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CODEVASF (Analista em Desenvolvimento - Administração)

TRT- Campinas 15ª Região (Analista Judiciário – Oficial de Justiça Avaliador Federal e Área Judiciária) Pacote – 2023 (Pré-Edital) (E)

R$187,05

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Description

Cursos do Pacote

TRT-Campinas 15ª Região – Língua Portuguesa – 2023 (Pré-Edital)
  • Aula demo Ortografia e acentuação.
  • Aula 01 Classes de palavras: substantivo, adjetivo, advérbios, artigo, numeral, interjeição. Flexão nominal.
  • Aula 02 Classes de palavras: preposição e conjunção.
  • Aula 03 Classes de palavras: pronomes.
  • Aula 04 Classes de palavras: verbos.Flexão verbal. Tempos, modos e vozes verbais.
  • Aula 05 Correlação e vozes verbais.
  • Aula 06 Sintaxe: termos da oração.
  • Aula 07 Sintaxe: relações de coordenação e subordinação entre termos da oração e entre orações.
  • Aula 08 Pontuação.
  • Aula 09 Concordância nominal e verbal.
  • Aula 10 Regência nominal e verbal. Ocorrência da Crase.
  • Aula 11 Articulação do texto: coesão e coerência. Equivalência e transformação de estruturas.
  • Aula 12 Semântica. Significação de palavras.
  • Aula 13 Interpretação de texto. Argumentação. Pressupostos e subentendidos. Discurso direto e indireto.
  • Aula 14 Níveis de linguagem.
  • Aula 15 – Somente em PDF Resumo
TRT-Campinas 15ª Região – Noções Sobre Direitos Das Pessoas Com Deficiência – 2023 (Pré-Edital)
  • Aula 00 Aspectos Constitucionais.
  • Aula 01 Inclusão, direitos e garantias legais e constitucionais das pessoas com deficiência (Lei nº 13.146/2015) – Parte 01.
  • Aula 02 Inclusão, direitos e garantias legais e constitucionais das pessoas com deficiência (Lei nº 13.146/2015) – Parte 02.
  • Aula 03 Inclusão, direitos e garantias legais e constitucionais das pessoas com deficiência (Lei nº 13.146/2015) – Parte 03.
  • Aula 04 Normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida (Lei nº 10.098/2000 e Decreto 5.296/2004). Prioridade de atendimento às pessoas portadoras de deficiência (Lei nº 10.048/2000 e Decreto 5.296/2004).
  • Aula 05 Direitos no sistema de transporte coletivo (Lei nº 8.899/1994) e Decreto 3.691/2000). Símbolo de identificação de pessoas portadoras de deficiência auditiva (Lei nº 8.160/1991). Normas de apoio às pessoas portadoras de deficiência e sua integração social (Lei nº 7.853/1989 e Decreto 3.298/1999). Lei nº 11.126/2005.
TRT-Campinas 15ª Região – Raciocínio Lógico-Matemático – 2023 (Pré-Edital)
  • Aula demo Estruturas Lógicas
  • Aula 01 Equivalências Lógicas
  • Aula 02 Diagramas Lógicos
  • Aula 03 Lógica de Argumentação
  • Aula 04 Formação de Conceitos; Verdades e Mentiras
  • Aula 05 Raciocínio Sequencial
  • Aula 06 Orientação Temporal
  • Aula 07 Orientação Espacial
  • Aula 08 Princípio da Casa dos Pombos
  • Aula 09 Associações Lógicas
  • Aula 10 Teoria dos Conjuntos
  • Aula 11 Conjuntos Numéricos
  • Aula 12 Operações Básicas; Potenciação e Radiciação e Problemas e Expressões Numéricas
  • Aula 13 Potências de Dez e Unidades de Medida
  • Aula 14 Múltiplos e Divisores. MMC e MDC.
