Name: TRT-MT 23ª Região (Analista Judiciário - Área Judiciária) Pacote - 2023 (Pré-Edital) (E)
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Cursos do Pacote

TRT-MT 23ª Região – Português – 2023 (Pré-Edital)

Aula demo Domínio da ortografia oficial. Emprego da acentuação gráfica.
Aula 01 Classes de palavras I: substantivo, adjetivo, advérbios, artigo, numeral, interjeição. Flexão nominal.
Aula 02 Classes de palavras II: preposição e conjunção.
Aula 03 Classes de palavras III: pronomes (emprego, formas de tratamento e colocação).
Aula 04 Classes de palavras IV: verbos. Tempos e modos verbais. Flexão verbal.
Aula 05 Correlação e vozes verbais.
Aula 06 Sintaxe: termos da oração.
Aula 07 Sintaxe: relações de coordenação e subordinação entre termos da oração e entre orações.
Aula 08 Emprego dos sinais de pontuação.
Aula 09 Concordância nominal e verbal.
Aula 10 Regência nominal e verbal. Emprego do sinal indicativo de crase.
Aula 11 Domínio dos mecanismos de coesão e coerência textual. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas).
Aula 12 Significação das palavras. Figuras de linguagem.
Aula 13 Intelecção e interpretação de textos de gêneros variados. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. Discurso direto, indireto e indireto livre. Adequação da linguagem ao tipo de documento.
Aula 14 (Somente em PDF) Resumo

TRT-MT 23ª Região – Matemática e Raciocínio Lógico – 2023 (Pré-Edital)

Aula demo Estruturas Lógicas
Aula 01 Equivalências Lógicas
Aula 02 Diagramas Lógicos
Aula 03 Lógica de Argumentação
Aula 04 Formação de Conceitos; Verdades e Mentiras
Aula 05 Raciocínio Sequencial
Aula 06 Orientação Temporal
Aula 07 Orientação Espacial
Aula 08 Associações Lógicas
Aula 09 Teoria dos Conjuntos
Aula 10 Conjuntos Numéricos
Aula 11 Operações Básicas; Potenciação e Radiciação e Problemas
Aula 12 Múltiplos e Divisores. MMC e MDC.
Aula 13 Frações, Razão e Proporção
Aula 14 Regra de Três Simples e Compostas
Aula 15 Porcentagem
Aula 16 Equações de 1º Grau

TRT-MT 23ª Região – Noções Estatísticas – 2023 (Pré-Edital)

Aula demo Apresentação de dados
Aula 01 Médias
Aula 02 Medidas Separatrizes ou Quantis
Aula 03 Moda
Aula 04 Medidas de Variabilidade ou Dispersão

TRT-MT 23ª Região – Lei Regime Jurídico e Acesso a Informações – 2023 (Pré-Edital)

Aula 01 Lei nº 8.112/1990 e alterações: Do Provimento, Da Vacância. Das Férias. Do Regime Disciplinar: Dos Deveres, Das Proibições, Da Acumulação, Das Responsabilidades e Das Penalidades.
Aula 02 Acesso a Informações (Lei nº 12.527/2011).

TRT-MT 23ª Região – Lei Geral de Proteção de Dados – 2023 (Pré-Edital)

Aula única Lei 13709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD.

TRT-MT 23ª Região – Atos normativos do TRT da 23ª Região – 2023 (Pré-Edital) em PDF

Aula demo Regimento Interno – Parte 1
Aula 01 Regimento Interno – Parte 2
Aula 02 Regimento Interno – Parte 3
Aula 03 Regimento Interno – Parte 4
Aula 04 Plano Estratégico 2021-2026 (Aprovada pela Resolução Administrativa n. 60/2021 e considerada a 1ª Revisão Técnica) – TRT-MT
Aula 05 Política de Governança (Resolução Administrativa n. 10/2019, com as alterações promovidas pela RA n. 51/2022)
Aula 06 Política de Gestão de Pessoas (Resolução Administrativa n. 171/2019)
Aula 07 Política de Segurança da Informação (Resolução Administrativa n. 177/2019)
Aula 08 Política de Governança das Contratações (Resolução n. 115/2021)
Aula 09 Estatuto da Conduta Ética dos Servidores (Resolução Administrativa n. 299/2017

TRT-MT 23ª Região (Analista Judiciário – Área Judiciária e Oficial de Justiça) Direito Empresarial – 2023 (Pré-Edital)

Aula 01 Definições iniciais. Teoria da Empresa e Empresário.
Aula 02 Direito Falimentar. Conceitos Iniciais. Falência.
Aula 03 Recuperação Judicial. Recuperação Extrajudicial. Disposições Comuns da Falência e da Recuperação.

