Name: PC RR - Polícia Civil do Estado de Roraima - Perito Odontolegista de Polícia Civil Classe Inicial (Pós-edital) Gran Cursos 2024
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1. Curso baseado no Edital nº 2 – PCRR/SEGAD, DE 31 DE MARÇO DE 2022 2. Serão abordados os tópicos relevantes (não necessariamente todos) a critério do professor. 3. Carga horária prevista: 817 videoaulas, aproximadamente. 4. Material de apoio personalizado: – audioaulas; – resumos (produzido e organizado em conformidade com cada videoaula); – slides para acompanhamento das videoaulas. AULAS EM PDF AUTOSSUFICIENTES: 1. Conteúdo produzido por mestres especializados na leitura como recurso didático completo; 2. Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada. 3. Exercícios comentados. 4. Não serão ministrados em PDF: Noções de Direito Administrativo: i. Administração Pública. ii. Gestão da informação e de documentos. iii. Protocolo: recebimento, registro, distribuição, tramitação e expedição de documentos. Conhecimentos Específicos.

Noções de Direito Constitucional

i Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
a. Princípios fundamentais.

1 – Princípios Fundamentais
2 – Princípios Fundamentais II
3 – Princípios Fundamentais III
4 – Princípios Fundamentais IV

ii. Aplicabilidade das normas constitucionais.
a. Normas de eficácia plena, contida e limitada.
b. Normas programáticas.

1 – Aplicabilidade das Normas Constitucionais

iii. Direitos e garantias fundamentais.
a. Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos.

1 – Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
2 – Teoria Geral dos Direitos Fundamentais II
3 – Teoria Geral dos Direitos Fundamentais III
4 – Teoria Geral dos Direitos Fundamentais IV
5 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
6 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos II
7 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos III
8 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IV
9 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos V
10 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VI
11 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VII
12 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VIII
13 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IX
14 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos X
15 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XI
16 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XII
17 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XIII
18 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XIV
19 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos – Aula Resumo
20 – Remédios Constitucionais
21 – Remédios Constitucionais II
22 – Remédios Constitucionais III
23 – Remédios Constitucionais IV
24 – Remédios Constitucionais V
25 – Remédios Constitucionais VI
26 – Direitos Sociais
27 – Direitos Sociais II
28 – Direitos Sociais III
29 – Direitos Sociais IV
30 – Nacionalidade
31 – Nacionalidade II
32 – Direitos Políticos
33 – Direitos Políticos II
34 – Partidos Politicos
35 – Emenda 115/ 2022: Artigo 5º, LXXIX
36 – Emenda 114/2021: Artigo 6º, Parágrafo Único
37 – Emenda 117/2022: Artigo 17, Parágrafos 7º E

iv. Organização político-administrativa do Estado.

1 – Organização Politica
2 – Organização Politica II
3 – Organização Politica III
4 – Organização Politica IV
5 – Organização Politica V
6 – Organização Politica VI
7 – Organização Politica VII
8 – Organização Politica VIII
9 – Organização Politica IX
10 – Organização Politica X
11 – Organização do Estado
12 – Organização do Estado – Municípios
13 – Organização do Estado – Municípios II
14 – Organização do Estado – Municípios III
15 – Organização do Estado – Aula Resumo
16 – Emendas 115/2022 e 118/2022: Artigo 21, Incisos XXIII e XXVI

v. Administração Pública.

1 – Administração Pública: Artigo 37
2 – Administração Pública: Artigo 37 II
3 – Administração Pública: Artigo 37 III
4 – Administração Pública: Artigo 37 IV
5 – Administração Pública: Artigo 38
6 – Administração Pública: Artigo 39
7 – Administração Pública: Artigo 40
8 – Administração Pública: Artigo 40 II
9 – Administração Pública: Artigo 40 III e 41
10 – Administração Pública – Aula Resumo

vi. Poder executivo: estrutura, funcionamento e atribuições

1 – Poder Executivo
2 – Poder Executivo II
3 – Poder Executivo III
4 – Poder Executivo IV
5 – Poder Executivo V

vii. Poder legislativo: estrutura, funcionamento e atribuições.

1 – Poder Legislativo
2 – Poder Legislativo II
3 – Poder Legislativo III
4 – Poder Legislativo IV
5 – Poder Legislativo V
6 – Poder Legislativo VI
7 – Poder Legislativo VII
8 – Poder Legislativo VIII
9 – Poder Legislativo IX
10 – Poder Legislativo X
11 – Poder Legislativo XI
12 – Poder Legislativo XII – Aula Resumo

viii. Poder judiciário. estrutura, funcionamento e atribuições.

1 – Poder Judiciário
2 – Poder Judiciário II
3 – Poder Judiciário III
4 – Poder Judiciário IV
5 – Poder Judiciário V
6 – Poder Judiciário VI
7 – Poder Judiciário VII
8 – Poder Judiciário VIII
9 – Poder Judiciário IX
10 – Poder Judiciário X
11 – Poder Judiciário XI

ix. Organização da segurança pública.

1 – Da Defesa do Estado e Das Instituições Democráticas: Da Segurança Pública
2 – Da Defesa do Estado e Das Instituições Democráticas: Da Segurança Pública II

x. Ordem social.
xi. Seguridade social.

1 – Ordem Social: Da Seguridade Social
2 – Ordem Social: Da Seguridade Social II

xii. Meio ambiente.

1 – Ordem Social: Do Meio Ambiente
2 – Ordem Social: Do Meio Ambiente II

xiii. Família, criança, adolescente, idoso e índio.

1 – Ordem Social: Da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem do Idoso

xiv. Constituição do Estado de Roraima.

1 – Aspectos Gerais
2 – Aspectos Gerais II
3 – Princípios Fundamentais
4 – Princípios Fundamentais II
5 – Direitos e Garantias Fundamentais
6 – Organização Político – Administrativa – Aspectos Gerais
7 – Organização Político – Administrativa – Competências Administrativas
8 – Organização Político – Administrativa – Bens
9 – Organização Político – Administrativa – Competências Legislativas
10 – Organização Político – Administrativa – Municípios
11 – Organização Político – Administrativa – Municípios II
12 – Organização Político – Administrativa – Administração Pública
13 – Organização Político – Administrativa – Administração Pública II
14 – Organização Político – Administrativa – Administração Pública III
15 – Organização Político – Administrativa – Administração Pública IV
16 – Organização dos Poderes – Poder Legislativo
17 – Organização dos Poderes – Poder Legislativo II
18 – Organização dos Poderes – Poder Legislativo
19 – Organização dos Poderes – Poder Legislativo II
20 – Organização dos Poderes – Poder Legislativo III
21 – Organização dos Poderes – Poder Legislativo IV
22 – Organização dos Poderes – Poder Legislativo V
23 – Organização dos Poderes – Poder Legislativo VI
24 – Organização dos Poderes – Poder Legislativo VII
25 – Organização dos Poderes – Poder Legislativo VIII
26 – Organização dos Poderes – Poder Legislativo IX
27 – Organização dos Poderes – Poder Legislativo X
28 – Organização dos Poderes – Poder Legislativo XI
29 – Organização dos Poderes – Poder Legislativo XII
30 – Organização dos Poderes – Poder Legislativo XIII
31 – Organização dos Poderes – Poder Legislativo XIV
32 – Organização dos Poderes – Poder Executivo
33 – Organização dos Poderes – Poder Executivo II
34 – Organização dos Poderes – Poder Executivo III
35 – Organização dos Poderes – Poder Executivo IV
36 – Organização dos Poderes – Poder Executivo V
37 – Organização dos Poderes – Poder Executivo VI
38 – Organização dos Poderes – Poder Judiciário
39 – Organização dos Poderes – Poder Judiciário II
40 – Organização dos Poderes – Poder Judiciário III
41 – Organização dos Poderes – Poder Judiciário IV
42 – Organização dos Poderes – Poder Judiciário V
43 – Organização dos Poderes – Funções Essenciais
44 – Organização dos Poderes – Funções Essenciais II
45 – Organização dos Poderes – Funções Essenciais III

Noções de Direito Administrativo

ii. Gestão da informação e de documentos.
iii. Protocolo: recebimento, registro, distribuição, tramitação e expedição de documentos.

1 – Arquivo – Conceitos e Definições
2 – Arquivo – Características dos Documentos de Arquivos
3 – Arquivo – Arquivo e Biblioteca
4 – Arquivo – Classificação de Arquivos e dos Documentos
5 – Arquivo – Princípios Arquivísticos
6 – Arquivo – Teoria das Três Idades
7 – Arquivo – Teoria das Três Idades II
8 – Arquivo – Instrumentos de Gestão Arquivística
9 – Arquivo – Instrumentos de Gestão Arquivística II
10 – Protocolo – Recebimento, Registro, Distribuição, Tramitação e Expedição de Documentos
11 – Protocolo – Procedimentos Administrativos
12 – Arquivamento – Rotinas de Arquivamento
13 – Arquivamento – Métodos de Arquivamento
14 – Arquivamento – Regras de Alfabetação
15 – Gestão de Documentos – Implementação de Programas de Gestão de Documentos
16 – Sistemas e Redes de Arquivo
17 – Políticas Públicas Arquivísticas
18 – Legislação de Acesso à Informação
19 – Legislação de Acesso à Informação II
20 – Legislação Arquivística Complementar

i. Administração Pública.
iv. Regime jurídico-administrativo.
v. Supremacia do interesse público sobre o privado e indisponibilidade, pela Administração, dos interesses púbicos.
vi. Princípios expressos e implícitos da Administração Pública.