  • Aula 15 Frações, Razão e Proporção
  • Aula 16 Regra de Três Simples e Compostas
  • Aula 17 Porcentagem
  • Aula 18 Equações do 1º Grau
TRT-Campinas 15ª Região (Analista Judiciário – Oficial de Justiça Avaliador Federal e Área Judiciária) Direito Constitucional – 2023 (Pré-Edital)
  • Aula 00 Constituição: conceito, objeto e classificações; supremacia da Constituição; aplicabilidade, vigência e eficácia das normas constitucionais.
  • Aula 01 Interpretação constitucional. Princípios fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
  • Aula 02 Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte I.
  • Aula 03 Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte II. Ações Constitucionais: habeas corpus, habeas data, mandado de segurança; mandado de injunção; ação popular; ação civil pública.
  • Aula 04 Direitos sociais.
  • Aula 05 Direitos de nacionalidade.
  • Aula 06 Direitos políticos.
  • Aula 07 Organização político-administrativa: disposições gerais; bens e competências da União, Estados, Distrito Federal e Municípios; intervenção federal.
  • Aula 08 Administração Pública: disposições gerais; servidores públicos.
  • Aula 09 Poder Legislativo: órgãos e atribuições; fiscalização contábil, financeira e orçamentária.
  • Aula 10 Processo legislativo.
  • Aula 11 Poder Executivo: atribuições e responsabilidades do Presidente da República.
  • Aula 12 Poder Judiciário: disposições gerais; Supremo Tribunal Federal; Conselho Nacional de Justiça; Superior Tribunal de Justiça; Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; Tribunais e Juízes dos Estados; Tribunais e Juízes do Trabalho; Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
  • Aula 13 Funções essenciais à Justiça: Ministério Público; Advocacia Pública; Advocacia; Defensoria Pública.
  • Aula 14 Finanças Públicas: normas gerais; dos orçamentos.
  • Aula 15 Ordem Econômica e Financeira: princípios gerais da atividade econômica.
  • Aula 16 Ordem social: disposição geral; da seguridade social.
  • Aula 17 Controle de constitucionalidade: sistemas difuso e concentrado; ação direta de inconstitucionalidade; ação declaratória de constitucionalidade; arguição de descumprimento de preceito fundamental; súmula vinculante; repercussão geral.
TRT-Campinas 15ª Região (Analista Judiciário – Oficial de Justiça Avaliador Federal e Área Judiciária) Direito Administrativo – 2023 (Pré-Edital)
  • Aula demo Administração pública: princípios básicos.
  • Aula 01 Organização administrativa: administração direta e indireta; centralizada e descentralizada; autarquias. Órgãos públicos: conceito, natureza e classificação.
  • Aula 02 Fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista.
  • Aula 03 Terceiro Setor: Entes paraestatais. Serviços sociais autônomos. Organizações Sociais (Lei no 9.637/1998). Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Lei no 9.790/1999 e alterações posteriores). Parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil (Lei no 13.019/2014).
  • Aula 04 Poderes administrativos: poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar, poder de polícia, uso e abuso do poder.
  • Aula 05 Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação.
  • Aula 06 Licitações e Contratos Administrativos. Lei no 14.133/2021 (licitações – parte 1)
  • Aula 07 Licitações e Contratos Administrativos. Lei no 14.133/2021 (licitações – parte 2)
  • Aula 08 Licitações e Contratos Administrativos. Lei no 14.133/2021 (contratos)
  • Aula 09 Licitações e Contratos da Administração Pública (Lei no 8.666/1993 e alterações posteriores) – parte 1.
  • Aula 10 Licitações e Contratos da Administração Pública (Lei no 8.666/1993 e alterações posteriores) – parte 4. Convênios administrativos.
  • Aula 11 Serviços públicos. Conceito, pressupostos constitucionais, regime jurídico, princípios do serviço público, usuário, titularidade. Delegação de serviço público: autorização, permissão e concessão. Lei no 8.987/95.
