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Cursos do Pacote

Cartórios do TJ-BA – Português – 2022 (Pré-Edital)

Aula 00 Domínio da ortografia oficial. Acentuação gráfica.
Aula 01 Emprego das classes de palavras. Colocação pronominal.
Aula 02 Emprego das classes de palavras: conjunção.
Aula 03 Emprego dos tempos e modos verbais.
Aula 04 Domínio da estrutura morfossintática do período. Relações de coordenação e subordinação entre termos da oração. Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto.
Aula 05 Pontuação. Emprego dos sinais de pontuação.
Aula 06 Concordância Verbal e Nominal.
Aula 07 Regência verbal e nominal. Emprego do sinal indicativo de crase.
Aula 08 Domínio dos mecanismos de coesão textual. Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. Significação das palavras. Reescrita de frases e parágrafos do texto. Substituição de palavras ou de trechos de texto.
Aula 09 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.
Aula 10 (Exclusivamente PDF) Resumo CESPE.
Aula 11 (Exclusivamente PDF) Provas Comentadas CESPE.

Cartórios do TJ-BA – Conhecimentos Gerais – 2022 (Pré-Edital)

Aula 01 Conhecimentos Gerais

Cartórios do TJ-BA – Direito Administrativo – 2022 (Pré-Edital)

Aula demo Regime Jurídico Administrativo. Princípios informativos do Direito Administrativo.
Aula 01 Direito Administrativo: origem, conceito, fontes. Sistemas Administrativos. Estado, governo e administração pública.
Aula 02 Organização Administrativa: administração direta e indireta. Consórcios Públicos
Aula 03 Agências executivas. Agências reguladoras. Entidades paraestatais e terceiro setor. Parcerias com organizações da sociedade civil (Lei nº 13.019/2014).
Aula 04 Poderes Administrativos.
Aula 05 Atos administrativos: conceito, requisitos, atributos. Mérito do ato administrativo. Procedimento administrativo. Discricionariedade e vinculação. Atos administrativos em espécie: classificação, conteúdo e forma. Perfeição, validade, vigência e eficácia dos atos administrativos. Teoria dos motivos determinantes. Extinção dos atos administrativos.
Aula 06 Contratos e Convênios Administrativos.
Aula 07 Licitação pública (Lei nº 8.666/1993). Pregão (Lei nº 10.520/2002). Sistema de Registro de Preços. Regime diferenciado de contratações públicas (Lei 12.462/2011).
Aula 08 Serviços públicos e sua concessão (Lei 8.987/95). Parceria público-privada (Lei nº 11.079/2004).
Aula 09 Agentes Públicos. Parte 1: Disposições Constitucionais.
Aula 10 Agentes Públicos. Parte 2: Regime Previdenciário Constitucional. Regime Disciplinar dos Servidores Públicos e Processo Administrativo Disciplinar.
Aula 11 Controle da Administração Pública.
Aula 12 Improbidade Administrativa (Lei 8.249/92). Lei anticorrupção (Lei 12.846/2013).
Aula 13 Responsabilidade Civil do Estado.
Aula 14 Processo Administrativo Federal (Lei 9.784/99).
Aula 15 Bens Públicos.
Aula 16 Intervenção do Estado na Propriedade.
Aula 17 Intervenção do Estado no Domínio Econômico.
Aula 18 Normas sobre interpretação do Direito Público na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)

Cartórios do TJ-BA – Direito Constitucional – 2022 (Pré-Edital)