1 – Conceito e Regime Jurídico Administrativo
2 – Princípios da Administração Pública – Legalidade e Impessoalidade
3 – Princípios da Administração Pública – Moralidade
4 – Princípios da Administração Pública – Publicidade e Eficiência
5 – Princípios da Administração Pública – Princípios Não – Expressos na Constituição
6 – Princípios da Administração Pública – Princípios Não – Expressos na Constituição II
7 – Princípios da Administração Pública – Princípios Não Expressos na Constituição III
8 – Princípios da Administração Pública – Princípios Não Expressos na Constituição IV

vii. Atos administrativos.

1 – Atos Administrativos – Conceitos
2 – Atos Administrativos – Elementos ou Requisitos
3 – Atos Administrativos – Elementos ou Requisitos II
4 – Atos Administrativos – Elementos ou Requisitos III
5 – Atos Administrativos – Elementos ou Requisitos IV
6 – Atos Administrativos – Atributos dos Atos Administrativos
7 – Atos Administrativos – Atributos dos Atos Administrativos II
8 – Atos Administrativos – Classificação
9 – Atos Administrativos – Classificação II
10 – Atos Administrativos – Classificação III
11 – Atos Administrativos – Classificação IV
12 – Atos Administrativos – Extinção dos Atos
13 – Atos Administrativos – Extinção dos Atos II
14 – Atos Administrativos – Convalidação

ix. Poder hierárquico.
x. Poder disciplinar.
xi. Poder de polícia.
xii. Uso e abuso do poder.

1 – Poderes Administrativos – Conceito
2 – Poderes Administrativos – Poder Hierárquico
3 – Poderes Administrativos – Poder Disciplinar
4 – Poderes Administrativos – Poder Regulamentar
5 – Poder de Polícia
6 – Poder de Polícia – Atributos e Prescrição
7 – Poderes Administrativos – Abuso de Poder

xiii. Responsabilidade civil do Estado.

1 – Responsabilidade Civil do Estado – Conceito e Evolução
2 – Responsabilidade Civil do Estado – Conceito e Evolução II
3 – Responsabilidade Civil do Estado – Teoria do Risco Integral
4 – Responsabilidade Civil do Estado – Responsabilidade Subjetiva
5 – Responsabilidade Civil do Estado – Ação Regressiva – Responsabilidade do Poder Legislativo
6 – Responsabilidade Civil do Estado – Responsabilidade do Poder Judiciário

Noções de Direito Penal e Processual Penal

i. Princípios básicos.
ii. Aplicação da lei penal.
a. A lei penal no tempo e no espaço.
b. Tempo e lugar do crime.
c. Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal.
iii. O fato típico e seus elementos.
a. Crime consumado e tentado.
b. Ilicitude e causas de exclusão.
c. Excesso punível.

1 – Conceitos Introdutórios
2 – Conceitos Introdutórios II
3 – Princípios do Direito Penal
4 – Princípios II
5 – Princípios III
6 – Princípios IV
7 – Princípios V
8 – Princípios VI
9 – Lei Penal no Tempo
10 – Lei Penal no Tempo II
11 – Lei Penal no Tempo III
12 – Lei Penal no Tempo IV
13 – Tempo do Crime – Lugar do Crime
14 – Lei Penal no Espaço
15 – Lei Penal no Espaço II
16 – Fato Típico – Teorias
17 – Fato Típico – Teorias II
18 – Iter Criminis e Consumação
19 – Tentativa
20 – Tentativa II
21 – Tentativa III
22 – Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz
23 – Arrependimento Posterior
24 – Crime Impossível
25 – Ilicitude – Introdução
26 – Estado de Necessidade
27 – Estado de Necessidade II
28 – Legítima Defesa
29 – Legítima Defesa II
30 – Pacote Anticrime – Art. 25, Parágrafo Único
31 – Exercícios – Excludentes de Ilicitude
32 – Ilicitude – Excesso
33 – Estrito Cumprimento de Dever Legal
34 – Exercício Regular do Direito

iv. Crimes contra a pessoa

1 – Crimes Contra a Pessoa – Homicídio
2 – Crimes Contra a Pessoa – Homicídio II
3 – Crimes Contra a Pessoa – Homicídio III
4 – Crimes Contra a Pessoa – Homicídio IV
5 – Crimes Contra a Pessoa – Homicídio V
6 – Crimes Contra a Pessoa – Exercícios – Homicídio
7 – Crimes Contra Pessoa – Art. 122 – Participação em Suicídio ou Automutilação
8 – Crimes Contra Pessoa – Art. 123 – Infanticídio
9 – Crimes Contra Pessoa – Arts. 124 a 128 – Aborto
10 – Crimes Contra Pessoa – Exercícios – Arts. 122 a 128
11 – Crimes Contra Pessoa – Lesão Corporal
12 – Crimes Contra Pessoa – Lesão Corporal II
13 – Crimes Contra Pessoa – Lesão Corporal III
14 – Crimes Contra Pessoa – Exercícios – Lesão Corporal
15 – Crimes Contra Pessoa – Arts. 130 a 136 – Da Periclitação da Vida e da Saúde
16 – Crimes Contra Pessoa – Art. 137 – Da Rixa
17 – Crimes Contra Pessoa – Crimes Contra a Honra I
18 – Crimes Contra Pessoa – Crimes Contra a Honra II
19 – Crimes Contra Pessoa – Exercícios – Crimes Contra a Honra
20 – Crimes Contra Pessoa – Crimes Contra a Liberdade Individual
21 – Crimes Contra Pessoa – Crimes contra a liberdade individual – Art. 147 – B
22 – Crimes Contra Pessoa – Crimes Contra a Liberdade Individual II
23 – Crimes Contra Pessoa – Crimes Contra a Liberdade Individual III
24 – Crimes Contra Pessoa – Crimes Contra a Liberdade Individual IV
25 – Crimes Contra Pessoa – Exercícios – Crimes Contra a Liberdade Individual

v. Crimes contra o patrimônio.

1 – Crimes Contra o Patrimônio – Furto
2 – Crimes Contra o Patrimônio – Furto II
3 – Crimes Contra o Patrimônio – Furto III
4 – Crimes Contra o Patrimônio – Furto IV
5 – Crimes Contra o Patrimônio – Furto V
6 – Crimes Contra o Patrimônio – Furto VI
7 – Crimes Contra o Patrimônio – Furto VII
8 – Crimes Contra o Patrimônio – Furto VIII
9 – Crimes Contra o Patrimônio – Exercícios – Furto
10 – Crimes Contra o Patrimônio – Furto de Coisa Comum
11 – Crimes Contra o Patrimônio – Roubo
12 – Crimes Contra o Patrimônio – Roubo II
13 – Crimes Contra o Patrimônio – Roubo III
14 – Crimes Contra o Patrimônio – Roubo IV
15 – Crimes Contra o Patrimônio – Exercícios – Roubo
16 – Crimes Contra o Patrimônio – Extorsão
17 – Crimes Contra o Patrimônio – Extorsão II
18 – Crimes Contra o Patrimônio – Extorsão III – Arts. 159 e 160
19 – Crimes Contra o Patrimônio – Exercícios – Extorsão
20 – Crimes Contra o Patrimônio – Usurpação
21 – Crimes Contra o Patrimônio – Dano
22 – Crimes Contra o Patrimônio – Dano II
23 – Crimes Contra o Patrimônio – Apropriação Indébita – Art. 168
24 – Crimes Contra o Patrimônio – Apropriação Indébita Previdenciária – Art. 168 – A
25 – Crimes Contra o Patrimônio – Apropriação de Coisa havida por erro – Art. 169
26 – Crimes Contra o Patrimônio – Estelionato
27 – Crimes Contra o Patrimônio – Estelionato II
28 – Crimes Contra o Patrimônio – Estelionato III
29 – Crimes Contra o Patrimônio – Estelionato IV
30 – Crimes Contra o Patrimônio – Exercícios – Estelionato
31 – Crimes contra o Patrimônio – Outras Fraudes – Arts. 172 a 179
32 – Crimes Contra o Patrimônio – Receptação
33 – Crimes Contra o Patrimônio – Receptação II
34 – Crimes Contra o Patrimônio – Exercícios – Receptação
35 – Crimes Contra o Patrimônio – Disposições Gerais – Arts. 181 a 183
36 – Crimes Contra o Patrimônio – Exercícios – Disposições Gerais

vi. Crimes contra a dignidade sexual.

