Name: PGM-Florianópolis (Procurador) Teoria + Pacote Estudo (Pós-Edital) (E) 2021.2
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Cursos do Pacote

PGM-Florianópolis (Procurador) Direito Administrativo – 2021 (Pós-Edital)

Aula demo Regime Jurídico; Princípios básicos (legalidade, moralidade, impessoalidade e publicidade). Arbitragem, mediação, dispute board e métodos alternativos de solução de conflitos.
Aula 01 Administração Pública: Características; Modo de atuação; Competência.
Aula 02 Personalidade jurídica do Estado: Órgão e agentes públicos; Organização Administrativa: Administração direta e indireta; Pessoas administrativas: pessoas políticas, autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações e outras entidades privadas delegatárias. Subsidiárias. Participação estatal minoritária em sociedade privada. Centralização e descentralização.
Aula 03 Terceiro Setor. Delegação social. Organizações Sociais e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público. Entidades de utilidade pública. Serviços sociais autônomos e “outras entidades públicas”. Contratos de Gestão e Termos de Parceria.
Aula 04 Poderes Administrativos: Poder vinculado; Poder discricionário; Poder hierárquico; Poder disciplinar; Poder regulamentar de polícia. Poderes e deveres do Administrador Público;
Aula 05 Atos Administrativos: Conceito e requisitos; Atributos; Classificação; Espécies; Anulação e revogação.
Aula 06 Licitações. Função Regulatória. Licitações Sustentáveis. Princípios. Competência legislativa. Dispensa e inexigibilidade. Registro de Preços. Modalidades. Concorrência, tomada de preços, convite, concurso, leilão, pregão presencial e pregão eletrônico. Registro de preços. Habilitação. Julgamento. Recursos. Adjudicação e homologação. Anulação e Revogação. Regime Diferenciado de Contratação. Legislação Federal: Lei no 8.666/1993
Aula 07 Contratos da Administração, contratos administrativos e convênios. Contratos administrativos: noções gerais, elementos, características, cláusulas exorbitantes, formalização, alteração, execução e inexecução. Equilíbrio Econômico-Financeiro. Revisão, Reajuste e Repactuação. Prorrogação. Desfazimento e consequências.
Aula 08 Servidor Público: Regime Jurídico Único; Deveres; Proibições; Acumulação;
Aula 09 Servidor Público: Responsabilidade e penalidades; O processo disciplinar.
Aula 10 Lei anticorrupção e acordos de leniência.
Aula 11 Servidor Público: Responsabilidade.
Aula 12 Bens públicos. Noções gerais. Espécies. Afetação e desafetação. Domínio terrestre. Terras devolutas. Terrenos de marinha. Domínio hídrico. Regime das águas. Domínio aéreo. Rodovias. Bens reservados e faixa de domínio. Compartilhamento de infraestrutura. Livre acesso e interconexão obrigatória. Concessões urbanísticas. Regime dos bens públicos móveis e imóveis. Gestão patrimonial. Venda, permuta, doação, aforamento, locação, concessão de direito real de uso, concessão de uso, cessão, permissão e autorização de uso, incorporação ao capital de sociedade, dação em pagamento, usucapião, investidura e concurso voluntário.
Aula 13 Desapropriação. Noções gerais. Tipos constitucionais. Fundamentos. Objeto. Beneficiários. Desapropriação indireta, parcial e por zona. Direito de extensão. Procedimento administrativo. Efeitos. Indenização e seu pagamento. Retrocesso.

