CURSO PARA A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA (DPE/BA) – ANALISTA TÉCNICO (DIREITO) CERS 2018.2

Description

OBJETIVO

Com o lançamento do edital para a Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/BA), para o cargo de Analista Técnico – Direito , o CERS Cursos Online oferece a você a chance imperdível de ficar mais perto da aprovação. Para tanto, preparamos um curso especial de TEORIA E RESOLUÇÃO DE QUESTÕES, no qual os professores irão abordar os principais pontos do edital para prova objetiva.

Você assistirá a 86 horas de aulas dos principais conteúdos exigidos no edital, em todas as disciplinas cobradas na prova objetiva, o que deixará você apto para esse tão importante dia.

VANTAGENS DESSE CURSO:

A) Aulas Exclusivas: Aulas gravadas exclusivamente para o concurso da Defensoria da Bahia (DPE/BA).

B) Prazo: Você terá até 15 dias após a prova objetiva para assistir a todas as aulas.

C) Material de apoio: No seu ambiente virtual, os professores disponibilizarão materiais didáticos em formato PDF com conteúdos abordados em aula.

NOSSOS DIFERENCIAIS:

A) Acelerador de Vídeos: Aproveite uma nova funcionalidade do aplicativo CERS NO BOLSO, que permite adiantar trechos do conteúdo que você já assistiu, aumentando sua produtividade nos estudos, e que possui 04 opções de velocidade para otimizar seu tempo de estudos.

B) CERS no Bolso: Agora você tem a possibilidade de assistir às aulas por meio de smartphones e tablets pelo aplicativo CERS NO BOLSO. A melhor parte é a facilidade de baixar as aulas e acompanhá-las no celular sem precisar de conexão com a internet. Para isso, é só realizar o download dos vídeos quando estiver conectado e assistir a mesma aula quantas vezes quiser durante 72h, um benefício exclusivo do app.

C) Plantão de dúvidas online – Canal direto com o professor, que possibilita o esclarecimento de dúvidas por parte dos alunos via área do aluno no site CERS cursos online.

D) Certificado: Certificado de participação disponível após a conclusão do curso

CARGA HORÁRIA

Serão gravadas 43 aulas de aproximadamente 2 horas cada, divididos em 04 blocos de 30 minutos, conforme cronograma abaixo:

PROFESSOR DISCIPLINA QUANTIDADE DE AULAS
Maria Augusta Maria Augusta
Língua Portuguesa 5
Jairo Teixeira Jairo Teixeira
Matemática e Raciocínio Lógico 4
Emannuelle Gouveia Emannuelle Gouveia
Informática 3
João Paulo Oliveira João Paulo Oliveira
Legislação Institucional 3
João Paulo Oliveira João Paulo Oliveira
Direito Administrativo 4
Luciano Figueiredo Luciano Figueiredo
Direito Civil 4
Sabrina Dourado Sabrina Dourado
Direito Processual Civil 4
Alexandre Zamboni Alexandre Zamboni
Direito Penal 4
Bruno Galvão Bruno Galvão
Direito Processual Penal 4
Orman Ribeiro Orman Ribeiro
Direito Constitucional 4
Bruno Viana Bruno Viana
Direitos Humanos 2
Ricardo de Sá Ricardo de Sá
Direito da Criança e do Adolescente 2
GRAVAÇÃO DAS AULAS

O curso será realizado na modalidade online, sendo as aulas gravadas e disponibilizadas site no prazo de 48 horas da sua gravação, sendo acessível aos alunos matriculados.

OBSERVAÇÃO: Em função da disponibilidade dos professores e da necessidade do curso, poderão ocorrer eventuais substituições dos professores acima mencionados, cabendo à coordenação do CERS essas possíveis alterações.

Outros conteúdos que não apresentarem número suficiente de questões serão também abordados por meio de explicação teórica.

O início das gravações das aulas ocorrerá a partir do dia 03 de dezembro de 2018.

O aluno poderá assistir a cada aula até 03 (três) vezes, no horário que achar conveniente. Para tanto, basta possuir um computador e acesso à internet banda larga.

O aluno terá o prazo IMPRETERÍVEL/IMPRORROGÁVEL até 15 dias depois da prova objetiva, marcada para o dia 03 de fevereiro de 2019, para assistir a todas as aulas desse curso. Logo, a expiração do curso se dará no dia 18 de fevereiro de 2019.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Em hipótese alguma será permitida a gravação das aulas, vindo a incorrer nas sanções civis e penais cabíveis quem o fizer.