1 – Crimes Contra a Dignidade Sexual – Ação Penal e Conceitos Gerais
2 – Crimes Contra a Dignidade Sexual – Estupro
3 – Crimes Contra a Dignidade Sexual – Estupro II
4 – Crimes Contra a Dignidade Sexual (art. 215 e 215 – A)
5 – Crimes Contra a Dignidade Sexual II (art. 216 – A e 216 – B)
6 – Crimes Contra a Dignidade Sexual – Estupro de Vulnerável
7 – Crimes Contra a Dignidade Sexual – Estupro de Vulnerável II
8 – Crimes Contra a Dignidade Sexual – Exercícios
9 – Crimes Contra a Dignidade Sexual – Art. 218 – 218A
10 – Crimes Contra a Dignidade Sexual – Art. 218B
11 – Crimes Contra a Dignidade Sexual – 218C
12 – Crimes Contra a Dignidade Sexual – Arts. 225 e 226 – Disposições Gerais
13 – Crimes Contra a Dignidade Sexual – Lenocínio e Demais Crimes
14 – Crimes Contra a Dignidade Sexual – Art. 232 A ao 234 B

vii. Crimes contra a fé pública.

1 – Crimes Contra a Fé Pública – Moeda Falsa
2 – Crimes Contra a Fé Pública – Moeda Falsa II
3 – Crimes Contra a Fé Pública – Da Falsidade de Títulos e Outros Papéis Públicos
4 – Crimes Contra a Fé Pública – Cap. III – Da Falsidade Documental
5 – Crimes Contra a Fé Pública – Cap. III – Da Falsidade Documental II
6 – Crimes Contra a Fé Pública – Cap. III – Da Falsidade Documental III
7 – Crimes Contra a Fé Pública – De Outras Falsidades
8 – Crimes Contra a Fé Pública – De Outras Falsidades II
9 – Crimes Contra a Fé Pública – Exercícios
10 – Crimes Contra a Fé Pública – Exercícios II

viii. Crimes contra a Administração Pública.

1 – Crimes Contra a Administração Pública – Conceitos Introdutórios
2 – Crimes Contra a Administração Pública – Conceitos Introdutórios II
3 – Crimes Contra a Administração Pública – Peculato I
4 – Crimes Contra a Administração Pública – Art. 313 a 315
5 – Crimes Contra a Administração Pública – Concussão
6 – Crimes Contra a Administração Pública – Corrupção Passiva
7 – Crimes Contra a Administração Pública – Prevaricação
8 – Crimes Contra a Administração Pública – Art. 318 a 322
9 – Crimes Contra a Administração Pública – Art. 323 a 326
10 – Crimes Contra a Administração Pública – Exercícios
11 – Crimes Contra a Administração Pública – Exercícos II
12 – Crimes Contra a Administração Pública – Usurpação e Resistência
13 – Crimes Contra a Administração Pública – Desobediência e Desacato
14 – Crimes Contra a Administração Pública – Tráfico de Influência e Corrupção Ativa
15 – Crimes Contra a Administração Pública – Descaminho
16 – Crimes Contra a Administração Pública – Contrabando
17 – Crimes Contra a Administração Pública Art. 335 a 337 – A
18 – Crimes Praticados por Particular Contra a Administração Pública – Exercícios
19 – Crimes Praticados por Particular Contra a Administração Pública – Exercícios II
20 – Crimes Contra a Administração Pública – Praticados Contra a Adm. Publica Estrangeira

ix. Crimes contra a Administração da Justiça.

1 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Art. 338
2 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Art. 339
3 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Art. 340 e 341
4 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Art. 342 e 343
5 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Art. 344 a 347
6 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Art. 348 a 349 – A
7 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Art. 350 a 354
8 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Art. 355 e 356
9 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Art. 357 a 359
10 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Exercícios
11 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Exercícios II

x. Inquérito policial:
a. Histórico, natureza, conceito, finalidade, características, fundamento, titularidade, grau de cognição, valor probatório, formas de instauração, notitia criminis, delatio criminis, procedimentos investigativos, indiciamento, garantias do investigado; conclusão. b. Conclusão, prazos.

1 – Inquérito Policial
2 – Inquérito Policial II
3 – Inquérito Policial III
4 – Inquérito Policial IV
5 – Inquérito Policial V
6 – Inquérito Policial VI
7 – Inquérito Policial – Exercícios
8 – Inquérito Policial VII
9 – Inquérito Policial VIII
10 – Inquérito Policial IX
11 – – Inquérito Policial X
12 – Inquérito Policial – Exercícios II
13 – Inquérito Policial – Exercícios III

xi. Prova.
a. Exame do corpo de delito e perícias em geral.
b. Preservação de local de crime.
c. Requisitos e ônus da prova.
d. Nulidade da prova.
e. Documentos de prova.
f. Reconhecimento de pessoas e coisas.
g. Acareação.
h. Indícios.
xii. Busca e apreensão.

1 – Provas
2 – Provas II
3 – Provas III
4 – Provas IV
5 – Provas V
6 – Provas VI e Exercícios
7 – Provas Em Espécie – Perícia
8 – Provas Em Espécie – Perícia II
9 – Provas Em Espécie – Perícia III e Exercícios
10 – Provas – Cadeia de Custódia
11 – Provas – Interrogatório
12 – Provas – Interrogatório II
13 – Provas – Confissão
14 – Provas – Ofendido e Testemunha
15 – Provas – Testemunhas II
16 – Provas – Reconhecimento Pessoal e Acareação
17 – Provas – Documentos
18 – Provas – Busca e Apreensão
19 – Provas – Busca e Apreensão II

xiii. Restrição de liberdade.
a. Prisão em flagrante.
b. Prisão preventiva.
c. Medidas Cautelares.
d. Liberdade Provisória.
e. Audiência de Custódia.
f. Lei nº 7.960/1989 (prisão temporária).
g. Disposições constitucionais aplicáveis ao Direito Processual Penal.

1 – Conceitos Introdutórios e Sistemas Processuais Penais
2 – Fontes, Disposições Constitucionais e Princípios
3 – Princípios II
4 – Princípios III – Presunção de Inocência
5 – Princípios IV – Nemo Tenetur Se Detegere
6 – Princípios V
7 – Princípios – Exercícios
8 – Prisões – Geral
9 – Prisões – Geral II
10 – Prisões – Geral III
11 – Prisões – Geral IV
12 – Prisões – Geral V
13 – Prisões – Exercícios
14 – Prisão em Flagrante
15 – Prisão em Flagrante II
16 – Prisão em Flagrante III
17 – Prisão em Flagrante IV
18 – Prisão em Flagrante V
19 – Prisão em Flagrante VI
20 – Prisão em Flagrante – Exercícios
21 – Prisão Temporária
22 – Prisão Temporária II
23 – Prisão Temporária III
24 – Prisão Temporária – Exercícios
25 – Auto de resistência
26 – Prisão Preventiva
27 – Prisão Preventiva II
28 – Prisão Preventiva III
29 – Prisão Preventiva IV
30 – Prisão Preventiva – Exercícios
31 – Prisão Domiciliar
32 – Prisão Domiciliar – Exercícios
33 – Liberdade Provisória e Fiança
34 – Liberdade Provisória e Fiança II
35 – Liberdade Provisória e Fiança – Exercícios

Legislação Especial

a. Lei Complementar Estadual nº 053/2001 e suas alterações (Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Roraima). Noções de Direito Administrativo: viii. Processo Administrativo Disciplinar.

1 – Estatuto dos Servidores de Roraima
2 – Estatuto dos Servidores de Roraima
3 – Estatuto dos Servidores de Roraima
4 – Estatuto dos Servidores de Roraima
5 – Estatuto dos Servidores de Roraima
6 – Estatuto dos Servidores de Roraima
7 – Estatuto dos Servidores de Roraima
8 – Estatuto dos Servidores de Roraima
9 – Estatuto dos Servidores de Roraima
10 – Estatuto dos Servidores de Roraima

b. Lei Complementar Estadual nº 054/2001 e suas alterações (Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Estadual de Roraima e dá outras providências).

1 – Lei Complementar Estadual nº 054/2001 (Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Estadual de Roraima e dá outras providências)

c. Lei Complementar Estadual nº 055/2001 e suas alterações (Lei Orgânica da Polícia Civil)

1 – Lei Complementar Estadual nº 055/2001 (Lei Orgânica da Polícia Civil)

d. Lei Complementar Estadual nº 268/2018 (Dispõe sobre a Aposentadoria Especial do Polícia Civil).

1 – Lei Complementar Estadual nº 268/2018 (Dispõe sobre a Aposentadoria Especial do Polícia Civil)
2 – Lei Complementar Estadual nº 268/2018 (Dispõe sobre a Aposentadoria Especial do Polícia Civil)

e. Lei Estadual nº 418/2004 (Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual).

1 – Lei Estadual nº 418/2004 (Processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual)
2 – Lei Estadual nº 418/2004 (Processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual)

f. Lei Estadual nº 498/2005 (Dispõe sobre as Diretrizes e Bases da Administração do Estado de Roraima).

