Name: TRT-PB 13ª Região (Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal) Pacote - 2023 (Pré-Edital) (E)
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Cursos do Pacote

TRT-PB 13ª Região – Legislação Básica – 2023 (Pré-Edital)

Aula 01 | Profº Paulo Sousa Lei n° 13.709/2018 (LGPD)
Aula 02 | Profº Antonio Daud Lei nº 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União).

TRT-PB 13ª Região – Raciocínio Lógico Matemático – 2023 (Pré-Edital)

Aula demo Estruturas Lógicas
Aula 01 Equivalências Lógicas
Aula 02 Diagramas Lógicos
Aula 03 Lógica de Argumentação
Aula 04 Formação de Conceitos; Verdades e Mentiras
Aula 05 Raciocínio Sequencial
Aula 06 Orientação Temporal
Aula 07 Orientação Espacial
Aula 08 Princípio da Casa dos Pombos
Aula 09 Associações Lógicas
Aula 10 Teoria dos Conjuntos
Aula 11 – Somente em PDF Conjuntos Numéricos
Aula 12 Operações Básicas; Potenciação e Radiciação e Problemas e Expressões Numéricas
Aula 13 Múltiplos e Divisores. MMC e MDC.
Aula 14 Frações, Razão e Proporção
Aula 15 Regra de Três Simples e Compostas
Aula 16 Porcentagem
Aula 17 Equações do 1º Grau

TRT-PB 13ª Região – Atualidades – 2023 (Pré-Edital)

Aula 01 Elementos de economia internacional contemporânea. Descobertas e inovações científicas na atualidade e seus impactos na sociedade contemporânea.
Aula 02 Elementos de Política Internacional Contemporânea – I
Aula 03 Elementos de Política Internacional Contemporânea – II
Aula 04 Panorama da Economia Brasileira
Aula 05 – Somente em PDF Elementos de Política Brasileira – I
Aula 06 Elementos de Política Brasileira – II
Aula 07 Meio ambiente e sociedade: problemas, políticas públicas, organizações não governamentais, aspectos locais e aspectos globais.
Aula 08 – Somente em PDF Cultura internacional. Cultura brasileira: cultura: artes, música, literatura, jornais, revistas e televisão.
Aula 09 – Somente em videoaula Retrospectivas Mensais de Atualidades
Aula 10 – Somente em Videoaula Simulados de Atualidades

TRT-PB 13ª Região (Analista Judiciário) Português – 2023 (Pré-Edital)

Aula demo Ortografia oficial. Acentuação gráfica.
Aula 01 Classes de palavras: substantivo, adjetivo, advérbios, artigo, numeral, interjeição. Flexão nominal.
Aula 02 Classes de palavras: preposição e conjunção.
Aula 03 Classes de palavras: pronomes. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação.
Aula 04 Classes de palavras: verbos. Emprego de tempos e modos verbais. Flexão verbal.
Aula 05 Correlação e vozes do verbo.
Aula 06 Morfossintaxe: termos da oração.
Aula 07 Morfossintaxe: processos de coordenação e subordinação.
Aula 08 Emprego dos sinais de pontuação.
Aula 09 Concordância nominal e verbal.
Aula 10 Regência nominal e verbal. Emprego do sinal indicativo de crase.
Aula 11 Mecanismos de coesão e coerência textual.
Aula 12 Semântica. Figuras de linguagem.
Aula 13 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. Argumentação. Discurso direto, indireto e indireto livre. Adequação da linguagem ao tipo de documento. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas).
Aula 14 (Somente em PDF) Resumo

TRT-PB 13ª Região (Analista Judiciário – Área Judiciária e Oficial de Justiça Avaliador Federal) Direito Constitucional – 2023 (Pré-Edital)

Aula demo Constituição: princípios fundamentais. Da aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais; vigência e eficácia das normas constitucionais.
Aula 01 Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
Aula 02 Dos direitos e deveres individuais e coletivos – Parte I.
Aula 03 Dos direitos e deveres individuais e coletivos – Parte II.
Aula 04 Dos direitos sociais.
Aula 05 Dos direitos de nacionalidade.
Aula 06 Dos direitos políticos.
Aula 07 Da organização do Estado: da organização político-administrativa; da União, dos Estados Federados, dos Municípios, do Distrito Federal e dos Territórios.
Aula 08 Da Administração Pública: disposições gerais; dos servidores públicos.
Aula 09 Do Poder Legislativo: do Congresso Nacional, das atribuições do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, da fiscalização contábil, financeira e orçamentária.
Aula 10 Do Processo Legislativo.
Aula 11 Do Poder Executivo: das atribuições e responsabilidades do Presidente da República.
Aula 12 Do Poder Judiciário: disposições gerais; do Supremo Tribunal Federal; do Conselho Nacional de Justiça: organização e competência; do Superior Tribunal de Justiça; dos Tribunais e Juízes do Trabalho; do Conselho Superior da Justiça do Trabalho: organização e competência.
Aula 13 Das funções essenciais à Justiça: do Ministério Público; da Advocacia Pública; da Advocacia e da Defensoria Pública.
Aula 14 Controle de constitucionalidade: sistemas difuso e concentrado; ação direta de inconstitucionalidade; ação declaratória de constitucionalidade e arguição de descumprimento de preceito fundamental.