Aula demo Direito Constitucional – Teoria da Constituição: conceito e concepções. Classificação das Constituições. Aplicabilidade das normas constitucionais. Direito constitucional intertemporal. Interpretação constitucional. Poder Constituinte. Conceito. Espécies. Reforma constitucional. Emenda e revisão. Limites formais, circunstanciais e materiais.
Aula 01 Princípios Fundamentais. Teoria dos Direitos fundamentais.
Aula 02 Direitos Individuais.
Aula 03 Ações Constitucionais. Habeas corpus. Mandado de Segurança individual e coletivo. Mandado de injunção. Habeas data. Ação Popular. Ação Civil Pública.
Aula 04 Direitos sociais. Direitos de Nacionalidade.
Aula 05 Direitos Políticos e Partidos Políticos
Aula 06 Federação brasileira. União, Estados-membros, Distrito Federal e Municípios. Distribuição de competências.
Aula 07 Intervenção federal e estadual. Estado de defesa e estado de sítio. Forças armadas. Segurança pública. Administração Pública. Princípios constitucionais. Servidores públicos.
Aula 08 Administração Pública
Aula 09 Poder Judiciário. Estrutura e competências. Garantias e vedações dos magistrados. Conselho Nacional de Justiça.
Aula 10 Funções essenciais à justiça. Ministério Público. Advocacia Pública. Advocacia. Defesa do Estado e das instituições democráticas.
Aula 11 Controle de constitucionalidade. Sistema brasileiro de controle de constitucionalidade. Controle da Inconstitucionalidade por ação. Via de ação direta de inconstitucionalidade. Lei nº 9.868/99. Via de exceção ou defesa. Recurso extraordinário e repercussão geral. Lei nº 11.418/06. Controle da Inconstitucionalidade por omissão. Ação direta de inconstitucionalidade por omissão. Mandado de injunção. Ação declaratória de constitucionalidade. Lei nº 9.868/99. Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Lei nº 9.882/99. Súmula vinculante. Lei nº 11.417/06. Reclamação. Princípios fundamentais.
Aula 12 Ordem econômica. Princípios gerais.
Aula 13 Ordem social. Seguridade social. Educação, cultura e desporto. Ciência e tecnologia. Comunicação social. Meio ambiente. Família, criança, adolescente e idoso. Índios.

Cartórios do TJ-BA – Direito Civil – 2022 (Pré-Edital)

Aula demo 1 Lei de introdução às normas do direito brasileiro. 1.1 Vigência, aplicação, interpretação e integração das leis. 1.2 Conflito das leis no tempo. 1.3 Eficácia da lei no espaço.
Aula 01 2 Pessoas naturais. 2.1 Existência. 2.2 Personalidade. 2.3 Capacidade. 2.4 Nome. 2.5 Estado. 2.6 Domicílio. 2.8 Ausência. 3 Pessoas jurídicas. 3.1 Constituição. 3.2 Extinção. 3.3 Domicílio. 3.4 Sociedades de fato, grupos despersonalizados, associações. 3.5 Sociedades, fundações. 3.6 Desconsideração da personalidade jurídica. 3.7 Responsabilidade.
Aula 02 2 Pessoas naturais. 2.7 Direitos da personalidade. 4 Bens. 4.1 Diferentes classes. 21 Direito de família. 21.6 Bem de família.
Aula 03 5 Ato jurídico. 5.1 Fato e ato jurídico. 6 Negócio jurídico. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Classificação, interpretação. 6.3 Elementos. 6.4 Representação, condição. 6.5 Termo. 6.6 Encargo. 6.7 Defeitos do negócio jurídico. 6.8 Validade, invalidade e nulidade do negócio jurídico. 6.9 Simulação. 7 Atos jurídicos. 7.1 Lícitos e ilícitos. 9 Prova.
Aula 04 8 Prescrição e decadência.
Aula 05 10 Obrigações. 10.1 Características. 10.2 Obrigações de dar. 10.3 Obrigações de fazer e de não fazer. 10.4 Obrigações alternativas. 10.5 Obrigações divisíveis e indivisíveis. 10.6 Obrigações solidárias. 10.7 Obrigações civis e naturais, obrigações de meio, de resultado e de garantia. 10.8 Obrigações de execução instantânea, diferida e continuada. 10.9 Obrigações puras e simples, condicionais, a termo e modais. 10.10 Obrigações líquidas e ilíquidas. 10.11 Obrigações principais e acessórias.
Aula 06 10 Obrigações. 10.12 Transmissão das obrigações. 10.13 Adimplemento e extinção das obrigações.
Aula 07 10 Obrigações. 10.14 Inadimplemento das obrigações. 12 Atos unilaterais.
Aula 08 11 Contratos. 11.1 Contratos em geral. 11.2 Disposições gerais. 11.3 Extinção.
Aula 09 11 Contratos. 11.4 Espécies de contratos regulados no Código Civil – Parte I
Aula 10 11 Contratos. 11.4 Espécies de contratos regulados no Código Civil – Parte II
Aula 11 14 Responsabilidade civil – Parte I
Aula 12 14 Responsabilidade civil – Parte II
Aula 13 18 Posse.
Aula 14 19 Direitos reais. 19.1 Propriedade.
Aula 15 19 Direitos reais. 19.2 Superfície. 19.3 Servidões. 19.4 Usufruto. 19.5 Uso. 19.6 Habitação. 19.7 Direito do promitente comprador. 20 Direitos reais de garantia.
Aula 16 21 Direito de família. 21.1 Casamento. 21.3 Regime de bens entre os cônjuges. 21.7 União estável. 21.8 Concubinato.
Aula 17 21 Direito de família. 21.2 Relações de parentesco. 21.4 Usufruto e administração dos bens de filhos menores. 21.5 Alimentos. 21.9 Tutela. 21.1 Curatela.
Aula 18 22 Direito das sucessões. 22.1 Sucessão em geral. 22.2 Sucessão legítima.
Aula 19 22 Direito das sucessões. 22.3 Sucessão testamentária. 22.4 Inventário e partilha.