1 – Lei Estadual nº 498/2005 (Dispõe sobre as Diretrizes e Bases da Administração do Estado de Roraima
2 – Lei Estadual nº 498/2005(Dispõe sobre as Diretrizes e Bases da Administração do Estado de Roraima II
3 – Lei Estadual nº 498/2005 (Dispõe sobre as Diretrizes e Bases da Administração do Estado de Roraima III
4 – Lei Estadual nº 498/2005 (Dispõe sobre as Diretrizes e Bases da Administração do Estado de Roraima IV

g. Lei Estadual nº 499/2005 (Dispõe sobre a Reorganização Administrativa do Estado de Roraima).

1 – Lei Estadual nº 499/2005 (Reorganização Administrativa do Estado de Roraima)
2 – Lei Estadual nº 499/2005 (Reorganização Administrativa do Estado de Roraima) II
3 – Lei Estadual nº 499/2005 (Reorganização Administrativa do Estado de Roraima) III

1. Declaração Universal dos Direitos Humanos, Proclamada pela Resolução nº 217A (III) da Assembleia Geral das Nações Unidas, de 10 de dezembro de 1948.
2. Pacto de São José da Costa Rica e Decreto nº 678/1992 (Convenção Americana sobre Direitos Humanos).

1 – DUDH
2 – DUDH II
3 – DUDH III
4 – DUDH IV
5 – DUDH V
6 – DUDH VI
7 – DUDH – Exercícios
8 – Pacto de São José da Costa Rica – Introdução e Aspectos Históricos
9 – Pacto de São José da Costa Rica – Parte II
10 – Pacto de São José da Costa Rica – Parte III
11 – Pacto de São José da Costa Rica – Parte IV
12 – Pacto de São José da Costa Rica – Parte V
13 – Pacto de São José da Costa Rica – Parte V

3. Decreto-lei nº 3.688/1941 (Lei de Contravenções Penais).

1 – Lei de Contravenções Penais
2 – Lei de Contravenções Penais II
3 – Lei de Contravenções Penais III
4 – Lei de Contravenções Penais IV
5 – Lei de Contravenções Penais V

4. Lei nº 2.889/1956 (Genocídio).

1 – Lei nº 2.889/1956 – Crime de Genocídio

5. Lei nº 4.737/1965 – aspectos penais e processuais (Crimes Eleitorais).

1 – Lei nº 4.737/1965 – Crimes Eleitorais I
2 – Lei nº 4.737/1965 – Crimes Eleitorais II
3 – Lei nº 4.737/1965 – Crimes Eleitorais III
4 – Lei nº 4.737/1965 – Crimes Eleitorais IV
5 – Lei nº 4.737/1965 – Crimes Eleitorais V
6 – Lei nº 4.737/1965 – Crimes Eleitorais VI
7 – Lei nº 4.737/1965 – Crimes Eleitorais VII
8 – Lei nº 4.737/1965 – Crimes Eleitorais VIII
9 – Lei nº 4.737/1965 – Crimes Eleitorais IX
10 – Lei nº 4.737/1965 – Crimes Eleitorais X
11 – Lei nº 4.737/1965 – Crimes Eleitorais XI

6. Lei nº 5.553/1968 (Apresentação e uso de documentos de identificação pessoal).

1 – Lei nº 5.553/68 (Lei de Identificação Pessoal)

7. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal).

1 – Lei de Execução Penal – Lei 7.210/1984
2 – Lei de Execução Penal – Lei 7.210/1984 II
3 – Lei de Execução Penal – Lei 7.210/1984 III
4 – Lei de Execução Penal – Lei 7.210/1984 IV
5 – Lei de Execução Penal – Lei 7.210/1984 V
6 – Lei de Execução Penal – Lei 7.210/1984 VI
7 – Lei de Execução Penal – Lei 7.210/1984 VII
8 – Lei de Execução Penal – Lei 7.210/1984 VIII
9 – Lei de Execução Penal – Lei 7.210/1984 IX
10 – Lei de Execução Penal – Lei 7.210/1984 X
11 – Lei de Execução Penal – Lei 7.210/1984 XI
12 – Lei de Execução Penal – Lei 7.210/1984 XII
13 – Lei de Execução Penal – Lei 7.210/1984 XIII
14 – Lei de Execução Penal – Lei 7.210/1984 XIV
15 – Lei de Execução Penal – Lei 7.210/1984 XV
16 – Lei de Execução Penal – Lei 7.210/1984 XVI
17 – Lei de Execução Penal – Lei 7.210/1984 XVII
18 – Lei de Execução Penal – Lei 7.210/1984 XVIII
19 – Lei de Execução Penal – Lei 7.210/1984 XIX
20 – Lei de Execução Penal – Lei 7.210/1984 XX
21 – Lei de Execução Penal – Lei 7.210/1984 XXI
22 – Lei de Execução Penal – Lei 7.210/1984 XXII
23 – Lei de Execução Penal – Lei 7.210/1984 XXIII
24 – Lei de Execução Penal – Lei 7.210/1984 XXIV
25 – Lei de Execução Penal – Lei 7.210/1984 XXV
26 – Lei de Execução Penal – Lei 7.210/1984 XXVI
27 – Lei de Execução Penal – Lei 7.210/1984 XXVII
28 – Lei de Execução Penal – Lei 7.210/1984 XXVIII
29 – Lei de Execução Penal – Lei 7.210/1984 XXIX
30 – Lei de Execução Penal – Lei 7.210/1984 XXX

8. Lei nº 7.492/1986 – aspectos penais e processuais (Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional).

1 – Lei nº 7.492/1986 – Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional – Crimes em Espécie I
2 – Lei nº 7.492/1986 – Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional – Crimes e Penas
3 – Lei nº 7.492/1986 – Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional – Bem Jurídico
4 – Lei nº 7.492/1986 – Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional – Conceitos
5 – Lei nº 7.492/1986 – Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional – Crimes em Espécie II
6 – Lei nº 7.492/1986 – Crimes contra Contra o Sistema Financeiro Nacional – Aspectos Processuais

9. Lei nº 7.716/1989 – aspectos penais e processuais (Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor).

1 – Lei 7.716/89
2 – Lei 7.716/89 II
3 – Lei 7.716/89 III
4 – Lei 7.716/89 – Questões

10. Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

1 – Disposições Preliminares do Art. 1º ao 6º
2 – Disposições Preliminares do Art. 1º ao 6º II
3 – Do Direito à Vida e à Saúde (Do Art 7º ao 14)
4 – Do Direito a Liberdade, ao Respeito e a Dignidade (Do Art 15 ao 18B)
5 – Do Direito a Convivência Familiar e Comunitária (Do Art 19 ao 52D)
6 – Do Direito a Convivência Familiar e Comunitária – Guarda, Tutela e Adoção
7 – Do Direito a Convivência Familiar e Comunitária – Guarda, Tutela e Adoção II
8 – Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer – Do Art.53 ao 59
9 – Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho – Do Art. 60 ao 69 e Autorização para Viajar – Art. 83
10 – Da Prevenção Especial
11 – Das Entidades de Atendimento
12 – Conselho Tutelar, Terminologia e Prazos
13 – Medidas Socioeducativas
14 – Medidas Protetivas
15 – Auto de Investigação do Ato Infracional e Remissão
16 – Exercicios/Crimes Praticados contra Crianças e Adolescentes
17 – Exercicios/Crimes Praticados contra Crianças e Adolescentes II
18 – Infiltração Policial Virtual
19 – Crimes Praticados Contra Crianças e Adolescentes
20 – Crimes Tipificados no ECA
21 – Infração Administrativa Praticada Contra Criança
22 – Atuação do MP, do Advogado e do Juíz na Infância e Juventude
23 – Medidas Aplicadas aos Pais ou Responsável
24 – Procedimentos no ECA
25 – Direitos Difusos e Coletivos da Criança e do Adolescente

11. Lei nº 8.072/1990 – aspectos penais e processuais (Crimes Hediondos).

1 – Lei 8.072/90 Lei de Crimes Hediondos – Atualizada com o Pacote Anticrime
2 – Lei 8.072/90 Lei de Crimes Hediondos – Atualizada com o Pacote Anticrime II
3 – Lei 8.072/90 Lei de Crimes Hediondos – Atualizada com o Pacote Anticrime III
4 – Lei 8.072/90 Lei de Crimes Hediondos – Atualizada com o Pacote Anticrime IV
5 – Lei 8.072/90 Lei de Crimes Hediondos – Atualizada com o Pacote Anticrime V

12. Lei nº 8.078/1990 – aspectos penais e processuais (Crimes Contra as Relações de Consumo).

1 – Lei 8.078/1990 Infrações Penais
2 – Lei 8.078/1990 Infrações Penais II
3 – Lei 8.078/1990 Infrações Penais III

13. Lei nº 8.137/1990 – aspectos penais e processuais (Crimes Contra a Ordem Tributária).

1 – Lei 8.137/90 – Crimes Contra a Ordem Tributária I
2 – Lei 8.137/90 – Crimes Contra a Ordem Tributária II
3 – Lei 8.137/90 – Crimes Contra a Ordem Tributária III
4 – Lei 8.137/90 – Crimes Contra a Ordem Tributária IV
5 – Lei 8.137/90 – Crimes Contra a Ordem Tributária V
6 – Lei 8.137/90 – Crimes Contra a Ordem Tributária VI