TRT-PB 13ª Região (Analista Judiciário – Área Judiciária Oficial de Justiça Avaliador Federal) Direito Processual Civil – 2023 (Pré-Edital)

Aula demo Da jurisdição e da ação: conceito, natureza e características; das condições da ação.
Aula 01 Das partes e procuradores: da capacidade processual e postulatória; dos deveres e da substituição das partes e dos procuradores. Do litisconsórcio e da assistência. Da intervenção de terceiros.
Aula 02 Da competência: em razão do valor e da matéria; competência funcional e territorial; modificações de competência e declaração de incompetência.
Aula 03 Dos atos processuais: da forma dos atos; dos prazos, Preclusão
Aula 04 da comunicação dos atos; das nulidades, Valor da causa.
Aula 05 Da tutela provisória.
Aula 06 Da formação, suspensão e extinção do processo. Do processo de conhecimento: da petição inicial: requisitos, pedido e indeferimento. Da resposta do réu: contestação, exceções e reconvenção. Da revelia. Do julgamento conforme o estado do processo.
Aula 07 Das provas: ônus da prova; depoimento pessoal; confissão; provas documental e testemunhal. Da audiência: da conciliação e da instrução e julgamento(Parte I)
Aula 08 Das provas: ônus da prova; depoimento pessoal; confissão; provas documental e testemunhal. Da audiência: da conciliação e da instrução e julgamento(Parte 2)
Aula 09 Da sentença e da coisa julgada.
Aula 10 Da ação rescisória.
Aula 11 Dos recursos: disposições gerais e recursos em espécie.
Aula 12 Do processo de execução: da execução em geral; das diversas espécies de execução. Dos embargos do devedor. Da execução por quantia certa contra devedor solvente. Da suspensão e extinção do processo de execução.
Aula 13 Dos procedimentos especiais: ação de consignação em pagamento; embargos de terceiro; ação monitória; ações possessórias.
Aula 14 Mandado de segurança.
Aula 15 Lei nº 6830/80 (Lei de Execução Fiscal).

TRT-PB 13ª Região (Analista Judiciário – Oficial de Justiça Avaliador Federal) Direito Penal – 2023 (Pré-Edital)

Aula 01 Crimes contra a organização do trabalho. Apropriação indébita e sonegação das contribuições previdenciárias.
Aula 02 Crimes contra a fé pública: Falsidade documental.
Aula 03 Prevaricação, corrupção ativa e passiva, resistência, desacato, desobediência, violação de sigilo funcional.
Aula 04 Crimes contra a administração da justiça.

TRT-PB 13ª Região (Analista Judiciário – Oficial de Justiça Avaliador Federal) Direito Processual do Trabalho – 2023 (Pré-Edital)

