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TCE TO – Tribunal de Contas do Estado do Tocantins – Auditor de Controle Externo – Administração (Pós-Edital) Gran Cursos 2024

R$149,90

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Description

Sabemos que tomar posse em um cargo público como do TCE TO – Tribunal de Contas do Estado de TOCANTINS, sem dúvida, não é uma tarefa fácil. Alcançar a aprovação demanda muito tempo, estudo e esforço pessoal. E é por ter ciência da grandeza de tal desafio que o Gran Cursos Online estará sempre ao seu lado em todos os momentos dessa caminhada. Nesse sentido, nós do Gran Cursos Online estruturamos o curso ideal para tornar possível a concretização do seu sonho de ocupar o tão desejado cargo público. No que se refere ao corpo docente, há de se ressaltar que a grande maioria dos professores que compõem o curso, além de mestres e doutores, experientes e renomados em suas áreas de conhecimento, fazem parte de carreiras jurídicas de destaque, tais como a da Magistratura e a do Ministério Público. Dessa forma, o alinhamento e o compromisso com o que há de mais técnico e fundamental para o seu estudo estará sempre à sua disposição a partir do curso que ora oferecemos: – Abordagem teórica ampla, densa e atualizada de todas disciplinas previstas no Edital; – Organização das videoaulas em estrita obediência aos tópicos do conteúdo programático do Edital – Seleção minuciosa de professores e conteúdos didáticos; – Corpo docente respeitado e experiente;  – Fórum de dúvidas;  – Apoio pedagógico permanente; – Gran Questões – vasto banco de questões de concursos públicos de todo o país (* exclusivo na Assinatura Ilimitada 7.0);  – Gran Audiobooks (* exclusivo na Assinatura Ilimitada 7.0); – Ambiente de videoaulas online com recursos tecnológicos cada vez mais impressionantes e facilitadores da sua preparação. Mais Detalhes: 1. Curso baseado no  EDITAL Nº 01/2022 2. Serão abordados os tópicos mais relevantes de cada disciplina (não necessariamente todos), a critério de cada um dos professores; 3. As videoaulas eventualmente ainda não disponibilizadas serão acrescidas de modo gradativo e em conformidade com o cronograma de gravação dos respectivos professores. Periodicamente, divulgamos o cronograma referente aos novos vídeos a serem disponibilizados; 4. Não será ministrado: Manual Técnico de Orçamento do Estado do Tocantins. 5. Informamos que, visando à melhor compreensão e absorção dos conteúdos previstos no seu Edital, as videoaulas referentes a determinadas disciplinas foram organizadas com base na lógica didática proposta pelo(a) docente responsável e não de acordo com a ordem dos tópicos apresentada no conteúdo programático do certame. O rol de professores poderá sofrer acréscimos ou substituições por motivos de força maior, ficando a cargo do Gran Cursos Online as devidas modificações.   AULAS EM PDF AUTOSSUFICIENTES:   1. Conteúdo produzido por mestres especializados na leitura como recurso didático completo; 2. Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada. 3. Exercícios comentados. 4. Os PDF ainda não disponíveis estarão acessíveis de modo gradativo 5. O curso está em fase de estruturação. A coordenação pedagógica juntamente com os professores estão trabalhando com foco total, para uma preparação completa e efetiva.

Conteúdo deste curso

Língua Portuguesa


Compreensão e interpretação de textos.

  • 1 – Plano do curso – Noções básicas – Compreensão e interpretação
  • 2 – Compreensão e Interpretação: Questões Práticas
  • 3 – Expressões Que Produzem Pressupostos


A relação entre vocábulos: antônimos, sinônimos,
homônimos, parônimos, hiperônimos, hipônimos.Linguagem figurada.

  • 1 – Significação Literal e Contextual: Semântica – Sentido e Emprego de Vocábulos
  • 2 – Interpretação de Texto – Campos Semânticos e Campos Lexicais
  • 3 – Interpretação de Texto – Elementos da Comunicação e Funções da Linguagem
  • 4 – Interpretação de Texto – Figuras de Linguagem
  • 5 – Interpretação de Texto – Figuras de Linguagem II
  • 6 – Interpretação de Texto – Figuras de Linguagem III


Formas textuais: descrição, narração, exposição,
argumentação e injunção. Marcas específicas de cada gênero textual.

  • 1 – Interpretação de Texto – Tipologia Textual
  • 2 – Interpretação de Texto – Tipologia Textual II
  • 3 – Gêneros Textuais


Tipos de discurso.

  • 1 – Gêneros Textuais II – Tipos de Discurso: Direto, Indireto, Indireto Livre
  • 2 – Tipos de Discurso (Prática)
  • 3 – Transformação Entre Discurso Direto e Discurso Indireto


Marcas gerais de textualidade.

  • 1 – Coerência Textual
  • 2 – Coerência Textual – Exercícios
  • 3 – Coerência Versus Coesão – Mecanismos de Coesão Textual
  • 4 – Coesão Referencial
  • 5 – Coesão Exofórica e Dêixis – Hiperônimos e Hipônimos
  • 6 – Coesão por Hiperônimos e Hipônimos – Exofórica Versus Catafórica
  • 7 – Coerência no Silogismo Categórico


Estruturação das frases em componentes: operações
de substituição, deslocamento e modificação.

  • 1 – Reescritura e Transformação de Estruturas
  • 2 – Reescritura e Transformação de Estruturas II
  • 3 – Reescritura e Transformação de Estruturas III


Níveis de linguagem e sua adequação.Estrutura e formação de palavras.As classes de palavras e seu desempenho textual.A correção na linguagem: aspectos morfológicos,sintáticos e semânticos.Ortografia.A pontuação e os sinais gráficos.

  • 1 – Introdução
  • 2 – Morfologia
  • 3 – Morfologia II
  • 4 – Morfologia III
  • 5 – Morfologia IV
  • 6 – Morfologia V
  • 7 – Morfologia VI
  • 8 – Morfologia VII
  • 9 – Morfologia VIII
  • 10 – Morfologia IX
  • 11 – Morfologia X
  • 12 – Morfologia XI
  • 13 – Análise Sintática
  • 14 – Análise Sintática II
  • 15 – Predicação Verbal
  • 16 – Predicação Verbal II
  • 17 – Predicação Verbal III
  • 18 – Predicação Verbal IV
  • 19 – Adjunto Adnominal x Complemento Nominal
  • 20 – Adjunto Adnominal x Complemento Nominal II
  • 21 – Adjunto Adnominal x Complemento Nominal III
  • 22 – Adjunto Adnominal x Complemento Nominal IV
  • 23 – Adjunto Adnominal x Complemento Nominal V
  • 24 – Aposto
  • 25 – Exercícios
  • 26 – Sujeito e Predicado
  • 27 – Adjunto Adnominal e Predicativo do Objeto
  • 28 – Período Composto – Introdução
  • 29 – Valor Semântico das Orações Adjetivas
  • 30 – Orações Adjetivas – Pronome Relativo QUE
  • 31 – Orações Adjetivas – Pronome Relativo QUE II
  • 32 – Orações Substantivas
  • 33 – Que – Conjunção Integrante X Pronome Relativo
  • 34 – Que – Conjunção Integrante X Pronome Relativo II
  • 35 – Que – Conjunção Integrante X Pronome Relativo e Termo Expletivo
  • 36 – Onde – Aonde
  • 37 – Onde – Aonde – Cujo
  • 38 – Orações Coordenadas – Introdução
  • 39 – Orações Aditivas e Adversativas
  • 40 – Adversativas x Concessivas
  • 41 – Causais x Explicativas
  • 42 – Exercícios
  • 43 – Orações Coordenadas – Pontuação
  • 44 – Pontuação II
  • 45 – Pontuação III
  • 46 – Pontuação IV
  • 47 – Pontuação V
  • 48 – Regência
  • 49 – Regência II
  • 50 – Regência III
  • 51 – Regência IV
  • 52 – Crase
  • 53 – Crase II
  • 54 – Crase III
  • 55 – Vozes Verbais
  • 56 – Vozes Verbais II
  • 57 – Funções do SE
  • 58 – Funções do SE II
  • 59 – Funções do SE III
  • 60 – Concordância – Introdução
  • 61 – Concordância – Casos Especiais
  • 62 – Concordância – Casos Especiais II
  • 63 – Concordância – Exercícios
  • 64 – Modos Verbais
  • 65 – Tempos Verbais
  • 66 – Tempos Verbais II
  • 67 – Conjunção Verbal
  • 68 – Verbo – Exercícios
  • 69 – Pronomes Introdução
  • 70 – Colocação Pronominal
  • 71 – Colocação Pronominal II
  • 72 – Colocação Pronominal III
  • 73 – Aspectos Ortográficos
  • 74 – Aspectos Ortográficos II
  • 75 – Aspectos Ortográficos III
  • 76 – Acentuação Gráfica
  • 77 – Acentuação Gráfica II

Legislação Específica


Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins.

  • 1 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins
  • 2 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins
  • 3 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins
  • 4 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins
  • 5 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins
  • 6 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins
  • 7 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins
  • 8 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins
  • 9 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins
  • 10 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins
  • 11 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins
  • 12 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins
  • 13 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins
  • 14 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins
  • 15 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins
  • 16 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins
  • 17 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins


Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.
Natureza, competência, jurisdição e organização. Lei Orgânica do TCE/TO.