Cartórios do TJ-BA – Legislação Civil Especial – 2022 (Pré-Edital)

Aula 00 – Profº Paulo Sousa 27 Lei no 8.245/1991 e suas alterações (Locação de imóveis urbanos). 27.1 Locação em geral, sublocações, aluguel, deveres do locador e do locatário, direito de preferência, benfeitorias, garantias locatícias, penalidades civis, nulidades, locação residencial, locação para temporada, locação não residencial.
Aula 01 – Profº Paulo Sousa 24 Lei no 6.766/1979 e suas alterações (Parcelamento do solo urbano).
Aula 02 – Profº Paulo Sousa 26 Lei no 10.741/2003 (Estatuto do Idoso).
Aula 03 – Profº Paulo Sousa 28 Direitos autorais.
Aula 04 – Profº Ricardo Torques Estatuto da Criança e do Adolescente – Profº Ricardo Torques
Aula 05 – Profº Igor Maciel CDC para cartórios – Profº Igor Maciel
Aula 06 LGPD

Cartórios do TJ-BA – Direito Processual Civil – 2022 (Pré-Edital)

Aula demo Fontes Constitucionais do processo Civil. Normas Fundamentais. Da Aplicação das Normas Processuais.
Aula 01 Jurisdição. Ação e Processo.
Aula 02 Competência
Aula 03 Sujeitos do processo: partes e procuradores. Deveres das partes, seus procuradores e demais partícipes do processo; substituição e sucessão de partes e procuradores. Despesas processuais, honorários advocatícios; gratuidade de justiça. Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia Pública.
Aula 04 Litisconsórcio e intervenção de terceiro.
Aula 05 Ato processual: conceito, forma, tempo, lugar; prazos (classificação e modos de contagem). Negócio jurídico processual. Comunicações.
Aula 06 Tutela provisória. Formação, suspensão e extinção do processo. Parte especial – Processo de Conhecimento – Procedimento Comum: Fase postulatória: inicial, requisitos, pedido (alteração, aditamento, cumulação); pedidos alternativo e sucessivo. Indeferimento da petição inicial e improcedência liminar do pedido. Audiência de conciliação e mediação.
Aula 07 Resposta do réu. Impulso processual. Prazos e preclusão. Prescrição. Inércia processual: contumácia e revelia. Contestação. Reconvenção. Das Providências preliminares e do Saneamento. Julgamento conforme o estado do processo. Fase instrutória: audiência de instrução e julgamento; Provas: conceito, sistemas, ônus e sua distribuição, princípios aplicáveis ao tema; a vedação constitucional das provas ilícitas; classificação dos meios probatórios. Meios de prova em espécie. Fase decisória: sentença, natureza e conceito, classificação, requisitos, funções, vícios, efeitos, eficácia natural e autoridade. Liquidação de sentença. Coisa Julgada.
Aula 08 Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa e voluntária. Procedimento de dúvida na Lei n. 6.015/73. Lei de Locações. Alienação fiduciária em garantia. Arrendamento mercantil.
Aula 09 Execução: teoria geral, natureza, conceito, princípios. Legitimidade. Competência. Título Executivo. Responsabilidade Patrimonial. Cumprimento provisório e definitivo de sentença (obrigação de fazer, não fazer, entregar coisa e pagar quantia).
