PGE AM Procurador – Reta Final – Pós Edital CERS 2022.1

Description

OBJETIVO

Garanta a  sua aprovação num dos maiores e melhores concursos para Procurador Estadual do Brasil.

Inscreva-se no método CERS de aprovação para o concurso de PROCURADOR ESTADUAL DO AMAZONAS com esse curso de RETA FINAL, preparado com uma trilha de conhecimentos que irão capacitar você tanto para a prova OBJETIVA, quanto para as provas ESCRITAS DISSERTATIVAS e ORAL.

São 5 (cinco) vagas previstas, com prova objetiva marcada para o dia 22 de maio de 2022 e remuneração de R$ 24.589,99.

Estude de forma inteligente! No MÉTODO CERS DE APROVAÇÃO, você seguirá os passos de milhares de alunos que foram aprovados, pois você terá acesso a:

1o passo => Assista às pílulas inéditas de resolução de questões – montadas com base em estatísticas dos conteúdos que mais são cobrados e dos conteúdos mais recorrentes da disciplina na banca da FCC.

2o passo => Resolva questões – após assistir às pílulas, faça questões inéditas e questões aplicadas pela banca da FCC para testar seus conhecimentos.

3o passo => Assista a aulas teóricas com aprofundamento – se você errou alguma questão, você terá à disposição aulas teóricas sobre o assunto que precisa revisar e aprofundar.

4o passo => Simulados mensais – faça simulados e teste seus conhecimentos.

De fato, nós nos preocupamos com sua preparação e, claro, aprovação. Está pensando que é só isso? Óbvio que não! Você terá acesso ainda a:

2) Informativos do STF e STJ: estude os informativos dos tribunais superiores que são importantes para o concurso de Procurador.

3) Mentoria: tenha acesso a uma mentoria exclusiva com o professor Marcílio Ferreira, Procurador do Estado de Goiás.

4) Orientação Psicológica: sessão com toda a orientação necessária para otimizar sua preparação e manter o equilíbrio nos estudos.

Ah, e se pintar alguma dúvida durante os estudos? Não se preocupe. Nós pensamos em tudo para a sua preparação. Você terá acesso ao PLANTÃO DE DÚVIDAS – um canal direto e exclusivo com os seus professores – a maioria deles são procuradores e especialistas em concursos para procuradorias – para que você sane qualquer dúvida que vier a ter.

Além do mais, só aqui no MÉTODO CERS DE APROVAÇÃO, você terá:

– Corpo Docente: membros da carreira, doutrinadores e especialistas na preparação para concursos de Carreiras Jurídicas.

– Ferramentas de otimização: simulados com relatório de desempenho, banco de questões, biblioteca virtual e muito mais!

– Ferramentas acessórias: aulas legendadas, ferramenta de transcrição integral das aulas e, ainda, app CERS no Bolso, que permite assistir aulas mesmo de forma offline.

Disponibilização e Acesso

Disponibilização imediata e conclusão do curso em até 30 dias antes da prova objetiva, marcada para o dia 22 de maio de 2022. 

Todas as aulas e ferramentas do curso poderão ser acessadas, a partir da contratação, pelo período de até 30 (trinta) dias após a prova escrita do concurso. 

CARGA HORÁRIA

20H DE PÍLULAS INÉDITAS DE RESOLUÇÃO DE QUESTÕES:

 

Será disponibilizado banco de aulas teóricas com 280h divididas em aulas com aproximadamente 15 minutos cada, conforme informações abaixo:

 

