Name: DPE-RS (Defensor Público)(Pós-Edital) (E) 2021.2
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Cursos do Pacote

DPE-RS (Defensor Público) Português – 2021 (Pós-Edital)

Aula demo Domínio da ortografia oficial.
Aula 01 Emprego das classes de palavras: artigo, substantivo, adjetivo, pronomes, numeral, advérbio, interjeição.
Aula 02 Emprego das classes de palavras: preposição e conjunção.
Aula 03 Emprego das classes de palavras: verbo. Emprego de tempos e modos verbais.
Aula 04 Domínio da estrutura morfossintática do período. Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. Colocação dos pronomes átonos
Aula 05 Emprego dos sinais de pontuação.
Aula 06 Concordância verbal e nominal.
Aula 07 Regência verbal e nominal. Emprego do sinal indicativo de crase.
Aula 08 Domínio dos mecanismos de coesão textual. Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. Reescrita de frases e parágrafos do texto. Substituição de palavras ou de trechos de texto. Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.
Aula 09 Significação das palavras.
Aula 10 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais.
Aula 11 (Exclusivamente PDF) Resumo.

DPE-RS (Defensor Público) Direito Constitucional – 2021 (Pós-Edital)

Aula demo 1 Direito constitucional. 1.1 Teoria geral, conceito, objeto, origem, formação, conteúdo, fontes e métodos de trabalho. 1.2 A força normativa da Constituição. 1.3 A constitucionalização simbólica: a constitucionalização, texto constitucional e realidade constitucional. 1.4 Efetividade das normas constitucionais. 1.5 Do sistema constitucional: a Constituição como um sistema de normas. 1.6 Os valores na Constituição. 1.7 Os preceitos constitucionais fundamentais. 1.8 Fins e funções do Estado. 1.9 Neoconstitucionalismo. 1.10 Jurisdição constitucional. 1.11 Direito de resistência. 2 Constituição. 2.1 Conceito de constituição. 2.2 Classificação das constituições. 2.3 Elementos das constituições. 2.4 O constitucionalismo: caracterização e desenvolvimento histórico. 2.5 Histórico das constituições brasileiras. 3 Hermenêutica constitucional. 3.1 Aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais. 3.2 Métodos, conceitos e princípios de interpretação constitucional. 3.3 Natureza e class
Aula 01 12 Organização dos Poderes. 12.1 Fundamentos da separação dos poderes. 5 República Federativa do Brasil. 5.1 Os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. 5.2 Os princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil. 5.3 Os princípios fundamentais. 5.4 Os direitos e garantias fundamentais. 5.6 Características gerais dos direitos fundamentais. 5.7 Destinatários dos direitos e garantias fundamentais. 5.8 Efetividade dos direitos fundamentais. 5.9 Perspectiva subjetiva dos direitos fundamentais. 5.10 Direitos a prestações negativas. 5.11 Direitos a não-impedimentos. 5.12 Direitos a não-afetação de propriedades e situações. 5.13 Direitos a não-eliminação de posições jurídicas. 5.14 Direitos a prestações positivas. 5.15 Perspectiva objetiva dos direitos fundamentais. 5.16 Catálogo dos direitos fundamentais. 5.17 Sujeitos dos direitos fundamentais. 5.18 Funcionalidade dos direitos fundamentais. 5.19 Limites e restrições aos direitos fundamentais. 5
Aula 02 5.5 Direitos individuais e coletivos.
Aula 03 6 Tutelas constitucionais. 6.1 Habeas corpus. 6.2 Habeas data. 6.3 Mandado de segurança individual e coletivo. 6.4 Direito de petição e de certidão. 6.5 Mandado de injunção. 6.6 Ação popular e ação civil pública.
Aula 04 7 Direitos Sociais. 8 Nacionalidade. 8.1 Definições. 8.2 Natureza jurídica. 8.3 Espécies. 8.4 Critérios e hipóteses constitucionais de reconhecimento da nacionalidade primária. 8.5 Aquisição da nacionalidade secundária. 8.6 Espécies de naturalização. 8.7 Diferenças entre brasileiros natos e naturalizados. 8.8 Perda da nacionalidade. 8.9 Extradição, expulsão e deportação.
Aula 05 9 Direitos políticos. 9.1 Direitos políticos positivos. 9.2 Direito ao sufrágio, ao voto e ao escrutínio. 9.3 Plebiscito e referendo. 9.4 Elegibilidade. 9.5 Direitos políticos negativos. 9.6 Inelegibilidades absolutas e inelegibilidades relativas. 9.7 Perda e suspensão dos direitos políticos. 10 Partidos políticos.
Aula 06 11 Organização espacial do Estado e divisão espacial do poder. 11.1 Soberania. 11.2 Estado: cidadania, república, democracia e justiça social. 11.3 A Federação e sua origem. 11.4 Federação por agregação e por desagregação. 11.5 Da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. 11.6 Repartição de competências. 11.7 Competências exclusivas, privativas, comuns e concorrentes.
Aula 07 11.8 Intervenção: fundamentos, espécies, competência, requisitos, controle político e jurisdicional, duração, interventor, legitimidade, hipóteses de intervenção federal e estadual. 19 A defesa do Estado e das instituições democráticas. 19.1 Estado de defesa e estado de sítio. 19.2 Forças armadas. 22 Segurança pública.
Aula 08 20 Administração pública.
Aula 09 13 Legislativo. 13.1 Atribuições e composição. 13.2 Escolha dos membros do Legislativo. 13.3 Garantias constitucionais dos parlamentares. 13.4 Vedações e impedimentos. 13.5 Estrutura e organização. 13.6 Congresso Nacional. 13.7 Competências privativas e exclusivas. 13.8 A Mesa do Congresso Nacional. 13.9 Sucessão da Mesa. 13.10 Câmara dos Deputados e Senado Federal. 13.11 Comissões Parlamentares de Inquérito. 13.12 Legislativo dos estados. 13.13 Legislativo dos municípios. 13.14 Imunidades parlamentares. 13.15 Tribunais de contas.
Aula 10 17 Processo Legislativo. 17.1 Conceito, fases. 17.2 Espécies normativas. 17.3 Conceito e conteúdo do ato legislativo. 17.4 Validade, vigência e eficácia das leis.
Aula 11 14 Executivo. 14.1 Sistemas de governo. 14.2 Eleição, reeleição, vacância. 14.3 Presidente e vice-presidente da República. 14.4 Crimes de responsabilidade e impeachment. 14.5 Prerrogativas do presidente da República. 14.6 Ministros de Estado. 14.7 Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional.
Aula 12 15 Judiciário. 15.1 Funções. 15.2 Princípios. 15.3 Garantias. 15.4 Vedações constitucionais. 15.5 Estrutura e organização. 15.6 Órgãos e competência. 15.7 Escolha dos integrantes do Judiciário. 15.8 Súmulas vinculantes.
Aula 13 16 As funções essenciais à Justiça.
Aula 14 18 Controle de constitucionalidade. 18.1 A supremacia constitucional. 18.2 Jurisdição constitucional. 18.3 Processo constitucional objetivo. 18.4 Espécies de inconstitucionalidade. 18.5 Inconstitucionalidade por ação ou omissão. 18.6 Inconstitucionalidade formal ou material. 18.7 Inconstitucionalidade originária e derivada. 18.8 Espécies de controle quanto ao momento e ao modo de realização. 18.9 Controle preventivo e controle repressivo. 18.10 Controle difuso de constitucionalidade. 18.11 Controle concentrado de constitucionalidade. 18.12 Ação direta de inconstitucionalidade. 18.13 Ação declaratória de constitucionalidade. 18.14 Ação de inconstitucionalidade por omissão. 18.15 Ação interventiva. 18.16 Arguição de descumprimento de preceito fundamental. 18.17 A súmula com efeito vinculante.
Aula 15 7 Ordem Social.
Aula 16 21 Finanças públicas.

DPE-RS (Defensor Público) Direito Administrativo – 2021 (Pós-Edital)

