Description

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Língua Portuguesa

Elementos de construção do texto e seu sentido: gênero do texto
(literário e não literário, narrativo, descritivo e argumentativo); interpretação e
organização interna.

1 – Textos Literários
2 – Textos Não Literários
3 – Interpretação de Textos (Interferências)
4 – Interpretação de Textos e Função da Linguagem
5 – Mecanismos de Coesão Textual
6 – Mecanismos de Coesão Textual II
7 – Mecanismos de Coesão Textual III
8 – Semântica
9 – Textos Literários
10 – Textos Não Literários
11 – Exposição Argumentativa
12 – Exposição Argumentativa II
13 – Interpretação de Textos (Inferências/Decodificação)
14 – Interpretação de Textos e Função da Linguagem
15 – Narração e Tipos de Discurso
16 – Descrição e Pragmática
17 – Variação Linguística/Reescrituras
18 – A Linguagem Lógica e a Figurada – Figuras de Linguagem

Semântica: sentido e emprego dos vocábulos; campos semânticos;
emprego de tempos e modos dos verbos em português. Morfologia: reconhecimento,
emprego e sentido das classes gramaticais; processos de formação de palavras;
mecanismos de flexão dos nomes e verbos. Sintaxe: frase, oração e período; termos da
oração; processos de coordenação e subordinação; concordância nominal e verbal;
transitividade e regência de nomes e verbos; padrões gerais de colocação pronominal no
português; mecanismos de coesão textual. Ortografia. Acentuação gráfica. Emprego do
sinal indicativo de crase. Pontuação. Estilística: figuras de linguagem. Reescritura de
frases: substituição, deslocamento, paralelismo; variação linguística: norma padrão.

1 – Introdução
2 – Morfologia
3 – Morfologia II
4 – Morfologia III
5 – Morfologia IV
6 – Morfologia V
7 – Morfologia VI
8 – Morfologia VII
9 – Morfologia VIII
10 – Morfologia IX
11 – Morfologia X
12 – Morfologia XI
13 – Análise Sintática
14 – Análise Sintática II
15 – Predicação Verbal
16 – Predicação Verbal II
17 – Predicação Verbal III
18 – Predicação Verbal IV
19 – Adjunto Adnominal x Complemento Nominal
20 – Adjunto Adnominal x Complemento Nominal II
21 – Adjunto Adnominal x Complemento Nominal III
22 – Adjunto Adnominal x Complemento Nominal IV
23 – Adjunto Adnominal x Complemento Nominal V
24 – Aposto
25 – Exercícios
26 – Sujeito e Predicado
27 – Adjunto Adnominal e Predicativo do Objeto
28 – Período Composto – Introdução
29 – Valor Semântico das Orações Adjetivas
30 – Orações Adjetivas – Pronome Relativo QUE
31 – Orações Adjetivas – Pronome Relativo QUE II
32 – Orações Substantivas
33 – Que – Conjunção Integrante X Pronome Relativo
34 – Que – Conjunção Integrante X Pronome Relativo II
35 – Que – Conjunção Integrante X Pronome Relativo e Termo Expletivo
36 – Onde – Aonde
37 – Onde – Aonde – Cujo
38 – Orações Coordenadas – Introdução
39 – Orações Aditivas e Adversativas
40 – Adversativas x Concessivas
41 – Causais x Explicativas
42 – Exercícios
43 – Orações Coordenadas – Pontuação
44 – Pontuação II
45 – Pontuação III
46 – Pontuação IV
47 – Pontuação V
48 – Regência
49 – Regência II
50 – Regência III
51 – Regência IV
52 – Crase
53 – Crase II
54 – Crase III
55 – Vozes Verbais
56 – Vozes Verbais II
57 – Funções do SE
58 – Funções do SE II
59 – Funções do SE III
60 – Concordância – Introdução
61 – Concordância – Casos Especiais
62 – Concordância – Casos Especiais II
63 – Concordância – Exercícios
64 – Modos Verbais
65 – Tempos Verbais
66 – Tempos Verbais II
67 – Conjunção Verbal
68 – Verbo – Exercícios
69 – Pronomes Introdução
70 – Colocação Pronominal
71 – Colocação Pronominal II
72 – Colocação Pronominal III
73 – Aspectos Ortográficos
74 – Aspectos Ortográficos II
75 – Aspectos Ortográficos III
76 – Acentuação Gráfica
77 – Acentuação Gráfica II

Raciocínio Lógico

Lógica: proposições, conectivos, equivalências lógicas, quantificadores e predicados. Conjuntos e suas operações, diagramas.

1 – Lógica Sentencial – Sentenças Abertas, Fechadas e Proposições
2 – Lógica Sentencial – Sentenças Abertas, Fechadas e Proposições II
3 – Linguagem Formal – Sentenças, Proposições Simples e Compostas e Linguagem Natural
4 – Linguagem Formal – Sentenças, Proposições Simples e Compostas e Linguagem Natural II
5 – Linguagem Formal – Sentenças, Proposições Simples e Compostas e Linguagem Natural III
6 – Linguagem Formal – Sentenças, Proposições Simples e Compostas e Linguagem Natural IV
7 – Linguagem Proposicional – Tabelas Verdade
8 – Linguagem Proposicional – Tabelas Verdade II
9 – Linguagem Proposicional – Tabelas Verdade III
10 – Linguagem Proposicional – Tabelas Verdade IV
11 – Linguagem Proposicional – Tabelas Verdade V
12 – Linguagem Proposicional – Tabelas Verdade VI
13 – Tautologia, Contingência e Contradição
14 – Negação de Proposições Compostas
15 – Negação de Proposições Compostas II
16 – Negação de Proposições Compostas III
17 – Negação de Proposições Compostas IV
18 – Proposição Logicamente Equivalentes
19 – Proposição Logicamente Equivalentes II
20 – Proposição Logicamente Equivalentes III
21 – Proposição Logicamente Equivalentes IV
22 – Proposição Logicamente Equivalentes V
23 – Inferências Lógicas
24 – Inferências Lógicas II
25 – Inferências Lógicas III
26 – Inferências Lógicas IV
27 – Inferências Lógicas V
28 – Lógica de Argumentação
29 – Lógica de Argumentação II
30 – Lógica de Argumentação III
31 – Lógica de Argumentação IV
32 – Lógica de Argumentação V
33 – Lógica de Argumentação VI
34 – Lógica de Argumentação – Dilemas Construtivo e Destrutivo
35 – Diagramas Lógicos – Proposições Categóricas
36 – Diagramas Lógicos – Proposições Categóricas II
37 – Diagramas Lógicos – Proposições Categóricas III
38 – Diagramas Lógicos – Proposições Categóricas IV
39 – Diagramas Lógicos
40 – Diagramas Lógicos
41 – Diagramas Lógicos
42 – Diagramas Lógicos – Inferências e Argumentações Lógicas
43 – Diagramas Lógicos – Inferências e Argumentações Lógicas II
44 – Diagramas Lógicos – Inferências e Argumentações Lógicas III

Noções de estatística: média, moda, mediana e desvio padrão

1 – Estatística Descritiva – Conceitos Iniciais – População, Amostra e Dados Estatísticos
2 – Estatística Descritiva – Conceitos Iniciais – População, Amostra e Dados Estatísticos II
3 – Conceitos Iniciais – Dados Estatísticos e Distribuição de Frequências
4 – Conceitos Iniciais – Dados Estatísticos e Distribuição de Frequências II
5 – Estatística Descritiva – Medidas de Tendência Central
6 – Estatística Descritiva – Medidas de Tendência Central II
7 – Estatística Descritiva – Medidas de Tendência Central III
8 – Estatística Descritiva – Medidas de Tendência Central IV
9 – Estatística Descritiva – Medidas de Tendência Central V
10 – Estatística Descritiva – Medidas de Tendência Central VI
11 – Estatística Descritiva – Valores Agrupados
12 – Estatística Descritiva – Média, Mediana e Valores Agrupados
13 – Estatística Descritiva – Média, Mediana e Valores Agrupados II
14 – Estatística Descritiva – Média, Mediana e Valores Agrupados III
15 – Estatística Descritiva – Medidas de Dispersão
16 – Estatística Descritiva – Medidas de Dispersão II
17 – Estatística Descritiva – Medidas de Dispersão III
18 – Estatística Descritiva – Medidas de Dispersão IV
19 – Estatística Descritiva – Medidas de Dispersão V

Proporcionalidade direta e inversa. Medidas de comprimento, área, volume, massa e tempo.

1 – Razão e Proporção – Divisão Proporcional
2 – Razão e Proporção – Divisão Proporcional II
3 – Razão e Proporção – Divisão Proporcional III
4 – Razão e Proporção – Divisão Proporcional IV
5 – Áreas e Volumes
6 – Áreas e Volumes II
7 – Áreas e Volumes III
8 – Áreas e Volumes IV

Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; dedução de novas informações das relações fornecidas e avaliação das condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e análise da lógica de uma situação, utilizando as funções intelectuais: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, reconhecimento de padrões, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos Compreensão de dados apresentados em gráficos e tabelas. Problemas de lógica e raciocínio. Problemas de contagem e noções de probabilidade

1 – Princípio da Casa dos Pombos – Método da Pior Hipótese
2 – Princípio da Casa dos Pombos – Método da Pior Hipótese II
3 – Princípio da Casa dos Pombos – Método da Pior Hipótese III
4 – Questões de Verdades e Mentiras
5 – Questões de Verdades e Mentiras II
6 – Questões de Verdades e Mentiras III
7 – Questões de Verdades e Mentiras IV
8 – Questões de Verdades e Mentiras V
9 – Questões de Sequências Lógicas
10 – Questões de Sequências Lógicas II
11 – Questões de Sequências Lógicas III
12 – Questões com Datas – Calendários
13 – Questões com Datas II
14 – Questões com Datas III
15 – Relações Arbitrárias – Correlacionamento e Associação
16 – Relações Arbitrárias – Correlacionamento e Associação II
17 – Relações Arbitrárias – Correlacionamento e Associação III
18 – Relações Arbitrárias – Correlacionamento e Associação IV
19 – Análise Combinatória
20 – Análise Combinatória II
21 – Análise Combinatória III
22 – Análise Combinatória IV
23 – Análise Combinatória V
24 – Análise Combinatória VI
25 – Análise Combinatória VII
26 – Análise Combinatória VIII
27 – Análise Combinatória IX
28 – Análise Combinatória X
29 – Análise Combinatória XI
30 – Análise Combinatória XII
31 – Análise Combinatória XIII
32 – Probabilidade
33 – Probabilidade II
34 – Probabilidade III
35 – Probabilidade IV
36 – Probabilidade V
37 – Probabilidade VI
38 – Probabilidade VII
39 – Probabilidade VIII
40 – Probabilidade IX
41 – Probabilidade X

Noções de Informática

Dispositivos de entrada e saída e de armazenamento de
dados. Impressoras, teclado, mouse, disco rígido, pendrives, scanner plotter, discos
ópticos.

