Name: MP-MG (Promotor de Justiça) - (Pós-Edital) (E) 2022.2
SKU: 625225
Price: 258.00 BRL
Availability: InStock

Description

Cursos do Pacote

MP-MG (Promotor de Justiça) Direito Constitucional – 2022 (Pós-Edital)

Aula demo 1. Teoria Geral do Estado. Indivíduo, sociedade, nação, cidadão, estado e governo. Conceito filosófico, sociológico e jurídico de Estado. 2. Constitucionalismo. Evolução histórica. Jusnaturalismo. Positivismo. Pós-positivismo. Neoconstitucionalismo. Constitucionalismo no Brasil 3. Constituição. Conceito. Constitucionalização simbólica. Classificação e concepções do termo Constituição. Elementos e histórico das constituições brasileiras 4. Hermenêutica. Aplicabilidade das normas constitucionais. Colisão de normas constitucionais. Mutação constitucional. Fundamentos e limites 5. Poder Constituinte 6. Jurisdição Constitucional. Histórico, modelos e limites. Controle constitucional e critérios de valoração das disposições legislativas e constitucionais. O papel da Suprema Corte
Aula 01 Fundamentos e funções do Estado. Formas de governo. Formas de estado. Sistemas de governo. Sistemas de estado. Democracia. Conceito. Classificações. Evolução histórica do Estado de Direito. Fundamentos do estado brasileiro. Objetivo e diretrizes. Classificação. Teoria dos Princípios. Regras e princípios. Métodos, princípios e limites da interpretação constitucional. Função interpretativa dos princípios. Organização dos Poderes. Teoria geral da separação dos poderes.
Aula 02 8. Direitos e Garantias Fundamentais. Evolução histórica, características, abrangência e normas garantidoras dos direitos e garantias fundamentais. Direitos e garantias fundamentais em espécie. A eficácia horizontal dos direitos fundamentais. Dignidade da pessoa humana. Deveres fundamentais e deveres constitucionais. Limites dos direitos e garantias fundamentais. Âmbito de proteção e núcleo essencial dos direitos fundamentais. Direitos individuais e coletivos.
Aula 03 Ações constitucionais.
Aula 04 Direitos sociais
Aula 05 9. Organização do Estado. Federalismo brasileiro. Repartição de competências administrativa e normativa. Repartição de bens. Organização da União, dos Estados-Membros, do Distrito Federal e dos Municípios.
Aula 06 10. Defesa do Estado e das Instituições democráticas. Estado de defesa e estado de sítio. Forças Armadas e a Segurança Pública
Aula 07 Poder Legislativo.
Aula 08 Poder Executivo.
Aula 09 Poder Judiciário14. Súmula vinculante. Precedentes constitucionais. Emendas Constitucionais promulgadas até a data das respectivas provas.
Aula 10 Funções Essenciais à Justiça
Aula 11 7. Controle de Constitucionalidade. Conceito, espécies e modalidades. Evolução do sistema de controle brasileiro. Sistemas e vias de controle. Processo e julgamento das ações constitucionais típicas do controle concentrado perante o Supremo Tribunal Federal. A arguição de descumprimento de preceito fundamental. A ação direta de inconstitucionalidade por omissão. A ação direta de inconstitucionalidade interventiva. O controle concentrado in abstrato no âmbito Estadual, nos Ministérios Públicos e nos Tribunais de Contas. Estado de coisas inconstitucional. Controle de convencionalidade
Aula 12 13. Ordem Social. Seguridade social. Saúde, Previdência Social e Assistência Social. Educação, cultura e desporto. Ciência e tecnologia. Comunicação social. Meio Ambiente. Família, adolescente, criança, jovem e pessoa idosa. Índios
Aula 13 11. Tributação e Orçamento. O sistema tributário nacional e as finanças públicas
Aula 14 12. Ordem Econômica e Financeira. Princípios gerais. Conceito de constituição econômica. Evolução do princípio da liberdade econômica nas constituições brasileiras. A política urbana, agrícola e fundiária. Reforma agrária

MP-MG (Promotor de Justiça) Direito Administrativo – 2022 (Pós-Edital)

Aula demo 1. O Direito administrativo e suas fontes. 9. Princípios da administração pública e princípios de direito administrativo
Aula 01 2. Administração Pública: conceito; elementos; Poderes do Estado; organização política e administrativa do Estado; administração pública e governo; entidades políticas e administrativas; órgãos e agentes públicos; natureza e fins da administração pública. 3. O direito fundamental à boa administração. Governança pública, planejamento administrativo e accountability. 4. Supremacia do interesse público e direitos fundamentais. 5. Privatização, descentralização e publicização de prestação de serviços.
Aula 02 6. Administração indireta: autarquias, fundações públicas; empresas públicas e de economia mista; agências executivas e reguladoras; consórcio público; contratos de gestão.
Aula 03 Marco regulatório das organizações da sociedade civil (Lei nº 13.019/2014).
Aula 04 10. Poderes e deveres da administração pública.
Aula 05 11. Atos administrativos e atividade administrativa.
Aula 06 14. Licitação, Serviços públicos, Obra pública e regime diferenciado de contratação (Lei Federal n.º 14.133/2021, Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Federal n.º 8.987/1995, Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Federal nº 7.892/2013,
Aula 07 13. Contratos administrativos.
Aula 08 16. Direito regulatório; regime jurídico das concessões e permissões do serviço público.
Aula 09 8. Agentes públicos.
Aula 10 8. Agentes públicos.. (II)
Aula 11 20. Controles da administração pública e a luta contra as imunidades do poder; tipos de controle; controles preventivos; Lei nº 13.655/2018.
Aula 12 21. Improbidade administrativa, corrupção, atos lesivos à administração pública, responsabilização individual e coletiva (Leis 4.717/65; 8.429/92; 12.846/13).
Aula 13 23. Responsabilidade administrativa por infrações. 24. Responsabilidade civil do Estado.
Aula 14 12. Processo e procedimento administrativo.
Aula 15 19. Bens públicos, bens fundamentais e patrimônio público (acervo, formação, afetação e direitos).
Aula 16 18. Restrições do Estado sobre a propriedade privada: tombamento, servidões administrativas e desapropriação.
Aula 17 17. Intervenção do Estado no domínio econômico e social.

