Name: Prefeitura de Santo André-SP (Analista Jurídico) (Pós-Edital) (E) - 2023
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Cursos do Pacote

Prefeitura de Santo André-SP (Nível Médio/Técnico e Superior) Língua Portuguesa – 2023 (Pós-Edital)

Aula demo Classes de palavras: substantivo, adjetivo, advérbios, artigo, numeral, interjeição (emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem).
Aula 01 Classes de palavras: preposição e conjunção (emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem).
Aula 02 Classes de palavras: pronomes (emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem). Colocação pronominal.
Aula 03 Classes de palavras: verbos (emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem). Tempos e modos verbais
Aula 04 Pontuação.
Aula 05 Concordância verbal e nominal.
Aula 06 Regência verbal e nominal. Crase.
Aula 07 Sinônimos e antônimos. Sentido próprio e figurado das palavras.
Aula 08 Leitura e interpretação de diversos tipos de textos (literários e não literários).
Aula 09 – Somente em PDF Resumo

Prefeitura de Santo André-SP (Nível Médio/Técnico e Superior) Matemática – 2023 (Pós-Edital)

Aula demo Operações Básicas; Potenciação e Radiciação e Problemas
Aula 01 Unidades de Medida.
Aula 02 Múltiplos de Divisores. MMC e MDC
Aula 03 Frações, Razão e Proporção
Aula 04 Regra de Três Simples e Compostas
Aula 05 Porcentagem
Aula 06 Equações do 1º ou do 2º graus e Sistemas do 1º Grau
Aula 07 Geometria Plana
Aula 08 Geometria Espacial
Aula 09 Relações entre Grandezas – Tabelas e Gráficos
Aula 10 Média Aritmética Simples

Prefeitura de Santo André-SP (Nível Médio/Técnico e Superior) Informática – 2023 (Pós-Edital)

Aula demo Internet: navegação na Internet, conceitos de URL, links, sites, busca e impressão de páginas.
Aula 01 Busca e Pesquisa na Internet
Aula 02 Correio Eletrônico: uso de correio eletrônico, preparo e envio de mensagens, anexação de arquivos.
Aula 03 MS-Office 2016. MS-Excel 2016: estrutura básica das planilhas, conceitos de células, linhas, colunas, pastas e gráficos, elaboração de tabelas e gráficos, uso de fórmulas, funções e macros, impressão, inserção de objetos, campos predefinidos, controle de quebras e numeração de páginas, obtenção de dados externos, classificação de dados.
Aula 04 MS-Word 2016: estrutura básica dos documentos, edição e formatação de textos, cabeçalhos, parágrafos, fontes, colunas, marcadores simbólicos e numéricos, tabelas, impressão, controle de quebras e numeração de páginas, legendas, índices, inserção de objetos, campos predefinidos, caixas de texto.
Aula 05 MS-PowerPoint 2016: estrutura básica das apresentações, conceitos de slides, anotações, régua, guias, cabeçalhos e rodapés, noções de edição e formatação de apresentações, inserção de objetos, numeração de páginas, botões de ação, animação e transição entre slides.
Aula 06 MS-Windows 10: conceito de pastas, diretórios, arquivos e atalhos, área de trabalho, área de transferência, manipulação de arquivos e pastas, uso dos menus, programas e aplicativos, interação com o conjunto de aplicativos

Prefeitura de Santo André-SP (Analista Jurídico) Legislação Federal – 2023 (Pós-Edital)

Aula 01 – Prof.ª Nilza Ciciliati SUAS (Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993).
Aula 02 – Profº Antonio Daud LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados pessoais (Lei 13.709/2018)
Aula 03 – Profº Cadu Carrilho Lei Complementar Federal nº 123/06 e suas alterações (somente parte de Direito Empresarial)
Aula 04 – Profº Cadu Carrilho Lei Federal nº 13.874/2019 (liberdade econômica). (artigos 1º a 5º)
Aula 05 – Profº Breno Caldas Lei Federal nº 8.080/90.
Aula 06 – Profº Breno Caldas Decreto 7.508/11
Aula 07 – Prof.ª Carla Abreu FUNDEB (Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e alterações posteriores; Decreto nº 10.656, de 22 de março de 2021).