14. Lei nº 8.176/1990 – aspectos penais e processuais (Crimes Contra a Ordem Econômica).

1 – Crimes da Lei nº 8.176/1991
2 – Lei nº 8.176/1991 – Crimes contra a ordem econômica – Aspectos Processuais I
3 – Lei nº 8.176/1991 – Crimes contra a ordem econômica – Aspectos Processuais II

15. Lei nº 8.429/1992 (Improbidade Administrativa)

1 – Lei 8.429/1992 – Nova Lei da Improbidade Administrativa
2 – Lei 8.429/1992 – Nova Lei da Improbidade Administrativa II
3 – Lei 8.429/1992 – Nova Lei da Improbidade Administrativa III
4 – Lei 8.429/1992 – Nova Lei da Improbidade Administrativa IV
5 – Lei 8.429/1992 – Nova Lei da Improbidade Administrativa V

16. Lei nº 8.666/1993 – aspectos penais e processuais (Crimes Contra o Procedimento Licitatório).

1 – Lei nº 14.133/2021 – Crimes nas Licitações e Contratos da Administração Pública
2 – Lei nº 14.133/2021 – Crimes nas Licitações e Contratos da Administração Pública II
3 – Lei nº 14.133/2021 – Crimes nas Licitações e Contratos da Administração Pública III
4 – Lei nº 14.133/2021 – Crimes nas Licitações e Contratos da Administração Pública IV

17. Lei nº 8.906/1994 (Prerrogativas do Advogado).

1 – Lei nº 8.906/1994 – Estatuto da OAB – Parte Penal – Estatuto Penal dos Advogados
2 – Lei nº 8.906/1994 – Estatuto da OAB – Parte Penal – Marco Jurídico Internacional I
3 – Lei nº 8.906/1994 – Estatuto da OAB – Regime Jurídico Constitucional dos Advogados
4 – Lei nº 8.906/1994 – Estatuto da OAB – Crimes Praticados por Advogados
5 – Lei nº 8.906/1994 – Estatuto da OAB – Prerrogativas e Crimes em Espécie I
6 – Lei nº 8.906/1994 – Estatuto da OAB – Prerrogativas e Crimes em Espécie II
7 – Lei nº 8.906/1994 – Estatuto da OAB – Prerrogativas e Crimes em Espécie III
8 – Lei nº 8.906/1994 – Estatuto da OAB – Aspectos Processuais dos Crimes Contra Advogados

18. Lei nº 9.099/1995 (Juizados Especiais Cíveis e Criminais). 26. Lei nº 10.259/2001 (Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal)

1 – Lei nº 9.099/95 Juizados Especiais Cíveis
2 – Lei nº 9.099/95 Juizados Especiais Cíveis II
3 – Lei nº 9.099/95 Juizados Especiais Cíveis III
4 – Lei nº 9.099/95 Juizados Especiais Cíveis IV
5 – Lei nº 9.099/95 Juizados Especiais Cíveis V
6 – Lei nº 9.099/95 Juizados Especiais Cíveis VI
7 – Lei nº 9.099/95 Juizados Especiais Cíveis VII
8 – Lei nº 9.099/95 Juizados Especiais Cíveis VIII
9 – Lei nº 9.099/95 Juizados Especiais Cíveis IX
10 – Lei nº 9.099/95 Juizados Especiais Cíveis X
11 – Lei nº 9.099/95 Juizados Especiais Cíveis XI
12 – Lei nº 9.099/95 Juizados Especiais Cíveis XII
13 – Lei nº 9.099/95 Juizados Especiais Cíveis XIII
14 – Lei nº 9.099/95 Juizados Especiais Cíveis XIV
15 – Lei nº 9.099/95 Juizados Especiais Cíveis XV
16 – Lei nº 9.099/95 Juizados Especiais Cíveis XVI
17 – Lei nº 9.099/95 Juizados Especiais Cíveis XVII
18 – Lei nº 9.099/95 Juizados Especiais Cíveis XVIII
19 – Lei nº 9.099/95 Juizados Especiais Cíveis XIX
20 – Lei 9.099/95 – Juizados Especiais Criminais
21 – Lei 9.099/95 – Juizados Especiais Criminais II
22 – Lei 9.099/95 – Juizados Especiais Criminais III
23 – Lei 9.099/95 – Juizados Especiais Criminais IV
24 – Lei 9.099/95 – Juizados Especiais Criminais V
25 – Lei 9.099/95 – Juizados Especiais Criminais VI
26 – Lei 9.099/95 – Juizados Especiais Criminais VII
27 – Lei 9.099/95 – Juizados Especiais Criminais VIII

19. Lei nº 9.296/1996 (Interceptação Telefônica).

1 – Lei nº 9.296/96 – Interceptação Telefônica
2 – Lei nº 9.296/96 – Interceptação Telefônica II
3 – Lei nº 9.296/96 – Interceptação Telefônica III
4 – Lei nº 9.296/96 – Interceptação Telefônica IV
5 – Lei nº 9.296/96 – Interceptação Telefônica V
6 – Lei nº 9.296/96 – Interceptação Telefônica VI

20. Lei nº 9.454/1997 (Número único de Registro de Identidade Civil).

1 – Lei nº 9.454/1997

21. Lei nº 9.455/1997 (Crimes de Tortura).

1 – Lei 9.455/97
2 – Lei 9.455/97 II
3 – Lei 9.455/97 – Questões de Consolidação do Aprendizado

22. Lei nº 9.503/1997 – aspectos penais e processuais (Crimes de Transito).

1 – Crimes de Trânsito – Art. 291 ao 297
2 – Crimes de Trânsito – Art. 298 ao 303
3 – Crimes de Trânsito – Art. 304 ao 312 – B
4 – Exercícios de Crimes de Trânsito
5 – Exercícios de Crimes de Trânsito II

23. Lei nº 9.504/1997 – aspectos penais e processuais (Crimes Eleitorais).

1 – Lei nº 9.504/1997 – Aspectos penais e processuais (Crimes Eleitorais).

24. Lei nº 9.605/1998 – aspectos penais e processuais (Crimes Contra o Meio Ambiente).

1 – Crimes Ambientais – Sujeito Ativo
2 – Crimes Ambientais – Aplicação da Pena
3 – Crimes Ambientais – Aplicação da Pena II
4 – Crimes Ambientais – Infrações Ambientais de Menor Potencial Ofensivo
5 – Crimes Ambientais – Parte Geral – Observações Finais
6 – Crimes Ambientais – Crimes Contra a Fauna
7 – Crimes Ambientais – Crimes Contra a Flora
8 – Crimes Ambientais – Crimes Contra a Flora
9 – Crimes Ambientais – Crimes Contra a Flora
10 – Crimes Ambientais – Poluição e Outros Crimes
11 – Crimes Ambientais – Crimes Contra o Ordenamento
12 – Crimes Ambientais – Crimes Contra a Administração Ambiental
13 – Crimes Ambientais – Questões Para Concurso Para Delegado de Polícia
14 – Crimes Ambientais – Questões Para Concurso Para Delegado de Polícia 1 (Duplicado)
15 – Lei 9.605/98 – Questões Sobre Crimes Ambientais II
16 – Lei 9.605/98 – Questões Sobre Crimes Ambientais

25. Lei nº 9.613/1998 (Lavagem de Dinheiro).

1 – Lei nº 9.613/98 e suas alterações
2 – Lei nº 9.613/98 e suas alterações II
3 – Lei nº 9.613/98 e suas alterações III
4 – Lei nº 9.613/98 e suas alterações IV
5 – Lei nº 9.613/98 e suas alterações V

27. Lei nº 10.671/2003 – aspectos penais e processuais (Crimes Definidos no Estatuto de Defesa do Torcedor).

1 – Estatuto do Torcedor
2 – Estatuto do Torcedor
3 – Estatuto do Torcedor

28. Lei nº 10.741/2003 – aspectos penais e processuais (Crimes Definidos no Estatuto do Idoso).

1 – Lei 10.741/03 – Estatuto do Idoso XIV
2 – Lei 10.741/03 – Estatuto do Idoso XV

29. Lei nº 10.826/2003 – aspectos penais e processuais (Crimes Definidos no Estatuto do Desarmamento).

1 – Lei nº 10.826/2003 – Estatuto do Desarmamento – Regime Jurídico Internacional sobre Armas
2 – Lei nº 10.826/2003 – Estatuto do Desarmamento – Regime Jurídico Doméstico
3 – Lei nº 10.826/2003 – Estatuto do Desarmamento – Panorama do Estatuto do Desarmamento
4 – Lei nº 10.826/2003 – Estatuto do Desarmamento – Aquisição, Registro, Posse e Porte
5 – Lei nº 10.826/2003 – Estatuto do Desarmamento – Aspectos Penais
6 – Lei nº 10.826/2003 – Estatuto do Desarmamento – Crimes em Espécie
7 – Lei nº 10.826/2003 – Estatuto do Desarmamento – Crimes em Espécie II
8 – Lei nº 10.826/2003 – Estatuto do Desarmamento – Crimes em Espécie III
9 – Lei nº 10.826/2003 – Estatuto do Desarmamento – Crimes em Espécie IV
10 – Lei nº 10.826/2003 – Estatuto do Desarmamento – Aspectos Penais
11 – Lei nº 10.826/2003 – Estatuto do Desarmamento – Aspectos Processuais