Aula 10 Do Processo de Execução. Da execução em geral. Das diversas espécies de execução. Da execução para entrega de coisa. Da execução das obrigações de fazer ou de não fazer. Da execução da obrigação de pagar quantia certa. Das execuções especiais (prestação alimentícia, execução contra a Fazenda Pública, execução do SFH e execução fiscal). Das defesas do executado. Suspensão e extinção do processo de execução.
Aula 11 Dos precedentes judiciais. Da ordem dos processos no tribunal. Incidente de assunção de competência. Incidente de resolução de demandas repetitivas. Incidente de arguição de inconstitucionalidade. Conflito de competência. Homologação de decisão estrangeira e da concessão do exequatur à carta rogatória. Reclamação.
Aula 12 Recursos. Apelação. Agravo de instrumento. Agravo interno. Embargos de declaração. Recursos para o Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justiça (recurso ordinário, recurso extraordinário e recurso especial). Agravo em recurso especial e em recurso extraordinário. Embargos de divergência.
Aula 13 Juizado Especial Cível e da Fazenda Pública.
Aula 14 Habeas Data. Ação popular. Mandado de Segurança individual e coletivo. Ação Civil Pública. Mandado de Injunção. Improbidade Administrativa.
Aula 15 Resumo de Processo Civil

Cartórios do TJ-BA – Direito Penal – 2022 (Pré-Edital)

Aula 00 Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal. Fontes do direito penal. Princípios aplicáveis ao direito penal. Aplicação da lei penal. Princípios da legalidade e da anterioridade. A lei penal no tempo e no espaço. Tempo e lugar do crime. Lei penal excepcional, especial e temporária. Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. Pena cumprida no estrangeiro. Eficácia da sentença estrangeira. Contagem de prazo. Frações não computáveis da pena. Interpretação da lei penal. Analogia. Irretroatividade da lei penal. Conflito aparente de normas penais. Crime. Teorias do crime. O fato típico e seus elementos. Relação de causalidade. Superveniência de causa independente. Relevância da omissão. Crime consumado e tentado. Pena da tentativa. Desistência voluntária e arrependimento eficaz. Arrependimento posterior. Crime impossível. Crime doloso, culposo e preterdoloso. Agravação pelo resultado. Erro sobre elementos do tipo. Descriminantes putativas. Erro determinado por terceiro
Aula 01 Concurso de crimes. Penas. Espécies de penas. Cominação das penas. Aplicação da pena. Suspensão condicional da pena. Livramento condicional. Efeitos da condenação. Reabilitação. Execução das penas em espécie e incidentes de execução. Medidas de segurança. Execução das medidas de segurança. Punibilidade e causas de extinção.
Aula 02 Crimes em espécie – classificação, ação penal e crimes contra a pessoa.
Aula 03 Crimes contra o patrimônio aos crimes contra a família.
Aula 04 Crimes contra a incolumidade pública aos crimes contra a Administração Pública.