INFORMATIVOS DO STF E STJ

Professor	Disciplina	Qtd. Aulas
Ricardo Barroso	Carreiras Jurídicas	0
Ricardo de Sá	Carreiras Jurídicas	0
Flavia Bahia	Carreiras Jurídicas	0
José Francisco Silva	Carreiras Jurídicas	0
Matheus Carvalho	Carreiras Jurídicas	0
Marcílio Ferreira	Carreiras Jurídicas	0
Felipe Duque	Carreiras Jurídicas	0
Josiane Minardi	Carreiras Jurídicas	0
Cristiano Chaves de Farias	Carreiras Jurídicas	0
Roberto Figueiredo	Carreiras Jurídicas	0
Luciano Figueiredo	Carreiras Jurídicas	0
Henrique R. Subi	Carreiras Jurídicas	0
Marco Aurélio Ventura Peixoto	Carreiras Jurídicas	0
André Mota	Carreiras Jurídicas	0
Rodrigo da Cunha	Carreiras Jurídicas	0
Daniel Neves	Carreiras Jurídicas	0
Felipe Fernandes	Carreiras Jurídicas	0
Danilo Gonçalves Gaspar	Carreiras Jurídicas	0
Adriana de Almeida Menezes	Carreiras Jurídicas	0
Rafael Antonietti Matthes	Carreiras Jurídicas	0
Alessandra Varrone de Almeida Prado Souza	Carreiras Jurídicas	0
Max Rodrigues	Legislação Estadual – Max Weydson	0

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Direito Constitucional:

 

República.Constitucionalismo e neoconstitucionalismo.Teoria do poder constituinte.classificação. Teoria da norma constitucional. Princípios e regras. Interpretação e integração das normas constitucionais.Eficácia e aplicabilidade da norma constitucional.Controle de constitucionalidade. Sistemas: evolução no direito

comparado e no direito brasileiro. Controle difuso e concreto de constitucionalidade. Controle concentrado e abstrato de constitucionalidade. Ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade. Arguição de

descumprimento de preceito fundamental e representação para intervenção federal. Inconstitucionalidade por omissão. Representação de inconstitucionalidade. Súmula vinculante. Repercussão geral. Modalidades e efeitos das decisões proferidas no controle de constitucionalidade. Inconstitucionalidade face à Constituição do Estado do Amazonas. Direitos fundamentais.Organização político-administrativa da República Federativa do Brasil.Poder Legislativo:organização e funcionamento. Processo legislativo.Poder Executivo.Poder Judiciário.Funções essenciais à Justiça Defensoria Pública, Advocacia Pública.Defesa do Estado e das Instituições Democráticas. Estado de defesa e estado de sítio. Forças armadas e segurança pública. Ordem econômica e financeira. Princípios gerais da ordem econômica. Intervenção estatal no domínio econômico. Política agrícola fundiária e reforma agrária. Sistema financeiro nacional.

 

Direito Administrativo:

Direito Administrativo: conceito, interpretação e aplicação. Princípios informativos. Regime jurídico-administrativo. Evolução do papel do Estado.A Constituição Federal e os princípios da Administração Pública.Organização do Estado e da Administração.Órgãos e agentes públicos. Governo e administração. Independência entre poderes e função administrativa. Poderes edeveres dos administradores públicos. Uso e abuso de poder. Poderes administrativos. Poder discricionário. Poderes decorrentes da hierarquia. Poder disciplinar. Poder normativo. Poder de polícia. Modalidades. Deveres dos administradores

públicos.. Poder de polícia.Serviços públicos.Ato administrativo: conceito, elementos, requisitos de validade, atributos (características), formação e efeitos,

classificação. Silêncio administrativo. Vinculação e discricionariedade. Atos administrativos em espécie. Desconstituição dos atos administrativos: extinção, invalidação e revogação. Vícios. Convalidação. Prescrição e decadência. Responsabilidade civil.  Responsabilidade por improbidade administrativa.Processo Administrativo.Bens públicos. Domínio público. Classificação dos bens, afetação e desafetação, regime jurídico,

aquisição, uso (gestão), administração e alienação. Espécies de bens públicos.Intervenção do Estado  na propriedade privada: fundamentos, modalidades, limitações administrativas, ocupação temporária, requisição

administrativa, tombamento, servidão administrativa.