  • 1 – Lei Orgânica do TCE/TO – Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Natureza, competência, jurisdição e organização
  • 2 – Lei Orgânica do TCE/TO – Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Natureza, competência, jurisdição e organização II
  • 3 – Lei Orgânica do TCE/TO – Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Natureza, competência, jurisdição e organização III
  • 4 – Lei Orgânica do TCE/TO – Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Natureza, competência, jurisdição e organização
  • 5 – Lei Orgânica do TCE/TO – Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Natureza, competência, jurisdição e organização
  • 6 – Lei Orgânica do TCE/TO – Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Natureza, competência, jurisdição e organização
  • 7 – Lei Orgânica do TCE/TO – Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Natureza, competência, jurisdição e organização
  • 8 – Lei Orgânica do TCE/TO – Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Natureza, competência, jurisdição e organização
  • 9 – Lei Orgânica do TCE/TO – Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Natureza, competência, jurisdição e organização
  • 10 – Lei Orgânica do TCE/TO – Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Natureza, competência, jurisdição e organização
  • 11 – Lei Orgânica do TCE/TO – Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Natureza, competência, jurisdição e organização


Constituição do Estado do Tocantins.

  • 1 – Título I – Da Organização Do Estado Seção I – Dos Princípios Fundamentais
  • 2 – Título I – Da Organização Do Estado Seção I – Competência do Estado
  • 3 – Título I – Da Organização Do Estado Seção I – Admistração Pública
  • 4 – Título I – Da Organização Do Estado Seção I – Admistração Pública II
  • 5 – Título I – Da Organização Do Estado Seção I – Administração Pública III
  • 6 – Poder Legislativo
  • 7 – Poder Legislativo II
  • 8 – Poder Legislativo III – Imunidade Parlamentar
  • 9 – Poder Legislativo IV – Do Processo Legislativo
  • 10 – Poder Legislativo V – Do Processo Legislativo II
  • 11 – Da Fiscalização Contábil e Financeira – TCE
  • 12 – Poder Executivo
  • 13 – Poder Judiciário
  • 14 – Poder Judiciário II
  • 15 – Funções Essenciais da Justiça
  • 16 – Organização do Município
  • 17 – Organização do Município II
  • 18 – Intervenção Estadual
  • 19 – Criação De Município e Fixação De Subsídio
  • 20 – Exercícios
  • 21 – Exercícios II
  • 22 – Exercícios III

Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.

  • 1 – Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins
  • 2 – Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins

Regimento Interno atualizado do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.

  • 1 – Regimento Interno atualizado do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins


Código de Ética dos Servidores do
Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.

  • 1 – Código de Ética dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins – Ética x Moral e Estrutura do Código de Ética do TCE TO
  • 2 – Código de Ética dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins – Títulos I, II e III
  • 3 – Código de Ética dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins – Título III

Noções de Direito Constitucional


Princípios Constitucionais.

  • 1 – Princípios Fundamentais
  • 2 – Princípios Fundamentais II
  • 3 – Princípios Fundamentais III


Direitos e Deveres Individuais, Difusos e Coletivos.

  • 1 – Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
  • 2 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos – I
  • 3 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos – II
  • 4 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos – III
  • 5 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos – IV
  • 6 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos – V
  • 7 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos – VI
  • 8 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos – VII
  • 9 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos – VIII
  • 10 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos – IX
  • 11 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos – X
  • 12 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos – XI
  • 13 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos – XII
  • 14 – Remédios Constitucionais – I
  • 15 – Remédios Constitucionais – II
  • 16 – Remédios Constitucionais – III
  • 17 – Remédios Constitucionais – IV
  • 18 – Remédios Constitucionais – V
  • 19 – Remédios Constitucionais – VI


Direitos Sociais.

  • 1 – Direitos Sociais
  • 2 – Direitos Sociais – II
  • 3 – Direito Sindical


Organização do Estado Brasileiro: divisão espacial do
poder; Estado Federal; União; Estados; Distrito Federal;
Municípios; intervenção federal; intervenção do Estado
nos Municípios, repartição de competências.

  • 1 – Organização Político – Administrativa – Introdução
  • 2 – Organização Político – Administrativa – Federação Brasileira
  • 3 – Organização Político – Administrativa – Formação de Novos Estados e Municípios
  • 4 – Organização Político – Administrativa – União
  • 5 – Organização Político – Administrativa – Estados
  • 6 – Organização Político – Administrativa – Municípios
  • 7 – Organização Político – Administrativa – Municípios II
  • 8 – Organização Político – Administrativa – Distrito Federal e Territórios
  • 9 – Organização Político – Administrativa – Repartição de Competências
  • 10 – Organização Político – Administrativa – Repartição de Competências II
  • 11 – Organização Político – Administrativa – Repartição de Competências III
  • 12 – Organização Político – Administrativa – Repartição de Competências IV
  • 13 – Organização Político – Administrativa – Repartição de Competências V
  • 14 – Organização Político – Administrativa – Repartição de Competências VI
  • 15 – Organização Político – Administrativa – Repartição de Competências VII
  • 16 – Organização Político – Administrativa – Intervenção Federal e Estadual


Da Administração Pública: Disposições Gerais e
Servidores Públicos.

  • 1 – Administração Pública – Princípios
  • 2 – Administração Pública – Princípios II
  • 3 – Administração Pública – Concursos Públicos
  • 4 – Administração Pública – Direito de Greve e Teto de Remuneração
  • 5 – Administração Pública – Acumulação de Cargos Públicos
  • 6 – Administração Pública – Improbidade, Imprescritibilidade de Ações e Regras para Licitações
  • 7 – Administração Pública – Responsabilidade Civil do Estado
  • 8 – Administração Pública – Regras para Servidor em Mandato Eletivo e Regime Jurídico
  • 9 – Administração Pública – Aposentadoria I
  • 10 – Administração Pública – Aposentadoria II
  • 11 – Administração Pública – Aposentadoria III


Poder Legislativo: Organização, Atribuições, Garantias 59 a 74

e Processo Legislativo. Fiscalização Contábil,
Financeira e Orçamentária.

  • 1 – Poder Legislativo – Introdução
  • 2 – Poder Legislativo – Competência das Casas
  • 3 – Poder Legislativo – Competência das Casas II
  • 4 – Poder Legislativo – Imunidades Parlamentares
  • 5 – Poder Legislativo – Imunidades Parlamentares II
  • 6 – Poder Legislativo – CPI
  • 7 – Poder Legislativo – Processo Legislativo – Introdução
  • 8 – Poder Legislativo – Processo Legislativo – Fase de Iniciativa
  • 9 – Poder Legislativo – Processo Legislativo – Fase Constitutiva
  • 10 – Poder Legislativo – Processo Legislativo – Fase Complementar
  • 11 – Poder Legislativo – Processo Legislativo – EC
  • 12 – Poder Legislativo – Processo Legislativo – EC II
  • 13 – Poder Legislativo – Processo Legislativo – MP
  • 14 – Poder Legislativo – Processo Legislativo – MP II
  • 15 – Poder Legislativo – Função Fiscalizatória
  • 16 – Poder Legislativo – Função Fiscalizatória II


Poder Judiciário: Disposições Gerais; Organização;
Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça
e Tribunais de Justiça Estaduais; Garantias da
Magistratura.

  • 1 – Poder Judiciário – Introdução
  • 2 – Poder Judiciário – Quinto Constitucional
  • 3 – Poder Judiciário – Garantias e Proibições da Magistratura
  • 4 – Poder Judiciário – Precatórios
  • 5 – Poder Judiciário – Foro Especial
  • 6 – Poder Judiciário – STF
  • 7 – Poder Judiciário – STF II
  • 8 – Poder Judiciário – STJ
  • 9 – Poder Judiciário – STF e STJ – Competências Recursais
  • 10 – Poder Judiciário – Justiça Federal
  • 11 – Poder Judiciário – Justiça do Trabalho
  • 12 – Poder Judiciário – Justiça Eleitoral e Militar
  • 13 – Poder Judiciário – Justiça Estadual
  • 14 – CNJ e CNMP
  • 15 – CNJ e CNMP II


Funções essenciais à Justiça. Ministério Público:
Natureza, Atribuições, Princípios Institucionais,
Garantias e Vedações de seus Membros.

  • 1 – Funções Essenciais à Justiça – Defensoria Pública
  • 2 – Defesa do Estado e das Instituições Democráticas


Ordem Econômica e Financeira.

  • 1 – Ordem Econômica e Financeira
  • 2 – Ordem Econômica e Financeira II
  • 3 – Ordem Econômica e Financeira III


Princípios constitucionais da seguridade social.

  • 1 – Ordem Social – Seguridade Social
  • 2 – Ordem Social – Seguridade Social II
  • 3 – Ordem Social – Seguridade Social III


Constituição:
conceito, origens, conteúdo, estrutura e classificação.

  • 1 – Teoria da Constituição – Conceito e Elementos das Constituições
  • 2 – Teoria da Constituição – Classificação das Constituições


Supremacia da Constituição.

  • 1 – Teoria da Constituição – Supremacia da Constitucional – Princípio da Hierarquia das Normas


Poder Constituinte. Emenda, Reforma e Revisão
Constitucional.