1 – Conceitos de Hardware
2 – Conceitos de Hardware II
3 – Conceitos de Hardware III
4 – Conceitos de Hardware IV
5 – Conceitos de Hardware V
6 – Conceitos de Hardware VI
7 – Conceitos de Hardware VII
8 – Aula Resumo – Hardware Teoria
9 – Aula Resumo – Hardware Teoria II
10 – Aula Resumo – Hardware Exercícios

Noções do ambiente Windows. Noções de sistemas operacionais. Ícones, atalhos de teclado, pastas, tipos de
arquivos; localização, criação, cópia e remoção de arquivos; cópias de arquivos para outros dispositivos; ajuda do Windows, lixeira, remoção e recuperação de arquivos e de
pastas;

1 – Windows 10
2 – Windows 10 – II
3 – Windows 10 – III
4 – Windows 10 – IV
5 – Windows 10 – V
6 – Windows 10 – VI
7 – Windows 10 – VII
8 – Aula resumo – Windows 10 – Teoria
9 – Aula resumo – Windows 10 – Exercícios

MSOffice (Word, Excel, Powerpoint, Outlook).
LibreOffice (Writer, Calc, Impress, eM Client).

1 – Word 365
2 – Word 365 II
3 – Word 365 III
4 – Word 365 IV
5 – Excel 365
6 – Excel 365 II
7 – Excel 365 III
8 – Excel 365 IV
9 – Excel 365 V
10 – Excel 365 VI
11 – Excel 365 VII
12 – Excel 365 VIII
13 – Excel 365 IX
14 – Excel 365 X
15 – PowerPoint 365
16 – PowerPoint 365 II
17 – PowerPoint 365 III
18 – MS Outlook 2016
19 – MS Outlook 2016 II
20 – MS Outlook 2016 III
21 – Libre Office Writer 7
22 – Libre Office Writer 7 II
23 – Libre Office Writer 7 III
24 – Libre Office Writer 7 IV
25 – Libre Office Calc 7
26 – Libre Office Calc 7 II
27 – Libre Office Calc 7 III
28 – Libre Office Calc 7 IV
29 – Libre Office Calc 7 V
30 – Libre Office Calc 7 VI
31 – Libre Office Calc 7 VII
32 – Libre Office Impress 7
33 – Libre Office Impress 7 II

Conceitos relacionados à Internet; correio
eletrônico.

1 – Redes – Internet – Intranet
2 – Redes – Internet – Intranet II
3 – Redes – Internet – Intranet III
4 – Redes – Internet – Intranet IV
5 – Redes – Internet – Intranet V
6 – Redes – Internet – Intranet VI
7 – Redes – Internet – Intranet VII
8 – Redes – Internet – Intranet VIII
9 – Redes – Internet – Intranet IX
10 – Redes – Internet – Intranet X
11 – Gmail

cópias de segurança/backup, uso dos recursos.

1 – Backup – Tipos e Formas

Direito Administrativo

conceito, fontes e princípios. Estado, governo e administração
pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios.

1 – Dicas Gerais
2 – Introdução – Estado – Conceito e Forma
3 – Introdução – Poderes do Estado e Governo
4 – Introdução – Administração Pública – Sentidos
5 – Introdução – Escolas do Direito Administrativo
6 – Fontes do Direito Administrativo
7 – Sistemas do Direito Administrativo
8 – Princípios – Introdução – Legalidade
9 – Princípios – Impessoalidade – Moralidade
10 – Princípios – Publicidade – Eficiência
11 – Princípios Administrativos – Motivação
12 – Princípios Administrativos – Razoabilidade – Proporcionalidade
13 – Princípios Administrativos – Supremacia do Interesse Público
14 – Princípios Administrativos – Autotutela – Sindicalidade
15 – Princípios Administrativos – Segurança Jurídica – Proteção à Confiança – Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa
16 – Princípios Administrativos – Continuidade dos Serviços Públicos

Organização administrativa: centralização e descentralização, concentração e
desconcentração; organização administrativa da União; administração direta e indireta.

1 – Organização Administrativa
2 – Organização Administrativa – Formas de Descentralização
3 – Organização Administrativa – Estudos dos Órgãos
4 – Organização Administrativa – Administração Indireta – Introdução
5 – Organização Administrativa – Administração Indireta – Autarquias
6 – Organização Administrativa – Fundações
7 – Organização Administrativa – Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista
8 – Organização Administrativa – Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista II
9 – Organização Administrativa – EP e SEM – Diferenças
10 – Organização Administrativa – Agências Executivas e Reguladoras
11 – Organização Administrativa – Consórcios Públicos
12 – Organização Administrativa – Terceiro Setor – Paraestatais

Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo,
emprego e função públicos; regime jurídico: provimento, vacância, remoção,
redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade
civil, criminal e administrativa.

1 – Agentes Públicos – Introdução
2 – Agentes Públicos – Tipos de Cargos
3 – Agentes Públicos – Tipos de Cargos II
4 – Servidores na CF – Aposentadoria e Pensão
5 – Servidores na CF – Aposentadoria e Pensão II
6 – Servidores na CF – Aposentadoria e Pensão III
7 – Servidores na CF – Aposentadoria e Pensão IV

Poderes administrativos: poder vinculado; poder
discricionário; poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de
polícia; uso e abuso do poder. Ato administrativo: conceito; requisitos, perfeição,
validade, eficácia, atributos.

1 – Poderes Administrativos – Introdução
2 – Poderes Administrativos – Poder Disciplinar
3 – Poderes Administrativos – Poder Hierárquico
4 – Poderes Administrativos – Poder Normativo – Regulamentar
5 – Poderes Administrativos – Poder de Polícia – Introdução
6 – Poderes Administrativos – Poder de Polícia – Atributos do Poder de Polícia
7 – Poderes Administrativos – Poder de Polícia – Delegação do Poder de Polícia e Espécie Tributária
8 – Poderes Administrativos – Polícia ADM e Judiciária

Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação e
controle; forma, meios e requisitos; delegação, concessão, permissão, autorização.

1 – Lei nº 8.987/1995 – Serviços Públicos – Conceitos e Princípios
2 – Lei nº 8.987/1995 – Serviços Públicos – Formas de Prestação
3 – Lei nº 8.987/1995 – Serviços Públicos – Extinção da Concessão
4 – Lei nº 8.987/1995 – Serviços Públicos – Classificação dos Serviços Públicos

Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial;
controle legislativo; responsabilidade civil do Estado.

1 – Controle Administrativo – Introdução
2 – Controle Administrativo – Competência do TCU
3 – Controle Administrativo – Competência do TCU II
4 – Controle Administrativo – Fim
5 – Responsabilidade Civil do Estado – Introdução
6 – Responsabilidade Civil do Estado – Evolução – Teorias
7 – Responsabilidade Civil do Estado – Requisitos da Responsabilidade
8 – Responsabilidade Civil do Estado – Excludentes
9 – Responsabilidade Civil do Estado – Análise do Artigo 37, Parágrafo 6º
10 – Responsabilidade Civil do Estado – Casos Especiais
11 – Responsabilidade Civil do Estado – Casos Especiais II
12 – Responsabilidade Civil do Estado – Ação Regressiva

Lei nº 8.429/1992 (dispõe sobre as
sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício
de mandato, cargo, emprego ou função da administração pública direta, indireta ou
fundacional, e dá outras providências).

1 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Disposições Gerais
2 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Disposições Gerais II
3 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Disposições Gerais III
4 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Artigos 10 e 11
5 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Das Penas
6 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Do Processo Judicial
7 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Do Processo Judicial II
8 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Indisponibilidade de Bens e Acordo de Não Persecução Cível
9 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Prescrição
10 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Atualização
11 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Exercícios

Direito Constitucional

Dos direitos e deveres fundamentais: direitos e deveres
individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à
igualdade, à segurança e à propriedade; garantias
constitucionais individuais; garantias dos direitos
coletivos, sociais e políticos.

1 – Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
2 – Teoria Geral dos Direitos Fundamentais II
3 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
4 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos II
5 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos III
6 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IV
7 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos V
8 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VI
9 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VII
10 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VIII
11 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IX
12 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos X
13 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XI
14 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XII
15 – Remédios Constitucionais
16 – Remédios Constitucionais II
17 – Remédios Constitucionais III
18 – Remédios Constitucionais IV
19 – Remédios Constitucionais V – Mandado de Injunção e Ação Popular

direitos sociais;

1 – Direitos Sociais
2 – Direitos Sociais II
3 – Direitos Sociais III – Direito Sindical

nacionalidade;

1 – Direitos da Nacionalidade
2 – Direitos da Nacionalidade II

cidadania e direitos políticos;

1 – Direitos Políticos
2 – Direitos Políticos II
3 – Direitos Políticos III – Hipóteses de Perda e Suspensão dos Direitos Políticos e Princípio da Anterioridade Eleitoral

partidos políticos;

1 – Partidos Políticos

Poder Legislativo: fundamento, atribuições e garantias
de independência.

1 – Poder Legislativo – Introdução
2 – Poder Legislativo II – Competências das Casas Legislativas
3 – Poder Legislativo III – Competências das Casas Legislativas
4 – Poder Legislativo IV – Imunidades Parlamentares
5 – Poder Legislativo V – Imunidades Parlamentares
6 – Poder Legislativo VI – CPI
7 – Poder Legislativo VII – CPI II

Poder Executivo: forma e sistema de governo; chefia de
Estado e chefia de Governo; atribuições e
responsabilidades do Presidente da República.

1 – Poder Executivo – Introdução
2 – Poder Executivo – Atribuições do Presidente da República
3 – Poder Executivo – Responsabilidade do Presidente

Poder Judiciário: disposições gerais; o Supremo
Tribunal Federal; o Superior Tribunal de Justiça;
Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais;
Tribunais e Juízes dos Estados e do DF; garantias da
magistratura;

1 – Poder Judiciário – Órgãos
2 – Poder Judiciário – Artigo 93
3 – Poder Judiciário – Artigo 93 II
4 – Poder Judiciário – Quinto Constitucional, Proibições e Garantias
5 – Poder Judiciário – Cláusula de Reserva de Plenário
6 – Poder Judiciário – Autonomia dos Tribunais
7 – Poder Judiciário – Precatórios
8 – Poder Judiciário – Foro Especial das Autoridades da República
9 – Poder Judiciário – Competência Originária do STF
10 – Poder Judiciário – Competência Originária do STF II
11 – Poder Judiciário – Competência Originária do STJ
12 – Poder Judiciário – Competência Recursal do STF – STJ
13 – Poder Judiciário – Justiça Federal
14 – Poder Judiciário – Justiça do Trabalho
15 – Poder Judiciário – Justiça Estadual

funções essenciais à Justiça. Ministério Público.

