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MP-SP (Promotor de Justiça) – (E) 2021.2

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Description

Cursos do Pacote

Direitos Difusos e Coletivos p/ MP-SP (Promotor) – 2021 – Pré-Edital
  • Aula 00 Apresentação do Curso. Cronograma de Aulas. Introdução ao Estudo do Direito Coletivo. Fundamentos. Teoria Geral do Direito Coletivo. As Ondas Renovatórias do Acesso à Justiça. Racionalidade individual e racionalidade coletiva. Conflituosidade interna. Conflito entre interesse individual e direito coletivo. Conflito de paradigmas: coletivo x consequencialista. Direitos Humanos – Processos de luta: avanços e retrocessos. Catálogo de direitos. Direitos civis e políticos. Direitos econômicos e sociais. Superação do modelo antropocêntrico. Reconhecimento, respeito, reciprocidade, responsabilidade, redistribuição. Controle Judicial de Políticas Públicas.
  • Aula 01 Princípios e Institutos Fundamentais do Direito Coletivo. Classificação dos Direitos Coletivos. Direitos difusos, coletivos em sentido estrito e individuais homogêneos. Microssistema de tutela jurisdicional coletiva. Espécies de ações coletivas.
  • Aula 02 Ação Civil Pública (Lei nº 7.347/1985). Conceito, Objeto, Legitimação e o Interesse de Agir. Competência. A Litispendência, a Conexão e a Continência em Ações Coletivas. Transação. Ônus Da Prova. As Tutelas de Urgência, de Segurança, de Evidência e Inibitória no Processo Coletivo. Tutelas contra a Fazenda Pública. Fundo Para Reparação dos Bens Lesados.
  • Aula 03 Sentença e Coisa Julgada no Processo Coletivo. Execução Coletiva. Liquidação da Sentença Coletiva. Procedimento de Cumprimento de Sentença Coletiva. Execução de Título Executivo Extrajudicial Coletivo.
  • Aula 04 Instrumentos administrativos de resolução extrajudicial de conflitos de natureza coletiva. Inquérito Civil e o Termo (Compromisso) de Ajustamento de Conduta. A Autocomposição Coletiva na Tutela dos Direitos Coletivos. Processo coletivo e participação popular. Audiência pública (extrajudicial e judicial). Papel do Ministério Público, Defensoria Pública e demais legitimados ativos na tutela coletiva.
  • Aula 05 Mandado de Segurança Individual e Coletivo (Lei nº 12.016/2009)
  • Aula 06 Habeas Corpus Coletivo, Ação Popular (Lei nº 4.717/1965) e o Habeas Data Coletivo (Lei nº 9.507/1997)
  • Aula 07 Aspectos Processuais e Procedimentais das Ações de Controle de Constitucionalidade e da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (Lei 9.868/1999 e Lei nº 9.882/1999). Mandado de Injunção Coletivo (Lei nº 13.300/2006)
  • Aula 08 Aspectos Materiais e Processuais da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992).
  • Aula 09 Direito Material e Processual Coletivo no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Aspectos Materiais e Processuais. Objetivos, Princípios e Direitos Básicos do Consumidor. Responsabilidade do Fornecedor. Práticas Abusivas. Proteção Contratual. Superendividamento. Contratos Eletrônicos. Consumo Sustentável. Os direitos dos usuários de planos de saúde (Lei nº 9.656/98). Os direitos dos usuários de energiaelétrica (Resolução Normativa nº 414/10 da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL)
  • Aula 10 Aspectos Materiais e Processuais do Estatuto das Crianças e Adolescentes (Lei n. 8.969/90), Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003).
  • Aula 11 Pessoas com Deficiência -Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência. Impedimentos, barreiras e acessibilidade. Mobilidade. Discriminação por motivo de deficiência. Autonomia individual. Igualdade de oportunidades. Identidade. Desenvolvimento pessoal com equidade. Políticas de conscientização. Conselho das pessoas portadoras de Deficiência.
  • Aula 12 Aspectos Materiais e Processuais da Política de Habitação e Urbanismo. O Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) e o Parcelamento do Solo Urbano (Lei nº 6.766/1979). Proteção aos moradores de rua.
  • Aula 13 Direito à Saúde (Leis nº 8.080/1990 e suas alterações, nº8.142/1990, nº 8.212/1991 e suas alterações, nº 8.213/1991 e suas alterações e nº8.742/1993 e suas alterações e Decreto nº 7.508/2011 (Tutela do direito à saúde). Tutela Coletiva da Assistência Social. Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Direito à saúde de grupos sociais vulneráveis: portadores de deficiência, idosos, portadores de SIDA, vítimas de violência sexual e familiar, pessoas privadas de liberdade, índios e pessoas poortadoras de transtornos mentais (Lei nº 10.216/01)
  • Aula 14 Aspectos Materiais e Processuais da Proteção ao Patrimônio Público e Cultural. A Política Nacional do Meio Ambiente e o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981). O Saneamento básico como direito fundamental. Política Nacional de saneamento básico (Lei nº 11.445/07 e Decreto nº 7.217/2010).
  • Aula 15 Lei de Defesa da Ordem Econômica e da Economia Popular (Lei nº 12.529/2011 e Lei nº 8.137/1990). Lei anticorrupção (12846/13)
  • Aula 16 Tutela coletiva do direito de livre expressão e de manifestação cultural. Tutela coletiva e o Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/10). Ações afirmativas. Tutela coletiva dos quilombolas.
  • Aula 17 Lei das Diretrizes Básicas da Educação (Lei nº 9.394/1996). Política nacional da leitura e escrita. Tutela coletiva do direito à alimentação. O direito à alimentação como direito fundamental social. Emenda Constitucional nº 64/10. Sistema Nacional de segurança alimentar e nutricional (Lei nº 11.346/06). Tutela coletiva do direito ao transporte público e à mobilidade urbana. (Lei nº 12.587/12 e Lei nº 8.987/95). O direito ao transporte público como expressão do direito à cidade. Transporte público e acessibilidade.
Direito Comercial e Empresarial p/ MP-SP (Promotor de Justiça) – 2021 – Pré-Edital
  • Aula demo Origens, fundamentos e História. Teoria Geral da Empresa. Empresário. EIRELI.
  • Aula 01 Obrigações do Empresário. Estabelecimento Comercial. Microempresa e Empresa de Pequeno Porte.
  • Aula 02 Sociedades no Código Civil. Desconsideração da Personalidade Jurídica. Sociedade Limitada. Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista. Sociedades dependentes de autorização.
  • Aula 03 Sociedades Anônimas. Outras Operações Societárias. Transformações Societárias.
  • Aula 04 Contratos Empresariais. Contratos Bancários.
  • Aula 05 Falência
  • Aula 06 Recuperação Judicial
  • Aula 07 Títulos de Crédito.
  • Aula 08 Direito de Concorrência e Liberdade Econômica
  • Aula 09 Súmulas STF e STJ
  • Aula 10 – Prof. Vanessa Arns 10. Mercados financeiros. Sistema Financeiro Nacional. Mercado de capitais. Regulação do mercado de capitais. Comissão de Valores Mobiliários. Valores mobiliários. Negócios relativos aos valores mobiliários.
Legislação Institucional do MP p/ MP-SP (Promotor de Justiça) Somente em PDF – 2021 – Pré-Edital
  • Aula demo Ministério Público. Organização, princípios, funções, garantias e vedações.
  • Aula 01 – Somente em PDF Lei Orgânica Nacional do Ministério Público – Lei no 8.625/93.