  • Aula 12 Consórcios públicos (Lei no 11.107/2005). Parcerias Público-Privadas (Lei no 11.079/2004 e alterações posteriores).
  • Aula 13 Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo. Mandado de Segurança individual. Mandado de Segurança Coletivo. Ação Popular. Ação Civil Pública. Mandado de Injunção. Habeas Data.
  • Aula 14 Responsabilidade extracontratual do Estado.
  • Aula 15 Bens públicos: regime jurídico, classificação, administração, aquisição e alienação, utilização por terceiros: autorização de uso, permissão de uso, concessão de uso, concessão de direito real de uso e cessão de uso.
  • Aula 16 Intervenção do Estado na propriedade: desapropriação, servidão administrativa, tombamento, requisição administrativa, ocupação temporária, limitação administrativa.
  • Aula 17 Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos.
  • Aula 18 Lei no 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União e alterações): disposições preliminares; provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição
  • Aula 19 Lei no 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União e alterações): direitos e vantagens: vencimento e remuneração, vantagens, férias, licenças, afastamentos, direito de petição
  • Aula 20 Lei no 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União e alterações): regime disciplinar: deveres e proibições, acumulação, responsabilidades, penalidades; processo administrativo disciplinar.
  • Aula 21 Processo administrativo (Lei no 9.784/1999).
  • Aula 22 Improbidade Administrativa (Lei no 8.429/1992).
  • Aula 23 – Somente em PDF Lei no 11.416/2006.
TRT-Campinas 15ª Região (Analista Judiciário – Oficial de Justiça Avaliador Federal e Área Judiciária) Direito Civil – 2023 (Pré-Edital)
  • Aula demo Lei. Eficácia da lei. Aplicação da lei no tempo e no espaço. Interpretação da lei. Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro.
  • Aula 01 Das Pessoas Naturais: Da Personalidade e Da Capacidade. Dos Direitos da Personalidade. Domicílio Civil.
  • Aula 02 Das pessoas jurídicas. Domicílio Civil.
  • Aula 03 Bens.
  • Aula 04 Dos Fatos Jurídicos: Dos negócios jurídicos;
  • Aula 05 Dos atos jurídicos lícitos. Dos Atos Ilícitos.
  • Aula 06 Prescrição e decadência.
  • Aula 07 Do Direito das Obrigações – Parte I
  • Aula 08 Do Direito das Obrigações – Parte II
  • Aula 09 Dos Contratos: Das Disposições Gerais;
  • Aula 10 Da Compra e Venda; Da Prestação de Serviço; Do Mandato; Da Transação. Empreitada (cap. VIII do Título VI do CC).
  • Aula 11 Da Responsabilidade Civil.
  • Aula 12 Do Penhor, Da Hipoteca e Da Anticrese.
TRT-Campinas 15ª Região (Analista Judiciário – Oficial de Justiça Avaliador Federal e Área Judiciária) Direito Processual Civil – 2023 (Pré-Edital)
  • Aula demo Princípios gerais do processo civil. Fontes. Lei processual civil. Eficácia. Aplicação. Interpretação. Direito Processual Intertemporal. Critérios.
  • Aula 01 Jurisdição. Conceito. Característica. Natureza jurídica. Princípios. Limites. Direito de ação. Elementos. Condições. Classificação e critérios identificadores. Concurso e cumulação de ações. Conexão e continência. Processo: Noções gerais. Relação Jurídica Processual. Pressupostos Processuais.
  • Aula 02 Competência. Critérios determinadores. Competência originária dos Tribunais Superiores. Competência absoluta e relativa. Modificações. Meios de declaração de incompetência. Conflitos de competência e de atribuições.
  • Aula 03 Sujeitos Processuais. Partes e Procuradores. Capacidade e Legitimação. Representação e Substituição Processual. Litisconsórcio. Da Intervenção de Terceiros. Da Assistência. Da Denunciação da Lide. Do Chamamento ao Processo. Do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Do Amicus Curiae.