MP-MG (Promotor de Justiça) Direito Eleitoral – 2022 (Pós-Edital)

Aula demo 1. Direito Eleitoral. Conceitos. Princípios 2. Soberania Popular.
Aula 01 Direitos Políticos. Sufrágio Universal. Voto
Aula 02 4. Justiça Eleitoral. Organização. Competência. Regras Constitucionais 5 Ministério Público Eleitoral. Organização. Atribuições (parte 1)
Aula 03 4. Justiça Eleitoral. Organização. Competência. Regras Constitucionais 5 Ministério Público Eleitoral. Organização. Atribuições (parte 02)
Aula 04 Alistamento Eleitoral (I)
Aula 05 Alistamento Eleitoral (II)
Aula 06 Elegibilidade. Lei Complementar 64/1990.
Aula 07 Partidos Políticos. Processo Eleitoral. Convenções.
Aula 08 6.Sistema Eleitoral Brasileiro.
Aula 09 Registro de Candidatos. Proporcionalidade por gênero
Aula 10 7. Campanha Eleitoral. Financiamento. Propaganda. Regras. Abuso de Poder
Aula 11 8. Eleição. Apuração. Diplomação. (I)
Aula 12 8. Eleição. Apuração. Diplomação. (II)
Aula 13 16. Ações judiciais eleitorais.
Aula 14 18. Recursos eleitorais.
Aula 15 Processo Penal Eleitoral
Aula 16 Crimes Eleitorais.
Aula 17 9. Jurisprudência dos Tribunais Eleitorais e STF

MP-MG (Promotor de Justiça) Direito Tributário – 2022 (Pós-Edital)

Aula demo 1.1 Direito Tributário. Conceito e Princípios. 1.4 Princípios constitucionais tributários. Legalidade. Irretroatividade. Anterioridade, Isonomia
Aula 01 Demais Princípios. Progressividade. Não cumulatividade.
Aula 02 Limitações.
Aula 03 1.2. Espécies tributárias. Conceito. Classificação. Tarifas e preços públicos. Competência normativa e arrecadatória.
Aula 04 Contribuintes e responsáveis 1.6. Técnicas de tributação.
Aula 05 Fontes. Sistema Tributário Nacional. 1.5. Legislação tributária: conteúdo, vigência, interpretação e integração. Tratados. Convênios. Resoluções. 1.17. Jurisprudência e Súmulas relativas à matéria tributária.
Aula 06 Responsabilidade tributária. Fato gerador 1.7. Domicílio tributário. Contribuinte. Substituto. Solidariedade. Substituição tributária
Aula 07 1.8. Crédito tributário. Lançamento. Suspensão. Extinção. Exclusão. Decadência. Prescrição. 1.9. Renúncia. Benefícios fiscais
Aula 08 Garantias e privilégios
Aula 09 1.12. Processo administrativo e Dívida Ativa.
Aula 10 Processo judicial tributário. 14. Execução fiscal. Lei 6830/1980. Embargos. Consignação em pagamento. Ação declaratória, anulatória, repetição de indébito, cautelar e mandado de segurança. 1.15. Tutela antecipada contra a Fazenda Pública.
Aula 11 1.3. Tributos da União
Aula 12 1.3. Tributos dos Estados. Lei Complementar 87/1996.
Aula 13 1.3. Tributos dos Municípios e do DF. Lei Complementar 116/2003
Aula 14 (Somente vídeo) 1.13. Crimes tributários. Lei 8.137/90. Representação fiscal. Investigação. 1.10. Infrações e sanções tributárias. Responsabilidade criminal

MP-MG (Promotor de Justiça) Direito Financeiro – 2022 (Pós-Edital)

Aula demo 2.1. Direito Financeiro: Conceito. Princípios. Pilares 2.2. Competência legislativa 2.3. Sistema Financeiro Nacional
Aula 01 2.4. Lei de Orçamento (Lei 4.320/1946). Normas constitucionais específicas sobre financiamento das ações do Poder Público. Interpretação da Lei nº 4.320/64 e demais regras e princípios de Direito Financeiro à luz da Constituição.
Aula 02 Plano Plurianual. Lei das Diretrizes Orçamentárias. Lei Orçamentária Anual.
Aula 03 Receita pública. Renúncia de receita. Legitimidade do Ministério Público na fiscalização da execução orçamentária e no controle do gasto tributário.
Aula 04 Despesa pública.
Aula 05 (Somente PDF) Disciplina constitucional dos precatórios.
Aula 06 2.5. Lei de Responsabilidade (Lei Complementar 101/2000)
Aula 07 Da Dívida Pública e do endividamento.
Aula 08 2.6. Abertura de créditos e assunção de empréstimos pela Administração Pública 2.7 Sigilo bancário (Lei Complementar 105/2001)
Aula 09 Mecanismos de transparência e controle.

MP-MG (Promotor de Justiça) Teoria Geral do Ministério Público – 2022 (Pós-Edital)

Aula demo 1. Evolução histórica do Ministério Público nas constituições brasileiras. 2. Conceito, espécies, classificações, funções, garantias, prerrogativas e vedações. 3. Ministério Público resolutivo e demandista. 4. Atuação do Ministério Público em segunda instância.
Aula 01 5. Conselho Nacional do Ministério: natureza, composição, funções, competência, legitimidade normativa.
Aula 02 6. As Leis Orgânicas do Ministério Público: Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei n.º 8.625/93)
Aula 03 Lei Orgânica do Ministério Público da União (Lei Complementar Federal n.º 75/93)
Aula 04 Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (Lei Complementar n.º 34/94). 7. Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon / MG.

MP-MG (Promotor de Justiça) Direito Penal – 2022 (Pós-Edital)

Aula demo 10. Evolução histórica da teoria do crime. 11. Conceito(s) de crime. 12. Os principais sistemas da teoria do delito: sistemas clássico, neoclássico, finalista e sistemas funcionalistas. 4. Escolas Penais. 5. Teoria das Normas. 6. Interpretação e integração da lei penal.
Aula 01 7. Âmbito de validez temporal e espacial de lei penal. 8. Aplicação da lei penal. 9. Conflito aparente de normas
Aula 02 1. Princípios penais fundamentais
Aula 03 13. Teorias da conduta: Ação e Omissão. 14. Teorias do tipo Penal. 15. Tipos dolosos e tipos culposos. 15.1. Dolo direto de primeiro grau, de segundo grau e dolo 15.2. Dolo subsequente, antecedente e alternativo. Dolus generalis. 15.3. Culpa consciente e inconsciente. 15.4. Delimitação entre dolo e culpa (teorias).
Aula 04 16. Causalidade. 16.1. Teorias da equivalência e da adequação. Teoria da condição INUS. 16.2. Causalidade alternativa, cumulativa e hipotética. 16.3. Cursos causais atípicos e ruptura do curso causal. 17. Teoria da imputação objetiva. 17.1. Elevação do risco e fim de proteção da norma. Responsabilidade do ofendido. Diminuição do risco. 18. Ilicitude e causas de justificação.
Aula 05 19. Culpabilidade: teorias e dirimentes. 20. Consumação e tentativa. 20.1. Desistência voluntária e arrependimento eficaz. Arrependimento posterior. 20.2. Crime impossível. 21. Erro de tipo/erro de tipo permissivo (teorias), e erro de proibição (teorias). Erro de subsunção. Aberratio criminis. 21.1. Teorias do dolo (extremada e limitada) e teorias da culpabilidade (extremada e limitada).
Aula 06 29. Extinção da punibilidade. 2. Fundamentos e limitações do direito de punir.
Aula 07 Prescrição.
Aula 08 22. Concurso de pessoas (autoria, coautoria, participação e autoria mediata). 22.1. Teorias do concurso de pessoas.
Aula 09 26.Suspensão condicional da pena. 27. Livramento condicional.
Aula 10 24. Concurso de crimes. 25. Aberratio ictus.
Aula 11 28. Efeitos da Condenação.
Aula 12 Ação Penal e Classificação dos Crimes
Aula 13 Dos crimes contra a pessoa (I).
Aula 14 Dos crimes contra a pessoa (II).
Aula 15 Dos crimes contra a pessoa (III).
Aula 16 Dos crimes contra o patrimônio (I).
Aula 17 Dos crimes contra o patrimônio (III).
Aula 18 Dos crimes contra a propriedade imaterial. Dos crimes contra a organização do trabalho. Dos crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos.
Aula 19 Dos crimes contra a dignidade sexual. Dos crimes contra a família.
Aula 20 Dos crimes contra a incolumidade pública.
Aula 21 Dos crimes contra a paz pública. Dos crimes contra a fé pública e delitos das fraudes em certames de interesse público.
Aula 22 Dos crimes contra a administração pública (I).
Aula 23 Dos crimes contra a administração pública (II).