TRT-MT 23ª Região (Analista Judiciário – Área Judiciária) Direito Constitucional – 2023 (Pré-Edital)

Aula demo Princípios Fundamentais. Interpretação e aplicabilidade das normas constitucionais. Vigência e eficácia das normas constitucionais.
Aula 01 Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
Aula 02 Direitos e Deveres Individuais e Coletivos – Parte I.
Aula 03 Direitos e Deveres Individuais e Coletivos – Parte II.
Aula 04 Direitos Sociais.
Aula 05 Das competências da União, dos Estados e dos Municípios.
Aula 06 Administração Pública (disposições gerais, responsabilidade civil da administração e servidores públicos).
Aula 07 Do Poder Legislativo: Da fiscalização contábil, financeira e orçamentária.
Aula 08 Do Poder Legislativo: Do processo legislativo.
Aula 09 Do Poder Executivo: das atribuições e responsabilidades do Presidente e do Vice-Presidente da República.
Aula 10 Do Poder Judiciário: disposições gerais; do Supremo Tribunal Federal; do Conselho Nacional de Justiça: organização e competência; do Superior Tribunal de Justiça; Do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e dos Juízes do Trabalho; do Conselho Superior da Justiça do Trabalho: organização e competência.
Aula 11 Das funções essenciais à Justiça: do Ministério Público; da Advocacia Pública; da Advocacia e da Defensoria Pública
Aula 12 Controle de constitucionalidade: sistemas difuso e concentrado; ação direta de inconstitucionalidade; ação direta de inconstitucionalidade; ação declaratória de constitucionalidade e arguição de descumprimento de preceito fundamental.

TRT-MT 23ª Região (Analista Judiciário – Área Judiciária) Direito Administrativo – 2023 (Pré-Edital)

Aula demo Apresentação do curso. Princípios constitucionais e legais da Administração Pública. Princípios administrativos implícitos.
Aula 01 Poderes e deveres do administrador público. Uso e abuso do poder.
Aula 02 Ato administrativo. Conceito, características e atributos. Classificação dos atos administrativos.
Aula 03 Ato administrativo. Elementos e requisitos de validade. Formação e efeitos. Extinção, revogação, invalidação e convalidação. Cassação e caducidade.
Aula 04 Administração Pública [organização]
Aula 05 Regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais (Lei nº 8.112/1990 atualizada). Processo Administrativo Disciplinar (Lei nº 8.112/90). Responsabilidade civil, administrativa e penal dos agentes públicos.
Aula 06 Licitação (Lei 8.666)
Aula 07 Licitações à luz da lei 14.133/2021 – parte I
Aula 08 Licitações à luz da lei 14.133/2021 – parte II
Aula 09 Contrato administrativo – Lei 8.666/1993
Aula 10 Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021
Aula 11 Serviço público: Conceito. Classificação. Princípios. Formas de delegação de serviço público.
Aula 12 Processo Administrativo (Lei nº 9.784/1999)
Aula 13 Controle da administração pública. Classificações relativas ao controle da Administração Pública. Controle interno, externo e procedimentos de tomadas de contas.
Aula 14 Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992 com redação dada pela Lei nº 14.230/2021).
Aula 15 Bens Públicos.
Aula 16 (Somente PDF) Convênios Administrativos e instrumentos congêneres.
Aula 17 Acesso a Informações (Lei nº 12.527/2011).
Aula 18 (Equipe Legislação) Lei de abuso de autoridade (Lei nº 13.869/2019)

TRT-MT 23ª Região (Analista Judiciário – Área Judiciária) Direito Tributário – 2023 (Pré-Edital)