  • Aula 04 Sujeitos Processuais. Juiz. Mediadores e Conciliadores. Princípios. Poderes. Deveres. Responsabilidades. Impedimentos e Suspeição. Organização judiciária federal e estadual. Advogado. Ministério Público. Auxiliares da Justiça. A Advocacia Pública.
  • Aula 05 Atos processuais. Forma. Tempo. Lugar. Prazos.
  • Aula 06 Comunicações. Nulidades.
  • Aula 07 Da Tutela Provisória: Tutelas de Urgência e de Evidência. Fungibilidade. Princípios Gerais. Protesto, notificação e interpelação. Arresto. Sequestro. Caução. Busca e Apreensão. Exibição. Justificação.
  • Aula 08 Processo e procedimento. Espécies de processos e de procedimentos. Objeto do processo. Mérito. Questão principal, questões preliminares e prejudiciais. Procedimento comum. Aspectos Gerais. Fases. Petição inicial. Requisitos. Indeferimento da petição inicial e improcedência liminar do pedido. Resposta do réu. Prazos e preclusão. Prescrição. Revelia. Formação, suspensão e extinção do processo. Contestação. Reconvenção. Das Providências preliminares e do Saneamento. Julgamento conforme o estado do processo.
  • Aula 09 Provas. Audiências. Conciliação e Mediação. Instrução e julgamento. Distribuição do ônus da prova. Fatos que independem de prova. Depoimento pessoal. Confissão. Prova documental. Exibição de documentos ou coisas. Prova testemunhal. Prova pericial. Inspeção judicial. Exame e valoração da prova. Produção Antecipada de Provas – Parte I.
  • Aula 10 Provas. Audiências. Conciliação e Mediação. Instrução e julgamento. Distribuição do ônus da prova. Fatos que independem de prova. Depoimento pessoal. Confissão. Prova documental. Exibição de documentos ou coisas. Prova testemunhal. Prova pericial. Inspeção judicial. Exame e valoração da prova. Produção Antecipada de Provas – Parte II.
  • Aula 11 Sentença. Conceito. Classificações. Requisitos. Efeitos. Publicação, intimação, correção e integração da sentença. Do cumprimento da Sentença. Coisa julgada. Conceito. Espécies. Limites. Remessa Necessária. Liquidação de Sentença. Espécies. Procedimento. Cumprimento da sentença. Procedimento. Impugnação.
  • Aula 12 Procedimentos Especiais. Generalidades. Características. Espécies. Ação de Consignação em Pagamento. Ação Monitória. Ação de Exigir Contas. Ações Possessórias. Restauração de autos
  • Aula 13 Processo de Execução. Princípios gerais. Espécies. Execução contra a Fazenda Pública. Regime de Precatórios. Requisições de Pequeno Valor. Execução de obrigação de fazer e de não fazer. Execução por quantia certa. Embargos de Terceiros. Exceção de pré-executividade. Remição. Suspensão e extinção do processo de execução.
  • Aula 14 Meios de impugnação à sentença. Ação rescisória.
  • Aula 15 Recursos. Disposições Gerais. Apelação. Agravos. Embargos de Declaração. Embargos de Divergência. Recurso Ordinário. Recurso Especial. Recurso Extraordinário. Recursos nos Tribunais Superiores. Reclamação e correição. Repercussão geral. Recursos repetitivos.
  • Aula 16 – Somente em PDF Prerrogativas da Fazenda Pública em juízo.
  • Aula 17 Ação Popular. Ação Civil Pública. Aspectos processuais. Mandado de Segurança. Mandado de Injunção. Mandado de Segurança Coletivo. Habeas Data.
  • Aula 18 – Somente em PDF O Processo Civil nos sistemas de controle da constitucionalidade. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Ação Declaratória de Constitucionalidade. Medida Cautelar. Declaração incidental de inconstitucionalidade. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. Súmula vinculante.