  • 1 – Teoria da Constituição – Poder Constituinte
  • 2 – Teoria da Constituição – Poder Constituinte II


Interpretação Constitucional e Aplicabilidade das
Normas Constitucionais.

  • 1 – Teoria da Constituição – Eficácia e Aplicabilidade das Normas Constitucionais
  • 2 – Teoria da Constituição – Hermenêutica Constitucional


Controle de Constitucionalidade. Ação Direta de
Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de
Constitucionalidade (Lei nº 9.868/1999). Arguição de
Descumprimento de Preceito Fundamental (Lei nº
9.882/1999). Súmula vinculante (Lei nº 11.417/2006).

  • 1 – Controle de Constitucionalidade – Introdução
  • 2 – Controle de Constitucionalidade – Princípio da Parametricidade
  • 3 – Controle de Constitucionalidade – Espécies de Controle
  • 4 – Controle de Constitucionalidade – Momentos e Modelos de Controle
  • 5 – Controle de Constitucionalidade – Evolução no Direito Brasileiro
  • 6 – Controle de Constitucionalidade – Diferença Entre Sistema Difuso e Concentrado
  • 7 – Controle De Constitucionalidade – Controle Concentrado
  • 8 – Controle De Constitucionalidade – Controle Concentrado II
  • 9 – CControle De Constitucionalidade – ADI
  • 10 – Controle De Constitucionalidade – ADO/ADC/ADPF
  • 11 – Controle de Constitucionalidade – Adi Interventiva e ADI Estadual
  • 12 – Controle de Constitucionalidade – Modulação Temporal dos Efeitos e AMICUS CURIAE
  • 13 – Controle de Constitucionalidade – Reclamação Constitucional e Súmulas Vinculares
  • 14 – Controle Difuso de Constitucionalidade
  • 15 – Controle Difuso de Constitucionalidade II


Sistema Tributário Nacional.

  • 1 – O Sistema Tributário Nacional segundo a CF/88
  • 2 – O Sistema Tributário Nacional segundo a CF/88 II
  • 3 – O Sistema Tributário Nacional segundo a CF/88 III
  • 4 – O Sistema Tributário Nacional segundo a CF/88 IV
  • 5 – O Sistema Tributário Nacional segundo a CF/88 V
  • 6 – O Sistema Tributário Nacional segundo a CF/88 VI
  • 7 – O Sistema Tributário Nacional segundo a CF/88 VII
  • 8 – O Sistema Tributário Nacional segundo a CF/88 VI
  • 9 – O Sistema Tributário Nacional segundo a CF/88 VI
  • 10 – O Sistema Tributário Nacional segundo a CF/88 VII
  • 11 – O Sistema Tributário Nacional segundo a CF/88 VII
  • 12 – O Sistema Tributário Nacional segundo a CF/88 VIII
  • 13 – O Sistema Tributário Nacional segundo a CF/88 IX
  • 14 – O Sistema Tributário Nacional segundo a CF/88 X
  • 15 – O Sistema Tributário Nacional segundo a CF/88 XI
  • 16 – O Sistema Tributário Nacional segundo a CF/88 XII
  • 17 – O Sistema Tributário Nacional segundo a CF/88 XIII
  • 18 – O Sistema Tributário Nacional segundo a CF/88 XIV
  • 19 – O Sistema Tributário Nacional segundo a CF/88 XIV
  • 20 – O Sistema Tributário Nacional segundo a CF/88 XV
  • 21 – O Sistema Tributário Nacional segundo a CF/88 XVI
  • 22 – O Sistema Tributário Nacional segundo a CF/88 XVII
  • 23 – O Sistema Tributário Nacional segundo a CF/88 XVIII
  • 24 – O Sistema Tributário Nacional segundo a CF/88 XIX
  • 25 – O Sistema Tributário Nacional segundo a CF/88 XX
  • 26 – O Sistema Tributário Nacional segundo a CF/88 XXI


Constituição do Estado do Tocantins

  • 1 – AVISO! Assunto abordado em Legislação.


Finanças Públicas.

  • 1 – AVISO! Assunto já abordado em Administração Financeira e Orçamentária

Noções de Direito Administrativo


Princípios da Administração Pública. Administração Direta e Indireta.

  • 1 – Princípios – Impessoalidade – Moralidade
  • 2 – Princípios – Publicidade – Eficiência
  • 3 – Princípios Administrativos – Motivação
  • 4 – Princípios Administrativos – Razoabilidade – Proporcionalidade
  • 5 – Princípios Administrativos – Supremacia do Interesse Público
  • 6 – Princípios Administrativos – Autotutela – Sindicalidade
  • 7 – Princípios Administrativos – Segurança Jurídica – Proteção à Confiança – Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa
  • 8 – Princípios Administrativos – Continuidade dos Serviços Públicos


Ato administrativo.

  • 1 – Atos Administrativos – Conceito
  • 2 – Atos Administrativos – Competência
  • 3 – Atos Administrativos – Requisitos – Finalidade e Forma
  • 4 – Atos Administrativos – Requisitos – Motivo e Objeto
  • 5 – Atos Administrativos – Discricionariedade e Vinculação
  • 6 – Atos Administrativos – Atributos
  • 7 – Atos Administrativos – Classificação
  • 8 – Atos Administrativos – Classificação II
  • 9 – Atos Administrativos – Extinção dos Atos
  • 10 – Atos Administrativos – Convalidação e Conversão de Ato Administrativo
  • 11 – Atos Administrativos – Espécies de Atos


Poderes
Administrativos.

  • 1 – Poderes Administrativos – Introdução
  • 2 – Poderes Administrativos – Poder Disciplinar
  • 3 – Poderes Administrativos – Poder Hierárquico
  • 4 – Poderes Administrativos – Poder Normativo – Regulamentar
  • 5 – Poderes Administrativos – Poder de Polícia – Introdução
  • 6 – Poderes Administrativos – Poder de Polícia – Atributos do Poder de Polícia
  • 7 – Poderes Administrativos – Poder de Polícia – Delegação do Poder de Polícia e Espécie Tributária
  • 8 – Poderes Administrativos – Polícia ADM e Judiciária


Organização administrativa. Entidades do Terceiro Setor.

  • 1 – Organização Administrativa
  • 2 – Organização Administrativa – Formas de Descentralização
  • 3 – Organização Administrativa – Estudos dos Órgãos
  • 4 – Organização Administrativa – Administração Indireta – Introdução
  • 5 – Organização Administrativa – Administração Indireta – Autarquias
  • 6 – Organização Administrativa – Fundações
  • 7 – Organização Administrativa – Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista
  • 8 – Organização Administrativa – Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista II
  • 9 – Organização Administrativa – EP e SEM – Diferenças
  • 10 – Organização Administrativa – Agências Executivas e Reguladoras
  • 11 – Organização Administrativa – Consórcios Públicos
  • 12 – Organização Administrativa – Terceiro Setor – Paraestatais


Serviços públicos.

  • 1 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Introdução
  • 2 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Formas de Prestação do Serviço Publico
  • 3 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Princípios
  • 4 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Classificação dos Serviços Públicos
  • 5 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Concessão e Permissão de Serviços Públicos
  • 6 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Procedimento Licitatório e Política Tarifária
  • 7 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Administração Temporária e da Intervenção
  • 8 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Formas de Extinção da Concessão – Art. 35
  • 9 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Exercícios


Licitação. Contratos administrativos. Lei Federal nº 8.666/1993.Lei Federal nº 14.133/2021.

  • 1 – Lei 8.666/93 – Licitação – Introdução
  • 2 – Lei 8.666/93 – Licitação – Princípios
  • 3 – Lei 8.666/93 – Licitação – Modalidades
  • 4 – Lei 8.666/93 – Licitação – Modalidades II
  • 5 – Lei 8.666/93 – Licitação – Modalidades III
  • 6 – Lei 8.666/93 – Licitação Contratação Direta
  • 7 – Lei 8.666/93 – Licitação Contratação Direta II
  • 8 – Lei 8.666/93 – Licitação Contratação Direta III
  • 9 – Contratos Administrativos
  • 10 – Contratos Administrativos II
  • 11 – Contratos Administrativos III
  • 12 – Contrato Administrativo – Cláusulas Exorbitantes
  • 13 – Contrato Administrativo – Cláusulas Exorbitantes II
  • 14 – Contrato Administrativo – Causas Justificadoras de Inexecução
  • 15 – Contrato Administrativo – Extinção do Contrato
  • 16 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Características
  • 17 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Características II
  • 18 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes
  • 19 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes II
  • 20 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes – Fiscalização
  • 21 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes – Aplicação de Penalidades
  • 22 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes – Aplicação de Penalidades II
  • 23 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes – Garantia nos Contratos
  • 24 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Equilíbrio Econômico – Financeiro do Contrato e Causas Justificadoras de Inexecução
  • 25 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Repactuação em Contratos com Dedicação Exclusiva de Mão de Obra
  • 26 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Da Alocação de Riscos – Do Recebimento do Objeto do Contrato
  • 27 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Dos Pagamentos
  • 28 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Da Nulidade dos Contratos
  • 29 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Extinção do Contrato e Controle das Contratações
  • 30 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Introdução
  • 31 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Objetivos e Princípios
  • 32 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Princípios II
  • 33 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Fases da Licitação
  • 34 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Fases da Licitação II
  • 35 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Fases da Licitação III
  • 36 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Modalidades – Introdução
  • 37 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Modalidades
  • 38 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Procedimentos Auxiliares
  • 39 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Exercícios
  • 40 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratação Direta – Introdução e Inexigibilidade
  • 41 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Dispensa de Licitação
  • 42 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Decreto 10922/2021


Lei Federal nº 10.520/2002.