Direito Tributário:

Direito tributário. Conceito. Autonomia. Fontes. Sistema Tributário Nacional. Conceito. Competência tributária. Limitações ao poder de tributar. Repartição das receitas tributárias. Tributos em espécie e legislação correlata.Tributos.Conceito. Classificações. Impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições, empréstimos compulsórios. Pedágio.Preços públicos, tarifas e taxas: distinção. Parafiscalidade e extrafiscalidade. Legislação tributária. Conceito. Vigência, aplicação, interpretação e integração. Tratados internacionais em matéria tributária. Princípios gerais de Direito Tributário. Normas, princípios e regras. Princípios constitucionais tributários.Obrigação tributária. Natureza, espécies, efeitos. Fato gerador. Sujeitos ativo e passivo. Solidariedade. Capacidade tributária. Substituição tributária. Domicílio tributário. Evasão e elisão fiscal. Normas antielisivas.Responsabilidade tributária. Modalidades. Responsabilidade tributária dos administradores de pessoa jurídica. Teoria da desconsideração da personalidade jurídica.Crédito tributário e lançamento. Modalidades. Exclusão, suspensão e extinção do crédito tributário. Decadência e prescrição. Pagamento indevido. Atualização do crédito tributário.Garantias e privilégios do crédito tributário. Processo Tributário.Impostos da União.Impostos dos estados e do Distrito Federal.Impostos sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.mpostos sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior.Imposto sobre propriedade de veículos automotores.Impostos dos Municípios. SIMPLES Nacional.

Direito Financeiro:

Atividade financeira do Estado.Receita pública. Receitas e entradas. Classificação das receitas. As receitas tributárias e não tributárias. Vinculação de receitas. Hipóteses e vedações. Desvinculação das Receitas dos Estados e Municípios – DREM(Emenda Constitucional nº 93, de 2016). Unidade de Tesouraria.Responsabilidade fiscal. Lei Complementar federal nº 101/2000 (LRF). Estágios da despesa pública. Execução orçamentária. Objetivos e características da LRF. Renúncia de receitas e os incentivos fiscais. Limites de despesas com pessoal. Transferências voluntárias e destinação de recursos para o setor privado. Atividades financeiras vedadas pela LRF.

 

Direito Civil:

 

As pessoas como sujeitos da relação jurídica: conceito e classificação.

Pessoas naturais. Pessoas jurídicas. Registro civil. Desconsideração da personalidade jurídica. Domicílio e residência.. Os bens como objeto da relação jurídica. Bens, patrimônio e esfera jurídica. Diferentes classes de bens. . Fatos jurídicos. Negócio jurídico. Atos jurídicos lícitos. Atos ilícitos. Prescrição e decadência. Prescrição e Fazenda Pública. Prova.Obrigações. Modalidades das obrigações. Transmissão das obrigações. Adimplemento e extinção das obrigações.Inadimplemento das obrigações. Perdas e danos. Juros. Atualização monetária. Cláusula penal. Caso fortuito e força maior.Obrigações por atos ilícitos.Contratos em geral. Princípios contratuais. Várias espécies de contrato. Função social do contrato. Boa-fé objetiva. Equilíbrio contratual. Teoria da imprevisão. Onerosidade excessiva. Formação e interpretação dos

contratos. Contrato preliminar. Extinção dos contratos. Responsabilidade pré-contratual e pós-contratual. Classificação dos contratos. Atos unilaterais. Títulos de crédito. Preferências e privilégios creditórios.. Coisas. Posse: conceito, noções gerais e

classificação. Teorias acerca da natureza jurídica da posse. Aquisição e perda. Efeitos da posse.Família.. Locação de imóvel.

Direito Empresarial:

 

Do Direito de Empresa. Do Empresário. Da caracterização e da inscrição. Da capacidade. Sociedade limitada unipessoal. Estabelecimento empresarial. Institutos complementares.Da Sociedade. Disposições gerais. Da sociedade não personificada. Da sociedade personificada. Da sociedade simples. Da sociedade em nome coletivo. Da sociedade em comandita simples. Da sociedade limitada. Da sociedade anônima. Da sociedade em comandita por ações. Da sociedade cooperativa. Das sociedades coligadas.Da Recuperação Judicial, Extrajudicial e a Falência do Empresário e da Sociedade Empresária (Lei nº 11.101/2005).Da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar nº 123/2006). Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI (Lei nº 12.441/2011). 7. Das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/1976).

