Descrição

Cursos do Pacote

Direito Constitucional p/ DPE-AC (Defensor Público) – 2021 – Pré-Edital

Aula demo 1 Constituição. 1.1 Conceito, objeto, elementos e classificações. 1.2 Supremacia da Constituição. 1.3 Aplicabilidade das normas constitucionais. 1.4 Interpretação das normas constitucionais. 1.4.1 Métodos, princípios e limites. 2 Poder constituinte. 2.1 Características. 2.2 Poder constituinte originário. 2.3 Poder constituinte derivado.
Aula 01 3 Princípios fundamentais. 4 Direitos e garantias fundamentais.
Aula 02 4.1. Direitos e garantias individuais e coletivos.
Aula 03 4.2. Ações constitucionais: Mandado de segurança. Ação popular. Ação civil pública. Habeas data. Habeas corpus. Reclamação.
Aula 04 4.3. Direitos sociais. Nacionalidade, direitos e partidos políticos
Aula Extra Direitos e Partidos Políticos
Aula 05 5.1 Organização político-administrativa. 5.2 Estado federal brasileiro. 5.3 A União. 5.4 Estados federados. 5.5 Municípios. 5.6 O Distrito Federal. 5.7 Intervenção federal.
Aula 06 5.8 Intervenção dos estados nos municípios. 5.9. Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas.
Aula 07 6 Administração pública. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Militares dos estados, do Distrito Federal e dos territórios.
Aula 08 7 Organização dos poderes no Estado. 7.1 Mecanismos de freios e contrapesos. 7.2 Poder legislativo. 7.2.1 Estrutura, funcionamento e atribuições. 7.2.2 Comissões parlamentares de inquérito. 7.2.3 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 7.2.4 Tribunal de Contas. 7.2.5 Prerrogativas parlamentares.
Aula 09 7.2.5. Processo Legislativo
Aula 10 7.3 Poder executivo. 7.3.1 Presidente da República. 7.3.1.1 Atribuições, prerrogativas e responsabilidades. 7.3.2 Ministros de Estado. 7.3.3 Conselho da República e de Defesa Nacional.
Aula 11 7.4 Poder judiciário. 7.4.1 Disposições gerais. 7.4.2 Órgãos do poder judiciário. 7.4.2.1 Organização e competências. 7.4.3 Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Aula 12 8 Funções essenciais à justiça. 8.1 Ministério Público. 8.2 Advocacia Pública. 8.3 Advocacia e Defensoria Pública. 9 Defesa do Estado e das instituições democráticas.
Aula 13 7.5. Controle de Constitucionalidade
Aula 14 12 Ordem econômica e financeira. 12.1 Princípios gerais da atividade econômica. 12.2 Política urbana, agrícola e fundiária e reforma agrária. 13 Ordem social.
Aula 14 – Extra Ordem Social

Direito Administrativo DPE-AC (Defensor Público) – 2021 – Pré-Edital

Aula demo Regime Jurídico Administrativo. Princípios informativos do Direito Administrativo.
Aula 01 Direito Administrativo: origem, conceito, fontes. Sistemas Administrativos. Estado, governo e administração pública.
Aula 02 Organização Administrativa: administração direta e indireta. Consórcios Públicos
Aula 03 Agências executivas. Agências reguladoras. Entidades paraestatais e terceiro setor. Parcerias com organizações da sociedade civil (Lei nº 13.019/2014).
Aula 04 Poderes Administrativos.
Aula 05 Atos administrativos: conceito, requisitos, atributos. Mérito do ato administrativo. Procedimento administrativo. Discricionariedade e vinculação. Atos administrativos em espécie: classificação, conteúdo e forma. Perfeição, validade, vigência e eficácia dos atos administrativos. Teoria dos motivos determinantes. Extinção dos atos administrativos.
Aula 06 Contratos e Convênios Administrativos.
Aula 07 Licitação pública (Lei nº 8.666/1993). Pregão (Lei nº 10.520/2002). Sistema de Registro de Preços. Regime diferenciado de contratações públicas (Lei 12.462/2011).
Aula 08 Serviços públicos e sua concessão (Lei 8.987/95). Parceria público-privada (Lei nº 11.079/2004).
Aula 09 Agentes Públicos. Parte 1: Disposições Constitucionais.
Aula 10 Agentes Públicos. Parte 2: Regime Previdenciário Constitucional. Regime Disciplinar dos Servidores Públicos e Processo Administrativo Disciplinar.
Aula 11 Controle da Administração Pública.
Aula 12 Improbidade Administrativa (Lei 8.249/92). Lei anticorrupção (Lei 12.846/2013).
Aula 13 Responsabilidade Civil do Estado.
Aula 14 Processo Administrativo Federal (Lei 9.784/99).
Aula 15 Bens Públicos.
Aula 16 Intervenção do Estado na Propriedade.
Aula 17 Intervenção do Estado no Domínio Econômico.
Aula 18 Sistema financeiro habitacional
Aula 19 Normas sobre interpretação do Direito Público na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
Aula 20 Nova lei de licitações e contratos – Licitações
Aula 21 Nova lei de licitações e contratos – Contratos
Aula 22 A saúde na ordem constitucional brasileira. A saúde no contexto da seguridade social. A Saúde e a Teoria dos Direitos Sociais. Princípios constitucionais do direito à saúde. O Sistema Único de Saúde: organização, atribuições e marco normativo. A repartição constitucional de competências no direito à saúde. A judicialização das políticas públicas de saúde. A problemática da prova nas ações judiciais que envolvem o direito à saúde.

