Descrição

Cursos do Pacote

PC-AM (Delegado) Direito Constitucional – 2022 (Pós-Edital)

Aula demo Constituição: natureza, conceito, objetos, elementos, fontes e classificações. Intepretação do texto constitucional. Poder constituinte. Reforma e revisão constitucionais.
Aula 01 Normas constitucionais: classificações, aplicabilidade e eficácia.
Aula 02 Direitos e Deveres Individuais Difusos e Coletivos.
Aula 03 Ações constitucionais: mandado de segurança (Lei nº 12.016/2009); mandado de injunção (Lei nº 13.300/2016); ação popular (Lei nº 4.717/1965), habeas data (Lei nº 9.507/1997) e habeas corpus. Acesso à informação (Lei nº 12.527/2011).
Aula 04 Direitos Sociais. Nacionalidade e cidadania.
Aula 05 Direitos políticos. Partidos políticos.
Aula 06 Organização do Estado: organização político-administrativa; divisão de competências; União; Estados; Distrito Federal; e Municípios.
Aula 07 Defesa do Estado e das instituições democráticas. Segurança pública.
Aula 08 Administração Pública: disposições gerais e servidores públicos.
Aula 09 Poder Legislativo: fundamento, competências e garantias de independência.
Aula 10 Processo legislativo.
Aula 11 Poder Executivo. Formas e Sistemas de governo. Competências e responsabilidades do presidente da República.
Aula 12 Poder Judiciário: disposições gerais; Supremo Tribunal Federal; Superior Tribunal de Justiça; Tribunais Regionais Federais e juízes federais; Tribunais e juízes dos Estados.
Aula 13 Ministério Público e demais funções essenciais à justiça.
Aula 14 Controle de constitucionalidade: conceito e sistemas existentes. Sistema brasileiro de controle de constitucionalidade: normas constitucionais e infraconstitucionais. Súmula vinculante (Lei nº 11.417/2006).
Aula 15 Ordem social: seguridade social; educação, cultura e desporto; ciência e tecnologia; comunicação social; meio ambiente; família, criança, adolescente, jovem e idoso.
Aula 16 Constituição do Estado do Amazonas.

PC-AM (Delegado) Direito Administrativo – 2022 (Pós-Edital)

Aula demo Princípios.
Aula 01 Direito Administrativo: conceito, fontes. Estado, governo e Administração Pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios.
Aula 02 Administração direta e indireta. Órgãos públicos.
Aula 03 Entidades do terceiro setor.
Aula 04 Poderes administrativos.
Aula 05 Ato administrativo.
Aula 06 Licitação.
Aula 07 Contratos administrativos.
Aula 08 Serviços públicos.
Aula 09 Agentes públicos I.
Aula 10 Agentes públicos II.
Aula 11 Controle da Administração. Tribunais de Contas. Ministério Público.
Aula 12 Improbidade Administrativa. Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013 e suas alterações).
Aula 13 Responsabilidade civil do Estado.
Aula 14 Processo Administrativo.
Aula 15 Bens Públicos.
Aula 16 Intervenção do Estado na Propriedade.
Aula 17 – Prof. Paulo Souza Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei nº 13.146/2015

PC-AM (Delegado) Direito Penal – 2022 (Pós-Edital)

Aula demo Conceito do Direito Penal. O direito penal como limitador do poder estatal e mecanismo de prevenção de abusos. Disposições penais da Constituição da República Federativa do Brasil. Fontes do Direito Penal. Teoria da norma penal. Lei penal: fontes, características, interpretação, integração, vigência e aplicação. A lei penal no tempo e no espaço.
Aula 01 Imunidade. Conflito aparente de normas.
Aula 02 Princípios do Direito Penal. Funções garantistas do Direito Penal segundo Luigi Ferrajoli.
Aula 03 Teoria do crime: Conceito de crime. Fato típico. Bem jurídico. Conduta. Teoria do tipo. Crime Doloso. Crime Culposo. Crime Preterdoloso. Erro: erro de tipo e erro de proibição. Erro na execução e resultado diverso do pretendido.
Aula 04 Resultado. Relação de causalidade. Imputação Objetiva. Ilicitude e suas causas excludentes.
Aula 05 Culpabilidade, elementos e causas excludentes.
Aula 06 Causas extintivas da punibilidade.
Aula 07 Causas extintivas da punibilidade. Prescrição: termos iniciais, causas suspensivas ou impeditivas e interruptivas.
Aula 08 Iter criminis. Consumação e Tentativa. Desistência voluntária, arrependimento eficaz e arrependimento posterior. Crime impossível. Concurso de pessoas.
Aula 09 Penas, espécies de pena e aplicação da pena.
Aula 10 Concurso de crimes. Medida de segurança.
Aula 11 Efeitos da condenação. Reabilitação.
Aula 12 Ação penal. Classificação das Infrações Penais.
Aula 13 Crimes em espécie: Crimes Contra a Pessoa (Crimes contra a vida);
Aula 14 Crimes Contra a Pessoa (Das Lesões Corporais aos Crimes Contra a Honra);
Aula 15 Crimes Contra a Pessoa (Dos Crimes Contra a Liberdade Individual);
Aula 16 Crimes contra o Patrimônio (I);
Aula 17 Crimes contra o Patrimônio (II);
Aula 18 Crimes Contra a Propriedade Imaterial;
Aula 19 Crimes contra a Dignidade Sexual; Crimes Contra a Família;
Aula 20 Crimes contra a Incolumidade Pública;
Aula 21 Crimes Contra a Paz Pública; Crimes contra a Fé Pública;
Aula 22 Crimes contra a Administração Pública;
Aula 23 Crimes contra a Administração da Justiça.