30. Lei nº 11.340/2006 (Lei Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher).

1 – Lei 11.340/06 – Lei Maria da Penha
2 – Lei 11.340/06 – Lei Maria da Penha II
3 – Lei 11.340/06 – Lei Maria da Penha III
4 – Lei 11.340/06 – Lei Maria da Penha IV
5 – Lei 11.340/06 – Lei Maria da Penha V
6 – Lei 11.340/06 – Lei Maria da Penha VI

31. Lei nº 11.343/2006 (Lei Antidrogas)

1 – Lei 11.343/06 – Lei de Drogas I
2 – Lei 11.343/06 – Lei de Drogas II
3 – Lei 11.343/06 – Lei de Drogas III
4 – Lei 11.343/06 – Lei de Drogas IV
5 – Lei 11.343/06 – Lei de Drogas V
6 – Lei 11.343/06 – Lei de Drogas VI
7 – Lei 11.343/06 – Lei de Drogas VII
8 – Lei 11.343/06 – Lei de Drogas VIII
9 – Lei 11.343/06 – Lei de Drogas IX
10 – Lei 11.343/06 – Lei de Drogas X
11 – Lei 11.343/06 – Lei de Drogas XI
12 – Lei 11.343/06 – Lei de Drogas XII
13 – Lei 11.343/06 – Lei de Drogas XIII

32. Lei nº 11.419/2006 (Informatização do Processo Judicial).

1 – Lei nº 11.419/2006
2 – Lei nº 11.419/2006 II
3 – Lei nº 11.419/2006 III
4 – Lei nº 11.419/2006 IV
5 – Lei nº 11.419/2006 V
6 – Lei nº 11.419/2006 – Exercícios

33. Lei nº 12.030/2009 (Perícia Oficial). (Em Breve)

1 – Em breve

34. Lei nº 12.037/2009 (Identificação Criminal do Civilmente Identificado).

1 – Lei nº 12.037/09 Identificação Criminal
2 – Lei nº 12.037/09 Identificação Criminal II
3 – Lei nº 12.037/09 Identificação Criminal III
4 – Lei nº 12.037/09 Identificação Criminal IV

35. Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).

1 – LEI 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação
2 – LEI 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação II
3 – LEI 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação III

36. Lei nº 12.830/2013 (Investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia).

1 – Lei nº 12.830/2013 Investigação criminal conduzida pelo Delegado de Polícia
2 – Lei nº 12.830/2013 Investigação criminal conduzida pelo Delegado de Polícia II

37. Lei nº 12.850/2013 – aspectos penais e processuais (Lei de Combate às Organizações Criminosas).

1 – Lei 12.850/13 – (Crime Organizado) I
2 – Lei 12.850/13 – (Crime Organizado) II
3 – Lei 12.850/13 – (Crime Organizado) III
4 – Lei 12.850/13 – (Crime Organizado) IV
5 – Lei 12.850/13 – (Crime Organizado) V
6 – Lei 12.850/13 – (Crime Organizado) VI
7 – Lei 12.850/13 – (Crime Organizado) VII
8 – Lei 12.850/13 – (Crime Organizado) VIII
9 – Lei 12.850/13 – (Crime Organizado) IX

38. Lei nº 13.146/2015 – aspectos penais e processuais (Crimes Definidos no Estatuto da Pessoa com Deficiência).

1 – Lei 13.146/2015 Estatuto da PCD
2 – Lei 13.146/2015 Estatuto da PCD II
3 – Lei 13.146/2015 Estatuto da PCD III
4 – Lei 13.146/2015 Estatuto da PCD IV
5 – Lei 13.146/2015 Estatuto da PCD V
6 – Lei 13.146/2015 Estatuto da PCD VI
7 – Lei 13.146/2015 Estatuto da PCD VII
8 – Lei 13.146/2015 Estatuto da PCD VIII
9 – Lei 13.146/2015 Estatuto da PCD IX
10 – Lei 13.146/2015 Estatuto da PCD X
11 – Lei 13.146/2015 Estatuto da PCD XI
12 – Lei 13.146/2015 Estatuto da PCD XII
13 – Lei 13.146/2015 Estatuto da PCD XIII
14 – Lei 13.146/2015 Estatuto da PCD XIV

39. Lei nº 13.260/2016 (Lei Antiterrorismo).

1 – Lei nº 13.260/2016 – Lei Antiterrorismo – Introdução ao Fenômeno do Terrorismo
2 – Lei nº 13.260/2016 – Lei Antiterrorismo – Conceito de Terrorismo e suas Características
3 – Lei nº 13.260/2016 – Lei Antiterrorismo – Regime Global Antiterrorismo I
4 – Lei nº 13.260/2016 – Lei Antiterrorismo – Regime Global Antiterrorismo II
5 – Lei nº 13.260/2016 – Lei Antiterrorismo – Compliance PLD – FT
6 – Lei nº 13.260/2016 – Lei Antiterrorismo – Lei Brasileira
7 – Lei nº 13.260/2016 – Lei Antiterrorismo – Aspectos Processuais
8 – Lei nº 13.260/2016 – Lei Antiterrorismo – Aspectos Penais

40. Lei nº 13.431/2017 (Criança e Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência).

1 – Lei nº 13.431/2017 – Criança E Adolescente e Jovem Adulto Nos Termos Do Art. 3º
2 – Lei nº 13.431/2017 – Depoimento Pessoal X Escuta Especializada E Formas De Violência
3 – Lei nº 13.431/2017 – Criança E Adolescente e Jovem Adulto Nos Termos Do Art. 3º
4 – Lei nº 13.431/2017 – Depoimento Pessoal X Escuta Especializada E Formas De Violência

41. Lei nº 13.444/2017 (Identificação Civil Nacional)

1 – Lei nº 13.444/2017 (Identificação Civil Nacional)
2 – Lei nº 13.444/2017 (Identificação Civil Nacional)

42. Lei nº 13.445/2017 (Lei de Migração).

1 – Lei nº 13.445/2017 – Contextualização
2 – Lei nº 13.445/2017 – Naturalização
3 – Lei nº 13.445/2017 – Ingresso e Permanência do Estrangeiro
4 – Lei nº 13.445/2017 – Medidas Compulsórias
5 – Lei nº 13.445/2017 – Extradição
6 – Lei nº 13.445/2017 – Extradição II

43. Lei nº 13.675/2018 (Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

1 – Lei nº 13.675/2018 (disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social; institui o Sistema Único de Segurança Pública)
2 – Lei nº 13.675/2018 (disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social; institui o Sistema Único de Segurança Pública)
3 – Lei nº 13.675/2018 (disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social; institui o Sistema Único de Segurança Pública)
4 – Lei nº 13.675/2018 (disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social; institui o Sistema Único de Segurança Pública)
5 – Lei nº 13.675/2018 (disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social; institui o Sistema Único de Segurança Pública)

44. Lei nº 13.709/2018 (Proteção de Dados Pessoais)

1 – LEI 13.709/2018 (LGPD)
2 – LEI 13.709/2018 (LGPD) II
3 – LEI 13.709/2018 (LGPD) III
4 – LEI 13.709/2018 (LGPD) IV
5 – LEI 13.709/2018 (LGPD) V

45. Lei nº 13.812/2019 (Institui a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas)

1 – Lei nº 13.812/2019 (Institui a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas)
2 – Lei nº 13.812/2019 (Institui a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas)

46. Lei nº 13.869/2019 (Dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade)

1 – Lei nº 13.869/19 – Lei de Abuso de Autoridade
2 – Lei nº 13.869/19 – Lei de Abuso de Autoridade II
3 – Lei nº 13.869/19 – Lei de Abuso de Autoridade III
4 – Lei nº 13.869/19 – Lei de Abuso de Autoridade IV
5 – Lei nº 13.869/19 – Lei de Abuso de Autoridade V

47. Lei nº 14.069/2020 (Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro)

1 – Lei nº 14.069/2020 (Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro)

Atualidades (Somente para a prova discursiva)

Tópicos relevantes e atuais de diversas áreas, tais como segurança, transportes, política, economia, sociedade, educação, saúde, cultura, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável e ecologia, suas inter-relações e suas vinculações históricas