Direito Civil p/ DPE-AC (Defensor Público) – 2021 – Pré-Edital

Aula demo 1 Lei de Introdução ao Código Civil. 2 Vigência da lei: início e cessação de sua obrigatoriedade. 3 Parte Geral da relação jurídica, os direitos subjetivos e o exercício dos direitos.
Aula 01 4 Das Pessoas: capacidade e estado. 5 Domicílio.
Aula 02 6 Pessoas Jurídicas. 7 Fundações privadas e associações.
Aula 03 4 Das Pessoas: personalidade.
Aula 04 9 O objeto do direito: dos bens.
Aula 05 10 Ato, fato e negócio jurídico, pressupostos e requisitos. 11 Atos ilícitos.
Aula 06 10 Ato, fato e negócio jurídico, a inexistência, a invalidade e a ineficácia.
Aula 07 12 Prescrição e decadência.
Aula 08 18 Direito das Obrigações: Modalidades, fontes
Aula 09 18 Direito das Obrigações: efeitos (transmissão e pagamento)
Aula 10 18 Direito das Obrigações: efeitos (inadimplemento). Obrigações por declaração unilateral de vontade.
Aula 11 18 Direito das Obrigações: contratos em geral.
Aula 12 18 Direito das Obrigações: compra e venda. Doação. Locação.
Aula 13 18 Direito das Obrigações: prestação de serviços. Empreitada. Mandato. Fiança. Seguro.
Aula 14 18 Direito das Obrigações: obrigação decorrente do ato ilícito. Responsabilidade Civil: pressupostos, fundamentos e efeitos (Parte I).
Aula 15 18 Direito das Obrigações: obrigação decorrente do ato ilícito. Responsabilidade Civil: pressupostos, fundamentos e efeitos (Parte II).
Aula 16 16 Direito das Coisas: Posse: conceito, natureza e classificaçãoAquisição da posse, efeitos, perda e composse.
Aula 17 16 Direito das Coisas: Aquisição e perda da propriedade: conceito, elementos constitutivos, classificação e modos de aquisição. Usucapião. Propriedade rural e urbana. Função social da propriedade.
Aula 18 16 Direito das Coisas: Aquisição e perda da propriedade: restrições. 17 Direito de vizinhança. Usufruto: disposições gerais, direitos e obrigações do usufrutuário.
Aula 19 13 Direito de Família. O casamento: conceito, natureza, características, fins, capacidade, os impedimentos matrimoniais, causas suspensivas, o processo de habilitação, a celebração e suas modalidades, anulação, nulidade e inexistência. Efeitos do casamento. Direitos e deveres dos cônjuges. Regimes de bens. Separação e divórcio. União estável: conceito, características, direitos e deveres e efeitos jurídicos. Entidades familiares: origem e conceitos, relações familiares plurais – fundamento da diversidade, princípios constitucionais da família, princípios constitucionais aplicados nas relações familiares. Lei n.º 11.441/07: separação judicial e divórcio consensual, inventário e partilha, realizados por via administrativa.
Aula 20 13 Direito de Família. Das relações de parentescos. A adoção, a filiação e investigação de paternidade. O poder familiar. Tutela, Curatela e Ausência. Planejamento familiar. Filiação, proteção das pessoas dos filhos. Relações de parentesco, adoção, reconhecimento dos filhos, reprodução medicamente assistida, denominação da filiação, estado de filiação e origem genética, principio da afetividade, principio da paternidade responsável. Alimentos. Lei n.º 11.804/08: alimentos gravídicos.
Aula 21 14 Direito de Sucessões: Sucessão hereditária: características e pressupostos, sucessão a título universal e singular, sucessão legítima abertura da sucessão, devolução sucessória e aquisição de herança, aceitação e renúncia. Capacidade sucessória e indignidade. Herança jacente e vacante. Ordem de vocação hereditária. 15 Direito de representação. Petição de herança.
Aula 22 14 Direito de Sucessões: Sucessão testamentária.
Aula 23 32 Sucessão. Sucessão Legítima. Herançajacente. Herançavacante.
Aula 24 32 Sucessão. Sucessão testamentária. Inventário. Partilha de bens e direitos.