PC-AM (Delegado) Direito Processual Penal – 2022 (Pós-Edital)

Aula demo Introdução [ Direto processual penal. O processo penal como limitador do poder estatal e mecanismo de prevenção de abusos. Disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal; princípios aplicáveis ao direito processual penal. Sistemas Processuais Penais. Aplicação da lei processual penal no tempo, no espaço e em relação às pessoas. Disposições preliminares do Código de Processo Penal. Aplicação e interpretação da lei processual.]
Aula 01 Investigação e inquérito policial [ Inquérito policial.]
Aula 02 Ação Penal e Ação civil ex delicto [ A ação penal. Ação penal pública, ação penal privada, ação penal privada subsidiária da pública. Características e disposições aplicáveis às diferentes espécies de ação penal. ]
Aula 03 Jurisdição e Competência [Competência. Conexão e continência.]
Aula 04 Teoria geral das provas [Prova. Teoria Geral e Admissibilidade da Prova.]
Aula 05 Meios de prova e provas em espécie [ Prova.Meios de prova. Provas em espécie.]
Aula 06 Medidas cautelares pessoais [ Cautelares reais e pessoais. medidas cautelares pessoais diversas da prisão;]
Aula 07 Introdução prisões e Prisão em flagrante [ Prisão: prisão em flagrante; audiência de custódia.]
Aula 08 Prisão preventiva [ Prisão: prisão preventiva;]
Aula 09 Prisão temporária e liberdade provisória [ prisão temporária; liberdade; fiança; prisão domiciliar;]
Aula 10 Questões e processos incidentes [Questões e processos incidentes. Questões prejudiciais. Exceções. Medidas Assecuratórias. Incidente de Falsidade. Incidente de Sanidade Mental do Acusado.]
Aula 11 Sujeitos do processo e Comunicação dos atos processuais [do processo. Do juiz, do Sujeitos Ministério Público, do Acusado, do Defensor, dos Assistentes e Auxiliares da Justiça. Fatos e atos processuais. Citação, notificação e intimação. As intervenções do Ministério Público (Custos Legis) e da Defensoria Pública (Custos Vulnerabilis) no Direito Processual Penal.]
Aula 12 Processo e Procedimento (parte 1 – ordinário/sumário) [ Teoria geral do procedimento. Procedimento comum: ordinário,sumário]
Aula 13 Processo e Procedimento – Parte 2 – Sumaríssimo [ sumaríssimo.]
Aula 14 Processo e procedimento (parte 3 – especial/júri) [ Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos.]
Aula 15 Sentença Penal e Coisa Julgada [ Da sentença.]
Aula 16 Nulidades [ Nulidades.]
Aula 17 Teoria Geral dos Recursos [ Teoria geral dos recursos. Princípios básicos.]
Aula 18 Recursos em espécie [ Recursos em espécie.]
Aula 19 Ações autônomas de impugnação [Habeas Corpus. Revisão Criminal. Entendimento dos Tribunais Superiores acerca dos institutos de Direito Processual Penal.]
Aula 20 – Somente em PDF AULAS EXTRAS [Informativos STF e STJ comentados; Jurisprudência em teses comentada; Aulas práticas- Processo Penal pelo avesso]

PC-AM (Delegado) Execução Penal – 2022 (Pós-Edital)

Aula demo Objeto e Aplicação da Lei [Lei nº 7.210/1984 e suas alterações (Execução Penal).]
Aula 01 Direitos e Deveres dos Presos [Lei nº 7.210/1984 e suas alterações (Execução Penal).]
Aula 02 Órgãos da Execução Penal [Lei nº 7.210/1984 e suas alterações (Execução Penal).]
Aula 03 Penas Privativas de Liberdade, Regimes e Livramento condicional [ Lei nº 7.210/1984 e suas alterações (Execução Penal).]
Aula 04 Suspensão Condicional da Pena, Execução das Penas de Multa [Lei nº 7.210/1984 e suas alterações (Execução Penal).]
Aula 05 Medidas de Segurança, Recursos [Lei nº 7.210/1984 e suas alterações (Execução Penal).]
Aula 06 Informativos do STJ [Lei nº 7.210/1984 e suas alterações (Execução Penal).]

PC-AM (Delegado) Direito Ambiental – 2022 (Pós-Edital)