Direito Processual Civil:

Direito Processual Civil: conceito, natureza e relações com outros ramos do Direito.Teoria da ação: elementos, condições, tipologia das ações.Jurisdição .Competência: conceituação. Função jurisdicional: limites da jurisdição nacional, cooperação internacional. Competência interna e cooperação nacional. Sujeitos do processo. Partes e procuradores: capacidade e deveres.Litisconsórcio. Juiz e auxiliares da Justiça: poderes, deveres e responsabilidade. Impedimentos e suspeição.auxiliares da Justiça:Defensoria Pública.Ministério Público.Advocacia Pública.Modalidades de intervenção de terceiros. Denunciação da lide. Chamamento ao processo. Assistência simples e litisconsorcial. Desconsideração dapersonalidade jurídica.  Amicuscuriae. Atos processuais. Forma, tempo e lugar dos atos processuais.Prazos: verificação, natureza e contagem. Preclusão. Comunicação dos atos processuais.Citação.Intimação.Nulidades: conceituação e classificação.Tutelas provisórias: Provas. Teoria da prova. A distribuição dos ônus probatório. Ações probatórias autônomas.Produção antecipada de prova. Ata notarial, depoimento pessoal, confissão, exibição de documento ou coisa. Prova

documental: força probante, arguição de falsidade, produção e documentos eletrônicos. Prova testemunhal: admissibilidade, valor e produção. Prova pericial. Inspeção judicial.Coisa julgada. Conceito. Limites objetivos e subjetivos da coisa julgada. Eficácia preclusiva da coisa julgada. Efeitos da coisa julgada.Cumprimento de sentença. Sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa: cumprimentos provisório e definitivo. Sentença que reconhece a exigibilidade da obrigação de prestar alimentos. Sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública. Sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer, de não fazer ou de entregar coisa.Processo de execução. Execução em geral. Partes e competência. Requisitos da execução. Responsabilidade patrimonial. Teoria geral dos recursos: conceito, classificações, juízo de admissibilidade e juízo de mérito. Duplo grau de jurisdição. Efeitos dos recursos. Recurso adesivo. Ordem dos processos no tribunal. Deveres e poderes do relator. Teoria do precedente. Precedentes vinculantes.Ação rescisória. Ação civil pública. Ritos e medidas antecipatórias na proteção da probidade administrativa, patrimônio público, consumidor e meio ambiente. Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90). Ação de ressarcimento ao erário.Ação Popular (Lei nº 4.717/65).

Direito do Trabalho:

 

Direito do Trabalho: natureza. Conteúdo. Fontes. Interpretação, integração e aplicação. Princípios Gerais do Direito do Trabalho. Indisponibilidade e irrenunciabilidade dos direitos. Fraude à lei. Direito constitucional do trabalho.Relação de trabalho e relação de emprego. Diferenças e semelhanças.Jornada de trabalho.Remuneração e salário.Interrupção e suspensão do contrato de trabalho.

 

Direito  Processual do Trabalho:

 

Direito Processual do Trabalho. Princípios. Autonomia. Interpretação, integração e eficácia das normas.Atos, termos e prazos processuais.Nulidades. Organização judiciária do trabalho: jurisdição e competência.procedimento. Revelia. Sentença normativa.Dissídio individual: procedimento comum. Petição inicial.Audiência. Revelia e confissão. Resposta do réu.Provas.Sistema recursal trabalhista: princípios e procedimentos.Liquidação de sentença e execução trabalhista. Execução provisória e definitiva. Cumprimento de sentença.Execução em face da Fazenda Pública: precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs). Execução das contribuições previdenciárias: competência, alcance e procedimento.Tutela provisória na Justiça do Trabalho. Tutelas de urgência e de evidência: conceito, espécies, pressupostos. Estabilização da tutela provisória.Tutela antecedente e incidente. Tutelas satisfativas.Ação rescisória no processo do trabalho.

