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PGE RJ – Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro – Analista Processual Gran Cursos 2024

R$149,90

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Description

Vai concorrer ao cargo de Analista Processual para a PGE RJ – Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro? Quer uma preparação diferenciada, totalmente direcionada para o seu melhor desempenho e, consequente, sua aprovação? Então, este curso é para você! Reunimos nele tudo aquilo de que você precisa para se manter competitivo no certame: teoria na medida certa! Esse processo será conduzido por uma equipe de professores totalmente comprometidos com o objetivo de dar a você segurança para fazer a prova sem surpresas! Mais detalhes: 1. Curso baseado no EDITAL Nº 1 – PGE/RJ. 2. Serão abordados os tópicos relevantes (não necessariamente todos) a critério do professor. 3. Carga horária prevista: de 850 a 900 videoaulas. 4. As videoaulas ainda não disponíveis estarão acessíveis de modo gradativo e em conformidade com o cronograma de gravação dos respectivos professores. Todo curso estará completo com tempo hábil de estudos. 5. Não serão Ministrados: Direito do Trabalho (Responsabilidade do tomador do serviço por danos materiais e morais; Segurança e medicina no trabalho; O servidor público e a sindicalização); Gestão Pública (Avaliação de desempenho institucional. As escolas de planejamento estratégico.Modelo Porter. Gestão de suprimentos e logística na administração pública. A modernização do processo de compras. Gestão de contratos e convênios no setor público. Gestão de projetos. Elaboração, análise e avaliação de projetos Ajuste dos demonstrativos financeiros. Projetos e suas etapas); Direito Processual Civil (Métodos adequados de solução de conflitos); Direito Administrativo (Decreto nº 46.751/2019 e suas alterações (sistema de registro de preços; Fundamentos constitucionais; Lei nº 5.427/2009 e suas alterações (processo administrativo). Lei Complementar Estadual nº 703/2013); Direito Previdenciário (Regime Jurídico Próprio e Único da Previdência Social no Estado do Rio de Janeiro (Lei Estadual nº 5.260, de 11.06.2008). Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro – Rioprevidência (Lei nº 3.189, de 22.02.1999). Emenda Constitucional estadual nº 90/2021) 5. O curso está em fase de estruturação. A coordenação pedagógica juntamente com os professores estão trabalhando com foco total, para uma preparação completa e efetiva.  O rol de professores poderá sofrer acréscimos ou supressões por motivo de força maior, ficando a cargo do Gran Cursos Online as devidas modificações. AULAS EM PDF AUTOSSUFICIENTES: 1. Conteúdo produzido por mestres especializados na leitura como recurso didático completo. 2. Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada. 3. Exercícios comentados. 4. Não serão ministrados em PDF: GESTÃO PÚBLICA: 4.7 Sistema de planejamento e orçamento do Governo Federal: fundamentos legais; conceitos básicos do sistema de planejamento, orçamento e financeiro; gestão por programas; integração planejamento e orçamento; eficiência do gasto público; custos. 4.8 Gestão de suprimentos e logística na administração pública. A modernização do processo de compras. 4.9 Gestão de contratos e convênios no setor público; Em Conhecimentos Específicos: DIREITO CIVIL: 12 Lei nº 8.078/1990 e suas alterações. 12.1 Consumidor. 12.2 Fornecedor; DIREITO EMPRESARIAL; DIREITO PROCESSUAL CIVIL: Execução Fiscal; jurisdição voluntária; ação de improbidade administrativa; DIREITO ADMINISTRATIVO: 4.8 Lei Complementar Estadual nº 703/2013. 11 Lei nº 5.427/2009 e suas alterações (processo administrativo). 12.3 Decreto nº 46.751/2019 e suas alterações (sistema de registro de preços). 12.4 Lei nº 12.462/2011 e suas alterações (Regime Diferenciado de Contratações Públicas). 12.5 Fundamentos constitucionais; DIREITO CONSTITUCIONAL: 2.7 Finanças públicas. 2.7.1 Normas gerais. 3.2 Orçamentos.

Conteúdo deste curso

Língua Portuguesa


Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. Domínio dos mecanismos de coesão textual. Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. Significação das palavras. Substituição de palavras ou de trechos de texto. Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.

  • 1 – Estrutura Diafórica do Texto
  • 2 – Estrutura Diafórica do Texto e Inferências
  • 3 – Coesão Referencial e Sequencial – Coerência
  • 4 – Conectores Sequenciais e Carga Semântica
  • 5 – Progressividade Textual e Sequência Lógica
  • 6 – Paráfrase e Perífrase
  • 7 – Paráfrase, Compreensão e Interpretação
  • 8 – Intertextualidade e Tipologia Textual
  • 9 – Denotação e Conotação
  • 10 – Tipologia Textual – Prosa e Verso
  • 11 – Tipologia Textual – Dissertação Argumentativa
  • 12 – Tipologia Textual – Descrição
  • 13 – Tipologia Textual – Narração
  • 14 – Tipologia Textual – Narração II
  • 15 – Tipologia Textual e Paráfrase
  • 16 – Texto e Estilística – Figura de Linguagem
  • 17 – Texto, Tipologia e Estilística
  • 18 – Texto e Modalizadores Discursivos
  • 19 – Texto Verbal e não Verbal – Charge
  • 20 – Língua, linguagem e comunicação e variação linguística
  • 21 – Variação Linguística
  • 22 – Semântica – Sinonímia, Antonímia, Polissemia, Paronímia e Homonímia


Domínio da ortografia oficial. Emprego de tempos e modos verbais. Domínio da estrutura morfossintática do período. Emprego das classes de palavras. Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. Emprego dos sinais de pontuação. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Emprego do sinal indicativo de crase. Colocação dos pronomes átonos. Reescrita de frases e parágrafos do texto.

  • 1 – Introdução
  • 2 – Morfologia
  • 3 – Morfologia II
  • 4 – Morfologia III
  • 5 – Morfologia IV
  • 6 – Morfologia V
  • 7 – Morfologia VI
  • 8 – Morfologia VII
  • 9 – Morfologia VIII
  • 10 – Morfologia IX
  • 11 – Morfossintaxe – Introdução
  • 12 – Morfossintaxe – Introdução II
  • 13 – Morfossintaxe – Introdução III
  • 14 – Morfossintaxe – Morfologia (Exercícios)
  • 15 – Morfossintaxe – Introdução
  • 16 – Morfossintaxe II
  • 17 – Morfossintaxe III
  • 18 – Morfossintaxe – Termos Relacionados ao Verbo
  • 19 – Morfossintaxe – Termos Relacionados ao Verbo II
  • 20 – Termos Relacionados a Verbos
  • 21 – Transitividade Verbal
  • 22 – Transitividade Verbal II
  • 23 – Transitividade Verbal III
  • 24 – Transitividade Verbal IV
  • 25 – Termos Relacionados a Nomes – Aposto
  • 26 – Morfossintaxe – Termos Relacionados a Nomes – Aposto II
  • 27 – Morfossintaxe – Termos Relacionados a Nomes – Aposto III
  • 28 – Morfossintaxe – Termos Relacionados a Nomes – Predicativo X Adjunto Adnominal
  • 29 – Morfossintaxe – Termos Relacionados a Nomes – Predicativo X Adjunto Adnominal II
  • 30 – Morfossintaxe – Termos Relacionados a Nomes – Adjunto Adnominal X Complemento Nominal
  • 31 – Período Composto – Introdução
  • 32 – Orações Subordinadas Adjetivas
  • 33 – Orações Subordinadas Adjetivas II
  • 34 – Orações Subordinadas Adjetivas – Pronome Relativo
  • 35 – Orações Subordinadas Adjetivas – Pronome Relativo II
  • 36 – Orações Subordinadas Adjetivas – Pronome Relativo III
  • 37 – Orações Subordinadas Adjetivas e Substantivas
  • 38 – Orações Subordinadas Substantivas II
  • 39 – Orações Subordinadas Substantivas III
  • 40 – Exercícios
  • 41 – Exercícios e Pronome “Cujo”
  • 42 – Pronome “Cujo”
  • 43 – Onde X Aonde
  • 44 – Orações Subordinadas Adverbiais
  • 45 – Orações Subordinadas Adverbiais II
  • 46 – Orações Coordenadas
  • 47 – Orações Coordenadas II
  • 48 – Orações Coordenadas III
  • 49 – Explicativas x Causais
  • 50 – Exercícios
  • 51 – Orações Coordenadas – Pontuação
  • 52 – Pontuação
  • 53 – Pontuação II
  • 54 – Pontuação III
  • 55 – Regência
  • 56 – Regência II
  • 57 – Regência III
  • 58 – Regência IV
  • 59 – Crase
  • 60 – Crase II
  • 61 – Crase III
  • 62 – Vozes Verbais
  • 63 – Funções da Palavra “Se”
  • 64 – Funções da Palavra “Se” II
  • 65 – Funções da Palavra “Se” III
  • 66 – Concordância
  • 67 – Concordância II
  • 68 – Concordância III
  • 69 – Concordância IV
  • 70 – Colocação Pronominal
  • 71 – Colocação Pronominal II
  • 72 – Colocação Pronominal III
  • 73 – Verbos
  • 74 – Verbos II
  • 75 – Verbos III
  • 76 – Verbos IV
  • 77 – Reescritura
  • 78 – Reescritura II

Informática


1 Noções de sistema operacional (ambientes Linux e Windows 10). 4 Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas.

  • 1 – Windows 10
  • 2 – Windows 10 II
  • 3 – Windows 10 III
  • 4 – Windows 10 IV
  • 5 – Windows 10 V
  • 6 – Windows 10 – Exercícios


2 Edição de textos, planilhas e apresentações (pacotes Microsoft Office 365 e LibreOffice).

  • 1 – Word 2016 – 365
  • 2 – Word 2016 – 365 II
  • 3 – Word 2016 – 365 III
  • 4 – Word 2016 – 365 IV
  • 5 – Word 2016 – 365 V
  • 6 – Word 2016 – 365 VI
  • 7 – Word – Exercícios
  • 8 – Excel 2016 – 365 I
  • 9 – Excel 2016 – 365 II
  • 10 – Excel 2016 – 365 III
  • 11 – Excel 2016 – 365 IV
  • 12 – Excel 2016/365 V
  • 13 – Excel 2016/365 VI
  • 14 – Excel – Exercícios
  • 15 – Power Point 2016/365
  • 16 – Power Point 2016/365 II
  • 17 – Power Point – Exercícios
  • 18 – LibreOffice 7 – Introdução
  • 19 – LibreOffice 7 Writer – Arquivo, Registrar Alterações, Menu de Contexto
  • 20 – LibreOffice 7 Writer – Formatação de Texto e Parágrafo
  • 21 – LibreOffice 7 Writer – Formatação de Parágrafo, Página e Menu Inserir
  • 22 – LibreOffice 7 Writer – Tabelas
  • 23 – Libreoffice 7 – Calc – Visão Geral, Extensões, Intervalos
  • 24 – Libreoffice 7 – Calc II – Operadores e Fórmulas Manuais
  • 25 – Libreoffice 7 – Calc III – Funções de Data e Texto
  • 26 – Libreoffice 7 – Calc IV – Funções Aritméticas
  • 27 – Libreoffice 7 – Calc V – Funções Estatísticas
  • 28 – Libreoffice 7 – Calc VI – Funções Lógicas e de Pesquisa
  • 29 – Libreoffice 7 – Calc VII – Mesclar Célula, Referências, Propagação de Fórmulas
  • 30 – Libreoffice 7 – Calc VIII – Autofiltro, Ordenar, Atingir Meta, Proteger, Tabelas Dinâmcias, Gráficos
  • 31 – LibreOffice 7 Impress: estrutura básica de apresentações, edição e formatação
  • 32 – LibreOffice 7 Impress: estrutura básica de apresentações, edição e formatação II
  • 33 – LibreOffice 7 Impress: estrutura básica de apresentações, edição e formatação III


3 Redes de computadores. 3.1 Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e intranet. 3.2 Programas de navegação (Microsoft Edge, Mozilla Firefox e Google Chrome). 3.3 Programas de correio eletrônico (Outlook Express e Mozilla Thunderbird). 3.4 Sítios de busca e pesquisa na Internet. 3.5 Grupos de discussão. 3.6 Redes sociais. 3.7 Computação na nuvem (cloud computing).

  • 1 – Redes e Internet – Classificação das Redes
  • 2 – Redes e Internet – Classificação das Redes II
  • 3 – Redes e Internet – Classificação das Redes III
  • 4 – Redes e Internet – Criptomoedas e Big Data
  • 5 – Redes e Internet – Sites de Pesquisa
  • 6 – Redes e Internet – Redes Sociais e WWW
  • 7 – Redes e Internet – Deep Web e Acesso local
  • 8 – Redes e Internet – Banda Larga e Equipamentos
  • 9 – Redes e Internet – Protocolos
  • 10 – Outlook 2016 – 365
  • 11 – Outlook 2016 – 365 II
  • 12 – Outlook 2016 – 365 III
  • 13 – MS Edge – Baseado em Chromium
  • 14 – MS Edge – Baseado em Chromium II
  • 15 – Mozilla Firefox
  • 16 – MS Outlook Express
  • 17 – MS Outlook Express II
  • 18 – Mozilla Thunderbird
  • 19 – Mozilla Thunderbird II
  • 20 – Google Chrome


5 Segurança da informação. 5.1 Procedimentos de segurança. 5.2 Noções de vírus, worms e pragas virtuais. 5.3 Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, anti-spyware etc.). 5.4 Procedimentos de backup. 5.5 Armazenamento de dados na nuvem (cloud storage).