PGM-Florianópolis (Procurador) Direito Ambiental – 2021 (Pós-Edital)

Aula demo Teoria Geral do Direito Ambiental: conceito, objeto (bem ambiental) e princípios do Direito Ambiental
Aula 01 A proteção do meio ambiente na Constituição Federal e competência em matéria ambiental
Aula 02 Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) e normas de cooperação em matéria ambiental
Aula 03 Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) e Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).
Aula 04 Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC).
Aula 05 Populações tradicionais.
Aula 06 Política Nacional de Resíduos Sólidos
Aula 07 Recursos hídricos
Aula 08 Responsabilidade pelo dano ambiental. TAC ambiental.
Aula 09 Tutela processual do meio ambiente
Aula 10 Legislação florestal
Aula 11 Saneamento básico
Aula 12 Política urbana
Aula 13 Política Nacional de Mobilidade Urbana
Aula 14 Tutela do meio ambiente na Constituição estadual, Decreto nº 7746/2012, Lei estadual nº 15.112/10, Lei estadual nº 15.119/10, Decreto estadual nº 3.272/10
Aula 15 Código Estadual do Meio Ambiente
Aula 16 Lei estadual nº 13.557/2005 e Lei estadual nº 11.347/2000
Aula 17 Plano diretor de Florianópolis
Aula 18 Código de Posturas Municipal
Aula 19 Código de Obras de Florianópolis

PGM-Florianópolis (Procurador) Direito Civil – 2021 (Pós-Edital)

Aula demo Teoria geral do Direito Civil; Eficácia da lei no tempo; Eficácia da lei no espaço; Direito subjetivo. Direito potestativo.
Aula 01 Das pessoas naturais; Do domicílio; Personalidade e capacidade.
Aula 02 Das pessoas jurídicas.
Aula 03 Personalidade.
Aula 04 Dos bens.
Aula 05 Dos fatos Jurídicos:do ato Jurídico; do negócio Jurídico; modalidades do ato e negócio Jurídico. Da prova.
Aula 06 Do erro; do dolo; da coação; da lesão; Da simulação; da fraude contra credores.
Aula 07 Da prescrição; Da decadência; Prescrição e Fazenda Pública.
Aula 08 Obrigações: Fontes das obrigações; Elementos da obrigação; Efeitos da obrigação; Modalidades das Obrigações e suas classificações: obrigação de dar, fazer e não fazer.
Aula 09 Transmissão, Adimplemento.
Aula 10 Inadimplemento das obrigações. Dos Atos Unilaterais.
Aula 11 Dos contratos. Extinção dos contratos.
Aula 12 Espécies de Contrato. Parte I
Aula 13 Espécies de Contrato. Parte II
Aula 14 Espécies de Contrato. Parte III
Aula 15 Da Responsabilidade Civil. Responsabilidade contratual e extracontratual. Responsabilidade civil do Estado. Parte I
Aula 16 Da Responsabilidade Civil. Responsabilidade contratual e extracontratual. Responsabilidade civil do Estado. Parte II
Aula 17 Da posse.
Aula 18 Da Propriedade
Aula 19 Dos Direitos Reais. . Da Superfície. Das Servidões. Do Usufruto. Do Uso . Da Habitação. Do Penhor, da Hipoteca e da Anticrese.
Aula 20 Do Direito Pessoal . Do Direito Patrimonial.
Aula 21 Da Sucessão em Geral. Da Sucessão Legítima.
Aula 22 Da Sucessão Testamentária. Do Inventário e da Partilha.
Aula 23 Estatuto da Cidade.

PGM-Florianópolis (Procurador) Direito Constitucional – 2021 (Pós-Edital)

Aula demo A Constituição da República Federativa, de 05 de outubro de 1988.
Aula 01 Princípios fundamentais: Fundamentos e objetivos da República Federativa do Brasil e princípios norteadores das relações internacionais.
Aula 02 Direitos e garantias fundamentais: individuais e coletivos. Liberdade, igualdade, devido processo legal, inviolabilidade do domicílio, sigilo das comunicações, propriedade e sua função social, direitos constitucionais dos presos e outros. Direito à saúde, Sistema Único de Saúde e a judicialização de políticas públicas.
Aula 03 Direitos sociais e difusos
Aula 04 Direitos políticos
Aula 05 Da organização do Estado: Organização política administrativa; A União; Os Estados; O Município; O Distrito Federal e Territórios.
Aula 06 Intervenção do Estado no domínio econômico. Regimes de propriedade do subsolo, da energia elétrica e da atividade econômica. Monopólios estatais. Intervenções sancionatórias: abuso do poder econômico e responsabilidade
Aula 07 Da Administração Pública: Disposições gerais e princípios, servidores públicos civis e militares.
Aula 08 Poderes da União; O poder legislativo: O Congresso Nacional e suas atribuições; A Câmara dos Deputados; O Senado Federal; A Câmara de Vereadores
Aula 09 A fiscalização contábil, financeira e orçamentária.
Aula 10 O poder executivo: O Presidente e vice-Presidente da República; Atribuições e responsabilidades do Presidente da República.
Aula 11 O poder Judiciário: O Supremo Tribunal Federal; O Superior Tribunal de Justiça; Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; Tribunais e Juízes dos Estados.
Aula 12 Ordem social. Princípios. Seguridade social. Educação e desporto
Aula 13 Competência tributária da União, Estados e Municípios. Limitações constitucionais ao poder de tributar, imunidades e privilégios. Princípios constitucionais tributários. Capacidade contributiva, custo/benefício, legalidade, anterioridade e anualidade
Aula 14 Finanças Públicas. Ordem econômica e financeira.