 

Direito Previdenciário:

 

Organização da Seguridade Social. Previdência Social na Constituição Federal. Regimes previdenciários. Noções gerais.  Princípios. Formas de financiamento.Contagem recíproca de tempo e compensação financeira entre regimes. Regime  Próprio de Previdência Social. Repartição constitucional de competências. Regras gerais nacionais.  Emendas Constitucionais de âmbito nacional e estadual. Regras  permanentes transitórias e de transição aplicáveis aos servidores do Estado do Amazonas.Inatividade. Pensão por morte. Regras de  transição.Regime de Previdência Complementar do servidor público.

 

Direito Ambiental:

 

Teoria Geral do Direito Ambiental.Disposições constitucionais de proteção ao meio ambiente. Direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Competências legislativas em matéria ambiental. Competência material na defesa do meio ambiente.Política Nacional do Meio Ambiente. Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA).Estudos de Impacto Ambiental.Proteção das águas. Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei federal nº 9.433/1997).Política Nacional de  Resíduos Sólidos. Lei federal nº 12.305/2010.Política Nacional de Mudanças Climáticas.Responsabilidade Civil, Administrativa e Penal no direito ambiental.Código Florestal  (Lei federal nº 12.651/2012).Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza -SNUC (Lei federal nº 9.985/2000).

 

Direito do Trabalho:

 

Direito do Trabalho: natureza. Conteúdo. Fontes. Interpretação, integração e aplicação. Princípios Gerais do Direito do Trabalho. Indisponibilidade e irrenunciabilidade dos direitos. Fraude à lei. Direito constitucional do trabalho.Relação de trabalho e relação de emprego. Diferenças e semelhanças.Jornada de trabalho.Remuneração e salário.Interrupção e suspensão do contrato de trabalho.

 

Direito  Processual do Trabalho:

 

Direito Processual do Trabalho. Princípios. Autonomia. Interpretação, integração e eficácia das normas.Atos, termos e prazos processuais.Nulidades. Organização judiciária do trabalho: jurisdição e competência.procedimento. Revelia. Sentença normativa.Dissídio individual: procedimento comum. Petição inicial.Audiência. Revelia e confissão. Resposta do réu.Provas.Sistema recursal trabalhista: princípios e procedimentos.Liquidação de sentença e execução trabalhista. Execução provisória e definitiva. Cumprimento de sentença.Execução em face da Fazenda Pública: precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs). Execução das contribuições previdenciárias: competência, alcance e procedimento.Tutela provisória na Justiça do Trabalho. Tutelas de urgência e de evidência: conceito, espécies, pressupostos. Estabilização da tutela provisória.Tutela antecedente e incidente. Tutelas satisfativas.Ação rescisória no processo do trabalho.

 

Direito Previdenciário:

 

Organização da Seguridade Social. Previdência Social na Constituição Federal. Regimes previdenciários. Noções gerais.  Princípios. Formas de financiamento.Contagem recíproca de tempo e compensação financeira entre regimes. Regime  Próprio de Previdência Social. Repartição constitucional de competências. Regras gerais nacionais.  Emendas Constitucionais de âmbito nacional e estadual. Regras  permanentes transitórias e de transição aplicáveis aos servidores do Estado do Amazonas.Inatividade. Pensão por morte. Regras de  transição.Regime de Previdência Complementar do servidor público.

 

Direito Ambiental:

 

Teoria Geral do Direito Ambiental.Disposições constitucionais de proteção ao meio ambiente. Direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Competências legislativas em matéria ambiental. Competência material na defesa do meio ambiente.Política Nacional do Meio Ambiente. Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA).Estudos de Impacto Ambiental.Proteção das águas. Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei federal nº 9.433/1997).Política Nacional de  Resíduos Sólidos. Lei federal nº 12.305/2010.Política Nacional de Mudanças Climáticas.Responsabilidade Civil, Administrativa e Penal no direito ambiental.Código Florestal  (Lei federal nº 12.651/2012).Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza -SNUC (Lei federal nº 9.985/2000).