Cartórios do TJ-BA – Direito Processual Penal – 2022 (Pré-Edital)

Aula 00 Introdução. Princípios fundamentais. Lei processual penal no espaço e no tempo. Fontes do direito processual penal. Sistemas processuais. Interpretação da lei processual penal.
Aula 01 Investigação e inquérito policial
Aula 02 Ação penal e ação civil ‘ex delicto’.
Aula 03 Jurisdição e Competência
Aula 04 Teoria geral das provas.
Aula 05 Questões e processos incidentes.
Aula 06 Sujeitos do processo e comunicação dos atos processuais.
Aula 07 Medidas cautelares pessoais
Aula 08 Introdução prisões e Prisão em flagrante
Aula 09 Prisão Preventiva
Aula 10 Prisão temporária e Liberdade provisória.
Aula 11 Processo e Procedimento (ordinário-sumário)
Aula 12 Processo e Procedimento (Sumaríssimo)
Aula 13 Processo e Procedimentos.(Especial e Tribunal do Júri)
Aula 14 Sentença Penal e Coisa julgada.
Aula 15 Nulidades.
Aula 16 Teoria Geral dos Recursos.
Aula 17 Recursos em espécie.
Aula 18 Ações autônomas de impugnação [Revisão criminal. Habeas Corpus. Mandado de segurança criminal]

Cartórios do TJ-BA – Legislação Penal Especial – 2022 (Pré-Edital)

Aula demo Crimes hediondos (Lei 8072/90).
Aula 01 Juizados Especiais Criminais (Lei 9.099/95)
Aula 02 Tóxico
Aula 03 Organizações Criminosas.
Aula 04 Crimes contra a ordem tributária.
Aula 05 Prisão temporária

Cartórios do TJ-BA – Tabelionato de Notas – 2022 (Pré-Edital)

Aula 00 O Tabelião de Notas
Aula 01 Livros e arquivos. Impressos de segurança. Sinal público. Reconhecimento de firma. Cópias e autenticações. Centrais (CENSEC, Central de Escrituras, RCTO, CESDI, CEP).
Aula 02 Lavratura de atos notariais. Escrituras Públicas (Parte I)
Aula 03 Escrituras Públicas (Parte II). ITBI e TCMD. Fiscalização de tributos.
Aula 04 Testamentos. Escrituras de Separação, divórcio, inventário e partilha. Atas notariais. Usucapião extrajudicial.
Aula 05 Procurações. Traslados e certidões. Serviços notariais eletrônicos. Carta de sentença notarial.

Cartórios do TJ-BA – Organização Judiciária e Legislação Estadual – 2022 (Pré-Edital)

Aula 00 Apresentação do Curso. Noções Essenciais sobre o Poder Judiciário. Organização e Divisão Judiciária do Estado da Bahia (PARTE I)
Aula 01 Organização e Divisão Judiciária do Estado da Bahia (PARTE II)
Aula 02 Organização e Divisão Judiciária do Estado da Bahia (PARTE III)
Aula 03 Organização e Divisão Judiciária do Estado da Bahia (PARTE IV)
Aula 04 Resumo Final

Cartórios do TJ-BA – Direito Tributário – 2022 (Pré-Edital)

Aula demo Princípios do Direito Tributário.
AULA EXTRA 00 Demais Princípios
Aula 01 Imunidades Tributárias
Aula 02 Competência tributária. Conceito, espécies e características. Competência tributária e capacidade tributária ativa. Tributos. Conceito, definição e características. Classificação das espécies Tributárias. Teorias. Impostos e taxas.
Aula 03 Contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios, Contribuições Especiais. Repartição das receitas tributárias. Fontes do Direito Tributário. Interpretação e integração da legislação
AULA EXTRA 03 Fontes do Direito Tributário. Interpretação e integração da legislação
Aula 04 Obrigação tributária
Aula 05 Crédito Tributário
Aula 06 Garantias do Crédito Tributário e Administração Tributária.
Aula 07 Impostos Federais, estaduais e municipais