  • 1 – Segurança da Informação – Princípios Básicos de Segurança
  • 2 – Segurança da Informação – Ameaça – Ataques e Golpes
  • 3 – Segurança da Informação – Ameaças – Malware
  • 4 – Segurança da Informação – Ameaças – Outros
  • 5 – Segurança da Informação – Proteção – Antivirus e Certificado Digital
  • 6 – Segurança da Informação – Proteção – Criptografia e Assinatura Digital
  • 7 – Segurança da Informação – Proteção – Firewall e Backup

Gestão Pública


Planejamento estratégico. Conceitos, métodos e técnicas. Modelos de gestão e estruturas organizacionais. Avaliação de desempenho institucional. Planejamento organizacional. As escolas de planejamento estratégico. Modelo SWOT. Modelo Porter. Planejamento baseado em cenários. Princípios da administração estratégica: metodologia de elaboração do pensamento estratégico. Modelos de gestão estratégica. Estratégias competitivas. Sistema de medição de desempenho organizacional. Indicadores de desempenho. Balanced Scorecard.

  • 1 – Processo Decisório – Fundamentos
  • 2 – Processo Decisório – Ferramentas
  • 3 – Processo Decisório – Armadilhas
  • 4 – Planejamento Organizacional – Fundamentos
  • 5 – Planejamento e Gestão Estratégica
  • 6 – Gestão Estratégica – BSC
  • 7 – Gestão Estratégica – Cenários
  • 8 – Indicadores – Definição e Propriedades
  • 9 – Indicadores – Dimensões do Desempenho
  • 10 – Indicadores – Limitações e Cuidados
  • 11 – Estrutura Organizacional – F|undamentos
  • 12 – Estrutura Organizacional – Tipos de Estrutura
  • 13 – Estrutura Organizacional – Redes e Flexibilidade


Gestão de qualidade. Conceitos básicos do modelo de gestão baseado na qualidade total (GQT). Análise, padronização e melhoria de processos. Ciclo PDCA. Benchmarking. Ferramentas clássicas para o gerenciamento de processos. Prêmio Nacional da Qualidade como estratégia competitiva. Critérios de excelência do Prêmio Nacional de Gestão Pública.

  • 1 – Gestão de Processos – Fundamentos
  • 2 – Gestão de Processos – BPM
  • 3 – Gestão de Processos – Níveis de Maturidade
  • 4 – Gestão da Qualidade – Ferramentas
  • 5 – Excelência na Gestão Pública
  • 6 – Modelo de Excelência em Gestão
  • 7 – Decreto 9.094/2017
  • 8 – Governo Digital


Gestão governamental. Evolução da administração pública no Brasil (após 1930). Reformas Administrativas. Modelos de gestão pública: patrimonialista, burocrático (Weber) e gerencial. Conceitos de eficácia e efetividade aplicados à administração pública: avaliação e mensuração do desempenho governamental. Instrumentos gerenciais contemporâneos: avaliação de desempenho e resultados; sistemas de incentivo e responsabilização; flexibilidade organizacional; trabalho em equipe; mecanismos de rede. Novas formas de gestão de serviços públicos: formas de supervisão e contratualização de resultados. Modelos contemporâneos de gestão de pessoas: gestão de pessoas por competências; liderança e desempenho institucional.

  • 1 – Modelos Teóricos da Administração Pública – Patrimonialismo
  • 2 – Modelos Teóricos da Administração Pública – Burocracia
  • 3 – Modelos Teóricos da Administração Pública – Gerencialismo
  • 4 – Modelos Teóricos da Administração Pública – Evolução da Nova Gestão Pública
  • 5 – Reformas Administrativas no Brasil – República Velha
  • 6 – Reformas Administrativas no Brasil – Era Vargas e DASP
  • 7 – Reformas Administrativas no Brasil – Decreto – Lei 200
  • 8 – Reformas Administrativas no Brasil – Década de 1980
  • 9 – Reformas Administrativas no Brasil – Reforma Gerencial
  • 10 – Reformas Administrativas no Brasil – Pluralidade Institucional
  • 11 – Governabilidade e Governança
  • 12 – Governança no Setor Público
  • 13 – Governança em Redes
  • 14 – Cultura Organizacional
  • 15 – Clima Organizacional
  • 16 – Liderança
  • 17 – Motivação
  • 18 – Gestão de Competências
  • 19 – Gestão do Desempenho


Sistema de planejamento e orçamento do Governo Federal: fundamentos legais; conceitos básicos do sistema de planejamento, orçamento e financeiro; gestão por programas; integração planejamento e orçamento; eficiência do gasto público; custos.

  • 1 – Sistema de Planejamento e Orçamento Federal – SPOF
  • 2 – Sistema de Planejamento e Orçamento Federal – SPOF II
  • 3 – Sistema de Planejamento e Orçamento Federal – SPOF III
  • 4 – Sistema de Planejamento e Orçamento Federal – SPOF IV
  • 5 – Sistema de Planejamento e Orçamento Federal – SPOF V
  • 6 – Sistema de Planejamento e Orçamento Federal – SPOF VI
  • 7 – Sistemas Eletrônicos


Os controles interno e externo. Responsabilização e prestação de contas.

  • 1 – Accountability e Controle Social
  • 2 – Controle da Administração Pública
  • 3 – Controle – Dispositivos Constitucionais


Avaliações de políticas públicas e programas governamentais: referencial teórico, conceitos básicos e tipos de avaliação. Técnicas de avaliação e monitoramento da despesa pública. Avaliação de políticas públicas e seu relacionamento com processos, resultados e impactos.

  • 1 – Políticas Públicas – Conceitos e Fundamentos
  • 2 – Políticas Públicas – Ciclo
  • 3 – Políticas Públicas – Múltiplos Fluxos
  • 4 – Políticas Públicas – Monitoramento e Avaliação

Direito Constitucional


Conceito e tipos de Constituição. Teoria da Constituição.

  • 1 – Teoria da Constituição – Conceitos (Sentidos) de Constituição
  • 2 – Teoria da Constituição II – Classificações (Tipologias) Das Constituições


Poder Constituinte: modalidades.

  • 1 – Teoria da Constituição V – Poder Constituinte
  • 2 – Teoria da Constituição VI – Poder Constituinte II


Interpretação e integração da Constituição. Princípios específicos de interpretação constitucional.

  • 1 – Teoria da Constituição X – Hermenêutica Constitucional ou Interpretação das Normas Constitucionais


Tipologia e eficácia das normas constitucionais.

  • 1 – Teoria da Constituição IX – Eficácia e Aplicabilidade das Normas Constitucionais


Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Princípios fundamentais.

  • 1 – Princípios Fundamentais
  • 2 – Princípios Fundamentais II


Direitos e garantias fundamentais.

  • 1 – Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
  • 2 – Teoria Geral dos Direitos Fundamentais II
  • 3 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
  • 4 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos II
  • 5 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos III
  • 6 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IV
  • 7 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos V
  • 8 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VI
  • 9 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VII
  • 10 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VIII
  • 11 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IX
  • 12 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos X
  • 13 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XI
  • 14 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XII
  • 15 – Remédios Constitucionais
  • 16 – Remédios Constitucionais II
  • 17 – Remédios Constitucionais III
  • 18 – Remédios Constitucionais IV
  • 19 – Remédios Constitucionais V – Mandado de Injunção e Ação Popular
  • 20 – Direitos Sociais
  • 21 – Direitos Sociais II
  • 22 – Direitos Sociais III – Direito Sindical
  • 23 – Direitos da Nacionalidade
  • 24 – Direitos da Nacionalidade II
  • 25 – Direitos Políticos
  • 26 – Direitos Políticos II
  • 27 – Direitos Políticos III – Hipóteses de Perda e Suspensão dos Direitos Políticos e Princípio da Anterioridade Eleitoral
  • 28 – Partidos Políticos


Controle da constitucionalidade das leis e atos normativos. Modalidades: difuso e concentrado. Ação direta de inconstitucionalidade contra atos comissivos e omissivos. Ação declaratória de constitucionalidade. Inconstitucionalidade face à Constituição Estadual.

  • 1 – Controle de Constitucionalidade – Introdução
  • 2 – Controle de Constitucionalidade – Princípio da Parametricidade e Análise de Normas Infraconstitucionais
  • 3 – Controle de Constitucionalidade – Direito Constitucional Intertemporal
  • 4 – Controle de Constitucionalidade – Espécies de Controle
  • 5 – Controle de Constitucionalidade – Momentos e Modelos de Controle
  • 6 – Controle de Constitucionalidade – Evolução do Controle de Constitucionalidade no Direito Brasileiro
  • 7 – Controle de Constitucionalidade – Diferenças Entre Controle Difuso e Concentrado de Constitucionalidade
  • 8 – Controle de Constitucionalidade – Controle Concentrado
  • 9 – Controle de Constitucionalidade – Controle Concentrado II
  • 10 – Controle de Constitucionalidade – Controle Concentrado III
  • 11 – Controle de Constitucionalidade – Controle Concentrado IV
  • 12 – Controle de Constitucionalidade – Controle Concentrado V
  • 13 – Controle de Constitucionalidade – Controle Concentrado VI
  • 14 – Controle de Constitucionalidade – Controle Concentrado VII
  • 15 – Controle de Constitucionalidade – Defensor Legis e Modulação Temporal dos Efeitos
  • 16 – Controle de Constitucionalidade – Amicus Curiae e Reclamação
  • 17 – Controle de Constitucionalidade – Controle Difuso
  • 18 – Controle de Constitucionalidade – Controle Difuso II
  • 19 – Controle de Constitucionalidade – Súmulas Vinculantes


Organização político-administrativa do Estado. Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. Os estadosmembros na Federação. Competências exclusivas, comuns e concorrentes. As Constituições estaduais. Definição e limites do Poder Constituinte dos estados.

  • 1 – Organização Político – Administrativa
  • 2 – Organização Político – Administrativa – Formação de Novos Estados e Municípios
  • 3 – Organização Político – Administrativa – União
  • 4 – Organização Político – Administrativa – Estados
  • 5 – Organização Político – Administrativa – Municípios
  • 6 – Organização Político – Administrativa – Municípios II
  • 7 – Organização Político – Administrativa – Distrito Federal e Territórios
  • 8 – Organização Político – Administrativa – Repartição de Competências
  • 9 – Organização Político – Administrativa – Repartição de Competências II
  • 10 – Organização Político – Administrativa – Repartição de Competências III
  • 11 – Organização Político – Administrativa – Repartição de Competências IV
  • 12 – Organização Político – Administrativa – Repartição de Competências V


Poder Executivo. Atribuições e responsabilidades do Presidente da República.

  • 1 – Poder Executivo – Atribuições do Presidente da República
  • 2 – Poder Executivo – Responsabilidade do Presidente


Poder Legislativo. Estrutura. Funcionamento e atribuições. Processo legislativo. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Comissões parlamentares de inquérito.

  • 1 – Poder Legislativo – Introdução
  • 2 – Poder Legislativo II – Competências das Casas Legislativas
  • 3 – Poder Legislativo III – Competências das Casas Legislativas
  • 4 – Poder Legislativo IV – Imunidades Parlamentares
  • 5 – Poder Legislativo V – Imunidades Parlamentares
  • 6 – Poder Legislativo VI – CPI
  • 7 – Poder Legislativo VII – CPI II
  • 8 – Poder Legislativo VIII – Processo Legislativo
  • 9 – Poder Legislativo IX – Processo Legislativo II
  • 10 – Poder Legislativo X – Processo Legislativo III
  • 11 – Poder Legislativo – Processo Legislativo IV – Emendas à Constituição
  • 12 – Poder Legislativo – Processo Legislativo IV – Emendas à Constituição II
  • 13 – Poder Legislativo – Processo Legislativo IV – LC e LO
  • 14 – Poder Legislativo – Processo Legislativo V – Medida Provisória
  • 15 – Poder Legislativo – Processo Legislativo VI – Medida Provisória II
  • 16 – Poder Legislativo – Processo Legislativo VII – Lei Delegada, Resoluções e Decretos Legislativos
  • 17 – Poder Legislativo – Função Fiscalizatória
  • 18 – Poder Legislativo – Função Fiscalizatória II


Poder Judiciário. Disposições gerais. Órgãos do poder Judiciário. Organização e competências, Conselho Nacional de Justiça.

  • 1 – Poder Judiciário – Órgãos
  • 2 – Poder Judiciário – Artigo 93
  • 3 – Poder Judiciário – Artigo 93 II
  • 4 – Poder Judiciário – Quinto Constitucional, Proibições e Garantias
  • 5 – Poder Judiciário – Cláusula de Reserva de Plenário
  • 6 – Poder Judiciário – Autonomia dos Tribunais
  • 7 – Poder Judiciário – Precatórios
  • 8 – Poder Judiciário – Foro Especial das Autoridades da República
  • 9 – Poder Judiciário – Competência Originária do STF
  • 10 – Poder Judiciário – Competência Originária do STF II
  • 11 – Poder Judiciário – Competência Originária do STJ
  • 12 – Poder Judiciário – Competência Recursal do STF – STJ
  • 13 – Poder Judiciário – Justiça Federal
  • 14 – Poder Judiciário – Justiça do Trabalho
  • 15 – Poder Judiciário – Justiça Eleitoral
  • 16 – Poder Judiciário – Justiça Militar
  • 17 – Poder Judiciário – Justiça Estadual
  • 18 – CNJ e CNMP
  • 19 – CNJ e CNMP II


Funções essenciais à justiça.

