Name: TRT MT – Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (Mato Grosso) - Analista Judiciário - Área: Administrativa (Pós-edital) Gran Cursos 2024
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Description

Concurso TRT! Mais detalhes: Curso baseado no Edital nº 01/2022 2. Carga horária prevista: 1000 a 1070 vídeos, aproximadamente. 3. Serão abordados os tópicos relevantes (não necessariamente todos) a critério do professor. 4. As aulas poderão ser ministradas em teoria ou exercícios, a critério do professor. 5. Material didático: Apostilas em pdf (slides para acompanhamento das videoaulas) a critério dos professores. 6. Não serão abordados os seguintes tópicos: Possibilidades e limites da gestão de pessoas no setor público. Gestão Estratégica de Pessoas na Justiça do Trabalho (Ato n. 84/CSJT.GP.SG, de 10 de junho de 2022). Regime de emprego público e disposições da CLT aplicáveis VIDEOAULAS AUTOSSUFICIENTES: 1. Aulas com abordagem dos tópicos previstos no edital, após minuciosa análise realizada pelo professor de cada matéria. 2. Conteúdo abordado de modo objetivo, com ênfase nos aspectos mais cobrados nas provas. 3. Aulas ministradas por professores especialistas, com larga experiência na atividade docente. 4. Disponibilização de aulas de exercícios, voltadas para a análise da especificidade da banca examinadora. 5. Qualidade técnica de gravação de altíssimo padrão (imagem e áudio). AULAS EM PDF AUTOSSUFICIENTES: 1. Conteúdo produzido por mestres especializados na leitura como recurso didático completo; 2. Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada. 3. Exercícios comentados. 4. Não serão ministrados em PDF: Gestão de contratos. Responsabilidade civil, administrativa e penal dos agentes públicos. Regime de emprego público e disposições da CLT aplicáveis. Aula 80/20.

Língua Portuguesa

Domínio da ortografia oficial. Emprego da acentuação gráfica. Emprego dos sinais de pontuação.
Emprego do sinal indicativo de crase. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação.
Domínio dos mecanismos de coesão e coerência textual. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo.
Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Morfossintaxe.

1 – Introdução
2 – Morfologia
3 – Morfologia II
4 – Morfologia III
5 – Morfologia IV
6 – Morfologia V
7 – Morfologia VI
8 – Morfossintaxe
9 – Morfossintaxe II
10 – Morfossintaxe III
11 – Morfossintaxe IV
12 – Morfossintaxe V
13 – Morfossintaxe VI
14 – Morfossintaxe VII
15 – Morfossintaxe – Transitividade
16 – Morfossintaxe – Transitividade II
17 – Morfossintaxe – Termos Relacionados a Nomes
18 – Morfossintaxe – Termos Relacionados a Nomes II
19 – Morfossintaxe – Termos Relacionados a Nomes III
20 – Orações Subordinadas Adjetivas – Pontuação
21 – Período Composto – Introdução
22 – Pronome Relativo “Que”
23 – Pronome Relativo “Que” II
24 – Pronome Relativo – Regência
25 – Orações Substantivas – Conjunções Integrantes
26 – Pronome Relativo “Cujo”
27 – Vocábulos Onde e Aonde
28 – Exercícios
29 – Orações Subordinadas Adverbias – Conjunções
30 – Orações Subordinadas Adverbias e Orações Coordenadas
31 – Orações Coordenadas – Conjunções
32 – Adversativas x Concessivas
33 – Adversativas x Concessivas II
34 – Causais x Explicativas
35 – Exercícios – Conjunções
36 – Pontuação – Orações Coordenadas
37 – Pontuação
38 – Pontuação II
39 – Vozes Verbais
40 – Vozes Verbais II
41 – Palavra “Se”
42 – Palavra “Se”
43 – Concordância
44 – Concordância II
45 – Concordância – Exercícios
46 – Concordância – Exercícios
47 – Regência – Introdução
48 – Regência
49 – Regência II
50 – Crase
51 – Gramática para a FCC
52 – Gramática para a FCC
53 – Modos Verbais
54 – Tempos e Modos Verbais
55 – Tempos e Modos Verbais
56 – Exercícios e Conjugação Verbal
57 – Conjugação Verbal II
58 – Colocação Pronominal
59 – Colocação Pronominal II
60 – Exercícios
61 – Exercícios II

Redação oficial (confronto e reconhecimento
de frases corretas e incorretas). Adequação da linguagem ao tipo de
documento.

1 – Conceito e Atributos
2 – Clareza e Precisão
3 – Objetividade, Concisão, Coerência e Coesão
4 – Impessoalidade
5 – Formalidade e Uniformidade
6 – Emprego do Padrão Culto da Língua
7 – Emprego dos Fechos em Comunicações Oficiais
8 – Pronomes de Tratamento
9 – Pronomes de Tratamento II
10 – Exercícios Sobre Pronomes de Tratamento
11 – Comunicações Oficiais – Ofício
12 – Estrutura Interna dos Gêneros: Ofício, Memorando, Requerimento, Relatório, Parecer.
13 – Ofício – Elementos Estruturais
14 – Ofício – Elementos Estruturais II
15 – Exposição de Motivos
16 – Mensagem
17 – Correio Eletrônico

Intelecção e interpretação de textos de gêneros variados. Reconhecimento de tipos e
gêneros textuais. Figuras de linguagem. Discurso direto, indireto e indireto livre.

1 – Compreensão e Interpretação de Textos – Importância
2 – Mecanismos de Coesão Lexical
3 – Mecanismos de Coesão Gramatical Referencial
4 – Estrutura Diafórica do Texto
5 – Estrutura Diafórica do Texto e Inferências
6 – Coesão Referencial e Sequencial – Coerência
7 – Conectores Sequenciais e Carga Semântica
8 – Progressividade Textual e Sequência Lógica
9 – Paráfrase e Perífrase
10 – Paráfrase, Compreensão e Interpretação
11 – Intertextualidade e Tipologia Textual
12 – Denotação e Conotação
13 – Tipologia Textual – Prosa e Verso
14 – Tipologia Textual – Dissertação Argumentativa
15 – Tipologia Textual – Descrição
16 – Tipologia Textual – Narração
17 – Tipologia Textual – Narração II
18 – Tipologia Textual e Paráfrase
19 – Texto e Estilística – Figura de Linguagem
20 – Texto, Tipologia e Estilística
21 – Texto e Modalizadores Discursivos
22 – Texto Verbal e não Verbal – Charge
23 – Língua, linguagem e comunicação e variação linguística
24 – Variação Linguística
25 – Semântica – Sinonímia, Antonímia, Polissemia, Paronímia e Homonímia

Matemática e Raciocínio Lógico

Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas.

1 – Lógica Sentencial – Sentenças Abertas, Fechadas e Proposições
2 – Lógica Sentencial – Sentenças Abertas, Fechadas e Proposições II
3 – Linguagem Formal – Sentenças, Proposições Simples e Compostas e Linguagem Natural
4 – Linguagem Formal – Sentenças, Proposições Simples e Compostas e Linguagem Natural II
5 – Linguagem Formal – Sentenças, Proposições Simples e Compostas e Linguagem Natural III
6 – Linguagem Formal – Sentenças, Proposições Simples e Compostas e Linguagem Natural IV
7 – Linguagem Proposicional – Tabelas Verdade
8 – Linguagem Proposicional – Tabelas Verdade II
9 – Linguagem Proposicional – Tabelas Verdade III
10 – Linguagem Proposicional – Tabelas Verdade IV
11 – Tautologia , Contigência e Contradição.
12 – Tautologia , Contigência e Contradição II
13 – Tautologia, Contingência e Contradição III
14 – Negação de Proposições Compostas
15 – Negação de Proposições Compostas II
16 – Negação de Proposições Compostas III
17 – Negação de Proposições Compostas IV
18 – Proposição Logicamente Equivalentes
19 – Proposição Logicamente Equivalentes II
20 – Proposição Logicamente Equivalentes III
21 – Proposição Logicamente Equivalentes IV
22 – Proposição Logicamente Equivalentes V
23 – Inferências Lógicas
24 – Inferências Lógicas II
25 – Inferências Lógicas III
26 – Inferências Lógicas IV
27 – Inferências Lógicas V

Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações.

Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos.

1 – Princípio da Casa dos Pombos – Método da Pior Hipótese
2 – Princípio da Casa dos Pombos – Método da Pior Hipótese II
3 – Princípio da Casa dos Pombos – Método da Pior Hipótese III
4 – Questões de Verdades e Mentiras
5 – Questões de Verdades e Mentiras II
6 – Questões de Verdades e Mentiras III
7 – Questões de Verdades e Mentiras IV
8 – Questões de Verdades e Mentiras V
9 – Questões de Sequências Lógicas
10 – Questões de Sequências Lógicas II
11 – Questões de Sequências Lógicas III
12 – Questões com Datas – Calendários
13 – Questões com Datas II
14 – Questões com Datas III
15 – Relações Arbitrárias – Correlacionamento e Associação
16 – Relações Arbitrárias – Correlacionamento e Associação II
17 – Relações Arbitrárias – Correlacionamento e Associação III

Noções de Estatística

medidas de tendência central (moda, mediana, média aritmética simples e
ponderada) e de dispersão (desvio médio, amplitude, variância, desvio padrão); leitura e interpretação de gráficos
(histogramas, setores, infográficos) e tabelas.