  • 1 – Lei nº 10.520/2002 – Lei do Pregão


Lei nº 12.462/2011.

  • 1 – Lei 12.462/11
  • 2 – Lei 12.462/11 II
  • 3 – Lei 12.462/11 III
  • 4 – Lei 12.462/11 IV
  • 5 – Lei 12.462/11 V
  • 6 – Lei 12.462/11 VI
  • 7 – Lei 12.462/11 VII
  • 8 – Lei 12.462/11 VIII


Decreto nº 7.581/2011.

  • 1 – Decreto nº 7.581/2011
  • 2 – Decreto nº 7.581/2011 II
  • 3 – Decreto nº 7.581/2011 III
  • 4 – Decreto nº 7.581/2011 IV
  • 5 – Decreto nº 7.581/2011 V
  • 6 – Decreto nº 7.581/2011 VI


Lei nº 11.079/2004.

  • 1 – Lei 11.079/04
  • 2 – Lei 11.079/04 II
  • 3 – Lei 11.079/04 III
  • 4 – Lei 11.079/04 IV


Lei nº 8.987/1995.Lei nº 9.074/1995.

  • 1 – Lei nº 8.987/1995 – Serviços Públicos – Conceitos e Princípios
  • 2 – Lei nº 8.987/1995 – Serviços Públicos – Formas de Prestação
  • 3 – Lei nº 8.987/1995 – Serviços Públicos – Extinção da Concessão
  • 4 – Lei nº 8.987/1995 – Serviços Públicos – Classificação dos Serviços Públicos
  • 5 – Lei nº 9.074/1995 – Outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos I
  • 6 – Lei nº 9.074/1995 – Outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos II
  • 7 – Lei nº 9.074/1995 – Outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos III
  • 8 – Lei nº 9.074/1995 – Outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos IV
  • 9 – Lei nº 9.074/1995 – Outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos V
  • 10 – Lei nº 9.074/1995 – Outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos VI
  • 11 – Lei nº 9.074/1995 – Outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos VII


Lei nº 9.637/1998.

  • 1 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 9.637/1998 – Organizações Sociais – Introdução
  • 2 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 9.637/1998 – Organizações Sociais II
  • 3 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 9.637/1998 – Organizações Sociais III
  • 4 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 9.637/1998 – Organizações Sociais – Exercícios


Lei nº 9.790/1999.

  • 1 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 9.790/1999 – Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público
  • 2 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 9.790/1999 – Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público II


Agentes públicos

  • 1 – Agentes Públicos – Introdução
  • 2 – Agentes Públicos – Tipos de Cargos
  • 3 – Agentes Públicos – Tipos de Cargos II
  • 4 – Servidores na CF – Aposentadoria e Pensão
  • 5 – Servidores na CF – Aposentadoria e Pensão II
  • 6 – Servidores na CF – Aposentadoria e Pensão III
  • 7 – Servidores na CF – Aposentadoria e Pensão IV
  • 8 – Servidores na CF – Aposentadoria e Pensão


Processo administrativo. Lei Federal
nº 9.784/1999 (Lei do Processo Administrativo Federal).

  • 1 – Lei nº 9.784/1999 – Processo Administrativo – Introdução e âmbito de aplicação
  • 2 – Lei nº 9.784/1999 – Processo Administrativo – Princípios
  • 3 – Lei nº 9.784/1999 – Processo Administrativo – Princípios II
  • 4 – Lei nº 9.784/1999 – Dos Direitos e Deveres do Administrados
  • 5 – Lei nº 9.784/1999 – Da Competência
  • 6 – Lei nº 9.784/1999 – Do Impedimento e da Suspeição
  • 7 – Lei nº 9.784/1999 – Da Forma, Tempo e Lugar dos Atos do Processo
  • 8 – Lei nº 9.784/1999 – Da Instrução
  • 9 – Lei nº 9.784/1999 – Do Dever de Decidir e da Decisão Coordenada
  • 10 – Lei nº 9.784/1999 – Do Recurso e da Revisão
  • 11 – Lei nº 9.784/1999 – Dos Prazos
  • 12 – Lei nº 9.784/1999 – Exercícios


Responsabilidade Civil do Estado.

  • 1 – Responsabilidade Civil do Estado – Introdução
  • 2 – Responsabilidade Civil do Estado – Evolução – Teorias
  • 3 – Responsabilidade Civil do Estado – Requisitos da Responsabilidade
  • 4 – Responsabilidade Civil do Estado – Excludentes
  • 5 – Responsabilidade Civil do Estado – Análise do Artigo 37, Parágrafo 6º
  • 6 – Responsabilidade Civil do Estado – Casos Especiais
  • 7 – Responsabilidade Civil do Estado – Casos Especiais II
  • 8 – Responsabilidade Civil do Estado – Ação Regressiva


Lei de acesso à
informação (Lei Federal nº 12.527/2011). Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).

  • 1 – Lei 12.527/11 – Lei de Acesso a Informação – LAI – Abrangência da Lei e Diretrizes
  • 2 – Lei 12.527/11 – Lei de Acesso a Informação – LAI – Termos e Informações Garantidas na Lei
  • 3 – Lei 12.527/11 – Lei de Acesso a Informação – LAI – Divulgação Proativa de Informações e Transparência Ativa
  • 4 – Lei 12.527/11 – Lei de Acesso a Informação – LAI – Procedimentos de Acesso à Informação
  • 5 – Lei 12.527/11 – Lei de Acesso a Informação – LAI – Prazos – Recebimento de Respostas e Interposição de Recursos
  • 6 – Lei 12.527/11 – Lei de Acesso a Informação – LAI – Informações Sigilosas e Classificação de Informações
  • 7 – Lei 12.527/11 – Lei de Acesso a Informação – LAI – Informações Sigilosas e Classificação de Informações II
  • 8 – Lei 12.527/11 – Lei de Acesso a Informação – LAI – Informações Sigilosas e Classificação de Informações III
  • 9 – Lei 12.527/11 – Lei de Acesso a Informação – LAI – Informações Pessoais
  • 10 – Lei 12.527/11 – Lei de Acesso a Informação – LAI – Competências da CGU e Responsabilização de Agentes Públicos
  • 11 – Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD
  • 12 – Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD II
  • 13 – Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD III
  • 14 – Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD IV
  • 15 – Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD V
  • 16 – Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD VI
  • 17 – Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD VII
  • 18 – Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD VIII
  • 19 – Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD IX
  • 20 – Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD X
  • 21 – Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD XI
  • 22 – Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD XII
  • 23 – Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD XIII
  • 24 – Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD XIV
  • 25 – Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD XV
  • 26 – Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD XVI
  • 27 – Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD XVII
  • 28 – Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD XVIII
  • 29 – Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD XIX
  • 30 – Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD XX
  • 31 – Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD XXI


Controle da Administração Pública.

  • 1 – Carreiras Jurídicas – Controle Administrativo
  • 2 – Carreiras Jurídicas – Controle Administrativo II
  • 3 – Carreiras Jurídicas – Controle Administrativo III
  • 4 – Carreiras Jurídicas – Controle Administrativo IV
  • 5 – Carreiras Jurídicas – Controle Administrativo – Exercícios
  • 6 – Carreiras Jurídicas – Controle Administrativo – Recurso, Revisão, Consideração


Improbidade Administrativa (Leis nº 8.429/1992 e 14.230/2021).

  • 1 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Disposições Gerais
  • 2 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Disposições Gerais II
  • 3 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Disposições Gerais III
  • 4 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Artigos 10 e 11
  • 5 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Das Penas
  • 6 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Do Processo Judicial
  • 7 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Do Processo Judicial II
  • 8 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Indisponibilidade de Bens e Acordo de Não Persecução Cível
  • 9 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Prescrição
  • 10 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Atualização
  • 11 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Exercícios


Lei
Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013).

  • 1 – Lei 12.846/13 – Lei Anticorrupção – Introdução
  • 2 – Lei 12.846/13 – Lei Anticorrupção – Dos Atos Lesivos
  • 3 – Lei 12.846/13 – Lei Anticorrupção – Administração Pública Estrangeira
  • 4 – Lei 12.846/13 – Lei Anticorrupção – Da Responsabilização Administrativa
  • 5 – Lei 12.846/13 – Lei Anticorrupção – Processo Administrativo de Responsabilização
  • 6 – Lei 12.846/13 – Lei Anticorrupção – Acordo de Leniência
  • 7 – Lei 12.846/13 – Lei Anticorrupção – Responsabilização Judicial
  • 8 – Lei 12.846/13 – Lei Anticorrupção – Exercícios

Lei Complementar nº 101, de 4/05/2000 (Lei da Responsabilidade Fiscal).

  • 1 – Aviso! Conteúdo abordado nas aulas de LRF na disciplina de Administração Financeira e Orçamentaria

Controle Externo


Sistemas de controle externo. Controle externo no Brasil. Regras constitucionais sobre o controle externo.
Funções de controle externo exercidas isoladamente e em conjunto entre o Congresso Nacional e o Tribunal de
Contas da União, bem como entre as Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais e os Tribunais de Contas
dos Estados. Tribunais de Contas: funções, natureza jurídica e eficácia das decisões. Tribunal de Contas do Estado
do Tocantins: natureza, competência e jurisdição. Organização. Julgamento e fiscalização. A importância do
controle interno. Lei nº 14.133/2021: atuação do Tribunal e novo regime de nulidades de contratos. Influência
da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.