Prefeitura de Santo André-SP (Analista Jurídico) Legislação Municipal – 2023 (Pós-Edital)

Aula 01 – Direito Constitucional – Somente em PDF Lei Orgânica do Município de Santo André-SP – Parte I
Aula 02 – Direito Constitucional – Somente em PDF Lei Orgânica do Município de Santo André-SP – Parte II
Aula 03 – Legislação – Somente em PDF Estatuto dos Servidores Públicos Município de Santo André – Parte I
Aula 04 – Legislação – Somente em PDF Estatuto dos Servidores Públicos Município de Santo André – Parte II
Aula 05 – Legislação – Somente em PDF Estatuto dos Servidores Públicos Município de Santo André – Parte III
Aula 06 – Legislação – Somente em PDF Plano Diretor do Município de Santo André – Parte 1
Aula 07 – Legislação – Somente em PDF Plano Diretor do Município de Santo André – Parte 2
Aula 08 – Legislação – Somente em PDF Lei Municipal nº 8.767/2005
Aula 09 – Legislação – Somente em PDF Lei Municipal nº 9.407/2012

Prefeitura de Santo André-SP (Analista Jurídico) Direito Constitucional – 2023 (Pós-Edital)

Aula demo Eficácia E Aplicabilidade Das Normas Constitucionais.
Aula 01 Direitos e Garantias Fundamentais. Evolução. Características. Aplicabilidade. Direitos Humanos. Direitos Fundamentais explícitos e implícitos. Convenções e Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos. Conflito entre Direitos Fundamentais.
Aula 02 Direitos Individuais e Coletivos – Parte I.
Aula 03 Direitos Individuais e Coletivos – Parte II. Writs Constitucionais. Mandado de injunção. Mandado de segurança. Ações Constitucionais.
Aula 04 Direitos Sociais.
Aula 05 Direitos da Nacionalidade.
Aula 06 Direitos Políticos. Inelegibilidades. Ficha Limpa.
Aula 07 Partidos Políticos. Os mecanismos de participação do cidadão, do povo e da sociedade na Vida Política e Administrativa Brasileira.
Aula 08 Estado. Origem. Formação. Conceito e elementos. Forma de Estado. Formas de Governo. Sistemas de Governo. Organização do Estado e do Poder. Federação. Características. Federação Brasileira. União. Competência da União. Regiões Administrativas e de Desenvolvimento. Estados-membros. Formação dos Estados-membros. Competência dos Estados-membros. Regiões Metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões. Municípios. Formação dos Municípios. Competência dos Municípios. Repartição das Competências. Intervenção. Intervenção Federal. Intervenção Estadual.
Aula 09 Da Administração Pública. Princípios constitucionais. Licitação. Improbidade Administrativa.
Aula 10 Poder Legislativo. Estrutura do Poder Legislativo. Estrutura do Poder Legislativo Federal, Estadual e Municipal. Atribuições do Poder Legislativo municipal. Das reuniões das Casas Legislativas. Sessão Legislativa. Das comissões. Dos Parlamentares. Municipal. Função fiscalizatória exercida pelo Legislativo e pelo Tribunal de Contas. Poderes dos Tribunais de Contas. Composição, características e atribuições dos Tribunais de Contas. Tribunais de Contas Estaduais e do Distrito Federal. Tribunais de Contas Municipais. Ministério Público de Contas.
Aula 11 Processo Legislativo. Tipos e Espécies. Procedimento. Fases. Iniciativa. Discussão e Aprovação. Execução. Espécies Normativas. Emenda Constitucional. Leis Complementares, Ordinárias e Delegadas, Medida Provisória, Decreto Legislativo e Resoluções.
Aula 12 Poder Executivo. O exercício do Poder Executivo no âmbito federal, estadual, municipal, distrital e dos territórios. Atribuições. Posse e Mandato. Vacância e impedimentos dos cargos. Secretários municipais.
Aula 13 Poder Judiciário. Jurisdição. Função jurisdicional.
Aula 14 Ordem Econômica e Financeira. Princípios Da Ordem Econômica. Sistema Financeiro Nacional. Intervenção Do Estado. Da Política Urbana. Da Política Agrícola.
Aula 15 Ordem Social. Seguridade Social. Educação. Cultura. Desporto. Ciência E Tecnologia. Comunicação Social. Meio Ambiente. Família, Criança, Adolescente e Idoso. Direito À Proteção Especial. Índios.
Aula 16 Direito Processual Constitucional. Constituição e processo. Direito constitucional processual. Sistema Jurídico. Supremacia Constitucional. Nulidade. Conceito de Constitucionalidade. Controle de Constitucionalidade. Conceito, Requisitos e Espécies de Controle de Constitucionalidade. Controle Difuso. Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade. Súmula Vinculante. Repercussão Geral. Controle Concentrado. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Ação declaratória de constitucionalidade. Ação declaratória de inconstitucionalidade por omissão. Ação direta de inconstitucionalidade interventiva. Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Controle de Constitucionalidade no âmbito estadual.