Aula demo 1 Direito Administrativo e Administração Pública. 1.1 Conceito. 1.2 Formação. 1.3 Fundamentos. 1.4 Sentidos. 1.5 Objeto. 1.6 Princípios. 1.7 Fontes. 1.8 Sistemas administrativos e sistema administrativo brasileiro. 1.9 Atividade administrativa. 1.10 Constitucionalização do direito administrativo. 1.11 Hierarquia administrativa. 1.12 Órgãos públicos.
Aula 01 Direito Administrativo: conceito, evolução e fontes.
Aula 02 2 Administração indireta. 2.1 Conceito. 2.2 Natureza. 2.3 Princípios. 2.4 Características. 2.5 Desconcentração e descentralização. 2.6 Autarquias. 2.7 Empresas públicas. 2.8 Sociedades de economia mista. 2.9 Fundações públicas. 2.11 Consórcio público.
Aula 03 2.10 Agências.
Aula 04 3 Poderes administrativos. 3.1 Poder vinculado. 3.2 Poder discricionário. 3.3 Poder hierárquico. 3.4 Poder disciplinar. 3.5 Poder regulamentar. 3.6 Poder de polícia. 3.7 Sentidos. 3.8 Conceitos. 3.9 Fundamentos. 3.10 Características. 3.11 Elementos. 3.12 Formas de exercício. 3.13 Limites. 3.14 Efeitos. 3.15 Delegação. 3.16 Uso, abuso e desvio de poder.
Aula 05 4 Atos administrativos. 4.1 Conceito. 4.2 Requisitos. 4.3 Atributos. 4.4 Elementos. 4.5 Vinculação e discricionariedade. 4.6 Classificação. 4.7 Vigência e eficácia. 4.8 Efeitos. 4.9 Extinção. 4.10 Revogação. 4.11 Invalidação. 4.12 Convalidação. 4.13 Fatos da administração. 4.14 Atos da administração. 4.15 Teoria dos motivos determinantes.
Aula 06 6 Licitação. 6.1 Conceito. 6.2 Natureza jurídica. 6.3 Fundamentos. 6.4 Princípios. 6.5 Objeto. 6.6 Finalidade. 6.7 Limites. 6.8 Modalidades. 6.9 Obrigatoriedade. 6.10 Dispensa. 6.11 Inexigibilidade. 6.12 Procedimento. 6.13 Julgamento. 6.14 Anulação. 6.15 Revogação. 6.16 Recursos administrativos. 6.17 Compras e alienações na administração pública.
Aula 07 7 Negócios Jurídicos da Administração. 7.1 Contrato administrativo. 7.2 Conceito. 7.3 Princípios. 7.4 Natureza jurídica. 7.5 Características. 7.6 Finalidade. 7.7 Classificação. 7.8 Formalização. 7.9 Duração. 7.10 Prorrogação. 7.11 Alteração. 7.12 Cláusula de privilégio. 7.13 Equação econômico-financeira. 7.14 Cláusulas exorbitantes. 7.15 Execução. 7.16 Inexecução. 7.17 Rescisão. 7.18 Extinção. 7.19 Recursos administrativos. 7.20 Contratos de direito privado celebrados pela administração. 7.21 Convênios.
Aula 08 8 Serviços públicos. 8.1 Conceito. 8.2 Características. 8.3 Classificação. 8.4 Princípios. 8.5 Titularidade. 8.6 Remuneração. 8.7 Prestação direta. 8.8 Prestação indireta. 8.9 Concessão. 8.10 Permissão. 8.11 Autorização. 8.12 Delegação. 8.13 Direitos e deveres dos usuários. 8.14 Suspensão da prestação de serviço público. 8.15 Desestatização e privatização. 8.16 Gestão associada. 8.17 Regimes de parceria.
Aula 09 10 Agentes públicos. 10.1 Conceito. 10.2 Classificação. 10.3 Regimes jurídicos. 10.4 Vínculos. 10.5 Concurso público. 10.6 Organização funcional. 10.7 Deveres. 10.8 Direitos. 10.10 Poderes. 10.11 Prerrogativas. 10.12 Uso e abuso de poder.
Aula 10 10.9 Responsabilidades e disciplina.10.13 Responsabilidade dos agentes públicos.
Aula 11 15 Controle da administração. 15.1 Conceito. 15.2 Fundamento. 15.3 Controle interno. 15.4 Controle administrativo. 15.5 Silêncio. 15.6 Prescrição. 15.7 Coisa julgada administrativa. 15.8 Acesso à informação. 15.9 Controle externo. 15.10 Controle legislativo. 15.11 Controle jurisdicional. 15.12 Espécies. 15.13 Conceitos. 15.14 Instrumentos de controle. 15.15 Extensão do controle. 15.16 Controle popular. 15.17 Administração pública em juízo.
Aula 12 10.14 Responsabilidade de agentes públicos e de particulares por improbidade administrativa. 16 Responsabilidade das pessoas jurídicas pela prática de atos danosos contra a administração pública. 16.1 Requisitos. 16.2 Abrangência. 16.3 Natureza. 16.4 Responsabilização administrativa e judicial. 16.5 Processo administrativo. 16.6 Acordo de leniência. 16.7 Cadastro Nacional de Empresas Punidas.
Aula 13 11 Responsabilidade civil do Estado. 11.1 Conceito. 11.2 Fundamentos. 11.3 Evolução histórica. 11.4 Exclusão da responsabilidade. 11.5 Teoria da reserva do possível. 11.6 Responsabilidade civil por atos legislativos e judiciários. 11.7 Responsabilidade civil por omissão. 11.8 Responsabilidade civil de notários e registradores públicos. 11.9 Reparação do dano e direito de regresso. 11.10 Responsabilidade civil das pessoas privadas prestadoras de serviço público. 11.11 Responsabilidade civil do Estado em decorrência de obras públicas. 11.12 Prescrição.
Aula 14 5 Processo administrativo. 5.1 Conceito. 5.2 Processo e procedimento. 5.3 Princípios constitucionais. 5.4 Princípios específicos. 5.5 Objeto. 5.6 Espécies. 5.7 Fases. 5.8 Sindicância. 5.9 Processo administrativo disciplinar. 5.10 Verdade sabida. 5.11 Coisa julgada administrativa.
Aula 15 9 Bens públicos. 9.1 Conceito. 9.2 Classificação. 9.3 Regimes jurídicos. 9.4 Espécies. 9.5 Afetação e desafetação. 9.6 Aquisição. 9.7 Administração, uso e alienação de bens públicos
Aula 16 12 Intervenção do Estado na propriedade. 12.1 Conceito. 12.2 Evolução histórica. 12.3 Fundamento. 12.4 Função social da propriedade. 12.5 Meios de intervenção. 12.6 Limitações administrativas. 12.7 Ocupação temporária. 12.8 Servidão. 12.9 Tombamento. 12.10 Parcelamento e edificação compulsórios. 12.11 Requisição. 12.12 Alienação de bens sujeitos à limitação ou restrição administrativa. 13 Desapropriação. 13.1 Conceito. 13.2 Evolução histórica. 13.3 Competência legislativa e material. 13.4 Desvio de finalidade. 13.5 Consumação da desapropriação. 13.6 Retrocessão. 13.7 Objeto. 13.8 Espécies. 13.9 Desapropriação por zona, para urbanização e reurbanização. 13.10 Desapropriação urbana e rural. 13.11 Procedimento da desapropriação. 13.12 Fases. 13.13 Imissão provisória da posse. 13.14 Indenização. 13.15 Desistência. 13.16 Controle judicial. 13.17 Expropriação.
Aula 17 14 Atuação do Estado no domínio econômico. 14.1 Evolução histórica. 14.2 Princípios gerais da atividade econômica. 14.3 Atividades privadas sob regime especial. 14.4 Competência e modos de intervenção.

DPE-RS (Defensor Público) Direito Tributário – 2021 (Pós-Edital)

Aula demo 1 Sistema tributário Nacional. 1.1 Princípios gerais.
Aula 01 1.1 Princípios gerais. Parte 2.
Aula 02 1.2 Das limitações do poder de tributar. 2.5 Imunidades, isenção e não incidência
Aula 03 1.3 Legislação sobre o sistema tributário brasileiro. :. 2 Competência tributária. 2.1 Conceito, espécies e características. 2.2 Limitações da competência tributária. 2.3 Competência tributária e capacidade tributária ativa. 2.4 Conflito de competência. 3 Tributos. 3.1 Conceito, definição e características. 3.2 Determinação da natureza jurídica específica do tributo. 3.3 Denominação e destino legal do produto da arrecadação. 3.4 Tributos diretos e indiretos. 4 Espécies tributárias. 4.1 Impostos. 4.2 Taxas
Aula 04 4.3 Contribuições de melhoria. 4.4 Contribuições sociais. 4.5 A CIDE e seu regime. 4.6 Contribuição de iluminação Pública. 4.7 Preço público, tarifa e pedágio. 4.8 Empréstimo compulsório. . 6 Distribuições de receitas tributárias
Aula 05 7 Normas gerais de direito tributário. 8 Legislação tributária. 8.1 Leis, tratados e convenções internacionais e decretos. 8.2 Normas complementares. 8.3 Vigência da legislação tributária. 8.4 Aplicação da legislação tributária. 8.5 Hermenêutica e integração da legislação tributária
Aula 06 9 Norma Jurídico-tributária. 9.1 Conceito. 9.2 Classificação. 9.3 Regra-matriz de incidência tributária 10 Obrigação tributária. 10.1 Fato gerador. 10.2 Sujeito ativo e sujeito passivo. 10.3 Solidariedade. 10.4 Capacidade tributária. 10.5 Domicílio tributário. Responsabilidade tributária. 10.6 Responsabilidade dos sucessores, de terceiros e por infrações. 10.7 Substituição tributária e suas espécies. 17 Infrações e sanções tributárias.
Aula 07 11 Crédito tributário. 11.1 Constituição. 11.2 Lançamento. 11.3 Modalidades de lançamento. 11.4 Suspensão do crédito tributário. 11.5 Moratória. 11.6 Depósito do montante integral. 11.7 Reclamações e recursos administrativos. 11.8 Parcelamento. 12 Extinção do crédito tributário. 12.1 Modalidades de extinção. 12.2 Pagamento. 12.3 Consignação em pagamento. 12.4 Repetição do indébito tributário. 12.5 Pagamento antecipado e homologação do lançamento. 12.6 Dação em pagamento. 12.7 Compensação. 12.8 Transação. 12.9 Remissão. 12.10 Decadência. 12.11 Prescrição. 12.12 Conversão do depósito em renda. 12.13 Decisão administrativa irreformável e decisão judicial passada em julgado. 12.14 Correção monetária. 13 Exclusão do crédito tributário.13.1 Isenção e anistia.
Aula 08 14 Garantias e privilégios do crédito tributário. 14.1 Preferências. 14.2 O crédito tributário no concurso de credores. fiscal e prestação de informações
Aula 09 .. 15 Administração tributária. 15.1 Fiscalização. 15.2 Dívida ativa. 15.3 Certidões negativas. 15.4 Certidões similares. 15.5 Sigilo
Aula 10 16 Processo administrativo tributário. 16.1 Processo judicial tributário. 16.2 Execução fiscal. 16.3 Cautelar fiscal. 16.4 Mandado de segurança. 16.5 Ação de repetição de indébito. 16.6 Anulatória do débito fiscal. 16.7 Ação declaratória. 16.8 Ação de consignação em pagamento. 16.9 Exceção de pré-executividade em matéria fiscal
Aula 11 5 Dos tributos em geral. 5.1 Dos tributos da União..
Aula 12 5.2 Dos tributos dos estados e do Distrito Federal.
Aula 13 Dos tributos dos municípios

DPE-RS (Defensor Público) Direito Civil – 2021 (Pós-Edital)