PGM-Florianópolis (Procurador) Direito do Trabalho – 2021 (Pós-Edital)

Aula demo Demonstrativa. Jornada de Trabalho
Aula 01 Terceirização. Responsabilidade do tomador do serviço por danos materiais e morais. Contrato temporário Vinculação legal e vinculação contratual.
Aula 02 Contrato individual de trabalho: conceito, requisitos, classificação. Suspensão e interrupção do contrato de trabalho. Paralisação temporária ou definitiva do trabalho em decorrência do factum principis. Força Maior no Direito do Trabalho. Alteração do contrato individual de trabalho.
Aula 03 Justas causas de despedida do empregado. Rescisão do Contrato de Trabalho. Culpa recíproca. Despedida indireta. Dispensa arbitrária. Consequências. Aviso Prévio. Indenizações em decorrência de dispensa do empregado. Estabilidade. Reintegração do Empregado Estável. Estabilidade Especial.
Aula 04 Trabalho Extraordinário e Trabalho Noturno. Adicional de Horas Extras. Repouso Semanal Remunerado.
Aula 05 Salário e remuneração. 13.o salário. Equiparação salarial.
Aula 06 Férias: direito do empregado, época de concessão e remuneração. Prescrição e decadência.
Aula 07 Segurança e Higiene do Trabalho. Periculosidade e Insalubridade. Acidente do Trabalho e Moléstia Profissional. Trabalho da Mulher. Estabilidade da Gestante.
Aula 08 Convenções e Acordos Coletivos de Trabalho. Dissídio e Acordo Coletivo. Negociação coletiva. Mediação. Arbitragem. Convenção coletiva. Acordo coletivo.
Aula 09 Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
Aula 10 Organização sindical. Princípios. Unicidade sindical. Receitas sindicais. Direito de greve.
Aula 11 (Professor Felipe Cavalcante) Regime Previdenciário do Servidor Público. Solidariedade (Professor Felipe Cavalcante).
Aula 12 (Professor Felipe Cavalcante) Regime Geral da Previdência Social
Aula 13 (Professor Felipe Cavalcante) Aposentadoria. Modalidades. Pensões. Contributividade
Aula 14 (Professor Felipe Cavalcante) Regime Previdenciário Especial
Aula 15 (Professor Felipe Cavalcante) Previdência Complementar
Aula 16 Simulado – Questões FEPESE

PGM-Florianópolis (Procurador) Direito Penal – 2021 (Pós-Edital)

Aula demo Princípios constitucionais do direito penal. Princípios gerais do direito penal. Aplicação da lei penal. Crime (tipicidade, ilicitude, culpabilidade). Imputabilidade penal.
Aula 01 Extinção da punibilidade. Concurso de pessoas. Penas. Suspensão condicional da pena. Livramento condicional. Medidas de segurança. Efeitos da condenação. Reabilitação.
Aula 02 Ação penal. Crimes contra a pessoa.
Aula 03 Crimes contra o patrimônio. Crimes contra os costumes. Crimes contra a família.
Aula 04 Crimes contra a fé pública. Crimes contra a administração pública.