TRT-Campinas 15ª Região (Analista Judiciário – Oficial de Justiça Avaliador Federal e Área Judiciária) Direito do Trabalho – 2023 (Pré-Edital)
  • Aula demo Apresentação do curso. Trecho teórico demonstrativo sobre Duração do Trabalho
  • Aula 01 Princípios e fontes do Direito do Trabalho. Hierarquia das fontes do Direito do Trabalho. Direitos constitucionais dos trabalhadores (art. 7º da CF/1988). Renúncia e transação.
  • Aula 02 Relação de trabalho e relação de emprego: requisitos e distinção; relações de trabalho lato sensu. Sujeitos do contrato de trabalho stricto sensu: empregado e empregador, conceito e caracterização; poderes do empregador no contrato de trabalho. Grupo econômico e sua repercussão nas relações de emprego; da sucessão de empregadores: conceito, caracterização e sua implicação ao contrato de trabalho; da responsabilidade solidária por créditos trabalhistas;
  • Aula 03 Terceirização e flexibilização.
  • Aula 04 Contrato individual de trabalho: conceito, classificação, modalidades e características. Profissões regulamentadas. Do teletrabalho (Lei nº13.467/2017). Alteração do contrato de trabalho: alteração unilateral e bilateral; o jus variandi. Transferência do empregado: conceito, limitações e características. Suspensão e interrupção do contrato de trabalho: caracterização, distinção e reflexos no contrato de trabalho. Hipóteses de suspensão e de interrupção do contrato de trabalho
  • Aula 05 Rescisão do contrato de trabalho. Modalidades de rescisão do contrato de trabalho. Aviso prévio: prazo de duração e efeitos no contrato de trabalho. Estabilidade e garantias provisórias de emprego: espécies de estabilidade; despedida e reintegração de empregado estável.
  • Aula 06 Duração do trabalho; jornada de trabalho; períodos de descanso; intervalo para repouso e alimentação; descanso semanal remunerado: base de cálculo; trabalho noturno e trabalho extraordinário; sistema de compensação de horas. Turnos ininterruptos de revezamento: conceito e implicações no contrato de trabalho.
  • Aula 07 Salário-mínimo: irredutibilidade e garantia. Salário e remuneração: conceito e distinções; composição do salário; modalidades de salário; formas e meios de pagamento do salário; adicionais de remuneração; gorjetas: conceito e natureza jurídica; 13º salário. Equiparação salarial: caracterização, requisitos, excludentes; princípio da igualdade de salário; desvio e acúmulo de função.
  • Aula 08 Férias: direito a férias e duração; período concessivo e período aquisitivo de férias; remuneração e abono de férias; férias coletivas. Prescrição e decadência: conceito, distinção e prazos.
  • Aula 09 Segurança e medicina no trabalho: CIPA; atividades insalubres ou perigosas: caracterização e remuneração do trabalho insalubre e perigoso; forma de cálculo; cumulação de adicionais de insalubridade e periculosidade. Proteção ao trabalho do menor;
  • Aula 10 Convenções e acordos coletivos de trabalho. Direito de greve; dos serviços essenciais; greve do servidor público. Comissões de conciliação prévia. Da representação dos empregados.
  • Aula 11 FGTS e PIS/PASEP.
  • Aula 12 Direito coletivo do trabalho: liberdade sindical (Convenção nº 87 da OIT e art. 8º da CF/1988); organização sindical: conceito de categoria; categoria diferenciada;
  • Aula 13 Dano moral nas relações de trabalho.
TRT-Campinas 15ª Região (Analista Judiciário – Oficial de Justiça Avaliador Federal e Área Judiciária) Direito Processual do Trabalho – 2023 (Pré-Edital)
  • Aula demo Do processo judiciário do trabalho: princípios gerais do processo trabalhista (aplicação subsidiária do CPC). Da Justiça do Trabalho: organização e competência.