Aula demo 1 Direito civil. 1.1 Código Civil e Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. 1.2 Norma jurídica: vigência, início e cessação de sua obrigatoriedade. 1.3 Interpretação e integração da norma jurídica. 1.4 Fontes do direito. 1.5 Espécies normativas do sistema jurídico: valores, princípios, regras e postulados normativos aplicativos. 1.6 Conceitos, características e aspectos práticos das normas jurídicas. 1.7 Resolução de colisões e conflitos entre princípios e regras. 1.8 Visões acerca do fenômeno jurídico. 1.15 Direito público e direito privado. 1.16 Constitucionalização do direito privado. 1.17 Eficácia vertical e horizontal dos direitos fundamentais. 1.18 Codificação. 1.19 Formação histórica do direito privado e do sistema jurídico. 2 Peculiaridades históricas e funcionais do processo de codificação do Código Civil de 2002 e diferenças com o paradigma do Código Civil de 1916. 2.1 Vetores estruturantes do Código Civil de 2002: socialidade, eticidade, sistematicidade e operabil
Aula 01 4 Elemento subjetivo da relação jurídica — pessoas naturais: conceitos gerais (ser humano, pessoa e sujeito de direitos), enquadramento jurídico e proteção do nascituro e embrião, personalidade jurídica (aquisição e extinção), registro civil, capacidade (capacidade negocial e capacidade para consentir, capacidade de direito e de exercício, emancipação e formas de suprimento da incapacidade), internação psiquiátrica voluntária, involuntária e compulsória, ausência, formas de individualização da pessoa natural (nome, estado, domicílio e residência) e direitos da personalidade.
Aula 02 5 Elemento subjetivo da relação jurídica — pessoas jurídicas: conceito, teorias de criação, personificação, início da existência legal, presentação, classificação, espécies de pessoas jurídicas de direito privado, responsabilidade civil, encerramento e desconsideração da personalidade jurídica.
Aula 03 6 Elemento objetivo da relação jurídica — bens: conceitos, classificação e patrimônio. .
Aula 04 7 Fatos jurídicos: juridicização, suporte fático abstrato e concreto, planos dos fatos jurídicos, classificação dos fatos jurídicos (fatos jurídicos lato sensu: fato jurídico stricto sensu e ato-fato jurídico; atos jurídicos lato sensu: ato jurídico stricto sensu e negócio jurídico).8 Negócios jurídicos. 8.1 Elementos, classificação, requisitos de existência e validade e interpretação. 8.2 Condição, termo e encargo.11 Provas.
Aula 05 9 Defeitos do negócio jurídico. 9.1 Teoria das invalidades: diferenças conceituais, causas de nulidade e anulabilidade e disposições especiais. 9.2 Atos ilícitos. 9.3 Abuso do direito. 9.4 Enriquecimento ilícito. 9.5 Causas de exclusão da ilicitude
Aula 06 10 Prescrição, decadência, caducidade e institutos afins.
Aula 07 10 Obrigações. 10.1 Elementos. 10.2 Princípios. 10.3 Boa-fé. 10.4 Obrigação complexa (a obrigação como um processo). 10.5 Obrigações de dar. 10.6 Obrigações de fazer e de não fazer. 10.7 Obrigações alternativas e facultativas. 10.8 Obrigações divisíveis e indivisíveis. 10.9 Obrigações solidárias. 10.10 Obrigações civis e naturais, de meio, de resultado e de garantia. 10.11 Obrigações de execução instantânea, diferida e continuada. 10.12 Obrigações puras e simples, condicionais, a termo e modais. 10.13 Obrigações líquidas e ilíquidas. 10.14 Obrigações principais e acessórias.
Aula 08 12 Direito das obrigações. 12.1 Conceito de relação obrigacional. 12.2 Definição. 12.3 Fontes. 12.4 Classificação. 12.5 Obrigação como processo. 12.6 Estrutura da relação obrigacional. 12.7 Princípios gerais da relação obrigacional. 12.8 Deveres. 12.9 Fontes das obrigações. 12.10 Efeitos das obrigações. 12.11 Modalidades das obrigações. 12.12 Obrigação e solidariedade. 12.13 Responsabilidade pré-contratual. 12.14 Pós-eficácia das obrigações.
Aula 09 12.15 Transmissão das obrigações. 12.16 Adimplemento e extinção das obrigações. 13 Pagamento. 13.1 Natureza jurídica, condições, objeto, prova, modalidades, extinção da obrigação sem pagamento. 13.2 Pagamento em consignação. 13.3 Pagamento com sub-rogação. 13.4 Imputação do pagamento. 13.5 Dação em pagamento. 13.6 Novação. 13.7 Compensação. 13.8 Confusão. 13.9 Remissão das dívidas. 13.10 Impossibilidade de cumprimento sem culpa do devedor.
Aula 10 14 Inadimplemento das obrigações. 14.1 Disposições gerais, espécies, efeitos, mora, violação positiva do contrato, perdas e danos, juros, correção monetária, cláusula penal, arras ou sinal. 14.2 Morte. 14.3 Incapacidade superveniente. 14.4 Prisão civil.16 Atos unilaterais.
Aula 11 15 Contratos. 15.1 Teoria geral dos contratos. 15.2 Função social dos contratos. 15.3 Princípios gerais dos contratos. 15.4 Classificação dos contratos. 15.5 Formação dos contratos. 15.6 Fases. 15.7 Extinção dos contratos. 15.8 Distrato. 15.9 Cláusula resolutiva. 15.10 Exceção do contrato não cumprido. 15.11 Resolução por onerosidade excessiva.15.13 Vícios redibitórios. 15.14 Evicção. 15.15 Contratos aleatórios. 15.16 Contrato preliminar. 15.17 Contratos em espécie.
Aula 12 16.1 Espécies: Parte I
Aula 13 16.1 Espécies: Parte II
Aula 14 16.1 Espécies: Parte III
Aula 15 17 Responsabilidade civil. 17.1 Conceito. 17.2 Pressupostos. 17.3 Fundamentos. 17.4 Efeitos. 17.5 Obrigação de indenizar. 17.6 Fontes geradoras do dever de indenizar. 17.7 Sistemas de responsabilidade civil. 17.8 Teorias que fundamentam o dever de indenizar. 17.9 Teorias do risco. 17.10 Espécies de responsabilidade civil.
Aula 16 17.11 Causas excludentes da responsabilidade civil. 17.12 Indenização. 17.13 Dano material, moral e estético. 17.14 Dano à pessoa. 17.15 Danos sociais. 17.16 Aspectos materiais e processuais. 17.17 Dano moral coletivo.
Aula 17 18 Direito das coisas. 18.1 Teoria geral dos direitos reais. 18.2 Conceituação e taxinomia dos direitos reais. 18.3 A constitucionalização dos direitos reais. 18.4 Sequela. 18.5 Preferência. 18.6 Distinção entre direitos reais, direitos obrigacionais e demais direitos patrimoniais. 18.7 Classificação e enumeração dos direitos reais.
Aula 18 19 Posse. 19.1 Conceito. 19.2 Natureza. 19.3 Classificação. 19.4 Efeitos. 19.5 Distinção entre detenção, posse e propriedade. 19.6 Servidores da posse. 19.7 Aquisição, perda e classificação da posse. 19.8 Efeitos da posse. 19.9 Composse. 19.10 Direito aos interditos possessórios. 19.11 Direito aos frutos e benfeitorias, indenização e retenção.
Aula 19 20 Propriedade. 20.1 Conceito. 20.2 Elementos constitutivos. 20.3 Classificação. 20.4 Restrições. 20.5 Histórico da propriedade. 20.6 Função social e ambiental da propriedade. 20.7 Sujeitos e objeto do direito de propriedade.
Aula 20 20.8 Modalidades de propriedades. 20.9 Propriedade perpétua e resolúvel. 20.10 Propriedade fiduciária. 20.11 Alienação fiduciária em garantia. 20.12 Propriedade mobiliária e imobiliária. 20.13 Limitações ao direito de propriedade. 20.14 Aquisição da propriedade imóvel e móvel. 20.15 Registro imobiliário. 20.16 Usucapião. 20.17 Espécies. 20.18 Perda da propriedade. 20.19 Direito de vizinhança. 20.20 Condomínio em geral. 20.21 Condomínio de lotes. 20.22 Condomínio edilício. 20.23 Incorporações. 20.24 Multipropriedade.
Aula 21 21 Direito de superfície. 22 Servidões. 23 Usufruto. 24 Uso. 25 Habitação. 26 Direito do promitente comprador. 27 A concessão de uso especial para fins de moradia. 28 A concessão de direito real de uso. 29 Penhor. 30 Hipoteca. 31 Anticrese. 32 Da laje.
Aula 22 38 Direito de família. 38.1 Entidades familiares: origem, conceitos e a família na sociedade brasileira em perspectiva histórica. 38.2 Relações familiares plurais: fundamentos da diversidade. 38.3 Princípios. 38.4 Normas constitucionais aplicáveis às relações familiares. 39 Casamento: conceito, natureza, características, disposições gerais, capacidade, impedimentos, causas suspensivas, processo de habilitação, celebração, provas, invalidade, causas de anulação e nulidade, eficácia, efeitos do casamento, direitos e obrigações dos cônjuges. 40 Dissolução da sociedade e do vínculo conjugal. 40.1 Separação e divórcio. Lei nº 6.515/1977.48.2 Planejamento familiar. 48.3 União de pessoas do mesmo sexo ou direito homoafetivo. 49 União estável. 49.1 Aspectos constitucionais e normas infraconstitucionais, características, estado, impedimentos, direitos e deveres, meação, sucessão, teoria da desconsideração na partilha e Concubinato. 49.2 Lei nº 9.278/1996.
Aula 23 41 Proteção da pessoa dos filhos. 41.1 Alienação parental: Lei nº 12.318/2010. 42 Relações de parentesco. 42.1 Filiação: biológica, socioafetiva, demais espécies e princípio da afetividade. 42.2 Reconhecimento dos filhos. 42.3 Estado de filiação e origem genética. 42.4 Investigação de paternidade. 42.5 Adoção. 43 Poder familiar. 44 Aplicação sistemática com o Estatuto da Criança e do Adolescente. 45 Princípio da paternidade responsável.46 Direito patrimonial. 46.1 Regimes de bens entre os cônjuges. 46.2 Usufruto e administração dos bens de filhos menores. 47 Alimentos. 47.1 Características do direito e da obrigação alimentar. 47.2 Alimentos e obrigações da Lei nº 10.741/2003. 47.3 Alimentos gravídicos. 47.4 Bem de família: conceito, formalidades necessárias e impenhorabilidade. 48 Direitos sexuais e reprodutivos. 48.1 Reprodução medicamente assistida. 50 Tutela e curatela e tomada de decisão apoiada
Aula 24 51 Direito das sucessões. 51.1 Conceito e conteúdo. 51.2 Sucessão a título universal e sucessão a título singular. 51.3 Formas de suceder e abertura da sucessão. 51.4 Administração da herança. 51.5 Vocação hereditária. 51.6 Transmissão da herança. 51.7 Aceitação e renúncia. 51.8 Cessão da herança. 51.9 Exclusão da sucessão. 51.10 Indignidade. 51.11 Herança jacente. 51.12 Conceito e natureza jurídica. 51.13 Vacância. 51.14 Arrecadação dos bens vagos. 51.15 Petição de herança. 51.16 Sucessão legítima. 51.17 Ordem da vocação hereditária. 51.18 Herdeiros necessários. 51.19 Direito de representação.
Aula 25 51.20 Sucessão testamentária. 51.21 Liberdade de testar. 51.22 Limitações. 1.23 Capacidade testamentária. 51.24 Testamento e codicilo. 51.25 Formas ordinárias e especiais de testamento. 51.26 Legados. 51.27 Direito de acrescer entre herdeiros e legatários. 51.28 Capacidade para adquirir por testamento. 51.29 Herança necessária. 51.30 Redução das disposições testamentárias. 51.31 Deserdação. 51.32 Substituições. 51.33 Execução do testamento. 51.34 Revogação do testamento. 51.35 Rompimento do testamento. 51.36 Testamenteiro. 51.37 Inventário e partilha. 51.38 Inventário judicial e extrajudicial. 51.39 Inventariante. 51.40 Colação. 51.41 Pagamento das dívidas. 51.42 Partilha. 51.43 Arrolamento. 51.44 Quinhões hereditários. 51.45 Sonegados.
Aula 26 (Professor Jean Vilbert) Teoria Geral do Direito .1.9 Direito natural e direito positivo. 1.10 Positivismo jurídico. 1.11 Pensamento sistemático. 1.13 Conexão do direito com outros sistemas normativos e ramos científicos: moral, religião, regras de trato social, filosofia, sociologia e economia.
Aula 27 (Professor Jean Vilbert) Filosofia Jurídica I 1.14 Direito e justiça. 1.13 Conexão do direito com outros sistemas normativos e ramos científicos: filosofia.
Aula 28 (Professor Jean Vilbert) Filosofia Jurídica II. 1.10 Positivismo jurídico.
Aula 29 (Professor Jean Vilbert) Sociologia Jurídica 1.12Culturalismo jurídico. 1.13 Conexão do direito com outros sistemas normativos e ramos científicos: sociologia.