  • Aula 02 – Somente em PDF Lei Orgânica Nacional do Ministério Público – Lei no 8.625/93.
  • Aula 03 – Somente em PDF Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo.
Direito Administrativo p/ MP-SP (Promotor de Justiça) – 2021 – Pré-Edital
  • Aula demo Regime Jurídico Administrativo. Princípios informativos do Direito Administrativo.
  • Aula 01 Direito Administrativo: origem, conceito, fontes. Sistemas Administrativos. Estado, governo e administração pública.
  • Aula 02 Organização Administrativa: administração direta e indireta. Consórcios Públicos
  • Aula 03 Agências executivas. Agências reguladoras. Entidades paraestatais e terceiro setor. Parcerias com organizações da sociedade civil (Lei nº 13.019/2014).
  • Aula 04 Poderes Administrativos.
  • Aula 05 Atos administrativos: conceito, requisitos, atributos. Mérito do ato administrativo. Procedimento administrativo. Discricionariedade e vinculação. Atos administrativos em espécie: classificação, conteúdo e forma. Perfeição, validade, vigência e eficácia dos atos administrativos. Teoria dos motivos determinantes. Extinção dos atos administrativos.
  • Aula 06 Contratos e Convênios Administrativos.
  • Aula 07 Licitação pública (Lei nº 8.666/1993). Pregão (Lei nº 10.520/2002). Sistema de Registro de Preços. Regime diferenciado de contratações públicas (Lei 12.462/2011).
  • Aula 08 Serviços públicos e sua concessão (Lei 8.987/95). Parceria público-privada (Lei nº 11.079/2004).
  • Aula 09 Agentes Públicos. Parte 1: Disposições Constitucionais.
  • Aula 10 Agentes Públicos. Parte 2: Regime Previdenciário Constitucional. Lei 8.112/90. Regime Disciplinar dos Servidores Públicos e Processo Administrativo Disciplinar.
  • Aula 11 Controle da Administração Pública.
  • Aula 12 Improbidade Administrativa (Lei 8.249/92). Lei anticorrupção (Lei 12.846/2013).
  • Aula 13 Responsabilidade Civil do Estado.
  • Aula 14 Bens Públicos.
  • Aula 15 Intervenção do Estado na Propriedade.
  • Aula 16 Intervenção do Estado no Domínio Econômico.
  • Aula 17 Normas sobre interpretação do Direito Público na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
  • Aula 18 Nova lei de licitações e contratos – Licitações
  • Aula 19 Nova lei de licitações e contratos – Contratos
  • Aula 20 A saúde na ordem constitucional brasileira. A saúde no contexto da seguridade social. A Saúde e a Teoria dos Direitos Sociais. Princípios constitucionais do direito à saúde. O Sistema Único de Saúde: organização, atribuições e marco normativo. A repartição constitucional de competências no direito à saúde. A judicialização das políticas públicas de saúde. A problemática da prova nas ações judiciais que envolvem o direito à saúde.
Direito Constitucional p/ MP-SP (Promotor de Justiça) – 2021 – Pré-Edital
  • Aula demo 1 Constituição. 1.1 Conceito, objeto, elementos e classificações. 1.2 Supremacia da Constituição. 1.3 Aplicabilidade das normas constitucionais. 1.4 Interpretação das normas constitucionais. 1.4.1 Métodos, princípios e limites. 2 Poder constituinte. 2.1 Características. 2.2 Poder constituinte originário. 2.3 Poder constituinte derivado.
  • Aula 01 3 Princípios fundamentais. 4 Direitos e garantias fundamentais.
  • Aula 02 4.1. Direitos e garantias individuais e coletivos.
  • Aula 03 4.2. Ações constitucionais: Mandado de segurança. Ação popular. Ação civil pública. Habeas data. Habeas corpus. Reclamação.
  • Aula 04 4.3. Direitos sociais. Nacionalidade, direitos e partidos políticos
  • Aula Extra Direitos Políticos e Partidos Políticos
  • Aula 05 5.1 Organização político- administrativa. 5.2 Estado federal brasileiro. 5.3 A União. 5.4 Estados federados. 5.5 Municípios. 5.6 O Distrito Federal. 5.7 Intervenção federal.
  • Aula 06 5.8 Intervenção dos estados nos municípios. 5.9. Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas.
  • Aula 07 6 Administração pública. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Militares dos estados, do Distrito Federal e dos territórios.
  • Aula 08 7 Organização dos poderes no Estado. 7.1 Mecanismos de freios e contrapesos. 7.2 Poder legislativo. 7.2.1 Estrutura, funcionamento e atribuições. 7.2.2 Comissões parlamentares de inquérito. 7.2.3 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 7.2.4 Tribunal de Contas. 7.2.5 Prerrogativas parlamentares.
  • Aula 09 7.2.5. Processo Legislativo
  • Aula 10 7.3 Poder executivo. 7.3.1 Presidente da República. 7.3.1.1 Atribuições, prerrogativas e responsabilidades. 7.3.2 Ministros de Estado. 7.3.3 Conselho da República e de Defesa Nacional.
  • Aula 11 7.4 Poder judiciário. 7.4.1 Disposições gerais. 7.4.2 Órgãos do poder judiciário. 7.4.2.1 Organização e competências. 7.4.3 Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
  • Aula 12 8 Funções essenciais à justiça. 8.1 Ministério Público. 8.2 Advocacia Pública. 8.3 Advocacia e Defensoria Pública. 9 Defesa do Estado e das instituições democráticas.
  • Aula 13 7.5. Controle de Constitucionalidade
  • Aula 14 12 Ordem econômica e financeira. 12.1 Princípios gerais da atividade econômica. 12.2 Política urbana, agrícola e fundiária e reforma agrária. 13 Ordem social.
  • Aula 14 – Extra Ordem Social
Legislação Civil Especial p/ MP-SP (Promotor de Justiça) – 2021 – Pré-Edital
  • Aula demo 18. Registros Públicos. Lei Federal 6.015/73.
  • Aula 01 19. Registro Civil das Pessoas Naturais. Do Nascimento. Lei Federal 11.790/08. Do Registro Civil Fora do Prazo. Do Casamento. Do Registro do Casamento Religioso para Efeitos Civis. Da Conversão da União Estável em Casamento. Do Casamento ou Conversão da União Estável em Casamento de Pessoas do Mesmo Sexo. Do Óbito. Da Morte Presumida. Da Emancipação, da Interdição, da Ausência, da União Estável e da Adoção. Das Averbações em Geral e Especificas. Das Anotações em Geral e Especificas. Das Retificações, restaurações e Suprimentos. Reconhecimento de Filhos.
  • Aula 02 18. Registros Públicos. Registro de imóveis. Noções gerais. Princípios do Registro de Imóveis: Continuidade, Especialidade, Legalidade, Inscrição, Presunção e Fé Pública, Prioridade e Instância. Transcrição, inscrição e averbação. Procedimento de dúvida.
  • Aula 03 13. Incorporação. Condomínios e incorporações. 18. Lei Federal 4.591/64.
  • Aula 04 13. Parcelamento e Regularização do Solo Urbano.
  • Aula 05 13. Estatuto da Cidade.
  • Aula 06 LGPD
Direito Civil p/ MP-SP (Promotor de Justiça) – 2021 – Pré-Edital
  • Aula demo 1. Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro.
  • Aula demo 2. Das pessoas. Das pessoas naturais. Personalidade e da capacidade. Ausência. 4. Do domicílio.