1 – Estatística Descritiva – Conceitos Iniciais – População, Amostra e Dados Estatísticos
2 – Estatística Descritiva – Conceitos Iniciais – População, Amostra e Dados Estatísticos II
3 – Conceitos Iniciais – Dados Estatísticos e Distribuição de Frequências
4 – Conceitos Iniciais – Dados Estatísticos e Distribuição de Frequências II
5 – Estatística Descritiva – Medidas de Tendência Central
6 – Estatística Descritiva – Medidas de Tendência Central II
7 – Estatística Descritiva – Medidas de Tendência Central III
8 – Estatística Descritiva – Medidas de Tendência Central IV
9 – Estatística Descritiva – Medidas de Tendência Central V
10 – Estatística Descritiva – Medidas de Tendência Central VI
11 – Estatística Descritiva – Valores Agrupados
12 – Estatística Descritiva – Média, Mediana e Valores Agrupados
13 – Estatística Descritiva – Média, Mediana e Valores Agrupados II
14 – Estatística Descritiva – Média, Mediana e Valores Agrupados III
15 – Estatística Descritiva – Média Geométrica
16 – Estatística Descritiva – Média Geométrica – Professor: Josimar Padilha
17 – Estatística Descritiva – Média Harmônica – Professor: Josimar Padilha
18 – Estatística Descritiva – Gráficos Estatísticos
19 – Estatística Descritiva – Gráficos Estatísticos II
20 – Estatística Descritiva – Separatrizes e Boxplot
21 – Estatística Descritiva – Separatrizes e Boxplot II
22 – Estatística Descritiva – Medidas de Dispersão
23 – Estatística Descritiva – Medidas de Dispersão II
24 – Estatística Descritiva – Medidas de Dispersão III
25 – Estatística Descritiva – Medidas de Dispersão IV
26 – Estatística Descritiva – Medidas de Dispersão V

Legislação

Lei nº 8.112/1990 e alterações: Do Provimento, Da Vacância. Das Férias. Do Regime Disciplinar: Dos Deveres,
Das Proibições, Da Acumulação, Das Responsabilidades e Das Penalidades.

1 – Lei 8.112/90 – Regime Jurídico dos Servidores Civis da União – Arts. 1º e 2º
2 – Lei 8.112/90 – Regime Jurídico dos Servidores Civis da União – Arts. 3º e 4º
3 – Lei 8.112/90 – Regime Jurídico dos Servidores Civis da União – Art. 5º
4 – Lei 8.112/90 – Regime Jurídico dos Servidores Civis da União – Arts. 6º a 9º
5 – Lei 8.112/90 – Regime Jurídico dos Servidores Civis da União – Arts. 10 a 12
6 – Lei 8.112/90 – Regime Jurídico dos Servidores Civis da União – Arts. 13 a 15
7 – Lei 8.112/90 – Regime Jurídico dos Servidores Civis da União – Arts. 16 a 19
8 – Lei 8.112/90 – Regime Jurídico dos Servidores Civis da União – Arts. 20 a 23
9 – Lei 8.112/90 – Regime Jurídico dos Servidores Civis da União – Arts. 24 a 27
10 – Lei 8.112/90 – Regime Jurídico dos Servidores Civis da União – Arts. 28 a 32
11 – Lei 8.112/90 – Regime Jurídico dos Servidores Civis da União – Arts. 33 a 39
12 – Lei 8.112/90 – Regime Jurídico dos Servidores Civis da União – Aula Resumo Arts. 1 a 39
13 – Lei 8.112/90 – Regime Jurídico dos Servidores Civis da União – Arts. 40 a 48
14 – Lei 8.112/90 – Regime Jurídico dos Servidores Civis da União – Arts. 49 a 60 – E
15 – Lei 8.112/90 – Regime Jurídico dos Servidores Civis da União – Arts. 61 a 72
16 – Lei 8.112/90 – Regime Jurídico dos Servidores Civis da União – Arts. 73 a 80
17 – Lei 8.112/90 – Regime Jurídico dos Servidores Civis da União – Aula Resumo – Arts. 41 a 80
18 – Lei 8.112/90 – Regime Jurídico dos Servidores Civis da União – Arts. 81 a 92
19 – Lei 8.112/90 – Regime Jurídico dos Servidores Civis da União – Arts. 93 a 99
20 – Lei 8.112/90 – Regime Jurídico dos Servidores Civis da União – Arts. 100 a 115
21 – Lei 8.112/90 – Regime Jurídico dos Servidores Civis da União – Arts. 118 a 126
22 – Lei 8.112/90 – Regime Jurídico dos Servidores Civis da União – Arts. 127 a 128
23 – Lei 8.112/90 – Regime Jurídico dos Servidores Civis da União – Arts. 116, 117 e 129
24 – Lei 8.112/90 – Regime Jurídico dos Servidores Civis da União – Arts. 130 a 132 e 136 a 139
25 – Lei 8.112/90 – Regime Jurídico dos Servidores Civis da União – Arts. 133 a 135 e 140 a 142
26 – Lei 8.112/90 – Regime Jurídico dos Servidores Civis da União – Arts. 143 a 182
27 – Lei 8.112/90 – Regime Jurídico dos Servidores Civis da União – Arts. 183 a 195
28 – Lei 8.112/90 – Regime Jurídico dos Servidores Civis da União – Arts. 196 a 250

Acesso a Informações (Lei nº 12.527/2011).

1 – Lei nº 12.527/11 – Lei do Acesso à Informação
2 – Lei nº 12.527/11 – Lei do Acesso à Informação
3 – Lei nº 12.527/11 – Lei do Acesso à Informação
4 – Lei nº 12.527/11 – Lei do Acesso à Informação
5 – Lei nº 12.527/11 – Lei do Acesso à Informação

Proteção de dados pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018).

1 – LEI 13.709/2018 (LGPD)
2 – LEI 13.709/2018 (LGPD) II
3 – LEI 13.709/2018 (LGPD) III
4 – LEI 13.709/2018 (LGPD) IV
5 – LEI 13.709/2018 (LGPD) V

Atos normativos do TRT da 23ª Região: Regimento Interno
(atualizado até a Resolução Administrativa n. 88, de 02 de setembro de 2021), Consolidação Normativa dos Provimentos
da Corregedoria (Aprovada pela RA n. 170/2010, Disponibilizada na edição n. 598 do Diário Eletrônico da Justiça do
Trabalho – Caderno Jurídico do TRT – 23ª Região de 04.11.2010, às páginas 19 e 21, e publicada em 05.11.2010, conforme
art. 4º, § 3º, da Lei n. 11.419/2006), Política de Governança (Resolução Administrativa n. 10/2019, com as alterações
promovidas pela RA n. 51/2022), Política de Governança das Contratações (Resolução
n. 115/2021)

1 – Regimentos Interno e Atos normativos
2 – Regimentos Interno e Atos normativos
3 – Regimentos Interno e Atos normativos
4 – Regimentos Interno e Atos normativos
5 – Regimentos Interno e Atos normativos
6 – Regimentos Interno e Atos normativos
7 – Regimentos Interno e Atos normativos
8 – Regimentos Interno e Atos normativos
9 – Regimentos Interno e Atos normativos
10 – Regimentos Interno e Atos normativos
11 – Regimentos Interno e Atos normativos
12 – Regimentos Interno e Atos normativos
13 – Regimentos Interno e Atos normativos
14 – Regimentos Interno e Atos normativos
15 – Regimentos Interno e Atos normativos
16 – Regimentos Interno e Atos normativos
17 – Regimentos Interno e Atos normativos
18 – Regimentos Interno e Atos normativos
19 – Regimentos Interno e Atos normativos
20 – Regimentos Interno e Atos normativos
21 – Regimentos Interno e Atos normativos – Questões
22 – Regimentos Interno e Atos normativos – Questões

Política de Gestão de Pessoas (Resolução Administrativa n. 171/2019)

1 – Resolução Administrativa n. 171/2019 do TRT 23
2 – Resolução Administrativa n. 171/2019 do TRT 23
3 – Resolução Administrativa n. 171/2019 do TRT 23
4 – Resolução Administrativa n. 115/2021 do TRT 23
5 – Resolução Administrativa n. 115/2021 do TRT 23

Plano Estratégico 2021-2026 (Aprovada pela Resolução Administrativa n. 60/2021 e considerada a 1ª Revisão Técnica),

1 – 01 – Plano Estratégico 2021 – 2026
2 – 02 – Plano Estratégico 2021 – 2026

Política de Segurança da Informação (Resolução Administrativa n. 177/2019),

1 – Política de Segurança da Informação (Resolução Administrativa n. 177/2019)
2 – Política de Segurança da Informação (Resolução Administrativa n. 177/2019)
3 – Política de Segurança da Informação (Resolução Administrativa n. 177/2019)

Estatuto da Conduta Ética dos Servidores (Resolução Administrativa n. 299/2017).

1 – Estatuto da Conduta Ética dos Servidores (Resolução Administrativa n. 299/2017)
2 – Estatuto da Conduta Ética dos Servidores (Resolução Administrativa n. 299/2017)
3 – Estatuto da Conduta Ética dos Servidores (Resolução Administrativa n. 299/2017)

Noções de Direito Constitucional

Princípios Fundamentais.

1 – Princípios Fundamentais
2 – Princípios Fundamentais II

Direitos e Deveres Individuais e Coletivos.

1 – Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
2 – Teoria Geral dos Direitos Fundamentais II
3 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
4 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos II
5 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos III
6 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IV
7 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos V
8 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VI
9 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VII
10 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VIII
11 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IX
12 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos X
13 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XI
14 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XII
15 – Remédios Constitucionais
16 – Remédios Constitucionais II
17 – Remédios Constitucionais III
18 – Remédios Constitucionais IV
19 – Remédios Constitucionais V – Mandado de Injunção e Ação Popular

Direitos Sociais.