Aula demo – Conceito de meio ambiente e seus aspectos. Meio ambiente natural, artificial, cultural e do trabalho. Conceito de recursos naturais e meio ambiente como bens ambientais. Conceito de biodiversidade e desenvolvimento sustentável. Significado de direitos culturais. Princípios de direito ambiental. Prevenção, precaução, poluidor-pagador e usuário pagador, cooperação, informação, participação, equidade intergeracional. Princípios da tutela do patrimônio cultural.
Aula 01 – Direito ambiental constitucional. Art. 225 da Constituição Federal de 1988. Meio ambiente como direito fundamental. Competências ambientais legislativa e material. Deveres ambientais. Cooperação, solidariedade, participação e informação, preservação do sítio e proteção do entorno, uso compatível com a natureza do bem, pró-monumento, valorização sustentável.
Aula 02 Política Nacional de Meio Ambiente. Objetivos. Instrumentos de proteção (técnicos e econômicos). SISNAMA: estrutura e funcionamento. Lei nº 6.938/1981 e suas alterações. Resolução do CONAMA nº 1/1986, e suas alterações (Relatório de Impacto Ambiental – EIA-RIMA). Resolução do CONAMA nº 237/1997 (Licenciamento Ambiental). Resolução do CONAMA nº 378/2006 (Empreendimentos potencialmente causadores de impacto ambiental nacional ou regional).
Aula 03 Licenciamento Ambiental. Responsabilidades. Efeito, impacto e dano ambiental. Poluição Responsabilidade administrativa, civil e penal.
Aula 04 Espaços territoriais especialmente protegidos. Áreas de preservação permanente e reserva legal. Lei nº 9.985/2000 e suas alterações (SNUC). Tipos de unidades, objetivos e categorias. – Política urbana. Diretrizes, instrumentos e competência. Artigos 182 e 183 da Constituição Federal de 1988. Lei nº 10.257/2001 e suas alterações.
Aula 05 Recursos florestais. Lei nº 12.651/2012 e suas alterações.
Aula 06 Significado de gestão e de concessão florestal.
Aula 07 Recursos hídricos. Lei nº 9.433/1997 e suas alterações (política nacional de recursos hídricos). Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH).
Aula 08 Crimes ambientais: espécies e sanções penais previstas. Lei nº 9.605/1998 e suas alterações. Lei Complementar nº 140/2011. Lei nº 11.445/2007 e suas alterações. Lei nº 12.305/2010 e suas alterações
Aula 09 Instrumentos jurisdicionais. Ação civil pública, ação penal pública, mandado de segurança individual e coletivo, ação popular, mandado de injunção ambiental. Função ambiental pública e privada. Função social da propriedade. Tutela processual. STF, STJ e tribunais de justiça estaduais. Papel do Ministério Público na defesa do meio ambiente.

PC-AM (Delegado) Direito Financeiro – 2022 (Pós-Edital)

Aula demo Finanças públicas na Constituição Federal de 1988.
Aula 01 Normas gerais de direito financeiro (Lei nº 4.320/1964). Orçamento: conceito e espécies, natureza jurídica, princípios orçamentários.
Aula 02 Leis Orçamentárias
Aula 03 Receita pública. Conceito, ingressos e receitas. Classificação: receitas originárias e receitas derivadas.
Aula 04 Despesa pública. Conceito e classificação.
Aula 05 Disciplina constitucional dos precatórios.
Aula 06 Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).
Aula 07 dívida pública.
Aula 08 Crédito público
Aula 09 Fiscalização e controle interno e externo dos orçamentos

PC-AM (Delegado) Direito Tributário – 2022 (Pós-Edital)

Aula demo Sistema Tributário Nacional na Constituição. Dos princípios gerais. Limitações constitucionais ao poder de tributar.
Aula 01 Princípios constitucionais tributários.
Aula 02 Imunidade e isenção. Modalidades de imunidade previstas na Constituição.
Aula 03 Competência tributária. Delegação de fiscalização e arrecadação (capacidade tributária ativa).
Aula 04 Repartição constitucional de competências na federação brasileira. Repartição constitucional das receitas tributárias. Definição de tributo e espécies de tributos: impostos, taxas, empréstimos compulsórios, contribuições de melhoria e demais contribuições.
Aula 05 Fontes do direito tributário. Conceito de fonte; fontes formais do direito tributário. Legislação tributária: leis, tratados, convenções internacionais, decretos e normas complementares. Vigência da legislação tributária. Aplicação da legislação tributária. Interpretação e integração da legislação tributária. Súmulas Vinculantes e entendimento sumulado pelos Tribunais Superiores em matéria tributária.
Aula 06 Obrigação principal e acessória: fato gerador; sujeitos ativo e passivo; capacidade tributária; domicílio tributário; responsabilidade tributária; solidariedade tributária; substituição tributária; responsabilidade dos sucessores; responsabilidade de terceiros; responsabilidade por infrações.
Aula 07 Crédito tributário. Constituição; lançamento e suas modalidades. Causas de suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário. Prescrição e decadência. Garantias e Privilégios do Crédito Tributário.
Aula 08 Administração tributária: fiscalização; sigilo fiscal e prestação de informações; dívida ativa; certidões.
Aula 09 Impostos federais na Constituição e no Código Tributário Nacional.
Aula 10 Impostos estaduais na Constituição e no Código Tributário Nacional.
Aula 11 Impostos municipais na Constituição e no Código Tributário Nacional.