  • 1 – Funções Essenciais à Justiça – Ministério Público
  • 2 – Funções Essenciais à Justiça – Ministério Público II
  • 3 – Funções Essenciais à Justiça – Ministério Público III
  • 4 – Funções Essenciais à Justiça – Advocacia Pública
  • 5 – Funções Essenciais à Justiça – Advocacia Privada
  • 6 – Funções Essenciais à Justiça – Defensoria Pública


Finanças públicas. Normas gerais. Orçamentos

  • 1 – Orçamento na CF/88 – Instrumentos de Planejamento Orçamentário: PPA, LDO e LOA

Direito Administrativo


Estado, governo e administração pública. Conceitos. Direito administrativo. Conceito. Objeto. Fontes.

  • 1 – Introdução – Estado – Conceito e Forma
  • 2 – Introdução – Poderes do Estado e Governo
  • 3 – Introdução – Administração Pública – Sentidos
  • 4 – Introdução – Escolas do Direito Administrativo
  • 5 – Fontes do Direito Administrativo
  • 6 – Sistemas do Direito Administrativo


Ato administrativo. Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. Extinção do ato administrativo. Cassação, anulação, revogação e convalidação. Decadência administrativa.

  • 1 – Atos Administrativos – Competência
  • 2 – Atos Administrativos – Requisitos – Finalidade e Forma
  • 3 – Atos Administrativos – Requisitos – Motivo e Objeto
  • 4 – Atos Administrativos – Discricionariedade e Vinculação
  • 5 – Atos Administrativos – Atributos
  • 6 – Atos Administrativos – Classificação
  • 7 – Atos Administrativos – Classificação II
  • 8 – Atos Administrativos – Extinção dos Atos
  • 9 – Atos Administrativos – Espécies de Atos
  • 10 – Atos Administrativos – Conceito
  • 11 – Atos Administrativos – Convalidação e Conversão de Ato Administrativo


Agentes públicos. Conceito. Espécies.Cargo, emprego e função pública. Provimento. Vacância. Efetividade, estabilidade e vitaliciedade. Remuneração. Direitos e deveres. Responsabilidade. Processo administrativo disciplinar. Disposições constitucionais aplicáveis.

  • 1 – Agentes Públicos – Introdução
  • 2 – Agentes Públicos – Tipos de Cargos
  • 3 – Agentes Públicos – Tipos de Cargos II
  • 4 – Servidores na CF – Aposentadoria e Pensão
  • 5 – Servidores na CF – Aposentadoria e Pensão II
  • 6 – Servidores na CF – Aposentadoria e Pensão III
  • 7 – Servidores na CF – Aposentadoria e Pensão IV
  • 8 – Servidores na CF – Aposentadoria e Pensão


Poderes da administração pública. Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. Uso e abuso de poder.

  • 1 – Poderes Administrativos – Introdução
  • 2 – Poderes Administrativos – Poder Disciplinar
  • 3 – Poderes Administrativos – Poder Hierárquico
  • 4 – Poderes Administrativos – Poder Normativo – Regulamentar
  • 5 – Poderes Administrativos – Poder de Polícia – Introdução
  • 6 – Poderes Administrativos – Poder de Polícia – Atributos do Poder de Polícia
  • 7 – Poderes Administrativos – Poder de Polícia – Delegação do Poder de Polícia e Espécie Tributária
  • 8 – Poderes Administrativos – Polícia ADM e Judiciária


Regime jurídico-administrativo. Conceito. Princípios expressos e implícitos da administração pública.

  • 1 – Princípios – Introdução – Legalidade
  • 2 – Princípios – Impessoalidade – Moralidade
  • 3 – Princípios – Publicidade – Eficiência
  • 4 – Princípios Administrativos – Motivação
  • 5 – Princípios Administrativos – Razoabilidade – Proporcionalidade
  • 6 – Princípios Administrativos – Supremacia do Interesse Público
  • 7 – Princípios Administrativos – Autotutela – Sindicalidade
  • 8 – Princípios Administrativos – Segurança Jurídica – Proteção à Confiança – Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa
  • 9 – Princípios Administrativos – Continuidade dos Serviços Públicos


Responsabilidade civil do Estado. Evolução histórica. Responsabilidade por ato comissivo do Estado. Responsabilidade por omissão do Estado. Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. Reparação do dano. Direito de regresso.

  • 1 – Responsabilidade Civil do Estado – Introdução
  • 2 – Responsabilidade Civil do Estado – Evolução – Teorias
  • 3 – Responsabilidade Civil do Estado – Requisitos da Responsabilidade
  • 4 – Responsabilidade Civil do Estado – Excludentes
  • 5 – Responsabilidade Civil do Estado – Análise do Artigo 37, Parágrafo 6º
  • 6 – Responsabilidade Civil do Estado – Casos Especiais
  • 7 – Responsabilidade Civil do Estado – Casos Especiais II
  • 8 – Responsabilidade Civil do Estado – Ação Regressiva


Serviços públicos. Conceito. Elementos constitutivos. Formas de prestação e meios de execução. Delegação. Concessão, permissão e autorização. Classificação. Princípios.

  • 1 – Lei nº 8.987/1995 – Serviços Públicos – Conceitos e Princípios
  • 2 – Lei nº 8.987/1995 – Serviços Públicos – Formas de Prestação
  • 3 – Lei nº 8.987/1995 – Serviços Públicos – Extinção da Concessão
  • 4 – Lei nº 8.987/1995 – Serviços Públicos – Classificação dos Serviços Públicos


Organização administrativa. Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Entidades paraestatais e terceiro setor. Serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público.

  • 1 – Organização Administrativa
  • 2 – Organização Administrativa – Formas de Descentralização
  • 3 – Organização Administrativa – Estudos dos Órgãos
  • 4 – Organização Administrativa – Administração Indireta – Introdução
  • 5 – Organização Administrativa – Administração Indireta – Autarquias
  • 6 – Organização Administrativa – Fundações
  • 7 – Organização Administrativa – Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista
  • 8 – Organização Administrativa – Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista II
  • 9 – Organização Administrativa – EP e SEM – Diferenças
  • 10 – Organização Administrativa – Agências Executivas e Reguladoras
  • 11 – Organização Administrativa – Consórcios Públicos
  • 12 – Organização Administrativa – Terceiro Setor – Paraestatais


Controle da administração pública. Controle exercido pela administração pública. Controle judicial. Controle legislativo. Lei nº 8.429/1992 e suas alterações (improbidade administrativa).

  • 1 – Controle Administrativo – Introdução
  • 2 – Controle Administrativo – Competência do TCU
  • 3 – Controle Administrativo – Competência do TCU II
  • 4 – Controle Administrativo – Fim
  • 5 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Disposições Gerais
  • 6 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Disposições Gerais II
  • 7 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Disposições Gerais III
  • 8 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Artigos 10 e 11
  • 9 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Das Penas
  • 10 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Do Processo Judicial
  • 11 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Do Processo Judicial II
  • 12 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Indisponibilidade de Bens e Acordo de Não Persecução Cível
  • 13 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Prescrição
  • 14 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Atualização
  • 15 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Exercícios


Licitações e contratos administrativos. 12.1 Lei nº 8.666/1993 e suas alterações. Contratos administrativos. Noções gerais. Elementos. Características. Formalização, alteração, execução e inexecução. Revisão, reajustamento e prorrogação. Desfazimento e consequências. Lei nº 10.520/2002 e demais disposições normativas relativas ao pregão.

  • 1 – Lei 8.666/93 – Licitação – Introdução
  • 2 – Lei 8.666/93 – Licitação – Princípios
  • 3 – Lei 8.666/93 – Licitação – Modalidades
  • 4 – Lei 8.666/93 – Licitação – Modalidades II
  • 5 – Lei 8.666/93 – Licitação – Modalidades III
  • 6 – Lei 8.666/93 – Licitação Contratação Direta
  • 7 – Lei 8.666/93 – Licitação Contratação Direta II
  • 8 – Lei 8.666/93 – Licitação Contratação Direta III
  • 9 – Contratos Administrativos
  • 10 – Contratos Administrativos II
  • 11 – Contratos Administrativos III
  • 12 – Lei nº 10.520/2002 – Lei do Pregão


Lei nº 13.019/2014 e suas alterações.

  • 1 – Lei nº 13.019/2014 – Disposições Preliminares
  • 2 – Lei 13.019/2014 – Disposições Preliminares II
  • 3 – Lei 13.019/2014 – Termo deColaboração ou de Fomento, Chamamento Público e Disposições Finais
  • 4 – Lei 13.019/2014 – Exercícios


Lei nº 12.462/2011 e suas alterações (Regime
Diferenciado de Contratações Públicas).

  • 1 – Lei 12.462/11
  • 2 – Lei 12.462/11 II
  • 3 – Lei 12.462/11 III
  • 4 – Lei 12.462/11 IV
  • 5 – Lei 12.462/11 V
  • 6 – Lei 12.462/11 VI
  • 7 – Lei 12.462/11 VII
  • 8 – Lei 12.462/11 VIII

Direito Civil


Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Vigência, aplicação, obrigatoriedade, interpretação e integração das leis. Conflito das leis no tempo. Eficácia das leis no espaço.

  • 1 – Dica de Estudo
  • 2 – LINDB
  • 3 – LINDB II
  • 4 – LINDB III
  • 5 – LINDB IV
  • 6 – LINDB V
  • 7 – LINDB VI
  • 8 – LINDB VII
  • 9 – LINDB VIII
  • 10 – LINDB IX
  • 11 – LINDB X
  • 12 – LINDB XI
  • 13 – LINDB XII
  • 14 – LINDB XIII
  • 15 – LINDB XIV
  • 16 – LINDB XV
  • 17 – LINDB XVI
  • 18 – Aprofundamento – Arts. 20 a 30 da LINDB e Decreto 9.830/2019
  • 19 – Aprofundamento – Arts. 20 a 30 da LINDB e Decreto 9.830/2019 II


Pessoas naturais. Conceito. Início da pessoa natural. Personalidade. Capacidade. Direitos da personalidade. Pessoas jurídicas. Disposições Gerais. Constituição. Extinção. Sociedades de fato. Associações. Fundações.

  • 1 – Noções Gerais
  • 2 – Noções Gerais II
  • 3 – Noções Gerais III
  • 4 – Noções Gerais IV
  • 5 – Noções Gerais V
  • 6 – Noções Gerais VI
  • 7 – Noções Gerais VII
  • 8 – Noções Gerais VIII
  • 9 – Noções Gerais IX
  • 10 – Noções Gerais X
  • 11 – Noções Gerais XI
  • 12 – Noções Gerais XII
  • 13 – Noções Gerais XIII
  • 14 – Parte Geral
  • 15 – Parte Geral II
  • 16 – Parte Geral III
  • 17 – Parte Geral IV
  • 18 – Parte Geral V
  • 19 – Parte Geral VI
  • 20 – Parte Geral VII
  • 21 – Parte Geral VIII
  • 22 – Parte Geral IX
  • 23 – Parte Geral X
  • 24 – Parte Geral XI
  • 25 – Parte Geral XII
  • 26 – Parte Geral XIII
  • 27 – Parte Geral XIV
  • 28 – Parte Geral XV
  • 29 – Parte Geral XVI
  • 30 – Parte Geral XVII


Domicílio. Bens imóveis, móveis e públicos.

  • 1 – Parte Geral XVIII
  • 2 – Parte Geral XIX
  • 3 – Parte Geral XX
  • 4 – Parte Geral XXI
  • 5 – Parte Geral XXII
  • 6 – Parte Geral XXIII
  • 7 – Parte Geral XXIV


Fato jurídico. Negócio jurídico. Disposições gerais. Invalidade. Prescrição. Disposições gerais. Decadência.

  • 1 – Parte Geral XXV
  • 2 – Parte Geral XXVI
  • 3 – Parte Geral XXVII
  • 4 – Parte Geral XXVIII
  • 5 – Parte Geral XXIX
  • 6 – Parte Geral XXX
  • 7 – Parte Geral XXXI
  • 8 – Parte Geral XXXII
  • 9 – Parte Geral XXXIII
  • 10 – Parte Geral XXXIV
  • 11 – Parte Geral XXXV
  • 12 – Parte Geral XXXVI
  • 13 – Parte Geral XXXVII
  • 14 – Aprofundamento – Prescrição Intercorrente
  • 15 – Aprofundamento – Prescrição Nuclear e Parcelar


Obrigações. Características. Adimplemento pelo pagamento. Inadimplemento das obrigações – disposições gerais e mora

  • 1 – Obrigações
  • 2 – Obrigações II
  • 3 – Obrigações III
  • 4 – Obrigações IV
  • 5 – Obrigações V
  • 6 – Obrigações VI
  • 7 – Obrigações VII
  • 8 – Obrigações VIII
  • 9 – Obrigações IX
  • 10 – Obrigações X
  • 11 – Obrigações XI
  • 12 – Obrigações XII
  • 13 – Obrigações XIII
  • 14 – Obrigações XIV
  • 15 – Obrigações XV
  • 16 – Obrigações XVI
  • 17 – Obrigações XVII
  • 18 – Obrigações XVIII
  • 19 – Obrigações XIX
  • 20 – Obrigações XX


Contratos. Princípios. Contratos em geral. Disposições gerais.