1 – Direitos Sociais
2 – Direitos Sociais II
3 – Direitos Sociais III – Direito Sindical

Interpretação e aplicabilidade das normas constitucionais. Vigência e eficácia das normas constitucionais.

1 – Teoria da Constituição IX – Eficácia e Aplicabilidade das Normas Constitucionais
2 – Teoria da Constituição X – Hermenêutica Constitucional ou Interpretação das Normas Constitucionais

Controle de constitucionalidade: sistemas difuso e concentrado; ação direta de inconstitucionalidade; ação direta de inconstitucionalidade; ação declaratória de constitucionalidade e arguição de descumprimento de preceito fundamental.

1 – Controle de Constitucionalidade – Introdução
2 – Controle de Constitucionalidade – Princípio da Parametricidade e Análise de Normas Infraconstitucionais
3 – Controle de Constitucionalidade – Direito Constitucional Intertemporal
4 – Controle de Constitucionalidade – Espécies de Controle
5 – Controle de Constitucionalidade – Momentos e Modelos de Controle
6 – Controle de Constitucionalidade – Evolução do Controle de Constitucionalidade no Direito Brasileiro
7 – Controle de Constitucionalidade – Diferenças Entre Controle Difuso e Concentrado de Constitucionalidade
8 – Controle de Constitucionalidade – Controle Concentrado
9 – Controle de Constitucionalidade – Controle Concentrado II
10 – Controle de Constitucionalidade – Controle Concentrado III
11 – Controle de Constitucionalidade – Controle Concentrado IV
12 – Controle de Constitucionalidade – Controle Concentrado V
13 – Controle de Constitucionalidade – Controle Concentrado VI
14 – Controle de Constitucionalidade – Controle Concentrado VII
15 – Controle de Constitucionalidade – Defensor Legis e Modulação Temporal dos Efeitos
16 – Controle de Constitucionalidade – Amicus Curiae e Reclamação
17 – Controle de Constitucionalidade – Controle Difuso
18 – Controle de Constitucionalidade – Controle Difuso II
19 – Controle de Constitucionalidade – Súmulas Vinculantes

Administração Pública (disposições gerais, responsabilidade civil da administração e servidores públicos).

1 – Administração Pública – Princípios
2 – Administração Pública – Concurso Público
3 – Administração Pública – Direito de Greve e Teto de Remuneração
4 – Administração Pública – Acumulação Lícita e Criação de Entidades
5 – Administração Pública – Improbidade Administrativa e Imprescritibilidade das Ações Contra o Estado
6 – Administração Pública – Responsabilidade Civil do Estado
7 – Administração Pública – Licitações e Regras para Servidor em Mandato Eletivo
8 – Administração Pública – Servidores Públicos
9 – Administração Pública – Servidores Públicos II
10 – Administração Pública – Servidores Públicos III – Aposentadoria

Do Poder Executivo: das atribuições e responsabilidades do Presidente e do Vice-Presidente da República.

1 – Poder Executivo – Introdução
2 – Poder Executivo – Atribuições do Presidente da República
3 – Poder Executivo – Responsabilidade do Presidente

Das competências da União, dos Estados e dos Municípios.

1 – Organização Político – Administrativa – Repartição de Competências
2 – Organização Político – Administrativa – Repartição de Competências II
3 – Organização Político – Administrativa – Repartição de Competências III
4 – Organização Político – Administrativa – Repartição de Competências IV
5 – Organização Político – Administrativa – Repartição de Competências V

Do Poder Legislativo: do processo legislativo. Da fiscalização contábil, financeira e orçamentária.

1 – Poder Legislativo – Introdução
2 – Poder Legislativo II – Competências das Casas Legislativas
3 – Poder Legislativo III – Competências das Casas Legislativas
4 – Poder Legislativo IV – Imunidades Parlamentares
5 – Poder Legislativo V – Imunidades Parlamentares
6 – Poder Legislativo VI – CPI
7 – Poder Legislativo VII – CPI II
8 – Poder Legislativo VIII – Processo Legislativo
9 – Poder Legislativo IX – Processo Legislativo II
10 – Poder Legislativo X – Processo Legislativo III
11 – Poder Legislativo – Processo Legislativo IV – Emendas à Constituição
12 – Poder Legislativo – Processo Legislativo IV – Emendas à Constituição II
13 – Poder Legislativo – Processo Legislativo IV – LC e LO
14 – Poder Legislativo – Processo Legislativo V – Medida Provisória
15 – Poder Legislativo – Processo Legislativo VI – Medida Provisória II
16 – Poder Legislativo – Processo Legislativo VII – Lei Delegada, Resoluções e Decretos Legislativos
17 – Poder Legislativo – Função Fiscalizatória
18 – Poder Legislativo – Função Fiscalizatória II

Das funções essenciais à Justiça: do Ministério Público; da Advocacia Pública; da Advocacia e da Defensoria Pública.

1 – Funções Essenciais à Justiça
2 – Funções Essenciais à Justiça II
3 – Funções Essenciais à Justiça III
4 – Funções Essenciais à Justiça IV

Do Poder Judiciário: disposições gerais; do Supremo Tribunal Federal; do Conselho Nacional de Justiça: organização e competência; do Superior Tribunal de Justiça; Do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e dos Juízes do Trabalho; do Conselho Superior da Justiça do Trabalho: organização e competência.

1 – Poder Judiciário I
2 – Poder Judiciário II
3 – Poder Judiciário III
4 – Poder Judiciário IV
5 – Poder Judiciário V
6 – Poder Judiciário VI
7 – Poder Judiciário VII
8 – Poder Judiciário VIII
9 – Poder Judiciário IX

Noções de Direito Administrativo

Administração pública. Regime jurídico administrativo.

1 – Introdução ao Direito Administrativo
2 – Introdução ao Direito Administrativo II
3 – Introdução ao Direito Administrativo III
4 – Introdução ao Direito Administrativo IV
5 – Introdução ao Direito Administrativo V
6 – Introdução ao Direito Administrativo – Aula Resumo

Princípios constitucionais
e legais da Administração Pública. Princípios administrativos implícitos.

1 – Princípios da Administração Pública
2 – Princípios da Administração Pública II
3 – Princípios da Administração Pública III
4 – Princípios da Administração Pública IV
5 – Princípios da Administração Pública V
6 – Princípios da Administração Pública VI
7 – Princípios da Administração Pública VII
8 – Princípios da Administração Pública VIII
9 – Princípios da Administração Pública IX
10 – Princípios da Administração Pública X
11 – Princípios da Administração Pública – Aula Resumo
12 – Princípios da Administração Pública – Aula Resumo II

Poderes da
Administração Pública. Poderes e deveres dos administradores públicos. Uso e abuso do poder.

1 – Poderes Administrativos
2 – Poderes Administrativos II
3 – Poderes Administrativos III
4 – Poderes Administrativos IV
5 – Poderes Administrativos V
6 – Poderes Administrativos VI
7 – Poderes Administrativos VII
8 – Poderes Administrativos VIII
9 – Poderes Administrativos IX
10 – Poderes Administrativos – Aula Resumo

Organização da Administração Direta e Indireta. Órgãos públicos. Aspectos gerais da
Administração Direta. Autarquias. Empresas públicas e sociedades de economia mista. Fundações públicas. Consórcios
públicos. Agências. Entes de colaboração e entidades paraestatais.

1 – Organização da Administração Pública
2 – Organização da Administração Pública II
3 – Organização da Administração Pública III
4 – Organização da Administração Pública IV
5 – Organização da Administração Pública V
6 – Organização da Administração Pública VI
7 – Organização da Administração Pública VII
8 – Organização da Administração Pública VIII
9 – Organização da Administração Pública IX
10 – Organização da Administração Pública X
11 – Organização da Administração Pública XI
12 – Organização da Administração Pública XII
13 – Organização da Administração Pública XIII
14 – Organização da Administração Pública XIV
15 – Organização da Administração Pública XV
16 – Organização da Administração Pública XVI
17 – Organização da Administração Pública XVII
18 – Organização da Administração Pública – Aula Resumo
19 – Organização da Administração Pública – Aula Resumo II

Ato administrativo. Conceito, características e
atributos. Elementos e requisitos de validade. Classificação dos atos administrativos. Formação e efeitos. Extinção,
revogação, invalidação e convalidação. Cassação e caducidade.

1 – Atos Administrativos – Introdução
2 – Atos Administrativos – Requisitos
3 – Atos Administrativos – Requisitos II
4 – Atos Administrativos – Motivo e Motivação
5 – Atos Administrativos – Atributos
6 – Atos Administrativos – Atributos II
7 – Atos Administrativos – Atributos III
8 – Atos Administrativos – Classificação
9 – Atos Administrativos – Classificação II
10 – Atos Administrativos – Espécies
11 – Atos Administrativos – Extinção dos Atos
12 – Atos Administrativos – Extinção dos Atos II
13 – Atos Administrativos – Aula Resumo I
14 – Atos Administrativos – Aula Resumo II

Responsabilidade civil, administrativa e penal dos agentes públicos.

1 – Responsabilidade Civil do Estado – Parte I
2 – Responsabilidade Civil do Estado – Parte II
3 – Responsabilidade Civil do Estado – Parte III
4 – Responsabilidade Civil do Estado – Parte IV
5 – Responsabilidade Civil do Estado – Parte V
6 – Responsabilidade Civil do Estado – Parte VI
7 – Responsabilidade Civil do Estado – Aula Resumo

Controle da administração pública. Classificações relativas ao controle da
Administração Pública. Controle externo e procedimentos de tomadas de contas.