Aula demo Competência tributária.
Aula 01 ( Somente PDF) Tributos (IR e contribuição previdenciária) – Imposto de Renda Pessoa Jurídica. Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018 (dos rendimentos tributáveis e dos rendimentos isentos e não tributáveis).
Aula 02 (Somente PDF) Tributos (IR e contribuição previdenciária) – Imposto de Renda Pessoa Física. Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018 (dos rendimentos tributáveis e dos rendimentos isentos e não tributáveis).
Aula 03 (Somente PDF) Tributos (IR e contribuição previdenciária) – Contribuições.

TRT-MT 23ª Região (Analista Judiciário – Área Judiciária) Direito do Trabalho – 2023 (Pré-Edital)

Aula demo Apresentação do curso. Trecho teórico demonstrativo sobre Duração do Trabalho
Aula 01 Dos princípios e fontes do Direito do Trabalho. Dos direitos constitucionais dos trabalhadores (art. 7º da CF/1988). Da renúncia e transação.
Aula 02 Da relação de trabalho e da relação de emprego: requisitos e distinção; relações de trabalho lato sensu: trabalho autônomo, trabalho eventual, trabalho temporário e trabalho avulso. Dos sujeitos do contrato de trabalho stricto sensu: do empregado e do empregador: conceito e caracterização; dos poderes do empregador no contrato de trabalho. Do grupo econômico; da sucessão de empregadores; da responsabilidade solidária e subsidiária.
Aula 03 Do contrato individual de trabalho: conceito, classificação e características. Da alteração do contrato de trabalho: alteração unilateral e bilateral; o jus variandi. Da suspensão e interrupção do contrato de trabalho: caracterização e distinção. Do teletrabalho (Lei nº 13.467/2017 atualizada). Trabalho intermitente: regramento legal; características; peculiaridades.
Aula 04 Da rescisão do contrato de trabalho: das justas causas; da despedida indireta; da dispensa arbitrária; da rescisão por acordo mútuo; da despedida coletiva; da culpa recíproca; da indenização. Do aviso prévio. Prazo do aviso prévio. Da estabilidade e das garantias provisórias de emprego: das formas de estabilidade; da despedida e da reintegração de empregado estável. Multas (art. 467 e art. 477 da CLT). Acordo inadimplido.
Aula 05 Da duração do trabalho; da jornada de trabalho; Jornada In itinere; dos períodos de descanso; do intervalo para repouso e alimentação; do descanso semanal remunerado; do trabalho noturno e do trabalho extraordinário; do sistema de compensação de horas.
Aula 06 Do salário mínimo: irredutibilidade e garantia. Do salário e da remuneração: conceito e distinções; composição do salário; modalidades de salário; formas e meios de pagamento do salário; 13º salário. Da equiparação salarial: hipóteses ensejadoras e forma de aferição; do princípio da igualdade de salário; do desvio de função. Parâmetros legais para elaboração de cálculos trabalhistas: Adicionais (horas extras, trabalho noturno, insalubridade, periculosidade, sobreaviso e prontidão, dentre outros). gratificação natalina. Repouso semanal remunerado e feriado.
Aula 07 Das férias: do direito a férias e da sua duração; da concessão e da época das férias; da remuneração e do abono de férias. Da prescrição e decadência.
Aula 08 Da segurança e medicina no trabalho: da CIPA; das atividades insalubres ou perigosas. Da proteção ao trabalho da mulher, da gestante e do menor. Da estabilidade da gestante; da licença-maternidade.
Aula 09 Do direito coletivo do trabalho: das convenções e dos acordos coletivos de trabalho. Das comissões de Conciliação Prévia. Da arbitragem.
Aula 10 Do FGTS. FGTS (incluindo expurgos)
Aula 11 Do direito coletivo do trabalho: da liberdade sindical (Convenção nº 87 da OIT); da organização sindical: conceito de categoria; categoria diferenciada. Contribuição sindical do empregado e do empregador. Do direito de greve; dos serviços essenciais.
Aula 12 Dano moral nas relações de trabalho.