1 – Funções Essenciais à Justiça – Ministério Público
2 – Funções Essenciais à Justiça – Ministério Público II
3 – Funções Essenciais à Justiça – Ministério Público III
4 – Funções Essenciais à Justiça – Advocacia Pública
5 – Funções Essenciais à Justiça – Advocacia Privada
6 – Funções Essenciais à Justiça – Defensoria Pública

Defesa do Estado e das instituições democráticas:
segurança pública; organização da segurança pública.

1 – Defesa do Estado e das Instituições Democráticas – Segurança Pública

Ordem social: base e objetivos da ordem social;
seguridade social; educação, cultura e desporto; ciência
e tecnologia; comunicação social; meio ambiente;
família, criança, adolescente e idoso.

1 – Ordem Social – Seguridade Social
2 – Ordem Social – Seguridade Social – Saúde
3 – Ordem Social – Seguridade Social – Previdência Social
4 – Ordem Social – Seguridade Social – Previdência Social II
5 – Ordem Social – Seguridade Social – Assistência Social
6 – Ordem Social – Educação
7 – Ordem Social – Cultura
8 – Ordem Social – Desporto
9 – Ordem Social – Ciência, Tecnologia e Inovação
10 – Ordem Social – Comunicação Social
11 – Ordem Social – Meio Ambiente
12 – Ordem Social – Família e Idoso
13 – Ordem Social – Criança – Adolescente e Jovem

Direito constitucional: natureza, conceito e objeto.
Constituição: conceito, objetos e elementos, normas
constitucionais.

1 – Teoria da Constituição – Conceitos (Sentidos) de Constituição
2 – Teoria da Constituição II – Classificações (Tipologias) Das Constituições
3 – Teoria da Constituição III – Classificações (Tipologias) Das Constituições
4 – Teoria da Constituição IV – Elementos Das Constituições

Poder Constituinte: fundamentos; reforma e revisão
constitucionais; limitação do poder de revisão; emendas
à Constituição.

1 – Teoria da Constituição V – Poder Constituinte
2 – Teoria da Constituição VI – Poder Constituinte II

Controle de constitucionalidade: conceito;
inconstitucionalidades por ação e por omissão.

1 – Controle de Constitucionalidade – Introdução
2 – Controle de Constitucionalidade – Princípio da Parametricidade e Análise de Normas Infraconstitucionais
3 – Controle de Constitucionalidade – Direito Constitucional Intertemporal
4 – Controle de Constitucionalidade – Espécies de Controle
5 – Controle de Constitucionalidade – Momentos e Modelos de Controle
6 – Controle de Constitucionalidade – Evolução do Controle de Constitucionalidade no Direito Brasileiro
7 – Controle de Constitucionalidade – Diferenças Entre Controle Difuso e Concentrado de Constitucionalidade
8 – Controle de Constitucionalidade – Controle Concentrado
9 – Controle de Constitucionalidade – Controle Concentrado II
10 – Controle de Constitucionalidade – Controle Concentrado III
11 – Controle de Constitucionalidade – Controle Concentrado IV
12 – Controle de Constitucionalidade – Controle Concentrado V
13 – Controle de Constitucionalidade – Controle Concentrado VI
14 – Controle de Constitucionalidade – Controle Concentrado VII
15 – Controle de Constitucionalidade – Defensor Legis e Modulação Temporal dos Efeitos
16 – Controle de Constitucionalidade – Amicus Curiae e Reclamação
17 – Controle de Constitucionalidade – Controle Difuso
18 – Controle de Constitucionalidade – Controle Difuso II
19 – Controle de Constitucionalidade – Súmulas Vinculantes

Direito Civil

Das pessoas físicas ou naturais: início e extinção.
Personalidade jurídica. Capacidade civil. Emancipação.
Dos direitos da personalidade.

1 – Dica de Estudo
2 – Noções Gerais
3 – Noções Gerais II
4 – Noções Gerais III
5 – Noções Gerais IV
6 – Noções Gerais V
7 – Noções Gerais VI
8 – Noções Gerais VII
9 – Noções Gerais VIII
10 – Noções Gerais IX
11 – Noções Gerais X
12 – Noções Gerais XI
13 – Noções Gerais XII
14 – Noções Gerais XIII
15 – Parte Geral
16 – Parte Geral II
17 – Parte Geral III
18 – Parte Geral IV
19 – Parte Geral V
20 – Parte Geral VI
21 – Parte Geral VII
22 – Parte Geral VIII
23 – Parte Geral IX
24 – Parte Geral X
25 – Parte Geral XI

Das pessoas jurídicas: do domicílio. Dos bens.

1 – Parte Geral XII
2 – Parte Geral XIII
3 – Parte Geral XIV
4 – Parte Geral XV
5 – Parte Geral XVI
6 – Parte Geral XVII
7 – Parte Geral XVIII
8 – Parte Geral XIX
9 – Parte Geral XX
10 – Parte Geral XXI
11 – Parte Geral XXII
12 – Parte Geral XXIII
13 – Parte Geral XXIV

Fatos e atos jurídicos.

1 – Parte Geral XXV

Teoria geral dos negócios jurídicos.

1 – Parte Geral XXVI
2 – Parte Geral XXVII
3 – Parte Geral XXVIII
4 – Parte Geral XXIX
5 – Parte Geral XXX
6 – Parte Geral XXXI
7 – Parte Geral XXXII
8 – Parte Geral XXXIII
9 – Parte Geral XXXIV
10 – Parte Geral XXXV
11 – Parte Geral XXXVI
12 – Parte Geral XXXVII

Prescrição e decadência.

1 – Aprofundamento – Prescrição Intercorrente
2 – Aprofundamento – Prescrição Nuclear e Parcelar

Do direito das obrigações. Das modalidades das
obrigações. Da transmissão das obrigações. Da extinção das obrigações.Do inadimplemento das obrigações.

1 – Obrigações
2 – Obrigações II
3 – Obrigações III
4 – Obrigações IV
5 – Obrigações V
6 – Obrigações VI
7 – Obrigações VII
8 – Obrigações VIII
9 – Obrigações IX
10 – Obrigações X
11 – Obrigações XI
12 – Obrigações XII
13 – Obrigações XIII
14 – Obrigações XIV
15 – Obrigações XV
16 – Obrigações XVI
17 – Obrigações XVII
18 – Obrigações XVIII
19 – Obrigações XIX
20 – Obrigações XX

Dos contratos. Teoria geral dos contratos. Noção de contrato. Elementos dos contratos. Princípios
contratuais. Contratos em Espécie. Compra e Venda.
Locação. Doação. Mandato. Transporte.

1 – Contratos em Geral
2 – Contratos em Geral II
3 – Contratos em Geral III
4 – Contratos em Geral IV
5 – Contratos em Geral V
6 – Contratos em Geral VI
7 – Contratos em Geral VII
8 – Contratos em Geral VIII
9 – Contratos em Geral IX
10 – Contratos em Geral X
11 – Contratos em Geral XI
12 – Contratos em Espécie
13 – Contratos em Espécie II
14 – Contratos em Espécie III
15 – Contratos em Espécie IV
16 – Contratos em Espécie V
17 – Contratos em Espécie VI
18 – Contratos em Espécie VII
19 – Contratos em Espécie VIII
20 – Contratos em Espécie IX
21 – Contratos em Espécie X
22 – Contratos em Espécie XI
23 – Contratos em Espécie XII

Da responsabilidade civil. Pressupostos. Conduta.
Nexo causal. Dano. Dano material. Dano moral:
espécies. Responsabilidade subjetiva.
Responsabilidade objetiva. Cláusula geral de
responsabilidade civil objetiva. Dos atos ilícitos. Do abuso do direito.

1 – Responsabilidade Civil
2 – Responsabilidade Civil II
3 – Responsabilidade Civil III
4 – Responsabilidade Civil IV
5 – Responsabilidade Civil V
6 – Responsabilidade Civil VI
7 – Responsabilidade Civil VII
8 – Responsabilidade Civil VIII
9 – Responsabilidade Civil IX
10 – Responsabilidade Civil X
11 – Responsabilidade Civil XI
12 – Responsabilidade Civil XII
13 – Responsabilidade Civil XIII
14 – Responsabilidade Civil XIV

Do direito das coisas. Da posse. Posse e detenção.
Classificação da posse. Composse. Aquisição,
sucessão e perda da posse. Aquisição e perda da
propriedade. Dos direitos de vizinhança; do condomínio.
Do direito real de servidão. Do usufruto. Do uso. Da
habitação.

1 – Coisas
2 – Coisas II
3 – Coisas III
4 – Coisas IV
5 – Coisas V
6 – Coisas VI
7 – Coisas VII
8 – Coisas VIII
9 – Coisas IX
10 – Coisas X
11 – Coisas XI
12 – Coisas XII
13 – Coisas XIII
14 – Coisas XIV
15 – Coisas XV
16 – Coisas XVI
17 – Direito Civil
18 – Coisas XVII
19 – Coisas XVIII
20 – Coisas XIX
21 – Coisas XX
22 – Coisas XXI

Do direito de família. Do casamento. Das relações de
parentesco. Do regime de bens entre os cônjuges. Do
usufruto e da administração dos bens de filhos
menores. Dos alimentos. Do bem de família. Da união
estável. Das relações homoafetivas e seus efeitos
jurídicos. Da tutela e da curatela.

1 – Família
2 – Família II
3 – Família III
4 – Família IV
5 – Família V
6 – Família VI
7 – Família VII
8 – Família VIII
9 – Família IX
10 – Família X
11 – Família XI
12 – Família XII
13 – Família XIII
14 – Família XIV
15 – Família XV

Do direito das sucessões. Da sucessão em geral.
Sucessão legítima. Sucessão testamentária. Do
inventário e da partilha.

1 – Sucessões
2 – Sucessões II
3 – Sucessões III
4 – Sucessões IV
5 – Sucessões V
6 – Sucessões VI
7 – Sucessões VII
8 – Sucessões VIII
9 – Sucessões IX
10 – Sucessões X
11 – Sucessões XI
12 – Sucessões XII
13 – Sucessões XIII
14 – Sucessões XIV
15 – Sucessões XV
16 – Sucessões XVI

Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do
Adolescente). Disposições preliminares, direitos
fundamentais, prevenção, medidas de proteção, perda
e suspensão do poder familiar, destituição de tutela,
colocação em família substituta.