MP-MG (Promotor de Justiça) Criminologia – 2022 (Pós-Edital)

Aula única 32. Criminologia: conceito e objeto.

MP-MG (Promotor de Justiça) Direito Processual Penal – 2022 (Pós-Edital)

Aula demo Introdução: [1. Norma processual penal. 2. Fontes do direito processual penal. 3. Princípios constitucionais e infraconstitucionais de direito processual penal. 4. Interpretação e integração da lei processual penal. 5. A lei processual penal no tempo, no espaço e em relação às pessoas. 6. Teoria geral do processo penal e sistemas processuais. 7. Processo Penal Constitucional. Dec.-Lei 3.689/1941 (Código de Processo Penal); 27. Aspectos processuais penais dos seguintes textos normativos, incluídas as alterações posteriores: Constituição da República Federativa do Brasil e Emendas Constitucionais posteriores à sua edição;]
Aula 01 Investigação e inquérito policial: [8. Inquérito policial e investigação criminal.]
Aula 02 Ação Penal e Ação civil ex delicto: [9. Ação Penal. 10. Ação civil ex delicto.]
Aula 03 Jurisdição e Competência: [11. Jurisdição e competência.]
Aula 04 Teoria geral das provas: [17. Teoria das provas.]
Aula 05 Meios de prova e provas em espécie: [18. Provas em espécie;]
Aula 06 Medidas cautelares pessoais [14.Cautelares no Processo Penal.]
Aula 07 Introdução prisões e Prisão em flagrante: [13. Prisão]
Aula 08 Prisão preventiva: [13. Prisão]
Aula 09 Prisão temporária e liberdade provisória: [13. Prisão e liberdade provisória.]
Aula 10 Questões e processos incidentes: [15. Questões e procedimentos incidentes.]
Aula 11 Sujeitos do processo e Comunicação dos atos processuais: [12. Sujeitos processuais. 16. Comunicação dos atos processuais.]
Aula 12 Processo e Procedimento (parte 1 – ordinário/sumário): [19. Prazos processuais. 22. Processo e procedimentos em espécie.]
Aula 13 Processo e Procedimento – Parte 2 – Sumaríssimo: [19. Prazos processuais. 22. Processo e procedimentos em espécie.]
Aula 14 Processo e procedimento (parte 3 – especial/júri): [19. Prazos processuais. 22. Processo e procedimentos em espécie.]
Aula 15 Sentença Penal e Coisa Julgada: [20. Sentença e provimentos judiciais. 21.Coisa julgada.]
Aula 16 Nulidades: [23. Nulidades.]
Aula 17 Teoria Geral dos Recursos: [24. Recursos.]
Aula 18 Recursos em Espécie: [24. Recursos.]
Aula 19 Ações autônomas de impugnação: [25. Ações autônomas de impugnação – revisão criminal, habeas corpus e mandado de segurança criminal.]
Aula 20 (Somente Vídeo Aula) AULAS EXTRAS – Informativos STF e STJ comentados; Jurisprudência em teses comentada; Aulas práticas- Processo Penal pelo avesso

MP-MG (Promotor de Justiça) Direito Civil – 2022 (Pós-Edital)