  • Aula 01 Das Varas do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho: jurisdição e competência.
  • Aula 02 Dos serviços auxiliares da Justiça do Trabalho: das secretarias das Varas do Trabalho; dos distribuidores; dos oficiais de justiça e oficiais de justiça avaliadores. Gratuidade de Justiça. Do Ministério Público do Trabalho: organização. Das partes e procuradores; do jus postulandi; da substituição e representação processuais. Da representação da massa falida e das empresas em Recuperação judicial. Do litisconsórcio no Processo do Trabalho; da assistência judiciária; dos honorários de advogado: sucumbenciais e honorários contratados.
  • Aula 03 Dos atos, termos e prazos processuais. Da distribuição. Do valor da causa no Processo do Trabalho; Dos dissídios individuais: da forma de reclamação e notificação; da reclamação escrita e verbal; da legitimidade para ajuizar. Das nulidades e das exceções: hipóteses ensejadoras, prazo e forma de arguição.
  • Aula 04 Da notificação das partes; do arquivamento do processo; da revelia e confissão.
  • Aula 05 Das audiências: de conciliação, de instrução e de julgamento; Das provas. Dos Peritos Judiciais: responsabilidade pelos honorários periciais, Das custas e emolumentos. Custas e emolumentos para a Fazenda Pública. Hipóteses de isenção. Do procedimento sumaríssimo. Da sentença e da coisa julgada;
  • Aula 06 Dos recursos no processo do trabalho.
  • Aula 07 Da liquidação da sentença: por cálculo, por artigos e por arbitramento. Da execução: execução provisória; execução por prestações sucessivas; execução contra a Fazenda Pública; execução contra a massa falida. Do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica. Da citação; do depósito da condenação e da nomeação de bens. Garantias na execução. Seguro-fiança e seguro-garantia; do mandado e da penhora; dos bens penhoráveis e impenhoráveis; da impenhorabilidade do bem de família (Lei nº 8.009/1990). Dos embargos à execução; da impugnação à sentença; dos embargos de terceiros. Da praça e leilão; da arrematação; das custas na execução.
  • Aula 08 Dos procedimentos especiais: inquérito para apuração de falta grave, ação rescisória e mandado de segurança. Prescrição e decadência. Prescrição intercorrente.
  • Aula 09 Dos dissídios coletivos: extensão, cumprimento e revisão da sentença normativa.
  • Aula 10 Revisão por dicas de direito processual do trabalho
TRT-Campinas 15ª Região (Analista Judiciário – Oficial de Justiça Avaliador Federal e Área Judiciária) Direito Previdenciário – 2023 (Pré-Edital)
  • Aula demo Seguridade Social. Conceituação. Organização e princípios constitucionais.
  • Aula 01 Regime Geral de Previdência Social. Segurados obrigatórios. Filiação e inscrição. Conceito, características e abrangência: empregado, empregado doméstico, contribuinte individual, trabalhador avulso e segurado especial. Segurado facultativo: conceito, características, filiação e inscrição. Trabalhadores excluídos do Regime Geral.
  • Aula 02 Empresa e empregador doméstico: conceito previdenciário. Financiamento da Seguridade Social. Receitas da União. Receitas das contribuições sociais: dos segurados, das empresas. Contribuições inferiores ao salário mínimo e complementação de contribuições.
  • Aula 03 Receitas das contribuições sociais do empregador doméstico. Receitas das contribuições sociais do produtor rural, do clube de futebol profissional, sobre a receita de concursos de prognósticos e receitas de outras fontes.
  • Aula 04 Salário-de-contribuição. Conceito. Parcelas integrantes e parcelas não-integrantes. Limites mínimo e máximo. Reajustamento.