PGM-Florianópolis (Procurador) Legislação Penal – 2021 (Pós-Edital)

Aula demo 00. Crimes contra a ordem tributária;
Aula 01 01. Tortura;
Aula 02 02. Tóxico;
Aula 03 03. Juizados Especiais Criminais;
Aula 04 04. Execução penal (Lei nº 7.210/84);
Aula 05 05. Execução penal (Lei nº 7.210/84);
Aula 06 06. Execução penal (Lei nº 7.210/84);
Aula 07 07. Lavagem de Dinheiro;
Aula 08 08. Crimes ambientais;
Aula 09 09. Crimes de Trânsito;
Aula 10 10. Abuso de Autoridade.

PGM-Florianópolis (Procurador) Direito Processual Civil – 2021 (Pós-Edital)

Aula demo Código de Processo Civil. Normas processuais civis
Aula 01 Jurisdição. Ação: Conceito, natureza, elementos e características; Condições da ação; Classificação. Pressupostos processuais. Preclusão.
Aula 02 Competência. Critérios de determinação. Causas modificativas. Conexão, continência e prevenção.
Aula 03 Sujeitos do processo. Capacidade processual e postulatória Deveres das partes e procuradores. Procuradores. Sucessão das partes e dos procuradores. Poderes, deveres e responsabilidade do juiz. Ministério Público. Advocacia Pública. Defensoria pública
Aula 04 Litisconsórcio. Intervenção de terceiros..
Aula 05 Atos processuais: Forma dos atos; Tempo e lugar; Prazos; Comunicação dos atos processuais; Nulidades; Distribuição e registro; Valor da causa
Aula 06 Tutela provisória.
Aula 07 Formação, suspensão e extinção do processo. Processo de conhecimento e do cumprimento de sentença: Procedimento comum; Disposições Gerais; Petição inicial; Improcedência liminar do pedido; Audiência de conciliação ou de mediação;
Aula 08 Contestação, reconvenção e revelia.; Audiência de instrução e julgamento; Providências preliminares e de saneamento; Julgamento conforme o estado do processo;
Aula 09 Provas
Aula 10 Sentença e coisa julgada;
Aula 11 Procedimentos Especiais. Procedimentos de jurisdição voluntária.
Aula 12 Processos de execução Parte 1
Aula 13 Cumprimento da sentença. Processos de execução Parte 2.
Aula 14 Reclamação constitucional
Aula 15 Processos nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais.
Aula 16 Juizados Especiais Cíveis. Federal. Estadual. Da Fazenda Pública. Lei no 12.016, de 7 de agosto de 2009. Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública. Jurisprudência dos tribunais superiores.
Aula 17 Mandado de segurança. Ação popular. Ação civil pública. Ação de improbidade administrativa
Aula 18 (somente PDF) Resumão

PGM-Florianópolis (Procurador) Direito Processual Penal – 2021 (Pós-Edital)

Aula demo Introdução. [Garantias constitucionais do processo penal. Princípios gerais do processo penal.
Aula 01 Investigação e inquérito policial. [Inquérito Policial.]
Aula 02 Ação penal e Ação civil ex delicto. [Ação penal pública e privada. Condições da ação penal. Denúncia. Queixa.]
Aula 03 Jurisdição e competência. [Competência.]
Aula 04 Teoria geral das provas. [Prova. Ônus e valoração.]
Aula 05 Meios de prova e provas em espécie. [Busca e apreensão]
Aula 06 Medidas cautelares pessoais. [Medidas cautelares. Sequestro.]
Aula 07 Introdução prisões e Prisão em flagrante. [Prisão. Prisão em flagrante]
Aula 08 Prisão preventiva. [Prisão. prisão preventive]
Aula 09 Prisão temporária e liberdade provisória. [Prisão e liberdade provisória. Prisão provisória. Liberdade provisória e fiança.]
Aula 10 Questões e processos incidentes.
Aula 11 Sujeitos do processo e Comunicação dos atos processuais. [Sujeitos do processo. Citação, intimação. O exercício da defesa. Exceções.]
Aula 12 Processo e procedimento (parte 1 – ordinário/sumário). [Processo e procedimento. Pressupostos processuais. Procedimentos comuns.]
Aula 13 Processo e procedimento (Lei 9.099/95 – sumaríssimo). [Revelia. Juizados Especiais Criminais.]
Aula 14 Processo e procedimento (parte 3 – especial/júri). [Procedimentos comuns e especiais. Júri.]
Aula 15 Sentença penal e coisa julgada. [Sentença. Correlação entre imputação e sentença. Efeitos civis da sentença penal. Coisa julgada.]
Aula 16 Nulidades. [Sistema de nulidades.]
Aula 17 Teoria geral dos recursos. [Recursos. Princípios Gerais.]
Aula 18 Recursos em espécie. [Recursos em espécie. Recurso Especial e Recurso Extraordinário.]
Aula 19 Ações autônomas de impugnação. [Habeas Corpus e Revisão Criminal.]