  • 1 – Contratos em Geral
  • 2 – Contratos em Geral II
  • 3 – Contratos em Geral III
  • 4 – Contratos em Geral IV
  • 5 – Contratos em Geral V
  • 6 – Contratos em Geral VI
  • 7 – Contratos em Geral VII
  • 8 – Contratos em Geral VIII
  • 9 – Contratos em Geral IX
  • 10 – Contratos em Geral X
  • 11 – Contratos em Geral XI


Responsabilidade civil objetiva e subjetiva. Obrigação de indenizar. Dano material. Dano moral.

  • 1 – Responsabilidade Civil
  • 2 – Responsabilidade Civil II
  • 3 – Responsabilidade Civil III
  • 4 – Responsabilidade Civil IV
  • 5 – Responsabilidade Civil V
  • 6 – Responsabilidade Civil VI
  • 7 – Responsabilidade Civil VII
  • 8 – Responsabilidade Civil VIII
  • 9 – Responsabilidade Civil IX
  • 10 – Responsabilidade Civil X
  • 11 – Responsabilidade Civil XI
  • 12 – Responsabilidade Civil XII
  • 13 – Responsabilidade Civil XIII
  • 14 – Responsabilidade Civil XIV
  • 15 – Aprofundamento – Responsabilidade Civil e Demais Instâncias
  • 16 – Aprofundamento – Responsabilidade Civil e Demais Instâncias II
  • 17 – Aprofundamento – Responsabilidade Civil e Demais Instâncias III


Lei nº
8.078/1990 e suas alterações.Consumidor. Fornecedor.

  • 1 – Código de Defesa do Consumidor e Proteção Constitucional
  • 2 – Política Nacional de Relações de Consumo
  • 3 – Instrumentos para a Execução da Política Nacional das Relações de Consumo e Direitos Básicos do Consumidor
  • 4 – Relação Jurídica de Consumo e Conceitos
  • 5 – Relação Jurídica de Consumo e Conceitos II
  • 6 – Questões de Concursos
  • 7 – Questões de Concursos II
  • 8 – Responsabilidade Civil – Fato do Produto e do Serviço
  • 9 – Responsabilidade Civil – Fato do Produto e do Serviço II
  • 10 – Responsabilidade Civil – Fato do Produto e do Serviço III
  • 11 – Responsabilidade Civil – Fato do Produto e do Serviço IV
  • 12 – Responsabilidade Civil – Vício do Produto e do Serviço
  • 13 – Responsabilidade Civil – Vício do Produto e do Serviço II
  • 14 – Decadência e Prescrição nas Relações de Consumo
  • 15 – Decadência e Prescrição nas Relações de Consumo II
  • 16 – Questões de Concursos – Responsabilidade Civil, Decadência e Prescrição
  • 17 – Práticas Comerciais – Ofertas
  • 18 – Práticas Comerciais II – Publicidade
  • 19 – Práticas Comerciais II – Publicidade II
  • 20 – Práticas Comerciais II – Publicidade III
  • 21 – Práticas Comerciais III – Práticas Abusivas
  • 22 – Práticas Comerciais III – Práticas Abusivas II
  • 23 – Práticas Comerciais III – Práticas Abusivas III
  • 24 – Práticas Comerciais IV – Cobrança de Dividas
  • 25 – Práticas Comerciais V – Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores
  • 26 – Práticas Comerciais V – Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores II
  • 27 – Práticas Comerciais V – Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores III
  • 28 – Práticas Comerciais – Questões de Concursos
  • 29 – Proteção Contratual – Disposições Gerais
  • 30 – Proteção Contratual – Cláusulas Abusivas
  • 31 – Proteção Contratual – Cláusulas Abusivas e Contratos de Adesão
  • 32 – Proteção Contratual – Questões de Concursos
  • 33 – Proteção Contratual – Jurisprudências
  • 34 – Sanções Administrativas
  • 35 – Sanções Administrativas II
  • 36 – Revisão – Questões de Concursos
  • 37 – Revisão – Questões de Concursos II
  • 38 – Serviços Públicos e Código de Defesa do Consumidor
  • 39 – Serviços Públicos e Código de Defesa do Consumidor II
  • 40 – Serviços Públicos e Código de Defesa do Consumidor III
  • 41 – Defesa do Consumidor em Juízo – Disposições Gerais

Direito Empresarial


Fundamentos do direito empresarial. Origem e evolução histórica, autonomia, fontes e características. Teoria da empresa. Empresário: conceito, caracterização, inscrição, capacidade; empresário individual; pequeno empresário. Prepostos do empresário. Institutos complementares: nome empresarial, escrituração.

  • 1 – Origem e Ordem Econômica
  • 2 – Diferenças entre Direito Empresarial e Direito Civil
  • 3 – Fontes e Preservação da Empresa
  • 4 – Teoria da Empresa
  • 5 – Perfis da Empresa
  • 6 – Atividade Não Empresarial
  • 7 – Atividade Não Empresarial II
  • 8 – Empresário Individual
  • 9 – A Capacidade para ser Empresário


Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações (microempresa e empresa de pequeno porte).

  • 1 – ME e EPP – Enquadramento e Generalidades
  • 2 – ME e EPP – Benefícios e Não Enquadrados
  • 3 – MEI


Estabelecimento empresarial

  • 1 – Advocacias Públicas – Estabelecimento Registros Prepostos e Escrituração
  • 2 – Trespasse Conceito e Efeitos
  • 3 – Trespasse Responabilidade e Créditos


Registro de empresa. Órgãos de registro de empresa. Atos de registro de empresa. Processo decisório do registro de empresa. Inatividade da empresa. Empresário irregular. Lei nº 8.934/1994 e suas alterações.

  • 1 – Registro de Empresa – Características
  • 2 – Registro de Empresa – Órgãos
  • 3 – Registro de Empresa – Procedimentos
  • 4 – DREI Funcionamento IN 81
  • 5 – DREI Funcionamento IN 81 – Vogais
  • 6 – DREI Funcionamento IN 81 – Outros Registros e Nome
  • 7 – DREI IN 81 – Forma dos Documentos e Autenticação
  • 8 – DREI IN 81 – Registros Digital e Automático
  • 9 – DREI IN 81 – Exigências e Reorganização
  • 10 – DREI IN 81 – Transformação Incorporação Fusão
  • 11 – DREI IN 81 – Cisão Conversão e Grupo
  • 12 – DREI IN 81 – Consórcio e Certidões
  • 13 – DREI IN 81 – Cancelamento Revisão Retribuição


Propriedade industrial. Lei nº 9.279/1996 e suas alterações. O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Propriedade industrial e direitos autorais. Patentes. Desenho industrial. Marca: espécies. Procedimento de registro. Indicações geográficas.

  • 1 – Direitos Autorais – Software
  • 2 – Direitos Autorais – Software II
  • 3 – Direitos Autorais Gerais
  • 4 – Direitos Autorais Gerais II
  • 5 – Direitos Autorais Gerais III
  • 6 – Direitos Autorais Gerais IV
  • 7 – Direitos Autorais Gerais V
  • 8 – Direitos Autorais Gerais VI
  • 9 – Direitos Autorais Gerais VII
  • 10 – Direitos Autorais Gerais VIII


Direito societário. Sociedade empresária: conceito, terminologia, ato constitutivo. Sociedades simples e empresárias. Personalização da sociedade empresária. Classificação das sociedades empresárias. Sociedade irregular. Regime jurídico dos sócios. Sociedade limitada. Sociedade em nome coletivo. Sociedade em comandita simples. Sociedade em comandita por ações.

  • 1 – Advocacias Públicas – Sociedade Empresária e Simples Personificada e não Personificada
  • 2 – Advocacias Públicas – Sociedade Classificação e Espécies
  • 3 – Advocacias Públicas – Sociedade Espécies
  • 4 – Advocacias Públicas – Sociedade Espécies SA
  • 5 – Advocacias Públicas – Sociedade Responsabilidade dos Sócios e dos Administradores
  • 6 – Advocacias Públicas – Órgãos e Títulos Emitidos
  • 7 – Advocacias Públicas – Voto Plural na SA
  • 8 – Advocacias Públicas – Sociedades Nota Comercial


Sociedade anônima. Lei nº 6.404/1976 e suas alterações.

  • 1 – Órgãos das Sociedades Anômimas – Assembléia
  • 2 – Órgãos das Sociedades Anômimas – Conselho de Administração
  • 3 – Órgãos das Sociedades Anômimas – Diretoria e Administradores
  • 4 – Órgãos da SA Administradores
  • 5 – Órgãos da SA Administradores II
  • 6 – Órgãos da SA Administradores III
  • 7 – Órgãos da SA Administradores IV
  • 8 – Órgãos da SA Conselho Fiscal
  • 9 – Órgãos da SA Conselho Fiscal II


Teoria da desconsideração da personalidade jurídica. Desconsideração inversa.

  • 1 – Advocacias Públicas – Desconsideração da Personalidade
  • 2 – Advocacias Públicas – Desconsideração Inversa


Operações societárias: transformação, incorporação, fusão e cisão.Dissolução, liquidação e extinção das sociedades.

  • 1 – Advocacias Públicas – Sociedades Reorganização Fusão Incorporação Cisão
  • 2 – Advocacias Públicas – Dissolução e Liquidação de Sociedades


Relações entre sociedades: coligações de sociedades, grupos societários, consórcios

  • 1 – Joint Venture
  • 2 – Grupos Societários – Teoria Geral
  • 3 – Grupos Societários – Modelos de Responsabilização
  • 4 – Grupos Societários – Aspectos Específicos


Sociedade subsidiária integral

  • 1 – Sociedades ​Subsidiária Integral


Sociedade de propósito específico.

  • 1 – Sociedade de Propósito Específico – SPE
  • 2 – SPE e Consórcio Empresarial


Concentração empresarial e defesa da livre concorrência

  • 1 – Concentração e Defesa da Concorrência – Parte Geral
  • 2 – Concentração e Defesa da Concorrência – Atos de Concentração
  • 3 – Concentração e Defesa da Concorrência – SBDC
  • 4 – Concentração e Defesa da Concorrência – Práticas Ilícitas
  • 5 – Concentração e Defesa da Concorrência – Penalidades
  • 6 – Concentração e Defesa da Concorrência – Cartel e Crimes
  • 7 – Concentração e Defesa da Concorrência – Leniência

Direito Processual Civil


1 Princípios processuais constitucionais. 2 Lei nº 13.105/2015 e suas alterações (Código de Processo Civil).
2.1 Normas processuais civis. 2.2 Função jurisdicional.
2.3 Ação. 2.3.1 Conceito, natureza, elementos e características. 2.3.2 Condições da ação. 2.3.3 Classificação. 2.4 Pressupostos processuais. 2.5 Preclusão.

  • 1 – Processo Civil Desenhado – Introdução
  • 2 – Processo Civil Desenhado – Introdução II
  • 3 – Processo Civil Desenhado – Princípios/Normas Fundamentais – I
  • 4 – Processo Civil Desenhado – Princípios/Normas Fundamentais – II
  • 5 – Processo Civil Desenhado – Princípios/Normas Fundamentais – III
  • 6 – Processo Civil Desenhado – Princípios/Normas Fundamentais – IV
  • 7 – Processo Civil Desenhado – Princípios/Normas Fundamentais – V
  • 8 – Processo Civil Desenhado – Jurisdição
  • 9 – Processo Civil Desenhado – Jurisdição II
  • 10 – Processo Civil Desenhado – Jurisdição III
  • 11 – Processo Civil Desenhado – Jurisdição IV
  • 12 – Processo Civil Desenhado – Jurisdição V
  • 13 – Processo Civil Desenhado – Jurisdição VI
  • 14 – Processo Civil Desenhado – Jurisdição VII
  • 15 – Processo Civil Desenhado – Ação
  • 16 – Processo Civil Desenhado – Ação II
  • 17 – Processo Civil Desenhado – Ação III
  • 18 – Processo Civil Desenhado – Processo
  • 19 – Processo Civil Desenhado – Processo II
  • 20 – Processo Civil Desenhado – Processo III
  • 21 – Processo Civil Desenhado – Processo IV
  • 22 – Processo Civil Desenhado – Processo Estrutural
  • 23 – Processo Civil Desenhado – Processo Estrutural II
  • 24 – Processo Civil Desenhado – Limites da Jurisdição Nacional
  • 25 – Processo Civil Desenhado – Limites da Jurisdição Nacional II
  • 26 – Processo Civil Desenhado – Limites da Jurisdição Nacional III
  • 27 – Processo Civil Desenhado – Competência
  • 28 – Processo Civil Desenhado – Competência II
  • 29 – Processo Civil Desenhado – Competência III
  • 30 – Processo Civil Desenhado – Competência IV
  • 31 – Processo Civil Desenhado – Competência V
  • 32 – Processo Civil Desenhado – Competência VI
  • 33 – Processo Civil Desenhado – Competência VII
  • 34 – Processo Civil Desenhado – Cooperação Nacional


2.6 Sujeitos do processo. 2.6.1 Capacidade processual e postulatória. 2.6.2 Deveres das partes e procuradores. 2.6.3 Procuradores. 2.6.4 Sucessão das partes e dos procuradores.
2.7 Litisconsórcio.
2.8 Intervenção de terceiros. 2
.9 Poderes, deveres e responsabilidade do juiz.
2.10 Ministério Público.
2.11 Advocacia Pública.
2.12 Defensoria Pública.