  • Aula 05 Arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à Seguridade Social. Obrigações da empresa e demais contribuintes. Prazo de recolhimento. Recolhimento fora do prazo: juros, multa e atualização monetária. Obrigações acessórias. Retenção e responsabilidade solidária: conceitos, natureza jurídica e características.
  • Aula 06 Plano de Benefícios da Previdência Social: Dependentes. Prestações Previdenciárias: Disposições Gerais e Específicas. Lei Complementar nº 142/2013 . Período de Carência.
  • Aula 07 Plano de Benefícios da Previdência Social: Salário de Benefício. Renda mensal inicial do benefício. Reajustamento do valor do benefício. Data de Início do Benefício. Data de Cessação do Benefício. Serviços Previdenciários. Serviço social. Reabilitação profissional.
  • Aula 08 Regras de Transição – RGPS
  • Aula 09 Acumulação de benefícios. Manutenção, perda e restabelecimento da qualidade de segurado
  • Aula 10 Origem e evolução legislativa da Seguridade Social no Brasil. Competência do INSS e da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
  • Aula 11 Da organização da assistência social: Lei nº 8.742/93 e alterações.
  • Aula 12 Previdência Social do Servidor Público: noções gerais, benefícios e custeio. Regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos. Regimes Próprios de Previdência Social (União, estados, Distrito Federal e municípios). Emenda Constitucional nº 103/2019. Lei nº 9717/98 e alterações.
  • Aula 13 Regras de Transição – RPPS
  • Aula 14 Certidão de Tempo de Contribuição. Contagem recíproca. Compensação previdenciária. Lei nº 9.796/1999 e suas alterações. Decreto nº 10.188/2019 e suas alterações.
  • Aula 15 Previdência Complementar (Lei Complementar nº 109/2001). Relação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas e suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar (Lei Complementar nº 108/2001). Lei nº 12.618/2012 e alterações (Regime de Previdência Complementar para os Servidores Públicos Federais).
TRT-Campinas 15ª Região (Analista Judiciário – Oficial de Justiça Avaliador Federal e Área Judiciária) Arquivologia – 2023 (Pré-Edital)
  • Aula demo Conceitos Fundamentais de Arquivologia: Introdução à Arquivologia; Princípios Arquivísticos; Natureza e Classificação dos Arquivos; Arquivos Públicos, Privados e Pessoais; Arquivos e Cidadania.
  • Aula 01 Documentos Arquivísticos: Conceitos de Documentos; Classificação dos Documentos; Correspondência; Diplomática e Tipologia Documental; Análise tipológica dos documentos de arquivos; Documentos Modernos.
  • Aula 02 Ciclo Vital dos Documentos: Teoria das Três Idades; Valores Primário e Secundário; Arquivo Corrente, Intermediário e Permanente; Funções Arquivísticas: Criação/Produção, Classificação, Avaliação, Descrição, Aquisição, Difusão e Preservação.
  • Aula 03 Sistemas e Métodos de Arquivamento: Organização e Administração de Arquivos; Operações de Arquivamento: Inspeção, Estudo ou Leitura, Classificação, Codificação, Ordenação, Guarda de Documentos; Tipos, Sistemas e Métodos de Arquivamento (Métodos Básicos e Padronizados de Arquivamento); Modelos de Arquivos e Pastas; Acondicionamento e Armazenamento de Arquivos.
  • Aula 04 Gestão de Documentos e Arquivo Corrente: Gestão de Documentos (Conceitos e Objetivos); Fases da Gestão de Documentos; Programas e Sistemas de Gestão de Documentos; SIGA – Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo; Fundamentos legais de gestão de documentos; Arquivos Correntes (Definições e Conceitos de Arquivos Correntes. Introdução ao Protocolo).
  • Aula 05 Atividades de Protocolo: Introdução ao Protocolo; Recebimento, Classificação, Registro; Distribuição, Expedição e Controle de Tramitação; Autuação; Procedimentos Gerais de Protocolo; Orientações Gerais de Protocolo.

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