PC-AM (Delegado) Medicina Legal – 2022 (Pós-Edital)

Aula demo Conceitos importâncias e divisões da medicina legal. Corpo de delito, perícia e peritos em medicina legal. Documentos médico‐legais. Aspectos médico‐legais das lesões corporais e dos maus tratos a menores e idosos
Aula 01 Conceitos de identidade, de identificação e de reconhecimento. Principais métodos de identificação.
Aula 02 Lesões e mortes por ação contundente, por armas brancas e por projéteis de arma de fogo comuns e de alta energia.
Aula 03 Asfixias por constrição cervical, por sufocação, por restrição aos movimentos do tórax e por modificações do meio ambiente
Aula 04 – Aspectos médico‐legais das toxicomanias e da embriaguez. -Lesões e morte por ação térmica, por ação elétrica, por baropatias e por ação química.
Aula 05 Conceito e diagnóstico da morte. Fenômenos cadavéricos. Cronotanatognose, comoriência e promoriência. Exumação. Causa jurídica da morte. Morte súbita e morte suspeita. Exame de locais de crime.
Aula 06 Aspectos médico‐legais dos crimes contra a liberdade sexual. – Aspectos médico‐legais do aborto, infanticídio e abandono de recém‐nascido.
Aula 07 Modificadores e avaliação pericial da imputabilidade penal e da capacidade civil. Doença mental, desenvolvimento mental incompleto ou retardado, perturbação mental. -Aspectos médico legais do testemunho, da confissão e da acareação.
Aula 08 Noções de Criminalística. Definições e objetivos. Áreas de atuação da Criminalística. Conceito de criminalística. Prova. Conceito e objeto da prova. Tipos de prova: prova confessional, prova testemunhal, prova documental e prova pericial. Formas da prova: forma direta e indireta. Corpo de delito: conceito. Locais de Crime: definição e classificação. Preservação de locais de crime. Vestígios e indícios encontrados nos locais de crime. Modalidades de perícias criminais

PC-AM (Delegado) Discursivas – 2 Correções por aluno – 2022 (Pós-Edital)

Aula demo Dicas gerais sobre como resolver questões discursiva
Aula 01 – Prof. Oto Andrade, Academy Peças: representação por prisão preventiva
Aula 02 – Prof. Oto Andrade, Academy Peças: representação por prisão temporária
Aula 03 – Prof. Oto Andrade, Academy Peças: infiltração policial
Aula 04 – Prof. Oto Andrade, Academy Peças: busca e apreensão
Aula 05 – Prof. Oto Andrade, Academy Peças: interceptação telefônica
Aula 06 – Prof. Oto Andrade, Academy Peças residuais
Aula Extra Relatório Final
Aula 07 – Prof. Oto Andrade, Academy Questões de Direito Constitucional
Aula 08 – Prof. Oto Andrade, Academy Questões de Direito Penal
Aula 09 – Prof. Oto Andrade, Academy Questões de Legislação Penal Especial
Aula 10 – Prof. Oto Andrade, Academy Questões de Direito Processual Penal
Aula 11 – Prof. Oto Andrade, Academy Questões de Direito Administrativo
Aula 12 – Prof. Oto Andrade, Academy Questões de Direito Ambiental
Aula 13 – Prof. Oto Andrade, Academy Questões de Direito Financeiro e Tributário
Aula 14 – Prof. Oto Andrade, Academy Questões de Medicina Legal
Aula 15 – Prof. Oto Andrade, Academy Questões de Criminalística
Aula 16 – Prof. Oto Andrade, Academy Questões de Criminologia
Aula 17 – Prof. Oto Andrade, Academy Questões de Direitos Humanos
Aula 18 – Prof. Oto Andrade, Academy Simulado com correção I
Aula 19 – Prof. Oto Andrade, Academy Espelho de correção I
Aula 20 – Prof. Oto Andrade, Academy Simulado com correção I
Aula 21 – Prof. Oto Andrade, Academy Espelho de correção II
Aula Extra Representação por afastamento de sigilo fiscal – Prof. Oto Andrade
Aula Extra Peças – Despacho – Prof. Oto Andrade
Aula Extra Peças – Portaria de Instauração – Prof. Oto Andrade
Aula Extra Resolução de Peças Práticas Delegado de Polícia 2018-2021
Aula Extra Resolução de Peças Práticas Delegado de Polícia Anos Anteriores
Aula Extra Representação por afastamento de sigilo bancário
Aula Extra Peças – Auto de Prisão em Flagrante
Aula Extra Questões Discursivas – Delegado 2019-2021

PC-AM (Delegado) Criminologia – 2022 (Pós-Edital)

Aula demo Criminologia. Conceito. Métodos: empirismo e interdisciplinaridade. Objetos da criminologia: delito, delinquente, vítima, controle social. Funções da criminologia. Criminologia e política criminal. Direito penal. Modelos teóricos da criminologia
Aula 01 A economia política da pena. Iluminismo, Revoluções burguesas e suas repercussões no pensamento criminológico. Escola clássica. Positivismo criminológico. O positivismo criminológico no Brasil. A Escola de Chicago. Teoria da Associação Diferencial. Teoria da anomia. Funcionalismo na criminologia. Teoria da subcultura delinquente. Teoria da escolha racional. Teorias da reação social. Labelling Approach. Criminologia crítica. Minimalismo e Garantismo Penal. Abolicionismo penal. Vertentes do abolicionismo penal.
Aula 02 Prevenção da infração penal no Estado democrático de direito. Prevenção primária. Prevenção secundária. Prevenção terciária. Modelos de reação ao crime.
Aula 03 Vitimologia e vitimização. Polícia e Sistema Penal. Policização e militarização.
Aula 04 Criminologia Cultural. Criminologia Feminista. Criminologia Queer. Teorias sociológicas. Sistema penal e controle social. Política criminal e penitenciária no Brasil. O encarceramento no Brasil: dados e perspectivas teóricas. O sistema penal brasileiro. Processo de criminalização. Criminalização primária e secundária. Direito penal simbólico. Movimento de Lei e Ordem. Tolerância zero.
Aula 05 Modernas tendências do pensamento criminológico e de política criminal. A privatização do controle penal. Autoritarismo e sistema penal. Mídia, sistema penal e Polícia. Análises criminológicas concretas. Racismo e sistema penal. Gênero e sistema penal. Prisionização e relações de poder penitenciárias. A prisão na sociedade moderna. Prisão e capitalismo. Impunidade e impunização. Foucault e a questão prisional.