  • 1 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo – Partes e Procuradores
  • 2 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo – Partes e Procuradores II
  • 3 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo – Partes e Procuradores III
  • 4 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo – Partes e Procuradores IV
  • 5 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo – Partes e Procuradores V
  • 6 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo – Partes e Procuradores VI
  • 7 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo – Partes e Procuradores VII
  • 8 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo – Partes e Procuradores VIII
  • 9 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo – Partes e Procuradores IX
  • 10 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo – Partes e Procuradores X
  • 11 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo – Partes e Procuradores XI
  • 12 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo – Litisconsórcio I
  • 13 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo – Litisconsórcio II
  • 14 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo – Litisconsórcio III
  • 15 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo – Litisconsórcio IV
  • 16 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo – Intervenção de Terceiros – Introdução
  • 17 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo – Intervenção de Terceiros – Assistência
  • 18 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo: Intervenção de Terceiros – Denunciação da Lide
  • 19 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo: Intervenção de Terceiros – Chamamento ao Processo
  • 20 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo: Intervenção de Terceiros – Desconsideração da Personalidade Jurídica
  • 21 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo: Intervenção de Terceiros – Amicus Curiae
  • 22 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo: Juiz
  • 23 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo: Juiz II
  • 24 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo: Juiz III
  • 25 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo: Pronunciamento do Juiz
  • 26 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo: Auxiliares, Escrivão, Chefe de Secretaria, Oficial de Justiça
  • 27 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo: Perito
  • 28 – Processo Civil Desenhado – Depositário e Administrador
  • 29 – Processo Civil Desenhado – Interpretes e Tradutores
  • 30 – Processo Civil Desenhado – Conciliadores e Mediadores
  • 31 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo: MP
  • 32 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo: MP II
  • 33 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo: MP III
  • 34 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo: Advocacia Pública
  • 35 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo: Defensoria Pública


2.13 Atos processuais. 2.13.1 Forma dos atos. 2.13.2 Tempo e lugar. 2.13.3 Prazos. 2.13.4 Comunicação dos atos processuais. 2.13.5 Nulidades. Distribuição e registro. 2.13.7 Valor da causa.

  • 1 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais: Atos em Geral
  • 2 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais: Atos em Geral – Prática Eletrônica
  • 3 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais: Atos das Partes
  • 4 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais: Atos do Juiz
  • 5 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais: Atos do Escrivão – Chefe Secretaria
  • 6 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais: Tempo e Lugar
  • 7 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais: Prazos
  • 8 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais: Prazos II
  • 9 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais: Prazos III
  • 10 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais: Prazos IV
  • 11 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais : Preclusão
  • 12 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais : Verificação Prazos e Penalidades
  • 13 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais : Comunicação: Disposições Gerais
  • 14 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais : Comunicação: Comunicação: Citação
  • 15 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais : Comunicação: Comunicação: Citação II
  • 16 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais : Comunicação: Comunicação: Citação III
  • 17 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais : Comunicação: Comunicação: Cartas
  • 18 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais : Comunicação: Comunicação: Intimação
  • 19 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais : Comunicação: Comunicação: Nulidade


Tutela provisória. 2.14.1 Tutela de urgência. 2.14.2 Tutela da evidência.

  • 1 – Tutelas Provisórias
  • 2 – Tutelas Provisórias II
  • 3 – Tutelas Provisórias III
  • 4 – Tutelas Provisórias IV
  • 5 – Tutelas Provisórias V
  • 6 – Tutelas Provisórias VI


2.15 Formação, suspensão e extinção do processo. 2.16 Processo de conhecimento e do cumprimento de sentença. 2.16.1 Procedimento comum. 2.16.2 Disposições Gerais. 2.16.3 Petição inicial. 2.16.4 Improcedência liminar do pedido. 2.16.5 Audiência de conciliação ou de mediação. 2.16.6 Contestação, reconvenção e revelia.2.16.11 Sentença e coisa julgada. 2.16.7 Audiência de instrução e julgamento. 2.16.8 Providências preliminares e do saneamento. 2.16.9 Julgamento conforme o estado do processo. 2.16.10 Provas.

  • 1 – Formação, Suspensão e Extinção do Processo
  • 2 – Formação, Suspensão e Extinção do Processo II
  • 3 – Procedimento Comum – Introdução
  • 4 – Procedimento Comum – Introdução II
  • 5 – Procedimento Comum – Fase Postulatória
  • 6 – Procedimento Comum – Fase Postulatória II
  • 7 – Procedimento Comum – Fase Postulatória III
  • 8 – Procedimento Comum – Fase Postulatória V e Fase Saneadora
  • 9 – Procedimento Comum – Fase Saneadora III
  • 10 – Procedimento Comum – Fase Saneadora IV – Fase Instrutória
  • 11 – Procedimento Comum – Fase Instrutória II
  • 12 – Procedimento Comum – Fase Instrutória III – Provas
  • 13 – Procedimento Comum – Fase Instrutória V – Provas III
  • 14 – Procedimento Comum – Fase Instrutória V – Provas IV
  • 15 – Procedimento Comum – Fase Instrutória V – Provas V
  • 16 – Procedimento Comum – Fase Instrutória V – Provas VI
  • 17 – Procedimento Comum – Fase Decisória
  • 18 – Procedimento Comum – Fase Decisória II
  • 19 – Procedimento Comum – Fase Decisória III
  • 20 – Procedimento Comum – Fase Decisória IV
  • 21 – Procedimento Comum – Fase Decisória V


Execução Fiscal.

  • 1 – Execução Fiscal
  • 2 – Execução Fiscal II
  • 3 – Execução Fiscal III
  • 4 – Execução Fiscal IV
  • 5 – Defesa do Executado na Execução Fiscal
  • 6 – Defesa do Executado na Execução Fiscal II


Procedimentos Especiais. 1.18 Procedimentos de jurisdição voluntária.

  • 1 – Procedimentos Especiais – Ação de Consignação em Pagamento
  • 2 – Procedimentos Especiais – Ação de Consignação em Pagamento II
  • 3 – Procedimentos Especiais – Ações Prossessórias
  • 4 – Procedimentos Especiais – Ações Prossessórias II
  • 5 – Procedimentos Especiais – Ação de Exigir Contas
  • 6 – Procedimentos Especiais – Embargos de Terceiro
  • 7 – Procedimentos Especiais – Ação Monitória
  • 8 – Procedimentos Especiais – Restauração de Autos
  • 9 – Procedimentos Especiais – Inventário e Partilha


Processos de execução.

  • 1 – Processo de Execução – Disposições Gerais
  • 2 – Processo de Execução – Princípios
  • 3 – Processo de Execução – Princípios II – Patrimonialidade – Fraude e Execução
  • 4 – Processo de Execução – Fraude a Execução – Legitimidade
  • 5 – Processo de Execução – Competências – Títulos Executivos
  • 6 – Processo de Execução – Espécies – Disposições Gerais
  • 7 – Processo de Execução – Espécies – Disposições Gerais II
  • 8 – Processo de Execução – Espécies – Obrigação de Dar/Fazer e Não Fazer
  • 9 – Processo de Execução – Espécies – Execução Quantia Certa
  • 10 – Processo de Execução – Espécies – Execução Quantia Certa, Fazenda Pública, Alimentos
  • 11 – Embargos do Devedor – Suspensão e Extinção da Execução


Processos nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais. Recursos. Ação Rescisória. Reclamação Constitucional. Incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR). Assunção de competência (IAC). Precedentes vinculantes.

  • 1 – Processos nos Tribunais – Ação Rescisória
  • 2 – Processos nos Tribunais – Ação Rescisória II
  • 3 – Processos nos Tribunais – Ação Rescisória III
  • 4 – Processos nos Tribunais – IRDR
  • 5 – Processos nos Tribunais – IRDR II
  • 6 – Processos nos Tribunais – IAC
  • 7 – Processos nos Tribunais – Regras Gerais
  • 8 – Processos nos Tribunais – Regras Gerais II
  • 9 – Processos nos Tribunais – Regras Gerais III
  • 10 – Processos nos Tribunais – Incidente de Inconstitucionalidade – Reclamação
  • 11 – Processos nos Tribunais – Homologação Dec, Estrangeira
  • 12 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos – Introdução e Conceito
  • 13 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos – Princípios
  • 14 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos – Efeitos Recursais
  • 15 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos – Dinâmica Recursal
  • 16 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos – Juízo de Adm
  • 17 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos – Juízo de Adm II
  • 18 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos – Juízo de Adm III
  • 19 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos – Juízo de Adm e Juízo de Mérito
  • 20 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos – Juízo de Mérito e Recurso de Apelação
  • 21 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos – Recurso de Apelação II
  • 22 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos – Agravo de Instrumento
  • 23 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos – Agravo de Instrumento II
  • 24 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos – Agravo de Instrumento III
  • 25 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos – Agravo Interno – Embargos de Declaração
  • 26 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos – Embargos de Declaração II
  • 27 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos – Embargos de Declaração III
  • 28 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos Ordinário Constitucional
  • 29 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos Especial e Extraordinário
  • 30 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos Especial e Extraordinário II
  • 31 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos Especial e Extraordinário III
  • 32 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos: Embargos de Declaração
  • 33 – Meios de Impugnação das Decisões – Recurso Especial e Extraordinário – Embargos de Divergência


Mandado de segurança.

  • 1 – Mandado de Segurança
  • 2 – Mandado de Segurança II
  • 3 – Mandado de Segurança III
  • 4 – Mandado de Segurança IV
  • 5 – Mandado de Segurança V
  • 6 – Mandado de Segurança VI
  • 7 – Mandado de Segurança VII
  • 8 – Mandado de Segurança VIII
  • 9 – Mandado de Segurança IX
  • 10 – Mandado de Segurança X
  • 11 – Mandado de Segurança XI
  • 12 – Mandado de Segurança XII


Ação popular.

  • 1 – Ação Popular I
  • 2 – Ação Popular II
  • 3 – Ação Popular III
  • 4 – Ação Popular IV
  • 5 – Ação Popular V
  • 6 – Ação Popular VI
  • 7 – Ação Popular VII


Ação civil pública.

  • 1 – Ação Civil Pública
  • 2 – Ação Civil Pública II
  • 3 – Ação Civil Pública III
  • 4 – Ação Civil Pública IV
  • 5 – Ação Civil Pública V
  • 6 – Ação Civil Pública VI
  • 7 – Ação Civil Pública VII
  • 8 – Ação Civil Pública VIII
  • 9 – Ação Civil Pública IX


Desapropriação.

  • 1 – Intervenção do Estado na Propriedade Privada – Desapropriação
  • 2 – Intervenção do Estado na Propriedade Privada – Desapropriação II
  • 3 – Intervenção do Estado na Propriedade Privada – Desapropriação III
  • 4 – Intervenção do Estado na Propriedade Privada – Desapropriação IV
  • 5 – Intervenção do Estado na Propriedade Privada – Desapropriação V
  • 6 – Intervenção do Estado na Propriedade Privada – Desapropriação VI
  • 7 – Intervenção do Estado na Propriedade Privada – Desapropriação VII
  • 8 – Intervenção do Estado na Propriedade Privada – Desapropriação VIII
  • 9 – Intervenção do Estado na Propriedade Privada – Desapropriação IX
  • 10 – Intervenção do Estado na Propriedade Privada – Desapropriação X


Juizados especiais da fazenda pública no âmbito dos estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos municípios.

  • 1 – Direito Processual Civil – Juizados Especiais da Fazenda Pública
  • 2 – Direito Processual Civil – Juizados Especiais da Fazenda Pública II
  • 3 – Direito Processual Civil – Juizados Especiais da Fazenda Pública III

Direito Tributário


Tributo. 1.1 conceito e classificação. 8 Tarifa e preço público.

  • 1 – Conceitos Iniciais – Atividade Financeira do Estado – Finalidades do Tributo
  • 2 – Conceitos Iniciais – Conceito de Tributo
  • 3 – Conceitos Iniciais – Conceito de Tributo e Natureza Jurídica do Tributo
  • 4 – Conceitos Iniciais – Natureza Jurídica do Tributo
  • 5 – Espécies Tributárias – Impostos
  • 6 – Espécies Tributárias – Impostos II
  • 7 – Espécies Tributárias – Taxas
  • 8 – Espécies Tributárias – Taxas II
  • 9 – Espécies Tributárias – Taxas III
  • 10 – Espécies Tributárias – Taxas e Contribuições de Melhoria
  • 11 – Espécies Tributárias – Empréstimos Compulsórios
  • 12 – Espécies Tributárias – Contribuições Especiais
  • 13 – Espécies Tributárias – Contribuições Especiais II
  • 14 – Espécies Tributárias – Contribuições Especiais III


Sistema Tributário Nacional na Constituição Federal. 2.1 Princípios gerais. 2.2 Limitações ao poder de tributar. 13 Imunidade, isenção e anistia.

  • 1 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Princípios Tributários
  • 2 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Princípios Tributários II
  • 3 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Princípios Tributários III
  • 4 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Princípios Tributários IV
  • 5 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Princípios Tributários V
  • 6 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Princípios Tributários VI
  • 7 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Princípios Tributários VII
  • 8 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Princípios Tributários VIII
  • 9 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Princípios Tributários IX
  • 10 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Imunidades Tributárias
  • 11 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Imunidades Tributárias II
  • 12 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Imunidades Tributárias III
  • 13 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Imunidades Tributárias IV
  • 14 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Imunidades Tributárias V
  • 15 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Imunidades Tributárias VI


Tributos de competência da União.