Considerando a proteção streaming utilizada nos vídeos, o aluno, antes de efetuar a matrícula, deverá assistir, gratuitamente, à aula-demonstração, para testar a respectiva conexão, a fim de se evitarem problemas futuros.

NÃO ACONSELHAMOS A UTILIZAÇÃO DAS TECNOLOGIAS 3G e 4G, UMA VEZ QUE A TAXA DE TRANSFÊNCIA DE EXIBIÇÃO DOS VÍDEOS DIMINUI NO DECORRER DO MÊS, O QUE DIFICULTA O ACESSO DO ALUNO ÀS AULAS.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

DIREITO CONSTITUCIONAL- Constituição: conceito e classificação; poder constituinte; interpretação; aplicabilidade das normas constitucionais; controle de constitucionalidade. Princípios fundamentais. Direitos e garantias fundamentais: direito e deveres individuais e coletivos; nacionalidade; direitos políticos; partidos políticos. Defensoria Pública: enquadramento constitucional, princípios, garantias institucionais e funcionais. Organização do Estado: Organização Político-Administrativa; União; Estados Federados; Municípios; Distrito Federal e Territórios; Administração Pública: disposições gerais; servidores públicos. Organização dos Poderes: Poder Legislativo; Poder Executivo; Poder Judiciário. Funções Essenciais à Justiça. Mandado de segurança. Habeas Corpus. O acesso à justiça e as Defensorias Públicas. Emendas nº 45/2009 e nº 80/2014.

LÍNGUA PORTUGUESA- Análise e interpretação de texto (compreensão geral do texto; ponto de vista ou ideia central defendida pelo autor; argumentação; elementos de coesão; inferências; estrutura e organização do texto e dos parágrafos). Tipologia e gêneros textuais. Figuras de linguagem. Emprego dos pronomes demonstrativos. Relações semânticas estabelecidas entre orações, períodos ou parágrafos (oposição/contraste, conclusão, concessão, causalidade, adição, alternância etc.). Relações de sinonímia e de antonímia. Sintaxe da oração (período simples; termos fundamentais e acessórios da oração; tipos de predicado) e do período (período composto por coordenação e por subordinação). Funções do que e do se. Emprego do acento grave. Emprego dos sinais de pontuação e suas funções no texto. Ortografia. Concordâncias verbal e nominal. Regências verbal e nominal. Emprego de tempos e modos verbais. Formação de tempos compostos dos verbos. Locuções verbais (perífrases verbais); Sintaxe de colocação pronominal. Paralelismo sintático e paralelismo semântico. Formas de discurso: direto, indireto e indireto livre. Semântica: sinônimos, antônimos hiperônimos. Pontuação e os recursos estilísticos que ela comporta. Sintaxe de regência, de concordância e de colocação. Ortografia Oficial.

MATEMÁTICA/RACIOCÍNIO LÓGICO- Uso adequado da linguagem matemática. A interpretação e expressão (verbal e textual) de fenômenos naturais, físicos, culturais e socioeconômicos. Transcrição de mensagens matemáticas da linguagem corrente para a linguagem simbólica e vice-versa, identificando padrões matemáticos em situações reais do cotidiano. Organização do pensamento matemático identificando as variáveis determinantes e secundárias. Seleção de dados e interpretação de sequência para resolução de problemas.

INFORMÁTICA- Conceitos e modos de utilização de aplicativos para edição de textos, planilhas e apresentações: ambiente Microsoft Office, BR Office. Sistemas operacionais: Windows e LINUX. Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados à Internet e intranet. Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. Certificação e assinatura digital. Segurança da Informação.

DIREITO ADMINISTRATIVO- Administração pública: organização administrativa (administração direta e indireta, entidades paraestatais). Agentes públicos. Princípios básicos da administração pública. Controle administrativo, legislativo e judiciário. Poderes administrativos. Atos administrativos: conceito, requisitos, atributos, classificação, espécies, revogação, anulação e invalidação. Improbidade administrativa (Lei 8.429, de 2.6.1992, e alterações posteriores). Licitação: conceito, finalidades, princípios, modalidades, obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade, revogação, anulação e sanções, recursos administrativos. Contratos administrativos: conceito, peculiaridades, interpretação, espécies, cláusulas necessárias, garantias, alteração, execução, inexecução e rescisão. Lei Federal nº 8.666 de 21.06.1993 e Lei Estadual nº 9.433, de 01.03.2005, e alterações posteriores. Serviços públicos: conceito, classificação e requisitos. Serviço público centralizado e descentralizado. Domínio Público: conceito, classificação e administração. Aquisição de bens pela administração. Alienação, imprescritibilidade, impenhorabilidade e não oneração dos bens públicos. Responsabilidade Civil da Administração. Processo administrativo na Administração (Lei Estadual nº 12.209, de 20.04.2011 e alterações posteriores).