Prefeitura de Santo André-SP (Analista Jurídico) Direito Administrativo – 2023 (Pós-Edital)

Aula demo Apresentação do curso. Regime jurídico-administrativo. Princípios constitucionais do direito administrativo expressos e implícitos.
Aula 01 Conceito de direito administrativo. Origem. Bases ideológicas. Conceito de interesse público. Interesse primário e secundário.
Aula 02 Elementos e pressupostos. Abuso de poder, excesso de poder e desvio de poder. Poder de polícia. Ordenação administrativa. Relação geral e especial de sujeição.
Aula 03 Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação,
Aula 04 Ato administrativo: espécies e invalidação; Anulação e revogação.
Aula 05 Organização administrativa. Órgãos públicos. Centralização e descentralização administrativa. Desconcentração. Hierarquia administrativa. Delegação e avocação de competência. Administração indireta. Conceito. Controle da Administração indireta. Autarquias. Autarquias especiais. Agências executivas. Agências reguladoras. Fundações públicas. Fundações municipais. Empresas estatais: empresas públicas e sociedades de economia mista.
Aula 06 Consórcios públicos. Contrato de rateio e de programa. Lei Federal nº 11.107/05
Aula 07 Terceiro setor. Conceito. Entes paraestatais. Serviços sociais autônomos. Organizações sociais. Contrato de gestão. Lei Federal nº 9.637/98. Organizações de sociedade civil de interesse público. Termo de parceria. Lei Federal 9.790/99. OSCIPS. Lei Federal 13.019/14
Aula 08 5. Servidores públicos I. Conceito e classificação. Servidores estatais: servidores e empregados públicos. Normas constitucionais sobre os servidores estatais. Servidores públicos: conceito e regime jurídico. Remuneração dos servidores públicos. Acessibilidade aos cargos públicos. Concurso público. Contratação temporária. Terceirização. Direito de greve e sindicalização dos servidos públicos. Cargos públicos. Estágio probatório. Estabilidade. Aposentadoria dos servidores públicos. Regime próprio e previdência complementar.
Aula 09 Licitações à luz da lei 14.133/2021 – parte I
Aula 10 Licitações à luz da lei 14.133/2021 – parte II
Aula 11 Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021. Administração pública locadora e locatária. Convênios administrativos.
Aula 12 Registro de preços.
Aula 13 Regime diferenciado de contratações (RDC)
Aula 14 Serviços públicos. Conceito, pressupostos constitucionais, regime jurídico, princípios do serviço público, usuário, titularidade. Serviços de interesse local. Concessão de serviço público. Conceito, natureza jurídica, remuneração do concessionário. Licitação das concessões. Contrato de concessão. Direitos, deveres e responsabilidade da concessionária e do poder concedente. Lei Federal nº 8.987/95. Permissão e Autorização de serviço público. Concessão administrativa
Aula 15 Parceria Público-Privada
Aula 16 Processo administrativo: conceito, requisitos, objetivos, fases, espécies, princípios do processo administrativo. Audiências e consultas públicas. Coisa julgada administrativa. Lei Federal nº 9.784/99. 10
Aula 17 Responsabilidade Extracontratual do Estado. Indenização e ressarcimento. Responsabilidade estatal por atos lícitos e ilícitos. Responsabilidade estatal comissiva e omissiva. Excludentes de nexo causal e de imputação. Dano indenizável. Responsabilidade civil pessoal dos agentes públicos. Responsabilização administrativa e jurisdicional. Responsabilidade das pessoas jurídicas.
Aula 18 Competência regulamentar. Decreto executivo. Regulamentos de execução; regulamentos de complementação técnica; regulamentos impróprios. Outros veículos introdutores de normas abstratas: resoluções, regimentos, portarias, instruções. Extinção dos regulamentos. Controle parlamentar e jurisdicional dos regulamentos. Controle da Administração. Controle interno e externo. Controle parlamentar. Controle do Tribunal de Contas. Sustação de atos e contratos administrativos. Controle jurisdicional. Controle pelo cidadão e pelo Ministério Público.
Aula 19 Improbidade Administrativa – Lei Federal nº 8.429/92. Infrações e sanções administrativas. Providências acautelatórias. Multas administrativas. Responsabilidade dos Prefeitos – Decreto-Lei nº 201/67.
Aula 20 Bens públicos. Conceito, classificação, afetação e desafetação, regime jurídico. Gestão de bens públicos. Utilização pelos administrados: autorização, permissão e concessão de uso. Concessão de direito real de uso. Enfiteuse. Abandono. Coisas perdidas. Bens de pessoas ausentes. Herança jacente e vacante. Alienação de bens públicos.
Aula 21 Intervenção do Estado na propriedade. Restrições, limitações e sacrifícios do direito de propriedade. Função social da posse e da propriedade. Desapropriação. Declaração de utilidade pública. Processo de desapropriação. Imissão provisória na posse. Justa indenização. Desistência da desapropriação. Desapropriação indireta. Retrocessão. Desapropriação de bens públicos. Perdimento de bens. Requisição. Servidão administrativa. Tombamento
Aula 22 – Somente em PDF Decreto Federal nº 6.017/07. Convênios. Acordos de cooperação.
Aula 23 Lei de Acesso à Informação – Lei Federal nº 12.527/11.
Aula 24 Lei Federal nº 12.846/13.