  • 1 – Funções e Técnicas Administrativas – Por que controlar?
  • 2 – Controle no Brasil – Funções Estatais Básicas
  • 3 – Sistema de Freios e Contrapesos – Controle Interno X Controle Externo
  • 4 – Revisão e Exercícios do Módulo 1
  • 5 – Tipos de Controle
  • 6 – Modelos de fiscalização financeira
  • 7 – Fiscalização financeira no Brasil
  • 8 – Revisão e Exercícios do Módulo 2
  • 9 – Natureza dos Tribunais de Contas no Brasil
  • 10 – Estrutura Organizacional e Jurisdição dos Tribunais de Contas

Teoria da Administração e das Organizações


Gestão de projetos: conceitos, fundamentos, ciclo de vida,
indicadores, técnicas de análise de desempenho de projetos.

  • 1 – Teorias Administrativas – Escola Clássica
  • 2 – Teorias Administrativas – Escola de Relações Humanas


Funções da administração: planejamento, organização, direção e
controle.
Organização: princípios de organização; tipos de estrutura
organizacional; departamentalização; centralização e
descentralização.

  • 1 – Processo Decisório – Fundamentos
  • 2 – Processo Decisório – Ferramentas
  • 3 – Processo Decisório – Armadilhas
  • 4 – Estrutura Organizacional – F|undamentos
  • 5 – Estrutura Organizacional – Tipos de Estrutura
  • 6 – Estrutura Organizacional – Redes e Flexibilidade


Conceitos básicos de administração: eficiência, eficácia,
efetividade, qualidade; papéis do administrador.
Controle: tipos de controle; sistemas de controle.
Planejamento estratégico: conceitos, princípios, etapas, níveis,
métodos e ferramentas.

  • 1 – Planejamento Organizacional – Fundamentos
  • 2 – Planejamento e Gestão Estratégica
  • 3 – Gestão Estratégica – BSC
  • 4 – Gestão Estratégica – Cenários
  • 5 – Indicadores – Definição e Propriedades
  • 6 – Indicadores – Dimensões do Desempenho
  • 7 – Indicadores – Limitações e Cuidados
  • 8 – Controle
  • 9 – Gestão da Qualidade – Fundamentos
  • 10 – Gestão da Qualidade – Ferramentas
  • 11 – Papéis do Administrador


Comportamento organizacional: cultura organizacional; motivação;
liderança; comportamento de grupo; trabalho em equipe;
engajamento.

  • 1 – Cultura Organizacional
  • 2 – Clima Organizacional
  • 3 – Liderança
  • 4 – Motivação
  • 5 – Gestão de Competências
  • 6 – Gestão do Desempenho
  • 7 – Mudança Organizacional
  • 8 – Gestão de Conflitos


Gestão de estoques e materiais: políticas de estoque; controle de
estoques; classificação ABC; estoques máximo, médio e de segurança. segurança.

  • 1 – Introdução
  • 2 – Introdução II
  • 3 – Classificação
  • 4 – Classificação II
  • 5 – Classificação III
  • 6 – Classificação IV
  • 7 – Classificação V
  • 8 – Curva ABC
  • 9 – Curva ABC II
  • 10 – Previsão da Demanda
  • 11 – Previsão da Demanda II
  • 12 – Previsão da Demanda III
  • 13 – Ponto do Pedido e Estoque Mínimo
  • 14 – Ponto do Pedido e Estoque Mínimo II
  • 15 – Ponto do Pedido e Estoque Mínimo III
  • 16 – Ponto do Pedido e Estoque Mínimo IV
  • 17 – Lote de Compras
  • 18 – Lote de Compras II
  • 19 – Lote de Compras III
  • 20 – Lote de Compras IV
  • 21 – Lote de Compras V
  • 22 – Custos e Indicadores de Materiais
  • 23 – Custos e Indicadores de Materiais II
  • 24 – Custos e Indicadores de Materiais III
  • 25 – Custos e Indicadores de Materiais IV
  • 26 – Custos e Indicadores de Materiais V
  • 27 – Indicadores de Materiais
  • 28 – Indicadores de Materiais II
  • 29 – Indicadores de Materiais III
  • 30 – Just in Time e Just in Case
  • 31 – Just in Time e Just in Case II
  • 32 – Avaliação de Estoque – PEPS / UEPS
  • 33 – Avaliação de Estoque – PEPS / UEPS II
  • 34 – Avaliação de Estoque – PEPS / UEPS III
  • 35 – Avaliação de Estoque – PEPS / UEPS IV

Administração Pública


Administração Pública no Brasil: origens conceituais e aspectos
históricos, evolução da Administração Pública e a reforma do Estado,
Administração Pública gerencial, gestão por resultados e controle na
Administração Pública.

  • 1 – Modelos Teóricos da Administração Pública – Patrimonialismo
  • 2 – Modelos Teóricos da Administração Pública – Burocracia
  • 3 – Modelos Teóricos da Administração Pública – Gerencialismo
  • 4 – Modelos Teóricos da Administração Pública – Evolução da Nova Gestão Pública
  • 5 – Reformas Administrativas no Brasil – República Velha
  • 6 – Reformas Administrativas no Brasil – Era Vargas e DASP
  • 7 – Reformas Administrativas no Brasil – Decreto – Lei 200
  • 8 – Reformas Administrativas no Brasil – Década de 1980
  • 9 – Reformas Administrativas no Brasil – Reforma Gerencial
  • 10 – Reformas Administrativas no Brasil – Pluralidade Institucional
  • 11 – Excelência na Gestão Pública
  • 12 – Modelo de Excelência em Gestão
  • 13 – Decreto 9.094/2017
  • 14 – Governo Digital
  • 15 – Indicadores de Desempenho – Propriedades
  • 16 – Indicadores de Desempenho – Classificações
  • 17 – Indicadores de Desempenho – Limitações
  • 18 – Accountability e Controle Social
  • 19 – Controle da Administração Pública
  • 20 – Controle – Dispositivos Constitucionais


Governança Pública: princípios, diretrizes, mecanismos, práticas e
perspectivas.

  • 1 – Governabilidade e Governança
  • 2 – Governança no Setor Público
  • 3 – Governança em Redes
  • 4 – Decreto nº 9.203 – Política de Governança Pública

Princípios da Administração Pública. Ato administrativo. Poderes Administrativos. Organização administrativa.
Administração Direta e Indireta. Entidades do Terceiro Setor. Serviços públicos. Licitação. Contratos
administrativos. Lei Federal nº 8.666/1993. Lei Federal nº 14.133/2021. Lei Federal nº 10.520/2002. Lei nº 12.462/2011. Decreto nº 7.581/2011. Lei nº 11.079/2004. Lei nº 8.987/1995. Lei nº 9.074/1995. Lei nº
9.637/1998. Lei nº 9.790/1999. Agentes públicos. Processo administrativo. Lei Federal nº 9.784/1999 (Lei do
Processo Administrativo Federal). Responsabilidade Civil do Estado. Lei de acesso à informação (Lei Federal nº
12.527/2011). Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD). Controle da Administração
Pública. Improbidade Administrativa (Leis nº 8.429/1992 e 14.230/2021). Lei Anticorrupção (Lei nº
12.846/2013).

  • 1 – AVISO! Assunto já abordado em Direito Administrativo.


Lei Complementar nº 101, de 4/05/2000 (Lei da Responsabilidade Fiscal). Controle dos Tribunais
de Contas.

  • 1 – Conteúdo abordado na disciplina Administração Orçamentária e Financeira e Orçamento Público


Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (Lei Estadual nº 1.284/2001 e alterações).

Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.

Código de Ética dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (Resolução Administrativa nº 01/2012).

Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (Lei Estadual nº 1.818/2007).

  • 1 – AVISO! Conteúdo abordado em Legislação Específica

Administração Financeira e Orçamentária


Características do orçamento tradicional, do orçamento de base-zero, do orçamento de desempenho e do orçamento-programa.

  • 1 – Tutoria – Como Estudar AFO e LRF de Forma Eficiente
  • 2 – Introdução à Administração Financeira e Orçamentária
  • 3 – Introdução à Administração Financeira e Orçamentária II
  • 4 – Orçamento Público – Conceito
  • 5 – Orçamento Público: Espécies ou Técnicas Orçamentárias – Parte I
  • 6 – Orçamento Público: Espécies ou Técnicas Orçamentárias – Parte II
  • 7 – Orçamento Público: Espécies ou Técnicas Orçamentárias – Parte III
  • 8 – Orçamento Público: Espécies ou Técnicas Orçamentárias – Revisão em Questões


Orçamento na Constituição Federal.
Orçamento público na Lei nº 4.320/1964.
Instrumentos de planejamento orçamentário (Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual).

