Exército – Escola de Formação Complementar do Exército (ESFCEX) – Área: Direito (Pós Edital) Gran Cursos 2023

Proposta: A fim de preparar os candidatos para o concurso Exército – Escola de Formação Complementar do Exército – (ESFCEX) – Área: Direito, o Gran Cursos Online escalou uma equipe de professores experientes em concursos da área Jurídica. O curso aborda a teoria dos tópicos mais relevantes do edital e conta com material de apoio em PDF das aulas ministradas pelos professores.

Mais detalhes:

1. Curso baseado no edital 2021.

2. Carga horária: 1870 vídeos, aproximadamente.

3. Serão abordados os tópicos relevantes (não necessariamente todos) a critério do professor.

4. As videoaulas ainda não disponíveis estarão acessíveis de modo gradativo e em conformidade com o cronograma de gravação dos respectivos professores. Periodicamente divulgamos o cronograma dos novos vídeos disponibilizados.

5. O Curso Preparatório aborda exclusivamente as videoaulas relacionadas ao curso. Portanto, os demais conteúdos  e assuntos mesmo constando no edital 2021, não serão ministrados.

6. Não serão ministrados: Regulamento Disciplinar do Exército, Estatuto dos Militares, Lei do Serviço Militar e seu regulamento, Lei Complementar 97/99 e Pensões Militares (Lei 3765/60).  

AULAS EM PDF AUTOSSUFICIENTES:

1. Conteúdo produzido por mestres especializados na leitura como recurso didático completo.
2. Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada.
3. Exercícios comentados.
4. Os PDFs ainda não disponíveis estarão acessíveis de modo gradativo.
5. Não serão ministrados em PDF: Geografia do Brasil; Função pública e regime jurídico dos servidores públicos da União civis e militares; Responsabilidade fiscal dos entes federados. Regulamento Disciplinar do Exército; Normas constitucionais relativas à proteção ambiental; O Conceito de Meio Ambiente; Repartição de competências em matéria ambiental. Lei Complementar nº 140/2011; Dano Ambiental; O Direito Ambiental Positivo. Legislação Infraconstitucional; Resolução CONAMA nº 1/1986 e alterações. Resolução CONAMA nº 237/1997 e alterações. Processo judicial tributário: ação de execução fiscal Lei nº 6.830/1980; ação cautelar fiscal; ação declaratória da inexistência de relação jurídico-tributaria; ação anulatória de débito fiscal; mandado de segurança; ação de repetição de indébito; ação de consignação em pagamento; ações de controle de constitucionalidade; ação civil pública. Normas das convenções e dos tratados de Direito Internacional relativos ao Processo Penal e tratados bilaterais de auxílio direto. Convenção da ONU contra a corrupção. Cooperação Internacional – tratados bilaterais celebrados pelo Brasil em matéria penal. Direitos e garantias constitucionais do acusado. Normas internacionais de proteção do acusado; crimes de imprensa; crimes de responsabilidade; Direito penal militar: Transgressão disciplinar e crime militar. Hipóteses de competência da Justiça comum para processar e julgar crimes militares. Lei n. 9.099/1995 e os crimes militares. Lei Complementar n. 97/1999 e suas alterações posteriores e os crimes militares. Lei 6.880/1980 e os crimes militares (Estatuto dos militares). Teoria do Cubo Impossível. Crime militar praticado por militar estadual (ou distrital) contra federal e vice-versa e justiças competentes. Casal de Militares, crime militar entre cônjuges e aplicação da Lei Maria da Penha nas justiças militares.v. Força nacional de Segurança Pública e Crime militar. ix. Súmula Vinculante n. 36 do STF: Crítica, análise e aplicação. c. Crimes militares em tempo de guerra. Conceito e definição doutrinária de crime militar em tempo de Guerra. i. Crimes militares em tempo de guerra. Conceito e definição doutrinária de crime militar em tempo de Guerra. Interpretação e aplicação do Caput do Artigo 10 do CPM e de seus incisos I a IV. ii. Aplicação dos tipos penais comuns em tempo de Guerra. Crime praticado em presença do inimigo. Crime em prejuízo de país aliado. Conceito de brasileiro e de nacional. Tempo de Guerra. Natureza da lei penal militar em tempo de Guerra. Aspectos gerais do direito penal militar em tempo de Guerra. d. Crimes militares em tempo de guerra: tipos penais aplicáveis em tempo de Guerra e Crimes da Parte Especial do Código Penal Militar. v. Lei penal militar nas prerrogativas de função. Imunidades diplomáticas, parlamentares e judiciárias. Comandantes das forças armadas, Ministros do Superior Tribunal Militar e demais Oficiais Generais. Autoridades militares estaduais. vi. Disposições finais sobre a aplicação da Lei Penal Militar: Contagem de prazo, Prazos em matéria penal, Prazos penais e prazos processuais penais, Frações não computáveis das penas, Legislação especial (artigo 12 do CP comum e 17 do CPM), Infrações disciplinares, Equiparação a comandante, Conceito de superior, Nacionais e estrangeiros e Prevalência do Código Penal Militar. f. Teoria geral do crime militar. i. Fato típico militar. Estrutura jurídica do crime militar. Fato típico militar. Tipo penal militar. Fato típico doloso. Fato típico culposo. ii. Antijuridicidade. Causas de exclusão de antijuridicidade no direito penal comum. Causas de exclusão de antijuridicidade no Direito Penal Militar. Excesso. Excesso no Direito Penal comum. Excesso no direito penal militar. Excesso doloso. Excesso culposo. Excesso acidental. Excesso escusável. iii. Culpabilidade. Culpabilidade no Direito Penal comum. Culpabilidade Militar. Causas da exclusão da culpabilidade no Direito Penal comum. Causas de exclusão da culpabilidade no Direito Penal Militar. iv. Conceito de erro. Erro jurídico penal militar. Erro no direito penal comum. Erro no direito penal militar. Iter criminis. Iter criminis no Direito penal militar e direito penal comum. Conceito e fases do Iter criminis. Tentativa. Desistência voluntária e arrependimento eficaz. Crime impossível. Arrependimento posterior. g. Ação penal militar. g.a. Ação Penal Militar. Espécies de ação penal militar. Princípios da ação penal militar. Condições gerais da ação penal militar. Rejeição da ação penal militar. h. Consequências jurídicas do delito militar. h.a. Consequências jurídicas do delito militar. Espécies de pena no direito penal militar brasileiro. Aplicação da pena privativa de liberdade. Concurso de crimes. A suspensão condicional da pena (sursis). O livramento condicional. As penas acessórias. Os efeitos da condenação. As medidas de segurança. i. Extinção de punibilidade i. Extinção de punibilidade. ii. Extinção de punibilidade no Código penal Militar. iii. Morte do agente. Anistia ou indulto. Retroatividade da lei. Prescrição. Causas que não estão no rol do artigo 123 do CPM. i.d. Comparação entre Código Penal comum e Código Penal Militar. j. Diferenças e semelhanças entre o Direito Penal Militar e a Lei Penal comum em vigor. Aspectos e discussões próprias do crime de insubmissão. Discussão sobre natureza de crime permanente ou instantâneo de efeitos permanentes. Comprovação do conhecimento da data de apresentação pelo convocado. Condições para a ação penal. Militar matriculado. Insubmissão de médicos, dentistas, veterinários e farmacêuticos no que tange ao serviço militar obrigatório. Direito Processual Penal Militar: g. Atos probatórios. IPM e instruções pré-processuais e processos ordinário e especiais. j. Processos em espécie: Considerações gerais. Sistemas processuais, ritos processuais, processo ordinário, instalação do Conselho de Justiça, Citação, notificação, intimação, Efeito da citação, Espécies e formas de citação, Formas de intimação ou notificação, instrução criminal, processos especiais. Julgamento e sentença. Questões prejudiciais. Incidentes. k. Processo de insubmissão e Processo de deserção. Todos os aspectos pré-processuais e processuais legais, teóricos e práticos de todas as modalidades. l. Nulidades. m.Justiça militar em tempo de guerra. n. Disposições finais e transitórias do CPPM. o. Ministério Público da União na Lei Complementar nº 75/1993: das disposições gerais (título I) e dos ramos do Ministério Público da União (título II). p. Controle externo da atividade policial em geral. Controle externo da atividade policial judiciária militar. q. Investigação direta pelo ministério público. r. Lei de organização judiciária militar (Lei nº 8.457/1992): 1) Parte I. Da estrutura da justiça militar da união: apenas Títulos I a IV. 2) Parte III. Da organização da justiça militar em tempo de guerra: integral. 3) Parte IV. das disposições gerais, transitórias e finais: integral. s. Diferenças e semelhanças entre o Direito Processual Penal Militar e o Comum. Emprego de força, algemas e uso de armas. Execução da sentença; Direito Internacional Penal; Direito Internacional dos Conflitos Armados; Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho: súmulas e orientações jurisprudenciais. Direito do Trabalho e Previdência.