DIREITO CIVIL- Aplicação da lei no tempo e no espaço; interpretação da lei; analogia. Princípios Gerais do direito e equidade. Das pessoas. Das pessoas naturais. Das pessoas jurídicas. Do domicílio. Dos bens. Das diferentes classes de bens. Dos fatos jurídicos. Do negócio jurídico. Dos atos jurídicos lícitos. Dos atos ilícitos. Da prescrição e da decadência. Da prova. Noções de Obrigações. Dos contratos em geral. Das várias espécies de contratos. Da responsabilidade civil. Do direito das coisas. Da posse. Dos direitos reais. Da propriedade. Da superfície. Das servidões. Do usufruto. Do uso. Da habitação. Do direito do promitente comprador. Do penhor, da hipoteca e da anticrese. Do direito de família. Entidades familiares. Princípios Constitucionais da família. Do direito pessoal. Do casamento. Das relações de parentesco. Do direito patrimonial. Do regime de bens entre os cônjuges. Do usufruto e da administração dos bens de filhos menores. Dos alimentos. Do bem de família. Da união estável. Da tutela e da curatela. Do direito das sucessões. Da sucessão em geral. Da sucessão legítima. Da sucessão testamentária. Do inventário e da partilha. Responsabilidade civil do Estado e do particular. Título II da Lei nº 6.015/73 (Lei de Registros Públicos) e alterações posteriores.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL- Lei nº 13.105/2015 – Novo Código de Processo Civil. Normas processuais civis. A jurisdição. A Ação: Conceito, natureza, elementos e características; Condições da ação, Classificação. Pressupostos processuais. Preclusão. Sujeitos do processo: Capacidade processual e postulatória; Deveres das partes e procuradores; Procuradores; Sucessão das partes e dos procuradores; Litisconsórcio. Intervenção de terceiros. Poderes, deveres e responsabilidade do juiz. Ministério Público. Advocacia Pública. Defensoria pública. Atos processuais: Forma dos atos; Tempo e lugar; Prazos; Comunicação dos atos processuais; Nulidades; Distribuição e registro; Valor da causa. Tutela provisória: Tutela de urgência; Disposições gerais. Formação, suspensão e extinção do processo. Processo de conhecimento e do cumprimento de sentença: Procedimento comum; Disposições Gerais; Petição inicial; Improcedência liminar do pedido; Audiência de conciliação ou de mediação; Contestação, reconvenção e revelia; Audiência de instrução e julgamento; Providências preliminares e saneamento; Julgamento conforme o estado do processo; Provas; Sentença e coisa julgada; Cumprimento da sentença; Disposições Gerais; Cumprimento; Liquidação. Procedimentos Especiais. Procedimentos de jurisdição voluntária. Processos de execução. Processos nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais. Livro Complementar. Disposições finais e transitórias. Mandado de segurança. Ação popular. Ação civil pública. Ação de improbidade administrativa. Reclamação constitucional.