PC-AM (Delegado) Direito Humanos – 2022 (Pós-Edital)

Aula demo Teoria geral dos direitos humanos: conceito e terminologia.
Aula 01 Afirmação histórica dos direitos humanos.
Aula 02 Direitos humanos e responsabilidade do Estado.
Aula 03 Declaração Universal dos Direitos Humanos (Resolução nº 217A (III) da Assembleia Geral das Nações Unidas, de 10 de dezembro de 1948).
Aula 04 Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes (Decreto nº 40, de 15 de fevereiro de 1991).
Aula 05 Direitos humanos na Constituição Federal de 1988.
Aula 06 Interpretação e aplicação dos tratados internacionais de proteção aos direitos humanos.
Aula 07 Direitos Humanos em espécie e grupos vulneráveis. Direitos Humanos das minorias e de vítimas de injustiças históricas: Mulher, Negro, Quilombolas (1)
Aula 08 Direitos Humanos em espécie e grupos vulneráveis. Direitos Humanos das minorias. Idoso, Pessoa com Deficiência (2)
Aula 09 Direitos Humanos em espécie e grupos vulneráveis. Direitos Humanos das minorias. Povos Indígenas, LGBTQIA+. (3)
Aula 10 Direitos Humanos em espécie e grupos vulneráveis. Direitos Humanos das minorias. Sem-teto, Sem-terra (4)
Aula 11 Pessoas em situação de rua
Aula 12 Imigrantes e Refugiados
Aula 13 Criança e Adolescente.
Aula 14 100 regras de Brasília para acesso à justiça das pessoas em situação de vulnerabilidade
Aula 15 Diretrizes sobre o Uso da Força pelos Agentes de Segurança Pública (Portaria Interministerial nº 4.226, de 31 de dezembro de 2010)
Aula 16 Polícia e Direitos Humanos. Precedentes, casos e consultas da Corte Interamericana de Direitos Humanos envolvendo Polícia, Segurança Pública e Política Criminal. Recomendação nº. 12/2020 do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH). Diretrizes Nacionais de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública (Portaria Interministerial nº 2, de 15 de dezembro de 2010).

PC-AM (Delegado) Como Estudar – 2022 (Pós-Edital)

Aula demo Metologia do curso
Aula 01 (Prof. Jakelline Costa Barros dos Santos) Direito Processual Penal
Aula 02 (Prof. Jakelline Costa Barros dos Santos) Legislação Penal Especial
Aula 03 (Prof. Jakelline Costa Barros dos Santos) Direito Penal
Aula 04 (Prof. Jakelline Costa Barros dos Santos) Direito Administrativo
Aula 05 (Prof. Jakelline Costa Barros dos Santos) Direito Constitucional
Aula 06 (Prof. Jakelline Costa Barros dos Santos) Direitos Humanos
Aula 07 (Prof. Jakelline Costa Barros dos Santos) Direito Ambiental
Aula 08 (Prof. Jakelline Costa Barros dos Santos) Criminologia
Aula 09 (Prof. Jakelline Costa Barros dos Santos) Medicina Legal
Aula 10 (Prof. Jakelline Costa Barros dos Santos) Direito Tributário
Aula 11 (Prof. Jakelline Costa Barros dos Santos) Direito Financeiro
Aula 12 (Prof. Jakelline Costa Barros dos Santos) Disciplinas não incidentes: Direito Civil, Direito Empresarial, Direito Eleitoral, , Legislação Civil Especial, Direito da Criança e do Adolescente, Direito Processual Civil, Filosofia e sociologia jurídicas, Direito do Consumidor, Direito Previdenciário, Direito Institucional, Direito Internacional Público, Direito do Trabalho, Direito Notarial e Registral, Direito Processual do Trabalho, Conhecimentos gerais, Direito Internacional Privado, Direito Econômico

PC-AM (Delegado) Caderno de Jurisprudência STJ e STF – 2022 (Pós-Edital)

Aula 01 (Prof. Jean Vilbert) Caderno de Jurisprudência STJ da PC/AM
Aula 02 (Prof. Jean Vilbert) Caderno de Jurisprudência STF da PC/AM

PC-AM (Delegado) Plano de Estudos – 2022 (Pós-Edital)

Aula 01 (Prof. Jakelline) Plano de Estudos da PC/AM

PC-AM (Delegado) Trilha de Reta Final – 2022 (Pós-Edital)