1 – Controle da Administração Pública – Parte I
2 – Controle da Administração Pública – Parte II
3 – Controle da Administração Pública – Parte III
4 – Controle da Administração Pública – Parte IV
5 – Controle da Administração Pública – Parte V
6 – Controle da Administração Pública – Parte VI
7 – Controle da Administração Pública – Parte VII
8 – Controle da Administração Pública – Parte VIII
9 – Controle da Administração Pública – Aula Resumo

Agentes públicos: Classificação.
Cargo, emprego e função pública. Provimento e investidura. Exercício e afastamentos. Direito de Greve. Regime
constitucional dos servidores públicos na Constituição Federal. Regime de emprego público e disposições da CLT
aplicáveis.

1 – Agentes Públicos
2 – Agentes Públicos II
3 – Agentes Públicos III
4 – Agentes Públicos IV
5 – Agentes Públicos V
6 – Agentes Públicos VI
7 – Agentes Públicos VII

Serviço público. Conceito. Classificação. Princípios.
Formas de delegação de serviço público. Regime jurídico da concessão e da permissão de serviço público. Extinção,
reversão dos bens. Direitos dos usuários de serviço público. Parcerias público-privadas.

1 – Serviço Público
2 – Serviço Público II
3 – Serviço Público III
4 – Serviço Público IV
5 – Serviço Público V
6 – Serviço Público – Aula Resumo

Licitação. Conceito, natureza jurídica, objeto e finalidade. Princípios básicos
e correlatos. Modalidades. Obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade. Procedimento licitatório. Anulação, revogação e
recursos administrativos. Sanções e procedimento sancionatório. Crimes em licitações e contratos administrativos. Lei nº
14.133/2021. Contrato administrativo. Conceito, principais características e espécies. Formalização, execução e
inexecução. Duração, prorrogação, renovação e extinção. Revisão e rescisão. Reajustamento. Convênios e instrumentos
congêneres. Parcerias entre a Administração Pública e o terceiro setor.

1 – Nova Lei de Licitação e Contratos (Lei 14.133/2021)
2 – Nova Lei de Licitação e Contratos (Lei 14.133/2021) II
3 – Nova Lei de Licitação e Contratos (Lei 14.133/2021) III
4 – Nova Lei de Licitação e Contratos (Lei 14.133/2021) IV
5 – Nova Lei de Licitação e Contratos (Lei 14.133/2021) V
6 – Nova Lei de Licitação e Contratos (Lei 14.133/2021) VI
7 – Nova Lei de Licitação e Contratos (Lei 14.133/2021) VII
8 – Nova Lei de Licitação e Contratos (Lei 14.133/2021) VIII
9 – Nova Lei de Licitação e Contratos (Lei 14.133/2021) IX
10 – Nova Lei de Licitação e Contratos (Lei 14.133/2021) X
11 – Nova Lei de Licitação e Contratos (Lei 14.133/2021) XI
12 – Nova Lei de Licitação e Contratos (Lei 14.133/2021) XII
13 – Nova Lei de Licitação e Contratos (Lei 14.133/2021) XIII
14 – Nova Lei de Licitação e Contratos (Lei 14.133/2021) XIV
15 – Nova Lei de Licitação e Contratos (Lei 14.133/2021) XV
16 – Nova Lei de Licitação e Contratos (Lei 14.133/2021) XVI
17 – Nova Lei de Licitação e Contratos (Lei 14.133/2021) XVII
18 – Nova Lei de Licitação e Contratos (Lei 14.133/2021) XVIII
19 – Nova Lei de Licitação e Contratos (Lei 14.133/2021) XIX
20 – Nova Lei de Licitação e Contratos (Lei 14.133/2021) XX
21 – Nova Lei de Licitação e Contratos (Lei 14.133/2021) XXI
22 – Nova Lei de Licitação e Contratos (Lei 14.133/2021) XXII
23 – Nova Lei de Licitação e Contratos (Lei 14.133/2021) XXIII
24 – Nova Lei de Licitação e Contratos (Lei 14.133/2021) XXIV
25 – Nova Lei de Licitação e Contratos (Lei 14.133/2021) XXV
26 – Nova Lei de Licitação e Contratos (Lei 14.133/2021) XXVI
27 – Nova Lei de Licitação e Contratos (Lei 14.133/2021) XXVII
28 – Nova Lei de Licitação e Contratos (Lei 14.133/2021) – Exercícios
29 – Nova Lei de Licitação e Contratos (Lei 14.133/2021) – Aula – Resumo
30 – Nova Lei de Licitação e Contratos (Lei 14.133/2021) – Aula – Resumo II
31 – Nova Lei de Licitação e Contratos (Lei 14.133/2021) – Aula – Resumo III
32 – Nova Lei de Licitação e Contratos (Lei 14.133/2021) – Aula – Resumo IV
33 – Nova Lei de Licitação e Contratos (Lei 14.133/2021) – Aula – Resumo V
34 – Nova Lei de Licitação e Contratos (Lei 14.133/2021) – Aula – Resumo VI
35 – Nova Lei de Licitação e Contratos (Lei 14.133/2021) – Contratos
36 – Nova Lei de Licitação e Contratos (Lei 14.133/2021) – Contratos II
37 – Nova Lei de Licitação e Contratos (Lei 14.133/2021) – Contratos III
38 – Nova Lei de Licitação e Contratos (Lei 14.133/2021) – Contratos IV
39 – Nova Lei de Licitação e Contratos (Lei 14.133/2021) – Contratos V
40 – Nova Lei de Licitação e Contratos (Lei 14.133/2021) – Contratos VI
41 – Nova Lei de Licitação e Contratos (Lei 14.133/2021) – Contratos VII
42 – Nova Lei de Licitação e Contratos (Lei 14.133/2021) – Contratos VIII
43 – Nova Lei de Licitação e Contratos (Lei 14.133/2021) – Contratos IX
44 – Nova Lei de Licitação e Contratos (Lei 14.133/2021) – Contratos X
45 – Nova Lei de Licitação e Contratos (Lei 14.133/2021) – Contratos XI
46 – Nova Lei de Licitação e Contratos (Lei 14.133/2021) – Contratos XII
47 – Nova Lei de Licitação e Contratos (Lei 14.133/2021) – Contratos – Aula Resumo
48 – Nova Lei de Licitação e Contratos (Lei 14.133/2021) – Contratos – Aula Resumo II

Processo administrativo (Lei nº 9.784/1999)

1 – Lei nº 9.784/1999 – Processo Administrativo – Introdução e âmbito de aplicação
2 – Lei nº 9.784/1999 – Processo Administrativo – Princípios
3 – Lei nº 9.784/1999 – Processo Administrativo – Princípios II
4 – Lei nº 9.784/1999 – Dos Direitos e Deveres do Administrados
5 – Lei nº 9.784/1999 – Da Competência
6 – Lei nº 9.784/1999 – Do Impedimento e da Suspeição
7 – Lei nº 9.784/1999 – Da Forma, Tempo e Lugar dos Atos do Processo
8 – Lei nº 9.784/1999 – Da Instrução
9 – Lei nº 9.784/1999 – Do Dever de Decidir e da Decisão Coordenada
10 – Lei nº 9.784/1999 – Do Recurso e da Revisão
11 – Lei nº 9.784/1999 – Dos Prazos
12 – Lei nº 9.784/1999 – Exercícios

Lei de abuso de
autoridade (Lei nº 13.869/2019)

1 – Atualizada – Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019)
2 – Atualizada – Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019) II
3 – Atualizada – Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019) III
4 – Atualizada – Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019) IV
5 – Atualizada – Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019) V
6 – Atualizada – Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019) VI
7 – Atualizada – Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019) VII
8 – Atualizada – Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019) VIII
9 – Atualizada – Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019) IX
10 – Atualizada – Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019) X
11 – Atualizada – Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019) XI

Lei de Improbidade Administrativa (Lei
nº 8.429/1992 com redação dada pela Lei nº 14.230/2021).

1 – Lei de Improbidade Administrativa – Atualização
2 – Lei de Improbidade Administrativa – Atualização II
3 – Lei de Improbidade Administrativa – Atualização III
4 – Lei de Improbidade Administrativa – Atualização IV
5 – Lei de Improbidade Administrativa – Atualização V
6 – Lei de Improbidade Administrativa – Atualização VI
7 – Lei de Improbidade Administrativa – Atualização VII
8 – Lei de Improbidade Administrativa – Atualização VIII
9 – Lei de Improbidade Administrativa – Atualização IX
10 – Lei de Improbidade Administrativa – Atualização X
11 – Lei de Improbidade Administrativa – Atualização XI

Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro
(Decreto-lei nº 4.657/1942 e suas alterações posteriores) e sua aplicação na Administração Pública.

1 – Decreto – Lei nº 4.657/1942 – LINDB – Introdução
2 – Decreto – Lei nº 4.657/1942 – LINDB – Introdução II
3 – Decreto – Lei nº 4.657/1942 – LINDB – Introdução III
4 – Decreto – Lei nº 4.657/1942 – LINDB – Introdução IV
5 – Decreto – Lei nº 4.657/1942 – LINDB – Introdução V
6 – Decreto – Lei nº 4.657/1942 – LINDB – Introdução VI
7 – Decreto – Lei nº 4.657/1942 – LINDB – Introdução VII
8 – Decreto – Lei nº 4.657/1942 – LINDB – Introdução VIII
9 – Decreto – Lei nº 4.657/1942 – LINDB – Introdução IX
10 – Decreto – Lei nº 4.657/1942 – LINDB – Introdução X
11 – Decreto – Lei nº 4.657/1942 – LINDB – Introdução XI
12 – Decreto – Lei nº 4.657/1942 – LINDB – Introdução XII

Noções de Administração Pública

Características básicas das organizações formais modernas: tipos de
estrutura organizacional, natureza, finalidades e critérios de
departamentalização.

