MPE MPU DP PGE – Analista Judiciário CERS 2021.1

ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO: Pretorianismo; Conceito de ética e moral; Solução dos problemas éticos na administração pública; Pressupostos da conduta ética; Perspectiva jurídica dos juízos de valor; Escola moral das virtudes ou do caráter; Valores da sociedade e o senso moral; Conselho de Ética nos Tribunais.

ATUALIDADES: Eleições cubanas; Negociadores do Brexit; Questões políticas, sociais e econômicas da Venezuela; Greve dos caminhoneiros no Brasil; Coreia do Norte (relações internacionais, questões políticas, guerra e tecnologia nuclear); Mercosul; Imigração no Brasil; Transporte rodoviário no Brasil; Contexto geopolítico contemporâneo do Oriente Médio; Fenômenos políticos, econômicos e sociais atuais no Brasil; Mortalidade infantil.

INFORMÁTICA: MS Windows 10 e GNU Linux; MS Word, MS Excel, MS Power Point, LibreOffice Writer, LibreOffice Calc, LibreOffice Impress; Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e intranet; Programas de navegação (Microsoft Internet Explorer, Mozilla Firefox e Google Chrome); Sítios de busca e pesquisa na Internet; Armazenamento de dados na nuvem (cloud storage); Componentes, memórias, processadores, dispositivos de entrada e saída.

DIREITO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: Da igualdade e da não discriminação. Do Atendimento Prioritário; Dos direitos fundamentais. Do direito à vida; Do direito à habilitação e à reabilitação; Do direito à participação na vida pública e política; Das disposições finais e transitórias; Medidas para assegurar e promover o pleno exercício de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais das pessoas com deficiência; Dos crimes e das infrações administrativas; Imprescindibilidade de laudo médico circunstanciado em caso de internação psiquiátrica voluntária; Assentos reservados no transporte público.

RACIOCÍNIO LÓGICO – MATEMÁTICO: Problemas; Frações e números decimais; Número de elementos dos conjuntos; Cálculo de porcentagem em gráficos, tabelas e expressões lógicas; Razão e Proporção. Números Proporcionais; Proposições lógicas; Equivalências e negações; Diagramas lógicos; Leis de Morgan; Padrão de formação de sequência infinita e posições dos termos na sequência; Aritméticos, geométricos, matriciais.

CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR: Conceitos; Sistemas de contas; Aspectos Orçamentário, Patrimonial e Fiscal da CASP; Estrutura Conceitual; Natureza da informação contábil; Balanço Orçamentário; Balanço Financeiro; Definições; Avaliação e mensuração.

DIREITO ADMINISTRATIVO: Fontes; Origens históricas; Direito Administrativo e os demais ramos do Direito; Sistemas de controle (francês e americano); Conceito; Órgãos e agentes públicos; Entidades paraestatais; Convênios e outras espécies de ajustes colaborativos; Organizações sociais, OSCIPs e Organizações da Sociedade Civil. Lei 13.019/2014 e suas alterações; Lei 13.303/16 – Estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; Fatos da administração, atos da administração e atos administrativos; Requisitos ou elementos; Classificação; Convalidação; Da anulação, revogação e convalidação; Formas de delegação de serviço público; Concessões e permissões na Lei 8.987/95; Parceria Público Privada (PPP). Lei nº 11.079/2004; Conceito, características e fundamentos; Modalidades; Controle exercido pela Administração Pública; Controle judicial; Das Disposições Gerais da Lei 8.429/92; Dos Atos de Improbidade Administrativa que Importam Enriquecimento Ilícito; Dos Atos de Improbidade Administrativa que Causam Prejuízo ao Erário; Dos Atos de Improbidade Administrativa que Atentam Contra os Princípios da Administração Pública; Das Penas; Da Declaração de Bens; Do Procedimento Administrativo e do Processo Judicial; Cargo, emprego e função pública; Provimento; Vacância; Direitos e deveres; Responsabilidade; Características; Aquisição e alienação; Uso dos bens públicos por particular; Teorias subjetivas e objetivas da responsabilidade patrimonial do Estado; Responsabilidade por ato comissivo do Estado; Responsabilidade por omissão do Estado; Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado; Direito de regresso; Da Licitação. Das Modalidades, Limites e Dispensa; Da Habilitação; Do Procedimento e Julgamento; Decreto nº 6.170/2007; Do Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC (Lei n° 12.462/2011); Decreto nº 7.892/2013 e suas alterações (sistema de registro de preços); Dos Contratos. Disposições Preliminares; Da Formalização dos Contratos; Da Alteração dos Contratos; Da Execução dos Contratos; Das Sanções Administrativas; Dos Crimes e das Penas; Da responsabilização administrativa; Do acordo de leniência.