Direito Processual Civil p/ DPE-AC (Defensor Público) – 2021 – Pré-Edital

Aula 00 Princípios constitucionais e infraconstitucionais do processo civil. Aplicação. Interpretação.
Aula 01 Jurisdição. Jurisdição contenciosa, voluntária, individual e coletiva. Conceito e distinção. Arbitragem, Mediação e Conciliação.
Aula 02 Competência: conceito, espécies e critérios de determinação da competência. Modificações de competências. Declaração e conflitos de competência.
Aula 03 Ação.
Aula 04 Processo: noções gerais. Relação Jurídica Processual. Pressupostos Processuais. Processo e procedimento. Espécies de processos e de procedimentos.
Aula 05 Sujeitos do processo (parte 1): Deveres das partes, seus procuradores e demais partícipes do processo; substituição e sucessão de partes e procuradores. Representação técnica. Despesas processuais, honorários advocatícios; gratuidade de justiça.
Aula 06 Sujeitos do Processo (parte 2): Juiz, MP; Defensoria Pública; Advocacia, privada e estatal. Fazenda Pública em Juízo.
Aula 07 Litisconsórcio.
Aula 08 Intervenção de terceiros: figuras típicas (assistência simples e litisconsorcial, denunciação da lide, chamamento ao processo, incidente de desconsideração da personalidade jurídica, amicus curiae) e atípicas, conceito, natureza, cabimento, aspectos procedimentais.
Aula 09 Fatos e atos processuais. Forma. Tempo. Lugar. Prazos.
Aula 10 Comunicações. Nulidades.
Aula 11 Tutela provisória. Tutela de urgência: Do procedimento da tutela antecipada requerida em caráter antecedente. Do procedimento da tutela requerida em caráter antecedente. Estabilização da tutela provisória de urgência antecipada antecedente. Da tutela da evidência. Tutela provisória de urgência. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Suspensão de segurança, de liminar e de antecipação de tutela. Restrições legais à concessão de liminares e de antecipação de tutela contra o Poder Público.
Aula 12 Formação, suspensão e extinção do processo. Procedimento Comum. Fases. Petição inicial. Requisitos. Indeferimento da petição inicial. Improcedência liminar do pedido.
Aula 13 Resposta do Réu. Contestação. Reconvenção. Incidentes processuais. Providências preliminares. Julgamento conforme o estado do processo.
Aula 14 Provas. Objeto, fonte e meios. Prova atípica e prova ilícita. Ônus da prova.
Aula 15 Provas em espécie e sua produção.
Aula 16 Sentença. Conceito. Classificações. Requisitos. Efeitos. Publicação, intimação, correção e integração da sentença. Execução provisória.
Aula 17 Coisa julgada. Conceito. Espécies. Limites.
Aula 18 Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa e voluntária previstos no CPC e na legislação extravagante. Despejo. Execução Fiscal.
Aula 19 Execução: teoria geral, natureza, conceito, princípios. Legitimidade. Competência. Título Executivo. Responsabilidade Patrimonial.
Aula 20 Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública e impugnação. Execução contra a Fazenda Pública e embargos à execução. Precatórios e obrigações de pequeno valor.
Aula 21 Do Processo de Execução. Da execução em geral. Das diversas espécies de execução. Da execução para entrega de coisa. Da execução das obrigações de fazer ou de não fazer. Da execução da obrigação de pagar quantia certa.
Aula 22 Das execuções especiais (prestação alimentícia e execução contra a Fazenda Pública). Das defesas do executado. Suspensão e extinção do processo de execução.
Aula 23 Dos precedentes judiciais. Da ordem dos processos no tribunal. Incidente de assunção de competência. Incidente de resolução de demandas repetitivas. Incidente de arguição de inconstitucionalidade.
Aula 24 Conflito de competência. Homologação de decisão estrangeira e da concessão do exequatur à carta rogatória. Reclamação. Ação rescisória.
Aula 25 Recursos. Disposições Gerais. Apelação. Agravos. Embargos de Declaração. Recurso Ordinário. Recurso Especial. Recurso Extraordinário. Recursos nos Tribunais Superiores.
Aula 26 Juizados.
Aula 27 Habeas Data. Ação popular. Mandado de Segurança individual e coletivo. Ação Civil Pública. Mandado de Injunção. Improbidade Administrativa.
Aula 28 Análise das Provas de Defensorias desde 2016