1 – Disposições Preliminares do Art. 1º ao 6º
2 – Disposições Preliminares do Art. 1º ao 6º II
3 – Do Direito à Vida e à Saúde (Do Art 7º ao 14)
4 – Do Direito a Liberdade, ao Respeito e a Dignidade (Do Art 15 ao 18B)
5 – Do Direito a Convivência Familiar e Comunitária (Do Art 19 ao 52D)
6 – Do Direito a Convivência Familiar e Comunitária – Guarda, Tutela e Adoção
7 – Do Direito a Convivência Familiar e Comunitária – Guarda, Tutela e Adoção II
8 – Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer – Do Art.53 ao 59
9 – Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho – Do Art. 60 ao 69 e Autorização para Viajar – Art. 83
10 – Da Prevenção Especial
11 – Medidas Protetivas

Direito Processual Civil

Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Das normas fundamentais
do processo civil e da aplicação das normas processuais. Princípios constitucionais e
infraconstitucionais do processo civil. Jurisdição. Dos limites da Jurisdição Nacional e da
Cooperação internacional. Competência. Critérios de fixação e de modificação. Conexão.
Continência. Prevenção. Dos sujeitos do processo. Das partes e dos procuradores. Da
capacidade processual. Deveres das partes e dos procuradores. Responsabilidade por
dano processual. Das despesas, dos honorários advocatícios e das multas. Da gratuidade
de justiça. Sucessão das partes e dos procuradores. Ação. Conceito e natureza. Condições
para o exercício da ação. Elementos da ação. Cumulação da ação. Processo. Conceito e
natureza. Espécies. Pressupostos processuais. Do juiz e dos auxiliares da Justiça. Dos poderes, dos deveres e da responsabilidade do Juiz. Dos impedimentos e da suspeição.
Do Ministério Público. Da Advocacia Pública. Da Defensoria Pública. Atos processuais.
Forma, tempo e lugar. Dos pronunciamentos do órgão jurisdicional. Regime de
invalidades processuais. Prazos processuais. Preclusões. Comunicação dos atos
processuais. Atos processuais eletrônicos. Da citação e das intimações. Modalidades e
efeitos. Partes e terceiros no processo civil. Conceitos. Litisconsórcio. Modalidades de
intervenção de terceiros. Tutela Provisória de Urgência e de Evidência. Da formação, da
suspensão e da extinção do processo. Procedimento comum. Petição inicial. Da
improcedência liminar do pedido. Audiência de conciliação ou de mediação. Resposta do
réu. Contestação e reconvenção. Revelia. Providências preliminares e do saneamento.
Julgamento conforme o estado do processo. Da audiência de Instrução e Julgamento.
Provas, disposições gerais. Ônus da prova. Provas em espécie e sua produção. Sentença.
Elementos, conteúdo e efeitos. Vícios das sentenças. Coisa julgada. Limites subjetivos e
objetivos. Remessa necessária. Recursos. Juízo de admissibilidade. Efeitos. Teoria geral
dos recursos. Apelação. Agravo de Instrumento e Agravo Interno. Dos recursos para o
Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justiça. Do Incidente de Arguição
de Inconstitucionalidade. Precedentes judiciais. Súmulas Vinculantes. Do Incidente de
Assunção de Competência. Do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas. Da
Reclamação. Ação rescisória e outras demandas autônomas de impugnação. Execução.
Competência. Responsabilidade patrimonial. Título executivo: espécies e requisitos.
Liquidação. Cumprimento de sentença para pagamento de quantia, para execução de
obrigação de fazer, não fazer e dar coisa certa e incerta. Execução por quantia certa
contra devedor solvente. Cumprimento provisório e definitivo da sentença. Defesa do
executado no cumprimento de sentença e na execução de título extrajudicial.

1 – Processo Civil Desenhado – Introdução
2 – Processo Civil Desenhado – Introdução II
3 – Processo Civil Desenhado – Princípios/Normas Fundamentais – I
4 – Processo Civil Desenhado – Princípios/Normas Fundamentais – II
5 – Processo Civil Desenhado – Princípios/Normas Fundamentais – III
6 – Processo Civil Desenhado – Princípios/Normas Fundamentais – IV
7 – Processo Civil Desenhado – Princípios/Normas Fundamentais – V
8 – Processo Civil Desenhado – Jurisdição
9 – Processo Civil Desenhado – Jurisdição II
10 – Processo Civil Desenhado – Jurisdição III
11 – Processo Civil Desenhado – Jurisdição IV
12 – Processo Civil Desenhado – Jurisdição V
13 – Processo Civil Desenhado – Jurisdição VI
14 – Processo Civil Desenhado – Jurisdição VII
15 – Processo Civil Desenhado – Ação
16 – Processo Civil Desenhado – Ação II
17 – Processo Civil Desenhado – Ação III
18 – Processo Civil Desenhado – Processo
19 – Processo Civil Desenhado – Processo II
20 – Processo Civil Desenhado – Processo III
21 – Processo Civil Desenhado – Processo IV
22 – Processo Civil Desenhado – Limites da Jurisdição Nacional
23 – Processo Civil Desenhado – Limites da Jurisdição Nacional II
24 – Processo Civil Desenhado – Limites da Jurisdição Nacional III
25 – Processo Civil Desenhado – Competência
26 – Processo Civil Desenhado – Competência II
27 – Processo Civil Desenhado – Competência III
28 – Processo Civil Desenhado – Competência IV
29 – Processo Civil Desenhado – Competência V
30 – Processo Civil Desenhado – Competência VI
31 – Processo Civil Desenhado – Competência VII
32 – Processo Civil Desenhado – Cooperação Nacional
33 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo – Partes e Procuradores
34 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo – Partes e Procuradores II
35 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo – Partes e Procuradores III
36 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo – Partes e Procuradores IV
37 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo – Partes e Procuradores V
38 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo – Partes e Procuradores VI
39 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo – Partes e Procuradores VII
40 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo – Partes e Procuradores VIII
41 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo – Partes e Procuradores IX
42 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo – Partes e Procuradores X
43 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo – Partes e Procuradores XI
44 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo – Litisconsórcio I
45 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo – Litisconsórcio II
46 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo – Litisconsórcio III
47 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo – Litisconsórcio IV
48 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo – Intervenção de Terceiros – Introdução
49 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo – Intervenção de Terceiros – Assistência
50 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo: Intervenção de Terceiros – Denunciação da Lide
51 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo: Intervenção de Terceiros – Chamamento ao Processo
52 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo: Intervenção de Terceiros – Desconsideração da Personalidade Jurídica
53 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo: Intervenção de Terceiros – Amicus Curiae
54 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo: Juiz
55 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo: Juiz II
56 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo: Juiz III
57 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo: Pronunciamento do Juiz
58 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo: Auxiliares, Escrivão, Chefe de Secretaria, Oficial de Justiça
59 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo: Perito
60 – Processo Civil Desenhado – Depositário e Administrador
61 – Processo Civil Desenhado – Interpretes e Tradutores
62 – Processo Civil Desenhado – Conciliadores e Mediadores
63 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo: MP
64 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo: MP II
65 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo: MP III
66 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo: Advocacia Pública
67 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo: Defensoria Pública
68 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais: Atos em Geral
69 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais: Atos em Geral – Prática Eletrônica
70 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais: Atos das Partes
71 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais: Atos do Juiz
72 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais: Atos do Escrivão – Chefe Secretaria
73 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais: Tempo e Lugar
74 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais: Prazos
75 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais: Prazos II
76 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais: Prazos III
77 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais: Prazos IV
78 – Processo Civil Desenhado – Processo Estrutural
79 – Processo Civil Desenhado – Processo Estrutural II
80 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais : Preclusão
81 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais : Verificação Prazos e Penalidades
82 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais : Comunicação: Disposições Gerais
83 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais : Comunicação: Comunicação: Citação
84 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais : Comunicação: Comunicação: Citação II
85 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais : Comunicação: Comunicação: Citação III
86 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais : Comunicação: Comunicação: Cartas
87 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais : Comunicação: Comunicação: Intimação
88 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais : Comunicação: Comunicação: Nulidade

Direito Penal

disposições penais da Constituição da República Federativa do Brasil.
Conceito, fontes e princípios do Direito Penal. Teoria da norma penal.

1 – Princípios do Direito Penal
2 – Princípios II
3 – Princípios III
4 – Princípios IV
5 – Princípios V
6 – Princípios VI

Lei penal: fontes,
características, interpretação, integração, vigência e aplicação. A lei penal no tempo e no
espaço. Imunidade. Conflito aparente de normas.

1 – Conceitos Introdutórios
2 – Conceitos Introdutórios II
3 – Classificações em Lei Penal em Branco
4 – Interpretação da Lei Penal
5 – Analogia e Interpretação Analógica
6 – Conflito Aparente de Normas Penais
7 – Conflito Aparente de Normas Penais II
8 – Lei Penal no Tempo
9 – Lei Penal no Tempo III
10 – Lei Penal no Tempo IV
11 – Tempo do Crime – Lugar do Crime
12 – Lei Penal no Espaço
13 – Lei Penal no Espaço II
14 – Eficácia da Sentença Estrangeira
15 – Contagem de Prazo

Teoria do crime: classificação das
Infrações Penais. Conceito de crime. Fato típico. Bem jurídico. Conduta. Resultado.
Relação de causalidade. Imputação Objetiva. Teoria do tipo. Crime Doloso. Crime
Culposo. Crime Preterdoloso. Iter criminis. Consumação e Tentativa. Desistência
voluntária, arrependimento eficaz e arrependimento posterior. Crime impossível.
Ilicitude e suas causas excludentes. Culpabilidade, elementos e causas excludentes.

1 – Teoria do Crime – Conceito de Crime
2 – Teoria Geral do Crime II – Sujeito Ativo
3 – Teoria Geral do Crime III – Sujeito Passivo e Objeto do Crime
4 – Classificação dos Crimes
5 – Classificação dos Crimes II
6 – Classificação dos Crimes III
7 – Classificação dos Crimes IV – Crimes Omissivos
8 – Fato Típico – Teorias
9 – Fato Típico – Teorias II
10 – Fato Típico – Teorias III
11 – Fato Típico – Conduta
12 – Fato Típico – Resultado
13 – Dolo – Crime Doloso
14 – Dolo – Crime Doloso II
15 – Crimes Culposos
16 – Crimes Culposos II
17 – Crimes Culposos III
18 – Resultado Agravador – Preterdolo
19 – Nexo Causal
20 – Nexo Causal II
21 – Nexo Causal III
22 – Nexo Causal – Teoria de Imputação Objetiva
23 – Crimes Omissivos
24 – Crimes Omissivos II
25 – Tipicidade
26 – Tipicidade Conglobante
27 – Iter Criminis e Consumação
28 – Tentativa
29 – Tentativa II
30 – Tentativa III
31 – Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz
32 – Arrependimento Posterior
33 – Crime Impossível
34 – Crime Putativo
35 – Ilicitude – Introdução
36 – Estado de Necessidade
37 – Estado de Necessidade II
38 – Legítima Defesa
39 – Legítima Defesa II
40 – Pacote Anticrime – Art. 25, Parágrafo Único
41 – Exercícios – Excludentes de Ilicitude
42 – Ilicitude – Excesso
43 – Estrito Cumprimento de Dever Legal
44 – Exercício Regular do Direito
45 – Culpabilidade
46 – Culpabilidade – Teorias
47 – Imputabilidade
48 – Imputabilidade II
49 – Imputabilidade III
50 – Inexigibilidade de Conduta Diversa
51 – Inexigibilidade de Conduta Diversa II

Erro:
erro de tipo e erro de proibição. Erro na execução e resultado diverso do pretendido.
Concurso de pessoas. Penas, espécies de pena e medida de segurança. Aplicação da
pena. Concurso de crimes. Efeitos da condenação. Reabilitação. Ação penal. Causas
extintivas da punibilidade.