Aula demo Civil como Direito Privado Comum. Fontes. Codificação no Brasil. Tendências (soft law). Princípios fundamentais do direito civil. Interpretação do Direito Privado. Diálogo de Fontes. Eficácia Horizontal dos Direitos Fundamentais. O papel dos precedentes na construção do direito civil. A relação Jurídica Civil. Visão estática: núcleo da relação jurídica, elementos. Espécies. Combinações de relações jurídicas: acessoriedade e pertinência. Visão dinâmica: constituição, modificação e extinção. Tempo. Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro.
Aula 01 2. DAS PESSOAS. Das pessoas naturais: Conceito ético-jurídico. Tutela da pessoa humana em perspectiva histórica. e Da capacidade. Legitimidade. Estado. Doação de órgãos e tecidos. Células-tronco embrionárias. Da ausência.
Aula 02 Das pessoas jurídicas: Disposições gerais. Constituição, extinção, responsabilidade. Associações, fundações e sociedades. Do domicílio.
Aula 03 Das pessoas naturais: Da personalidade. Dos direitos da personalidade: Direito geral de personalidade e direitos típicos de personalidade. Direito ao livre desenvolvimento da personalidade. Entes de Personalidade reduzida: condomínio edilício, massa falida e espólio. Das pessoas jurídicas: Desconsideração da personalidade jurídica.
Aula 04 3. DOS BENS. Dos bens considerados em si mesmos. Dos bens reciprocamente considerados. Bens públicos e particulares. Bens digitais e suas implicações.
Aula 05 4. DOS FATOS JURÍDICOS: Classificação dos fatos jurídicos. Atos não negociais. Do negócio jurídico: Disposições Gerais. Da representação. Da condição, do termo e do encargo. Dos defeitos do negócio jurídico. Vícios da vontade, vícios sociais, divergências entre a vontade e a declaração. Reserva mental. Erro ou ignorância. Dolo. Coação. Estado de perigo. Lesão. Fraude contra credores. Da interpretação e integração do negócio jurídico. Planos dos negócios jurídicos: existência, validade e eficácia. Da invalidade e da ineficácia do negócio jurídico. Princípio da conservação dos negócios jurídicos. Ratificação e conversão. Proteção dos terceiros de boa fé. Simulação. Dos atos jurídicos lícitos. Dos atos ilícitos. Abuso do Direito. Tutela inibitória do ilícito. Parte I. Da prova.
Aula 06 4. DOS FATOS JURÍDICOS: Classificação dos fatos jurídicos. Atos não negociais. Do negócio jurídico: Disposições Gerais. Da representação. Da condição, do termo e do encargo. Dos defeitos do negócio jurídico. Vícios da vontade, vícios sociais, divergências entre a vontade e a declaração. Reserva mental. Erro ou ignorância. Dolo. Coação. Estado de perigo. Lesão. Fraude contra credores. Da interpretação e integração do negócio jurídico. Planos dos negócios jurídicos: existência, validade e eficácia. Da invalidade e da ineficácia do negócio jurídico. Princípio da conservação dos negócios jurídicos. Ratificação e conversão. Proteção dos terceiros de boa fé. Simulação. Dos atos jurídicos lícitos. Dos atos ilícitos. Abuso do Direito. Tutela inibitória do ilícito. Parte II.
Aula 07 Tempo e Estabilização das situações jurídicas: Da prescrição e da decadência. Direitos e pretensões não sujeitos a prazo. Situações análogas. Supressio e surrectio.
Aula 08 5. DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES. Conceito e Estrutura. Elementos: sujeitos, objeto e vínculo jurídico. Garantia das obrigações. Classificação. Fontes. Obrigações naturais. Obrigações propter rem e com eficácia real. Princípios. Causalidade. Patrimonialidade. A obrigação como processo. Boa fé. Teoria dos Atos Próprios. Proteção do consumidor. Das modalidades das obrigações. Enriquecimento sem causa, Enriquecimento Ilícito e pagamento indevido.
Aula 09 5. DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES. Da transmissão das obrigações. Do adimplemento e extinção das obrigações. Do inadimplemento das obrigações. Parte I.
Aula 10 5. DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES. Da transmissão das obrigações. Do adimplemento e extinção das obrigações. Do inadimplemento das obrigações. Parte II. Dos atos unilaterais.
Aula 11 6. DOS CONTRATOS. Dos contratos em geral. Fontes do direito contratual. O contrato, a liberdade, a autonomia da vontade e a autonomia privada: liberdade de formação e de modelação. Intervenção do Estado e do Juiz. Contrato como operação econômica. Análise econômica dos contratos. Princípios gerais dos contratos, limites e função social. Interpretação e integração dos contratos. Classificação dos contratos. Redes contratuais, contratos conexos e coligados. Contratos Aleatórios. Smart Contracts. Pressupostos e requisitos dos contratos. Causa: relevância, teorias, controle de licitude. Causa ilícita e negócio jurídico indireto. Preparação e Formação do contrato. Economia comportamental e contratos de adesão. Contratos e e-commerce. Efeitos dos contratos. O contrato e os terceiros. Publicidade e oponibilidade. Estipulação em favor de terceiros, promessa de fato de terceiro e contrato com pessoa a declarar. Pacto de não alienação e de não concorrência. Terceiro adquirente de boa-fé (Lei 13.
Aula 12 Das várias espécies de contrato (compra e venda, troca ou permuta, doação, Locação, Empréstimo, Prestação de Serviço, Empreitada, Depósito, Mandato, Comissão, Agência e Distribuição, Corretagem, Transporte, Seguro, Constituição de Renda, Jogo e Aposta, Fiança, Transação, Compromisso, Leasing, Factoring, Contrato de conta corrente; Contrato de abertura de crédito, Empréstimo Consignado). Operações com cartões de crédito. Parte I.
Aula 13 Das várias espécies de contrato (compra e venda, troca ou permuta, doação, Locação, Empréstimo, Prestação de Serviço, Empreitada, Depósito, Mandato, Comissão, Agência e Distribuição, Corretagem, Transporte, Seguro, Constituição de Renda, Jogo e Aposta, Fiança, Transação, Compromisso, Leasing, Factoring, Contrato de conta corrente; Contrato de abertura de crédito, Empréstimo Consignado). Operações com cartões de crédito. Parte II.
Aula 14 Das várias espécies de contrato (compra e venda, troca ou permuta, doação, Locação, Empréstimo, Prestação de Serviço, Empreitada, Depósito, Mandato, Comissão, Agência e Distribuição, Corretagem, Transporte, Seguro, Constituição de Renda, Jogo e Aposta, Fiança, Transação, Compromisso, Leasing, Factoring, Contrato de conta corrente; Contrato de abertura de crédito, Empréstimo Consignado). Operações com cartões de crédito. Parte III.
Aula 15 Funções da Responsabilidade Civil. Responsabilidade civil sem dano. Sanções premiais e função promocional. Análise econômica da responsabilidade civil: conceitos, fórmula de Hand, eficiência das regras de responsabilidade civil, custos de prevenção versus custos de reparação. Responsabilidade Civil e Responsabilidade Criminal. Responsabilidade contratual e extracontratual. Responsabilidade subjetiva e Responsabilidade objetiva. Pressupostos e excludentes de Responsabilidade. Nexo de causalidade: teorias do nexo. Concausalidade. Caso Fortuito e força maior. Fortuito interno e externo. Fato de Terceiro. Fato exclusivo da vítima. Fato concorrente. Nexo de Imputação: responsabilidade por fato próprio e por fato de terceiro. Responsabilidade e capacidade. Responsabilidade dos pais pelos atos dos filhos (menores e maiores). Responsabilidade dos tutores e curadores. Responsabilidade do patrão pelos atos dos empregados. Responsabilidade civil dos estabelecimentos educacionais. Produtos de crim
Aula 16 Funções da Responsabilidade Civil. Responsabilidade civil sem dano. Sanções premiais e função promocional. Análise econômica da responsabilidade civil: conceitos, fórmula de Hand, eficiência das regras de responsabilidade civil, custos de prevenção versus custos de reparação. Responsabilidade Civil e Responsabilidade Criminal. Responsabilidade contratual e extracontratual. Responsabilidade subjetiva e Responsabilidade objetiva. Pressupostos e excludentes de Responsabilidade. Nexo de causalidade: teorias do nexo. Concausalidade. Caso Fortuito e força maior. Fortuito interno e externo. Fato de Terceiro. Fato exclusivo da vítima. Fato concorrente. Nexo de Imputação: responsabilidade por fato próprio e por fato de terceiro. Responsabilidade e capacidade. Responsabilidade dos pais pelos atos dos filhos (menores e maiores). Responsabilidade dos tutores e curadores. Responsabilidade do patrão pelos atos dos empregados. Responsabilidade civil dos estabelecimentos educacionais. Produtos de crim
Aula 17 10. DO DIREITO DAS COISAS. Da posse: conceito, natureza jurídica, teorias, função social, objeto, classificação, efeitos, desdobramento, composse. Dimensão coletiva da posse. Ocupações urbanas e conflitos agrários. Aquisição e Perda da posse.
Aula 18 Dos direitos reais. Da propriedade: histórico, conteúdo, estrutura, extensão, limites e características. Função social da propriedade. Propriedade resolúvel e ad tempus. Aquisição e perda da propriedade. Usucapião constitucional urbana. Provimento CNJ 65/2017.
Aula 19 Multipropriedade. Propriedade fiduciária. Fundo de Investimento. Direitos de vizinhança. Condomínio. Da superfície. Das servidões. Do usufruto. Do uso. Da habitação. Do direito do promitente comprador. Do penhor, da hipoteca e da anticrese. Pacto Comissória e Pacto Marciano. Da laje. Parte I.
Aula 20 Multipropriedade. Propriedade fiduciária. Fundo de Investimento. Direitos de vizinhança. Condomínio. Da superfície. Das servidões. Do usufruto. Do uso. Da habitação. Do direito do promitente comprador. Do penhor, da hipoteca e da anticrese. Pacto Comissória e Pacto Marciano. Da laje. Parte II.
Aula 21 11. DO DIREITO DE FAMÍLIA. Constituição e Direito de Família. O Estado e a Família. Família e Liberdade. Do direito pessoal. Disposições gerais. Do casamento. Laicidade do casamento. Da capacidade matrimonial. Formalidades. Dos impedimentos. Das causas suspensivas. Do processo de habilitação. Da celebração. Das provas. Dos efeitos. Da eficácia. Da invalidade ou nulidade do casamento. Do direito assistencial. Da proteção da pessoa dos filhos. Relações de Parentesco. Da filiação: registral, biológica e socioafetiva. Do reconhecimento dos filhos. Da adoção. Autoridade Parental. Guarda e convivência. A mudança dos papéis de gênero na criação dos filhos. Alienação parental. Cuidado dos filhos. Exposição dos filhos menores na internet: limites e responsabilidade. Implicação da Lei de proteção de dados no exercício da autoridade parental. Do direito patrimonial. Do Regime de Bens no casamento. Direito Intertemporal. Da união estável e seu regime jurídico. Dissolução do casamento e da união es
Aula 22 11. DO DIREITO DE FAMÍLIA. Constituição e Direito de Família. O Estado e a Família. Família e Liberdade. Do direito pessoal. Disposições gerais. Do casamento. Laicidade do casamento. Da capacidade matrimonial. Formalidades. Dos impedimentos. Das causas suspensivas. Do processo de habilitação. Da celebração. Das provas. Dos efeitos. Da eficácia. Da invalidade ou nulidade do casamento. Do direito assistencial. Da proteção da pessoa dos filhos. Relações de Parentesco. Da filiação: registral, biológica e socioafetiva. Do reconhecimento dos filhos. Da adoção. Autoridade Parental. Guarda e convivência. A mudança dos papéis de gênero na criação dos filhos. Alienação parental. Cuidado dos filhos. Exposição dos filhos menores na internet: limites e responsabilidade. Implicação da Lei de proteção de dados no exercício da autoridade parental. Do direito patrimonial. Do Regime de Bens no casamento. Direito Intertemporal. Da união estável e seu regime jurídico. Dissolução do casamento e da união es
Aula 23 12. DOS DIREITO DAS SUCESSÕES. Da sucessão em geral. Da sucessão legítima. Os parentes na sucessão legítima. A sucessão do cônjuge e do companheiro. Da sucessão testamentária. Do inventário e da partilha. Liquidação da herança. Planejamento patrimonial familiar. Parte I.
Aula 24 12. DOS DIREITO DAS SUCESSÕES. Da sucessão em geral. Da sucessão legítima. Os parentes na sucessão legítima. A sucessão do cônjuge e do companheiro. Da sucessão testamentária. Do inventário e da partilha. Liquidação da herança. Planejamento patrimonial familiar. Parte II.