Prefeitura de Santo André-SP (Analista Jurídico) Direito do Trabalho – 2023 (Pós-Edital)

Aula 01 Apresentação do curso. Trecho teórico demonstrativo sobre Duração do Trabalho
Aula 02 conceito, denominações, características, divisão, natureza jurídica, funções, autonomia, fundamentos, formação histórica, fontes, princípios, métodos de interpretação, integração e aplicação, renúncia e transação.

Prefeitura de Santo André-SP (Analista Jurídico) Direito Processual do Trabalho – 2023 (Pós-Edital)

Aula demo Introdução ao direito processual do trabalho Organização e funcionamento da Justiça do Trabalho: Princípios do direito processual do trabalho
Aula 01 Competência da justiça do trabalho
Aula 02 Atos, termos e prazos processuais Petição inicial trabalhista Nulidades processuais
Aula 03 Notificação, defesa e revelia
Aula 04 Audiência Provas Rito sumaríssimo Custas processuais
Aula 05 Recursos trabalhistas
Aula 06 Execução trabalhista
Aula 07 Revisão por dicas de direito processual do trabalho

Prefeitura de Santo André-SP (Analista Jurídico) Direito Civil – 2023 (Pós-Edital)

Aula demo 1. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. 2. Lei Complementar nº 95/98.
Aula 01 3. Capacidade civil e direitos inerentes à personalidade.
Aula 02 4. Atos jurídicos lícitos e ilícitos.
Aula 03 6. Prescrição e decadência.
Aula 04 Teorias sobre o dano moral, dano estético, dano coletivo e dano social. 7. Responsabilidade civil de indenizar (extracontratual, précontratual, contratual e pós-contratual). Teoria da responsabilidade civil objetiva.
Aula 05 16. Direitos de vizinhança. 14. Propriedade. Função social da propriedade.
Aula 06 12. Direitos reais de superfície, servidões, usufruto, uso, penhor, hipoteca, concessão de uso especial para fins de moradia e concessão de direito real de uso.

Prefeitura de Santo André-SP (Analista Jurídico) Direito Processual Civil – 2023 (Pós-Edital)

Aula demo O Direito e os conflitos de interesses. Princípios gerais do processo civil. Fontes. Lei processual civil. Eficácia. Aplicação. Interpretação. Direito Processual Intertemporal. Critérios.
Aula 01 Prerrogativas processuais da Fazenda Pública e do advogado público.
Aula 02 Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública e impugnação.
Aula 03 Execução contra a Fazenda Pública e embargos à execução. Precatórios e obrigações de pequeno valor.
Aula 04 Procedimentos Especiais – Parte I.
Aula 05 Procedimentos Especiais – Parte II.
Aula 06 Juizado Especial da Fazenda Pública e Juizado Especial Federal.
Aula 07 Mandado de Segurança. Mandado de Injunção. Mandado de Segurança Coletivo. Habeas Data. Ações Civis Constitucionais.
Aula 08 – Somente em PDF O Processo Civil nos sistemas de controle da constitucionalidade. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Ação Declaratória de Constitucionalidade. Tutelas. Declaração incidental de inconstitucionalidade. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental

Prefeitura de Santo André-SP (Analista Jurídico) Legislação Civil Especial – 2023 (Pós-Edital)

Aula demo 15. Parcelamento do solo urbano. Loteamento.
Aula 01 18. Registros públicos e registros de imóveis. Lei nº 6.015/73 – parte I
Aula 02 18. Registros públicos e registros de imóveis. Lei nº 6.015/73 – parte II
Aula 03 18. Registros públicos e registros de imóveis. Lei nº 6.015/73 – parte III
Aula 04 18. Registros públicos e registros de imóveis. Lei nº 6.015/73 – parte IV

Prefeitura de Santo André-SP (Analista Jurídico) Direitos Difusos e Coletivos – 2023 (Pós-Edital)

Aula 01 – Somente em PDF Direitos ou interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos. Conceito e formas de tutela.
Aula 02 – Somente em PDF Instrumentos de resolução extrajudicial de conflitos de natureza coletiva. Inquérito civil. Termo de ajustamento de conduta (TAC).

Prefeitura de Santo André-SP (Analista Jurídico) Direito Tributário – 2023 (Pós-Edital)

Aula demo Sistema Tributário Nacional: Titulares do Poder de Tributar. Empréstimos Compulsórios. Contribuições sociais e outras contribuições. Código Tributário Nacional: conceito e natureza jurídica do tributo. Impostos, taxas, contribuições de melhoria.
Aula 01 Princípios Gerais. Limitações ao Poder de Tributar (Princípios Jurídicos da Tributação).
Aula 02 Imunidades Genéricas e Específicas.
Aula 03 Competência Tributária. Impostos da União.
Aula 04 Impostos dos Estados e do Distrito Federal.
Aula 05 Impostos dos Municípios. Repartição das Receitas Tributárias.
Aula 06 Lei complementar em matéria tributária. Normas Gerais de Direito Tributário: legislação tributária, fontes principais e secundárias do Direito Tributário, vigência da legislação tributária, aplicação da legislação tributária; interpretação e integração da legislação tributária.
Aula 07 Obrigação Tributária: tipos e objetos, fato gerador, sujeito ativo, sujeito passivo, solidariedade, capacidade tributária, domicílio tributário.
Aula 08 Responsabilidade Tributária, responsabilidade dos sucessores, responsabilidade de terceiros, responsabilidade por infrações.
Aula 09 Crédito Tributário: lançamento tributário, modalidades de lançamentos.
Aula 10 Suspensão da exigibilidade do crédito tributário – modalidades. Exclusão do crédito tributário – modalidades.
Aula 11 Extinção da exigibilidade do crédito tributário – modalidades.
Aula 12 Garantias e Privilégios do Crédito Tributário, preferências. Administração Tributária: Fiscalização; Dívida Ativa; Certidões negativas e positivas.
Aula 13 Execução Fiscal. Medida Cautelar Fiscal. Ação Anulatória de Lançamento Tributário. Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídico-tributária. Ação de Repetição de Indébito. Ação Consignatória em matéria tributária. Mandado de Segurança.

Prefeitura de Santo André-SP (Analista Jurídico) Legislação Específica – 2023 (Pós-Edital)

Aula 01 Estatuto dos Servidores Públicos Município de Santo André – Parte I
Aula 02 Estatuto dos Servidores Públicos Município de Santo André – Parte II
Aula 03 Estatuto dos Servidores Públicos Município de Santo André – Parte III

Prefeitura de Santo André-SP (Comprador, Analista Jurídico, Economista e Analista Previdenciário – Instituto Previdência) Lei de Responsabilidade Fiscal – 2023 (Pós-Edital)

Aula demo LRF Parte I: Introdução à LRF. Disposições Preliminares. Planejamento.
Aula 02 LRF Parte II: Despesa Pública: Geração de Despesa; Despesa Obrigatória de Caráter Continuado; Despesas com Pessoal.
Aula 03 LRF Parte III: Transparência, controle e fiscalização. Receita pública. Gestão patrimonial. Transferências voluntárias. Destinação de recursos públicos para o setor privado.
Aula 04 LRF Parte IV: Dívida e Endividamento: Dívida Pública; Operações de Créditos; Vedações; Banco Central do Brasil; Garantia e Contragarantia; Restos a Pagar na LRF. Disposições Finais e Transitórias.

Prefeitura de Santo André-SP (Analista Jurídico) (Pós-Edital) (E) – 2023

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