1 – Erro de Proibição
2 – Erro de Proibição II
3 – Erro de Tipo
4 – Erro de Tipo II
5 – Erro de Tipo Acidental
6 – Erro de Tipo Acidental II
7 – Erro de Tipo Acidental III
8 – Descriminantes Putativas
9 – Teoria do Erro – Exercícios
10 – Concurso de Pessoas
11 – Concurso de Pessoas II
12 – Concurso de Pessoas III
13 – Concurso de Pessoas IV
14 – Concurso de Pessoas V
15 – Concurso de Pessoas VI
16 – Concurso de Pessoas VII
17 – Concurso de Crimes
18 – Concurso de Crimes II
19 – Concurso de Crimes III
20 – Concurso de Crimes – Exercícios
21 – Teoria da Pena – Introdução
22 – Penas Privativas de Liberdade
23 – Penas Privativas de Liberdade II
24 – Penas Privativas de Liberdade III
25 – Exercícios – Penas Privativas de Liberdade
26 – Penas Restritivas de Direitos
27 – Penas Restritivas de Direitos II
28 – Penas Restritivas de Direitos III
29 – Multa
30 – Exercícios – Multa e Penas Restritivas de Direitos
31 – Aplicação da Pena
32 – Aplicação da Pena II
33 – Aplicação da Pena III
34 – Aplicação da Pena IV
35 – Aplicação da Pena V
36 – Exercícios – Aplicação da Pena
37 – Suspensão Condicional da Pena
38 – Suspensão Condicional da Pena II
39 – Livramento Condicional
40 – Livramento Condicional II
41 – Exercícios – Suspensão Condicional e Livramento Condicional
42 – Efeitos da Condenação
43 – Efeitos da Condenação II
44 – Efeitos da Condenação III
45 – Reabilitação
46 – Medidas de Segurança
47 – Medidas de Segurança II
48 – Ação Penal
49 – Ação Penal II
50 – Ação Penal III
51 – Exercícios – Ação Penal
52 – Punibilidade e Causas de Extinção
53 – Punibilidade e Causas de Extinção II
54 – Punibilidade e Causas de Extinção III
55 – Exercícios – Punibilidade

Prescrição: termos iniciais, causas suspensivas ou impeditivas
e interruptivas.

1 – Prescrição
2 – Prescrição II
3 – Prescrição III
4 – Prescrição IV
5 – Prescrição V
6 – Prescrição VI
7 – Prescrição VII
8 – Prescrição – Exercícios

Crimes Contra a Pessoa

1 – Crimes Contra a Pessoa – Homicídio
2 – Crimes Contra a Pessoa – Homicídio II
3 – Crimes Contra a Pessoa – Homicídio III
4 – Crimes Contra a Pessoa – Homicídio IV
5 – Crimes Contra a Pessoa – Exercícios – Homicídio
6 – Art. 122 – Crimes Contra Pessoa – Participação em Suicídio ou Automutilação
7 – Crimes Contra Pessoa – Art. 123 – Infanticídio
8 – Crimes Contra Pessoa – Arts. 124 a 128 – Aborto
9 – Crimes Contra Pessoa – Exercícios – Arts. 122 a 128
10 – Crimes Contra Pessoa – Lesão Corporal

Crimes contra o Patrimônio

1 – Crimes Contra o Patrimônio – Furto
2 – Crimes Contra o Patrimônio – Furto II
3 – Crimes Contra o Patrimônio – Furto III
4 – Crimes Contra o Patrimônio – Furto IV
5 – Crimes Contra o Patrimônio – Furto V
6 – Crimes Contra o Patrimônio – Furto VI
7 – Crimes Contra o Patrimônio – Furto VII
8 – Crimes Contra o Patrimônio – Exercícios – Furto
9 – Crimes Contra o Patrimônio – Furto de Coisa Comum
10 – Crimes Contra o Patrimônio – Roubo
11 – Crimes Contra o Patrimônio – Roubo II
12 – Crimes Contra o Patrimônio – Roubo III
13 – Crimes Contra o Patrimônio – Roubo IV
14 – Crimes Contra o Patrimônio – Exercícios – Roubo
15 – Crimes Contra o Patrimônio – Extorsão
16 – Crimes Contra o Patrimônio – Extorsão II
17 – Crimes Contra o Patrimônio – Extorsão III – Arts. 159 e 160
18 – Crimes Contra o Patrimônio – Exercícios – Extorsão
19 – Crimes Contra o Patrimônio – Usurpação
20 – Crimes Contra o Patrimônio – Dano
21 – Crimes Contra o Patrimônio – Dano II
22 – Crimes Contra o Patrimônio – Apropriação Indébita – Art. 168
23 – Crimes Contra o Patrimônio – Apropriação Indébita Previdenciária – Art. 168 – A
24 – Crimes Contra o Patrimônio – Apropriação de Coisa havida por erro – Art. 169
25 – Crimes Contra o Patrimônio – Estelionato
26 – Crimes Contra o Patrimônio – Estelionato II
27 – Crimes Contra o Patrimônio – Estelionato III
28 – Crimes Contra o Patrimônio – Exercícios – Estelionato
29 – Crimes contra o Patrimônio – Outras Fraudes – Arts. 172 a 179
30 – Crimes Contra o Patrimônio – Receptação
31 – Crimes Contra o Patrimônio – Receptação II
32 – Crimes Contra o Patrimônio – Exercícios – Receptação
33 – Crimes Contra o Patrimônio – Disposições Gerais – Arts. 181 a 183
34 – Crimes Contra o Patrimônio – Exercícios – Disposições Gerais

Crimes Contra a Propriedade Imaterial

1 – Crimes contra a Propriedade Imaterial

Crimes contra a Dignidade Sexual

1 – Crimes Contra a Dignidade Sexual – Ação Penal e Conceitos Gerais
2 – Crimes Contra a Dignidade Sexual – Estupro
3 – Crimes Contra a Dignidade Sexual – Estupro II
4 – Crimes Contra a Dignidade Sexual (art. 215 e 215 – A)
5 – Crimes Contra a Dignidade Sexual II (art. 216 – A e 216 – B)
6 – Crimes Contra a Dignidade Sexual – Estupro de Vulnerável
7 – Crimes Contra a Dignidade Sexual – Estupro de Vulnerável II
8 – Crimes Contra a Dignidade Sexual – Exercícios
9 – Crimes Contra a Dignidade Sexual – Art. 218 – 218A
10 – Crimes Contra a Dignidade Sexual – Art. 218B
11 – Crimes Contra a Dignidade Sexual – 218C
12 – Crimes Contra a Dignidade Sexual – Arts. 225 e 226 – Disposições Gerais
13 – Crimes Contra a Dignidade Sexual – Lenocínio e Demais Crimes
14 – Crimes Contra a Dignidade Sexual – Art. 232 A ao 234 B

Crimes contra
a Incolumidade Pública

1 – Crimes contra Incolumidade Pública – Crimes de Perigo Comum
2 – Crimes contra Incolumidade Pública – Crimes Contra a Segurança dos Meios de Comunicação e Transporte e Outros Serviços Públicos
3 – Crimes contra Incolumidade Pública – Crimes Contra a Saúde Pública
4 – Crimes contra Incolumidade Pública – Crimes Contra a Saúde Pública II
5 – Crimes contra Incolumidade Pública – Crimes Contra a Saúde Pública III

Crimes Contra a Família

1 – Crimes Contra a Família
2 – Crimes Contra a Família II
3 – Crimes Contra a Família III
4 – Crimes Contra a Família IV

Crimes Contra a Paz Pública

1 – Crimes Contra a Paz Pública
2 – Crimes Contra a Paz Pública II
3 – Crimes Contra a Paz Pública III
4 – Crimes Contra a Paz Pública IV

Crimes
contra a Fé Pública

1 – Crimes Contra a Fé Pública – Cap. I – Moeda Falsa
2 – Crimes Contra a Fé Pública – Cap. I – Moeda Falsa – Cap. II – Da Falsidade de Títulos e Outros Papéis Públicos – Cap. III Da Falsidade Documental
3 – Crimes Contra a Fé Pública – Cap. III – Da Falsidade Documental
4 – Crimes Contra a Fé Pública – Cap. III – Da Falsidade Documental II
5 – Crimes Contra a Fé Pública – Cap. III – Da Falsidade Documental III
6 – Crimes Contra a Fé Pública – De Outras Falsidades
7 – Crimes Contra a Fé Pública – De Outras Falsidades II
8 – Crimes Contra a Fé Pública – Exercícios
9 – Crimes Contra a Fé Pública – Exercícios II

Crimes contra a Administração Pública

1 – Crimes Contra a Administração Pública – Conceitos Introdutórios
2 – Crimes Contra a Administração Pública – Conceitos Introdutórios II
3 – Crimes Contra a Administração Pública – Peculato I
4 – Crimes Contra a Administração Pública – Art. 313 a 315
5 – Crimes Contra a Administração Pública – Concussão
6 – Crimes Contra a Administração Pública – Corrupção Passiva
7 – Crimes Contra a Administração Pública – Prevaricação
8 – Crimes Contra a Administração Pública – Art. 318 a 322
9 – Crimes Contra a Administração Pública – Art. 323 a 326
10 – Crimes Contra a Administração Pública – Exercícios
11 – Crimes Contra a Administração Pública – Exercícos II
12 – Crimes Contra a Administração Pública – Usurpação e Resistência
13 – Crimes Contra a Administração Pública – Desobediência e Desacato
14 – Crimes Contra a Administração Pública – Tráfico de Influência e Corrupção Ativa
15 – Crimes Contra a Administração Pública – Descaminho
16 – Crimes Contra a Administração Pública – Contrabando
17 – Crimes Contra a Administração Pública Art. 335 a 337 – A
18 – Crimes Praticados por Particular Contra a Administração Pública – Exercícios
19 – Crimes Praticados por Particular Contra a Administração Pública – Exercícios II
20 – Crimes Contra a Administração Pública – Praticados Contra a Adm. Publica Estrangeira

Crimes contra a
Administração da Justiça

1 – Crimes Contra a Administração Pública – Crimes Contra a Adm. da Justiça
2 – Crimes Contra a Administração Pública – Crimes Contra a Adm. da Justiça II
3 – Crimes Contra a Administração Pública – Crimes Contra a Adm. da Justiça III
4 – Crimes Contra a Administração Pública – Crimes Contra a Adm. da Justiça IV
5 – Crimes Contra a Administração Pública – Crimes Contra a Adm. da Justiça V
6 – Crimes Contra a Administração Pública – Crimes Contra a Adm. da Justiça VI
7 – Crimes Contra a Administração Pública – Crimes Contra a Adm. da Justiça VII
8 – Crimes Contra a Administração Pública – Crimes Contra a Adm. da Justiça VIII
9 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Exercícios
10 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Exercícios II

Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Lei nº 11.343/06)

1 – Lei 11.343/2006 – Lei de Drogas
2 – Lei 11.343/2006 – Lei de Drogas II
3 – Lei 11.343/2006 – Lei de Drogas III
4 – Lei 11.343/2006 – Lei de Drogas IV

Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/90).