Cartórios do TJ-BA – Registro de Imóveis – 2022 (Pré-Edital)

Aula 00 (Profª. Andrea Santiago) Apresentação da disciplina. Princípios de registro de imóveis. Atribuições. Registro/Averbação dos atos de aquisição, modificação e extinção dos direitos reais imobiliários. Prenotação/Anotações e Comunicações. Publicidade (restrição ou prevenção de direitos e das situações jurídicas). – Profª. Débora Cavalcante
Aula 01 (Profs. Adriano Alvares) Procedimento de parcelamento do solo (urbano e rural), incorporação e instituição de condomínios, georreferenciamento, reserva legal, bem de família, Sistema Financeiro de Habitação e Sistema Financeiro Imobiliário, Alienação Fiduciária, Registro Torrens, retificação, regularização fundiária, usucapião, intimações e notificações. Demais atos de competência do registro de imóveis. – Profs. Adriano Alvares e Paulo H Sousa
Aula 02 (Profª. Andrea Santiago) Escrituras públicas, títulos e ordens judiciais, demais título públicos e instrumentos particulares, identificação das partes e do objeto, aptidão para a produção dos efeitos jurídicos pretendidos e demais elementos examinados na qualificação (Compromisso de compra e venda, permuta, loteamento, reserva legal, desafetação, tombamento, restrições convencionais e legais, terrenos de marinha, etc). – Profª. Débora Cavalcante
Aula 03 (Profª. Andrea Santiago) Livros e Classificadores (Formas de escrituração manual ou eletrônica dos livros específicos do registro de imóveis). Fiscalização dos tributos incidentes sobre os atos do registro de imóveis e aquisição por estrangeiros. Processo de Registro. Matrícula. Procedimento de Dúvida. – Profª. Débora Cavalcante
Aula 04 (Profs. Adriano Alvares) Serviço de Registro Eletrônico de Imóveis – SREI, Operador Nacional do Registro de Imóveis Eletrônico – ONR, Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados dos Registradores de Imóveis. Central de Indisponibilidade de Bens. – Profs. Adriano Alvares e Paulo H Sousa

Cartórios do TJ-BA – Tabelionato de Protestos – 2022 (Pré-Edital)

Aula 00 Apresentação da disciplina. Protesto notarial. Aspectos jurídicos e função econômica. Atribuições.
Aula 01 Apresentação, distribuição e providências iniciais. Protesto por indicação. Competência material e territorial nas diferentes especialidades. Qualificação dos Títulos e outros documentos de dívida (judiciais e CDA).
Aula 02 Procedimento. Lavratura do protesto. Averbações (desistência, cancelamento e sustação). Publicidade e suas restrições (certidões). Escrituração dos atos e gestão documental. CENPROT – Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados.

Cartórios do TJ-BA – Registro Civil de Pessoas Jurídicas, Títulos e Documentos – 2022 (Pré-Edital)

Aula 00 (Prof. Paloma Berttotti) Apresentação da disciplina. Registro Civil das Pessoas Jurídicas. Aspectos Jurídicos. Das Pessoas Jurídicas. Atribuições do RCPJ. Procedimento Registral. Escrituração. Qualificação. Competência e Prazos.
Aula 01 (Prof. Paloma Berttotti) Dos atos específicos da especialidade: Registro e Matrícula. Centrais e Sistemas de Apoio ao RCPJ (Central de Indisponibilidade de Bens, Central Nacional de Registro de Títulos e Documentos e de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, Sinter, Redesim, Provimento 88/2019). Autenticação de Livros. Juntas Comerciais.
Aula 02 (Prof. Adriano Alvares) Aspectos jurídicos e função econômica do RTD. Atribuições. Competência (própria, residual e especial). Efeitos do Registro. Qualificação.
Aula 03 (Prof. Adriano Alvares) Ordem dos serviços, escrituração e gestão documental (transcrição e averbação). Notificações. Publicidade. Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados dos Oficiais de registro de Títulos e Documentos.