  • 1 – Orçamento na CF/88 – Instrumentos de Planejamento Orçamentário: PPA, LDO e LOA
  • 2 – Plano Plurianual – PPA
  • 3 – Plano Plurianual – PPA II
  • 4 – Plano Plurianual – PPA III
  • 5 – Plano Plurianual – PPA – Parte IV
  • 6 – Plano Plurianual – PPA – Parte V
  • 7 – Plano Plurianual – PPA – Parte VI
  • 8 – Lei de Diretrizes Orçamentárias
  • 9 – Lei de Diretrizes Orçamentárias II
  • 10 – Lei de Diretrizes Orçamentárias III
  • 11 – Lei de Diretrizes Orçamentárias IV
  • 12 – Lei de Diretrizes Orçamentárias V
  • 13 – Lei Orçamentária Anual
  • 14 – Lei Orçamentária Anual II
  • 15 – Lei Orçamentária Anual III
  • 16 – Lei Orçamentária Anual IV
  • 17 – Lei Orçamentária Anual V
  • 18 – Lei Orçamentária Anual VI
  • 19 – Lei Orçamentária Anual VII


Ciclo orçamentário e processo orçamentário.
Elaboração da proposta orçamentária.

  • 1 – Processo Legislativo e Processo Legislativo Orçamentário
  • 2 – Processo Legislativo e Processo Legislativo Orçamentário II
  • 3 – Processo Legislativo e Processo Legislativo Orçamentário III
  • 4 – Processo Legislativo e Processo Legislativo Orçamentário IV
  • 5 – Processo Legislativo e Processo Legislativo Orçamentário V
  • 6 – Processo Legislativo e Processo Legislativo Orçamentário VI
  • 7 – Processo Legislativo e Processo Legislativo Orçamentário VII
  • 8 – Processo Legislativo e Processo Legislativo Orçamentário VIII
  • 9 – Processo Legislativo e Processo Legislativo Orçamentário IX


Mecanismos retificadores do orçamento (créditos adicionais).

  • 1 – Créditos Adicionais
  • 2 – Créditos Adicionais II
  • 3 – Créditos Adicionais III
  • 4 – Créditos Adicionais IV
  • 5 – Créditos Adicionais V
  • 6 – Créditos Adicionais VI
  • 7 – Créditos Adicionais VII
  • 8 – Créditos Adicionais VIII
  • 9 – Créditos Adicionais IX
  • 10 – Créditos Adicionais X
  • 11 – Créditos Adicionais XI
  • 12 – Créditos Adicionais XII
  • 13 – Créditos Adicionais XIII – Exercícios


Princípios orçamentários.

  • 1 – Princípios Orçamentários – Legalidade
  • 2 – Princípios Orçamentários – Unidade ou Totalidade
  • 3 – Princípios Orçamentários – Anualidade ou Periodicidade
  • 4 – Princípio Orçamentário – Universalidade
  • 5 – Princípio Orçamentário – Exclusividade
  • 6 – Princípios Orçamentários – Orçamento Bruto
  • 7 – Princípio Da Especificação
  • 8 – Princípio Do Equilíbrio Orçamentário – Conceito
  • 9 – Princípio Do Equilíbrio Orçamentário – Regra De Ouro
  • 10 – Princípios Orçamentários – Não Afetação ou Não Vinculação
  • 11 – Princípios Orçamentários – Não Afetação ou Não Vinculação II
  • 12 – Princípios Orçamentários – Exatidão
  • 13 – Princípios Orçamentários – Proibição do Estorno
  • 14 – Princípios Orçamentários – Programação ou Planejamento
  • 15 – Princípios Orçamentários – Unidade de Caixa ou Unidade de Tesouraria
  • 16 – Princípios Orçamentários – Uniformidade
  • 17 – Princípios Orçamentários – Publicidade
  • 18 – Princípios Orçamentários – Transparência
  • 19 – Princípios Orçamentários – Clareza (Objetividade ou Inteligibilidade)
  • 20 – Princípios Orçamentários – Orçamento Impositivo
  • 21 – Princípios Orçamentários – Limitação de Créditos
  • 22 – Princípios Orçamentários – Modernos


Conceitos, estágios e classificações da receita pública.

  • 1 – Receita Pública – Aspectos Gerais
  • 2 – Receita Pública – Conceito
  • 3 – Receita Pública – Conceito II
  • 4 – Receita Pública – Conceito – Exercícios
  • 5 – Receita Pública – Classificações: Introdução
  • 6 – Receita Pública – Classificações: Natureza de Receita
  • 7 – Receita Pública – Classificações: Natureza de Receita – R. Intraorçamentárias
  • 8 – Receita Pública – Classificações: Natureza de Receita – Questões
  • 9 – Receita Pública – Classificações: Fonte/ Destinação de Recursos
  • 10 – Receita Pública – Classificações: Indicador ou Identificador de Resultado Primário
  • 11 – Receita Pública – Classificações: Quanto à Procedência ou Origem
  • 12 – Receita Pública – Classificações: Contabilmente – Impacto no PL – MCASP
  • 13 – Receita Pública – Classificações: Esfera Orçamentária
  • 14 – Receita Pública – Etapas/Estágios – Parte Geral
  • 15 – Receita Pública – Etapas/Estágios – Questões de Provas
  • 16 – Receita Pública – Dívida Ativa


Conceitos, estágios e classificações da despesa pública.

  • 1 – Despesa Pública – Conceito
  • 2 – Despesas Públicas – Conceito – Exercícios
  • 3 – Despesas Públicas – Classificações – Aspecto Gerais
  • 4 – Despesas Públicas – Classificações – Qualitativa: Esfera
  • 5 – Despesas Públicas – Classificações – Qualitativa: Institucional
  • 6 – Despesas Públicas – Classificações – Qualitativa: Funcional
  • 7 – Despesas Públicas – Classificações – Qualitativa: Estrutura Programática
  • 8 – Despesas Públicas – Classificações – Quantitativa: Natureza da Despesa – Introdução
  • 9 – Despesas Públicas – Classificações – Quantitativa: Natureza da Despesa – Categoria Econômica
  • 10 – Despesas Públicas – Classificações – Quantitativa: Natureza da Despesa – Grupo de Natureza
  • 11 – Despesas Públicas – Classificações – Quantitativa: Natureza da Despesa – Modalidade de Aplicação
  • 12 – Despesas Públicas – Classificações – Quantitativa: Natureza da Despesa – Modalidade de Aplicação II
  • 13 – Despesas Públicas – Classificações – Quantitativa: Natureza da Despesa – Elemento de Despesa
  • 14 – Despesas Públicas – Classificações – Quantitativa: Natureza da Despesa – Desdobramento do Elemento
  • 15 – Despesas Públicas – Classificações – Quantitativa: Natureza da Despesa – Exercícios
  • 16 – Despesas Públicas – Classificações – Quantitativa: Natureza da Despesa – Observações Gerais
  • 17 – Despesas Públicas – Classificações – Quantitativa: Natureza da Despesa – Observações Gerais II
  • 18 – Despesas Públicas – Classificações – Quantitativa: Identificador de Uso (IDUSO)
  • 19 – Despesas Públicas – Classificações – Quantitativa: Fontes de Recursos
  • 20 – Despesas Públicas – Classificações – Quantitativa: Identificador de Doação e Operação de Crédito (IDOC)
  • 21 – Despesas Públicas – Classificações – Quantitativa: Identificador de Resultado Primário
  • 22 – Despesas Públicas – Classificações – Quantitativa: Dotação
  • 23 – Despesa Pública – Classificação: Quanto a Afetação Patrimonial ou do Patrimônio Líquido
  • 24 – Despesa Pública – Classificação: Quanto a Afetação Patrimonial ou do Patrimônio Líquido – Resolução de Questões
  • 25 – Despesa Pública – Estágios/Etapas – Planejamento: Fixação e Descentralização de Créditos
  • 26 – Despesa Pública – Estágios/Etapas – Planejamento: Programação
  • 27 – Despesa Pública – Estágios/Etapas – Planejamento: Licitação e Contratação
  • 28 – Despesa Pública – Estágios/Etapas – Execução: Empenho
  • 29 – Despesa Pública – Estágios/Etapas – Execução: Empenho II
  • 30 – Despesas Públicas – Estágios/Etapas – Execução : Liquidação
  • 31 – Despesas Públicas – Estágios/Etapas – Execução: Pagamento
  • 32 – Despesas Públicas – Estágios/Etapas – Execução: Questões e Obs Gerais


Regime de adiantamento (Suprimento de fundos).
Restos a pagar.
Despesas de exercícios anteriores.

  • 1 – Despesas Públicas – Restos a Pagar – Conceito
  • 2 – Despesas Públicas – Restos a Pagar – Classificação: Processados
  • 3 – Despesas Públicas – Restos a Pagar – Classificação: Não Processados
  • 4 – Despesas Públicas – Restos a Pagar – Classificação: Não Processados II
  • 5 – Despesas Públicas – Restos a Pagar – Exercícios
  • 6 – Despesas Públicas – Despesas de Exercícios Anteriores – DEA
  • 7 – Despesas Públicas – Despesas de Exercícios Anteriores – DEA II
  • 8 – Despesas Públicas – Despesas de Exercícios Anteriores – DEA III
  • 9 – Despesas Públicas – Despesas de Exercícios Anteriores – DEA IV
  • 10 – Despesas Públicas – Despesas de Exercícios Anteriores – DEA V
  • 11 – Suprimentos de Fundos – Conceitos
  • 12 – Suprimentos de Fundos – Concessão – Casos Possíveis
  • 13 – Suprimentos de Fundos – Das Vedações para Concessão
  • 14 – Suprimentos de Fundos – Prazos e Observações Gerais
  • 15 – Suprimentos de Fundos – Resolução de Questões


Descentralização de créditos orçamentários e recursos financeiros.

