LGPD A Lei Geral de Proteção de Dados – Atualização e Prática DAMÁSIO 2022.2

Em 2018, houve a promulgação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

Desta maneira, este curso, em sua primeira aula, busca apresentar panorama a respeito da LGPD, desde seu surgimento até o seu manuseio prático. Na segunda aula, reserva-se a apresentar as principais ações de adequação à LGPD, as quais buscam a manutenção das garantias de proteção, privacidade e segurança.