MP-MG (Promotor de Justiça) Direito Processual Civil – 2022 (Pós-Edital)

Aula demo 1.Lei processual, interpretação das leis processuais e diálogo das fontes. 2. Princípios informativos do Direito Processual Civil. Processo internacional de direitos humanos e abrangência na esfera processual civil. Processo civil emancipatório e estatutos identitários. Direitos fundamentais e processo. Lei nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil).
Aula 01 3. Jurisdição. 22. Lei de Arbitragem (Lei nº 9.307/1996). 23. Lei de Mediação (Lei nº 13.140/2015). 24. Racionalização processual (lei 14.195/2021).
Aula 02 6. Competência. Modificações da competência. Incompetência. Cooperação nacional.
Aula 03 3. ação.
Aula 04 3. exceção e processo. 21. Processo Judicial Eletrônico. Lei nº 12.016/2009.
Aula 05 4. Partes e procuradores. Capacidade, deveres, responsabilidade, substituição, 28. Outros diplomas normativos: Lei nº 1.060/1950.
Aula 06 5. Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública. 7. Juiz: poderes, deveres e sua responsabilidade. Impedimento e suspeição. Auxiliares da justiça. 17. Assistência judiciária. 30. Resolução n.º 332, de 21/08/2020 do Conselho Nacional de Justiça. Resoluções e Recomendações do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). 31. Resoluções e Recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Aula 07 litisconsórcio
Aula 08 Intervenção de terceiros. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Amicus curiae.
Aula 09 8. Atos processuais. Forma, tempo e lugar. Prazos.
Aula 10 Comunicações dos atos processuais. Nulidades. Distribuição e registro. Valor da causa.
Aula 11 9. Tutela provisória: tutela de urgência e tutela da evidência.
Aula 12 10. Formação, suspensão e extinção do processo. 11. Procedimento comum. Petição inicial. Improcedência liminar do pedido. Audiência de conciliação ou de mediação.
Aula 13 Contestação e reconvenção. Revelia. Providências preliminares e saneamento. Julgamento conforme o estado do processo. Audiência de instrução e julgamento. Teorias da verdade e processo.
Aula 14 Provas: disposições gerais. . Direito à prova, dever de prova e regras de privilégio.
Aula 15 Provas em espécie.
Aula 16 Sentença. Qualidade da decisão jurídica e consequencialismo. Tutela de direitos e tutela específica. Remessa necessária. Processo estrutural e processo civil. Liquidação de sentença (individual e coletiva)
Aula 17 Coisa julgada. Relativização. Coletivização da coisa julgada.
Aula 18 13. Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa: todos os procedimentos. 14. Procedimentos de jurisdição voluntária: disposições gerais e todos os procedimentos em espécie.
Aula 19 15. Processo de execução: execução em geral,
Aula 20 12. Cumprimento de sentença: disposições gerais,
Aula 21 15. Processo de execução: procedimentos em espécie. 15. Processo de execução: execução em geral, diversas espécies de execução,
Aula 22 embargos à execução e outras formas de defesa, suspensão e extinção do processo de execução. Defesas do executado.
Aula 23 Precedentes e ônus argumentativo. Incidentes. Incidente de resolução de demanda repetitiva. Lei n.º 11.417/2006
Aula 24 16. Processos nos tribunais e os meios de impugnação das decisões judiciais: ordem dos processos, processos e incidentes de competência originária.
Aula 25 Recursos: disposições gerais e recursos em espécie. 29. EC 125/2022
Aula 26 18. Juizados Especiais Cíveis e da Fazenda Pública. Lei n.º 9.099/1995
Aula 27 19. Mandado de segurança (individual e coletivo). Mandado de Injunção. 20. Ação Civil Pública: ritos e medidas de urgência na proteção da probidade administrativa, patrimônio público e meio-ambiente. Acordo de não persecução cível. Programas de conformidade, integridade e compliance. Ação de ressarcimento ao erário. Ação Popular. Habeas Data. Lei 4.717/65. Lei n.º 7.347/1985. Lei nº 9.507/1997. Lei nº 13.300/2016.
Aula 28 (Somente pdf) Resumão
Aula 29 Questões de Concurso para Ministério Público