Como utilizar a Trilha Estratégica Comece por aqui! ✔
Trilha 00 PC-AM (Delegado) Trilha de Reta Final – 2022 (Pós-Edital) 00
Trilha 01 PC-AM (Delegado) Trilha de Reta Final – 2022 (Pós-Edital) 01
Trilha 02 PC-AM (Delegado) Trilha de Reta Final – 2022 (Pós-Edital) 02
Trilha 03 PC-AM (Delegado) Trilha de Reta Final – 2022 (Pós-Edital) 03
Trilha 04 PC-AM (Delegado) Trilha de Reta Final – 2022 (Pós-Edital) 04
Trilha 05 PC-AM (Delegado) Trilha de Reta Final – 2022 (Pós-Edital) 05
Trilha 06 PC-AM (Delegado) Trilha de Reta Final – 2022 (Pós-Edital) 06
Trilha 07 PC-AM (Delegado) Trilha de Reta Final – 2022 (Pós-Edital) 07
Trilha 08 PC-AM (Delegado) Trilha de Reta Final – 2022 (Pós-Edital) 08
Trilha 09 PC-AM (Delegado) Trilha de Reta Final – 2022 (Pós-Edital) 09
Trilha 10 PC-AM (Delegado) Trilha de Reta Final – 2022 (Pós-Edital) 10
Trilha 11 PC-AM (Delegado) Trilha de Reta Final – 2022 (Pós-Edital) 11
Trilha 12 PC-AM (Delegado) Trilha de Reta Final – 2022 (Pós-Edital) 12

PC-AM (Delegado) Vade-Mécum Estratégico – 2022 (Pós-Edital)

Aula 01 (Prof. Juliano de Pelegrin) Caderno de Jurisprudência STJ da PC/AM
Aula 02 (Prof. Juliano de Pelegrin) Códigos
Aula 03 (Prof. Juliano de Pelegrin) Legislação Complementar
Aula 04 (Prof. Juliano de Pelegrin) Legislação Incidental

PC-AM (Delegado) – Simulados – 2021 (Pós-Edital)

Aula demo 1º Simulado para PC-AM (Delegado)
1º Simulado para PC-AM (Delegado) (Gabarito) 1º Simulado para PC-AM (Delegado) (Gabarito)
2º Simulado para PC-AM (Delegado) 2º Simulado para PC-AM (Delegado)
2º Simulado para PC-AM (Delegado) (Gabarito) 2º Simulado para PC-AM (Delegado) (Gabarito)
3º Simulado para PC-AM (Delegado) 3º Simulado para PC-AM (Delegado)
3º Simulado para PC-AM (Delegado) (Gabarito) 3º Simulado para PC-AM (Delegado) (Gabarito)

PC-AM (Delegado) Legislação de Reta Final – 2022 (Pós-Edital) Em PDF

Aula demo Apresentação do curso
Aula 01 Direito Constitucional
Aula 02 Direito Penal
Aula 03 Direito Processual Penal
Aula 04 Legislação Penal e Processual Penal Extravagante
Aula 05 Direito Administrativo
Aula 06 Direito Financeiro e Tributário
Aula 07 Direito Ambiental
Aula 08 Direitos Humanos