DIREITO PENAL- Da aplicação da lei penal. Princípios da legalidade e da anterioridade. A lei penal no tempo e no espaço. O fato típico e seus elementos. Relação de causalidade. Culpabilidade. Superveniência de causa independente. Crime consumado, tentado e impossível. Desistência voluntária e arrependimento eficaz. Arrependimento posterior. Crime doloso, culposo e preterdoloso. Erro de tipo. Erro de proibição. Erro sobre a pessoa. Coação irresistível e obediência hierárquica. Causas excludentes da ilicitude. Da imputabilidade penal. Do concurso de pessoas. Do concurso de crimes. Das penas: espécies, cominação e aplicação. Da suspensão condicional da pena. Do livramento condicional. Efeitos da condenação e da reabilitação. Das medidas de segurança. Das medidas sócio-educativas (Lei nº 8.069/90) e alterações posteriores. Da ação penal pública e privada. Da extinção da punibilidade. Da execução das penas em espécie: das penas privativas de liberdade, dos regimes, autorizações de saída, remição e incidentes da execução. Dos crimes contra a vida. Das lesões corporais. Dos crimes contra a honra. Dos crimes contra a liberdade individual. Dos crimes contra o patrimônio. Dos crimes contra a liberdade sexual. Da sedução e corrupção de menores. Dos crimes contra a fé pública. Crimes contra a administração pública. Tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes (Lei nº 11.343/06 e alterações posteriores). Crimes hediondos (Lei nº 8.072/90 e alterações posteriores e Lei nº 8.930/94). Do ato infracional. Dos Crimes praticados contra a criança e o adolescente. (Lei nº 8.069/90 e alterações posteriores). Lei nº 11.340/2006 (“Maria da Penha”) e alterações posteriores, Lei nº 11.449/07 (comunicação da prisão em flagrante) Lei 11.464/07 (progressão de regime nos crimes hediondos). Lei nº 7.210/84 (Lei de Execuções Penais) e alterações posteriores.

DIREITO PROCESSUAL PENAL- Princípios gerais. Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas. Sujeitos da relação processual. Inquérito policial. Ação penal: conceito, condições, pressupostos processuais. Ação penal pública. Titularidade, condições de procedibilidade. Denúncia: forma e conteúdo; recebimento e rejeição. Ação penal privada. Titularidade. Queixa. Renúncia. Perdão. Perempção. Ação civil. Jurisdição. Competência: critérios de determinação e modificação. Incompetência. Efeitos. Das questões e processos incidentes. Da prova: conceito, princípios básicos, objeto, meios, ônus, limitações constitucionais das provas, sistemas de apreciação. Do Juiz, do Ministério Público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça. Da prisão e da liberdade provisória. Das citações e intimações. Forma, lugar e tempo dos atos processuais. Dos atos processuais. Atos das partes, dos juízes, dos auxiliares da Justiça e de terceiros. Dos prazos: características, princípios e contagem. Da sentença. Conceito, requisitos, classificação, publicação e intimação. Sentença absolutória: providências e efeitos. Sentença condenatória: fundamentação da pena e efeitos. Da coisa julgada. Procedimento comum. Procedimento dos Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099/95) e alterações posteriores. Procedimento no Júri. Das nulidades. Dos recursos em geral: princípios básicos e modalidades. Da revisão criminal. Das exceções. Do Habeas Corpus. Do desaforamento. Do processo e do julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. Do processo e do julgamento dos crimes de calúnia e injúria, de competência do juiz singular. Do processo e do julgamento dos crimes de tráfico e uso indevido de substâncias entorpecentes ou que determinem dependência física ou psíquica. Interceptação telefônica (Lei nº 9.296/96). Audiências de Custódia.

DIREITOS HUMANOS- Concepção e Conceitos. Evolução Histórica, Ética e Atualidade dos Direitos Humanos. As liberdades públicas. Direitos Humanos no mundo contemporâneo: análise normativa. Instrumentos e organismos de Proteção dos Direitos Humanos: as normas internacionais e internas afirmação histórica: universalidade e multiculturalismo. As gerações dos direitos humanos. Os direitos individuais, políticos, sociais e culturais. Direitos Fundamentais e a Constituição Federal de 1988 e os deveres dos cidadãos e do Estado. Organismos de proteção interna e internacional. Sistema Nacional de Direitos Humanos, o papel do Estado e da sociedade, democracia participativa, atores sociais e intervenção no poder de decisão. A prática da exigibilidade e justiciabilidade dos Direitos Humanos. Os Direitos Humanos e as Metas do Milênio com seus objetivos. Noções gerais sobre gênero (Lei Maria da Penha), geração (Estatuto do Idoso), raça e etnia(Estatuto da Igualdade racial), Diversidade sexual.

DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE- A Constituição Federal, art. 227. Lei nº 8.069/90 e alterações posteriores (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA): Direito da criança e do adolescente e o Tríplice Sistema de Garantias. A condição jurídica da criança e do adolescente; os direitos humanos (plano internacional e interno). Objeto formal. Crianças e adolescente e relação jurídica. Evolução histórica e base atual. A abrangência: doutrina da proteção integral. Direito da criança e do adolescente e direito do menor: doutrina da situação irregular. Princípios. Sujeitos. Autonomia. Jurisdição e Tutela Jurisdicional diferenciada. Jurisdição e sociedade contemporânea. Jurisdição inclusiva. O fundamento objetivo e as características de uma tutela jurisdicional diferenciada para a criança e o adolescente. A concretização dos direitos da criança e do adolescente. Os princípios finalísticos e os critérios de interpretação e de integração do direito no ECA. Características da tutela sócio-individual, da tutela coletiva e da tutela sócio educativa. Da família natural. Da família substituta. Da guarda. Da tutela. Da Perda e da Suspensão do Poder de Família. Da Destituição da Tutela. Da adoção. Decreto 3.087 de 21/06/1999 que promulga a Convenção relativa à Proteção das Crianças e a Cooperação em Matéria de Adoção Internacional. Convenção relativa à Proteção concluída em Haia, em 29/05/1993. Do Conselho Tutelar. A imputabilidade penal aos dezoito anos como clausula pétrea. Das Medidas de Proteção. Das Medidas Sócio-Educativas. Da Apuração de Ato Infracional atribuído a Adolescente. Da Justiça da Infância e da Juventude. Dos Procedimentos. Do Ministério Público. Das garantias processuais. Assistência Judiciária Gratuita e Integral na forma de Lei. Da Remissão. Da Tutela dos Interesses Individuais, Difusos e Coletivos. Dos Crimes em Espécie e Das Infrações Administrativas.

VÍDEO DEMONSTRATIVO
CORPO DOCENTE DO CURSO
Alexandre Zamboni
Alexandre Zamboni
Servidor Público (TJPE). Especialista em Ciências Criminais. Professor de Direito Penal e Processual Penal do CERS cursos on-line, CERS Recife e outros cursos preparatórios para Concursos Públicos.

Bruno Galvão
Bruno Galvão
Mestre em Direito Processual. Especialista em Direito Penal e Processual Penal. Assessor de Desembargador do TJPE. Professor Universitário. Professor do CERS Recife. Professor do CERS Cursos on line. Palestrante em eventos nacionais e internacionai…

Bruno Viana
Bruno Viana
Advogado. Doutor em Direito Internacional – Universitat de València (Espanha); Mestre em Direito (DEA) – Universitat de València (Espanha); Graduado em Direito – Faculdade de Direito de Olinda. Professor da Universidade de Pernambuco – UPE e de outras Inst…

Emannuelle Gouveia
Emannuelle Gouveia
Bacharel em Ciência da Computação, especialista em Gerência de Projetos e em Criptografia e Segurança da Informação. Servidora Pública. Atua na área acadêmica em cursos de Graduaç&atil…

Jairo Teixeira
Jairo Teixeira
Graduado em Engenharia Civil pela Universidade Federal de Pernambuco, em 1988. Pós-graduação – Metodologia do Ensino da Matemática – UFRPE – conclusão em 06/2001. Conclusão do Curso de Técnico em P…

João Paulo Oliveira
João Paulo Oliveira
João é Especialista em Direito Público. Professor exclusivo do CERS e Portal Carreira Jurídica. Professor de diversas pós-graduações lato sensu no Brasil, onde leciona Direito Administrativo, Direito Eleitoral e Ét…

Luciano Figueiredo
Luciano Figueiredo
Advogado. Sócio Fundador do Luciano Figueiredo Advocacia e Consultoria. Doutorando em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Mestre em Direito Privado e Econômico pela Universidade Federal da Bahia (U…

Maria Augusta
Maria Augusta
Graduada em Letras (Português –Alemão) pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. Graduada em Língua Inglesa – SBCI (Sociedade Brasileira de Cultura Inglesa). Graduada em Língua Italiana – IIC (Instituto …

Orman Ribeiro
Orman Ribeiro
Orman é Advogado, Conselheiro Seccional da OAB – Bahia, Professor de Direito Constitucional e co-autor das seguintes obras preparatórias para concursos públicos: Constituição Federal Esquematizada – Vol. I, Editora Ferreira; Legisla&cc…

Ricardo de Sá
Ricardo de Sá
Juiz de Direito do Tribunal de Justiça de Pernambuco. Exerceu diversos cargos públicos efetivos, já há mais de 10 anos. Graduado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco, onde obteve o grau com láurea universitár…

Sabrina Dourado
Sabrina Dourado
Sabrina Dourado é Advogada, especialista em Direito Processual Civil pelo Juspodivm em parceria com a Unyahna. e Mestre em Direito Público pela UFBA. Professora de Direito Processual Civil da EMAB e da