DIREITO CONSTITUCIONAL: Conceito, objeto, elementos e classificações; Constitucionalismo e Neoconstitucionalismo; Modificação informal da Constituição: mutações constitucionais e inconstitucionais; Controle de constitucionalidade perante os tribunais; Ação Direta de Inconstitucionalidade; Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão; Poderes da União e sua independência e harmonia; Princípio da separação dos poderes; Conceito, evolução, estrutura, características, funções, titularidade, destinatários, colisão e ponderação de valores; Direitos fundamentais em espécie; Dos direitos e deveres individuais e coletivos, incluindo os remédios constitucionais; Dos direitos políticos; Dos partidos políticos; Da organização político-administrativa; Da União; Dos Municípios; Do Distrito Federal e dos Territórios; Da Intervenção; Disposições gerais; Das regiões; Das comissões; Do processo legislativo; Da fiscalização contábil, financeira e orçamentária; Do Conselho da República; Disposições gerais; Do Supremo Tribunal Federal; Do Superior Tribunal de Justiça; Dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais; Dos Tribunais e Juízes Militares; Dos Tribunais e Juízes dos Estados; Do Ministério Público; Da Advocacia Pública; Da Defensoria Pública; Da política agrícola e fundiária e da reforma agrária; Da Seguridade Social. Disposições gerais; Da Saúde; Da Previdência Social; Da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso; Dos Índios; Reclamação constitucional.

DIREITO CIVIL: Da Personalidade e da Capacidade; Disposições Gerais; Das Associações; Das Fundações; Dos Bens Públicos; Do Negócio Jurídico. Disposições Gerais; Da Condição, do Termo e do Encargo; Dos Defeitos do Negócio Jurídico; Da Invalidade do Negócio Jurídico; Dos Prazos da Prescrição; Das Obrigações de Dar; Das Obrigações de Fazer; Das Obrigações Alternativas; Das Obrigações Solidárias; Da Assunção de Dívida; Disposições Gerais; Da Mora; Dos Vícios Redibitórios; Da Extinção do Contrato. Do Distrato; Da Compra e Venda; Da Doação; Do Depósito; Do Mandato; Da Fiança; Da Obrigação de Indenizar; Da Indenização; Dos Efeitos da Posse; Da Aquisição da Propriedade Imóvel; Do Condomínio Edilício; Disposições Gerais; Da Capacidade para o Casamento; Do Reconhecimento dos Filhos; Do Poder Familiar; Disposições Gerais; Do Pacto Antenupcial; Do Regime de Comunhão Parcial; Do Regime de Separação de Bens; Dos Alimentos; Da Curatela – incluindo o Estatuto da Pessoa com Deficiência; Disposições Gerais; Da Vocação Hereditária; Da Ordem da Vocação Hereditária.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL: Disposições Gerais da Competência; Da Modificação da Competência; Da Incompetência; Dos deveres das partes e de seus procuradores; Da sucessão das partes e dos procuradores; Da denunciação da lide; Do incidente de desconsideração da personalidade jurídica; Dos impedimentos e da suspeição; Do Ministério Público; Da Defensoria Pública; Dos prazos; Da citação; Das intimações; Do valor da causa; Da tutela da evidência; Disposições gerais; Da petição inicial; Da improcedência liminar do pedido; Da audiência de conciliação ou de mediação, incluindo a Lei 13.140/2015; Da contestação; Da revelia; Do julgamento conforme o estado do processo; Da audiência de instrução e julgamento; Da Produção Antecipada da Prova; Da Prova Testemunhal; Da Remessa Necessária; Do cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos; Do cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública; Das ações possessórias; Do inventário e da partilha; Da ação monitória; Da restauração de autos; Da execução por quantia certa; Da execução contra a Fazenda Pública; Do incidente de assunção de competência; Da ação rescisória; Do incidente de resolução de demandas repetitivas; Disposições gerais; Da apelação; Dos embargos de declaração; Do Recurso Extraordinário e do Recurso Especial; Ação Popular; Ação Civil Pública; Mandado de Segurança Coletivo.

DIREITO PENAL: Princípios aplicáveis ao Direito Penal; Bem jurídico-penal. Teorias; Conflito aparente de normas; Tempo do crime; Lugar do crime; Fato típico; Culpabilidade; Erro; Iter criminis; Casos de impunibilidade; Das espécies de pena; Da aplicação da pena; Do livramento condicional; Dos efeitos da condenação; Irretratabilidade da representação; Causas de extinção da punibilidade; Redução dos prazos de prescrição; Perdão judicial; Dos crimes contra a vida; Das lesões corporais; Da periclitação da vida e da saúde; Dos crimes contra a liberdade individual. Dos crimes contra a liberdade pessoal; Do furto; Do roubo e da extorsão; Do estelionato e outras fraudes; Da receptação; Dos crimes contra a liberdade sexual; Dos crimes sexuais contra vulnerável; Disposições gerais dos crimes contra a dignidade sexual em geral; Associação Criminosa; De outras falsidades; Dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral; Dos crimes contra a administração da justiça.