  • Aula 02 2. Das pessoas. Das pessoas jurídicas. Personalidade e da capacidade. 3. Das pessoas jurídicas. Disposições gerais. Constituição, extinção, responsabilidade. Associações, fundações e sociedades. Desconsideração da personalidade jurídica. 4. Do domicílio.
  • Aula 03 2. Das pessoas. Das pessoas naturais e jurídicas. Dos direitos da personalidade.
  • Aula 04 5. Dos bens. Dos bens considerados em si mesmos (bens imóveis, móveis, fungíveis e consumíveis, divisíveis, singulares e coletivos). Dos bens reciprocamente considerados. Bens públicos e particulares. 14. Do direito de família. Do direito patrimonial. Do bem de família.
  • Aula 05 6. Dos fatos jurídicos. Do negócio jurídico: modalidade, forma, defeitos e nulidades. Da representação. Da condição, do termo e do encargo. Dos atos jurídicos lícitos. Dos atos ilícitos. 7. Da forma e da prova.
  • Aula 06 6. Dos defeitos do negócio jurídico. Da interpretação do negócio jurídico. Da invalidade e da ineficácia do negócio jurídico.
  • Aula 07 7. Da prescrição e da decadência.
  • Aula 08 8. Do direito das obrigações. Das modalidades e efeitos.
  • Aula 09 8. Do direito das obrigações. Adimplemento, extinção.
  • Aula 10 8. Do direito das obrigações. Inadimplemento das obrigações. Cláusula Penal e arras. Transferência das obrigações.
  • Aula 11 10. Dos contratos em geral. Disposições gerais: Princípios, requisitos, formação, interpretação, classificação. Dos efeitos. Vícios redibitórios. Evicção. Da extinção do contrato.
  • Aula 12 10. Dos contratos em geral. Das várias espécies de contrato (Parte I).
  • Aula 13 10. Dos contratos em geral. Das várias espécies de contrato (Parte II).
  • Aula 14 10. Dos contratos em geral. Das várias espécies de contrato (Parte III).
  • Aula 15 9. Responsabilidade civil: culpa, dano, nexo de causalidade e excludentes. Responsabilidade objetiva. Responsabilidade contratual e extracontratual (Parte I).
  • Aula 16 9. Responsabilidade civil: idem (Parte I).
  • Aula 17 11. Do direito das coisas: Princípios. Da posse e de sua classificação. Da aquisição, efeitos e perda da posse.
  • Aula 18 12. Dos Direitos Reais. Da propriedade em geral. Histórico da propriedade e sua funcionalidade social. Da aquisição da propriedade imóvel e móvel. Usucapião constitucional urbana. Usucapião constitucional rural. Usucapião especial coletiva. Usucapião administrativa. Usucapião especial indígena.
  • Aula 19 13. Da perda da propriedade. Das restrições ao direito da propriedade. Dos direitos de vizinhança. Do condomínio geral. Do condomínio necessário. Do condomínio edilício. Novas formas de propriedade condominial. Da propriedade resolúvel. Da propriedade fiduciária. Do direito do promitente comprador.
  • Aula 20 13. Dos direitos reais sobre coisa alheia. Da superfície. Das servidões. Do usufruto e da administração dos bens de filhos menores. Do uso. Da habitação. Do penhor, da hipoteca e da anticrese.
  • Aula 21 14. Do direito de família. Do direito pessoal. Do casamento. Da capacidade matrimonial. Formalidades. Dos impedimentos. Das causas suspensivas. Do processo de habilitação. Da celebração e do casamento. Das provas do casamento. Dos efeitos. Da eficácia do casamento. Da invalidade ou nulidade do casamento. Da dissolução da sociedade e do vínculo conjugal (manter apesar da discussão quanto à separação). Do pacto antenupcial. Do regime de comunhão parcial. Do regime de comunhão universal. Do regime de participação final dos aquestos. Do regime de separação de bens. Da união estável.
  • Aula 22 14. Do direito de família. Do direito assistencial. Da proteção da pessoa dos filhos. Da filiação: registral, biológica e socioafetiva. Do reconhecimento dos filhos. Da adoção. Do poder familiar. Do direito patrimonial. Da guarda, tutela, curatela e da interdição. Alienação Parental.
  • Aula 23 15. Dos direitos das sucessões: Da sucessão em geral. Da sucessão legítima.
  • Aula 24 15. Dos direitos das sucessões: Da sucessão testamentária. Do testamento em geral. Da capacidade de testar. Das formas ordinárias do testamento. Da revogação. Dos codicilos. Dos testamentos especiais. Das disposições testamentárias. Dos legados. Herdeiros necessários. Do direito de acrescer entre herdeiros e legatários. Das substituições. Da deserdação. 16. Da redução das disposições testamentárias. Da revogação. Do rompimento do testamento. Do testamenteiro. 17. Do inventário e da partilha.
Direito Processual Penal p/ MP-SP (Promotor de Justiça) – 2021 – Pré-Edital
  • Aula demo Introdução. [1 Princípios que regem o processo penal. 2 Aplicação e interpretação da lei processual penal].
  • Aula 01 Investigação e inquérito policial [3 Inquérito policial. Investigação criminal].
  • Aula 02 Ação penal e ação civil ex delicto. [3 (…) Ação penal. 5 Reparação do dano ex delicto. Ação civil e execução civil da sentença penal].
  • Aula 03 Jurisdição e Competência. [4 Jurisdição e Competência].
  • Pacote anticrime – videoaulas Modificações introduzidas pela Lei nº 13.964/2019 – Direito Processual Penal
  • Aula 04 Teoria geral das provas. [7 Provas].
  • Aula 05 Meios de prova e provas em espécie. [7 Provas].
  • Aula 06 Medidas cautelares alternativas. [9 (…) medidas cautelares pessoais alternativas à prisão].
  • Aula 07 Introdução prisões e Prisão em flagrante. [9 Prisão].
  • Aula 08 Prisão preventiva. [9 Prisão].
  • Aula 09 Prisão temporária e liberdade provisória. [9 Prisão. 22.1 Prisão temporária].
  • Aula 10 Questões e processos incidentes. [6 Questões e processos incidentes].
  • Aula 11 Sujeitos do processo e comunicação de atos processuais. [8 Sujeitos do processo. 10 Fatos e atos processuais. Citação, notificação e intimação].
  • Aula 12 Processo e procedimento (parte 1 – ordinário/sumário). [14 Procedimento comum].
  • Aula 13 Processo e procedimento (parte 2 – sumaríssimo). [17 Lei dos juizados especiais criminais].
  • Aula 14 Processo e procedimento (parte 3 – especial/júri). [15 Procedimento nos processos de competência do Tribunal do Júri. 16 Procedimentos especiais. 16.1 Procedimento nos crimes falimentares. 16.2 Procedimento nos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. 16.3 Procedimento nos crimes contra a honra. 16.4 Procedimento nos crimes contra a propriedade imaterial].
  • Aula 15 Sentença penal e coisa julgada. [11 Sentença. Coisa julgada].
  • Aula 16 Nulidades. [18 Nulidades].
  • Aula 17 Teoria geral dos recursos. [19. Recursos (…). 19.1 Teoria geral dos recursos].
  • Informativos STJ comentados – processo penal Informativos STJ comentados – processo penal
  • Jurisprudência em teses – STJ Jurisprudência em teses – STJ
  • Aula 18 Recursos em espécie. [19.2 Apelação. Recurso em sentido estrito. Embargos. Carta testemunhável. Correição parcial].