DPE-RS (Defensor Público) Direito Empresarial – 2021 (Pós-Edital)

Aula demo 52 Direito empresarial. 52.1 Conceito e conteúdo. 52.2 Da empresa e do empresário. 52.3 Ato empresarial.. 52.17 Nome empresarial.
Aula 01 52.4 Da sociedade empresarial. 52.5 Empresa individual de responsabilidade limitada. 52.6 Sociedade não personificada. 52.7 Sociedade personificada. 52.8 Sociedade simples. 52.9 Sociedade em nome coletivo. 52.10 Sociedade em comandita simples. 52.11 Sociedade limitada. 52.12 Sociedade cooperativa. 52.13 Sociedades coligadas. 52.14 Registro das sociedades.
Aula 02 53 Dos títulos de crédito. 53.1 Disposições gerais, títulos ao portador, títulos à ordem e títulos nominativos. 53.2 Títulos em espécie: letra de câmbio, nota promissória, duplicata de compra e venda mercantil e de prestação de serviços, cheque.
Aula 03 52.15 Transformação, incorporação, fusão e liquidação. 52.16 Do estabelecimento. 52.18 Dos prepostos. 52.19 Lei nº 13.874/2019.
Aula 04 53 Dos títulos de crédito. 53.1 Disposições gerais, títulos ao portador, títulos à ordem e títulos nominativos. 53.2 Títulos em espécie: letra de câmbio, nota promissória, duplicata de compra e venda mercantil e de prestação de serviços, cheque. 54 Arrendamento mercantil: evolução histórica, conceito, elementos do contrato, obrigações dos sujeitos, modalidades, revisão e cláusulas abusivas. 55 Da alienação fiduciária em garantia.
Aula 05 56.3 Recuperação judicial 56.1 Lei Federal nº 11.101/2005. 56.5 As obrigações contratuais na recuperação judicial.56.6 Administrador judicial. 56.7 Comitê de credores. 56.8 Assembleia geral de credores. 56.9 Plano e procedimento de recuperação judicial.19 Recuperação extrajudicial. 56.20 O plano de recuperação. 56.21 Credores sujeitos ao plano. 56.22 A homologação judicial, requisitos e procedimento..
Aula 06 56.3 Falência. 56 Da falência e da concordata. 56.2 Lei Federal nº 14.112/2020.56. Da falência e da concordata. 56.5 As obrigações contratuais na falência. Convolação da recuperação judicial em falência. 56.11 Disposições gerais. 56.12 Procedimento de decretação. 56.13 Direitos e deveres do falido. 56.14 Habilitação e classificação dos créditos. 56.15 Atos anteriores à falência, ineficácia e revogação. 56.16 Arrecadação e realização do ativo. 56.17 Pagamento dos credores. 56.18 Encerramento da falência e extinção das obrigações do falido.

DPE-RS (Defensor Público) Direito Processual Civil – 2021 (Pós-Edital)

Aula 00 1 Constituição e processo. 1.1 Princípios constitucionais no processo civil. 1.2 Conteúdo jurídico do direito de acesso à tutela jurisdicional do Estado. 1.3 Conteúdo jurídico do direito de defesa. 1.4 Direitos fundamentais e processo. 1.5 A busca pela efetividade do processo e as reformas processuais. 1.6 O provimento jurisdicional como instrumento de transformação social. 2 Normas de direito processual civil. 2.1 Natureza jurídica, fontes, princípios processuais civis e interpretação. 2.2 Direito processual intertemporal. 2.3 Princípios infraconstitucionais do processo civil.
Aula 01 3 Jurisdição. 3.1. Conceito, características, princípios, limites e espécies. 3.2 Meios alternativos de solução de conflitos: autotutela, autocomposição (conciliação e mediação), arbitragem e tribunais administrativos.
Aula 02 4 Competência. 4.1 Critérios de determinação e de modificação. 4.2 Competência originária dos Tribunais Superiores. 4.3 Competência absoluta ecompetência relativa. 4.4 Conflitos de competência e de atribuição. 4.5 Conexão e continência
Aula 03 5 Ação. 5.1 Teorias, classificação, elementos, condições e cumulação. 5.2 Direito subjetivo. 5.3 Pretensão. 5.4 Ação de direito material e de direito processual. 5.5 Direito de ação na perspectiva constitucional .
Aula 04 5.6 Direito à adequada tutela jurisdicional9 Processo 9.1 Pressupostos processuais e atos processuais, forma, tempo e lugar dos atos processuais
Aula 05 6 Sujeitos do processo 6.1 Partes, capacidade, deveres e responsabilidade por dano processual, substituição, sucessão.
Aula 06 6.5 O juiz e os auxiliares da justiça. 6.6 Ministério Público. 6.7 Advocacia Pública. 6.8 Defensoria Pública. 7 Defensoria Pública. 7.1 Prerrogativas processuais. 7.2 Exercício da curadoria especial. 8 Assistência judiciária: aspectos processuais
Aula 07 6.2 Litisconsórcio
Aula 08 6.3 Assistência. 6.4 Intervenção de terceiros típica e atípica. .
Aula 09 9.2 Atos processuais eletrônicos. 9.3 Prazos .36 Processo eletrônico. 36.1 Normas e especificidades. 36.2 Comunicação e prazos dos atos processuais eletrônicos. 38 Código de Processo Civil (Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, e alterações)
Aula 10 9.4 Comunicação dos atos processuais. 9.5 Citação. 9.6 Cartas. 9.7 Intimação. 9.8 Teoria das invalidades processuais. 9.9 Nulidades. 9.10 Preclusão. 9.11 Distribuição e registro. 9.12 Valor da causa
Aula 11 10 Tutela provisória. 10.1 Tutela de urgência e tutela evidência. 10.2 Tutela antecedente e tutela incidente. 10.3 Estabilização da tutela provisória
Aula 12 11 Formação, suspensão e extinção do processo. 12 Procedimento comum. 12.1 Petição inicial. 12.2 Indeferimento da petição inicial. 12.3 Improcedência liminar do pedido. 12.4 Conversão da ação individual em ação coletiva. 12.5 Audiência de conciliação. 12.6 Audiência de mediação.
Aula 13 12.7 Respostas do réu. 12.8 Revelia. 12.9 Providências preliminares e saneamento.
Aula 14 12.10 Julgamento conforme o estado do processo. 12.11 Audiência de instrução e de julgamento. 13 Provas. 13.1 Objeto, fonte e meios. 13.2 Admissibilidade. 13.3 Provas típicas e atípicas. 13.4 Provas ilícitas. 13.5 Ônus da prova.
Aula 15 13.6 Provas em espécie e sua produção. 13.7 Fatos que independem de prova. 13.8 Exame da prova e sua valoração
Aula 16 14 Sentença 14.1 Conteúdo, vícios, efeitos e modalidades.14.2 Liquidação de sentença
Aula 17 14.3 Coisa Julgada: conceito, requisitos, vícios, efeitos e classificações. 14.4 Limites subjetivos, objetivos e temporais da coisa julgada. 14.5 Relativização da coisa julgada. 14.6 Remessa necessária.15 Tutelas declaratórias, condenatórias, mandamentais, cominatórias e específicas.
Aula 18 17 Execução. 17.1 Teoria geral. 17.2 Princípios que norteiam o processo de execução. 17.3 Execução em geral. 17.4 Pressupostos do processo de execução. 17.5 Características dos títulos executivos. 17.6 Títulos executivos judiciais e extrajudiciais. 17.7 Execução definitiva e execução provisória. 17.8 Legitimidade ativa e passiva no processo de execução. 17.9 Competência. 17.10 Responsabilidade patrimonial
Aula 19 16 Cumprimento de sentença. 16.1 Classificação. 16.2 Pressupostos. 16.3 Cumprimento da sentença que reconheça a obrigação de pagar quantia certa, de prestar alimentos, de fazer, de não fazer e de entregar coisa. 16.4 Defesas do devedor e de terceiros nos pedidos de cumprimento de sentença
Aula 20 17.11 Das diversas espécies de execução. 17.12 Da suspensão e da extinção da execução. ,
Aula 21 17.13 Defesas do devedor e de terceiros na execução. 17.14 Exceção de pré-executividade. 17.15 Embargos do devedor. 17.16 Defesa heterotópica.
Aula 22 18 Processos nos tribunais. 18.1 Ordem dos processos nos tribunais e processos de competência originária dos tribunais. 18.2 Incidente de assunção de competência 20 Precedentes: teoria geral, distinguishing e overruling. 19.21 Pedidos de suspensão de liminares e sentenças. 20 Fazenda pública como parte do processo 20.1 Polos ativo e passivo. 20.2 Prerrogativas. 20.3 Tutela provisória e tutela específica. 20.4 Ação de conhecimento, cumprimento de sentença e execução. 20.5 A Fazenda nos procedimentos especiais
Aula 23 18.3 Incidente de arguição de inconstitucionalidade. 18.4 Conflito de competência. 18.5 Homologação de decisão estrangeira e concessão do exequatur à carta rogatória. 18.6 Ação rescisória.
Aula 24 19.1 Teoria geral dos recursos. 19.2 Admissibilidade e efeitos. 19.3 Princípios. 19.4 Apelação. 19.5 Agravo de instrumento. 19.6 Embargos de declaração. 19.7 Embargos de divergência. 19.8 Agravo interno. 19.9 Duplo grau obrigatório. 19.10 Mandado de segurança contra ato judicial. 19.11 Ação declaratória de inexistência de ato processual e querela nullitatis. 19.12 Recursos nos tribunais superiores. 19.13 Recurso ordinário. 19.14 Recurso especial. 19.15 Recurso extraordinário. 19.16 Repercussão geral. 19.17 Do julgamento dos recursos especial e extraordinários repetitivos. 19.18 Súmula. 19.19 Súmula vinculante. 19
Aula 25 21 Procedimentos especiais e procedimentos de jurisdição voluntária: conceito, espécies, características e peculiaridades. 22 Separação. 22.1 Divórcio direto. 22.2 Divórcio mediante conversão. 22.3 Declaratória de união estável (em vida e póstuma). 22.4 Separação extrajudicial. 22.5 Divórcio extrajudicial. 23 Ação de usucapião. 23.1 Conceito, procedimento e espécies. 23.2 Usucapião como matéria de defesa. 31 Inventário judicial e extrajudicial, arrolamentos e alvará
Aula 26 32 Juizados especiais cíveis e juizados especiais da fazenda pública: procedimentos, princípios, normas, especificidades e enunciados.
Aula 27 Resumão

DPE-RS (Defensor Público) Direito do Consumidor – 2021 (Pós-Edital)