1 – Estrutura Organizacional
2 – Estrutura Organizacional II
3 – Estrutura Organizacional III
4 – Estrutura Organizacional IV
5 – Estrutura Organizacional V
6 – Estrutura Organizacional VI
7 – Estrutura Organizacional VII
8 – Estrutura Organizacional VIII
9 – Estrutura Organizacional IX
10 – Estrutura Organizacional X

Convergências e diferenças entre a gestão pública e a gestão privada.

1 – Convergência e Divergência entre a Administração Privada e Administração Pública

Gestão de resultados na produção de serviços públicos.

1 – Gestão Por Resultados
2 – Gestão Por Resultados II

Comunicação na gestão pública e gestão de redes organizacionais.

1 – Comunicação na Administração Pública e Redes Organizacionais
2 – Comunicação na Administração Pública e Redes Organizacionais – II
3 – Comunicação na Administração Pública e Redes Organizacionais – III
4 – Comunicação na Administração Pública e Redes Organizacionais – IV

Gestão e avaliação de desempenho.

1 – Indicadores de Desempenho – Resultados
2 – Indicadores de Desempenho – Resultados II

Processo organizacional: planejamento, direção, coordenação,
comunicação, controle e avaliação.

1 – Processo Administrativo
2 – Processo Administrativo II
3 – Função Controle
4 – Função Controle II

Gestão estratégica: planejamento estratégico, tático e operacional.

1 – Função Planejamento
2 – Função Planejamento II
3 – Função Planejamento III
4 – Função Planejamento IV
5 – Características do Planejamento Estratégico
6 – Características do Planejamento Operacional
7 – Características do Planejamento Tático
8 – Resumo de Planejamento Estratégico, Tático e Operacional
9 – Elementos/Componentes do Planejamento Estratégico
10 – Elementos/Componentes do Planejamento Estratégico II
11 – Administração Estratégica
12 – Administração Estratégica II
13 – Construção de Cenários
14 – Construção de Cenários II
15 – Análise SWOT
16 – Análise SWOT II
17 – Tipos de Estratégias
18 – Tipos de estratégias II
19 – Análise SWOT
20 – Matriz Mckinsey
21 – Matriz Ansoff
22 – Análise Competitiva e Estratégias Genéricas – Porter
23 – Análise Competitiva e Estratégias Genéricas – Porter II
24 – Análise Competitiva e Estratégias Genéricas – Porter III
25 – Análise Competitiva e Estratégias Genéricas – Porter IV
26 – Tipologia – Estratégia Genérica – Miles e Snow
27 – Tipologia de Mintzberg
28 – Tipologia de Mintzberg II
29 – Tipologia de Mintzberg III
30 – Balanced Scorecard
31 – Balanced Scorecard II
32 – Balanced Scorecard III
33 – Balanced Scorecard IV

Gestão da Qualidade: excelência nos serviços públicos.

1 – Gestão da Qualidade na Administração Pública e Excelência nos Serviços Públicos
2 – Gestão da Qualidade na Administração Pública e Excelência nos Serviços Públicos – II
3 – Gestão da Qualidade na Administração Pública e Excelência nos Serviços Públicos – III
4 – Gestão da Qualidade na Administração Pública e Excelência nos Serviços Públicos – IV
5 – Gestão da Qualidade na Administração Pública e Excelência nos Serviços Públicos – V
6 – Gestão da Qualidade na Administração Pública e Excelência nos Serviços Públicos – VI
7 – Gestão da Qualidade na Administração Pública e Excelência nos Serviços Públicos – VII
8 – Gestão da Qualidade na Administração Pública e Excelência nos Serviços Públicos – VIII
9 – Gestão da Qualidade na Administração Pública e Excelência nos Serviços Públicos – IX

Motivação. Liderança.

1 – Motivação
2 – Motivação II
3 – Motivação III
4 – Motivação IV
5 – Motivação V
6 – Liderança
7 – Liderança II
8 – Liderança III
9 – Liderança IV
10 – Liderança V
11 – Liderança VI
12 – Liderança VII

Tipos de decisão e processo decisório.

1 – Tomada de Decisão
2 – Tomada de Decisão II
3 – Tomada de Decisão III
4 – Tomada de Decisão IV
5 – Tomada de Decisão V

Gestão de pessoas do quadro próprio e terceirizadas.

1 – Introdução
2 – Objetivo
3 – Papeis e Funções
4 – Tendências da Gestão de Pessoas no Setor Público I
5 – Tendências da Gestão de Pessoas no Setor Público II
6 – Tendências da Gestão de Pessoas no Setor Público III

Gestão por Processos.

1 – Introdução
2 – Introdução II
3 – Introdução III
4 – Introdução IV
5 – Ícones BPMN
6 – Ícones BPMN II
7 – Ícones BPMN III
8 – Ícones BPMN IV
9 – Introdução ao BPM CBOK
10 – ÍIntrodução ao BPM CBOK II
11 – Modelagem de Processos
12 – Modelagem de Processos II
13 – Modelagem de Processos III
14 – Modelagem de Processos IV
15 – Modelagem de Processos V
16 – Análise de Processos
17 – Análise de Processos II
18 – Análise de Processos III
19 – Desenho de Processos
20 – Desenho de Processos II
21 – Desenho de Processos III
22 – Desenho de Processos IV
23 – Desenho de Processos V
24 – Desenho de Processos VI
25 – Gerência do Desempenho
26 – Gerência do Desempenho II
27 – Gerência do Desempenho III
28 – Transformação de Processos
29 – Transformação de Processos II
30 – Transformação de Processos III
31 – Transformação de Processos IV
32 – Organização do Gerenciamento por Processos
33 – Organização do Gerenciamento por Processos II
34 – Organização do Gerenciamento por Processos III
35 – Gerenciamento Corporativo e Tecnologias BPM
36 – Gerenciamento Corporativo e Tecnologias BPM II
37 – Gestão de Qualidade e Processos – ISO 9001/2015
38 – Gestão de Qualidade e Processos – ISO 9001/2015 II
39 – Gestão de Qualidade e Processos – ISO 9001/2015 III

Gestão por Projetos.

1 – Introdução
2 – Introdução II
3 – Introdução III
4 – Ambiente de Projetos
5 – Ambiente de Projetos II
6 – Ambiente de Projetos III
7 – Gerente de Projetos
8 – Gerente de Projetos II
9 – Viabilidade Econômica do Projeto
10 – Viabilidade Econômica do Projeto II
11 – Viabilidade Econômica do Projeto III
12 – Viabilidade Econômica do Projeto IV
13 – Gerência da Integração
14 – Gerência da Integração II
15 – Gerência da Integração III
16 – Gerência do Escopo
17 – Gerência do Escopo II
18 – Gerência do Escopo III
19 – Gerência do Escopo IV
20 – Gerência do Cronograma
21 – Gerência do Cronograma II
22 – Gerência do Cronograma III
23 – Gerência do Cronograma IV
24 – Gerência do Cronograma V
25 – Gerência do Cronograma VI
26 – Gerência do Cronograma VII
27 – Gerência do Cronograma VIII
28 – Gerência do Cronograma IX
29 – Gerência de Custo
30 – Gerência de Custo II
31 – Gerência de Custo III
32 – Gerência da Qualidade
33 – Gerência da Qualidade II
34 – Gerência da Qualidade III
35 – Gerência de Recursos
36 – Gerência de Recursos II
37 – Gerência de Recursos III
38 – Gerência de Recursos IV
39 – Gerência das Comunicações
40 – Gerência de Comunicações II
41 – Gerência de Comunicações III
42 – Gerência dos Riscos
43 – Gerência dos Riscos II
44 – Gerência dos Riscos III
45 – Gerência das Aquisições
46 – Gerência das Aquisições II
47 – Gerência das Aquisições III
48 – Gerência das Partes Interessadas
49 – Gerência das Partes Interessadas II
50 – Gerência das Partes Interessadas III

Noções de Orçamento Público

Lei nº 4.320/1964: Da Lei de Orçamento;
Da receita; Da Despesa; Dos Créditos Adicionais; Da execução do Orçamento. Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de
Responsabilidade Fiscal atualizada: Disposições Preliminares, Planejamento, Receita e Despesa Pública, Transferências
voluntárias, Destinação de Recursos para o Setor Privado, Dívida e Endividamento. Gestão Patrimonial e Contábil.