1 – Política Internacional
2 – Política Internacional II
3 – Política Internacional III
4 – Política Internacional IV
5 – Política Internacional V
6 – Política Internacional VI
7 – Oriente Médio II
8 – Oriente Médio II
9 – Oriente Médio III
10 – Oriente Médio IV
11 – Política Nacional
12 – Política Nacional II
13 – Política Nacional III
14 – Política Nacional IV
15 – Economia Internacional
16 – Economia Internacional II
17 – Fontes de Energia
18 – Fontes de Energia II
19 – Fontes de Energia III
20 – Meio Ambiente e Sustentabilidade
21 – Meio Ambiente e Sustentabilidade II
22 – Meio Ambiente e Sustentabilidade – Exercícios
23 – Tecnologia e Descobertas Científicas
24 – Tecnologia e Descobertas Científicas – Exercícios
25 – Saúde – Covid 19
26 – Saúde – Covid 19 II
27 – Saúde – Covid 19 III
28 – Saúde – Covid 19 IV
29 – Cultura
30 – Cultura II
31 – Cultura III
32 – Econômia Nacional
33 – Econômia Nacional II
34 – Econômia Nacional III
35 – Educação
36 – Educação II
37 – Segurança Pública e Justiça
38 – Segurança Pública e Justiça II
39 – Tecnologia
40 – Ucrânia x Rússia
41 – Amazônia
42 – Rússia x Ucrânia
43 – Rússia x Ucrânia
44 – Esportes
45 – Esportes II

Conhecimentos Específicos

ODONTOLOGIA LEGAL
i. Odontologia legal no Brasil e aspectos históricos.
ii. Lei federal nº 5.081/1966 (regulamenta o exercício da odontologia no Brasil).
iii. Código de Ética Odontológica.
iv. Perícia odontológica nos foros civil, penal, trabalhista e administrativo.
v. Documentos medicolegais e odontolegais.
vi. Elaboração de relatórios técnicos, pareceres e laudos periciais.

TRAUMATOLOGIA FORENSE.
i. Conceitos fundamentais.
ii. Estudo das lesões causadas por instrumentos perfurantes, cortantes, contundentes, cortocontundentes, perfurocontundentes, perfurocortantes.
iii. Agentes físicos não mecânicos: lesões causadas por temperatura, eletricidade, pressão atmosférica, explosões, energias ionizantes e não ionizantes.
iv. Asfixiologia: enforcamento, estrangulamento, esganadura, sufocação, soterramento, afogamento, confinamento e gases inertes.

TANATOLOGIA FORENSE.
i. Conceitos fundamentais.
ii. Perinecroscopia.
iii. Sinais de morte; lesões vitais e pós-mortais.
iv. Cronotanatognose e alterações cadavéricas; tafonomia.
v. Princípios de identificação humana.

ANTROPOLOGIA FORENSE.
i. Conceitos fundamentais.
ii. Exumações em sepulturas regulares ou clandestinas;
técnicas de escavação em sepulturas coletivas (valas comuns).
iii. Ossadas: principais métodos para diagnóstico da espécie.
iv. Estimativa do sexo, da idade, da estatura, do fenótipo e da cor da pele por meio do estudo do crânio ou por outras técnica sem ossadas e restos humanos.
v. Estimativa de idade por meio do estudo dos dentes.
vi. Reconstrução facial forense.
vii. Marcas de mordidas: metodologias de coleta e estudo comparativo.
viii. Importância da interpretação radiográfica e exames de imagem na identificação odontológica.

DESASTRES EM MASSA.
i. Conceituação e classificação.
ii. Importância da odontologia nos desastres de massa.
iii. Protocolos de identificação de vítimas de desastre.

LESÕES CORPORAIS.
i. Conceitos e interpretação do Art. 129 do Código Penal.
ii. Perícias odontológicas das lesões do aparelho estomatogmático.
iii. Traumatismo dentário.
iv. Avaliação do dano em odontologia.

NOÇÕES DE GENÉTICA FORENSE.
i. Técnica de PCR.
ii. Técnicas de identificação utilizando o DNA. iii. Técnicas de coleta e armazenamento de vestígios biológicos.

1 – Histórico da Odontologia Legal no Brasil
2 – Deontologia – Lei 5081/1966
3 – Deontologia – Código de Ética Odontológica
4 – Código de Ética Odontológica II
5 – Perícias em Odontologia
6 – Documentos Odontolegais
7 – Identificação Humana
8 – Identificação Humana II
9 – Antropologia Forense
10 – Arqueologia Forense e Exumações
11 – Marcas de Mordidas
12 – Traumatologia Forense
13 – Traumatologia Forense II
14 – Tanatologia Forense
15 – Tanatologia Forense II
16 – Tanatologia Forense III
17 – DVI
18 – Traumatismo Dentário
19 – Genética Forense
20 – Estimativa de Idade pelos Dentes
21 – Questões
22 – Questões II
23 – Questões III
24 – Questões IV
25 – Questões V
26 – Questões VI

Redação Discursiva

1 – Critérios do Edital Para a Prova Discursiva
2 – Macroestrutura do Texto Dissertativo. Exemplo 1 de Redação Passo a Passo
3 – Exemplo 2 de Redação Passo a Passo. Sugestão de 4 Temas. Apresentação Textual

Noções de Direito Constitucional

i. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

a. Princípios fundamentais.

ii. Aplicabilidade das normas constitucionais. a. Normas de eficácia plena, contida e limitada.

b. Normas programáticas.

1 – Teoria da Constituição

iii. Direitos e garantias fundamentais. a. Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos.

1 – Direitos e Garantias Fundamentais – Parte I
2 – Direitos e Garantias Fundamentais – Parte II

iv. Organização político-administrativa do Estado.

1 – Organização Político-Administrativa

v. Administração Pública.

1 – Administração Pública

vi. Poder executivo: estrutura, funcionamento e atribuições.

vii. Poder legislativo: estrutura, funcionamento e atribuições.

viii. Poder judiciário, estrutura, funcionamento e atribuições.

1 – Poder Executivo
2 – Poder Legislativo
3 – Poder Judiciário

ix. Organização da segurança pública.

1 – Defesa do Estado

x. Ordem social. xi. Seguridade social. xii. Meio ambiente. xiii. Família, criança, adolescente, idoso e índio.

1 – Ordem Social

xiv. Constituição do Estado de Roraima.

1 – Poder Executivo
2 – Poder Judiciário
3 – Poder Legislativo
4 – Funções Essenciais à Justiça
5 – Administração Pública
6 – Princípios Fundamentais e Organização do Estado

Noções de Direito Administrativo

iv. Regime jurídico-administrativo.

v. Supremacia do interesse público sobre o privado e indisponibilidade, pela Administração, dos interesses públicos.

vi. Princípios expressos e implícitos da Administração Pública.

1 – Princípios Administrativos

vii. Atos administrativos.

1 – Atos Administrativos

viii. Processo Administrativo Disciplinar.

1 – Processo Administrativo Disciplinar no Estado de Roraima

ix. Poder hierárquico.

x. Poder disciplinar.

xi. Poder de polícia.

xii. Uso e abuso do poder.

1 – Poderes Administrativos

xiii. Responsabilidade civil do Estado.

1 – Responsabilidade Civil do Estado

a. Lei Complementar Estadual nº 053/2001 e suas alterações (Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Roraima).

1 – Lei Complementar nº 053/2001 – Provimento, Exercício e Vacância – Parte – I
2 – Lei Complementar nº 053/2001- Provimento, Exercício e Vacância – Parte – II
3 – Lei Complementar nº 053/2001- Direitos e Vantagens – Parte – I
4 – Lei Complementar nº 053/2001- Direitos e Vantagens – Parte – II
5 – Lei Complementar nº 053/2001 – Regime Disciplinar – Parte – I
6 – Lei Complementar nº 053/2001 – Regime Disciplinar – Parte – II

b. Lei Complementar Estadual nº 054/2001 e suas alterações (Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Estadual de Roraima e dá outras providências).

1 – Lei Complementar Estadual Nº 054/2001 e suas Alterações – Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Estadual de Roraima e dá outras Providências.

c. Lei Complementar Estadual nº 055/2001 e suas alterações (Lei Orgânica da Polícia Civil). d. Lei Complementar Estadual nº 268/2018 (Dispõe sobre a Aposentadoria Especial do Polícia Civil).

1 – Lei Complementar Estadual nº 055/2001 – Lei Orgânica da Polícia Civil e nº 268/2018 – Aposentadoria Especial do Polícia Civil

e. Lei Estadual nº 418/2004 (Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual).
f. Lei Estadual nº 498/2005 (Dispõe sobre as Diretrizes e Bases da Administração do Estado de Roraima).
g. Lei Estadual nº 499/2005 (Dispõe sobre a Reorganização Administrativa do Estado de Roraima).

1 – Processo Administrativo Estadual
2 – Administração Pública do Estado de Roraima
3 – Reorganização Administrativa do Estado de Roraima

Noções de Direito Penal e Processual Penal

i. Princípios básicos.
g. Disposições constitucionais aplicáveis ao Direito Processual Penal.

1 – Princípios, Fontes e Conflito Aparente de Normas e Outros
2 – Princípios Constitucionais do Direito Processual Penal

ii. Aplicação da lei penal.

a. A lei penal no tempo e no espaço.

b. Tempo e lugar do crime.

c. Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal.

1 – Lei Penal no Tempo e Espaço

iii. O fato típico e seus elementos.
a. Crime consumado e tentado.

b. Ilicitude e causas de exclusão.

c. Excesso punível.