  • 1 – Descentralização Orçamentária e Financeira
  • 2 – Descentralização Orçamentária e Financeira II


Limitação de empenho e movimentação financeira.
Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000): princípios, objetivos e efeitos no planejamento e no processo
orçamentário. Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) – 11ª edição: Anexo de Riscos Fiscais (ARF), Anexo de Metas Fiscais (AMF) e Relatório de Gestão Fiscal (RGF).

  • 1 – Objetivos e conceitos – Art. 1 e 2
  • 2 – Conceitos e Objetivos – Art. 1 e 2 – Parte II
  • 3 – Conceitos e Objetivos – Art. 1 e 2 – Parte III
  • 4 – Disposições Preliminares (Objetivos e Conceitos) – Art 1 e 2 – Parte IV
  • 5 – Lei de Diretrizes Orçamentárias – Art. 4
  • 6 – Lei Orçamentária Anual – Art 5
  • 7 – Planejamento – Art 8
  • 8 – Planejamento – Art 9
  • 9 – Receita – Art 11 ao 14
  • 10 – Receita – Art 11 ao 14 II
  • 11 – Despesa – Art 15 ao 24
  • 12 – Despesa – Art 15 ao 24 II
  • 13 – Despesa – Art 15 ao 24 III
  • 14 – Despesa – Art 15 ao 24 IV
  • 15 – Despesa – Art 15 ao 24 V
  • 16 – Despesa – Art 15 ao 24 VI
  • 17 – Despesa – Art 15 ao 24 VII
  • 18 – Despesa – Art 15 ao 24 VIII
  • 19 – Despesa – Art 15 ao 24 IX
  • 20 – Despesa – Art 25
  • 21 – Despesa – Art 25 II
  • 22 – Despesa – Art 26 ao 28
  • 23 – Despesa – Art 29 ao 42
  • 24 – Despesa – Art 29 ao 42 II
  • 25 – Despesa – Art 29 ao 42 III
  • 26 – Despesa – Art 29 ao 42 IV
  • 27 – Despesa – Art 29 ao 42 V
  • 28 – Despesa – Art 29 ao 42 VI
  • 29 – Despesa – Art 29 ao 42 VII
  • 30 – Despesa – Art 29 ao 42 VIII
  • 31 – Despesa – Art 29 ao 42 IX
  • 32 – Despesa – Art 29 ao 42 X
  • 33 – Despesa – Art 29 ao 42 XI
  • 34 – Despesa – Art 29 ao 42 XIII
  • 35 – Despesa – Art 29 ao 42 XIV
  • 36 – Gestão Patrimonial – Art 43 ao 47
  • 37 – Transparência, Controle e Fiscalização – Arts 48 ao 59
  • 38 – Transparência, Controle e Fiscalização – Arts 48 ao 59 II
  • 39 – Transparência, Controle e Fiscalização – Arts 48 ao 59 III
  • 40 – Disposições finais – arts 60 – 75
  • 41 – Disposições finais – arts 60 – 75 – Principais prazos e publicações na LRF

Noções de Contabilidade Aplicada ao Setor Público


Noções de Contabilidade Aplicada ao Setor Público: Noções de Contabilidade Aplicada ao Setor Público: conceito, objetivo e campo de aplicação. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP): Parte I – Procedimentos Contábeis Orçamentários. 9ª edição, aprovada pela Portaria conjunta STN/SOF/ME nº 117, de 28 de outubro de 2021 Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) – 9ª edição: Partes II e IV – Procedimentos Contábeis Patrimoniais e Plano de Contas aplicado ao Setor Público.

  • 1 – Contabilidade Pública – Apresentação do Curso
  • 2 – Contabilidade Pública – Aspectos Introdutórios – Conceitos de Contabilidade
  • 3 – Contabilidade Pública – Aspectos Introdutórios – Método das Partidas Dobradas
  • 4 – Contabilidade Pública – Aspectos Introdutórios – Princípios de Contabilidade
  • 5 – Contabilidade Pública – Aspectos Introdutórios – Fatos Contábeis
  • 6 – Contabilidade Pública – Aspectos Introdutórios – Mensuração do Patrimônio
  • 7 – Contabilidade Pública – Aspectos Introdutórios – Mensuração do Patrimônio II
  • 8 – Contabilidade Pública – Aspectos Introdutórios – Mensuração do Patrimônio III
  • 9 – Contabilidade Pública – Aspectos Introdutórios – Mensuração do Patrimônio IV
  • 10 – Contabilidade Pública – Aspectos Introdutórios – Mensuração do Patrimônio – Passivo e Dívida Pública
  • 11 – Contabilidade Pública – Aspectos Introdutórios – Mensuração do Patrimônio – Passivo e Dívida Pública II
  • 12 – Contabilidade Pública – Aspectos Introdutórios – Mensuração do Patrimônio – Passivo e Dívida Pública III
  • 13 – Contabilidade Pública – Aspectos Introdutórios – Questões
  • 14 – Contabilidade Pública – Aspectos Introdutórios – Questões II
  • 15 – Contabilidade Pública – Aspectos Introdutórios – Questões III
  • 16 – Contabilidade Pública – NBC TSP 01 E 02 – Receita Com e Sem Contraprestação
  • 17 – Contabilidade Pública – NBC TSP 01 E 02 – Receita Com e Sem Contraprestação II
  • 18 – Contabilidade Pública – NBC TSP 01 E 02 – Receita Com e Sem Contraprestação III
  • 19 – Contabilidade Pública – NBC TSP 01, 02 e 03 – Questões
  • 20 – Contabilidade Pública – NBC TSP 01, 02 e 03 – Questões II
  • 21 – Contabilidade Pública – NBC TSP 01, 02 e 03 – Questões III
  • 22 – Contabilidade Pública – NBC TSP – Estrutura Conceitual
  • 23 – Contabilidade Pública – NBC TSP – Estrutura Conceitual II
  • 24 – Contabilidade Pública – NBC TSP – Estrutura Conceitual III
  • 25 – Contabilidade Pública – NBC TSP – Estrutura Conceitual IV
  • 26 – Contabilidade Pública – NBC TSP 12 – Demonstração dos Fluxos de Caixa
  • 27 – Contabilidade Pública – NBC TSP 12 – Demonstração dos Fluxos de Caixa II
  • 28 – Contabilidade Pública – NBC TSP 12 – Demonstração dos Fluxos de Caixa III
  • 29 – Contabilidade Pública – NBC TSP 12 – Demonstração dos Fluxos de Caixa IV
  • 30 – Contabilidade Pública – NCB TSP – Estrutura Conceitual
  • 31 – Contabilidade Pública – NCB TSP – Estrutura Conceitual
  • 32 – Contabilidade Pública – NCB TSP – Estrutura Conceitual
  • 33 – Contabilidade Pública – NBC TSP – Estrutura Conceitual – Bases de Mensuração de Ativos
  • 34 – Contabilidade Pública – NBC TSP – Estrutura Conceitual – Bases de Mensuração de Ativos II
  • 35 – Contabilidade Pública – NBC TSP – Estrutura Conceitual – Restrição na Informação
  • 36 – Contabilidade Pública – Receita Pública – Visão Contábil
  • 37 – Contabilidade Pública – Receita Pública – Visão Contábil II
  • 38 – Contabilidade Pública – Receita Pública – Visão Contábil III
  • 39 – Contabilidade Pública – Despesa Pública – Visão Contábil
  • 40 – Contabilidade Pública – Despesa Pública – Visão Contábil II
  • 41 – Contabilidade Pública – Despesa Pública – Visão Contábil III
  • 42 – Contabilidade Pública – Balanço Orçamentário
  • 43 – Contabilidade Pública – Balanço Orçamentário II
  • 44 – Contabilidade Pública – Balanço Orçamentário III
  • 45 – Contabilidade Pública – Balanço Orçamentário – Análise da Demonstração
  • 46 – Contabilidade Pública – Balanço Orçamentário – Notas Explicativas
  • 47 – Contabilidade Pública – Balanço Financeiro
  • 48 – Contabilidade Pública – Balanço Financeiro II
  • 49 – Contabilidade Pública – Balanço Financeiro III
  • 50 – Balanço Patrimonial – Conceitos Iniciais
  • 51 – Balanço Patrimonial – Estrutura da 4.320/64
  • 52 – Balanço Patrimonial – Estrutura da 4.320/64 II
  • 53 – Balanço Patrimonial – Estrutura de Acordo com o MCASP
  • 54 – Balanço Patrimonial – Estrutura de Acordo com o MCASP II
  • 55 – Balanço Patrimonial – Estrutura de Acordo com o MCASP III
  • 56 – Balanço Patrimonial – Estrutura de Acordo com o MCASP IV
  • 57 – Balanço Patrimonial – Estrutura de Acordo com o MCASP V
  • 58 – Balanço Patrimonial – Estrutura de Acordo com o MCASP VI


Noções de Informações de Custos no Setor Público: NBC T 16.11 – Sistema de Informação de Custos do Setor Público. Manual de Informações de Custos do Governo Federal, aprovado pela Portaria STN nº 518/2018.