PGM-Florianópolis (Procurador) Direito Processual do Trabalho – 2021 (Pós-Edital)

Aula demo Justiça do trabalho.
Aula 01 Competência da justiça do trabalho.
Aula 02 Competência da justiça do trabalho (parte 2). Partes e procuradores;
Aula 03 Procedimentos nos dissídios individuais: Reclamação; Jus postulandi; Revelia.; Exceções; Contestação; Reconvenção. Comissão prévia de conciliação nos dissídios individuais. . Rito sumaríssimo no dissídio individual.
Aula 04 Procedimentos nos dissídios individuais: Reclamação; Jus postulandi; Revelia.; Exceções; Contestação; Reconvenção. Comissão prévia de conciliação nos dissídios individuais. . Rito sumaríssimo no dissídio individual. (parte 2)
Aula 05 Audiência; Conciliação; Instrução e julgamento; Justiça gratuita. Provas no processo do trabalho: Interrogatórios. Confissão e consequências; Documentos; Oportunidade de juntada; Prova técnica; Sistemática da realização das perícias; Testemunhas
Aula 06 Recursos no processo do trabalho: Disposições gerais; Efeitos suspensivo e devolutivo;
Aula 07 Recursos no processo de cognição;
Aula 08 Recursos no processo de execução; Processos de execução. Liquidação. Modalidades da execução. Embargos do executado – impugnação do exequente
Aula 09 Ação rescisória no processo do trabalho. Mandado de segurança. Cabimento no processo do trabalho
Aula 10 Dissídios coletivos

PGM-Florianópolis (Procurador) Direito Tributário – 2021 (Pós-Edital)