MP-MG (Promotor de Justiça) Direito Material Coletivo e Direito Processual Coletivo- 2022 (Pós-Edital)

Aula demo 1. Direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos. Princípios de interpretação e aplicação do Direito Coletivo. Direitos e interesses homogêneos, coletivos e difusos. Tutela de direitos coletivos no Brasil. . Surgimento e evolução da tutela coletiva. 2. Ondas renovatórias do acesso à justiça
Aula 01 Elementos conceituais. Sistema de normas de proteção de direitos metaindividuais. 3. Direito processual coletivo, conceito, princípios e institutos fundamentais. 4. Microssistema de tutela jurisdicional coletiva.
Aula 02 24. Ação civil pública (Lei nº7.347/1985). 6. Representação adequada. 7. Legitimidade coletiva ativa e legitimidade passiva. 8. Pedido e causa de pedir nas ações coletivas. 9. Provas no processo coletivo. 10. Competência, litispendência, conexão e continência nos processos coletivos. 11. Intervenção de terceiros nos processos coletivos. 12. Mecanismos de autocomposição: negociação, mediação, conciliação, arbitragem, processo restaurativo, convenções e negócios jurídicos processuais. 13. Audiências públicas. 14. Prescrição e decadência. 40. Disposições constitucionais pertinentes ao direito processual coletivo. 41. Tutela de urgência, tutela de segurança, tutela de evidência
Aula 03 15. Recursos nos processos coletivos. 16. Responsabilidade pelas despesas processuais provisórias e definitivas.17. Coisa julgada coletiva. 18. Liquidação da sentença coletiva. Execução de sentença coletiva. 19. Execução coletiva de títulos extrajudiciais. 20. Fundos dos direitos difusos e coletivos. 21. Ministério Público no direito processual coletivo. 39. Súmulas e precedentes do STF e do STJ.
Aula 04 22. Compromisso de ajustamento de conduta. 23. Inquérito civil e recomendação.
Aula 05 27. Mandado de segurança coletivo (Lei nº 12.016/2009).
Aula 06 5. Espécies de ações coletivas 26. Ação popular (Lei nº 4.717/1965). 28. Mandado de injunção coletivo.
Aula 07 29. Ação de improbidade administrativa e acordo de não persecução cível (Lei nº 8.429/1992). Administração pública e probidade administrativa. Controle da probidade. Atos de improbidade administrativa. Sanções. Lei Federal n. 8.429/1992. Responsabilidade administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública. Acordos de leniência.
Aula 08 Ação coletiva para a reparação de danos a direitos individuais homogêneos dos consumidores (Lei n° 8.078/1990). 30. Tutela processual coletiva no código de defesa do consumidor (Lei nº 8.078/1990).
Aula 09 31. Tutela processual coletiva no estatuto da criança e do adolescente (Lei nº 8.069/1990). 32. Tutela processual coletiva no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003).
Aula 10 33. Ação civil pública para a defesa dos deficientes (Lei nº 7.853/1989).
Aula 11 Lei nº10.257/2001 (Estatuto da Cidade); 11. População em situação de rua. Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades (Resolução nº 425/21-CNJ) e acesso às dependências do MP (Recomendação nº 53/17-CNMP);
Aula 12 2.5. Sistema Único de Saúde; 2.6. Sistema Único de Assistência Social; 2.7. Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN (Lei nº 11.346/15.09.2006);9. Pessoas com deficiência; pessoas portadoras de transtornos mentais;
Aula 13 22.10. Povos e comunidades tradicionais. Atuação do Ministério Público junto aos povos e comunidades tradicionais (Resolução nº 230/21-CNMP);
Aula 14 34. Ação civil pública para proteção dos investidores no mercado de valores mobiliários (Lei nº 7.913/1989). 35. Ação civil pública na prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica (Lei nº 12.529/11). 36. Responsabilização de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira (Lei nº 12.846/2013).
Aula 15 10. Tutela coletiva do direito à educação. Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional). Regulamentação e controle do FUNDEF. Súmulas e jurisprudência do STJ e do STF.

MP-MG (Promotor de Justiça) Direito Empresarial – 2022 (Pós-Edital)

Aula demo 9. DO DIREITO DE EMPRESA. Teoria da empresa e empresário. Do empresário. Continuidade da empresa por sujeito incapaz. Registro público de empresas e atividades afins. Livre concorrência, livre iniciativa e o tratamento constitucional dos sinais distintivos do empresário. Nome empresarial, marca, nome de domínio na internet e título do estabelecimento ou insígnia. Pequeno empresário e Estatuto da Micro e Pequena Empresa: Moldura constitucional do tema; Tratamento legislativo; Conceitos de Microempreendedor Individual (MEI), Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP); Requisitos para enquadramento e proibições. Tratamento favorecido ao pequeno empresário no âmbito civil. Economia compartilhada, comércio eletrônico e startups. Do estabelecimento. . Interpretação jurisprudencial dos tribunais superiores sobre temas de Direito de Empresa. Parte I. Lei de Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins – Lei 8.934/94.
Aula 01 9. DO DIREITO DE EMPRESA. Teoria da empresa e empresário. Do empresário. Continuidade da empresa por sujeito incapaz. Registro público de empresas e atividades afins. Livre concorrência, livre iniciativa e o tratamento constitucional dos sinais distintivos do empresário. Nome empresarial, marca, nome de domínio na internet e título do estabelecimento ou insígnia. Pequeno empresário e Estatuto da Micro e Pequena Empresa: Moldura constitucional do tema; Tratamento legislativo; Conceitos de Microempreendedor Individual (MEI), Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP); Requisitos para enquadramento e proibições. Tratamento favorecido ao pequeno empresário no âmbito civil. Economia compartilhada, comércio eletrônico e startups. Do estabelecimento. . Interpretação jurisprudencial dos tribunais superiores sobre temas de Direito de Empresa. Parte II.
Aula 02 Da sociedade: Sociedade em Comum, Sociedade Simples, Sociedade Limitada. Sociedades limitadas unipessoais. Sociedade Cooperativa. Outros arranjos societários: Sociedade de Propósito Específico (SPE), Sociedade em Conta de Participação (SCP); Subsidiária Integral; Consórcio Societário; Holding e grupo empresarial. Dissolução de sociedades. Resolução, resilição e rescisão de sociedades. Exclusão extrajudicial de sócio minoritário. Operações societárias: Transformação, incorporação, fusão e cisão de sociedades. A crise da empresa: Recuperação Judicial e Falência. Sociedade Dependente de Autorização. Responsabilidade Civil na sociedade de risco. Parte I.
Aula 03 Da sociedade: Sociedade em Comum, Sociedade Simples, Sociedade Limitada. Sociedades limitadas unipessoais. Sociedade Cooperativa. Outros arranjos societários: Sociedade de Propósito Específico (SPE), Sociedade em Conta de Participação (SCP); Subsidiária Integral; Consórcio Societário; Holding e grupo empresarial. Dissolução de sociedades. Resolução, resilição e rescisão de sociedades. Exclusão extrajudicial de sócio minoritário. Operações societárias: Transformação, incorporação, fusão e cisão de sociedades. A crise da empresa: Recuperação Judicial e Falência. Sociedade Dependente de Autorização. Responsabilidade Civil na sociedade de risco. Parte II.
Aula 04 Dos títulos de crédito. Noções gerais dos títulos de crédito. A literalidade, a autonomia, abstração, princípio do rigor cambial. A letra de câmbio. A circulação cambial – o endosso. O aval e o vencimento. Protesto. Nota promissória. Conceito. Requisitos essenciais. Ações cambiais. O cheque. Duplicata mercantil e de serviços. Títulos de crédito e financiamento rural. Títulos de crédito e financiamento industrial, comercial e imobiliário Novas tecnologias e o futuro dos títulos de crédito. 8. DAS PREFERÊNCIAS E PRIVILÉGIOS CREDITÓRIOS.
Aula 05 Lei da liberdade econômica – Lei 13.874/19.
Aula 06 Propriedade intelectual.