  • 1 – Impostos Sobre a Importação e Sobre a Exportação
  • 2 – Impostos Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
  • 3 – Impostos Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza II
  • 4 – Impostos Federais IPI
  • 5 – Impostos Federais IPI II
  • 6 – Impostos Federais IOF
  • 7 – Impostos Federais – ITR e IGF


Tributos de competência dos estados e do Distrito Federal.

  • 1 – Impostos Estaduais – ITCMD
  • 2 – Impostos Estaduais – ICMS
  • 3 – Impostos Estaduais – ICMS II
  • 4 – Impostos Estaduais – ICMS III
  • 5 – Impostos Estaduais – ICMS IV
  • 6 – Impostos Estaduais – ICMS V
  • 7 – Impostos Estaduais – IPVA
  • 8 – Impostos Estaduais – ICMS VI
  • 9 – Impostos Estaduais – ICMS VII
  • 10 – Impostos Estaduais – ICMS VIII


Tributos de competência dos municípios.

  • 1 – Impostos Municipais – IPTU
  • 2 – Impostos Municipais – IPTU II
  • 3 – Impostos Municipais – ITBI
  • 4 – Impostos Municipais – ITBI II
  • 5 – Impostos Municipais – ISS
  • 6 – Impostos Municipais – ISS II


Repartição das receitas tributárias.

  • 1 – Repartição De Receitas Tributárias
  • 2 – Repartição De Receitas Tributárias II
  • 3 – Repartição De Receitas Tributárias III


Interpretação e integração das leis tributárias.

  • 1 – Interpretação e Integração Legislação Tributária
  • 2 – Interpretação e Integração Legislação Tributária II


Hipóteses de suspensão da exigibilidade, extinção e exclusão do crédito tributário. 10 Prescrição e decadência. 13 Imunidade, isenção e anistia.

  • 1 – Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário
  • 2 – Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário II
  • 3 – Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário III
  • 4 – Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário IV
  • 5 – Extinção do Crédito Tributário – Pagamento
  • 6 – Extinção do Crédito Tributário – Pagamento II
  • 7 – Extinção do Crédito Tributário – Pagamento Indevido e Repetição de Indébito
  • 8 – Extinção do Crédito Tributário – Pagamento Indevido e Repetição de Indébito II
  • 9 – Extinção do Crédito Tributário
  • 10 – Extinção do Crédito Tributário
  • 11 – Extinção do Crédito Tributário – Decadência
  • 12 – Extinção do Crédito Tributário – Decadência II
  • 13 – Extinção do Crédito Tributário
  • 14 – Extinção do Crédito Tributário II
  • 15 – Extinção do Crédito Tributário III
  • 16 – Exclusão do Crédito Tributário


Garantias e privilégios de crédito tributário.

  • 1 – Garantias e Privilégios do CT
  • 2 – Garantias e Privilégios do CT II
  • 3 – Garantias e Privilégios do CT III
  • 4 – Garantias e Privilégios do CT IV


Administração tributária. 14 Dívida ativa. 15 Certidões Negativas.

  • 1 – Administração Tributária
  • 2 – Administração Tributária II
  • 3 – Administração Tributária III
  • 4 – Administração Tributária IV
  • 5 – Administração Tributária V


Processo judicial tributário. 16.1 Ação de execução fiscal e embargos à execução. 16.2 Lei nº 6.830/1980 (execução fiscal) e suas alterações.

  • 1 – Execuções Fiscais – Lei 6.380/1980
  • 2 – Execuções Fiscais – Lei 6.380/1980 II
  • 3 – Execuções Fiscais – Lei 6.380/1980 III
  • 4 – Execuções Fiscais – Lei 6.380/1980 IV
  • 5 – Execuções Fiscais – Lei 6.380/1980 V
  • 6 – Execuções Fiscais – Lei 6.380/1980 VI


Lei nº 8.397/1992 e suas alterações (Ação cautelar fiscal). 16.4 Ação declaratória da inexistência de relação jurídico-tributária. 16.5 Ação anulatória de débito fiscal. 16.6 Mandado de segurança. 16.7 Ação de repetição de indébito. 16.8 Ação de consignação em pagamento

  • 1 – Medida Cautelar Fiscal
  • 2 – Medida Cautelar Fiscal II
  • 3 – Ação Anulatória de Débito Fiscal
  • 4 – Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídico – Tributária
  • 5 – Mandado de Segurança em Matéria Tributária

Direito Financeiro


Direito financeiro. Conceito e objeto. O Direito financeiro na Constituição Federal
de 1988. Normas gerais e orçamento. Orçamento público. Conceito, espécies e natureza jurídica. Princípios orçamentários.

  • 1 – Noções Introdutórias e Mapeamento de Dispositivos Legais
  • 2 – Noções Introdutórias e Mapeamento de Dispositivos Legais II
  • 3 – Princípios de Direito Financeiro
  • 4 – Princípios das Leis Orçamentárias
  • 5 – Revisão e Encerramento da Principiologia
  • 6 – Leis Orçamentárias – Noções e Regras Gerais
  • 7 – PPA e LDO
  • 8 – PPA – Complementação e Reforço na Exposição Prática
  • 9 – LDO – Complementação e Reforço na Exposição Prática
  • 10 – LOA – Noções Básicas e Inicio da Exposição Prática
  • 11 – Execução Orçamentária – Com Demonstração Prática
  • 12 – Orçamento Incremental e Ajustes Marginais – Créditos Adicionais Etc.
  • 13 – Orçamento Incremental e Ajustes Marginais – Créditos Adicionais Etc. II
  • 14 – Orçamento Impositivo, de Guerra e Regra de Ouro


Despesa pública. Conceito e classificação de despesa pública. Disciplina constitucional dos precatórios. Dívida pública: conceito; evolução; classificação; disciplina jurídica e processamento.

  • 1 – Despesa – Noções Grais, Classificações Principais, etc.
  • 2 – Despesa – Fundo da Educação, Novo FUNDEB e Fundo da Saúde, etc.
  • 3 – Despesa – Revisão/reforço das Classificações – Início da Abordagem da LRF e 4320
  • 4 – Despesa – Empenho, Liquidação, Adiantamento Etc.
  • 5 – Despesa – Obrigatória de Caráter Continuado, Pessoal Etc
  • 6 – Despesas Pessoais – Controle, Limites, Penalidade Etc – Despesas Públicas – Restos a Pagar, Limites, Controles Etc
  • 7 – Dívida Pública e Precatórios
  • 8 – Precatórios e RPVs
  • 9 – Precatórios e RPVs II
  • 10 – Precatórios e RPVs III


Receita pública. Conceito. Ingresso e receitas. Classificação das receitas públicas.

  • 1 – Receita Pública – Definição, Classificações Iniciais e etc.
  • 2 – Receitas Transferidas – Fundos Constitucionais, Valor Adicionado etc.
  • 3 – Receita Pública – Valor Adicionado, ICMS e Etc.
  • 4 – Receita Pública – FPM, FPE e Etc.
  • 5 – Receita Pública – Demais Fundos Constitucionais
  • 6 – Receita – Fechamento e Reforço dos Fundos Constitucionais
  • 7 – Receita – Outras Classificações e Receita Corrente Líquida etc.
  • 8 – Receita – Término Receita Corrente líquida e Renúncia de Receita
  • 9 – Receita – Programação, Controle, Contingenciamento, etc.


Fiscalização e controle orçamentário.

  • 1 – Crédito Público e Segmento de Controle
  • 2 – Tribunais de Contas – Competências – Organizações – Funcionamento Etc
  • 3 – Tribunais de Contas – Competências – Organizações – Funcionamento Etc II
  • 4 – Tribunais de Contas – Competências – Organizações – Funcionamento Etc III


Lei nº 4.320/1964 e suas alterações.

  • 1 – Aspectos Gerais – Artigo 1º – Exercícios
  • 2 – Artigo 2º – Exercícios
  • 3 – Artigo 2º II
  • 4 – Artigo 3º, 4º, 5º e 6º
  • 5 – Artigo 7º
  • 6 – Exercícios – Artigo 2 ao7
  • 7 – Exercícios – Artigo 2 ao7 II
  • 8 – Exercícios – Artigo 2 ao7 III
  • 9 – Artigo 8º
  • 10 – Artigo 8º e 9º – Exercícios
  • 11 – Artigo 11º
  • 12 – Artigo 11º II
  • 13 – Artigo 11º III
  • 14 – Artigo 11º IV
  • 15 – Artigo 11º Exercícios
  • 16 – Despesa Pública – Artigo 12º
  • 17 – Despesa Pública – Artigo 13º
  • 18 – Despesa Pública – Artigo 14 e 15
  • 19 – Despesa Pública – Artigo 16 a 21
  • 20 – Despesa Pública – Artigo 16 a 21 – Exercícios
  • 21 – Despesa Pública – Título II – Artigos 22 ao 31
  • 22 – Despesa Pública – Título III – Artigos 31 ao 35
  • 23 – Despesa Pública – Título III – Artigos 35 ao 38
  • 24 – Despesa Pública – Título III – Artigos 35 ao 38 – Exercícios
  • 25 – Despesa Pública – Título III – Artigos 35 ao 38 – Exercícios II
  • 26 – Artigos 39 – Divida Ativa – Exercícios
  • 27 – Artigos 40, 42 e 43 – Créditos Adicionais
  • 28 – Artigos 40, 42 e 43 – Créditos Adicionais – Resumo
  • 29 – Artigo 44 – Créditos Adicionais – Exercícios
  • 30 – Créditos Adicionais – Exercícios
  • 31 – Créditos Adicionais – Exercícios II
  • 32 – Artigos 47 ao 57 ( Programação da Despesa | Receitas )
  • 33 – Artigos 58 ao 61 (Estágios da Despesas)
  • 34 – Artigos 62 ao 67 (Estágios da Despesas)
  • 35 – Exercício
  • 36 – Regime de Adiantamento – Artigos 68, 69 e 70
  • 37 – Regime de Adiantamento – Questões
  • 38 – CPGF – Artigos 68, 69, 70 e 45 a 47 do DEC 93.872/86
  • 39 – Fundos Especiais – Artigos 71 a74
  • 40 – Fundos Especiais – Artigos 71 a 74 Exercícios
  • 41 – Fundos Especiais – Artigos 71 a 74 Exercícios II
  • 42 – Fundos Especiais – Artigos: 75 a 78 – Controle
  • 43 – Exercícios – Controle Interno – Artigos: 74 a 80
  • 44 – Exercícios – Controle Interno e Controle Externo – Artigos: 81 e 82
  • 45 – Contabilidade na Lei 4.320 – Art. 83 a 93


Lei Complementar nº 101/2000 e suas alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal).

  • 1 – Objetivos e conceitos – Art. 1 e 2
  • 2 – Conceitos e Objetivos – Art. 1 e 2 – Parte II
  • 3 – Conceitos e Objetivos – Art. 1 e 2 – Parte III
  • 4 – Disposições Preliminares (Objetivos e Conceitos) – Art 1 e 2 – Parte IV
  • 5 – Lei de Diretrizes Orçamentárias – Art. 4
  • 6 – Lei Orçamentária Anual – Art 5
  • 7 – Planejamento – Art 8
  • 8 – Planejamento – Art 9
  • 9 – Receita – Art 11 ao 14
  • 10 – Receita – Art 11 ao 14 II
  • 11 – Despesa – Art 15 ao 24
  • 12 – Despesa – Art 15 ao 24 II
  • 13 – Despesa – Art 15 ao 24 III
  • 14 – Despesa – Art 15 ao 24 IV
  • 15 – Despesa – Art 15 ao 24 V
  • 16 – Despesa – Art 15 ao 24 VI
  • 17 – Despesa – Art 15 ao 24 VII
  • 18 – Despesa – Art 15 ao 24 VIII
  • 19 – Despesa – Art 15 ao 24 IX
  • 20 – Despesa – Art 25
  • 21 – Despesa – Art 25 II
  • 22 – Despesa – Art 26 ao 28
  • 23 – Despesa – Art 29 ao 42
  • 24 – Despesa – Art 29 ao 42 II
  • 25 – Despesa – Art 29 ao 42 III
  • 26 – Despesa – Art 29 ao 42 IV
  • 27 – Despesa – Art 29 ao 42 V
  • 28 – Despesa – Art 29 ao 42 VI
  • 29 – Despesa – Art 29 ao 42 VII
  • 30 – Despesa – Art 29 ao 42 VIII
  • 31 – Despesa – Art 29 ao 42 IX
  • 32 – Despesa – Art 29 ao 42 X
  • 33 – Despesa – Art 29 ao 42 XI
  • 34 – Despesa – Art 29 ao 42 XII
  • 35 – Despesa – Art 29 ao 42 XIII
  • 36 – Despesa – Art 29 ao 42 XIV
  • 37 – Gestão Patrimonial – Art 43 ao 47
  • 38 – Transparência, Controle e Fiscalização – Arts 48 ao 59
  • 39 – Transparência, Controle e Fiscalização – Arts 48 ao 59 II
  • 40 – Transparência, Controle e Fiscalização – Arts 48 ao 59 III
  • 41 – Disposições finais – arts 60 – 75
  • 42 – Disposições finais – arts 60 – 75 – Principais prazos e publicações na LRF

Direito do Trabalho


1 Princípios e fontes do direito do
trabalho.

  • 1 – Princípios e Fontes
  • 2 – Princípios e Fontes II
  • 3 – Princípios e Fontes III
  • 4 – Princípios e Fontes IV
  • 5 – Princípios e Fontes V
  • 6 – Princípios e Fontes VI


3 Relação
de trabalho e relação de emprego. 3.1 Requisitos e distinção. 3.2 Relações de trabalho lato sensu (trabalho
autônomo, eventual, temporário e avulso). 3.3. Terceirização. 5 Grupo
econômico. 5.1 Sucessão de empregadores. 5.2 Responsabilidade solidária. 4 Sujeitos do contrato de trabalho stricto sensu. 4.1 Empregado e
empregador (conceito e caracterização). 4.2 Poderes do empregador no contrato de trabalho.