Aula demo Do processo judiciário do trabalho: princípios gerais do processo trabalhista (aplicação subsidiária do CPC). Das Varas do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho: jurisdição e competência.
Aula 01 Da Justiça do Trabalho: organização e competência. Dos conflitos de jurisdição/competência.
Aula 02 Dos serviços auxiliares da Justiça do Trabalho: das secretarias das Varas do Trabalho; dos distribuidores; dos oficiais de justiça e oficiais de justiça avaliadores. Dos Peritos Judiciais. Do Ministério Público do Trabalho: organização e competência. Das partes e procuradores; do jus postulandi. Da assistência judiciária; dos honorários de advogado: sucumbenciais e honorários contratados.
Aula 03 Dos atos, termos e prazos processuais. Dos dissídios individuais: da forma de reclamação e notificação; da reclamação escrita e verbal; da legitimidade para ajuizar. Da distribuição. Do valor da causa no Processo do Trabalho; Das nulidades e das exceções: hipóteses ensejadoras, prazo e forma de arguição.
Aula 04 Da notificação das partes; do arquivamento do processo; da revelia e confissão.
Aula 05 Das audiências: de conciliação, de instrução e de julgamento; Das provas. Da decisão e sua eficácia. Do procedimento sumaríssimo. Das custas e emolumentos. Custas e emolumentos para a Fazenda Pública. Hipóteses de isenção.
Aula 06 Dos recursos no processo do trabalho.
Aula 07 Da liquidação da sentença: por cálculo, por artigos e por arbitramento. Da execução: execução provisória e definitiva; execução por prestações sucessivas; execução contra a Fazenda Pública; execução contra a massa falida. Da citação, do depósito da condenação e da nomeação de bens. Garantias na execução. Seguro-fiança e seguro-garantia; do mandado e da penhora; dos bens penhoráveis e impenhoráveis; da impenhorabilidade do bem de família (Lei nº 8.009/1990). Dos embargos à execução; da impugnação à sentença; dos embargos de terceiros. Da praça e leilão; da arrematação; das custas na execução. Do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica.
Aula 08 Dos procedimentos especiais: inquérito para apuração de falta grave e ação rescisória. Da ação civil pública. Do processo de Jurisdição Voluntária para homologação de acordo extrajudicial.
Aula 09 Dos dissídios coletivos: extensão, cumprimento e revisão da sentença normativa.
Aula 10 Prescrição e decadência. Prescrição intercorrente. Da responsabilidade por Dano Processual. Lei nº 11.419/2006;
Aula 11 Revisão por dicas de direito processual do trabalho
Questões FGV Questões FGV

TRT-PB 13ª Região (Analista Judiciário – Oficial de Justiça Avaliador Federal) Direito do Trabalho – 2023 (Pré-Edital)

Aula demo Apresentação do curso. Trecho teórico demonstrativo sobre Duração do Trabalho
Aula 01 Dos princípios e fontes do Direito do Trabalho. Dos direitos constitucionais dos trabalhadores (art. 7º da CF/1988). Da renúncia e transação.
Aula 02 Da relação de trabalho e da relação de emprego: requisitos e distinção; relações de trabalho lato sensu: trabalho autônomo, trabalho eventual, trabalho temporário e trabalho avulso. Trabalho intermitente. Dos sujeitos do contrato de trabalho stricto sensu: do empregado e do empregador: conceito e caracterização; dos poderes do empregador no contrato de trabalho. Do grupo econômico; da sucessão de empregadores; da responsabilidade solidária e subsidiária.
Aula 03 Do contrato individual de trabalho: conceito, classificação e características. Da alteração do contrato de trabalho: alteração unilateral e bilateral; o jus variandi. Da suspensão e interrupção do contrato de trabalho: caracterização e distinção. Da identificação profissional: da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, sua emissão, entrega e anotações; do valor das anotações da CTPS. Do teletrabalho.
Aula 04 Da rescisão do contrato de trabalho: das justas causas; da despedida indireta; da dispensa arbitrária; da despedida coletiva; da culpa recíproca; da indenização. Do aviso prévio. Da estabilidade e das garantias provisórias de emprego: das formas de estabilidade; da despedida e da reintegração de empregado estável; da força maior
Aula 05 Da duração do trabalho: da jornada de trabalho; Jornada In itinere; dos períodos de descanso; do intervalo para repouso e alimentação; do descanso semanal remunerado; do trabalho noturno e do trabalho extraordinário; do sistema de compensação de horas.
Aula 06 Do salário mínimo: conceito, irredutibilidade e garantia. Do salário e da remuneração: conceito e distinções; composição do salário; modalidades de salário; formas e meios de pagamento do salário; 13º salário. Da equiparação salarial: hipóteses ensejadoras e forma de aferição; do princípio da igualdade de salário; do desvio de função.
Aula 07 Das férias: do direito a férias e da sua duração; da concessão e da época das férias; das férias coletivas; da remuneração e do abono de férias, dos efeitos da cessação do contrato de trabalho; do início da prescrição. Da prescrição e decadência.
Aula 08 Da segurança e medicina no trabalho: da CIPA; do equipamento de proteção individual – EPI; das atividades insalubres e perigosas. Das disposições especiais sobre duração e condições de Trabalho (Capítulo I do Título III da CLT); Da proteção ao trabalho da mulher, da gestante e do menor (Capítulos III e IV do Título III da CLT). Da estabilidade da gestante; da licença maternidade (art. 10 do ADCT).
Aula 09 Do direito coletivo do trabalho: das convenções e dos acordos coletivos de trabalho.
Aula 10 Do FGTS.
Aula 11 Do direito coletivo do trabalho: da liberdade sindical (Convenção nº 87 da OIT); da organização sindical: conceito de categoria; categoria diferenciada; Do direito de greve; dos serviços essenciais.
Aula 12 Dano moral nas relações de trabalho. Acidentes do Trabalho. Princípios gerais de responsabilidade civil trabalhista. Assédio moral e sexual. Princípios da igualdade e da não discriminação.