  • Aula 19 Hábeas corpus e Mandado de segurança. [20 Hábeas corpus. Mandado de segurança em matéria criminal].
  • Aulas práticas Aulas práticas
Direito Penal p/ MP-SP (Promotor de Justiça) – 2021 – Pré-Edital
  • Aula demo Introdução ao Direito Penal.
  • Aula 01 Imunidades e Conflito Aparente de Normas.
  • Aula 02 Princípios do Direito Penal.
  • Aula 03 Teoria Geral do Crime. Noções Gerais e Conduta.
  • Aula 04 Teoria Geral do Crime. Fato Típico e Ilicitude.
  • Aula 05 Teoria Geral do Crime. Culpabilidade.
  • Aula 06 Punibilidade.
  • Aula 07 Prescrição.
  • Aula 08 Iter Criminis e Concurso de pessoas.
  • Aula 09 Teoria Geral da Pena.
  • Aula 10 Concurso de Crimes e Medida de Segurança.
  • Aula 11 Efeitos da Condenação, Reabilitação e Limites das Penas.
  • Aula 12 Ação Penal e Classificação dos Crimes.
  • Aula 13 Crimes Contra a Vida.
  • Aula 14 Lesões corporais e crimes contra a honra.
  • Aula 15 Crimes contra a liberdade individual.
  • Aula 16 Crimes contra o Patrimônio I.
  • Aula 17 Crimes contra o Patrimônio II.
  • Aula 18 Crimes Contra Propriedade Imaterial aos crimes contra o respeito aos mortos.
  • Aula 19 Crimes Contra a Dignidade Sexual e Contra a Família.
  • Aula 20 Crimes contra a Incolumidade Pública.
  • Aula 21 Crimes contra a Paz Pública e contra a Fé Pública.
  • Aula 22 Dos Crimes Praticados contra a Administração em Geral.
  • Aula 23 Dos Crimes Praticados contra a Administração Pública Estrangeira contra a Administração da Justiça e contra as Finanças Públicas.
Direito Eleitoral p/ MP-SP (Promotor de Justiça) – 2021 – Pré-Edital
  • Aula demo Apresentação do curso Introdução 2. Direito Eleitoral. 2.1. Conceito e fundamentos; 2.2. Fontes do Direito Eleitoral; 2.3. Princípios de Direito Eleitoral; 2.4. Hermenêutica eleitoral. 3. Poder representativo. 3.1. Sufrágio; 3.1.1. Natureza; 3.1.2. Extensão do sufrágio; 3.1.3. Valor do sufrágio; 3.1.4. Modo de sufrágio; 3.1.5. Formas de sufrágio.ao Direito Eleitoral 4. Organização eleitoral. 4.1. Distribuição territorial; 4.2. Sistemas eleitorais.
  • Aula 01 1. Direitos Políticos. 1.1. Direitos fundamentais e direitos políticos; 1.2. Privação dos direitos políticos. 7. Capacidade eleitoral. 7.1. Requisitos; 7.2. Limitações decorrentes de descumprimento do dever eleitoral.
  • Aula 02 5. Justiça Eleitoral. 5.1. Características institucionais; 5.2. Órgãos e composição; 5.3. Diversificação funcional das atividades da Justiça Eleitoral; 5.4. Competências; 5.5. Justiça Eleitoral e o controle da legalidade das eleições. (parte 01)
  • Aula 03 Justiça Eleitoral (parte 02) 6. Ministério Público Eleitoral. 6.1. Composição; 6.2. Atribuições; 6.3. Ministério Público Eleitoral e lisura do processo eleitoral.
  • Aula 04 8. Alistamento eleitoral. 8.1. Ato de alistamento;8.2. Fases do alistamento; 8.3. Efeitos do alistamento; 8.4. Cancelamento e exclusão; 8.5. Revisão do eleitorado.
  • Aula 05 Alistamento Eleitoral (parte 02)
  • Aula 06 Elegibilidade 9.3. Inelegibilidades; 9.3.1. Inelegibilidades constitucionais; 9.3.2. Inelegibilidades infraconstitucionais ou legais; 9.3.3. Arguição judicial de inelegibilidade.
  • Aula 07 10. Partidos políticos. 10.1. Sistemas partidários; 10.2. Criação, fusão e extinção dos partidos políticos; 10.3. Órgãos partidários; 10.4. Filiação partidária; 10.5. Fidelidade partidária; 10.6. Financiamento dos partidos políticos, controle de arrecadação e prestação de contas.
  • Aula 08 Lei das Eleições (parte 01)
  • Aula 09 Lei das Eleições (parte 02)
  • Aula 10 Propaganda Eleitoral
  • Aula 11 Votação (parte 01) 13. Atos preparatórios à votação. 14. Processo de votação. 15. Apuração eleitoral. 15.1. Diplomação;
  • Aula 12 Votação (parte 02)
  • Aula 13 Recursos Eleitorais
  • Aula 14 Ações Eleitorais
  • Aula 15 Processo Penal Eleitoral
  • Aula 16 Crimes Eleitorais
  • Aula 17 11.4. Transporte de eleitores das zonas rurais.
  • Aula 18 Lei 13.165/2015
  • Aula 18 – Extra Reforma Eleitoral 2017
Direitos Humanos p/ MP-SP (Promotor de Justiça) – 2021 – Pré-Edital
  • Aula demo Apresentação do curso Introdução aos Direitos Humanos
  • Aula 01 1. Direitos Humanos. 1.1. Conceito e evolução histórica: as dimensões dos Direitos Humanos.
  • Aula 02 1.2. Sistema Internacional de promoção e proteção dos Direitos Humanos. Sistema Interamericano.
  • Aula 03 1.3. Tratados e Convenções Internacionais sobre Direitos Humanos incorporados pelo ordenamento brasileiro. Conflito com as normas constitucionais.
  • Aula 04 1.4. Ministério Público e a defesa dos Direitos Humanos. 1.5. Sistema Único de Saúde. 1.6. Sistema Único de Assistência Social. 1.7. Direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais.
  • Aula 05 1.8. Igualdade Racial. 1.9. Pessoas com deficiência.
  • Aula 06 1.10. População em situação de rua. 1.11. Homofobia.
Direito da Criança e do Adolescente p/ MP-SP (Promotor de Justiça) – 2021 – Pré-Edital
  • Aula demo Apresentação do curso Doutrina da Proteção Integral Direitos na CF
  • Aula 00 – Extra 1 Convenções Internacionais
  • Aula 00 – Extra 2 Convenções Internacionais
  • Aula 01 ECA (parte 01)
  • Aula 02 ECA (parte 02)
  • Aula 03 ECA (parte 03)
  • Aula Extra Resumo
Direito Processual Civil p/ MP-SP (Promotor de Justiça) – 2021 – Pré-Edital
  • Aula 00 Princípios constitucionais e infraconstitucionais do processo civil. Aplicação. Interpretação.
  • Aula 01 Jurisdição. Jurisdição contenciosa, voluntária, individual e coletiva. Conceito e distinção. Arbitragem, Mediação e Conciliação.
  • Aula 02 Competência: conceito, espécies e critérios de determinação da competência. Modificações de competências. Declaração e conflitos de competência.
  • Aula 03 Ação.
  • Aula 04 Processo: noções gerais. Relação Jurídica Processual. Pressupostos Processuais. Processo e procedimento. Espécies de processos e de procedimentos.