Cartórios do TJ-BA – Direito Comercial – 2022 (Pré-Edital)

Aula 00 Evolução histórica. Empresa. Empresário. EIRELI
Aula 01 Obrigações do Empresário. Prepostos. Registro. Microempresa e Empresa de Pequeno Porte.
Aula 02 Teoria do Estabelecimento Comercial
Aula 03 Sociedades no CC. Desconsideração da Personalidade Jurídica. Sociedade Limitada. Sociedade Nacional e Estrangeira. Sociedades Dependentes de Autorização.
Aula 04 Sociedade Anônima. Outras operações Societárias. Transformações Societárias.
Aula 05 Contratos Empresariais. Contratos Bancários.
Aula 06 Títulos de Crédito. Ações. Protesto. Títulos Impróprios.
Aula 07 Propriedade Industrial
Aula 08 Falência
Aula 09 Recuperação Judicial
Aula 10 Defesa de Concorrência e Liberdade Econômica
Aula 11 Súmulas do STF e STJ

Cartórios do TJ-BA – Teoria Geral dos Atos Notariais e Registrais – 2022 (Pré-Edital)

Aula 00 Apresentação da disciplina. Art. 236 da Constituição da República; Arts. 1º–4º da Lei 8.935/1994; Histórico da legislação. Civilizações antigas; Legislação Canônica, as Ordenações, Capitanias Hereditárias, Decreto 9.240/1885; Código Civil de 1916; Lei 6.015/1973; Lei 7.433/1985; Lei 8.935/1994, Lei 11.441/2007, CPC. Código Civil vigente (arts. 108 e 215). Tipos de notariado: administrativo, anglo-saxão e latino. Ingresso na atividade: arts. 14–19 da Lei 8.935/1994 e Resolução 81/2009 CNJ. Evolução nas técnicas de escrituração dos atos. Explicação com base na doutrina e no histórico da legislação. Deontologia, direitos e deveres. Arts. 28–30 da Lei 8.935/1994. Princípios norteadores, espécies, objeto, finalidade, função e fé pública. Gêneros e espécies de atos notariais. Atos registrais. Associações de notários e registradores e enunciados.
Aula 01 Delegação – arts. 175 e 236 da CF/1988, ADI 2.415/SP. Doutrina administrativista (Celso Antônio Bandeira de Mello e José dos Santos Carvalho Filho). Aspecto institucional dos serviços notariais: prepostos, substitutos, impedimentos e incompatibilidades: arts. 20–21; 25–27 da Lei 8.935/1994. Aspectos administrativos, art. 28 da Lei 8.935/1994; Trabalhistas: regime de trabalho pela CLT, PCMSO (NR-7) e PPRA (NR-9), fiscais (CTN) e previdenciários, art. 40 da CF/1988 e 40 da Lei 8.935/1994. Emolumentos: natureza jurídica e normas aplicáveis: §3 do art. 236 da CF, art. 3º do CTN, Lei 10.169/2000 e legislação estadual aplicável. Responsabilidade civil, penal e disciplinar (infrações e penalidades): Arts. 22–24; 31–36 da Lei 8.935/1994. Fiscalização dos serviços. Art. 103-B da CF; arts. 37-38 da Lei 8.935/1994.
Aula 02 Competência material e territorial nas diferentes especialidades: Arts. 5º–11 da Lei 8.935/1994. Escrituração dos livros e expedição de documentos. Lei 6.015/1973, Provimento 48/2016 CNJ; Gestão documental: conservação, gerenciamento eletrônico de documentos e microfilmagem: arts. 41 e 42 da Lei 8.935/1994; Decreto 1.799/1996; Provimento 50/2015 CNJ; Documentos eletrônicos. Provimento 47/2015 CNJ; Assinatura eletrônica. Certificação digital. Sistema de chaves da ICP-Brasil. Escrituração. Transmissão de dados. Provimento 74/2018 do CNJ. Centrais de serviços eletrônicos compartilhados. Publicidade. Certidões, cópias de documentos e informações por outros meios. Provimento 18/2012 do CNJ. Restrições à publicidade: Lei de Registros Públicos. Execução e fiscalização dos atos: legislação e normas: normativas estaduais e fiscalização pelo CNJ.
Aula 03 Procedimento de dúvida. Lei 6.015/1973. Pedido de providências. Reclamação. Regimento interno do CNJ. Central de Indisponibilidade de Bens. Provimento 39/2014 CNJ. Decisões e atos normativos no âmbito do Conselho Nacional de Justiça. Convenção da Apostila de Haia: Decreto 8660/2016, Resolução 228/2016 e Provimento 58/2016 do CNJ. Escrituração das Receitas e Despesas. Do Livro Caixa, dos registros contábeis. Recolhimento de custas e contribuições. Obrigações Acessórias. Desjudicialização: Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e da Agenda 2030 da ONU; Meta Nacional 9 do CNJ. Mediação. Lei 13.140/2015, e art. 145 do CPC e Provimento 67/2018 do CNJ. Procedimentos no combate à lavagem de dinheiro. Provimentos 88/2019, 90/2020 e 108/2020 do CNJ.