Aula demo Legalidade tributária. Tipicidade. Anterioridade. Irretroatividade Natureza. Princípios constitucionais aplicáveis.
Aula 01 Princípios tributários constitucionais O princípio da capacidade contributiva, progressividade, Proporcionalidade, seletividade, universalidade e personalização, Isonomia tributária e proibição de desigualdade. Os princípios aplicáveis às taxas e às contribuições especiais. Os princípios de segurança jurídica
Aula 02 imunidade e isenção. Imunidade. Isenção, não incidência, anistia e remissão.
Aula 03 Competência Tributária; Sistema Tributário; Classificação dos impostos; Espécies de tributos;
Aula 04 Contribuição de Iluminação Pública (CIP). Impostos federais. Contribuição de melhoria. Contribuições sociais, econômicas e profissionais. Contribuições sociais dos Estados. Empréstimo compulsório. Contribuições ao Regime Geral de Previdência. Taxas. Preços públicos. Taxa judiciária, custas e emolumentos.
Aula 05 Norma Tributária Legislação tributária: conceito, vigência e aplicação. Lei ordinária, decreto e regulamento tributários. Normas complementares. Interpretação e integração do Direito Tributário. A correção das antinomias
Aula 06 Obrigação Tributária – espécies; fato gerador; sujeitos; solidariedade; responsabilidade; Fato gerador: aspectos objetivos, espaciais e quantitativos Sujeito ativo e sujeito passivo. Sujeito ativo e delegação de competência Modificação do sujeito ativo por desmembramento constitucional. Sujeito ativo e titularidade do produto de arrecadação do tributo. Sujeito passivo. Contribuinte e responsável. Solidariedade, capacidade tributária e domicílio tributário. Responsabilidade tributária dos sucessores, de terceiros e por infrações. Substituição tributária: modalidades. Lançamento e suas modalidades.
Aula 07 Pagamento e repetição do indébito tributário. Decadência e prescrição tributária Obrigação e crédito tributário. Obrigação principal e acessória Fato gerador. O conceito de fato gerador e sua importância. Natureza jurídica: situações jurídicas e situações de fato. Fato gerador e hipótese de incidência Evasão e elisão fiscal. Normas ante elisivas. Fato gerador: classificação. Tempo e lugar do fato gerador Imunidade. Isenção, não incidência, anistia e remissão Suspensão e extinção do crédito tributário. Prescrição e decadência.
Aula 08 Dívida Ativa. Privilégios
Aula 09 Base de cálculo e alíquota. Contencioso fiscal. Processo Tributário Administrativo Conselho de Contribuintes. Consulta tributária.
Aula 10 Processo tributário judicial Execução fiscal. Medida Cautelar Fiscal. Mandado de segurança. Ações declaratórias, anulatórias e de consignação em pagamento. Medidas cautelares. Ação Rescisória. Suspensão judicial da exigibilidade do crédito tributário. Mandado de Segurança, Ação Anulatória, Declaratória, Cautelares, Antecipação de Tutela, Embargos e demais ações cabíveis em matéria tributária e legislações correlatas.
Aula 11 Tributos federais
Aula 12 Tributos Estaduais Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS). Fato gerador. Conceitos de operações, circulação e mercadoria. ICMS: base de cálculo e alíquota. Neutralidade e seletividade. ICMS: não-cumulatividade. Natureza e regime dos créditos fiscais. Regimes de Substituição Tributária do ICMS.
Aula 13 Tributos Municipais Imposto municipal sobre Serviços (ISS). Fato gerador e base de cálculo. Sujeito ativo e sujeito passivo. ISS: conceito de serviço. Serviços compreendidos na competência municipal. Relações ente ISS e ICMS: fornecimento simultâneo de mercadorias e serviços. Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Taxa municipal de coleta domiciliar de lixo.

PGM-Florianópolis (Procurador) Direito Empresarial – 2021 (Pós-Edital)

Aula demo Do Estabelecimento. Do Empresário. Da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada.
Aula 01 Dos Institutos Complementares.
Aula 02 Da Sociedade.
Aula 03 Da Sociedade: Parte II
Aula 04 Dos Títulos de Crédito. Das Preferências e Privilégios Creditórios.

PGM-Florianópolis (Procurador) Direito do Consumidor – 2021 (Pós-Edital)

Aula única Código de Defesa do Consumidor. Relações de consumo. Consumidor por equiparação. Direitos básicos do consumidor. Fato e vício do produto ou do serviço. Riscos de desenvolvimento. Proteção contratual do consumidor.

PGM-Florianópolis (Procurador) Legislação Local – 2021 (Pós-Edital)

Aula demo Legislação Municipal: Lei Complementar nº 63/2003
Aula 01 Lei Complementar nº 349/2009, Lei Complementar nº 503/2014
Aula 02 Lei Complementar nº 706/2021
Aula 03 Lei nº 2517/1986 (Estatuto do Magistério Público Municipal de Florianópolis)
Aula 04 Legislação Estadual: Lei n. 15.112/2010: Dispõe sobre a proibição de despejo de resíduos sólidos reaproveitáveis e recicláveis em lixões e aterros sanitários. Lei n. 15.119/2010: Dispõe sobre a coleta dos resíduos sólidos inorgânicos nas áreas rurais. Decreto n. 3272/2010: Fixa os critérios sobre os quais devem ser elaborados os planos de gerenciamento de resíduos sólidos, referentes a resíduos sólidos urbanos municipais.
Aula 05 Lei n. 14.675/2009: Institui o Código Estadual do Meio Ambiente.
Aula 06 Lei n. 13.557/2005: Dispõe sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos e adota outras providências. Lei n. 11.347/2000: Dispõe sobre a coleta, o recolhimento e o destino final de resíduos sólidos potencialmente perigosos que menciona.
Aula 07 Leis Municipais: Lei Complementar nº 482/2014 (Plano Diretor)
Aula 08 Lei Municipal nº 1224/1974 (Código de Posturas Municipal)
Aula 09 Lei Complementar nº 60/2000 (Código de Obras e Edificações de Florianópolis).
Aula 10 Legislação Municipal: Lei Complementar nº 007/1997 (Código Tributário Municipal).