LEGISLAÇÃO PENAL E PROCESSUAL PENAL: Dos Crimes. Disposições Gerais. Dos Crimes em Espécie; Das Disposições Gerais; Extraterritorialidade incondicionada; Da organização criminosa; Da investigação e dos meios de obtenção da prova. Da Colaboração Premiada; Do Acesso a Registros, Dados Cadastrais, Documentos e Informações; Da aplicação da pena; Dos Crimes e das Penas; Da Repressão à Produção não Autorizada e ao Tráfico Ilícito de Drogas: Dos Crimes; Disposições processuais; Dos Efeitos da Condenação; Das medidas protetivas de urgência ; Diretrizes Nacionais para Abrigamento de Mulheres em Situação de Risco e Violência; Da violência doméstica e familiar contra a mulher; Da Instrução Criminal; Do Crime de Descumprimento de Medidas Protetivas de Urgência; Da Execução das Penas em Espécie; Do Procedimento Judicial; Da Competência e dos Atos Processuais; Da Fase Preliminar; Disposições Finais; Dos Crimes e das Penas.

DIREITO PROCESSUAL PENAL: Princípio da duração razoável do processo; Garantias do investigado; Arquivamento do inquérito; Procedimento Investigatório Criminal (PIC); Definição e classificação da ação penal; Ação penal pública; Determinação da competência jurisdicional; Da competência pelo lugar da infração; Da competência por conexão ou continência; Do exame de corpo de delito, da cadeia de custódia e das perícias em geral; Das testemunhas; Do juiz; Do acusado e seu defensor; Disposições gerais; Da prisão em flagrante; Da prisão preventiva; Das outras medidas cautelares; Da liberdade provisória, com ou sem fiança; Das citações; Emendatio e mutatio libelli; Cômputo do tempo de prisão provisória, de prisão administrativa ou de internação; Da instrução criminal; Da Pronúncia, da Impronúncia e da Absolvição Sumária; Do Alistamento dos Jurados; Das nulidades; Dos recursos em geral. Disposições gerais; Do recurso em sentido estrito; Da apelação; Dos embargos; Do habeas corpus e seu processo.

DIREITOS HUMANOS: Evolução Histórica; Fontes, classificação, princípios, características e gerações de direitos humanos; Normas de interpretação dos tratados de Direitos Humanos; A incorporação dos tratados internacionais de proteção de direitos humanos ao direito brasileiro; A posição hierárquica dos tratados internacionais de Direitos Humanos em face da Constituição da República do Brasil; O controle de convencionalidade; Declarações, tratados, resoluções, comentários gerais, relatórios e normas de organização e funcionamento dos órgãos de supervisão, fiscalização e controle; Declaração Universal dos Direitos Humanos; Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial; Convenção contra a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes. Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes; Comissão Interamericana de Direitos Humanos: relatórios de casos, medidas cautelares, relatórios anuais e relatoria para a liberdade de expressão; Corte Interamericana de Direitos Humanos; Convenção Americana de Direitos Humanos. Protocolo adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos em matéria de direitos econômicos, sociais e culturais – “Protocolo de San Salvador”; Federalização de crimes contra os Direitos Humanos.

DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade; Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária; Das Medidas Específicas de Proteção; Disposições Gerais; Das Medidas Socioeducativas; Das Atribuições do Conselho; Dos Procedimentos; Do Ministério Público; Da Proteção Judicial dos Interesses Individuais, Difusos e Coletivos; Dos Crimes.

DIREITO DO TRABALHO: Requisitos e distinção; Caracterização da terceirização e direitos/deveres dela decorrentes; Conceito, classificação e características; Da dispensa arbitrária; Da culpa recíproca; Das formas de estabilidade; Dos períodos de descanso; Do descanso semanal remunerado; Do trabalho noturno e do trabalho extraordinário; Do direito a férias e da sua duração; Da remuneração e do abono de férias; Composição do salário; Das atividades insalubres ou perigosas e dos respectivos adicionais; Contrato de aprendizagem; Da estabilidade da gestante; Das convenções e acordos coletivos de trabalho.

DIREITO AMBIENTAL: Princípios do Direito Ambiental; Meio Ambiente na Constituição Federal; Plano Diretor; Estatuto da Cidade; Responsabilidade Administrativa, Civil e Penal por danos ao Meio Ambiente; O Poder de Polícia e Direito Ambiental; Ação Civil Pública. Competência para o processamento e julgamento das ações civis públicas por danos ao meio ambiente. Legitimidade ativa; Dos Crimes contra a Fauna; Das categorias de unidades de conservação.