TRT-PB 13ª Região (Analista Judiciário – Oficial de Justiça Avaliador Federal) Direito Administrativo – 2023 (Pré-Edital)

Aula demo Apresentação do curso. Administração pública: princípios básicos.
Aula 01 Poderes administrativos: poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar, poder de polícia, uso e abuso do poder
Aula 02 Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos;
Aula 03 Ato administrativo: anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação
Aula 04 Organização administrativa: administração direta e indireta; centralizada e descentralizada; autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista. Órgãos públicos: conceito, natureza e classificação.
Aula 05 Terceiro Setor: Entes paraestatais.
Aula 06 Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos.
Aula 07 Lei nº 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União e alterações): disposições preliminares; provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens: vencimento e remuneração, vantagens, férias, licenças, afastamentos, direito de petição; regime disciplinar: deveres e proibições, acumulação, responsabilidades, penalidades; processo administrativo disciplinar.
Aula 08 Serviços públicos. Conceito, pressupostos constitucionais, regime jurídico, princípios do serviço público, usuário, titularidade. Delegação de serviço público: autorização, permissão e concessão.
Aula 09 Processo administrativo (Lei nº 9.784/1999).
Aula 10 Responsabilização da administração. Responsabilidade extracontratual do Estado.
Aula 11 Controle da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo.
Aula 12 Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992).
Aula 13 Bens públicos: regime jurídico, classificação, administração, aquisição e alienação, utilização por terceiros: autorização de uso, permissão de uso, concessão de uso, concessão de direito real de uso e cessão de uso.
Aula 14 Intervenção do Estado na propriedade: desapropriação, servidão administrativa, tombamento, requisição administrativa, ocupação temporária, limitação administrativa.

TRT-PB 13ª Região (Analista Judiciário – Oficial de Justiça Avaliador Federal) Direito Civil – 2023 (Pré-Edital)

Aula demo Lei. Eficácia da lei. Aplicação da lei no tempo e no espaço. Interpretação da lei. Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro.
Aula 01 Das Pessoas Naturais: Da Personalidade e Da Capacidade. Dos Direitos da Personalidade.
Aula 02 Das pessoas jurídicas. Domicílio Civil.
Aula 03 Bens.
Aula 04 Dos Fatos Jurídicos: Dos negócios jurídicos
Aula 05 Dos atos jurídicos lícitos. Dos Atos Ilícitos.
Aula 06 Prescrição e decadência.
Aula 07 Do Direito das Obrigações – parte I
Aula 08 Do Direito das Obrigações – parte II
Aula 09 Dos Contratos: Das Disposições Gerais;
Aula 10 Da Compra e Venda; Da Prestação de Serviço; Do Mandato; Da Transação. Empreitada (cap. VIII do Título VI do CC).
Aula 11 Da Responsabilidade Civil.
Aula 12 Do Penhor, Da Hipoteca e Da Anticrese.

TRT-PB 13ª Região (Analista Judiciário – Oficial de Justiça Avaliador Federal) Direito Empresarial – 2023 (Pré-Edital)

Aula 00 Definições iniciais. Teoria da Empresa e Empresário.
Aula 01 Registro. Escrituração. Preposto. Estabelecimento.
Aula 02 Direito Societário. Conceito e Classificação das Sociedades. Nome Empresarial. Sociedade em Comum. Sociedade em Conta de Participação. Sociedade em Nome Coletivo. Sociedade em Comandita Simples. Sociedade em Comandita Por Ações. Sociedade Cooperativa.
Aula 03 Sociedade Simples e Sociedade Limitada
Aula 04 Sociedade Anônima – parte I
Aula 05 Sociedade Anônima – parte II
Aula 06 Dissolução, Liquidação e Extinção das Sociedades. Operações Societárias. Desconsideração da Personalidade Jurídica.
Aula 07 Contratos empresariais: compra e venda, arrendamento mercantil (leasing), franquia (franchising) e faturização (factoring).
Aula 08 Insolvência civil e insolvência empresarial: falência, recuperação judicial e extrajudicial.

TRT-PB 13ª Região (Analista Judiciário – Oficial de Justiça Avaliador Federal) Pacote – 2023 (Pré-Edital) (E)

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