PGM-Florianópolis (Procurador) Aspectos de Direito Proc. Civil Aplicados à Fazenda- 2021(Pós-Edital)

Aula 00 31. A Fazenda Pública em Juízo: definição, capacidade postulatória, representação judicial dos entes federados, prerrogativas processuais e o princípio da isonomia, prazos, hipóteses de não aplicação dos prazos diferenciados, intimação pessoal.
Aula 01 31. A prescrição e as pretensões formuladas em face da Fazenda Pública. A Fazenda Pública como ré. A revelia e a Fazenda Pública. Despesas, honorários sucumbenciais, depósitos judiciais, custas, multas e a Fazenda Pública. Intervenção anômala. A Fazenda Pública e a ação monitória. Suspensão de segurança, de liminar e de sentença contrárias ao Poder Público.
Aula 02 Ações de Responsabilidade Civil do Estado, Fazenda Pública e Intervenção do Judiciário em Políticas Públicas
Aula 03 31. Tutela provisória contra a Fazenda Pública.
Aula 04 31. Execução proposta pela Fazenda Pública: execução fiscal, medida cautelar fiscal, defesas do executado
Aula 05 31. Execução e cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, meios de defesa. Precatório, requisição de pequeno valor.
Aula 06 Remédios Constitucionais aplicáveis à Fazenda Pública (Ação Popular, Mandado de Injunção e Habeas Data)
Aula 07 Mandado de Segurança Individual e Coletivo
Aula 08 Desapropriação
Aula 09 Juizados Especiais da Fazenda Pública
Aula 10 Ação de Improbidade Administrativa
Aula 11 Ação Civil Pública

PGM-Florianópolis (Procurador) Como Estudar – 2021 (Pós-Edital)

Aula demo Metodologia do curso
Aula 01 (Prof. Igor Maciel) Direito Processual Civil
Aula 02 (Prof. Igor Maciel) Direito Constitucional
Aula 03 (Prof. Igor Maciel) Direito Tributário
Aula 04 (Prof. Igor Maciel) Direito Administrativo
Aula 05 (Prof. Igor Maciel) Direito Civil
Aula 06 (Prof. Igor Maciel) Direito Empresarial
Aula 07 (Prof. Igor Maciel) Direito Penal
Aula 08 (Prof. Igor Maciel) Direito Processual Penal
Aula 09 (Prof. Igor Maciel) Direito Ambiental
Aula 10 (Prof. Igor Maciel) Direito do Consumidor
Aula 11 (Prof. Igor Maciel) Direito Processual do Trabalho
Aula 12 (Prof. Igor Maciel) Direito do Trabalho
Aula 13 (Prof. Igor Maciel) Direito Institucional
Aula 14 (Prof. Igor Maciel) Legislação Penal Especial
Aula 15 (Prof. Igor Maciel) Disciplinas não incidentes: Direito Notarial e Registral, Direito da Criança e do Adolescente, Legislação Civil Especial, Direito Financeiro, Filosofia e sociologia do direito, Conhecimentos Gerais, Direitos Humanos, Direito Previdenciário e Direito Eleitoral

PGM-Florianópolis (Procurador) Caderno de Jurisprudência STJ e STF – 2021 (Pós-Edital)

Aula 01 (Prof. Jean Vilbert) Caderno de Jurisprudência STJ para Procurador da PGM/Florianópolis 2021-Pós-Edital
Aula 02 (Prof. Jean Vilbert) Caderno de Jurisprudência STF para Procurador da PGM/Florianópolis 2021-Pós-Edital