  • Aula 05 Sujeitos do processo (parte 1): Deveres das partes, seus procuradores e demais partícipes do processo; substituição e sucessão de partes e procuradores. Representação técnica. Despesas processuais, honorários advocatícios; gratuidade de justiça.
  • Aula 06 Sujeitos do Processo (parte 2): Juiz, MP; Defensoria Pública; Advocacia, privada e estatal. Fazenda Pública em Juízo.
  • Aula 07 Litisconsórcio.
  • Aula 08 Intervenção de terceiros: figuras típicas (assistência simples e litisconsorcial, denunciação da lide, chamamento ao processo, incidente de desconsideração da personalidade jurídica, amicus curiae) e atípicas, conceito, natureza, cabimento, aspectos procedimentais.
  • Aula 09 Fatos e atos processuais. Forma. Tempo. Lugar. Prazos.
  • Aula 10 Comunicações. Nulidades.
  • Aula 11 Tutela provisória. Tutela de urgência: Do procedimento da tutela antecipada requerida em caráter antecedente. Do procedimento da tutela requerida em caráter antecedente. Estabilização da tutela provisória de urgência antecipada antecedente. Da tutela da evidência. Tutela provisória de urgência. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Suspensão de segurança, de liminar e de antecipação de tutela. Restrições legais à concessão de liminares e de antecipação de tutela contra o Poder Público.
  • Aula 12 Formação, suspensão e extinção do processo. Procedimento Comum. Fases. Petição inicial. Requisitos. Indeferimento da petição inicial. Improcedência liminar do pedido.
  • Aula 13 Resposta do Réu. Contestação. Reconvenção. Incidentes processuais. Providências preliminares. Julgamento conforme o estado do processo.
  • Aula 14 Provas. Objeto, fonte e meios. Prova atípica e prova ilícita. Ônus da prova.
  • Aula 15 Provas em espécie e sua produção.
  • Aula 16 Sentença. Conceito. Classificações. Requisitos. Efeitos. Publicação, intimação, correção e integração da sentença. Execução provisória.
  • Aula 17 Coisa julgada. Conceito. Espécies. Limites.
  • Aula 18 Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa e voluntária previstos no CPC e na legislação extravagante. Despejo. Execução Fiscal.
  • Aula 19 Execução: teoria geral, natureza, conceito, princípios. Legitimidade. Competência. Título Executivo. Responsabilidade Patrimonial.
  • Aula 20 Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública e impugnação. Execução contra a Fazenda Pública e embargos à execução. Precatórios e obrigações de pequeno valor.
  • Aula 21 Do Processo de Execução. Da execução em geral. Das diversas espécies de execução. Da execução para entrega de coisa. Da execução das obrigações de fazer ou de não fazer. Da execução da obrigação de pagar quantia certa.
  • Aula 22 Das execuções especiais (prestação alimentícia e execução contra a Fazenda Pública). Das defesas do executado. Suspensão e extinção do processo de execução.
  • Aula 23 Dos precedentes judiciais. Da ordem dos processos no tribunal. Incidente de assunção de competência. Incidente de resolução de demandas repetitivas. Incidente de arguição de inconstitucionalidade.
  • Aula 24 Conflito de competência. Homologação de decisão estrangeira e da concessão do exequatur à carta rogatória. Reclamação. Ação rescisória.
  • Aula 25 Recursos. Disposições Gerais. Apelação. Agravos. Embargos de Declaração. Recurso Ordinário. Recurso Especial. Recurso Extraordinário. Recursos nos Tribunais Superiores.
  • Aula 26 Juizados.
  • Aula 27 Habeas Data. Ação popular. Mandado de Segurança individual e coletivo. Ação Civil Pública. Mandado de Injunção. Improbidade Administrativa.
  • Aula 28 Análise das Provas de Promotorias desde 2016
Legislação Penal e Processual Especial p/ MP-SP (Promotor de Justiça) – 2021 – Pré-Edital
  • Aula demo Crimes hediondos (Lei 8072/90)
  • Aula 01 Juizados Especiais Criminais (Lei 9.099/95)
  • Aula 02 Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03)
  • Aula 03 Tortura (Lei 9.455/97)
  • Aula 04 Tóxico (Lei 11.343/06)
  • Aula 05 Identificação Criminal (Lei 12037/09). Apresentação e uso de documento de Identificação pessoal (lei 5553/68)
  • Aula 06 Execução Penal – Parte I
  • Aula 07 Execução Penal – Parte II
  • Aula 08 Execução Penal – Parte III
  • Aula 09 Crimes ambientais
  • Aula 10 Contravenções Penais
  • Aula 11 Violência Doméstica e Familiar contra a mulher (Lei 11340/06)
  • Aula 12 Interceptação telefônica
  • Aula 13 Investigação criminal conduzida pelo Delegado de Polícia (Lei 12830/13) e Prisão temporária (Lei 7960/89)
  • Aula 22 Crimes descritos na Lei de Licitação. Proteção a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas
  • Aula 14 Organizações Criminosas
  • Aula 15 Crimes descritos no ECA
  • Aula 16 Crimes de Trânsito
  • Aula 17 Abuso de Autoridade e Crimes de preconceito ou discriminação
  • Aula 18 Lavagem de dinheiro
  • Aula 19 Crimes contra a ordem tributária e relação de consumo
  • Aula 20 Crimes contra a economia popular. Crimes falimentares
  • Aula 21 Crimes contra os idosos. Crimes descritos na Lei de Licitação
  • aula 22 Abuso de autoridade (Lei 13.869/19)
Maratonas p/ MP-SP (Promotor de Justiça) Somente em vídeo – 2020
  • 1ª Maratona MP-SP (Promotor de Justiça) – Direito Civil (Prof. Paulo Sousa) 1ª Maratona MP-SP (Promotor de Justiça) – Direito Civil (Prof. Paulo Sousa)
  • 1ª Maratona MP-SP (Promotor de Justiça) – Direito Constitucional (Prof. Nelma Fontana) 1ª Maratona MP-SP (Promotor de Justiça) – Direito Constitucional (Prof. Nelma Fontana)
  • 1ª Maratona MP-SP (Promotor de Justiça) – Direito Penal (Prof. Guilherme Rezende) 1ª Maratona MP-SP (Promotor de Justiça) – Direito Penal (Prof. Guilherme Rezende)
  • 1ª Maratona MP-SP (Promotor de Justiça) – Direito Processual Penal (Prof. Ales Fadel) 1ª Maratona MP-SP (Promotor de Justiça) – Direito Processual Penal (Prof. Ales Fadel)
  • 1ª Maratona MP-SP (Promotor de Justiça) – Direito Eleitoral (Prof. Rafael Barretto) 1ª Maratona MP-SP (Promotor de Justiça) – Direito Eleitoral (Prof. Rafael Barretto)
  • 1ª Maratona MP-SP (Promotor de Justiça) – Direito Processual Civil (Prof. Rogério da Cunha) 1ª Maratona MP-SP (Promotor de Justiça) – Direito Processual Civil (Prof. Rogério da Cunha)
  • 1ª Maratona MP-SP (Promotor de Justiça) – Direitos Difusos e Coletivos (Prof. Henrique Rosa) 1ª Maratona MP-SP (Promotor de Justiça) – Direitos Difusos e Coletivos (Prof. Henrique Rosa)
  • 1ª Maratona MP-SP (Promotor de Justiça) – Direito Administrativo (Prof. Bruno Betti) 1ª Maratona MP-SP (Promotor de Justiça) – Direito Administrativo (Prof. Bruno Betti)