1 – Aspectos Gerais – Artigo 1º – Exercícios
2 – Artigo 2º – Exercícios
3 – Artigo 2º II
4 – Artigo 3º, 4º, 5º e 6º
5 – Artigo 7º
6 – Exercícios – Artigo 2 ao7
7 – Exercícios – Artigo 2 ao7 II
8 – Exercícios – Artigo 2 ao7 III
9 – Artigo 8º
10 – Artigo 8º e 9º – Exercícios
11 – Artigo 11º
12 – Artigo 11º II
13 – Artigo 11º III
14 – Artigo 11º IV
15 – Artigo 11º Exercícios
16 – Despesa Pública – Artigo 12º
17 – Despesa Pública – Artigo 13º
18 – Despesa Pública – Artigo 14 e 15
19 – Despesa Pública – Artigo 16 a 21
20 – Despesa Pública – Artigo 16 a 21 – Exercícios
21 – Despesa Pública – Título II – Artigos 22 ao 31
22 – Despesa Pública – Título III – Artigos 31 ao 35
23 – Despesa Pública – Título III – Artigos 35 ao 38
24 – Despesa Pública – Título III – Artigos 35 ao 38 – Exercícios
25 – Despesa Pública – Título III – Artigos 35 ao 38 – Exercícios II
26 – Artigos 39 – Divida Ativa – Exercícios
27 – Artigos 40, 42 e 43 – Créditos Adicionais
28 – Artigos 40, 42 e 43 – Créditos Adicionais – Resumo
29 – Artigo 44 – Créditos Adicionais – Exercícios
30 – Créditos Adicionais – Exercícios
31 – Créditos Adicionais – Exercícios II
32 – Artigos 47 ao 57 ( Programação da Despesa | Receitas )
33 – Artigos 58 ao 61 (Estágios da Despesas)
34 – Artigos 62 ao 67 (Estágios da Despesas)
35 – Exercício
36 – Regime de Adiantamento – Artigos 68, 69 e 70
37 – Regime de Adiantamento – Questões
38 – CPGF – Artigos 68, 69, 70 e 45 a 47 do DEC 93.872/86
39 – Fundos Especiais – Artigos 71 a74
40 – Fundos Especiais – Artigos 71 a 74 Exercícios
41 – Fundos Especiais – Artigos 71 a 74 Exercícios II
42 – Fundos Especiais – Artigos: 75 a 78 – Controle
43 – Exercícios – Controle Interno – Artigos: 74 a 80
44 – Exercícios – Controle Interno e Controle Externo – Artigos: 81 e 82
45 – Contabilidade na Lei 4.320 – Art. 83 a 93
46 – Objetivos e conceitos – Art. 1 e 2
47 – Conceitos e Objetivos – Art. 1 e 2 – Parte II
48 – Conceitos e Objetivos – Art. 1 e 2 – Parte III
49 – Disposições Preliminares (Objetivos e Conceitos) – Art 1 e 2 – Parte IV
50 – Lei de Diretrizes Orçamentárias – Art. 4
51 – Lei Orçamentária Anual – Art 5
52 – Planejamento – Art 8
53 – Planejamento – Art 9
54 – Receita – Art 11 ao 14
55 – Receita – Art 11 ao 14 II
56 – Despesa – Art 15 ao 24
57 – Despesa – Art 15 ao 24 II
58 – Despesa – Art 15 ao 24 III
59 – Despesa – Art 15 ao 24 IV
60 – Despesa – Art 15 ao 24 V
61 – Despesa – Art 15 ao 24 VI
62 – Despesa – Art 15 ao 24 VII
63 – Despesa – Art 15 ao 24 VIII
64 – Despesa – Art 15 ao 24 IX
65 – Despesa – Art 25
66 – Despesa – Art 25 II
67 – Despesa – Art 26 ao 28
68 – Despesa – Art 29 ao 42
69 – Despesa – Art 29 ao 42 II
70 – Despesa – Art 29 ao 42 III
71 – Despesa – Art 29 ao 42 IV
72 – Despesa – Art 29 ao 42 V
73 – Despesa – Art 29 ao 42 VI
74 – Despesa – Art 29 ao 42 VII
75 – Despesa – Art 29 ao 42 VIII
76 – Despesa – Art 29 ao 42 IX
77 – Despesa – Art 29 ao 42 X
78 – Despesa – Art 29 ao 42 XI
79 – Despesa – Art 29 ao 42 XII
80 – Despesa – Art 29 ao 42 XIII
81 – Despesa – Art 29 ao 42 XIV
82 – Gestão Patrimonial – Art 43 ao 47
83 – Transparência, Controle e Fiscalização – Arts 48 ao 59
84 – Transparência, Controle e Fiscalização – Arts 48 ao 59 II
85 – Transparência, Controle e Fiscalização – Arts 48 ao 59 III
86 – Disposições finais – arts 60 – 75
87 – Disposições finais – arts 60 – 75 – Principais prazos e publicações na LRF

Conceitos. Princípios orçamentários. Orçamento-Programa: conceitos e objetivos.
Orçamento na Constituição Federal. Proposta orçamentária: elaboração, discussão, votação e aprovação. Plano Plurianual
– PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e Lei Orçamentária Anual – LOA.

1 – Tutoria – Como Estudar AFO e LRF de Forma Eficiente
2 – Introdução à Administração Financeira e Orçamentária
3 – Introdução à Administração Financeira e Orçamentária II
4 – Orçamento Público – Conceito
5 – Orçamento Público: Espécies ou Técnicas Orçamentárias – Parte I
6 – Orçamento Público: Espécies ou Técnicas Orçamentárias – Parte II
7 – Orçamento Público: Espécies ou Técnicas Orçamentárias – Parte III
8 – Orçamento Público: Espécies ou Técnicas Orçamentárias – Revisão em Questões
9 – Orçamento na CF/88 – Instrumentos de Planejamento Orçamentário: PPA, LDO e LOA
10 – Plano Plurianual – PPA
11 – Plano Plurianual – PPA II
12 – Plano Plurianual – PPA III
13 – Plano Plurianual – PPA – Parte IV
14 – Plano Plurianual – PPA – Parte V
15 – Plano Plurianual – PPA – Parte VI
16 – Lei de Diretrizes Orçamentárias
17 – Lei de Diretrizes Orçamentárias II
18 – Lei de Diretrizes Orçamentárias III
19 – Lei de Diretrizes Orçamentárias IV
20 – Lei de Diretrizes Orçamentárias V
21 – Lei Orçamentária Anual
22 – Lei Orçamentária Anual II
23 – Lei Orçamentária Anual III
24 – Lei Orçamentária Anual IV
25 – Lei Orçamentária Anual V
26 – Lei Orçamentária Anual VI
27 – Lei Orçamentária Anual VII
28 – Ciclo Orçamentário
29 – Sistema de Planejamento e Orçamento Federal – SPOF
30 – Sistema de Planejamento e Orçamento Federal – SPOF II
31 – Sistema de Planejamento e Orçamento Federal – SPOF III
32 – Sistema de Planejamento e Orçamento Federal – SPOF IV
33 – Sistema de Planejamento e Orçamento Federal – SPOF V
34 – Sistema de Planejamento e Orçamento Federal – SPOF VI
35 – Sistemas Eletrônicos
36 – Processo Legislativo e Processo Legislativo Orçamentário
37 – Processo Legislativo e Processo Legislativo Orçamentário II
38 – Processo Legislativo e Processo Legislativo Orçamentário III
39 – Processo Legislativo e Processo Legislativo Orçamentário IV
40 – Processo Legislativo e Processo Legislativo Orçamentário V
41 – Processo Legislativo e Processo Legislativo Orçamentário VI
42 – Processo Legislativo e Processo Legislativo Orçamentário VII
43 – Processo Legislativo e Processo Legislativo Orçamentário VIII
44 – Processo Legislativo e Processo Legislativo Orçamentário IX
45 – Créditos Adicionais
46 – Créditos Adicionais II
47 – Créditos Adicionais III
48 – Créditos Adicionais IV
49 – Créditos Adicionais V
50 – Créditos Adicionais VI
51 – Créditos Adicionais VII
52 – Créditos Adicionais VIII
53 – Créditos Adicionais IX
54 – Créditos Adicionais X
55 – Créditos Adicionais XI
56 – Créditos Adicionais XII
57 – Créditos Adicionais XIII – Exercícios
58 – Princípios Orçamentários – Legalidade
59 – Princípios Orçamentários – Unidade ou Totalidade
60 – Princípios Orçamentários – Anualidade ou Periodicidade
61 – Princípio Orçamentário – Universalidade
62 – Princípio Orçamentário – Exclusividade
63 – Princípios Orçamentários – Orçamento Bruto
64 – Princípio Da Especificação
65 – Princípio Do Equilíbrio Orçamentário – Conceito
66 – Princípio Do Equilíbrio Orçamentário – Regra De Ouro
67 – Princípios Orçamentários – Não Afetação ou Não Vinculação
68 – Princípios Orçamentários – Não Afetação ou Não Vinculação II
69 – Princípios Orçamentários – Exatidão
70 – Princípios Orçamentários – Proibição do Estorno
71 – Princípios Orçamentários – Programação ou Planejamento
72 – Princípios Orçamentários – Unidade de Caixa ou Unidade de Tesouraria
73 – Princípios Orçamentários – Uniformidade
74 – Princípios Orçamentários – Publicidade
75 – Princípios Orçamentários – Transparência
76 – Princípios Orçamentários – Clareza (Objetividade ou Inteligibilidade)
77 – Princípios Orçamentários – Orçamento Impositivo
78 – Princípios Orçamentários – Limitação de Créditos
79 – Princípios Orçamentários – Modernos
80 – Receita Pública – Aspectos Gerais
81 – Receita Pública – Conceito
82 – Receita Pública – Conceito II
83 – Receita Pública – Conceito – Exercícios
84 – Receita Pública – Classificações: Introdução
85 – Receita Pública – Classificações: Natureza de Receita
86 – Receita Pública – Classificações: Natureza de Receita – R. Intraorçamentárias
87 – Receita Pública – Classificações: Natureza de Receita – Questões
88 – Receita Pública – Classificações: Fonte/ Destinação de Recursos
89 – Receita Pública – Classificações: Indicador ou Identificador de Resultado Primário
90 – Receita Pública – Classificações: Quanto à Procedência ou Origem
91 – Receita Pública – Classificações: Contabilmente – Impacto no PL – MCASP
92 – Receita Pública – Classificações: Esfera Orçamentária
93 – Receita Pública – Etapas/Estágios – Parte Geral
94 – Receita Pública – Etapas/Estágios – Questões de Provas
95 – Receita Pública – Dívida Ativa
96 – Despesa Pública – Conceito
97 – Despesas Públicas – Conceito – Exercícios
98 – Despesas Públicas – Classificações – Aspecto Gerais
99 – Despesas Públicas – Classificações – Qualitativa: Esfera
100 – Despesas Públicas – Classificações – Qualitativa: Institucional
101 – Despesas Públicas – Classificações – Qualitativa: Funcional
102 – Despesas Públicas – Classificações – Qualitativa: Estrutura Programática
103 – Despesas Públicas – Classificações – Quantitativa: Natureza da Despesa – Introdução
104 – Despesas Públicas – Classificações – Quantitativa: Natureza da Despesa – Categoria Econômica
105 – Despesas Públicas – Classificações – Quantitativa: Natureza da Despesa – Grupo de Natureza
106 – Despesas Públicas – Classificações – Quantitativa: Natureza da Despesa – Modalidade de Aplicação
107 – Despesas Públicas – Classificações – Quantitativa: Natureza da Despesa – Modalidade de Aplicação II
108 – Despesas Públicas – Classificações – Quantitativa: Natureza da Despesa – Elemento de Despesa
109 – Despesas Públicas – Classificações – Quantitativa: Natureza da Despesa – Desdobramento do Elemento
110 – Despesas Públicas – Classificações – Quantitativa: Natureza da Despesa – Exercícios
111 – Despesas Públicas – Classificações – Quantitativa: Natureza da Despesa – Observações Gerais
112 – Despesas Públicas – Classificações – Quantitativa: Natureza da Despesa – Observações Gerais II
113 – Despesas Públicas – Classificações – Quantitativa: Identificador de Uso (IDUSO)
114 – Despesas Públicas – Classificações – Quantitativa: Fontes de Recursos
115 – Despesas Públicas – Classificações – Quantitativa: Identificador de Doação e Operação de Crédito (IDOC)
116 – Despesas Públicas – Classificações – Quantitativa: Identificador de Resultado Primário
117 – Despesas Públicas – Classificações – Quantitativa: Dotação
118 – Despesa Pública – Classificação: Quanto a Afetação Patrimonial ou do Patrimônio Líquido
119 – Despesa Pública – Classificação: Quanto a Afetação Patrimonial ou do Patrimônio Líquido – Resolução de Questões
120 – Despesa Pública – Estágios/Etapas – Planejamento: Fixação e Descentralização de Créditos
121 – Despesa Pública – Estágios/Etapas – Planejamento: Programação
122 – Despesa Pública – Estágios/Etapas – Planejamento: Licitação e Contratação
123 – Despesa Pública – Estágios/Etapas – Execução: Empenho
124 – Despesa Pública – Estágios/Etapas – Execução: Empenho II
125 – Despesas Públicas – Estágios/Etapas – Execução : Liquidação
126 – Despesas Públicas – Estágios/Etapas – Execução: Pagamento
127 – Despesas Públicas – Estágios/Etapas – Execução: Questões e Obs Gerais
128 – Despesas Públicas – Restos a Pagar – Conceito
129 – Despesas Públicas – Restos a Pagar – Classificação: Processados
130 – Despesas Públicas – Restos a Pagar – Classificação: Não Processados
131 – Despesas Públicas – Restos a Pagar – Classificação: Não Processados II
132 – Despesas Públicas – Restos a Pagar – Exercícios
133 – Despesas Públicas – Despesas de Exercícios Anteriores – DEA
134 – Despesas Públicas – Despesas de Exercícios Anteriores – DEA II
135 – Despesas Públicas – Despesas de Exercícios Anteriores – DEA III
136 – Despesas Públicas – Despesas de Exercícios Anteriores – DEA IV
137 – Despesas Públicas – Despesas de Exercícios Anteriores – DEA V
138 – Suprimentos de Fundos – Conceitos
139 – Suprimentos de Fundos – Concessão – Casos Possíveis
140 – Suprimentos de Fundos – Das Vedações para Concessão
141 – Suprimentos de Fundos – Prazos e Observações Gerais
142 – Suprimentos de Fundos – Resolução de Questões
143 – Descentralização Orçamentária e Financeira
144 – Descentralização Orçamentária e Financeira II