1 – Lei 8.072/90 Lei de Crimes Hediondos – Atualizada com o Pacote Anticrime
2 – Lei 8.072/90 Lei de Crimes Hediondos – Atualizada com o Pacote Anticrime II
3 – Lei 8.072/90 Lei de Crimes Hediondos – Atualizada com o Pacote Anticrime III
4 – Lei 8.072/90 Lei de Crimes Hediondos – Atualizada com o Pacote Anticrime IV
5 – Lei 8.072/90 Lei de Crimes Hediondos – Atualizada com o Pacote Anticrime V

Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06).

1 – Lei 11.340/06 – Lei Maria da Penha
2 – Lei 11.340/06 – Lei Maria da Penha II
3 – Lei 11.340/06 – Lei Maria da Penha III
4 – Lei 11.340/06 – Lei Maria da Penha IV
5 – Lei 11.340/06 – Lei Maria da Penha V
6 – Lei 11.340/06 – Lei Maria da Penha VI

Direito Processual Penal

Disposições constitucionais aplicáveis ao Direito
Processual Penal.

1 – Disposições Constitucionais Aplicáveis ao Processo Penal – Princípios Gerais e Informadores do Processo
2 – Disposições Constitucionais Aplicáveis ao Processo Penal – Princípios Gerais e Informadores do Processo II

Princípios aplicáveis ao Direito Processual
Penal.

1 – Princípios

Sistemas Processuais Penais.

1 – Sistemas do Processo Penal
2 – Sistemas do Processo Penal II

Aplicação da lei processual penal no tempo, no • Direito Processual Penal

espaço e em relação às pessoas. Aplicação e
interpretação da lei processual.

1 – Direito Processual Penal – Aplicação da Lei Processual Penal

Disposições preliminares do Código de
Processo Penal.

1 – Direito Processual Penal – Disposições Preliminares do CPP e Fontes do Direito Processual Penal

Inquérito policial.

1 – Direito Processual Penal – Inquérito Policial
2 – Direito Processual Penal – Inquérito Policial II
3 – Atualização do Pacote Anticrime – Inquérito Policial III
4 – Direito Processual Penal – Inquérito Policial IV
5 – Atualização Pacote Anticrime Inquérito Policial – Arquivamento
6 – Pacote Anticrime – Juiz das Garantias
7 – Pacote Anticrime – Juiz das Garantias II
8 – Pacote Anticrime – Juiz das Garantias III
9 – O Acordo de Não Persecução Penal

A ação penal. Ação penal pública, ação penal
privada, ação penal privada subsidiária da
pública. Características e disposições aplicáveis
às diferentes espécies de ação penal.

1 – Direito Processual Penal – Ação Penal
2 – Direito Processual Penal – Ação Penal II
3 – Direito Processual Penal – Ação Penal III
4 – Direito Processual Penal – Ação Penal IV

Competência. Conexão e continência.

1 – Pretensão Punitiva e Jurisdição
2 – Competência
3 – Competência II
4 – Competência III

Questões e processos incidentes. Questões
prejudiciais. Exceções.

1 – Questões e Processos Incidentes
2 – Questões e Processos Incidentes II

Medidas Assecuratórias.

1 – Medidas Assecuratórias – Sequestro e Hipoteca Legal
2 – Medidas Assecuratórias – Arresto

Incidente de Falsidade.

1 – Incidente de Falsidade
2 – Incidente de Falsidade II

Incidente de Sanidade Mental do Acusado.

1 – Insanidade Mental do Acusado

Teoria Geral e Admissibilidade da Prova. Meios
de prova. Provas em espécie.

1 – Provas
2 – Provas – Parte Geral
3 – Pacote Anticrime – Provas
4 – Provas em Espécie
5 – Provas em Espécie II

Cautelares reais e pessoais. Prisão: prisão em
flagrante; prisão preventiva; prisão temporária.
Liberdade. Medidas cautelares pessoais
diversas da prisão: fiança; prisão domiciliar;
audiência de custódia.

1 – Direito Processual Penal – Prisões
2 – Direito Processual Penal – Prisões II: Prisões em Flagrante
3 – Direito Processual Penal – Prisões III: Prisão em Flagrante e Prisão Preventiva
4 – Direito Processual Penal – Prisões IV: Prisão Preventiva e Prisão Domiciliar
5 – Direito Processual Penal – Prisões V: Medidas Cautelares – Diversas Prisões
6 – Direito Processual Penal – Prisões: Prisão Temporária I
7 – Direito Processual Penal – Prisões: Prisão Temporária II
8 – Pacote Anticrime – Prisão

Sujeitos do processo: do Juiz, do Ministério
Público, do Acusado, do Defensor, dos
Assistentes e Auxiliares da Justiça.

1 – Sujeitos Processuais
2 – Assistentes e Auxiliares da Justiça, Atos de Terceiros

Fatos e atos processuais: citação, notificação e
intimação.

1 – Comunicação dos Atos Processuais – Citação
2 – Comunicação dos Atos Processuais – Citação e Intimação
3 – Citações e Intimações – Arts. 351 ao 372 do CPP
4 – Citações e Intimações – Arts. 351 ao 372 do CPP II

Da sentença.

1 – Sentença e Coisa Julgada
2 – Sentença e Coisa Julgada II

Teoria Geral do Procedimento. Procedimento
comum ordinário, sumário e sumaríssimo.

1 – Procedimento Comum – Ordinário e Sumário
2 – Direito Processual Penal
3 – Procedimento Comum – Ordinário
4 – Juizados Especial Criminais
5 – Juizados Especial Criminais II
6 – Juizados Especiais Criminais – Arts. 60 a 83, 88 e 89
7 – Juizados Especiais Criminais II – Arts. 60 a 83, 88 e 89

Processo e julgamento dos crimes de
responsabilidade dos funcionários públicos.

1 – Direito Processual Penal – Rito dos Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos

Teoria Geral dos Recursos: princípios básicos.
Recursos em espécie. Habeas Corpus.
Mandado de segurança em matéria criminal.

1 – Recursos
2 – Recursos II
3 – Recurso Em Sentido Estrito
4 – Recurso Em Sentido Estrito II
5 – Apelação
6 – Embargos de Declaração
7 – Mandado de Segurança Criminal
8 – Direito Processual Penal – Habeas Corpus

Revisão Criminal.

1 – Da Revisão Criminal: arts. 621 a 631

Nulidades.

1 – Nulidades

Execução Penal.

1 – Execução Penal – Identificação do Perfil Genético e Trabalho
2 – Execução Penal – Falta grave
3 – Execução Penal – Regime Disciplinar Diferenciado, Sanções e Procedimentos
4 – Execução Penal – Competência e Estabelecimentos Penais
5 – Execução Penal – Regimes, Progressão e Regressão
6 – Execução Penal – Permissão de Saída, Saída Temporária
7 – Execução Penal – Livramento Condicional e Suspensão Condicional da Pena

Entendimento dos Tribunais
Superiores acerca dos institutos de Direito Processual Penal.

1 – Súmulas do STF e STJ
2 – Súmulas do STF e STJ II
3 – Súmulas do STF e STJ III
4 – Súmulas do STF e STJ IV

Direito Tributário

Competência Tributária.

1 – Competência Tributária e Competência Para Legislar Sobre o Direito Tributário

Limitações Constitucionais ao Poder de
Tributar. Imunidades. Princípios Constitucionais Tributários.

1 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Princípios Tributários
2 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Princípios Tributários II
3 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Princípios Tributários III
4 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Princípios Tributários IV
5 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Princípios Tributários V
6 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Princípios Tributários VI
7 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Princípios Tributários VII
8 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Princípios Tributários VIII
9 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Princípios Tributários IX
10 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Imunidades Tributárias
11 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Imunidades Tributárias II
12 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Imunidades Tributárias III
13 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Imunidades Tributárias IV
14 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Imunidades Tributárias V
15 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Imunidades Tributárias VI

Conceito e Classificação dos
Tributos.

1 – Conceitos Iniciais – Conceito de Tributo
2 – Conceitos Iniciais – Conceito de Tributo e Natureza Jurídica do Tributo
3 – Conceitos Iniciais – Natureza Jurídica do Tributo
4 – Espécies Tributárias – Impostos
5 – Espécies Tributárias – Impostos II
6 – Espécies Tributárias – Taxas
7 – Espécies Tributárias – Taxas II
8 – Espécies Tributárias – Taxas III
9 – Espécies Tributárias – Taxas e Contribuições de Melhoria
10 – Espécies Tributárias – Empréstimos Compulsórios
11 – Espécies Tributárias – Contribuições Especiais
12 – Espécies Tributárias – Contribuições Especiais II
13 – Espécies Tributárias – Contribuições Especiais III

Tributos de Competência da União. Tributos de Competência dos Estados.
Tributos de Competência dos Municípios.

1 – Impostos Sobre a Importação e Sobre a Exportação
2 – Impostos Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
3 – Impostos Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza II
4 – Impostos Federais IPI
5 – Impostos Federais IPI II
6 – Impostos Federais IOF
7 – Impostos Federais – ITR e IGF
8 – Impostos Estaduais – ITCMD
9 – Impostos Estaduais – ICMS
10 – Impostos Estaduais – ICMS II
11 – Impostos Estaduais – ICMS III
12 – Impostos Estaduais – ICMS IV
13 – Impostos Estaduais – ICMS V
14 – Impostos Estaduais – IPVA
15 – Impostos Municipais – IPTU
16 – Impostos Municipais – IPTU II
17 – Impostos Municipais – ITBI
18 – Impostos Municipais – ITBI II
19 – Impostos Municipais – ISS
20 – Impostos Estaduais – ICMS VI
21 – Impostos Estaduais – ICMS VII
22 – Impostos Estaduais – ICMS VIII

Simples Nacional.