MP-MG (Promotor de Justiça) Legislação Civil – 2022 (Pós-Edital)

Aula demo Dos condomínios em edificações e incorporações imobiliárias – Lei 4.591/64.
Aula 01 Dos contratos imobiliários – Lei 4.380/64 (SFH).
Aula 02 Alienação Fiduciária Mobiliária.
Aula 03 Alienação Fiduciária Imobiliária.
Aula 04 14. LEGISLAÇÃO ESPECIAL E REPERCUSSÕES NAS RELAÇÕES PRIVADAS. Dos Registros Públicos – Lei 6.015/73. Parte I.
Aula 05 14. LEGISLAÇÃO ESPECIAL E REPERCUSSÕES NAS RELAÇÕES PRIVADAS. Dos Registros Públicos – Lei 6.015/73. Parte II.
Aula 06 14. LEGISLAÇÃO ESPECIAL E REPERCUSSÕES NAS RELAÇÕES PRIVADAS. Dos Registros Públicos – Lei 6.015/73. Parte III.
Aula 07 14. LEGISLAÇÃO ESPECIAL E REPERCUSSÕES NAS RELAÇÕES PRIVADAS. Dos Registros Públicos – Lei 6.015/73. Parte IV.
Aula 08 Do Estatuto da pessoa com deficiência/Lei brasileira de inclusão – Lei 13.146/2015.
Aula 09 Do Estatuto da pessoa idosa – Lei 10.741/2003.
Aula 10 Da política nacional de biossegurança – Lei 11.105/2005.
Aula 11 Da remoção de órgãos, tecidos e outras partes do corpo – Lei 9.434/1997.
Aula 12 28. Marco civil da Internet – Lei 12.965/14.
Aula 13 Lei Geral de Proteção de Dados – Lei 13.709/18. Lei 13.853/19.

MP-MG (Promotor de Justiça) Direitos Humanos – 2022 (Pós-Edital)

Aula demo 2.1. Conceito e evolução histórica
Aula 01 As dimensões dos Direitos Humanos;
Aula 02 2.2. Sistema Internacional de promoção e proteção dos Direitos Humanos.
Aula 03 Sistema Interamericano;
Aula 04 12. Direitos Humanos – Constituição Federal e legislação.
Aula 05 2.3 Tratados e Convenções Internacionais sobre Direitos Humanos incorporados pelo ordenamento brasileiro. Conflito com as normas constitucionais;
Aula 06 2.8. Racismo. Conceito e espécies: racismo estrutural, institucional, ambiental, recreativo, religioso, interseccionalidade entre raça, gênero e classe, preconceito racial, igualdade racial e ações afirmativas;
Aula 07 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) que integram a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas.
Aula 08 2.4. Ministério Público e a defesa dos Direitos Humanos.
Aula 09 15. Assistência Social. Constituição da República e legislação. Política Nacional de Assistência Social. Sistema Único de Assistência Social; Lei nº 8.742/93 – LOAS. Níveis de proteção. Atribuições de CRAS e CREAS.
Aula 10 19. Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Aula 11 Realização de encontros com os movimentos sociais (Recomendação 61/17, CNMP); 22.12. Violência e discriminação em razão de identidade de gênero e orientação sexual. Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero (Grupo de Trabalho – CNJ – Portaria nº 27/2021). Atuação do MP no enfrentamento da violência de gênero e institucional (Recomendação 80/21, CNMP). Direitos da Pessoa LGBTQI+ . Direito ao uso do nome social (Nota Técnica 08/2016, CNMP); A pessoa com deficiência auditiva ou visual em privação de liberdade (Recomendação 81/20, CNJ). Direitos da população LGBTQIA+ (Res. 348/20, CNJ). Fiscalização dos parâmetros de acolhimento das pessoas LGBTQIA+ privadas de liberdade (Recomendação 85/21 CNMP). 18. Resoluções e recomendações do CNJ e CNMP.
Aula 12 2.13. População carcerária e em cumprimento de pena ou de medida socioeducativa.