Aula demo 1 Proteção constitucional ao consumidor. 1.1 Constitucionalização do direito do consumidor. 1.2 Eficácia dos direitos fundamentais na relação de consumo. 2 Normas de direito do consumidor. 2.1 Fontes do direito do consumidor. 2.2 Natureza jurídica. 2.3 Técnica legislativa. 2.4 Espécies normativas. 2.5 Regras, princípios (gerais e específicos), postulados normativos aplicativos e valores. 2.6 Interdisciplinariedade e diálogo das fontes. 2.7 Equidadeinterpretação e integração no sistema consumerista. 3 Relação jurídica de consumo. 3.1 Incidência e aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor. 3.2 Elementos subjetivos e objetivos da relação jurídica. 3.3 Teorias, conceitos, espécies e especificidades. 3.4 Pessoa jurídica, pessoa física, profissional liberal, entes despersonalizados e universalidades de direito e de fato. 3.5 Consumidor por equiparação. 3.6 Relação de consumo intermediário. 6 Direitos básicos do consumidor. 6.1 Previsão legal e princípios e especificidades. 7 Responsab
Aula 01 3.7 Produtos e serviços. 3.8 Serviços públicos e incidência do regime consumerista. 3.9 Princípios da prestação dos serviços públicos. 3.10 Interrupção da prestação do serviço público. 3.11 Relação de consumo internacional. 3.12 Consumo compartilhado ou colaborativo. 4 Política Nacional das Relações de Consumo. 4.1 Objetivos, princípios e instrumentos. 7.2 Qualidade e adequação dos produtos e serviços. 7.3 Teorias. 7.4 Periculosidade. 7.5 Deveres do fornecedor e prevenção de danos. 7.6 Acidentes e incidentes de consumo. 7.7 Defeito ou fato do produto ou serviço. 7.8 Vício do produto ou do serviço. 7.9 Formas de reparação e saneamento do vício. 7.10 Cabimento, prazos e opções do consumidor. 7.11 Dever de indenizar independentemente de vínculo contratual. 7.12 Responsáveis pelo dever de indenizar e solidariedade. 7.13 Responsabilidade geral do fornecedor. 7.14 Responsabilidade do comerciante. 7.15 Responsabilidade dos profissionais liberais. 7.16 Causas de exclusão da responsabilidade. 7
Aula 02 9 Práticas comerciais. 9.1 Práticas comerciais presenciais, à distância e eletrônicas. 9.2 Práticas comerciais em espécie. 9.3 Oferta e publicidade, escritos particulares e recibos. 9.4 Revogabilidade e retratabilidade. 9.5 Descumprimento da oferta. 9.6 Princípios relacionados à oferta e à publicidade. 9.7 Publicidade enganosa e abusiva. 9.8 Prova da veracidade da mensagem publicitária. 9.9 Prova da contratação. 9.10 Sigilo de dados e segurança do consumidor. 9.11 Práticas abusivas. 9.12 Cobrança de dívidas. 9.13 Cobranças indevida e abusiva. 9.14 Cadastro de consumidores e fornecedores. 9.15 Banco de dados positivo e negativo. 9.16 Direito de acesso e correção das informações. 9.17 Protesto e inscrição indevida. 9.18 Suspensão da publicidade e cancelamento da inscrição. 10 Sistema de proteção contratual. 10.1 Princípios incidentes. 10.2 Contratos de consumo. 10.3 Espécies de contratos. 10.4 Pré-contratos. 10.5 Relações contratuais de fato ou paracontratuais. 10.6 Pagamento. 10.7 Amort
Aula 03 12.4 Procedimentos. 12.5 Sancionamento administrativo do fornecedor. 12.6 Competências normativas. 12.7 Espécies de sanções administrativas. 12.8 Adequação do produto e do serviço às normas técnicas. 14 Tutela individual e coletiva do consumidor. 14.1 Técnicas de atuação judicial e extrajudicial na defesa do consumidor. 14.2 Interesses e direitos protegidos. 14.3 Categorização de interesses coletivos lato sensu. 14.4 Acesso à justiça e facilitação da defesa. 14.5 Legitimação. 14.6 Intervenção de terceiros. 14.7 Tutelas de urgência e evidência na defesa do consumidor. 14.8 Tutela específica. 14.9 Ônus probatório. 14.10 Coisa julgada. 14.11 Eficácia e alcance das sentenças individual e coletiva de consumo. 14.12 Efetividade, liquidação e cumprimento das sentenças. Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (Decreto Federal nº 2.181/1997 e atualizações), Atendimento ao Consumidor – SAC (Decreto Federal nº 6.523/2008 e atualizações)
Aula 04 Lei Orgânica da Defensoria Pública (Lei Complementar nº 80/1994 e atualizações),
Aula 05 5 A administração pública e a defesa do consumidor. 5.1 Sistemas nacional, estadual e municipal de defesa do consumidor. 5.2 Exercício do poder de polícia e discricionariedade administrativa na defesa do consumidor. 5.3 Poder regulamentar. 5.4 Defensoria Pública e defesa do consumidor.
Aula 06 Direito à oferta, Informação e respectivos regulamentos (Lei nº 10.962/2004, Lei nº 13.455/2017, Decretos nº 4.680/2003, nº 5.903/2006 e respectivas atualizações),
Aula 07 15 A Defensoria Pública na tutela dos interesses individuais e coletivos do consumidor. 15.1 Atuação judicial e extrajudicial. 15.2 Compromisso de ajustamento de conduta e recomendação. 15.3 A ação para defesa de interesses coletivos lato sensu.
Aula 08 12 Proteção administrativa do consumidor. 12.1 Órgãos e entidades de proteção. 12.2 Agências reguladoras. 12.3 Regulação da atividade econômico-financeira e o Banco Central.
Aula 09 Lei do Cadastro Positivo (Lei nº 12.414/2011 e atualizações) e Decreto Federal nº 9.936/2019 e atualizações,
Aula 10 Lei nº 14.010/2020 (e atualizações), Lei nº 14.016/2020 (e atualizações),
Aula 11 Comércio Eletrônico (Decreto Federal nº 7962/2013 e atualizações)

DPE-RS (Defensor Público) Direito Penal – 2021 (Pós-Edital)

Aula demo 1 Missão e limites do direito penal. 2 Lei penal. 2.1 Teoria e aplicação da lei penal no tempo e no espaço. 2.2 Interpretação da lei penal. 2.5 Revogação da lei penal.
Aula 01 2.3 Lei penal e prerrogativas funcionais. 2.4 Concurso de normas penais.
Aula 02 1.1 Princípios de direito penal.
Aula 03 1.2 Ofensividade em direito penal e teoria do bem jurídico. 4 Teoria geral e estrutura analítica do crime. 4.1 Conceitos, elementos e classificações dos crimes. 5 Conduta punível 5.1 Ação e omissão. 9 Estrutura jurídica do erro e aplicação em direito penal. 9.1 Erro de tipo. 9.2 Erro de proibição. 9.3 Descriminantes putativas.
Aula 04 5.2 Relação de causalidade. 5.3 Imputação objetiva. 5.4 Resultado. 6 Tipicidade. 6.1 Tipicidade e Excludentes da tipicidade. 7 Ilicitude. 7.1 Ilicitude e Excludentes da ilicitude.
Aula 05 8 Culpabilidade. 8.1 Culpabilidade e Excludentes da culpabilidade.
Aula 06 11.5 Extinção da punibilidade.
Aula 07 11.5 Extinção da punibilidade.
Aula 08 3 Responsabilidade penal. 3.1 Autoria e participação. 3.2 Concurso de pessoas. 3.3 Circunstâncias incomunicáveis. 3.4 Casos de impunibilidade. 3.5 Responsabilização penal de pessoas físicas e jurídicas. 5.5 Consumação e tentativa. 5.6 Crime impossível. 5.7 Desistência voluntária. 5.8 Arrependimento eficaz. 5.9 Arrependimento posterior.
Aula 09 11 Pena criminal. 11.1 Teorias da pena. 11.2 Espécies de pena: privativas de liberdade, restritivas de direitos e pecuniárias. 11.3 Limite das penas. 11.4 Isenção de pena. 11.6 Cominação e aplicação. 11.7 Cálculo da pena: definição da pena-base, circunstâncias agravantes e atenuantes, causas de aumento e diminuição. 11.8 Fixação de regimes de execução da pena privativa de liberdade. 11.9 Substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos. 11.10 Fixação de valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração. 12 Justiça penal negocial. 12.1 Princípios. 12.2 Direitos e benefícios penais. 12.3 Sanções premiais. 12.4 Cominação e aplicação. 13 Suspensão condicional da pena. 14 Livramento condicional.
Aula 10 10 Concurso de crimes. 15 Medida de segurança.
Aula 11 16 Condenação. 16.1 Efeitos da condenação. 16.2 Reabilitação.
Aula 12 17 Ação penal.
Aula 13 18 Crimes contra a pessoa. Crimes contra a vida.
Aula 14 18 Crimes contra a pessoa. Das lesões corporais aos crimes contra a honra.
Aula 15 18 Crimes contra a pessoa. Dos crimes contra a liberdade individual.
Aula 16 19 Crimes contra o patrimônio.
Aula 17 19 Crimes contra o patrimônio.
Aula 18 20 Crimes contra a propriedade imaterial. 21 Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos.
Aula 19 22 Crimes contra a dignidade sexual. 23 Crimes contra a família.
Aula 20 24 Crimes contra a incolumidade pública.
Aula 21 25 Crimes contra a paz pública. 26 Crimes contra a fé pública.
Aula 22 27 Crimes contra a administração pública.
Aula 23 27 Crimes contra a administração pública.

DPE-RS (Defensor Público) Direito Processual Penal – 2021 (Pós-Edital)

Aula demo Introdução. [1. Princípios processuais penais. 2. Sistemas processuais penais. 3. Fontes do direito processual penal.4. Interpretação e integração da lei processual penal.5. Aplicação da lei processual penal no tempo e no espaço.]
Aula 01 Investigação e inquérito policial..[6. A investigação preliminar: o inquérito policial e a investigação pelo Ministério Público.]
Aula 02 Ação penal e Ação civil ex delicto.[7. Ação penal.]
Aula 03 Jurisdição e competência.[8. Jurisdição e competência.]
Aula 04 Teoria geral das provas.[9. Teoria geral da prova no processo penal. ]
Aula 05 Meios de prova e provas em espécie.[10. As provas em espécie.]
Aula 06 Medidas cautelares pessoais.[11. As limitações à liberdade no curso do processo penal: medidas cautelares.]
Aula 07 Introdução prisões e Prisão em flagrante. [12. As limitações à liberdade no curso do processo penal: prisões]
Aula 08 Prisão preventiva. [13. As limitações à liberdade no curso do processo penal: prisões]
Aula 09 Prisão temporária e liberdade provisória. [14. As limitações à liberdade no curso do processo penal: prisões]
Aula 10 Questões e processos incidentes. [15. Questões e processos incidentes.]
Aula 11 Sujeitos do processo e Comunicação dos atos processuais. [16. Juiz, Ministério Público, acusado e Defensor no processo penal. Disposições processuais penais relativas à vítima. Assistentes e auxiliares da justiça no processo penal. 17. Citação e intimação no processo penal. 18. A defesa no processo penal.]
Aula 12 Processo e procedimento (parte 1 – ordinário/sumário).[19. Processo e procedimento. Os pressupostos processuais. Procedimentos ordinário, sumário]
Aula 13 Processo e procedimento (Lei 9.099/95 – sumaríssimo). [20. Processo e procedimento. Os pressupostos processuais. Procedimento sumaríssimo (Juizados Especiais Criminais).]
Aula 14 Processo e procedimento (parte 3 – especial/júri).[21. Procedimento do Júri. 22. Procedimentos especiais previstos no Código de Processo Penal e em leis penais extravagantes.]
Aula 15 Sentença penal e coisa julgada. [23. Sentença e coisa julgada. Emendatio libelli e mutatio libelli.]
Aula 16 Nulidades. [24. Os vícios processuais penais.]
Aula 17 Teoria geral dos recursos. [25. Recursos]
Aula 18 Recursos em espécie. [26. Recursos]
Aula 19 Ações autônomas de impugnação.[27. ações autônomas de impugnação das decisões penais.]