1 – Lei Complementar nº 123/2006 – Simples Nacional I
2 – Lei Complementar nº 123/2006 – Simples Nacional II
3 – Lei Complementar nº 123/2006 – Simples Nacional III
4 – Lei Complementar nº 123/2006 – Simples Nacional IV
5 – Lei Complementar nº 123/2006 – Simples Nacional V
6 – Lei Complementar nº 123/2006 – Simples Nacional VI

Legislação Tributária.
Constituição. Emendas à Constituição. Leis Complementares. Leis Ordinárias. Leis
Delegadas. Medidas Provisórias. Tratados Internacionais. Decretos. Resoluções. Decretos
Legislativos Convênios Normas Complementares.Código Tributário Nacional – CTN. Vigência da Legislação Tributária. Aplicação da Legislação Tributária. Interpretação e Integração da Legislação Tributária.

1 – Legislação Tributária
2 – Legislação Tributária II
3 – Legislação Tributária III
4 – Legislação Tributária IV
5 – Vigência da Legislação Tributária
6 – Aplicação Legislação Tributária
7 – Interpretação e Integração Legislação Tributária
8 – Interpretação e Integração Legislação Tributária II

Obrigação Tributária Principal e Acessória. Fato Gerador da Obrigação Tributária. Sujeição Ativa e Passiva. Solidariedade. Capacidade Tributária. Domicílio Tributário.

1 – Obrigação Tributária
2 – Obrigação Tributária II
3 – Obrigação Tributária III
4 – Obrigação Tributária IV
5 – Obrigação Tributária V

Responsabilidade Tributária. Conceito. Responsabilidade
dos Sucessores. Responsabilidade de Terceiros. Responsabilidade por Infrações.

1 – Responsabilidade Tributária
2 – Responsabilidade Tributária II
3 – Responsabilidade Tributária III
4 – Responsabilidade Tributária IV
5 – Responsabilidade Tributária V
6 – Responsabilidade Tributária VI
7 – Responsabilidade Tributária VII

Crédito
Tributário. Conceito. Constituição do Crédito Tributário. Lançamento. Modalidades de
Lançamento. Hipóteses de alteração do lançamento. Suspensão da Exigibilidade do
Crédito Tributário. Modalidades. Extinção do Crédito Tributário. Modalidades.
Pagamento Indevido. Exclusão do Crédito Tributário. Modalidades.

1 – Crédito Tributário e Lançamento
2 – Alteração de Lançamento Notificado
3 – Alteração de Lançamento Notificado II
4 – Modalidades de Lançamento
5 – Modalidades de Lançamento II
6 – Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário
7 – Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário II
8 – Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário III
9 – Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário IV
10 – Extinção do Crédito Tributário – Pagamento
11 – Extinção do Crédito Tributário – Pagamento II
12 – Extinção do Crédito Tributário – Pagamento Indevido e Repetição de Indébito
13 – Extinção do Crédito Tributário – Pagamento Indevido e Repetição de Indébito II
14 – Extinção do Crédito Tributário
15 – Extinção do Crédito Tributário
16 – Extinção do Crédito Tributário – Decadência
17 – Extinção do Crédito Tributário – Decadência II

Garantias e Privilégios
do Crédito Tributário

1 – Garantias e Privilégios do CT
2 – Garantias e Privilégios do CT II
3 – Garantias e Privilégios do CT III
4 – Garantias e Privilégios do CT IV

Administração Tributária. Fiscalização. Dívida Ativa. Certidões
Negativas.

1 – Administração Tributária
2 – Administração Tributária II
3 – Administração Tributária III
4 – Administração Tributária IV
5 – Administração Tributária V

Direitos Humanos

Teoria geral dos Direitos Humanos.

1 – Teoria Geral dos Direitos Humanos

Conceito, terminologia, estrutura normativa,
fundamentação.

1 – Características dos Direitos Humanos

Afirmação histórica dos Direitos Humanos.

1 – Afirmação Histórica – Gerações

Direitos
Humanos e responsabilidade do Estado.

1 – Limites e Implementação de DH na Ordem Internacional
2 – Limites e Implementação de DH na Ordem Internacional II

Direitos Humanos na Constituição da República
Federativa do Brasil. A CRFB/88 e os tratados internacionais de Direitos
Humanos.

1 – Direitos Humanos da CF
2 – Direitos Humanos da CF II
3 – Direitos Humanos da CF III

Política Nacional de Direitos Humanos.

1 – Programação Nacional de Direitos Humanos
2 – Programação Nacional de Direitos Humanos II

Pessoas com Deficiência. Convenção Internacional de
Pessoas com deficiência. Estatuto da Pessoa com
Deficiência. Lei nº 13.146/15.

1 – Convenção Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
2 – Convenção Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência II
3 – Estatuto do Deficiente
4 – Estatuto do Deficiente II

Vítimas de Violência de Estado. Jurisprudência do
Sistema Interamericano. Caso Favela Nova Brasília vs.
Brasil. ADPF 635.

1 – Casos Envolvendo o Brasil na Corte Interamericana

Diversidade Sexual. Direito das Pessoas LGBT. STF
ADI nº 4275. STF: homofobia, discriminação por
orientação sexual e identidade de gênero e o crime de
racismo. ADO 26 e MI 4733.

1 – Grupos Vulneráveis – LGBTTTI

Tortura. As Garantias Judiciais e os Direitos Pré-
processuais. Direito a não ser torturado. Protocolo de
Istambul. População em Situação de Rua.

1 – Convenção Contra a Tortura e Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes
2 – Convenção Contra a Tortura e Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes II
3 – Convenção Contra a Tortura e Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes III
4 – Grupos Vulneráveis – Sem Teto

Lei 7716/1989.

1 – Lei 7.716/89
2 – Lei 7.716/89 II
3 – Lei 7.716/89 III
4 – Lei 7.716/89 – Questões

Violências de Gênero. Violência doméstica. Lei
Maria da Penha (Lei nº 11.340/16).

1 – Lei nº 11.340/2006 – Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher I
2 – Lei nº 11.340/2006 – Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher II
3 – Lei nº 11.340/2006 – Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher III
4 – Lei nº 11.340/2006 – Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher IV
5 – Lei nº 11.340/2006 – Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher V

Racismo. Racismo Institucional. Convenção
Interamericana contra o Racismo e Discriminação Racial e outras formas correlatas de
intolerância. Estatuto da Igualdade Racial.

1 – Lei 12.288/2010 – Estatuto da Igualdade Racial
2 – Lei 12.288/2010 – Estatuto da Igualdade Racial II
3 – Lei 12.288/2010 – Estatuto da Igualdade Racial III
4 – Lei 12.288/2010 – Estatuto da Igualdade Racial IV
5 – Lei 12.288/2010 – Estatuto da Igualdade Racial V
6 – Lei 12.288/2010 – Estatuto da Igualdade Racial VI
7 – Lei 12.288/2010 – Estatuto da Igualdade Racial VII
8 – Lei 12.288/2010 – Estatuto da Igualdade Racial VIII
9 – Convenção Interamericana Contra o Racismo

Conceito e Princípios das Políticas Públicas.

1 – Políticas Públicas – Conceitos e Fundamentos

Discursiva

Orientações

1 – Redação Discursiva
2 – Redação Discursiva II
3 – Redação Discursiva III

Aula Essencial 80/20

Língua Portuguesa

1 – Língua Portuguesa

Raciocínio Lógico-Matemático

1 – Raciocínio Lógico-Matemático

Noções de Informática

1 – Noções de Informática

Direito Administrativo

1 – Direito Administrativo

Direito Constitucional

1 – Direito Constitucional

Direito Processual Civil

1 – Direito Processual Civil

Direito Tributário

1 – Direito Tributário

Direitos Humanos

1 – Direitos Humanos
2 – Direitos Humanos
3 – Direitos Humanos

Língua Portuguesa

Elementos de construção do texto e seu sentido: gênero do texto (literário e não literário, narrativo, descritivo e argumentativo); interpretação e organização interna.

1 – Compreensão e Interpretação de Textos
2 – Tipologias e Gêneros Textuais

Semântica: sentido e emprego dos vocábulos; campos semânticos; Estilística: figuras de linguagem. Reescritura de frases: substituição, deslocamento, paralelismo; variação linguística: norma padrão. Mecanismos de coesão textual.

1 – Coesão e Coerência, Semântica, Figuras e Vícios de Linguagem, Reescrita

Ortografia. Acentuação gráfica.

1 – Noções de Fonética, Ortografia e Acentuação Gráfica

Morfologia: reconhecimento, emprego e sentido das classes gramaticais; processos de formação de palavras; mecanismos de flexão dos nomes e verbos. Emprego de tempos e modos dos verbos em português.

1 – Estrutura e Processos de Formação de Palavras
2 – Emprego e Sentido das Classes Gramaticais – Parte I
3 – Emprego e Sentido das Classes Gramaticais – Parte II

Sintaxe: frase, oração e período; termos da oração.

1 – A Sintaxe do Período Simples – Parte I
2 – A Sintaxe do Período Simples – Parte II

Processos de coordenação e subordinação.

1 – A Sintaxe do Período Composto

Concordância nominal e verbal; transitividade e regência de nomes e verbos; padrões gerais de colocação pronominal no português. Emprego do sinal indicativo de crase. Pontuação

1 – Concordância, Regência, Colocação, Crase e Pontuação

Raciocínio Lógico-Matemático

Lógica: proposições, conectivos, equivalências lógicas, quantificadores e predicados.Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; dedução de novas informações das relações fornecidas e avaliação das condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e análise da lógica de uma situação, utilizando as funções intelectuais: raciocínio verbal.

1 – Operadores Lógicos Fundamentais
2 – Operador Condicional

Conjuntos e suas operações, diagramas.

1 – Diagramas Lógicos

Proporcionalidade direta e inversa, porcentagem. Raciocínio matemático. Problemas de lógica e raciocínio

1 – Razão e Proporção, Regra de Três e Porcentagem

Raciocínio sequencial, reconhecimento de padrões

1 – Raciocínio Sequencial

orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos

1 – Orientação Temporal e Espacial

Números inteiros, racionais e reais e suas operações

1 – Números Inteiros
2 – Números Racionais e Reais

Problemas de contagem e noções de probabilidade.

1 – Análise Combinatória
2 – Probabilidade

edidas de comprimento, área, volume, massa e tempo. Geometria básica: ângulos, triângulos, polígonos, distâncias, proporcionalidade, perímetro e área.

1 – Geometria Plana: Áreas
2 – Geometria Plana: Segmentos

Noções de estatística: média, moda e mediana.

1 – Medidas de Posição

Compreensão de dados apresentados em gráficos e tabelas.

1 – Apresentação das Variáveis Estatísticas

Noções de estatística: desvio padrão.

1 – Variância e Desvio-Padrão

Noções de Informática

Dispositivos de entrada e saída e de armazenamento de dados. Impressoras, teclado, mouse, disco rígido, pendrives, scanner plotter, discos ópticos.

1 – Hardware

MSOffice (Word, Excel, Powerpoint, Outlook).