Cartórios do TJ-BA – Registro Civil de Pessoas Naturais – 2022 (Pré-Edital)

Aula 00 – Profª Paloma Berttotti Apresentação da disciplina. Da organização da atividade: escrituração – regras gerais. Conservação. Da Ordem do Serviço. Da Publicidade. Do Registro Civil das Pessoas Naturais: Disposições Gerais. Dos Ato do RCPN. Ofícios da Cidadania. CRC. Escrituração. Modelos de certidões. Penalidades/Dever de Colaboração do Registrador.
Aula 01 – Profª Juliana Chevônica Do nascimento – nome civil, prenome e sobrenome. Do nascimento decorrente de reprodução assistida. Do assento de nascimento do indígena no Registro Civil das Pessoas Naturais. Da publicidade. Do registro civil fora do prazo.
Aula 02 – Profª Juliana Chevônica Do casamento. Da habilitação para o casamento. Da celebração do casamento. Do registro do casamento religioso para efeitos civis. Da conversão da união estável em casamento. Do casamento ou conversão da união estável em casamento de pessoas do mesmo sexo. Do casamento urgente no caso de moléstia grave. Do casamento em iminente risco de vida ou nuncupativo.
Aula 03 – Profª Juliana Chevônica Do óbito e cremação (plantão). Do assento de óbito de pessoa desconhecida e da utilização do cadáver para estudos e pesquisa. Da morte presumida (Livros “C” e “E”). Da declaração de óbito anotada pelo serviço funerário.
Aula 04 – Profª Juliana Chevônica Da emancipação. Da interdição. Da ausência. Da união estável e união homoafetiva. Registro Civil de escrituras de separação e divórcio consensuais, e correlatas. Da adoção.
Aula 05 – Profª Juliana Chevônica Reconhecimento de parentalidade investigação e negatória de filiação, perda e retomada de nacionalidade, alteração de patronímico, suspensão e perda do poder familiar, substituição de curador, alteração de curatela, averbação de CPF. Das averbações em geral e específicas – 2ª parte (retificação de informações de registro de de pessoa transgênera; adoção de maior, adoção unilateral de criança ou adolescente, anulação e nulidade de casamento, restabelecimento da sociedade conjugal, separação e divórcio). Das anotações em geral e específicas. Das retificações, restaurações e suprimentos.
Aula 06 – Profª Paloma Berttotti Traslados de assentos lavrados em país estrangeiro: Nascimentos, Casamentos e óbitos. Sentença estrangeira. Apostilamento. Inscrição da opção de nacionalidade brasileira. Estatuto do estrangeiro: Situação jurídica do estrangeiro no Brasil. Naturalização.

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