TRT-MT 23ª Região (Analista Judiciário – Área Judiciária) Direito Processual do Trabalho – 2023 (Pré-Edital)

Aula demo Do processo judiciário do trabalho: princípios gerais do processo trabalhista (aplicação subsidiária e supletiva do CPC). Das Varas do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho: jurisdição e competência.
Aula 01 Da Justiça do Trabalho: organização e competência.
Aula 02 Das partes e procuradores; do jus postulandi; da substituição e representação processuais. Da representação da massa falida e das empresas em Recuperação judicial. Do litisconsórcio no Processo do Trabalho; da assistência judiciária; dos honorários de advogado: sucumbenciais e honorários contratados. Dos serviços auxiliares da Justiça do Trabalho: das secretarias das Varas do Trabalho; dos distribuidores; dos oficiais de justiça e oficiais de justiça avaliadores. Dos Peritos Judiciais: responsabilidade pelos honorários periciais, Do Ministério Público do Trabalho: organização. Das decisões proferidas nos Tribunais (despachos, decisões monocráticas e acórdãos); hipóteses de cabimento; requisitos de validade.
Aula 03 Dos atos, termos e prazos processuais. Da distribuição. Do valor da causa no Processo do Trabalho; Dos dissídios individuais: da forma de reclamação e notificação; da reclamação escrita e verbal; da legitimidade para ajuizar. Das nulidades e das exceções: hipóteses ensejadoras, prazo e forma de arguição.
Aula 04 da notificação das partes; do arquivamento do processo; da revelia e confissão.
Aula 05 Das audiências: de conciliação, de instrução e de julgamento; Das provas. Do procedimento sumaríssimo. Das custas e emolumentos. Custas e emolumentos para a Fazenda Pública. Hipóteses de isenção. Gratuidade de Justiça. Da sentença e da coisa julgada;
Aula 06 Dos recursos no processo do trabalho. Das tutelas provisórias e definitivas no processo do trabalho.
Aula 07 Da liquidação da sentença: por cálculo, por artigos e por arbitramento. Da execução: execução provisória; execução por prestações sucessivas; execução contra a Fazenda Pública; execução contra a massa falida. Do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica. Da citação; do depósito da condenação e da nomeação de bens. Garantias na execução. Seguro-fiança e seguro-garantia; do mandado e da penhora; dos bens penhoráveis e impenhoráveis; da impenhorabilidade do bem de família (Lei nº 8.009/1990). Dos embargos à execução; da impugnação à sentença; dos embargos de terceiros. Da praça e leilão; da arrematação; das custas na execução;
Aula 08 Dos procedimentos especiais: inquérito para apuração de falta grave, ação rescisória e mandado de segurança. Da ação civil pública. Prescrição e decadência. Prescrição intercorrente.
Aula 09 Dos dissídios coletivos: extensão, cumprimento e revisão da sentença normativa. Normas atinentes ao Processo Judicial Eletrônico;
Aula 10 Revisão por dicas de direito processual do trabalho

TRT-MT 23ª Região (Analista Judiciário – Área Judiciária) Direito Civil – 2023 (Pré-Edital)

Aula demo Hierarquia, integração e interpretação da lei (LINDB).
Aula 01 Da Pessoa Natural. Personalidade e Capacidade. Direitos da Personalidade. Domicílio Civil.
Aula 02 Da Pessoa Jurídica. Domicílio Civil.
Aula 03 Dos Bens públicos: classificação, afetação e desafetação.
Aula 04 Do Negócio Jurídico: Conceito. Classificação. Elementos essenciais gerais. Elementos acidentais (condição, termo, encargo). Defeitos do negócio jurídico (erro ou ignorância, dolo, coação, estado de perigo, lesão, fraude contra credores), invalidade do negócio jurídico.
Aula 05 Do Direito das Obrigações – parte I
Aula 06 Do Direito das Obrigações – parte II
Aula 07 Da responsabilidade civil.
Aula 08 Direito das coisas. Posse. Teorias da posse. Conceito, classificação, aquisição, efeitos, proteção e perda da posse. Direitos reais. Propriedade. Conceito, classificação, aquisição, proteção e perda da propriedade. Propriedade resolúvel. Propriedade fiduciária.
Aula 09 Direitos reais sobre coisa alheia. Superfície. Servidões. Uso. Usufruto. Habitação. Direito real à aquisição. Direito do promitente comprador. Compromisso de venda e compra. Adjudicação compulsória. Direitos reais em garantia. Penhor. Hipoteca.
Aula 10 Casamento e união estável heteroafetivos e homoafetivos: regime de bens, meação
Aula 11 sucessão de cônjuge e companheiro. Sucessão. Disposições gerais. Partilha de bens e direitos.