1 – Word 2016
2 – Excel 2016
3 – PowerPoint 2016
4 – Outlook 2016

LibreOffice (Writer, Calc, Impress, eM Client).

1 – LibreOffice Writer 7
2 – LibreOffice Calc 7
3 – LibreOffice Impress 7
4 – eM Client

Conceitos relacionados à Internet; correio eletrônico.

1 – Internet/Intranet

Noções do ambiente Windows. Noções de sistemas operacionais. Ícones, atalhos de teclado, pastas, tipos de arquivos; localização, criação, cópia e remoção de arquivos; cópias de arquivos para outros dispositivos; ajuda do Windows, lixeira, remoção e recuperação de arquivos e de pastas; cópias de segurança/backup, uso dos recursos.

1 – Windows 10
2 – Backup

Direito Administrativo

Ato administrativo:
conceito;
requisitos,
perfeição,
validade, eficácia,
atributos.

1 – Atos Administrativos

Organização
administrativa:
centralização e
descentralização,
concentração e
desconcentração;
organização
administrativa da
União;
administração
direta e indireta.

1 – Organização Administrativa

Direito
Administrativo:
conceito, fontes e
princípios. Estado,
governo e
administração
pública: conceitos,
elementos,
poderes e
organização;
natureza, fins e
princípios.

1 – Princípios da Administração Pública

Poderes
administrativos:
poder vinculado; poder
discricionário;
poder hierárquico;
poder disciplinar;
poder
regulamentar;
poder de polícia;
uso e abuso do
poder.

1 – Poderes Administrativos

Serviços públicos:
conceito,
classificação,
regulamentação e
controle; forma,
meios e requisitos;
delegação,
concessão,
permissão,
autorização.

1 – Serviços Públicos

Controle e
responsabilização
da administração:
controle
administrativo;
controle judicial;
controle
legislativo;

1 – Controle da Administração Pública

Responsabilidade
civil do Estado.

1 – Responsabilidade Civil do Estado

Lei no 8.429/1992
(dispõe sobre as
sanções aplicáveis
aos agentes
públicos nos casos
de enriquecimento
ilícito no exercício
de mandato,
cargo, emprego ou
função da
administração
pública direta,
indireta ou
fundacional, e dá outras
providências)

1 – Improbidade Administrativa

Agentes públicos:
espécies e
classificação;
poderes, deveres e
prerrogativas;
cargo, emprego e
função públicos;
regime jurídico:
provimento,
vacância,
remoção,
redistribuição e
substituição;
direitos e
vantagens; regime
disciplinar;
responsabilidade
civil, criminal e
administrativa.

1 – Agentes Públicos

Direito Constitucional

Natureza, conceito e objeto. Constituição: conceito, objetos e elementos, normas constitucionais. Poder Constituinte: fundamentos; reforma e revisão constitucionais; limitação do poder de revisão; emendas à Constitui

1 – Teoria da Constituição

Controle de constitucionalidade: conceito; inconstitucionalidades por ação e por omissão.

1 – Controle de Constitucionalidade

Dos direitos e deveres fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos políticos; partidos políticos; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos.

1 – Direitos e Garantias Fundamentais – Parte I
2 – Direitos e Garantias Fundamentais – Parte II

Poder Legislativo: fundamento, atribuições e garantias de independência.

1 – Poder Legislativo

Poder Executivo: forma e sistema de governo; chefia de Estado e chefia de Governo; atribuições e responsabilidades do Presidente da República.

1 – Poder Executivo

Poder Judiciário: disposições gerais; o Supremo Tribunal Federal; o Superior Tribunal de Justiça; Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; Tribunais e Juízes dos Estados e do DF; garantias da magistratura;

1 – Poder Judiciário

Funções essenciais à Justiça. Ministério Público.

1 – Funções Essenciais à Justiça

Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública; organização da segurança pública.

1 – Defesa do Estado

Ordem social: base e objetivos da ordem social; seguridade social; educação, cultura e desporto; ciência e tecnologia; comunicação social; meio ambiente; família, criança, adolescente e idoso

1 – Ordem Social

Direito Civil

Das pessoas físicas ou naturais: início e extinção.
Personalidade jurídica. Capacidade civil. Emancipação.
Dos direitos da personalidade. Das pessoas jurídicas:
do domicílio. Dos bens. Fatos e atos jurídicos. Teoria
geral dos negócios jurídicos. Prescrição e decadência.
Dos atos ilícitos. Do abuso do direito. Da tutela e da
curatela.

1 – Parte Geral – I
2 – Parte Geral – II
3 – Parte Geral – III
4 – Parte Geral – IV
5 – Parte Geral – V
6 – Parte Geral – VI

Do direito das obrigações. Das modalidades das obrigações. Da
transmissão das obrigações. Da extinção das obrigações. Do
inadimplemento das obrigações.

1 – Obrigações – Parte I
2 – Obrigações – Parte II
3 – Obrigações – Parte III
4 – Obrigações – Parte IV

Dos contratos. Teoria geral dos contratos. Noção de contrato.
Elementos dos contratos. Princípios contratuais.

1 – Contratos em Geral – Parte I
2 – Contratos em Geral – Parte II
3 – Contratos em Geral – Parte III
4 – Contratos em Geral – Parte IV

Contratos em Espécie. Compra e Venda. Locação. Doação.
Mandato. Transporte.

1 – Contratos em Espécie – Parte I
2 – Contratos em Espécie – Parte II
3 – Contratos em Espécie – Parte III
4 – Contratos em Espécie – Parte IV
5 – Contratos em Espécie – Parte V

Da responsabilidade civil. Pressupostos. Conduta. Nexo causal.
Dano. Dano material. Dano moral: espécies. Responsabilidade
subjetiva. Responsabilidade objetiva. Cláusula geral de
responsabilidade civil objetiva.

1 – Responsabilidade Civil – Parte I
2 – Responsabilidade Civil – Parte II
3 – Responsabilidade Civil – Parte III
4 – Responsabilidade Civil – Parte IV

Do direito das coisas. Da posse. Posse e detenção. Classificação
da posse. Composse. Aquisição, sucessão e perda da posse.
Aquisição e perda da propriedade. Dos direitos de vizinhança; do
condomínio. Do direito real de servidão. Do usufruto. Do uso. Da
habitação.

1 – Coisas – Parte I
2 – Coisas – Parte II
3 – Coisas – Parte III
4 – Coisas – Parte IV
5 – Coisas – Parte V

Do direito de família. Do casamento. Das relações de parentesco.Do regime de bens entre os cônjuges. Do usufruto e da
administração dos bens de filhos menores. Dos alimentos. Do bem
de família. Da união estável. Das relações homoafetivas e seus
efeitos jurídicos.

1 – Família – Parte I
2 – Família – Parte II

Do direito das sucessões. Da sucessão em geral. Sucessão
legítima. Sucessão testamentária. Do inventário e da partilha.

1 – Sucessões – Parte I
2 – Sucessões – Parte II

Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). Disposições preliminares, direitos fundamentais, prevenção, medidas de proteção, perda e suspensão do poder familiar, destituição de tutela, colocação em família substituta.

1 – Estatuto da Criança e do Adolescente

Direito Processual Civil

Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Das normas fundamentais do processo civil e da aplicação das normas processuais. Princípios constitucionais e infraconstitucionais do processo civil.

1 – Normas Fundamentais, Aplicação, Princípios e Garantias do Processo

Jurisdição. Dos limites da Jurisdição Nacional.

1 – Jurisdição, Ação e Pressupostos Processuais

Competência. Critérios de fixação e de modificação. Conexão. Continência. Prevenção.

1 – Competência

Dos sujeitos do processo. Das partes e dos procuradores. Da capacidade processual. Deveres das partes e dos procuradores. Responsabilidade por dano processual. Das despesas, dos honorários advocatícios e das multas. Da gratuidade de justiça. Sucessão das partes e dos procuradores. Ação. Conceito e natureza. Condições para o exercício da ação. Elementos da ação. Cumulação da ação. Processo. Conceito e natureza. Espécies. Pressupostos processuais.

1 – Sujeitos do Processo

Do juiz e dos auxiliares da Justiça. Dos poderes, dos deveres e da responsabilidade do Juiz. Dos impedimentos e da suspeição. Do Ministério Público. Da Advocacia Pública. Da Defensoria Pública. Preclusões.

1 – Preclusão, Nulidades, Juiz, MP, DP e Advocacia Pública
2 – Auxiliares da Justiça

Atos processuais. Forma, tempo e lugar. Dos pronunciamentos do órgão jurisdicional. Regime de invalidades processuais. Prazos processuais.

1 – Atos Processuais – Parte I
2 – Atos Processuais – Parte II

Comunicação dos atos processuais. Atos processuais eletrônicos. Da citação e das intimações. Modalidades e efeitos. Partes e terceiros no processo civil. Conceitos.

1 – Comunicação dos Atos Processuais

Litisconsórcio. Modalidades de intervenção de terceiros.

1 – Intervenção de Terceiros e Litisconsórcio

Tutela Provisória de Urgência e de Evidência.

1 – Tutelas Provisórias: Tutela de Urgência e Tutela de Evidência

Da formação, da suspensão e da extinção do processo.

1 – Distribuição e Registro. Formação, Suspensão e Extinção do Processo

Procedimento comum. Petição inicial. Da improcedência liminar do pedido.

1 – Procedimento Comum, Petição Inicial e Respostas do Réu

Audiência de conciliação ou de mediação. Resposta do réu.
Contestação e reconvenção. Revelia.

1 – Audiência de Conciliação e Mediação. Audiência de Instrução e Julgamento

Providências preliminares e do saneamento. Julgamento conforme o estado do processo. Da audiência de Instrução e Julgamento.

1 – Providências Preliminares e Saneamento, Julgamento conforme o estado do processo

Provas, disposições gerais. Ônus da prova. Provas em espécie e sua produção.

1 – Provas – Parte I
2 – Provas – Parte II
3 – Provas – Parte III

Sentença. Elementos, conteúdo e efeitos. Vícios das sentenças. Coisa julgada. Limites subjetivos e objetivos. Remessa necessária.

1 – Sentença, Coisa Julgada e Liquidação de Sentença

Recursos. Juízo de admissibilidade. Efeitos. Teoria geral dos recursos. Apelação. Agravo de Instrumento e Agravo Interno. Dos recursos para o Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justiça.

1 – Recursos – Parte I
2 – Recursos – Parte II
3 – Recursos – Parte III

Do Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade. Precedentes judiciais. Súmulas Vinculantes. Do Incidente de Assunção de Competência.

1 – IAC e Arguição de Inconstitucionalidade

Da Reclamação.

1 – Reclamação

Execução. Competência. Responsabilidade patrimonial. Título executivo: espécies e requisitos. Liquidação. Cumprimento de sentença para pagamento de quantia, para execução de obrigação de fazer, não fazer e dar coisa certa e incerta. Execução por quantia certa contra devedor solvente.