Noções de Gestão de Pessoas

Modelos de Gestão de Pessoas – Evolução dos modelos de gestão de
pessoas. Fatores condicionantes de cada modelo. Planejamento de
RH. Possibilidades e limites da gestão de pessoas como diferencial
competitivo para o negócio. Gestão do desempenho.

1 – Organizações e as Pessoas
2 – Organizações e as Pessoas II
3 – Organizações e as Pessoas III
4 – Organizações e as Pessoas IV
5 – Visão Geral das Teorias Administrativas
6 – Visão Geral das Teorias Administrativas II
7 – Visão Geral das Teorias Administrativas III
8 – Origem e Evolução da Gestão de Pessoas
9 – Origem e Evolução da Gestão de Pessoas II
10 – Origem e Evolução da Gestão de Pessoas III
11 – Origem e Evolução da Gestão de Pessoas IV
12 – Origem e Evolução da Gestão de Pessoas V
13 – Evolução Histórica da Administração de Recursos Humanos no Brasil
14 – Evolução Histórica da Administração de Recursos Humanos no Brasil II
15 – Evolução Histórica da Administração de Recursos Humanos no Brasil IV
16 – Equilíbrio Organizacional e Características da Gestão de Pessoas
17 – Equilíbrio Organizacional e Características da Gestão de Pessoas II
18 – Equilíbrio Organizacional e Características da Gestão de Pessoas III
19 – Equilíbrio Organizacional e Características da Gestão de Pessoas IV
20 – Equilíbrio Organizacional e Características da Gestão de Pessoas V
21 – Equilíbrio Organizacional e Características da Gestão de Pessoas VI
22 – Planejamento Estratégico de Pessoas
23 – Planejamento Estratégico de Pessoas II
24 – Gestão por Competências
25 – Gestão por Competências II
26 – Gestão por Competências III
27 – Gestão por Competências IV
28 – Gestão por Competências V
29 – Análise e Descrição de Cargos
30 – Análise e Descrição de Cargos II
31 – Análise e Descrição de Cargos III
32 – Análise e Descrição de Cargos IV
33 – Remuneração e Benefícios
34 – Remuneração e Benefícios II
35 – Gestão de Carreira
36 – Recrutamento de Pessoal
37 – Recrutamento de Pessoal II
38 – Seleção de Pessoal
39 – Seleção de Pessoal II
40 – Seleção de Pessoal III
41 – Seleção de Pessoal IV
42 – Treinamento e Desenvolvimento
43 – Treinamento e Desenvolvimento II
44 – Treinamento e Desenvolvimento III
45 – Educação Corporativa
46 – Educação Corporativa II
47 – Avaliação de Desempenho
48 – Avaliação de Desempenho II
49 – Avaliação de Desempenho III
50 – Avaliação de Desempenho IV
51 – Avaliação de Desempenho V

Indicadores de desempenho. Tipos de indicadores. Variáveis
componentes dos indicadores. Avaliação da Gestão Pública – Programa
Nacional de Gestão Pública e Desburocratização. Critérios de avaliação
da gestão pública.

1 – Indicadores e Medição do Desempenho
2 – Indicadores e Medição do Desempenho – Eficiência, Eficácia e Efetividade
3 – Indicadores e Medição do Desempenho – Exercícios

Gestão de clima e cultura organizacional.

1 – Cultura e Clima Organizacional
2 – Cultura e Clima Organizacional II
3 – Cultura e Clima Organizacional III
4 – Cultura e Clima Organizacional IV
5 – Cultura e Clima Organizacional V
6 – Cultura e Clima Organizacional VI

Gestão de processos de mudança organizacional: Conceito de mudança.
Mudança e inovação organizacional. Dimensões da mudança: estratégia,
cultura organizacional, estilos de gestão, processos, estrutura e sistemas

de informação. Estratégias para obter sustentação ao processo de
mudança.