  • Overdose de Questões – Direito Penal Prof. Flávio Milhomem Overdose de Questões – Direito Penal Prof. Flávio Milhomem
  • Overdose de Questões – Direito Processual Penal Prof. Guilherme Rezende Overdose de Questões – Direito Processual Penal Prof. Guilherme Rezende
  • Overdose de Questões – Direitos Difusos e Coletivos Prof. Henrique da Rosa Overdose de Questões – Direitos Difusos e Coletivos Prof. Henrique da Rosa
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  • Overdose de Questões – Direito Constitucional Prof. Jean Vilbert Overdose de Questões – Direito Constitucional Prof. Jean Vilbert
  • Overdose de Questões – Direito Administrativo Prof. Bruno Betti Overdose de Questões – Direito Administrativo Prof. Bruno Betti
  • Overdose de Questões – Direito Civil Prof. Paulo Sousa Overdose de Questões – Direito Civil Prof. Paulo Sousa
  • Overdose de Questões – Direito Processual Civil Prof. Rodrigo Vaslin Overdose de Questões – Direito Processual Civil Prof. Rodrigo Vaslin
Reta Final p/ MP-SP (Promotor de Justiça) Em PDF
  • Aula Extra Cronograma de Estudos
  • Aula demo Direito Penal. Conceito, Características e Evolução do Direito Penal. Direito Eleitoral. Conceito e fundamentos; 2.2. Fontes do Direito Eleitoral; 2.3. Princípios de Direito Eleitoral; 2.4. Hermenêutica eleitoral. 3. Poder representativo. 4. Organização eleitoral. 4.1. Distribuição territorial; 4.2. Sistemas eleitorais. 9.1. Registro de candidaturas; 9.2. Convenção Partidária; 9.3. Coligação Partidária; 11. Das Garantias Eleitorais. 12. Campanha Eleitoral
  • Aula 01 Direito Administrativo. Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro. Solução alternativa de conflitos com o poder público. Direito Civil. 1. Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro e 18. Registros Públicos. Registro de imóveis. Noções gerais. Princípios do Registro de Imóveis: Continuidade, Especialidade, Legalidade, Inscrição, Presunção e Fé Pública, Prioridade e Instância. Transcrição, inscrição e averbação. Procedimento de dúvida. Lei Federal nº 6.015/73.
  • Aula 02 Direitos Difusos. Fundamentos Históricos do Direito Coletivo. Fases Metodológicas do Direito Processual Civil. Neoconstitucionalismo e Processo Civil e Coletivo. Direito da Criança e do Adolescente. Disposições Preliminares do ECA. Direitos Fundamentais.
  • Aula 03 Legislação Extravagante. Crimes de responsabilidade de Prefeitos Municipais. Crimes relativos à interceptação telefônica. Direito Constitucional. Teoria da Constituição. Constitucionalismo. Conceito e classificação das constituições. Classificação das Normas Constitucionais.
  • Aula 04 Direito Processual Civil. Normas processuais civis: normas (regras e princípios) fundamentais; interpretação e aplicação. Função Jurisdicional: jurisdição, limites e cooperação internacional. Direitos Difusos. Espécies de Processo Coletivo. Direitos Tutelados pelo Microssistema Coletivo. Princípio da Inafastabilidade da Jurisdição ou Acesso à ordem jurídica justa ou Ubiquidade. Princípio do Devido Processo Legal Coletivo.
  • Aula 05 Direito Processual Penal. Investigações Preliminares. Legislação Extravagante. Crimes Eleitorais Direito Empresarial. Teoria Geral da Empresa. Empresário. EIRELI
  • Aula 06 Caderno de Erros
  • Aula 07 Direito Penal. Imunidades. Sentença Penal Estrangeira. Conflito aparente de normas. Princípios do Direito Penal. Direito Processual Penal. Provas. Ação Penal.
  • Aula 08 Direito Administrativo. Regime Jurídico Administrativo. Princípios Direito Civil. Das Pessoas Naturais. Personalidade e Capacidade. Ausência. Domicílio. Pessoas Jurídicas. Personalidade e Capacidade. Constituição. Extinção. Responsabilidade. Espécies. Desconsideração da Personalidade. Domicílio.
  • Aula 09 Direitos Difusos. Demais Princípios aplicáveis ao Processo Coletivo. Legislação Extravagante. Lei de Drogas
  • Aula 10 Legislação Extravagante. Crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores. Direito Constitucional. Poder Constituinte. Hermenêutica Constitucional.
  • Aula 11 Direito Processual Civil. Sujeitos do processo. Partes e Procuradores. Capacidade processual. Deveres das partes e dos procuradores. Responsabilidade por dano processual. Sucessão, substituição e representação Direito Empresarial. Obrigações do Empresário. Estabelecimento. Nome. Microempresas. EPP.
  • Aula 12 Direito Processual Penal. Procedimento Comum Ordinário. Procedimento Comum Sumário. Direito Constitucional. Princípios Fundamentais. Princípios Estruturantes. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
  • Aula 13 Caderno de Erros
  • Aula 14 Direito Penal. Conceito, Sujeitos e Objeto do Crime. Fato Típico. Condutas. Erro de Tipo. Direitos Difusos. Inquérito Civil.
  • Aula 15 Direito Administrativo. Origem conceitos, fontes e Sistemas. Direito Civil. Das Pessoas. Dos Bens
  • Aula 16 Direitos Difusos. Compromisso/Termo de ajustamento de Conduta. Audiência Pública. Direitos Humanos. Conceito e Evolução Histórica. Direito Civil. Teoria do Fato Jurídico.
  • Aula 17 Legislação Extravagante. Crimes de trânsito. Lei de Contravenções Penais. Direito Processual Civil. Sujeitos do Processo. Juiz; MP; Defensoria; Advocacia; Fazenda Pública.
  • Aula 18 Direito Processual Civil. Litisconsórcio. Intervenção de terceiros. Intervenção voluntária e provocada. Assistência. Denunciação da lide. Chamamento ao processo. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Amicus curiae. Direito Administrativo. Atos Administrativos.
  • Aula 19 Direito Processual Penal. Procedimentos especiais. Procedimento do Júri. Direito Constitucional. Direitos e deveres individuais e coletivos. Direitos sociais.
  • Aula 20 Caderno de Erros
  • Aula 21 Direito Penal. Tipicidade. Ilicitude. Excludente de ilicitude. Direito Institucional: Ministério Público. Organização, princípios, funções, garantias e vedações. Direito Processual Penal. Jurisdição e Competência.
  • Aula 22 Direito Administrativo. Improbidade Administrativa. Intervenção do Estado no domínio Econômico. Direito Civil. Prescrição e Decadência. Direito Constitucional. Nacionalidade e direitos políticos. Partidos políticos.
  • Aula 23 Direitos Difusos. Sentença e Coisa Julgada no Processo Coletivo. Direito Penal. Culpabilidade. Punibilidade. Legislação Extravagante. Crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.
  • Aula 24 Legislação Extravagante. Crimes contra pessoas com deficiência. Crimes contra pessoas idosas. Direito Processual Penal. Acordo de não persecução penal (Resolução nº 181/17, CNMP). Direito Administrativo. Controle Administrativo.
