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Câmara de Uberlândia-MG (Assessor Técnico Legislativo)

Câmara de Uberlândia-MG (Assessor Técnico Legislativo) – Pós-Edital (E) 2021.1

R$55,00

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Cursos do Pacote

Português p/ Câmara de Uberlândia-MG (Nível Superior) – Pós-Edital
  • Aula 00 Em Breve!
Raciocínio Lógico p/ Câmara de Uberlândia-MG (Nível Médio e Superior) – Pós-Edital
  • Aula 00 Em Breve!
Licitações p/ Câmara de Uberlândia-MG (Nível Superior) – Pós-Edital
  • Aula 01 Lei no 8.666/1993 e suas alterações (Lei de Licitações) – parte 1
  • Aula 02 Lei no 8.666/1993 e suas alterações (Lei de Licitações) – parte 2
  • Aula 03 Lei no 10.520/2002 e suas alterações (Institui a modalidade de licitação denominada Pregão). Lei Complementar no 123/2006 e suas alterações (Institui o Estatuto Nacional da ME e EPP)
Direito Civil p/ Câmara de Uberlândia-MG (Assessor Técnico Legislativo) – Pós-Edital
  • Aula 00 Em Breve!
Direito Tributário p/ Câmara de Uberlândia-MG (Assessor Técnico Legislativo) – Pós-Edital
  • Aula demo Conceito, Espécies e Classificação dos Tributos.
  • Aula 01 Limitações ao Poder de Tributar (Princípios Tributários).
  • Aula 02 Limitações ao Poder de Tributar (Imunidades Tributárias).
  • Aula 03 Competência Tributária.
  • Aula 04 Impostos de Competência dos Municípios. Repartição das Receitas Tributárias
  • Aula 05 Legislação Tributária. Vigência da Legislação Tributária. Aplicação da Legislação Tributária. Interpretação e Integração da Legislação Tributária.
  • Aula 06 Obrigação Tributária: Principal e Acessória. Fato Gerador da Obrigação Tributária. Sujeição Ativa e Passiva. Capacidade Tributária. Solidariedade. Domicílio Tributário.
  • Aula 07 Responsabilidade Tributária: Conceito. Responsabilidade dos Sucessores Responsabilidade de Terceiros Responsabilidade por Infrações
  • Aula 08 Garantias e Privilégios do Crédito Tributário. Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa e Certidões Negativas. Disposições Finais e Transitórias.
  • Aula 09 Simples Nacional (Lei Complementar 123/2006)
Processo Legislativo p/ Câmara de Uberlândia-MG (Assessor Técnico Legislativo) – Pós-Edital
  • Aula demo Poder Legislativo: funções, estrutura, reuniões
  • Aula 01 – Prof. Luiz Claudio Santos Atribuições do Congresso Nacional e suas Casas e Estatuto dos congressistas)
  • Aula 02 – Prof. Miguel Gerônimo Comissões e Fiscalização
  • Aula 03 – Profs. Luiz Claudio e Miguel Gerônimo Processo Legislativo e Reforma Constitucional
  • Aula 04 – Prof. Miguel Gerônimo Técnica Legislativa (Lei Complementar nº 95, de 1998 e alterações)

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