1 – Mudança e Inovação
2 – Mudança e Inovação II
3 – Mudança e Inovação III

Projeto 80/20

Língua Portuguesa

1 – Língua Portuguesa
2 – Língua Portuguesa
3 – Língua Portuguesa
4 – Língua Portuguesa
5 – Língua Portuguesa
6 – Língua Portuguesa
7 – Língua Portuguesa
8 – Língua Portuguesa
9 – Língua Portuguesa
10 – Língua Portuguesa
11 – Língua Portuguesa
12 – Língua Portuguesa
13 – Língua Portuguesa
14 – Língua Portuguesa
15 – Língua Portuguesa
16 – Língua Portuguesa

Matemática e Raciocínio Lógico

1 – Raciocínio Lógico
2 – Raciocínio Lógico
3 – Raciocínio Lógico
4 – Raciocínio Lógico
5 – Raciocínio Lógico
6 – Raciocínio Lógico
7 – Raciocínio Lógico
8 – Noções de Estatística
9 – Noções de Estatística
10 – Noções de Estatística
11 – Noções de Estatística

Noções de Direito Constitucional

1 – Direito Constitucional
2 – Direito Constitucional
3 – Direito Constitucional
4 – Direito Constitucional
5 – Direito Constitucional
6 – Direito Constitucional
7 – Direito Constitucional
8 – Direito Constitucional
9 – Direito Constitucional

Noções de Direito Administrativo

1 – Direito Administrativo
2 – Direito Administrativo
3 – Direito Administrativo
4 – Direito Administrativo

Noções de Administração Pública

1 – Noções de Administração Pública
2 – Noções de Administração Pública
3 – Noções de Administração Pública
4 – Noções de Administração Pública
5 – Noções de Administração Pública
6 – Noções de Administração Pública
7 – Noções de Administração Pública
8 – Noções de Administração Pública
9 – Noções de Administração Pública
10 – Noções de Administração Pública
11 – Noções de Administração Pública
12 – Noções de Administração Pública
13 – Noções de Administração Pública
14 – Noções de Administração Pública
15 – Noções de Administração Pública

Noções de Orçamento Público

1 – Noções de Orçamento Público
2 – Noções de Orçamento Público
3 – Noções de Orçamento Público
4 – Noções de Orçamento Público
5 – Noções de Orçamento Público
6 – Noções de Orçamento Público

Noções de Gestão de Pessoas

1 – Gestão de Pessoas
2 – Gestão de Pessoas
3 – Gestão de Pessoas
4 – Gestão de Pessoas
5 – Gestão de Pessoas
6 – Gestão de Pessoas
7 – Gestão de Pessoas
8 – Gestão de Pessoas

Legislação

1 – Lei n° 13.709/2018 (LGPD)
2 – Lei n° 13.709/2018 (LGPD)
3 – Lei n° 13.709/2018 (LGPD)
4 – Lei n° 13.709/2018 (LGPD)
5 – Lei n° 13.709/2018 (LGPD)
6 – Lei n° 13.709/2018 (LGPD)
7 – Lei n° 13.709/2018 (LGPD)
8 – Lei n° 13.709/2018 (LGPD)

Língua Portuguesa

Intelecção e
interpretação de textos
de gêneros variados.

1 – Compreensão e Interpretação de Textos

Reconhecimento de
tipos e gêneros textuais.
Discurso direto, indireto
e indireto livre.

1 – Tipologias e Gêneros Textuais

Domínio dos
mecanismos de coesão
e coerência textual.
Figuras de linguagem.
Confronto e
reconhecimento de
frases corretas e
incorretas.

1 – Coesão e Coerência, Semântica, Figuras e Vícios de Linguagem, Reescrita
2 – Texto em Exercícios – FCC

Redação oficial
(confronto e
reconhecimento de
frases corretas e
incorretas).
Adequação da
linguagem ao tipo de
documento.

1 – As Comunicações Oficiais, Aspectos Gerais da Redação Oficial
2 – As Comunicações Oficiais
3 – Elementos de Ortografia e Gramática, Técnica Legislativa e Atos Normativos

Domínio da ortografia oficial. Emprego da acentuação gráfica. Emprego dos sinais de pontuação. Emprego do sinal indicativo de crase. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Morfossintaxe.

1 – Morfossintaxe do Período Simples
2 – Morfossintaxe do Período Composto
3 – Pontuação
4 – Pronomes Oblíquos, Vozes Verbais e Funções do SE
5 – Crase e Acentuação
6 – Morfologia do Verbo

Matemática e Raciocínio Lógico

1. Estrutura lógica de relações
arbitrárias entre pessoas,
lugares, objetos ou eventos
fictícios; deduzir novas
informações das relações
fornecidas e avaliar as condições
usadas para estabelecer a
estrutura daquelas relações.
2. Compreensão e elaboração da
lógica das situações por meio de:
raciocínio verbal, raciocínio
matemático, raciocínio
sequencial, orientação espacial e
temporal, formação de conceitos,
discriminação de elementos.
3. Compreensão do processo
lógico que, a partir de um
conjunto de hipóteses, conduz,
de forma válida, as conclusões
determinadas.
4. Noções básicas de
proporcionalidade e
porcentagem: problemas
envolvendo regra de três simples,
cálculos de porcentagem,
acréscimos e descontos.
5. Análise e interpretação de
dados representados em tabelas
e gráficos.

1 – Raciocínio Lógico

NOÇÕES DE
ESTATÍSTICAS: medidas de
tendência central (moda,
mediana, média aritmética
simples e ponderada) e de
dispersão (desvio médio,
amplitude, variância, desvio
padrão); leitura e
interpretação de gráficos
(histogramas, setores,
infográficos) e tabelas.

1 – Noções de Estatística

Legislação

Lei nº 8.112/1990 e alterações: Do Provimento, Da Vacância. Das Férias. Do Regime Disciplinar: Dos Deveres,
Das Proibições, Da Acumulação, Das Responsabilidades e Das Penalidades.

1 – Lei nº 8.112/1990 – Servidores Públicos

Acesso a Informações (Lei nº 12.527/2011).

1 – Lei n. 12.527/2011 – Acesso à Informação

Proteção de dados pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018).

1 – Lei N° 13.709/2018 – LGPD – Parte I
2 – Lei N° 13.709/2018 – LGPD – Parte II
3 – Lei N° 13.709/2018 – LGPD – Parte III

Plano Estratégico 2021-2026 (Aprovada pela Resolução Administrativa n. 60/2021 e considerada a 1ª Revisão Técnica). Política de Governança (Resolução Administrativa n. 10/2019.

1 – Plano Estratégico 2021- 2026 e Política de Governança – RA 10/2019

Política de Gestão de Pessoas – RA 171/2019, Política de Segurança da Informação – RA 177/2019. Política de Governança das Contratações – RA 115/2021 e Estatuto da Conduta Ética dos Servidores – RA 299/2017.

1 – Resoluções Administrativas

Regimento Interno (atualizado até a Resolução Administrativa n. 88, de 02 de setembro de 2021), Consolidação Normativa dos Provimentos da Corregedoria (Aprovada pela RA n. 170/2010, Disponibilizada na edição n. 598 do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – Caderno Jurídico do TRT – 23ª Região de 04.11.2010, às páginas 19 e 21, e publicada em 05.11.2010, conforme art. 4º, § 3º, da Lei n. 11.419/2006). RA n. 51/2022).

1 – Atos Normativos do TRT da 23ª Região

Noções de Direito Constitucional

Da aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais; vigência e eficácia das normas constitucionais.

1 – Teoria da Constituição

Controle de constitucionalidade: sistemas difuso e concentrado.

1 – Controle de Constitucionalidade

Princípios fundamentais.

1 – Princípios Fundamentais

Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos; dos direitos sociais.

1 – Direitos e Garantias Fundamentais – Parte I
2 – Direitos e Garantias Fundamentais – Parte II

Da organização do Estado. Da organização política administrativa: da União. Das competências da União, dos Estados e dos Municípios.

1 – Organização Político-Administrativa

Da Administração Pública: disposições gerais; dos servidores públicos.

1 – Administração Pública

Da Organização dos Poderes. Do Poder Legislativo: do processo legislativo. Da fiscalização contábil, financeira e orçamentária.

1 – Poder Legislativo

Do Poder Executivo: do Presidente e do Vice-Presidente da República. Das atribuições e responsabilidades do Presidente da República. Loman.

1 – Poder Executivo

Do Poder Judiciário: disposições gerais; do Supremo Tribunal Federal; do Conselho Nacional de Justiça: organização e competência; do Superior Tribunal de Justiça; Do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e dos Juízes do Trabalho; do Conselho Superior da Justiça do Trabalho: organização e competência.

1 – Poder Judiciário

Das funções essenciais à Justiça: do Ministério Público; da Advocacia Pública; da Advocacia e da Defensoria Pública.

1 – Funções Essenciais à Justiça

Noções de Direito Administrativo

Administração Pública. Princípios constitucionais e legais da Administração Pública. Princípios administrativos implícitos.

1 – Princípios Administrativos

Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (Decreto-lei nº 4.657/1942 e suas alterações posteriores) e sua aplicação na Administração Pública.

1 – Arts. 20 a 30 da LINDB e Decreto nº 9.830/2019: Segurança Hermenêutica

Poderes e deveres do administrador público. Uso e abuso do poder.

1 – Poderes Administrativos

Lei de abuso de autoridade (Lei nº 13.869/2019).

1 – Lei nº 13.869/2019 – Lei de Abuso de Autoridade

Ato administrativo. Conceito, características e atributos. Elementos e requisitos de validade. Classificação dos atos administrativos. Formação e efeitos. Extinção, revogação, invalidação e convalidação. Cassação e caducidade.

1 – Atos Administrativos

Serviço público: Conceito. Classificação. Princípios. Formas de delegação de serviço público.

1 – Lei n. 8.987/1995 – Serviços Públicos

Bens Públicos.

1 – Bens Públicos

Licitação e Contratos Administrativos (Leis n.º 8.666/93 e Lei 14.133/2021).

1 – Lei n. 8.666/1993 – Licitações
2 – Contratos Administrativos
3 – Lei nº 14.133/2021 – Licitação – Comentada, Comparada e Esquematizada
4 – Lei nº 14.133/2021 – Contratos – Comentada, Comparada e Esquematizada

Controle da administração pública. Classificações relativas ao controle da Administração Pública. Controle interno, externo e procedimentos de tomadas de contas. Convênios Administrativos e instrumentos congêneres.

1 – Controle Administrativo

Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992 com redação dada pela Lei nº 14.230/2021).

1 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa – Parte I (com as Alterações da Lei n. 14.230/2021)
2 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa – Parte II (com as Alterações da Lei n. 14.230/2021)

Processo Administrativo (Lei nº 9.784/1999) e

Processo Administrativo Disciplinar (Lei nº 8.112/90). Regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais (Lei nº 8.112/1990 atualizada).