  • 1 – Relações de Trabalho
  • 2 – Relações de Trabalho II
  • 3 – Relações de Trabalho III
  • 4 – Relações de Trabalho IV
  • 5 – Relações de Trabalho V
  • 6 – Relações de Trabalho VI
  • 7 – Relações de Trabalho VII
  • 8 – Sucessão, Grupo Econômico e Terceirização
  • 9 – Sucessão, Grupo Econômico e Terceirização II
  • 10 – Sucessão, Grupo Econômico e Terceirização III
  • 11 – Sucessão, Grupo Econômico e Terceirização IV
  • 12 – Sucessão, Grupo Econômico e Terceirização V
  • 13 – Sucessão, Grupo Econômico e Terceirização VI
  • 14 – Sucessão, Grupo Econômico e Terceirização VII
  • 15 – Poderes do Empregador


6 Contrato individual de
trabalho. 6.1 Conceito, classificação e características.

  • 1 – Contrato de Trabalho
  • 2 – Contrato de Trabalho II
  • 3 – Contrato de Trabalho III
  • 4 – Contrato de Trabalho IV
  • 5 – Contrato de Trabalho V
  • 6 – Contrato de Trabalho VI


7 Alteração do contrato de trabalho. 7.1 Alteração
unilateral e bilateral. 7.2 O jus variandi.

  • 1 – Alterações do Contrato de Trabalho
  • 2 – Alterações do Contrato de Trabalho II
  • 3 – Alterações do Contrato de Trabalho III
  • 4 – Alterações do Contrato de Trabalho IV


8 Suspensão e interrupção do contrato de trabalho. 8.1
Caracterização e distinção.

  • 1 – Suspensão e Interrupção do Trabalho
  • 2 – Suspensão e Interrupção do Trabalho II
  • 3 – Suspensão e Interrupção do Trabalho III
  • 4 – Suspensão e Interrupção do Trabalho IV
  • 5 – Suspensão e Interrupção do Trabalho V


9 Rescisão do contrato de trabalho. 9.1 Justa causa. 9.2 Rescisão indireta. 9.3
Dispensa arbitrária. 9.4 Culpa recíproca. 9.5 Indenização. 10 Aviso prévio.

  • 1 – Extinção Do Contrato
  • 2 – Extinção Do Contrato II
  • 3 – Extinção Do Contrato III
  • 4 – Extinção Do Contrato IV
  • 5 – Extinção Do Contrato V
  • 6 – Extinção Do Contrato VI
  • 7 – Extinção Do Contrato VII
  • 8 – Extinção Do Contrato VIII
  • 9 – Extinção Do Contrato IX
  • 10 – Extinção Do Contrato X
  • 11 – Extinção Do Contrato XI
  • 12 – Extinção Do Contrato XII
  • 13 – Extinção Do Contrato XIII
  • 14 – Extinção Do Contrato XIV


11 Estabilidade e garantias
provisórias de emprego. 11.1 Formas de estabilidade. 11.2 Despedida e reintegração de empregado
estável. 19.1 CIPA

  • 1 – Estabilidade e Garantia Provisória
  • 2 – Estabilidade e Garantias Provisórias II
  • 3 – Estabilidade e Garantias Provisórias III
  • 4 – Estabilidade e Garantias Provisórias IV
  • 5 – Estabilidade e Garantias Provisórias V
  • 6 – Estabilidade e Garantias Provisórias VI
  • 7 – Estabilidade e Garantias Provisórias VII
  • 8 – Estabilidade e Garantias Provisórias VIII
  • 9 – Estabilidade e Garantias Provisórias IX
  • 10 – Estabilidade e Garantias Provisórias X


12 Duração do trabalho. 12.1 Jornada de trabalho. 12.2 Períodos de descanso. 12.3 Intervalo para
repouso e alimentação. 12.4 Descanso semanal remunerado. 12.5 Trabalho noturno e trabalho
extraordinário. 12.6 Sistema de compensação de horas.

  • 1 – Jornada
  • 2 – Jornada II
  • 3 – Jornada III
  • 4 – Jornada IV
  • 5 – Jornada V
  • 6 – Jornada VI
  • 7 – Jornada VII
  • 8 – Jornada VIII
  • 9 – Jornada IX
  • 10 – Jornada X
  • 11 – Jornada XI
  • 12 – Jornada XII
  • 13 – Jornada XIII
  • 14 – Jornada XIV
  • 15 – Jornada XV


13 Salário-mínimo. 13.1 Irredutibilidade e
garantia. 15 Salário e remuneração. 15.1 Conceito e distinções. 15.2 Composição
do salário. 15.3 Modalidades de salário. 15.4 Formas e meios de pagamento do salário. 15.5 13º salário. 19.2 Atividades insalubres ou
perigosas.

  • 1 – Remuneração
  • 2 – Remuneração II
  • 3 – Remuneração III
  • 4 – Remuneração IV
  • 5 – Remuneração V
  • 6 – Remuneração VI
  • 7 – Remuneração VII
  • 8 – Remuneração VIII
  • 9 – Remuneração IX
  • 10 – Remuneração X
  • 11 – Remuneração XI
  • 12 – Remuneração XII


16 Equiparação salarial. 16.1 Princípio da igualdade de salário. 16.2 Desvio de função.

  • 1 – Equiparação, Desvio e Acúmulo De Funções
  • 2 – Equiparação, Desvio e Acúmulo De Funções II
  • 3 – Equiparação, Desvio e Acúmulo De Funções III
  • 4 – Equiparação, Desvio e Acúmulo De Funções IV


17 FGTS.

  • 1 – FGTS
  • 2 – FGTS II
  • 3 – FGTS III
  • 4 – FGTS IV
  • 5 – FGTS V


18
Prescrição e decadência.

  • 1 – Prescrição e Decadência
  • 2 – Prescrição e Decadência II
  • 3 – Prescrição e Decadência III
  • 4 – Prescrição e Decadência IV
  • 5 – Prescrição e Decadência V
  • 6 – Prescrição e Decadência VI
  • 7 – Prescrição e Decadência VII


20 Proteção ao trabalho do menor. 21 Proteção ao trabalho da mulher. 21.1 Estabilidade da
gestante. 21.2 Licença maternidade.

  • 1 – Proteção ao Trabalho da Mulher e do Menor
  • 2 – Proteção ao Trabalho da Mulher e do Menor II
  • 3 – Proteção ao Trabalho da Mulher e do Menor III
  • 4 – Proteção ao Trabalho da Mulher e do Menor IV


22 Direito coletivo do trabalho. 22.1 Convenções e acordos coletivos
de trabalho.

  • 1 – Direito Coletivo
  • 2 – Direito Coletivo II
  • 3 – Direito Coletivo III
  • 4 – Direito Coletivo IV
  • 5 – Direito Coletivo V
  • 6 – Direito Coletivo VI
  • 7 – Direito Coletivo VII
  • 8 – Direito Coletivo VIII
  • 9 – Direito Coletivo IX


23 Direito de greve e serviços essenciais.

  • 1 – Greve
  • 2 – Greve II
  • 3 – Greve III
  • 4 – Greve IV


24 Comissões
de conciliação prévia.

  • 1 – Comissões de Conciliação Prévia
  • 2 – Comissões de Conciliação Prévia II

Direito Previdenciário


Seguridade social. Conceito, origem e evolução legislativa no Brasil, organização e princípios.

  • 1 – Seguridade Social – Origem, Evolução Histórica e Legislativa no Brasil
  • 2 – Seguridade Social – Princípios Constitucionais


Custeio da seguridade social. Receitas, contribuições sociais, salário-de-contribuição.

  • 1 – Custeio da Seguridade Social – Sistema de Financiamento
  • 2 – Contribuição Social dos Segurados
  • 3 – Salário – de – Contribuição
  • 4 – Contribuição Social das Empresas
  • 5 – Arrecadação e Recolhimento das Contribuições Previdenciárias
  • 6 – Imunidade, Isenção, Remissão e Anistia


Regime geral de previdência social. Segurados e dependentes Filiação e inscrição. Carência. Reajustamento e revisão. Prescrição e decadência. Aposentadoria. Modalidades. Proventos. Cumulação de proventos. Pensões. Ações judiciais em matéria previdenciária. Acidente de trabalho.

  • 1 – RGPS – Segurados Obrigatórios e Facultativos
  • 2 – RGPS – Empregado e Doméstico
  • 3 – RGPS – Contribuinte Individual e Trabalhador Avulso
  • 4 – RGPS – Segurado Especial
  • 5 – RGPS – Segurado Especial II
  • 6 – RGPS – Dependentes
  • 7 – RGPS – Filiação e Inscrição
  • 8 – RGPS – Carência Previdenciária
  • 9 – RGPS – Período de Graça e Perda da Qualidade de Segurado
  • 10 – RGPS – Salário – de – Benefício
  • 11 – RGPS – Renda Mensal e Reajuste dos Benefícios
  • 12 – RGPS – Auxílio por Incapacidade Temporária
  • 13 – RGPS – Auxílio por Incapacidade Temporária II
  • 14 – RGPS – Benefícios em Espécie – Auxílio Acidente
  • 15 – RGPS – Aposentadoria por Incapacidade Permanente
  • 16 – RGPS – Benefícios em Espécie – Pensão Por Morte
  • 17 – RGPS – Benefícios em Espécie – Auxílio – Reclusão
  • 18 – RGPS – Benefícios em Espécie – Salário – Maternidade
  • 19 – RGPS – Salário – Família
  • 20 – RGPS – Benefícios em Espécie – Seguro – Desemprego
  • 21 – RGPS – Aposentadoria Programada e por Idade Rural
  • 22 – RGPS – Aposentadoria Programável – Regras de Transição
  • 23 – Benefícios em Especie – Aposentadoria Especial – Exposição a Agentes Nocivos
  • 24 – Aposentadoria Especial – Pessoa com Deficiência
  • 25 – Benefícios em Espécie – Aposentadoria Especial dos Professores
  • 26 – Benefícios em Espécie – Trabalhadores Rurais
  • 27 – Justificação Administrativa
  • 28 – Benefícios em Especiais
  • 29 – Benefícios em Especiais II
  • 30 – Acumulação de Benefícios
  • 31 – Prescrição e Decadência Previdenciária
  • 32 – RGPS – Acidente do Trabalho e Doença Ocupacional
  • 33 – Assistência Social – BPC – LOAS
  • 34 – Ações Judiciais Previdenciárias


Regime próprio de previdência dos servidores públicos.

  • 1 – RPPS – Disciplina Constitucional
  • 2 – RPPS – Benefícios Previstos na CF/88
  • 3 – RPPS – Reformas Previdenciárias
  • 4 – RPPS – Regras de Transição


Previdência complementar.

  • 1 – Regime de Previdência Complementar

Treinamento Intensivo


Língua Portuguesa

  • 1 – Língua Portuguesa
  • 2 – Língua Portuguesa
  • 3 – Língua Portuguesa
  • 4 – Língua Portuguesa
  • 5 – Língua Portuguesa
  • 6 – Língua Portuguesa


Informática

  • 1 – Informática
  • 2 – Informática
  • 3 – Informática
  • 4 – Informática


Gestão Pública

  • 1 – Gestão Pública
  • 2 – Gestão Pública
  • 3 – Gestão Pública
  • 4 – Gestão Pública
  • 5 – Gestão Pública
  • 6 – Gestão Pública
  • 7 – Gestão Pública
  • 8 – Gestão Pública


Noções de Direito Administrativo

  • 1 – Noções de Direito Administrativo
  • 2 – Noções de Direito Administrativo
  • 3 – Noções de Direito Administrativo
  • 4 – Noções de Direito Administrativo


Noções de Direito Constitucional

  • 1 – Noções de Direito Constitucional
  • 2 – Noções de Direito Constitucional
  • 3 – Noções de Direito Constitucional
  • 4 – Noções de Direito Constitucional
  • 5 – Noções de Direito Constitucional

Língua Portuguesa

Informática

Gestão Pública

Direito Constitucional


2.2 Direitos e garantias fundamentais.

  • 1 – Direitos e Garantias Fundamentais – Parte I
  • 2 – Direitos e Garantias Fundamentais – Parte II


2.7 Funções essenciais à justiça.

  • 1 – Funções Essenciais à Justiça

Direito Administrativo


10.4 Lei nº 8.429/1992 e suas alterações (improbidade administrativa).

  • 1 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa – Parte I (com as Alterações da Lei n. 14.230/2021)
  • 2 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa – Parte II (com as Alterações da Lei n. 14.230/2021)


13 Lei nº 13.019/2014 e suas alterações.

  • 1 – Lei n. 13.019/2014 – Lei das Parcerias

Direito Civil


9 Obrigações. 9.1 Características. 9.2 Adimplemento pelo pagamento. 9.3 Inadimplemento das obrigações – disposições gerais e mora.