MP-MG (Promotor de Justiça) Legislação Penal Especial – 2022 (Pós-Edital)

Aula demo Crimes Hediondos: [8072/1990 (crimes hediondos); Lei 8.072/90;]
Aula 01 Juizados Especiais Criminais: [Lei 9.099/95;]
Aula 02 Estatuto do Desarmamento: [10826/2003;]
Aula 03 Tortura: [Lei 9.455/1997;]
Aula 04 Crimes relativo á drogas: [Lei 11.343/2006;]
Aula 05 Execução Penal I: [7210/1984 (LEP) 26. Execução penal.]
Aula 06 Execução Penal II: [7210/1984 (LEP) 26. Execução penal. Lei 5.256/1967; Lei 11.671/2008;]
Aula 07 Execução Penal III: [7210/1984 (LEP) 26. Execução penal.]
Aula 08 Identificação Criminal: [Lei 12.037/2009;]
Aula 09 Crimes Ambientais: [Lei 9.605/1998;]
Aula 10 Contravenções Penais: [Decreto-Lei: 3688/1941; (contravenções penais)]
Aula 11 Violência Doméstica: [Lei 11.340/2006;]
Aula 12 Crimes descritos no ECA: [8069/1990 (proteção integral ao adolescete)]
Aula 13 Interceptação Telefônica: [ Lei 9.296/1996;]
Aula 14 Prisão Temporária: [Lei 7.960/1989;]
Aula 15 Organizações Criminosas: [Lei 12694/2012; 12850/2013;]
Aula 16 Crimes de trânsito: [Lei 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro);]
Aula 17 Crimes de Abuso de Autoridade e Preconceito: [“Lei: 4898/1965; 7716/1989; 13.869/2019; (abuso de autoridade)]
Aula 18 Lavagem ou ocultação de bens: [Lei 9.613/1998;]
Aula 19 Crimes contra a Ordem Tributária, econômica e Relações de consumo: [Lei 8137/1990 (sistema tributário);]
Aula 20 Crimes Falimentares, Crimes contra a Economia Popular: [Lei 11.101/2005;]
Aula 21 Crimes de Responsabilidade de Prefeitos e Vereadores, contra os Idosos, Ação Penal Originária: [10741/2003; Decreto-Lei: 201/1967″. Lei 5.249/1967; Dec.-Lei 201/1967; Lei 8.038/1990; Lei 8.658/1993;]
Aula 22 Proteção á Testemunhas Ameaçadas: [Lei 9.807/1999;]
Aula 23 Crimes Eleitorais e descritos no CDC: [8078/1990 (consumidor); Lei 4.737/1965 (Código Eleitoral);]
Aula 24 Terrorismo: [Lei 13260/2016;]
Aula 25 (Somente PDF) Pessoas Portadoras de HIV e Tráfico de Pessoas: [Lei 12984/2014; Lei 13344/2016;]
Aula 26 (Somente PDF) Estatuto do Torcedor e Convenção Americana de Direitos Humanos: [Lei 10671/2003; Dec. 678/1992 (Convenção Americana sobre Direitos Humanos);]
Aula 27 (Somente PDF Crimes contra a Ordem Econômica – Fontes de Energia: [Lei 8176/1991;]
Aula 28 (Somente PDF) Processo Penal Militar: [Dec.-Lei 1.002/1969 (Código de Processo Penal Militar);]
Aula 29 (Somente PDF) Lei de Biossegurança: [11105/2005;]
Aula 30 (Somente PDF) Violação de sigilo das operações de instituições financeiras e Escuta Especializada: [Lei Complementar 105/2001; Lei 13.431/2017;]

MP-MG (Promotor de Justiça) Curso Intensivo de Reta Final – 2022 (Pós-Edital) Somente em Vídeo

Videoaula 01 – Prof. Rodrigo Vaslin Direito Processual Civil
Videoaula 02 – Prof. Flavio Milhomem Direito Penal e Criminologia
Videoaula 03 – Prof. Henrique da Rosa Material Coletivo (consumidor, ambiental, idoso, urbanismo)
Videoaula 04 – Prof. Henrique da Rosa Processual Coletivo
Videoaula 05 – Prof. Rodolfo Penna Administrativo (incluindo Lei de Improbidade Administrativa)
Videoaula 06 – Prof. Guilherme Rezende Direito Processual Penal
Videoaula 07 – Prof. Nelma Fontana Direito Constitucional
Videoaula 08 – Prof. Paulo Sousa Direito Civil
Videoaula 10 – Prof. Alex Fadel Material Coletivo (ECA)

MP-MG (Promotor de Justiça) Simulados – 2022 (Pós-Edital)

Aula demo 1º Simulado p/ MP-MG (Promotor de Justiça) 20/08/2022
1º Simulado p/ MP-MG (Promotor de Justiça) 20/08/2022 (Gabarito) 1º Simulado p/ MP-MG (Promotor de Justiça) 20/08/2022 (Gabarito)
2º Simulado p/ MP-MG (Promotor de Justiça) 17/09/2022 2º Simulado p/ MP-MG (Promotor de Justiça) 17/09/2022
2º Simulado p/ MP-MG (Promotor de Justiça) 17/09/2022 (Gabarito) 2º Simulado p/ MP-MG (Promotor de Justiça) 17/09/2022 (Gabarito)

MP-MG (Promotor de Justiça) Como Estudar – 2022 (Pós-Edital)

Aula demo Metodologia do Curso
Aula 01 – Profs. Alex Fadel e Guilherme Carneiro de Rezende Direito Processual Civil
Aula 02 – Profs. Alex Fadel e Guilherme Carneiro de Rezende Direito Administrativo
Aula 03 – Profs. Alex Fadel e Guilherme Carneiro de Rezende Direito Constitucional
Aula 04 – Profs. Alex Fadel e Guilherme Carneiro de Rezende Direito Processual Penal
Aula 05 – Profs. Alex Fadel e Guilherme Carneiro de Rezende Direito Civil
Aula 06 – Profs. Alex Fadel e Guilherme Carneiro de Rezende Direito Penal
Aula 07 – Profs. Alex Fadel e Guilherme Carneiro de Rezende Direitos Humanos
Aula 08 – Profs. Alex Fadel e Guilherme Carneiro de Rezende Direito da Criança e do Adolescente
Aula 09 – Profs. Alex Fadel e Guilherme Carneiro de Rezende Legislação Penal Especial
Aula 10 – Profs. Alex Fadel e Guilherme Carneiro de Rezende Direito Financeiro
Aula 11 – Profs. Alex Fadel e Guilherme Carneiro de Rezende Direito Empresarial
Aula 12 – Profs. Alex Fadel e Guilherme Carneiro de Rezende Direito Eleitoral
Aula 13 – Profs. Alex Fadel e Guilherme Carneiro de Rezende Direito Tributário
Aula 14 – Profs. Alex Fadel e Guilherme Carneiro de Rezende Criminologia
Aula 15 – Profs. Alex Fadel e Guilherme Carneiro de Rezende Legislação Civil Especial
Aula 16 – Profs. Alex Fadel e Guilherme Carneiro de Rezende Disciplinas não incidentes: Direitos Difusos e Coletivos, Direito Ambiental, Direito do Consumidor, Direito Institucional , Medicina Legal, Direito Econômico, , Filosofia e Sociologia Jurídica, conhecimentos gerais, Direito Internacional Privado, Direito Internacional Público, Direito Previdenciário, Direito Notarial e Registral, Direito Processual do Trabalho, Direito do Trabalho.

MP-MG (Promotor de Justiça) Caderno de Jurisprudência STJ e STF – 2022 (Pós-Edital)

Aula 01 – Prof. Jean Vilbert Caderno de Jurisprudência STJ para Promotor do MP/MG 2022 – Pós Edital
Aula 02 – Prof. Jean Vilbert Caderno de Jurisprudência STF para Promotor do MP/MG 2022 – Pós Edital