TRT-MT 23ª Região (Analista Judiciário – Área Judiciária) Direito Processual Civil – 2023 (Pré-Edital)

Aula demo Da jurisdição e da ação: conceito, natureza e características; das condições da ação.
Aula 01 Da competência: em razão do valor e da matéria; competência funcional e territorial; modificações de competência e declaração de incompetência.
Aula 02 Das partes e procuradores: da capacidade processual e postulatória; dos deveres e da substituição das partes e dos procuradores. Do litisconsórcio e da assistência. Da intervenção de terceiros.
Aula 03 Dos atos processuais: da forma dos atos; dos prazos. Preclusão.
Aula 04 Da comunicação dos atos; das nulidades. Valor da causa.
Aula 05 Da tutela provisória.
Aula 06 Da formação, suspensão e extinção do processo. Do processo de conhecimento: da petição inicial: requisitos, pedido e indeferimento. Da resposta do réu: contestação, exceções e reconvenção. Da revelia. Do julgamento conforme o estado do processo.
Aula 07 Das provas: ônus da prova; depoimento pessoal; confissão; provas documental e testemunhal. Da audiência: da conciliação e da instrução e julgamento – Parte I.
Aula 08 Das provas: ônus da prova; depoimento pessoal; confissão; provas documental e testemunhal. Da audiência: da conciliação e da instrução e julgamento – Parte II.
Aula 09 Da sentença e da coisa julgada.
Aula 10 Da ação rescisória.
Aula 11 Dos recursos: disposições gerais e recursos em espécie.
Aula 12 Do processo de execução: da execução em geral; das diversas espécies de execução. Dos embargos do devedor. Da execução por quantia certa contra devedor solvente. Da suspensão e extinção do processo de execução.
Aula 13 Dos procedimentos especiais: ação de consignação em pagamento; embargos de terceiro; ação monitória; ações possessórias.
Aula 14 Mandado de segurança.
Aula 15 Resumo.

TRT-MT 23ª Região (Analista Judiciário – Área Judiciária) Direito Previdenciário – 2023 (Pré-Edital)

Aula demo Seguridade Social na Constituição Federal: Saúde, Previdência Social e Assistência Social. Conceito, organização e princípios constitucionais.
Aula 01 Regime Geral da Previdência Social: Filiação e Inscrição. Segurados Obrigatórios: empregado, empregado doméstico, trabalhador avulso, contribuinte individual e segurado especial. Segurado Facultativo. Trabalhadores excluídos do Regime Geral.
Aula 02 Empresa e empregador doméstico: conceito previdenciário. Financiamento da Seguridade Social. Receitas da União. Receitas das contribuições sociais: dos segurados, das empresas. Contribuições inferiores ao salário-mínimo e complementação de contribuições.
Aula 03 Receitas das contribuições sociais do empregador doméstico. Receitas das contribuições sociais do produtor rural, do clube de futebol profissional, sobre a receita de concursos de prognósticos e receitas de outras fontes.
Aula 04 Salário-de-contribuição. Conceito. Parcelas integrantes e parcelas não-integrantes. Limites mínimo e máximo. Proporcionalidade. Reajustamento.
Aula 05 Arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à Seguridade Social. Obrigações da empresa e demais contribuintes. Prazo de recolhimento. Recolhimento fora do prazo: juros, multa e atualização monetária. Obrigações acessórias. Retenção e responsabilidade solidária: conceitos, natureza jurídica e características.

TRT-MT 23ª Região (Analista Judiciário – Área Judiciária) Pacote – 2023 (Pré-Edital) (E)

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