DPE-RS (Defensor Público) Execução Penal – 2021 (Pós-Edital)

Aula demo Noções Gerais. Do objeto e da aplicação da Lei Penal. Do condenado e do internado. Princípios, garantias e regras constitucionais aplicáveis à execução penal. Execução provisória.
Aula 01 Dos deveres, dos direitos e da disciplina.
Aula 02 Dos órgãos de execução penal. Dos Estabelecimentos penais. Interdição de estabelecimentos penais
Aula 03 Da execução das penas em espécie. Das penas privativas de liberdade. Benefícios (Progressão de regime. Alteração da data-base. Livramento condicional. Remição. Soma e unificação das penas. Detração penal. Prisão Domiciliar. Saída Temporária. Transferência e inclusão de presos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima – Lei 11.671/08)
Aula 04 Das penas restritivas de direito. Da suspensão condicional da pena. Da pena de multa
Aula 05 Execução das Medidas de Segurança. Incidentes de execução. Excesso e Desvio de Execução. Conversão de Penas. Substituição da Pena privativa de liberdade por restritivas de direitos. Procedimento Judicial. Recursos em sede de execução penal. Das Disposições Finais e Transitórias. Indulto, graça e anistia.
Aula 06 Informativos – STJ e STF. Atos Normativos (Resolução nº 4/2011 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária -CNPCP) Regras Mínimas para o Tratamento do Preso da ONU. Regras Mínimas para tratamento do preso no Brasil (Resolução nº 14/1994 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária). Convenção contra a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanas ou degradantes. Convenção Interamericana para prevenir e punir a tortura. Regras de Bangkok (Regras das Nações Unidades para o tratamento de mulheres presas e medidas não privativas de liberdade para mulheres infratoras). Regras de Mandela (regras mínimas das nações unidas para o tratamento de presos). Regimento Disciplinar Penitenciário do Estado do Rio Grande do Sul. Decretos de Indulto e de Comutação de Pena do Presidente da República.

DPE-RS (Defensor Público) Criminologia – 2021 (Pós-Edital)

Aula 00 Em breve

DPE-RS (Defensor Público) Direitos Humanos – 2021 (Pós-Edital)

Aula 00 Os fundamentos filosóficos dos direitos humanos. A dignidade humana.
Aula 01 Origem, sentido e evolução histórica dos direitos humanos. Fontes, classificação, princípios, características, gerações e dimensões dos direitos humanos.
Aula 02 Direito internacional dos direitos humanos. Resolução de conflitos ante a colisão de direitos humanos. A responsabilidade internacional por violação dos direitos humanos: tratados internacionais de direitos humanos e as obrigações assumidas pelo Brasil, formas de reparação e sanções coletivas e unilaterais.
Aula 03 O sistema internacional de proteção e promoção dos direitos humanos: Organização das Nações Unidas (ONU). Declarações, tratados, resoluções, comentários gerais, relatórios e normas de organização e funcionamento dos órgãos de supervisão, fiscalização e controle. Órgãos convencionais e extraconvencionais.
Aula 04 Declaração Universal dos Direitos Humanos. Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (PIDCP). Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos. Segundo Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos visando à abolição da pena de morte. Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC). Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.
Aula 05 Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial. Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher. Protocolo Facultativo à Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher. Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes. Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes.
Aula 06 Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência. Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência. Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias.
Aula 07 Convenção para a Prevenção e Punição ao Crime de Genocídio. Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados. Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados. Protocolo sobre o Estatuto dos Refugiados. Estatuto de Roma sobre Tribunal Penal Internacional. 8.3 A proteção penal dos direitos humanos.
Aula 08 Convenções Específicas do Sistema Global: Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas Contra o Desaparecimento Forçado. Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas.
Aula 09 Sistema Regional Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos. Organização dos Estados Americanos (OEA): declarações, tratados, resoluções, relatórios, informes, pareceres, jurisprudência (contenciosa e consultiva da Corte Interamericana de Direitos Humanos), normas de organização e funcionamento dos órgãos de supervisão, fiscalização e controle.
Aula 10 Comissão Interamericana de Direitos Humanos: relatórios de casos, medidas cautelares, relatórios anuais e relatoria para a liberdade de expressão. Corte Interamericana de Direitos Humanos. Convenção Americana de Direitos Humanos. Protocolo adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos em matéria de direitos econômicos, sociais e culturais — “Protocolo de San Salvador”.
Aula 11 Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem. Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura. Protocolo à Convenção Americana sobre Direitos Humanos relativo à Abolição da Pena de Morte. Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher. Convenção Interamericana sobre o Desaparecimento Forçado de Pessoas. Convenção Interamericana sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra Pessoas Portadoras de Deficiência.
Aula 12 Mecanismos de proteção aos direitos humanos na Constituição da República do Brasil. Federalização de crimes contra os direitos humanos. Ações constitucionais.
Aula 13 Normas de interpretação dos tratados de direitos humanos. A vigência e eficácia das normas do direito internacional dos direitos humanos. As possibilidades de aposição de reservas e de oferecer denúncias relativas aos tratados internacionais de direitos humanos. A incorporação dos tratados internacionais de proteção de direitos humanos ao direito brasileiro. A posição hierárquica dos tratados internacionais de direitos humanos em face da Constituição brasileira. O controle de convencionalidade. O direito da autodiscriminação: discriminação direta e indireta e ações afirmativas. A execução de decisões oriundas de tribunais internacionais de direitos humanos no Brasil. Reflexos do direito internacional dos direitos humanos no direito brasileiro.
Aula 14 Programa Nacional de Direitos Humanos I, II e III. Comissão Nacional da Verdade: histórico, atribuições e legislação.
Aula 15 Direitos humanos e acesso à justiça: o dever dos Estados de promover o acesso à justiça, Regras de Brasília e desenvolvimentos no âmbito da Organização dos Estados Americanos relacionados à Defensoria Pública.
Aula 16 Direitos Humanos em espécie e grupos vulneráveis – Parte I. Diretrizes Nacionais para o Abrigamento de Mulheres em Situação de Risco e de Violência. Rede de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência. Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.
Aula 17 Direitos Humanos em espécie e grupos vulneráveis – Parte II. Lei Antimanicomial.
Aula 18 Direitos Humanos em espécie e grupos vulneráveis – Parte III. Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre povos indígenas e tribais. Violência contra indígenas.
Aula 19 Direitos Humanos em espécie e grupos vulneráveis – Parte IV;
Aula 20 Lei Orgânica de Assistência Social (Lei nº 8.742/1992).

DPE-RS (Defensor Público) Direito da Criança e do Adolescente – 2021 (Pós-Edital)

Aula 00 Paradigmas legislativos em matéria de infância e juventude: a doutrina da situação irregular e a doutrina da proteção integral. Direitos da criança e do adolescente na Constituição Federal.
Aula 01 A criança e o adolescente na normativa internacional. Declaração Universal dos Direitos da Criança. Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança. Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças. Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional.
Aula 02 Regras Mínimas da ONU para Proteção dos Jovens Privados de Liberdade e para Administração da Justiça da Infância e Juventude (Regras de Beijing). Diretrizes das Nações Unidas para a Prevenção da Delinquência Juvenil.
Aula 03 Estatuto da Criança e do Adolescente: Direitos fundamentais: vida e saúde; liberdade, respeito e dignidade; convivência familiar e comunitária; educação, cultura, esporte e lazer; profissionalização e proteção no trabalho.
Aula 04 Estatuto da Criança e do Adolescente: prevenção geral e especial; política de atendimento. Disposições gerais. Entidades e programas de atendimento. Fiscalização das entidades. Medidas de proteção. Disposições gerais e medidas específicas. Medidas pertinentes aos pais ou responsável. Conselho Tutelar. Disposições gerais. Estrutura. Atribuições. Competência. Processo de escolha. Impedimentos.
Aula 05 Estatuto da Criança e do Adolescente: Prática de ato infracional. Disposições gerais. Direitos individuais. Garantias processuais. Medidas socioeducativas. Remissão. acesso à justiça. Disposições gerais. Justiça da Infância e Juventude. Procedimentos. Recursos. Ministério Público e advogado. Proteção judicial dos interesses individuais, difusos e coletivos. Crimes e infrações administrativas previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente. Apuração de infração administrativa às normas de proteção à criança e ao adolescente.
Aula 06 Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo — SINASE (Lei Federal nº 12.594/2012 e Resolução CONANDA nº 119/2006).
Aula 07 Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146/2015) – Parte I.
Aula 08 Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146/2015) – Parte II.
Aula 09 Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146/2015) – Parte III.
Aula 10 Políticas Públicas para a Primeira Infância (Lei Federal nº 13.257/2016).
Aula 11 Lei Federal nº 13.431/2017 (Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência).
Aula 12 Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB — Lei nº 9.394/1996).
Aula 13 Parâmetros para a Criação e Funcionamento dos Conselhos Tutelares no Brasil (Resolução CONANDA nº 139/2010).
Aula 14 Realização das audiências concentradas nas varas da infância e juventude (Provimento nº 32/2013, da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça).
Aula 15 Resumo.

DPE-RS (Defensor Público) Direito Institucional – 2021 – Pré-Edital

Aula 00 Em breve

DPE-RS (Defensor Público) Direto Difusos e Coletivos – 2021 (Pós-Edital)

Aula 00 34 Microssistema da tutela dos direitos coletivos. 34.1 Teoria geral do processo civil coletivo. 34.2 Princípios gerais do processo civil coletivo. 34.3 Sistema de proteção coletiva. 34.4 Entes e instituições legitimadas.
Aula 01 34.5 Sistemas de legitimação. 34.6 Tutela de direitos coletivos e tutela coletiva de direitos. 34.7 Mecanismos processuais e respectivos procedimentos para tutela dos interesses transindividuais. 34.8 Direitos e interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos.,
Aula 02 34.9 Ação civil pública.
Aula 03 25 Ação popular
Aula 04 33 Mandado de segurança individual e coletivo
Aula 05 30 Habeas corpus, habeas data e mandado de injunção
Aula 06 24 Ações constitucionais. 24.1 Ação direta de inconstitucionalidade. 24.2 Ação declaratória de constitucionalidade. 24.3 Arguição de descumprimento de preceito fundamental
Aula 07 Mandado de Segurança
Aula 08 35 Normas processuais civis no Estatuto da Criança e do Adolescente, no Estatuto do Idoso
Aula 09 35 Normas processuais civis na Lei de Proteção e Defesa aos Portadores de Deficiência
Aula 10 35 Normas processuais civis no Estatuto das Cidades
Aula 11 35 Normas processuais civis no Código de Defesa do Consumidor.