  • Aula 25 Legislação Extravagante. Crimes hediondos. Implicações Penais e Processuais. Direito Processual Civil. Competência. Conexão e Continência
  • Aula 26 Direito Processual Penal. Procedimento Sumaríssimo Direito Constitucional. Controle de Constitucionalidade I.
  • Aula 27 Caderno de Erros
  • Aula 28 Direito Penal. Prescrição. Direito Constitucional. Controle de Constitucionalidade II. Direito Administrativo. Terceiro Setor. Fomento Público.
  • Aula 29 Direito Administrativo. Licitação – Projeto básico e executivo. Vedações à participação na licitação. Hipóteses de licitação dispensável e inexigível Direito Civil. Do direito das obrigações. Das modalidades e efeitos. Adimplemento.
  • Aula 30 Direito Processual Civil. Pressupostos Processuais. Processo e Procedimento. Invalidades. Direitos Difusos. Ação Civil Pública. Direito Penal. Iter Criminis e Concurso de Pessoas.
  • Aula 31 Legislação Extravagante. Crimes de Tortura. Direito Ambiental. Bem jurídico ambiental. Direito do Ambiente: conceito, princípios, objeto, instrumentos legais. Tutela constitucional do ambiente. Direito Civil. Do direito das obrigações. Das modalidades e efeitos. Adimplemento.
  • Aula 32 Direito Processual Civil. Comunicações. Nulidades. Processos contenciosos de divórcio, separação, reconhecimento e extinção de união estável Direitos Difusos. Lei de Defesa da Ordem econômica. Tutela Coletiva do Direito ao Transporte Público (Lei 12.587) .
  • Aula 33 Direito Processual Penal. Reparação do dano ex delicto. Ação civil e execução civil da sentença penal. Direito Constitucional. Ordem Social. Seguridade Social. Educação, Cultura e Desporto. Da Ciência, Tecnologia e Inovação.
  • Aula 34 Caderno de Erros
  • Aula 35 Direito Penal. Concurso de Crimes e Medida de Segurança. Direito Eleitoral. Ações Eleitorais: AIRC. AIJE. AIME. Representação do art. 96 da Lei das Eleições. Representação por Captação Ilícita de Sufrágio. Representação para Apuração de Arrecadação e de Gastos Ilícitos. Recurso Contra a Diplomação.
  • Aula 36 Direito Administrativo. Licitação: Convênio e Consórcios. Parceria Público-Privada. Direito Civil. Do direito das obrigações. Transmissão. Inadimplemento. Juros. Correção Monetária. Cláusula Penal. Arras. Atos Unilaterais. Direitos Humanos. Sistema Único de Assistência Social
  • Aula 37 Direitos Difusos. Estatuto da pessoa com deficiência. Direito Penal. Teoria da Pena: Teoria Geral; Justiça Restaurativa; Penas em Espécie; Penas Vedadas. Regime. Aplicação.
  • Aula 38 Legislação Extravagante. Crimes no ECA. Direito Empresarial. Sociedades Simples. Sociedades limitadas. Da Sociedade Dependente de Autorização. Desconsideração da Personalidade Jurídica. Direito da Criança e do Adolescente. A doutrina da situação irregular e a doutrina da proteção integral. Regras Constitucionais de Proteção à Gestação e à Infância. Conselho Tutelar.
  • Aula 39 Direito Processual Civil. Disposições gerais; alienações judiciais; divórcio, separação, extinção consensual de união estável e alteração do regime de bens do matrimônio; testamentos e codicilos; herança jacente; bens dos ausentes; coisas vagas. Direito Administrativo. Contratos Administrativos I. Direito Civil. Direito Pessoal de Família: Direito Conjugal. Direito Conjugal patrimonial.
  • Aula 40 Direito Processual Penal. Questões e processos incidentes Direito Administrativo. Nova Lei de Licitação.
  • Aula 41 Caderno de Erros
  • Aula 42 Direito Penal. Efeitos da Condenação; Reabilitação; Limite de Penas. Direito Institucional. Lei Orgânica Nacional do Ministério Público: Lei 8.625/93.
  • Aula 43 Direito Administrativo. Contratos Administrativos II (nova lei). Direito Civil. Direito Pessoal de Família: Direito Parental. Direito Assistencial.
  • Aula 44 Direitos Difusos. Mandado de Segurança Individual e Coletivo. Direito Penal. Crimes contra a Dignidade Sexual. Crimes contra a Família.
  • Aula 45 Legislação Extravagante. Crimes contra o consumidor. Crimes contra a ordem tributária e as relações de consumo. Direito Empresarial. Administradores. Transformações Societárias. Grupo de Sociedades. Sociedades Coligadas, Controladoras e Controladas. Consórcios. Direito Processual Civil. Formação Suspensão e Extinção do Processo. Resposta do réu.
  • Aula 46 Direito Processual Civil. Provas. Direito Ambiental. Lei n. 6.938/1981. PNMA. Direito Civil. Obrigações.
  • Aula 47 Direito Processual Penal. Medidas Cautelares Alternativas. Direito Constitucional. Organização dos Poderes. Sistema de Contrapesos. Poder Judiciário.
  • Aula 48 Caderno de Erros
  • Aula 49 Direito Penal. Crimes contra o patrimônio I Direito Processual Civil. Sentença. Direito da Infância e da Juventude. Prevenção Especial. Política de Atendimento. Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsável
  • Aula 50 Direito Administrativo. Bens Públicos. Direito Civil. Direito Patrimonial de Família. Legislação Extravagante. Tratamento jurídico da violência doméstica (Lei nº 11.340/06 e Lei 13.641/18).
  • Aula 51 Direitos Difusos. Habeas Corpus Coletivo. Habeas Data Coletivo. Ação Popular. Direito Penal. Crime Patrimonial II. Direito Processual Penal: Provas em espécie
  • Aula 52 Legislação Extravagante. Estatuto do Desarmamento Direito Processual Civil. Coisa Julgada Direito Administrativo. Judicialização da Saúde.
  • Aula 53 Direito Processual Civil. Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa e voluntária. Direito Administrativo. Agentes Públicos.
  • Aula 54 Direito Processual Penal. Nulidades Direito Constitucional. Poder Legislativo I
  • Aula 55 Caderno de Erros
  • Aula 56 Direito Penal. Crimes contra a liberdade pessoal. Crimes contra a Vida (I – Homicídio) Direito Processual Civil. Tutela jurisdicional. Formas de tutela. Classificações. Tutela provisória. Tutela definitiva. Direitos Humanos. Sistema Interamericano de Direitos Humanos.
  • Aula 57 Direito Administrativo. Atos Administrativos Direito Civil. Sucessão Geral: Teoria Geral. Sucessão Legal/Legítima;
  • Aula 58 Direitos Difusos. Lei das Diretrizes básicas da Educação. Segurança Alimentar e Nutricional. Direito Penal. Crimes contra a vida II. Direito Civil. Das coisas.
  • Aula 59 Direito Processual Civil. Execução. Direito Empresarial. Falência.
  • Aula 60 Direito Processual Civil. Cumprimento de Sentença Direito Institucional. Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo: Livro I – Da Autonomia, Da Organização e Das Atribuições do Ministério Público
  • Aula 61 Direito Processual Penal. Prisão temporária e liberdade provisória Direito Constitucional. Ações Constitucionais Direito Eleitoral. Propaganda Eleitoral. Atos preparatórios à votação.
  • Aula 62 Caderno de Erros
  • Aula 63 Direito Penal. Abandono de Incapaz. Crimes contra o sentimento religioso. Crimes contra a honra. Direito Processual Civil. Processo de Execução.