PC-AM (Delegado) Reta Final – 2022 (Pós-Edital) Em PDF

Aula demo Direito Penal. Direito Administrativo. Lei Extravagante.
Aula 01 Direito Processual Penal. Direito Constitucional.
Aula 02 Lei Extravagante. Medicina Legal. Direito Ambiental.
Aula 03 Direito Penal. Direito Administrativo. Direito Ambiental.
Aula 04 Direito Processual Penal. Direito Constitucional.
Aula 05 Lei Extravagante. Direitos Humanos. Direito Financeiro.
Aula 06 Caderno de Erros
Aula 07 Direito Penal. Direito Administrativo.
Aula 08 Direito Processual Penal. Direito Constitucional.
Aula 09 Lei Extravagante. Medicina Legal. Direito Financeiro.
Aula 10 Direito Penal. Direito Administrativo.
Aula 11 Direito Processual Penal. Direito Constitucional.
Aula 12 Direitos Humanos. Criminologia. Direito Constitucional.
Aula 13 Caderno de Erros
Aula 14 Direito Penal. Direito Administrativo.
Aula 15 Direito Constitucional. Direito Tributário.
Aula 16 Lei Extravagante. Direitos Humanos. Medicina Legal.
Aula 17 Direito Penal. Direito Administrativo. Lei Extravagante.
Aula 18 Direito Processual Penal Direito Constitucional. Direito Ambiental.
Aula 19 Lei Extravagante. Direitos Humanos. Direito Tributário.
Aula 20 Caderno de Erros
Aula 21 Direito Penal. Direito Administrativo.
Aula 22 Direito Processual Penal. Direito Ambiental.
Aula 23 Legislação Extravagante. Medicina Legal.
Aula 24 Criminologia: Direito Administrativo.
Aula 25 Direito Financeiro. Direito Constitucional.
Aula 26 Direito Tributário. Direito Penal.
Aula 27 Caderno de Erros
Aula 28 Direito Penal. Direito Constitucional.
Aula 29 Direito Processual Penal. Direito Administrativo.
Aula 30 Lei Extravagante. Medicina Legal. Criminologia.
Aula 31 Direito Penal. Direito Administrativo.
Aula 32 Direito Processual Penal. Direito Constitucional.
Aula 33 Lei Extravagante. Direitos Humanos. Direito Ambiental.
Aula 34 Caderno de Erros
Aula 35 Direito Penal. Direito Tributário.
Aula 36 Direito Processual Penal. Direito Constitucional.
Aula 37 Lei Extravagante. Medicina Legal. Lei Extravagante.
Aula 38 Direito Financeiro. Direito Processual Penal.
Aula 39 Direito Processual Penal. Direito Administrativo.
Aula 40 Direito Ambiental. Direito Constitucional.
Aula 41 Caderno de Erros
Aula 42 Direito Penal. Direito Administrativo. Direito Financeiro.
Aula 43 Direito Processual Penal. Criminologia. Lei Extravagante.
Aula 44 Direito Tributário. Direito Administrativo.
Aula 45 Direito Penal. Direitos Humanos.
Aula 46 Direito Processual Penal. Direito Constitucional
Aula 47 Direito Tributário Direito Financeiro. Criminologia. Bateria de Questões.
Aula 48 Caderno de Erros
Aula 49 Direito Penal. Direito Administrativo.
Aula 50 Direito Processual Penal. Direito Constitucional.
Aula 51 Lei Extravagante. Direito Penal
Aula 52 Direito Penal. Direito Administrativo.
Aula 53 Direito Constitucional. Criminologia.
Aula 54 Direitos Humanos. Direito Penal.
Aula 55 Caderno de Erros
Aula 56 Direito Penal. Criminologia.
Aula 57 Direito Processual Penal. Direito Constitucional.
Aula 58 Legislação Penal Especial. Direito Penal. Medicina Legal.
Aula 59 Direito Penal. Direito Ambiental.
Aula 60 Direitos Humanos. Direito Processual Penal.
Aula 61 Direito Ambiental. Direito Constitucional. Bateria de Questões.
Aula 62 Caderno de Erros
Aula 63 Constituição Estadual. Direito Administrativo. Direito Tributário.
Aula 64 Direito Processual Penal. Direito Ambiental.
Aula 65 Direito Constitucional. Criminologia.
Aula 66 Direitos Humanos. Legislação Penal Especial. Direito Processual Penal.
Aula 67 Lei Extravagante. Direito Financeiro.
Aula 68 Direito Penal. Direitos Humanos.
Aula 69 Caderno de Erros.
Aula 70 Medicina Legal. Direito Processual Penal.
Aula 71 Direito Tributário. Direitos Humanos.
Aula 72 Legislação Penal Especial. Direito Administrativo.
Aula 73 Direito Penal. Legislação Penal Especial.
Aula 74 Direito Administrativo. Direito Processual Penal.
Aula 75 Criminologia. Direito Constitucional. Bateria de Questões:
Aula 76 Caderno de Erros
Aula 77 Direito Administrativo. Legislação Penal Especial.
Aula 78 Legislação Penal Especial. Direito Tributário.
Aula 79 Direito Processual Penal. Direito Penal.
Aula 80 Lei Extravagante. Direitos Humanos.
Aula 81 Criminologia. Direito Penal.
Aula 82 Direito Constitucional. Direito Processual Penal.
Aula 83 Caderno de Erros
Aula 84 REVISÃO VME
Aula 85 REVISÃO VME
Aula 86 REVISÃO VME
Aula 87 REVISÃO VME
Aula 88 REVISÃO VME
Aula 89 REVISÃO VME
Aula 90 Caderno de Erros
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PC-AM (Delegado) Legislação Penal – 2022 (Pós-Edital)

Aula demo Lei nº 8.072/1990 e suas alterações (Lei de Crimes Hediondos).
Aula 01 Lei nº 9.099/1995 e suas alterações (Lei dos Juizados Especiais).
Aula 02 Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento).
Aula 03 Lei nº 9.455/1997 e suas alterações (Lei de Tortura).
Aula 04 (Drogas) Lei nº 11.343/2006 e suas alterações (LAD).
Aula 05 Lei nº 12.037/2009 e suas alterações (Lei de Identificação Criminal do Civilmente Identificado).
Aula 06 Lei nº 9.605/1998 e suas alterações (Lei do Meio Ambiente).
Aula 07 Decreto-Lei nº 3.688/1941 e suas alterações (Contravenções Penais). DecretoLei nº 201/1967 e suas alterações (Lei de Crimes de Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores).
Aula 08 Lei nº 11.340/2006 e suas alterações (Lei Maria da Penha).
Aula 09 Lei nº 8.069/1990 e suas alterações (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Aula 10 Lei nº 9.296/1996 e suas alterações (Lei de Interceptação Telefônica).
Aula 11 Lei nº 7.960/1989 e suas alterações (Prisão Temporária). Lei nº 12.830/2013 e suas alterações (Investigação Criminal pelo Delegado de Polícia).
Aula 12 Lei nº 12.850/2013 e suas alterações (Crime Organizado).
Aula 13 Lei nº 9.503/1997 e suas alterações (CTB).
Aula 14 Lei nº 7.716/1989 e suas alterações (Preconceito de raça ou cor). Lei nº 13.869/2019 e suas alterações (Lei de Abuso de Autoridade).
Aula 15 Lei nº 9.613/1998 e suas alterações e Lei nº 12.683/2012 e suas alterações (Lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores).
Aula 16 Lei nº 7.492/1986 e suas alterações (Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional).
Aula 17 Lei nº 8.137/1990 e suas alterações (Crimes contra a ordem econômica e tributária e as relações de consumo). Lei nº 8.176/1991 e suas alterações (Crimes contra a ordem econômica). Crimes contra a Ordem Tributária (Lei nº 8.137/1990)
Aula 18 Lei nº 1.521/1951 e suas alterações (Crimes contra a Economia Popular). Lei nº 11.101/2005 e suas alterações (Lei de Recuperações e Falência).
Aula 19 Lei nº 1.079/1950 e suas alterações (Lei de Crimes de Responsabilidade). Lei nº 10.741/2003 e suas alterações (Estatuto do Idoso).
Aula 20 Lei nº 9.807/1999 e suas alterações (Lei de Proteção a Vítimas e Testemunhas). Lei nº 8.666/1993 e suas alterações (Lei de Licitações).
Aula 21 Disposições penais e processuais penais na Lei nº 8.078/1990 e suas alterações (Código de Defesa do Consumidor – CDC). Crimes e disposições penais na Lei n. 8.078/1990 (art. 61-69).
Aula 22 Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica e Decreto nº 678/1992). Lei nº 10.671/2003 e suas alterações (Estatuto do Torcedor). Lei nº 13.146/2015 e suas alterações (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Lei nº 9.609/1998 e suas alterações (Lei do Software).
Aula 23 Lei nº 12.984/2014 (Define o crime de discriminação dos portadores do vírus da imunodeficiência humana (HIV) e doentes de aids).
Aula 24 – (Prof. Ricardo Torques) Lei nº 8.906/1994 e suas alterações (Estatuto da OAB).
Aula 25 Lei nº 9.610/1998 e suas alterações (Lei de Direitos Autorais).