  • 1 – Noções de Informações de Custos no Setor Público – Objetivo e Terminologia
  • 2 – Noções de Informações de Custos no Setor Público – Terminologia
  • 3 – Noções de Informações de Custos no Setor Público – Metodologias de Custo
  • 4 – Noções de Informações de Custos no Setor Público – Cripterios de Alocação de Custos
  • 5 – Noções de Informações de Custos no Setor Público – Sistema de Custos do Governo Federal
  • 6 – Custos no Setor Público – Competências das Setoriais de Custos e Atributos da Informação de Custos
  • 7 – Custos no Setor Público – Indicadores de Custos


Transparência na Gestão dos Recursos Públicos: Lei
Complementar nº 131/2009 – Lei da Transparência. Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação e decretos
regulamentadores.

  • 1 – Lei Complementar nº 131/2009
  • 2 – Lei nº 12.527/2011 – Lei do Acesso à Informação I
  • 3 – Lei nº 12.527/2011 – Lei do Acesso à Informação II
  • 4 – Lei nº 12.527/2011 – Lei do Acesso à Informação III
  • 5 – Lei nº 12.527/2011 – Lei do Acesso à Informação IV
  • 6 – Lei nº 12.527/2011 – Lei do Acesso à Informação V

Auditoria


Definições e Objetivos dos Procedimentos de Fiscalização. Objeto de Fiscalização. Instrumentos de fiscalização: auditoria, levantamento, inspeção, monitoramento e acompanhamento.

  • 1 – Auditoria no Processo de Governança
  • 2 – Auditoria no Processo de Governança – Princípios da Governança
  • 3 – Conceito de Auditoria


Auditoria de Regularidade e Auditoria Operacional.

  • 1 – Tribunais de Contas e Auditorias Gerais – Auditoria Interna e Externa
  • 2 – Classificação dos Tipos de Auditorias Quanto à Finalidade, Previsibilidade e Formas de Execução


Planejamento de Auditoria: Objetivo e Aspectos Básicos; Visão Geral; Programa de Auditoria e Avaliação dos Controles Internos. Equipe de Auditoria. Prerrogativas do Auditor.

  • 1 – Etapas do processo de Auditoria – Planejamento de Auditoria
  • 2 – Benefício de Controle – Delimitação do escopo
  • 3 – Especificação dos Critérios – Avaliação dos Controles Internos. Testes de Observância/Aderência/Controle
  • 4 – Estabelecimento dos Riscos de Auditoria


Requisição de Documentos. Papéis de Trabalho.

  • 1 – Documentação de Auditoria (“Papéis de trabalho”)


Técnicas e Procedimentos de Auditoria.

  • 1 – Procedimentos ou Técnicas de Auditoria – Parte I
  • 2 – Procedimentos ou Técnicas de Auditoria – Parte II


Evidências de Auditoria.

  • 1 – Achados de Auditoria – Evidências de Auditoria

Relatórios de Auditoria.

  • 1 – Relatórios/Pareceres de Auditoria. Formação de Opinião do Auditor


Equipe de Auditoria. Prerrogativas do Auditor.

  • 1 – Ética Profissional e Conflito de Interesses. Responsabilidade do Auditor e da Administração por Erros e Fraudes. Partes relacionadas
  • 2 – Normas Profissionais do Auditori Independente – Independência nos Trabalhos de Auditoria
  • 3 – Supervisão e Sistema de Controle de Qualidade

Discursiva

Língua Portuguesa

Legislação Específica


Constituição do Estado do Tocantins.

  • 1 – Constituição Estadual de Tocantins – Parte I
  • 2 – Constituição Estadual de Tocantins – Parte II
  • 3 – Constituição Estadual de Tocantins – Parte III
  • 4 – Constituição Estadual de Tocantins – Parte IV
  • 5 – Constituição Estadual de Tocantins – Parte V


Código de Ética dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.

  • 1 – Código de Ética dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins

Noções de Direito Constitucional


Constituição: conceito, origens, conteúdo, estrutura e classificação. Supremacia da Constituição. Poder Constituinte. Interpretação Constitucional e Aplicabilidade das Normas Constitucionais. Princípios Constitucionais. Direitos e Deveres Individuais, Difusos e Coletivos. Direitos Sociais. Controle de Constitucionalidade. Emenda, Reforma e Revisão Constitucional. Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade (Lei nº 9.868/1999). Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (Lei nº 9.882/1999). Súmula vinculante (Lei nº 11.417/2006). Organização do Estado Brasileiro: divisão espacial do poder; Estado Federal; União; Estados; Distrito Federal; Municípios; intervenção federal; intervenção do Estado nos Municípios, repartição de competências. Poder Legislativo: Organização, Atribuições, Garantias e Processo Legislativo. Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária. Poder Executivo: Presidente, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado; Governador, Vice-Governador e Secretários de Estado; Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais; Atribuições e Responsabilidades; Poder Regulamentar e Medidas Provisórias. Poder Judiciário: Disposições Gerais; Organização; Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e Tribunais de Justiça Estaduais; Garantias da Magistratura. Funções essenciais à Justiça. Ministério Público: Natureza, Atribuições, Princípios Institucionais, Garantias e Vedações de seus Membros. Da Administração Pública: Disposições Gerais e Servidores Públicos.

  • 1 – Conceito e Sentidos de Constituição e o Neoconstitucionalismo
  • 2 – Aplicabilidade das Normas Constitucionais e o Direito Constitucional Intertemporal
  • 3 – Classificação e Elementos da Constituição e a História Constitucional
  • 4 – Poder Constituinte
  • 5 – Controle de Constitucionalidade
  • 6 – Hermenêutica Constitucional
  • 7 – Princípios Fundamentais
  • 8 – Teoria Geral dos Direitos e Garantias Fundamentais
  • 9 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
  • 10 – Direitos Sociais
  • 11 – Nacionalidade
  • 12 – Direitos Políticos e Partidos Políticos
  • 13 – Organização Político-Administrativa do Estado
  • 14 – Repartição de Competências
  • 15 – Administração Pública
  • 16 – Poder Legislativo
  • 17 – Processo Legislativo Constitucional
  • 18 – Poder Executivo
  • 19 – Poder Judiciário
  • 20 – Funções Essenciais à Justiça
  • 21 – Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária
  • 22 – Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
  • 23 – Ordem Econômica e Financeira
  • 24 – Ordem Social

Direito Administrativo


Ato administrativo.

  • 1 – Atos Administrativos


Princípios da
Administração Pública.

  • 1 – Princípios da Administração Pública


Poderes Administrativos.

  • 1 – Poderes Administrativos


Responsabilidade Civil do
Estado.

  • 1 – Responsabilidade Civil do Estado


Licitação. Lei Federal no
8.666/1993.

  • 1 – Licitações Públicas


Contratos administrativos.

  • 1 – Nova Lei dos Contratos Administrativos


Lei no 12.462/2011.

  • 1 – Regime Diferenciado de Contratações


Decreto no 7.581/2011.

  • 1 – Regulamentação do Regime Diferenciado de Contratações


Licitação. Lei Federal no
14.133/2021.

  • 1 – Nova Lei das Licitações Públicas


Lei no 9.074/1995.

  • 1 – Concessão e Permissão de Serviços Públicos da União


Agentes públicos.

  • 1 – Agentes Públicos


Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins – Lei Estadual nº 1.818/2007

  • 1 – Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins – Lei Estadual nº 1.818/2007 – Parte I
  • 2 – Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins – Lei Estadual nº 1.818/2007 – Parte II

Controle Externo

Conhecimentos Específicos

Administração Pública no Brasil: origens conceituais e aspectos históricos, evolução da Administração Pública e a reforma do Estado, Administração Pública gerencial.

  • 1 – Reforma do Estado, Democracia, Poliarquia, Cidadania, Marketing Público e E-govern


Governança Pública: princípios, diretrizes, mecanismos, práticas e perspectivas.

Aula 8 – TJDFT – FGV

CARGO: Analista Judiciário

Governança Pública: princípios, diretrizes, mecanismos, práticas e perspectivas.

Aula 8 – TJDFT – FGV

CARGO: Analista Judiciário

 

  • 1 – Governança Pública


Gestão de Riscos: princípios, modelos e evolução. Processos, técnicas e boas práticas para gestão e avaliação de riscos.

  • 1 – Gestão de Riscos-ISO 31000/2018 e Técnicas para Avaliação de Riscos-ISO 31010/2012

Administração Pública

Administração Financeira e Orçamentária

Contabilidade Aplicada ao Setor Público


Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro

  • 1 – Balanço Orçamentário e Financeiro


Tópicos especiais da contabilidade aplicada ao
setor público.

  • 1 – Tópicos Especiais de Contabilidade Pública


Procedimentos Contábeis Patrimoniais
conforme Manual de Contabilidade Aplicada
ao Setor Público (MCASP), 9ª edição,
aprovado pela Portaria STN nº 1.131, de 04
de novembro de 2021.

Apresentação de Informação Orçamentária
nas Demonstrações Contábeis (NBC TSP 13).
Normas Internacionais de Contabilidade
Aplicadas ao Setor Público (IPSAS).

  • 1 – NBC TSP 01 e 02 – Receita com e sem Contraprestação
  • 2 – NBC TSP 03 – Provisões, Passivos Contingentes, Ativos Contingentes

Auditoria

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