  • Aula 64 Direito Administrativo. Regime Jurídico Administrativo. Direito Civil. Sucessão Testamentária. Inventário
  • Aula 65 Direitos Difusos. Direito Material e Processual Coletivo no Código de Defesa do Consumidor: CF, Política Nacional e Direitos Básicos, Proteção contratual. Reponsabilidade. Decadência e Prescrição. Legislação Extravagante. Estatuto do Desarmamento Direito Empresarial. Títulos de Crédito.
  • Aula 66 Legislação Extravagante. Crimes referentes ao abuso de autoridade. Direito Eleitoral. Justiça Eleitoral: Características Institucionais. Controle de legalidade das Eleições.
  • Aula 67 Direito Processual Civil. Precedentes e julgados vinculantes. Precedente, jurisprudência e súmula. Efeito vinculante. Limites do efeito vinculante. Fundamentos relevantes. Distinção e superação Direitos Difusos. Direito Material e Processual Coletivo no Código de Defesa do Consumidor: Práticas comerciais. Desconsideração da personalidade jurídica. Sanções administrativas. Defesa do consumidor em juízo.
  • Aula 68 Direito Processual Penal. Sentença e Coisa Julgada Direito Constitucional. Da ordem econômica e financeira. Da política Urbana. Da política urbana. Da política agrícola e fundiária. Da reforma agrária.
  • Aula 69 Caderno de Erros
  • Aula 70 Direito Penal. Dos crimes contra a Administração em Geral. Direitos Humanos. Tratados incorporados pelo ordenamento brasileiro
  • Aula 71 Direito Administrativo. Processo Administrativo Disciplinar Direito Civil. Dos contratos em geral. Formação, interpretação, classificação. Dos efeitos. Vícios redibitórios. Evicção. Da extinção do contrato. Compra e Venda. Doação. Empréstimo. Prestação de Serviço. Mandato
  • Aula 72 Direitos Difusos. Aspectos materiais e processuais da lei de improbidade Administrativa. Direito Institucional. Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo: Livro II – Do Estatuto do Ministério Público
  • Aula 73 Legislação Extravagante. Lei das Organizações Criminosas. Direito Ambiental. Tutela e responsabilidade civil do ambiente. Participação popular na proteção do ambiente. Direito Penal. Crimes contra a Paz Pública. Crimes contra a Fé Pública.
  • Aula 74 Direito Processual Civil. Recursos: apelação; agravo de instrumento; agravo interno; embargos de declaração. Reclamação. Direitos Difusos. Responsabilidade fiscal. Orçamento público.
  • Aula 75 Direito Processual Penal. Teoria Geral dos Recursos. Direito Constitucional: Funções Essenciais à Justiça. Direitos Difusos. Direito à saúde.
  • Aula 76 Caderno de Erros
  • Aula 77 Direito Penal. Dos Crimes contra a incolumidade Pública. Direito Eleitoral. Justiça Eleitoral: Competência. Juntas Eleitorais. Ministério Público Eleitoral Direitos Difusos. Direito dos usuários dos planos de saúde e de energia elétrica.
  • Aula 78 Direito Administrativo. Intervenção do Estado na Propriedade Direito Civil. Propriedade Plena. Modos de Aquisição. Usucapião Judicial e Extrajudicial. Perda.
  • Aula 79 Direitos Difusos. Estatuto da Pessoa com Deficiência: Aspectos materiais e Processuais da Tutela Coletiva. Direitos Humanos. Grupos Vulneráveis (deficiência; em situação de rua; homossexuais)
  • Aula 80 Legislação Extravagante. Crimes contra pessoas com deficiência. Crimes contra pessoas idosas. Direito da Infância e da Adolescência. Acesso à justiça. Procedimentos e Recursos. Direito Administrativo. Responsabilidade Civil do Estado.
  • Aula 81 Legislação Extravagante. Crimes hediondos. Implicações Penais e Processuais. Direito Processual Civil. Fatos jurídicos processuais. Atos, fatos e negócios processuais. Pressupostos processuais. Invalidades processuais. Direito Administrativo. Regime Jurídico dos Servidores Públicos.
  • Aula 82 Direito Eleitoral. Partidos Políticos. Aspectos Constitucionais. Aspectos da Lei nº 4.737/65. Aspectos da Lei nº 9.096/95 Direito Processual Penal. Recursos: Apelação. Recurso em sentido estrito. Embargos. Habeas corpus. Mandado de segurança em matéria criminal Direito Constitucional. Intervenção Federal e Estadual. Estado de Defesa. Estado de Sítio
  • Aula 83 Caderno de Erros
  • Aula 84 Direito Penal. Dos crimes praticados contra a Administração Estrangeira. Dos crimes praticados contra a Administração da Justiça. Dos crimes contra as Finanças Públicas. Direito Empresarial. Recuperação de Empresas.
  • Aula 85 Direito Administrativo. Serviços Públicos. Direito Civil. Propriedade Limitada. Direitos de Vizinhança. Condomínio.
  • Aula 86 Direitos Difusos. Aspectos materiais e processuais da política de habitação e urbanismo. O estatuto da cidade (lei nº 10.257/2001) e o parcelamento do solo urbano (lei nº 6.766/1979). Proteção aos moradores de rua. Direito Eleitoral. Alistamento eleitoral. Ato de alistamento. Fases do alistamento. Efeitos do alistamento. Cancelamento e exclusão. Revisão do eleitorado.
  • Aula 87 Legislação Extravagante. Tratamento jurídico do tráfico de pessoas (Lei n. 13.344/16) e Crimes referentes à falência e à recuperação judicial ou extrajudicial. Direito da Infância e da Adolescência. Crimes e Infrações Administrativas e Ministério Público. Resoluções Direitos Difusos. Aspectos materiais e processuais da Proteção ao Patrimônio Público e Cultura. Direito de Livre expressão e da manifestação cultural
  • Aula 88 Direito Processual Civil. Recursos para o Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justiça. Recurso Ordinário Constitucional. Recurso Extraordinário. Recurso Especial. Embargos de Divergência. Noções gerais e hipóteses de cabimento. Repercussão Geral. Julgamento dos recursos repetitivos. Direito Processual Penal. LEP (I); Informativos do STJ Comentados.
  • Aula 89 Direito Processual Penal. LEP (II) Execução Penal: Regime disciplinar diferenciado. Procedimento disciplinar. Órgãos da execução penal. Execução das penas privativas de liberdade. Regimes. Autorizações de saída. Remição. Sursis. Execução das penas restritivas de direitos. Direito Constitucional. Organização político- administrativa do Estado: Federalismo. Repartição de competências
  • Aula 90 Caderno de Erros.
Curso de Teses p/ MP-SP (Promotor de Justiça) – 2021 – Pré-Edital
  • Aula 01 – Prof. Alex Fadel Legislação Penal Especial
  • Aula 02 – Prof. Guilherme Rezende Direito Processual Penal
  • Aula 03 – Prof. Flavio Milhomen Direito Penal
  • Aula 04 – Prof. Alex Fadel Legislação Penal Especial
  • Aula 05 – Prof. Guilherme Rezende Direito Processual Penal
  • Aula 06 – Prof. Flavio Milhomen Direito Penal
  • Aula 07 – Prof. Alex Fadel Legislação Penal Especial
  • Aula 08 – Prof. Guilherme Rezende Direito Processual Penal
  • Aula 09 – Prof. Flavio Milhomen Direito Penal

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