DPE-RS (Defensor Público) Legislação de Reta Final – 2021 (Pós-Edital)

Aula demo Apresentação do curso
Aula 01 Direito Constitucional
Aula 02 Direito do Consumidor
Aula 03 Direito Penal
Aula 04 Direito Administrativo
Aula 05 Direito da Criança e do Adolescente
Aula 06 Direito Tributário
Aula 07 Direito Processual Penal
Aula 08 Direito Processual Civil
Aula 09 Direito Civil
Aula 10 Direito das Famílias
Aula 11 Direito Empresarial
Aula 12 Direito das Execuções Penais
Aula 13 Direitos Humanos
Aula 14 Direito Institucional
Aula 15 Leis Específicas

DPE-RS (Defensor Público) Legislação Penal e Processual Especial – 2021 (Pós-Edital)

Aula demo Crimes hediondos (Lei 8072/90)
Aula 01 Juizados Especiais Criminais (Lei 9.099/95)
Aula 02 Crimes de trânsito
Aula 03 Tortura (Lei 9.455/97)
Aula 04 Tóxico (Lei 11.343/06)
Aula 05 Violência Doméstica e Familiar contra a mulher (Lei 11340/06)
Aula 06 Interceptação telefônica
Aula 07 Investigação criminal conduzida pelo Delegado de Polícia (Lei 12830/13) e Prisão temporária (Lei 7960/89)
Aula 08 Organizações Criminosas
Aula 09 Crimes Ambientais
Aula 10 Abuso de Autoridade e Crimes de preconceito ou discriminação (Racismo)
Aula 11 Crimes definidos no ECA
Aula 12 Crimes contra a ordem econômica, tributária e relações de consumo
Aula 13 Lavagem de dinheiro
Aula 14 Crimes contra os idosos. Lei nº 8.038/90
Aula 15 Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03)
Aula 16 Contravenções Penais e Lei de proteção a vítima e a testemunhas
Aula 17 Identificação Criminal
Aula 18 Crimes descritos no Código de Defesa do Consumidor e no Código Eleitoral
Aula 19 Crimes falimentares. Crimes contra a economia popular.
Aula 20 Discriminação contra portadores de HIV e doentes de AIDS. Tráfico de pessoas. Lei de Parcelamento do Solo. Depoimento especial. Crimes contra o Planejamento Familiar. (apenas em PDF)

DPE-RS (Defensor Público) Legislação Civil Especial – 2021 (Pós-Edital)

Aula demo 20.25 Lei nº 4.591/1964.
Aula 01 33 Registros públicos: Lei nº 6.015/1973 – Parte I
Aula 02 33 Registros públicos: Lei nº 6.015/1973 – Parte II
Aula 03 33 Registros públicos: Lei nº 6.015/1973 – Parte III
Aula 04 33 Registros públicos: Lei nº 6.015/1973 – Parte IV
Aula 05 34 Parcelamento do Solo Urbano: Decreto-lei nº 58/1937 e Lei nº 6.766/1977.
Aula 06 35 Lei nº 10.257/2001.
Aula 07 37 Lei nº 13.465/2017
Aula 08 50.1 Lei nº 13.146/2015.
Aula 09 Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003 e atualizações)
Aula 10 Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014 e atualizações)
Aula 11 Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 e atualizações)