  • 1 – Obrigações – Parte I
  • 2 – Obrigações – Parte II
  • 3 – Obrigações – Parte III
  • 4 – Obrigações – Parte IV


10 Contratos. 10.1 Princípios. 10.2 Contratos em geral. 10.3 Disposições gerais.

  • 1 – Contratos em Geral – Parte I
  • 2 – Contratos em Geral – Parte II
  • 3 – Contratos em Geral – Parte III
  • 4 – Contratos em Geral – Parte IV


11 35 Responsabilidade civil objetiva e subjetiva. 11.1 Obrigação de indenizar. 11.2 Dano material. 11.3 Dano moral.

  • 1 – Responsabilidade Civil – Parte I
  • 2 – Responsabilidade Civil – Parte II
  • 3 – Responsabilidade Civil – Parte III
  • 4 – Responsabilidade Civil – Parte IV

Direito Empresarial


1
Fundamentos do direito empresarial. 1.1 Origem e evolução histórica, autonomia, fontes e características.
1.2 Teoria da empresa. 1.3 Empresário: conceito, caracterização, inscrição, capacidade; empresário
individual; pequeno empresário. 1.4 Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações (microempresa e
empresa de pequeno porte). 1.5 Prepostos do empresário. 1.6 Institutos complementares: nome
empresarial, estabelecimento empresarial, escrituração. 2 Registro de empresa. 2.1 Órgãos de registro de
empresa. 2.2 Atos de registro de empresa. 2.3 Processo decisório do registro de empresa. 2.4 Inatividade
da empresa. 2.5 Empresário irregular. 2.6 Lei nº 8.934/1994 e suas alterações. 3 Propriedade industrial.
3.1 Lei nº 9.279/1996 e suas alterações. 3.2 O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). 3.3
Propriedade industrial e direitos autorais. 3.4 Patentes. 3.5 Desenho industrial. 3.6 Marca: espécies. 3.7
Procedimento de registro. 3.8 Indicações geográficas. 4 Direito societário. 4.1 Sociedade empresária:
conceito, terminologia, ato constitutivo. 4.2 Sociedades simples e empresárias. 4.3 Personalização da
sociedade empresária. 4.4 Classificação das sociedades empresárias. 4.5 Sociedade irregular. 4.6 Teoria
da desconsideração da personalidade jurídica. 4.7 Desconsideração inversa. 4.8 Regime jurídico dos
sócios. 4.9 Sociedade limitada. 4.10 Sociedade anônima. 4.11 Lei nº 6.404/1976 e suas alterações. 4.12
Sociedade em nome coletivo. 4.13 Sociedade em comandita simples. 4.14 Sociedade em comandita por ações. 4.15 Operações societárias: transformação, incorporação, fusão e cisão. 4.16 Relações entre
sociedades: coligações de sociedades, grupos societários, consórcios, sociedade subsidiária integral,
sociedade de propósito específico. 4.17 Dissolução, liquidação e extinção das sociedades. 4.18
Concentração empresarial e defesa da livre concorrência. 5 Direito falimentar. 5.1 Lei nº 11.101/2005 e
suas alterações. 5.2 Falência e recuperação de empresas (Lei nº 11.101/2005). 5.3 Recuperação judicial e
extrajudicial. 5.4 Aprovação do plano de recuperação judicial. 5.5 Classificação de créditos e tratamento
aplicável ao crédito tributário. 5.6 Principais atribuições da assembleia geral de credores, do
administrador judicial e do comitê de credores. 5.7 Hipóteses de decretação de falência. 5.8 Efeitos da
falência quanto à pessoa do falido, quanto às obrigações do falido, quanto aos contratos e quanto aos
bens do falido. 5.9 Arrecadação. 5.10 Ação de responsabilidade. 5.11 Pedido de Restituição. 5.12
Embargos de Terceiro. 5.13 Realização do ativo. 5.14 Pagamento do passivo. 5.15 Encerramento da
falência e extinção das obrigações do falido

  • 1 – Espécies de Empresários
  • 2 – Teoria Geral do Direito Empresarial
  • 3 – Registro e Escrituração
  • 4 – Estabelecimento e Nome Empresarial
  • 5 – Proteção aos Direitos Industriais
  • 6 – Teoria Geral do Direito Societário
  • 7 – Sociedades Não Personificadas e Sociedades Contratuais
  • 8 – Sociedade Anônima
  • 9 – Teoria Geral do Direito Falimentar
  • 10 – Recuperação Judicial e Extrajudicial
  • 11 – Falência
  • 12 – Títulos de Crédito
  • 13 – Contratos Empresariais

Direito Processual Civil


Jurisdição, Ação e Pressupostos Processuais

  • 1 – Jurisdição, Ação e Pressupostos Processuais


Normas Fundamentais, Aplicação, Princípios e Garantias do Processo

  • 1 – Normas Fundamentais, Aplicação, Princípios e Garantias do Processo


Processos nos Tribunais

  • 1 – Processos nos Tribunais


Sujeitos do Processo

  • 1 – Sujeitos do Processo


Preclusão, Nulidades, Juiz, MP, DP e Advocacia Pública

  • 1 – Preclusão, Nulidades, Juiz, MP, DP e Advocacia Pública


Intervenção de Terceiros e Litisconsórcio

  • 1 – Intervenção de Terceiros e Litisconsórcio


Atos Processuais

  • 1 – Atos Processuais – Parte I
  • 2 – Atos Processuais – Parte II


Comunicação dos Atos Processuais

  • 1 – Comunicação dos Atos Processuais


Distribuição e Registro. Formação, Suspensão e Extinção do Processo

  • 1 – Distribuição e Registro. Formação, Suspensão e Extinção do Processo


Procedimento Comum, Petição Inicial e Respostas do Réu

  • 1 – Procedimento Comum, Petição Inicial e Respostas do Réu


Audiência de Conciliação e Mediação. Audiência de Instrução e Julgamento

  • 1 – Audiência de Conciliação e Mediação. Audiência de Instrução e Julgamento


Tutelas Provisórias: Tutela de Urgência e Tutela de Evidência

  • 1 – Tutelas Provisórias: Tutela de Urgência e Tutela de Evidência


Provas

  • 1 – Provas – Parte I
  • 2 – Provas – Parte II
  • 3 – Provas – Parte III


Sentença, Coisa Julgada e Liquidação

  • 1 – Sentença, Coisa Julgada e Liquidação


Providências Preliminares, Saneamento e Julgamento conforme o Estado do Processo

  • 1 – Providências Preliminares, Saneamento e Julgamento conforme o Estado do Processo


Cumprimento de Sentença

  • 1 – Cumprimento de Sentença – Parte I
  • 2 – Cumprimento de Sentença – Parte II
  • 3 – Cumprimento de Sentença – Parte III


Execução

  • 1 – Execução – Parte I
  • 2 – Execução – Parte II
  • 3 – Execução – Parte III
  • 4 – Execução – Parte IV
  • 5 – Execução – Parte V
  • 6 – Execução – Parte VI


Recursos

  • 1 – Recursos – Parte I
  • 2 – Recursos – Parte II
  • 3 – Recursos – Parte III


Ação Rescisória e Ação Anulatória

  • 1 – Ação Rescisória e Ação Anulatória


Desapropriação

  • 1 – Desapropriação


Mandado de Segurança

  • 1 – Mandado de Segurança


Ação Popular

  • 1 – Ação Popular


Organização Judiciária e Meios Alternativos de Solução de Conflitos

  • 1 – Organização Judiciária e Meios Alternativos de Solução de Conflitos


IRDR e Recursos Repetitivos

  • 1 – IRDR e Recursos Repetitivos


IAC e Arguição de Inconstitucionalidade

  • 1 – IAC e Arguição de Inconstitucionalidade


Ação de Consignação em Pagamento, Ação de Exigir Contas, Restauração de Autos e Ação Monitória

  • 1 – Ação de Consignação em Pagamento, Ação de Exigir Contas, Restauração de Autos e Ação Monitória


Ação Civil Pública

  • 1 – Ação Civil Pública


Reclamação

  • 1 – Reclamação


Juizados Especiais da Fazenda Pública

  • 1 – Juizados Especiais da Fazenda Pública

Direito Tributário


Tributo: Conceito. Natureza jurídica.

  • 1 – Tributo: Conceito, Natureza jurídica


Limitações do Poder de Tributar: Imunidades.

  • 1 – Limitações do Poder de Tributar: Imunidades


Limitações do Poder de Tributar: Princípios.

  • 1 – Limitações do Poder de Tributar: Princípios


Garantias e privilégios do crédito tributário. Renúncia de receitas tributárias.

  • 1 – Garantias e Privilégios do Crédito Tributário, Renúncia de Receitas Tributárias


Impostos de Competência da União. Impostos de competência dos estados e do Distrito Federal.

  • 1 – Impostos de Competência da União, dos Estados e do Distrito Federal


Impostos de Competência dos Municípios.

  • 1 – Impostos de Competência dos Municípios


Processo Judicial Tributário: Ação Cautelar Fiscal. Ação de Repetição de Indébito.

  • 1 – Processo Judicial Tributário: Ação Cautelar Fiscal, Ação de Repetição de Indébito


Processo Judicial Tributário: Mandado de Segurança.

  • 1 – Processo Judicial Tributário: Mandado de Segurança


Processo Judicial Tributário: Ações de Controle de Constitucionalidade.

  • 1 – Processo Judicial Tributário: Ações de Controle de Constitucionalidade

Direito Financeiro

Direito do Trabalho


1 Princípios e fontes do direito do
trabalho. 2 Direitos constitucionais dos trabalhadores (Art. 7º da Constituição Federal de 1988). 3 Relação
de trabalho e relação de emprego. 3.1 Requisitos e distinção. 3.2 Relações de trabalho lato sensu (trabalho
autônomo, eventual, temporário e avulso). 3.3. Terceirização. Responsabilidade do tomador do serviço
por danos materiais e morais. 4 Sujeitos do contrato de trabalho stricto sensu. 4.1 Empregado e
empregador (conceito e caracterização). 4.2 Poderes do empregador no contrato de trabalho. 5 Grupo
econômico. 5.1 Sucessão de empregadores. 5.2 Responsabilidade solidária. 6 Contrato individual de
trabalho. 6.1 Conceito, classificação e características. 7 Alteração do contrato de trabalho. 7.1 Alteração
unilateral e bilateral. 7.2 O jus variandi. 8 Suspensão e interrupção do contrato de trabalho. 8.1
Caracterização e distinção. 9 Rescisão do contrato de trabalho. 9.1 Justa causa. 9.2 Rescisão indireta. 9.3
Dispensa arbitrária. 9.4 Culpa recíproca. 9.5 Indenização. 10 Aviso prévio. 11 Estabilidade e garantias
provisórias de emprego. 11.1 Formas de estabilidade. 11.2 Despedida e reintegração de empregado
estável. 12 Duração do trabalho. 12.1 Jornada de trabalho. 12.2 Períodos de descanso. 12.3 Intervalo para
repouso e alimentação. 12.4 Descanso semanal remunerado. 12.5 Trabalho noturno e trabalho
extraordinário. 12.6 Sistema de compensação de horas. 13 Salário-mínimo. 13.1 Irredutibilidade e
garantia. 14 Férias. 14.1 Direito a férias e sua duração. 14.2 Concessão e época das férias. 14.3
Remuneração e abono de férias. 15 Salário e remuneração. 15.1 Conceito e distinções. 15.2 Composição
do salário. 15.3 Modalidades de salário. 15.4 Formas e meios de pagamento do salário. 15.5 13º salário.
16 Equiparação salarial. 16.1 Princípio da igualdade de salário. 16.2 Desvio de função. 17 FGTS. 18
Prescrição e decadência. 21.1 Estabilidade da
gestante. 21.2 Licença maternidade. 22 Direito coletivo do trabalho. 22.1 Convenções e acordos coletivos
de trabalho. 23 Direito de greve e serviços essenciais. 24 Comissões
de conciliação prévia.

  • 1 – Origem e Evolução do Direito do Trabalho no Brasil e no Mundo, Direito do Trabalho e a CF/88, Reforma Trabalhista
  • 2 – Ordenamento Jurídico Trabalhista
  • 3 – Princípios do Direito do Trabalho
  • 4 – Interpretação, Integração e Aplicação do Direito do Trabalho, Prescrição e Decadência no Direito do Trabalho
  • 5 – Direito Individual do Trabalho: Relação de Emprego – Caracterização e Relações de Trabalho
  • 6 – O Empregado
  • 7 – O Empregador
  • 8 – Terceirização Trabalhista e Responsabilidade por Verbas Trabalhistas
  • 9 – Contrato de Trabalho – Contrato por Prazo Determinado e Indeterminado
  • 10 – Os Poderes do Empregador no Contrato de Trabalho
  • 11 – Remuneração e Salário
  • 12 – Garantias Salariais
  • 13 – Jornada do Trabalhador
  • 14 – Carteira de Trabalho
  • 15 – Períodos de Descanso: Férias Anuais Remuneradas
  • 16 – Formação e Alteração do Contrato de Trabalho
  • 17 – Interrupção e Suspensão do Contrato de Trabalho
  • 18 – Término do Contrato de Trabalho
  • 19 – O Décimo Terceiro Salário, Aviso Prévio, a Dispensa sem Justa Causa, Rescisão Indireta, Pedido de Demissão do Contrato de Trabalho no Brasil
  • 20 – Dispensa por Justa Causa
  • 21 – FGTS e Estabilidade
  • 22 – Direito Coletivo e Sindicato
  • 23 – Negociação Coletiva e Greve

Direito Previdenciário

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