1 – Teoria do Crime – Introdução
2 – Teoria do Crime – Aspectos Intermediários
3 – Teoria do Crime – Fato Típico
4 – Teoria do Crime – Ilicitude e Excludentes
5 – Teoria do Crime – Culpabilidade
6 – Teoria do Erro

iv. Crimes contra a pessoa.

1 – Crimes contra a Pessoa – Parte I
2 – Crimes contra a Pessoa – Parte II
3 – Crimes contra a Pessoa – Parte III
4 – Crimes contra a Pessoa – Parte IV

v. Crimes contra o patrimônio.

1 – Crimes contra o Patrimônio – Parte I
2 – Crimes contra o Patrimônio – Parte II
3 – Crimes contra o Patrimônio – Parte III

vi. Crimes contra a dignidade sexual.

1 – Crimes contra a Dignidade Sexual

vii. Crimes contra a fé pública.

1 – Crimes Contra a Fé Pública

viii. Crimes contra a Administração Pública.

ix. Crimes contra a Administração da Justiça

1 – Crimes contra a Administração Pública – Parte I
2 – Crimes contra a Administração Pública – Parte II
3 – Crimes contra a Administração Pública – Parte III
4 – Crimes contra a Administração Pública – Parte IV
5 – Crimes contra a Administração Pública – Parte V
6 – Crimes contra a Administração Pública – Parte VI
7 – Crimes contra a Ordem Tributária – Lei n. 8.137/1990 e Delitos Complementares – Arts. 168-A e 337-A do CP

x. Inquérito policial:

a. Histórico, natureza, conceito, finalidade, características, fundamento, titularidade, grau de cognição, valor probatório, formas de instauração, notitia criminis, delatio criminis, procedimentos investigativos, indiciamento, garantias do investigado; conclusão.

b. Conclusão, prazos.

1 – Inquérito Policial

xi. Prova.

a. Exame do corpo de delito e perícias em geral.

b. Preservação de local de crime.

c. Requisitos e ônus da prova.

d. Nulidade da prova.

e. Documentos de prova.

f. Reconhecimento de pessoas e coisas.

g. Acareação.

h. Indícios.

xii. Busca e apreensão.

1 – Prova

xiii. Restrição de liberdade.

a. Prisão em flagrante.

b. Prisão preventiva.

c. Medidas Cautelares.

d. Liberdade Provisória.

e. Audiência de Custódia.

f. Lei nº 7.960/1989 (prisão temporária).

1 – Prisão – Conceitos, Classificações e Medidas Cautelares
2 – Prisão – Prisão em Flagrante
3 – Prisão – Prisão Preventiva
4 – Prisão – Prisão Temporária
5 – Prisão – Fiança e Liberdade Provisória

Legislação Especial

1. Declaração Universal dos Direitos Humanos, Proclamada pela Resolução nº 217A (III) da Assembleia Geral das Nações Unidas, de 10 de dezembro de 1948.
2. Pacto de São José da Costa Rica e Decreto nº 678/1992 (Convenção Americana sobre Direitos Humanos).

1 – Declaração Universal dos Direitos Humanos
2 – Pacto de São José da Costa Rica

3. Decreto-lei nº 3.688/1941 (Lei de Contravenções Penais).
4. Lei nº 2.889/1956 (Genocídio).
5. Lei nº 4.737/1965 – aspectos penais e processuais (Crimes Eleitorais).
6. Lei nº 5.553/1968 (Apresentação e uso de documentos de identificação pessoal).
7. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal).
8. Lei nº 7.492/1986 – aspectos penais e processuais (Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional).
9. Lei nº 7.716/1989 – aspectos penais e processuais (Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor).
10. Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
11. Lei nº 8.072/1990 – aspectos penais e processuais (Crimes Hediondos).
12. Lei nº 8.078/1990 – aspectos penais e processuais (Crimes Contra as Relações de Consumo).
13. Lei nº 8.137/1990 – aspectos penais e processuais (Crimes Contra a Ordem Tributária).
14. Lei nº 8.176/1990 – aspectos penais e processuais (Crimes Contra a Ordem Econômica).

1 – Decreto-Lei nº 3.688/1941 – Lei de Contravenções Penais
2 – Lei nº 2.889/56 – Crimes de Genocídio
3 – Lei nº 4.737/1965 – Crimes no Código Eleitoral
4 – Lei nº 5.553/1968 – Apresentação e uso de Documentos de Identificação Pessoal
5 – Lei nº 7.210/1984 – Lei de Execução Penal
6 – Lei nº 7.492/1986 – Aspectos Penais e Processuais – Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional
7 – Lei n.º 7.716/1989 – Crimes Resultantes de Preconceitos de Raça ou de Cor
8 – Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente
9 – Lei nº 8.072/1990 – Crimes Hediondos
10 – Lei nº 8.078/1990 – Crimes contra o Consumidor
11 – Lei nº 8.137/1990 – Aspectos Penais e Processuais – Crimes Contra a Ordem Tributária
12 – Lei nº 8.176/1990 – Aspectos Penais e Processuais – Crimes Contra a Ordem Econômica

15. Lei nº 8.429/1992 (Improbidade Administrativa).

1 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa – Parte I (com as Alterações da Lei n. 14.230/2021)
2 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa – Parte II (com as Alterações da Lei n. 14.230/2021)

16. Lei nº 8.666/1993 – aspectos penais e processuais (Crimes Contra o Procedimento Licitatório).

1 – Leis n. 8.666/1993 e n. 14.133/2021 – Crimes e Sanções Penais na Licitação

17. Lei nº 8.906/1994 (Prerrogativas do Advogado).

1 – Direitos e Prerrogativas do Advogado. Desagravo Público

18. Lei nº 9.099/1995 (Juizados Especiais Cíveis e Criminais).
19. Lei nº 9.296/1996 (Interceptação Telefônica).
20. Lei nº 9.454/1997 (Número único de Registro de Identidade Civil).
21. Lei nº 9.455/1997 (Crimes de Tortura).
22. Lei nº 9.503/1997 – aspectos penais e processuais (Crimes de Transito).
23. Lei nº 9.504/1997 – aspectos penais e processuais (Crimes Eleitorais).
24. Lei nº 9.605/1998 – aspectos penais e processuais (Crimes Contra o Meio Ambiente).
25. Lei nº 9.613/1998 (Lavagem de Dinheiro).
26. Lei nº 10.259/2001 (Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal).
27. Lei nº 10.671/2003 – aspectos penais e processuais (Crimes Definidos no Estatuto de Defesa do Torcedor).
28. Lei nº 10.741/2003 – aspectos penais e processuais (Crimes Definidos no Estatuto do Idoso).
29. Lei nº 10.826/2003 – aspectos penais e processuais (Crimes Definidos no Estatuto do Desarmamento).
30. Lei nº 11.340/2006 (Lei Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher).
31. Lei nº 11.343/2006 (Lei Antidrogas).

1 – Lei nº 9.099/1995 – Juizados Especiais Criminais
2 – Lei nº 9.296/96 – Escuta Telefônica
3 – Lei nº 9.454/1997 – Número Único de Registro de Identidade Civil
4 – Lei n. 9.455/1997 – Crimes de Tortura
5 – Lei n. 9.503/1997 – Código de Trânsito Brasileiro – Crimes de Trânsito
6 – Lei nº 9.504/1997 – Aspectos Penais e Processuais – Crimes Eleitorais
7 – Lei nº 9.605/1998 – Crimes Contra o Meio Ambiente
8 – Lei nº 9.613/1998 – Lei de Repressão à Lavagem de Dinheiro
9 – Lei nº 10.259/2001 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais no Âmbito da Justiça Federal
10 – Lei n° 10.671/2003 – Estatuto de Defesa do Torcedor
11 – Lei nº 10.741/2003 – Estatuto do Idoso
12 – Lei nº 10.826/2003 – Estatuto do Desarmamento
13 – Lei nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha
14 – Lei nº 11.343/2006 – Lei de Drogas

32. Lei nº 11.419/2006 (Informatização do Processo Judicial).

1 – Prazos Processuais
2 – Autos Digitais
3 – Disposições Gerais e Revisão Final
4 – Processo Eletrônico

33. Lei nº 12.030/2009 (Perícia Oficial).
34. Lei nº 12.037/2009 (Identificação Criminal do Civilmente Identificado).

1 – Lei nº 12.030/2009 – Perícia Oficial
2 – Lei nº 12.037/2009 – Identificação Criminal do Civilmente Identificado

35. Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).

1 – Lei n. 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação

36. Lei nº 12.830/2013 (Investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia).
37. Lei nº 12.850/2013 – aspectos penais e processuais (Lei de Combate às Organizações Criminosas).
38. Lei nº 13.146/2015 – aspectos penais e processuais (Crimes Definidos no Estatuto da Pessoa com Deficiência).
39. Lei nº 13.260/2016 (Lei Antiterrorismo).

1 – Lei nº 12.830/2013 – Dispõe sobre a Investigação Criminal Conduzida pelo Delegado de Polícia
2 – Lei nº 12.850/2013 – Repressão às Organizações Criminosas
3 – Lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência
4 – Lei nº 13.260/2016 – Lei Antiterrorismo