DPE-RS (Defensor Público) Reta Final – 2021 (Pós-Edital) Em PDF

Aula Extra Apresentação e Cronograma de Estudos
Aula demo Direitos Difusos. Princípios e Institutos Fundamentais do Direito Coletivo Direito Civil – LINDB. Fontes do Direito. Culturalismo Jurídico
Aula 01 Direito Constitucional Teoria da Constituição Português – Ortografia oficial. Acentuação Gráfica. Direito Civil – Formação histórica do direito privado e do sistema jurídico. Princípios institucionais e normativos
Aula 02 Direito Penal – Missão e limites do direito penal. Fontes do direito penal; princípios aplicáveis ao direito penal. Aplicação da lei penal: princípios da legalidade e da anterioridade; a lei penal no tempo e no espaço; tempo e lugar do crime; lei penal excepcional, especial e temporária; territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. Princípios do Direito Penal. Institucional – O desenvolvimento da Defensoria Pública no estado do Rio Grande do Sul. A Defensoria Pública na Constituição Federal, na Constituição Estadual e no Código de Processo Civil. A posição constitucional da Defensoria Pública no Estado Democrático de Direito. A autonomia institucional da Defensoria Pública na Constituição Federal.
Aula 03 Direito Penal – Pena cumprida no estrangeiro; eficácia da sentença estrangeira; contagem de prazo; frações não computáveis da pena; interpretação da lei penal; analogia; irretroatividade da lei penal; conflito aparente de normas penais Direito Administrativo – Introdução ao direito administrativo. Origem e objeto do direito administrativo. Os diferentes critérios adotados para a conceituação do direito administrativo. Fontes do direito administrativo. Sistemas administrativos: sistema inglês, sistema francês e sistema adotado no Brasil. Direito Institucional – Acesso à Justiça; Evolução Histórica; Assistência judiciária e assistência jurídica na CF BATERIA DE QUESTÕES
Aula 04 Caderno de Erros
Aula 05 Processo Civil – A constitucionalização do Processo. Fontes. Princípios Direito Tributário – Princípios do Direito Tributário Execução – Noções Gerais. Princípios, garantias e regras constitucionais aplicáveis à execução penal. Do condenado e do Internado.
Aula 06 Processo Penal – Fontes do direito processual penal; princípios aplicáveis ao direito processual penal. Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas; disposições preliminares do Código de Processo Penal. Direitos Humanos – Teoria Geral dos Direitos Humanos
Aula 07 Direitos Difusos e Coletivos – Ação Civil Pública. Conceitos Iniciais e aplicáveis ao microssistema das tutelas coletivas Direito Civil – Pessoas e Bens
Aula 08 Direito Constitucional – Poder Constituinte; Princípios Fundamentais. Direito Civil – Política Urbana Direito Penal – Crime. Classificação dos crimes; teorias do crime; o fato típico e seus elementos; crime doloso, culposo e preterdoloso; agravação pelo resultado. Erros
Aula 09 Direito do Consumidor – Política Nacional de Consumo. Objetivos e Princípios. Direitos Básicos de Consumidor. Direito Civil – Fato Jurídico Direitos Humanos – Afirmações Históricas dos Direitos Humanos
Aula 10 Direito Penal – relação de causalidade; superveniência de causa independente; relevância da omissão; Ilicitude e causas de exclusão; Excesso Punível Direito Administrativo – Princípios expressos e implícitos da Administração pública Direito da Criança e do Adolescente – Direitos fundamentais da criança e do adolescente. Colocação em família substituta. Medidas pertinentes aos pais ou responsável. Direito à convivência familiar. Família natural e família substituta. Guarda. Tutela. Adoção. Perda ou suspensão do poder familiar. Colocação em família substituta Bateria de Questões
Aula 11 Caderno de Erros
Aula 12 Processo Civil – Jurisdição Direito Tributário – Imunidade Tributária Direito Constitucional – Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
Aula 13 Processo Penal – Inquérito policial Direitos Humanos – Proteção Internacional dos Direitos Humanos. Responsabilização Internacional
Aula 14 Direitos Difusos e Coletivos – Ação Civil Pública. Lei 7.347 Direito Civil – Invalidade do Negócio Jurídico. Prescrição e Decadência
Aula 15 Direito Constitucional – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos Direito Processual Civil – Competência
Aula 16 Direito Processual Penal – Ação penal. 6 Ação civil. Direito Penal – culpabilidade: teorias, elementos e causas de exclusão. Imputabilidade penal
Aula 17 Direito Penal – Punibilidade Direito Administrativo – Organização da Administração Pública. Terceiro Setor. Bateria de Questões
Aula 18 Caderno de Erros
Aula 19 Processo Civil – Ação. Conceito, natureza, elementos e características. Condições da ação. Classificação. Pressupostos processuais. Preclusão. Direito Tributário – Tributo. Conceito. Natureza. Espécies Institucional – Funções institucionais da Defensoria Pública na Constituição Federal, na Lei Complementar Federal nº 80/1994, na Lei Complementar nº 132/2009, na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul e na Lei Complementar Estadual nº 14.130/2012.
Aula 20 Processo Penal – Jurisdição e Competência Direitos Humanos – Normas de Interpretação dos Direitos Humanos. Incorportação. Português – Classes de Palavras: substantivo, adjetivo, numeral, artigo, pronome, preposição, interjeição, colocação pronominal, conjunção
Aula 21 Direitos Difusos e Coletivos – Inquérito Civil. Termo de Ajustamento de Conduta. Audiência Pública Direito Civil – Obrigações. Adimplemento Direitos Humanos – Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Aula 22 Direito Constitucional – Habeas Corpus; Habeas Data; Mandado de Injunção e Mandado de Segurança Direito Civil – Obrigações. Inadimplemento Criminologia – Surgimento. Noções Fundamentais
Aula 23 Direito Constitucional – Direitos Sociais. Nacionalidade Português – Classes de Palavras: verbo. Direitos Humanos – Sistema Internacional de proteção e promoção aos direitos Humanos.
Aula 24 Direito Penal – Crime consumado e tentado; pena da tentativa; desistência voluntária e arrependimento eficaz; arrependimento posterior; crime impossível; 5 Concurso de pessoas. Direito Administrativo – Serviços sociais autônomos; entidades de apoio; organizações sociais; organizações da sociedade civil de interesse público. Direito Processual Civil – Sujeitos do Processo (I) Bateria de Questões
Aula 25 Caderno de Erros
Aula 26 Processo Civil – Sujeitos do Processo (II) Direito Tributário – Repartição das receitas tributárias Execução – Trabalho. Trabalho interno. Trabalho externo. Deveres, direitos e disciplina previstos na Lei de Execução Penal. Faltas disciplinares. Sanções e recompensas. Aplicação das sanções. Procedimento disciplinar.
Aula 27 Processo Penal – Teoria Geral das Provas Direitos Humanos – Discriminação Racial. Mulher. Tortura.
Aula 28 Direitos Difusos e Coletivos – Mandado de Segurança Individual e Coletivo Direito Civil – Adimplemento e Inadimplemento das obrigações Direito Constitucional – Direitos Políticos; Partidos Políticos
Aula 29 Direito Constitucional – Organização do Estado Direito Processual Civil – Litisconsórcio e Intervenções de Terceiros
Aula 30 Direito Civil – Contratos: Teoria Geral Criminologia – Escolas Criminológicas. Direitos da Criança e do Adolescente Prevenção. Política e Organização de Atendimento. Conselho Tutelar. Medidas específicas de Proteção.
Aula 31 Direito Penal – Penas: espécies de penas; cominação das penas; aplicação da pena; suspensão condicional da pena; livramento condicional; Efeitos da Condenação. Reabilitação Direito Administrativo – Poderes e Deveres da Administração Pública Bateria de Questões
Aula 32 Caderno de Erros
Aula 33 Processo Civil – Ato Processual Direito Tributários – Fontes do Direito Tributário Direito Institucional Defensoria Pública e tutela coletiva. Atuação na defesa de grupos vulneráveis
Aula 34 Processo Penal – Meios de Provas e Provas em espécie Direitos Humanos – Pessoas com deficiência. Trabalhadores Migrantes. Genocídio. Tribunal Penal Internacional. Declaração das Nações Unidas sobre povos indígenas.
Aula 35 Direitos Difusos e Coletivos – Mandado de Injunção Coletivo Direito Civil – Contratos em espécie Português – Pontuação
Aula 36 Direito Constitucional – Intervenção Federal e Estadual Direito Civil – Responsabilidade Civil
Aula 37 Direito Constitucional – Organização dos Poderes. Poder Legislativo Direito Processual Civil – Comunicações Processuais.
Aula 38 Direito Penal – Concurso de Crimes; Medidas de Segurança Direito Administrativo – Atos Administrativos Português – Concordância Verbal e Nominal. Bateria de Questões
Aula 39 Caderno de Erros
Aula 40 Direito Tributário – Crédito Tributário Direito Penal – Classificação dos Crimes. Ação Penal
Aula 41 Processo Penal – Medidas Cautelares Pessoais Direitos Humanos – Sistema Regional Intramericano de Proteção aos Direitos Humanos
Aula 42 Direitos Difusos e Coletivos – Improbidade Administrativa Direito Civil – Posse.
Aula 43 Direito Constitucional – Processo Legislativo Direito do Consumidor – Qualidade dos Produtos e serviços. Responsabilidade e reparação dos danos. Prescrição e decadência. Desconsideração da personalidade jurídica.
Aula 44 Direito Constitucional – Poder Executivo Direito Institucional – Autonomia. Competência legislativa. Diferenças e Semelhanças entre o estatuto da Defensoria Jurídica e os demais entes. Direito Civil – Propriedade.
Aula 45 Direito Penal – Crimes contra a pessoa (homicídio; Aborto; Suicídio; Lesão Corporal). Direito Administrativo – Licitação Bateria de Questões
Aula 46 Caderno de Erros
Aula 47 Processo Civil – Tutela Provisória Direito Tributário – Garantias e Privilégios do Crédito Tributário. Direito Penal – Crimes contra a pessoa (Crimes contra a honra; Crimes contra a liberdade indicidual).
Aula 48 Processo Penal – Prisão temporária e Liberdade Provisória Direitos Humanos –Direitos Humanos e acesso à justiça. 100 Regras de Brasília Execução Órgãos da execução penal, Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. Juízo da execução. Ministério Público. Conselho Penitenciário. Departamentos penitenciários. Patronato. Conselho da Comunidade. Defensoria Pública. Estabelecimentos penais. Penitenciária. Colônia agrícola, industrial ou similar. Casa do albergado. Centro de observação. Hospital de custódia e tratamento psiquiátrico. Cadeia pública
Aula 49 Direitos Difusos e Coletivos – Saneamento Básico. Proteção ao Moradores de Rua Direito Civil – Direitos Reais Direito Penal – Crimes contra o patrimônio
Aula 50 Direito Constitucional – Poder Judiciário Criminologia – Teoria do Consenso Direito Processual Civil – Procedimento Sumaríssimo. Juizado especial da Fazenda Pública.
Aula 51 Direitos da Criança e do Adolescente – Ato Infracional. Garantias Processuais. Medidas socioeducativas. Da Justiça da Infância e da Juventude. Direito Civil – Direito Empresário do CC. Teoria Geral da Empresa.
Aula 52 Direito Penal – Crimes contra a dignidade sexual; Crimes contra a família; contra a incolumidade pública Direito Administrativo – Contrato Administrativo Português – Regência Verbal e Nominal. Crase. Bateria de Questões
Aula 53 Caderno de Erros
Aula 54 Processo Civil – Processo de conhecimento Procedimento comum. Disposições gerais. Petição inicial. Improcedência liminar do pedido. Audiência de conciliação ou de mediação. Contestação, reconvenção e revelia. Direito Tributário – Processo Administrativo Tributário
Aula 55 Processo Penal – Sujeitos do Processo Direitos Humanos – Comissão Interamericana de Direitos Humanos: relatórios de casos, medidas cautelares, relatórios anuais e relataria para a liberdade de expressão. Corte Interamericana de Direitos Humanos. Teoria da quarta instância. Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem. Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Protocolo adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos em matéria de direitos econômicos, sociais e culturais (Protocolo de San Salvador)
Aula 56 Direitos Difusos e Coletivos – Tutela das Pessoas com Deficiência. Passe livre às pessoas com deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual (Lei nº 8.899/1994). Direito Civil – Direito de Família: Família Conjugal. União de pessoas do mesmo sexo ou direito homoafetivo. Provimento nº 13/2013 CGJ e Resolução nº 175 do CNJ. União estável. Criminologia: Teorias do Conflito.
Aula 57 Direito Constitucional – Funções Essenciais à justiça Direito Penal – crimes contra a paz pública; Crimes contra a fé pública Direito Institucional – Gratuidade de Justiça
Aula 58 Direito Processual Civil – Audiência de instrução e julgamento. Providências preliminares e de saneamento. Julgamento conforme o estado do processo. Direito do Consumidor – Práticas comerciais. Oferta e Propaganda. Proteção contratual
Aula 59 Direito Penal – Crimes contra a Administração Pública Direito Administrativo – Serviço Público Português – Semântica. Coesão e Coerência. Bateria de Questões
Aula 60 Caderno de Erros
Aula 61 Processo Civil – Meios de Prova. Fase Decisória Direito Tributários – Processo Judicial Tributário
Aula 62 Processo Penal – Procedimento Ordinário e Sumário Direitos Humanos – Povos Indígenas. LGBTTTI. Direito da Criança e do Adolescente – Recursos. Ministério Público. Do Advogado. Direitos Difusos e Coletivos. Dos Crimes
Aula 63 Direitos Difusos e Coletivos – Direito à saúde. Tutela coletiva da assistência social. Lei nº 13.979/2020, Lei nº 14.010/2020, Lei nº 14.030/2020 e Lei nº 14.046/2020. Direito Civil – Direito de Família: Família parental. Proteção da pessoa dos filhos. Alienação Parental. Alimentos.
Aula 64 Direito Constitucional – Controle de Constitucionalidade. Direito Processual Civil – Coisa Julgada
Aula 65 Direito Institucional: Lei Complementar n.º 80/90 Direito Processual Civil – Procedimentos Especiais de jurisdição voluntária e contenciosa
Aula 66 Direito Penal – Crimes Hediondos Direito Administrativo – Agente Público. Normas Constitucionais. Criminologia. Vitimologia Bateria de Questões
Aula 67 Caderno de Erros
Aula 68 Processo Civil – Cumprimento de Sentença. Direito Tributário – Impostos da União Execução – Execução das penas em espécie. Penas privativas de liberdade. Regimes. Soma e unificação de penas. Progressão de regime. Livramento condicional. Autorizações de saída. Detração e remição da pena. Remoção do preso. Monitoração eletrônica. Penas restritivas de direitos. Prestação de serviços à comunidade. Limitação de fim de semana. Interdição temporária de direitos. Suspensão condicional. Pena de multa. Declaração de extinção da pena
Aula 69 Processo Penal – Procedimento Sumaríssimo Direitos Humanos – Política Nacional de Direitos Humanos. Direito Penal – Estatuto do Desarmamento
Aula 70 Direitos Difusos e Coletivos – Proteção ao patrimônio Público e Cultural Direito Civil/Empresarial – Direitos Autorais. Direito do Consumidor – Sanções Administrativas. Defesa do consumidor em juízo. Sistema nacional de defesa do consumidor
Aula 71 Direito Constitucional – Ordem Social Português – Tipologia Textual
Aula 72 Direito Processual Penal – Procedimentos Especiais. Direitos Difusos – Ordem economica. Economia Popular.
Aula 73 Direito Penal – Lei de Drogas Direito Administrativo – Agente Público. Legislação Federal. Bateria de Questões
Aula 74 Caderno de Erros
Aula 75 Processo Civil – Execução (I) Direito Tributário – Impostos dos Estados Direito Penal – Lei de Abuso de Autoridade
Aula 76 Processo Penal – Sentença Penal e Coisa Julgada Direitos Humanos – Sem-teto. Regularização Fundiária. Imigrantes e Refugiados. Direitos Difusos e Coletivos – Estatuto da Cidade. Política de Habitação e Urbanismo.
Aula 77 Direitos Difusos e Coletivos – Tutela coletiva do direito de livre expressão. Tutela coletiva dos quilombolas Direito Civil – Sucessão em geral. Sucessão legítima. Sucessão testamentária. Inventário e Partilha
Aula 78 Direito Constitucional – Sistema Tributário Nacional Direito Processual Civil – Execução (II)
Aula 79 Direito Civil – Lei dos Registros Públicos. Direito Institucional – Lei Complementar Estadual nº 9.230/1991
Aula 80 Direito Penal – Lei das Organizações Criminosas Direito Administrativo – Controle da Administração. Bens Públicos Direito Institucional – Princípios Institucionais. Estatuto dos Defensores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul — Lei Complementar Estadual nº 11.795/2002 e suas alterações. Bateria de Questões
Aula 81 Caderno de Erros
Aula 82 Processo Civil – Precedente Judiciais. Direito Tributário – Impostos do Município Direito do Consumidor – Crimes no CDC.
Aula 83 Processo Penal – Nulidades Direito Tributário – Normas tributárias na Constituição Federal e na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul. 19 Legislação tributária nacional e do Estado do Rio Grande do Sul.
Aula 84 Direitos Difusos e Coletivos – Diretrizes Básicas de Educação Direito Civil – Locações de Imóveis Urbanos Execução – Execução das medidas de segurança. Incidentes de Execução. Procedimento Judicial.
Aula 85 Direito Constitucional – Ordem Econômica e Financeira Direito Administrativo – Responsabilidade Civil do Estado
Aula 86 Direito Penal – Lei Maria da Penha Processo Penal – Ações Autônomas de Impugnação
Aula 87 Direito Penal – Crimes de Trânsito; Crimes contra o Idoso; Lei Antiterrorismo. Direito Administrativo – Processo Administrativo Direito Institucional – Vocação Defensorial. Reflexos da Covid-19. Bateria de Questões
Aula 88 Caderno de Erros
Aula 89 Processo Civil – Recursos Criminologia. Prevenção Criminal e Reação Social.
Aula 90 Processo Penal – Teoria Geral dos Recursos. Recursos. Direitos Humanos – Direitos Humanos em espécie e grupos vulneráveis. Mulher. Negro. Pessoas com deficiência.
Aula 91 Direitos Difusos e Coletivos – Igualdade Racial. Estatuto do Idoso. Direito Civil – Lei n.º 9.766/79 – Parcelamento do Solo Urbano
Aula 92 Direito Constitucional – Constituição do Pará Direitos Humanos – Idoso. Autismo. Pessoas em situação de rua. LOAS. Internação
Aula 93 Direito Civil – Contratos Bancários. Execução – Regras mínimas para o tratamento do preso no Brasil (Resolução n.º 14). Resoluções CNPCP. Resolução n.º 113/2010 do CNJ. Regras Mínimas para o tratamento do Preso da ONU
Aula 94 Direito Penal – Lavagem de Dinheiro. Direito do Consumidor – Aplicação do CDC aos contratos Bancários. Direito Administrativo – Intervenção do Estado na Propriedade Bateria de Questões
Aula 95 Caderno de Erros
Aula 96 Direito Administrativo – Limitações ao direito de Propriedade. Usucapião. Direito Civil. Sociedades empresariais.
Aula 97 Execução – Resolução nº 05, de 25 de novembro de 2016, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP). Regras de Bangkok — regras das Nações Unidas para o tratamento de mulheres presas e medidas não privativas de liberdade para mulheres infratoras. Criminologia – Movimentos criminológicos contemporâneos. Criminologia cultural. Processo Civil – Mandado de segurança. Reclamação constitucional.
Aula 98 Direito Institucional – Atuação do Defensor Público na formalização de escritura pública com validade de título executivo extrajudicial. 16.3 Atuação do Defensor Público nas demandas coletivas. 16.4 Dinâmica dos núcleos especializados (Resolução do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado nº 8/2013, Resolução do Defensor Público-Geral do Estado nº 7/2013 e Resolução do Conselho Superior da Defensoria Pública nº 4/2021). 16.5 Defensor Público e processo administrativo. 16.6 Defensoria Pública e atuação “custos vulnerabilis”. Direito da Criança e do Adolescente – SINASE.
Aula 99 Direito Civil. Recuperação Judicial. Falência. Direito Civil. Alienação Fiduciária em Garantia (legislação civil especial).
Aula 100 Direito Administrativo. Responsabilidade das pessoas jurídicas pela prática de atos danosos contra a administração pública. Leniência. Direitos da Criança e do Adolescente – A criança e o Adolescente na normativa internacional. Regras de Beijing Execução – Informativos do STF e STJ.

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