PC-AM (Delegado) Curso Intensivo – 2022 (Pós-Edital) Somente em Vídeo

Videoaula 01 – Prof. Ivan Marques Legislação Penal e Processual Penal Extravagante
Videoaula 02 – Prof. Ivan Marques Legislação Penal e Processual Penal Extravagante
Videoaula 03 – Prof. Paulo Bylinskyj Medicina Legal
Videoaula 04 – Prof. Michael Procópio Direito Penal
Videoaula 05 – Prof. Michael Procópio Direito Penal
Videoaula 06 – Flávio Milhomem Criminologia
Videoaula 07 – Prof. Leonardo Tavares Direito Processual Penal
Videoaula 08 – Prof. Leonardo Tavares Direito Processual Penal
Videoaula 09 – Prof. Bruno Betti Direito Administrativo
Videoaula 10 – Prof. Bruno Betti Direito Administrativo
Videoaula 11 – Prof. Nelma Fontana Direito Constitucional
Videoaula 12 – Prof. Nelma Fontana Direito Constitucional
Videoaula 13 – Prof. Vanessa Arns Direito Tributário e Financeiro
Videoaula 14 – Prof. Alexandre Herculano Criminalística
Videoaula 15 – Prof. Thiago Leite Direito Ambiental
Videoaula 16 – Prof. Rafael Barreto Direitos Humanos
Videoaula 17 – Prof. Rafael Barreto Direitos Humanos

PC-AM (Delegado) Hora da Verdade – 2022 (Pós-Edital) Somente em Vídeo

Videoaula 01 – Prof. Alexandre Herculano PC-AM (Delegado) Hora da Verdade: Criminalística
Videoaula 02 – Prof. Flavio Milhomem PC-AM (Delegado) Hora da Verdade: Criminologia
Videoaula 03 – Prof.ª Bruna Caracho PC-AM (Delegado) Hora da Verdade: Direito Penal
Videoaula 04 – Prof. Rafael Barretto PC-AM (Delegado) Hora da Verdade: Direitos Humanos
Videoaula 05 – Prof.ª Vanessa Arns PC-AM (Delegado) Hora da Verdade: Direito Financeiro e Tributário
Videoaula 06 – Prof. Sérgio Bautzer PC-AM (Delegado) Hora da Verdade: Peças de constrição patrimonial
Videoaula 07 – Prof. Sérgio Bautzer PC-AM (Delegado) Hora da Verdade: Legislação Penal Especial
Videoaula 08 – Prof. Sérgio Bautzer PC-AM (Delegado) Hora da Verdade: Peças de prisão preventiva
Videoaula 09 – Prof. Sérgio Bautzer PC-AM (Delegado) Hora da Verdade: Peças de prisão temporária
Videoaula 10 – Prof. Thiago Leite PC-AM (Delegado) Hora da Verdade: Direito Ambiental
Videoaula 11 – Prof.ª Jakelline Barros PC-AM (Delegado) Hora da Verdade: Peças de busca e apreensão
Videoaula 12 – Prof. Sérgio Bautzer PC-AM (Delegado) Hora da Verdade: Peças de interceptação
Videoaula 13 – Prof.ª Bruna Caracho PC-AM (Delegado) Hora da Verdade: Peças práticas de infiltração
Videoaula 14 – Prof.ª Jakelline Barros PC-AM (Delegado) Hora da Verdade: Direito Processual Penal
Videoaula 15 – Prof. Paulo Bilynskyj PC-AM (Delegado) Hora da Verdade: Medicina Legal
Videoaula 16 – Prof. Cláudio Tusco PC-AM (Delegado) Hora da Verdade: Direito Administrativo
Videoaula 17 – Prof. Rafael Dantas PC-AM (Delegado) Hora da Verdade: Outras peças de Delegado (portaria, relatório)
Videoaula 18 – Prof.ª Nelma Fontana PC-AM (Delegado) Hora da Verdade: Direito Constitucional

PC-AM (Delegado) (Teóricos + Estudo Estratégico + Discursivas) – (Pós-Edital) (E) 2022.1

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