Legislação Civil Especial p/ DPE-AC (Defensor Público) -2021 – Pré-Edital

Aula demo 22 Contratos em espécie. Locação predial.
Aula 01 12 Direito das coisas. Condomínio edilício (Lei no 4.591/1964 e suas alterações).
Aula 02 38 Da alienação fiduciária em garantia (Bens móveis).
Aula 03 38 Da alienação fiduciária em garantia (Bens imóveis).
Aula 04 22 Contratos em espécie. Contrato de prestação de serviço de assistência e contrato privado de seguro de assistência à saúde.
Aula 05 Estatuto da cidade
Aula 06 2 Pessoa natural. Registro das pessoas naturais (Registro das pessoas naturais e de interdições e tutelas).
Aula 07 LGPD

Direito Penal p/ DPE-AC (Defensor Público) – 2021 – Pré-Edital

Aula demo Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal. Direito Penal e Poder Punitivo. Direito Penal e Filosofia. Teoria do Direito Penal. Dinâmica Histórica da Legislação Penal. História da Programação Criminalizante no Brasil. Características e Fontes do Direito Penal. Aplicação da lei penal. A lei penal no tempo e no espaço. Tempo e lugar do crime. Lei penal excepcional, especial e temporária. Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. Interpretação da lei penal. Analogia. Irretroatividade da lei penal.
Aula 01 Pena cumprida no estrangeiro. Eficácia da sentença estrangeira. Contagem de prazo. Frações não computáveis da pena. Conflito aparente de normas penais.
Aula 02 Princípios aplicáveis ao Direito Penal. Garantismo Penal.
Aula 03 Teoria do Delito Teoria da Ação. Teoria do tipo. O fato típico e seus elementos. Bem jurídico-penal. Teorias. Tipos dolosos de ação. Tipos dos Crimes de Imprudência. Tipos dos Crimes de Omissão. Agravação pelo resultado Erro. Descriminantes putativas. Erro determinado por terceiro. Erro sobre a pessoa.
Aula 04 Bem jurídico-penal. Teorias. Teoria do Delito. Teoria da Ação. Teoria do tipo. O fato típico e seus elementos. Tipos dolosos de ação. Tipos dos Crimes de Imprudência. Tipos dos Crimes de Omissão. Agravação pelo resultado. Erro. Erro determinado por terceiro. Erro sobre a pessoa.
Aula 05 Culpabilidade. Descriminantes putativas. Direito Penal de Autor e Direito Penal do Ato.
Aula 06 Punibilidade e causas de extinção.
Aula 07 Prescrição.
Aula 08 Consumação e tentativa. Desistência voluntária e arrependimento eficaz. Arrependimento posterior. Crime impossível. Concurso de Pessoas.
Aula 09 Penas. Espécies de penas. Cominação das penas. Aplicação da pena. 1Suspensão condicional da pena. Livramento condicional. Execução das penas em espécie. Funções da Pena. Teorias.
Aula 10 Concurso de crimes. Medidas de segurança: evolução histórica, conceito, espécies, execução. Reforma psiquiátrica.
Aula 11 Efeitos da condenação. Reabilitação. Limites das penas. Incidentes de execução. Direito Penal do Inimigo.
Aula 12 Ação penal. Classificação dos crimes.
Aula 13 Crimes contra a vida.
Aula 14 Lesões corporais e crimes contra a honra.
Aula 15 Crimes contra a liberdade individual.
Aula 16 Crimes contra o Patrimônio I.
Aula 17 Crimes contra o Patrimônio II.
Aula 18 Crimes Contra Propriedade Imaterial aos crimes contra o respeito aos mortos.
Aula 19 Crimes Contra a Dignidade Sexual e Contra a Família.
Aula 20 Crimes contra a Incolumidade Pública.
Aula 21 Dos Crimes contra a Paz Publica e contra a Fé Pública.
Aula 22 Dos Crimes Praticados contra a Administração em Geral.
Aula 23 Dos Crimes Praticados contra a Administração Pública Estrangeira contra a Administração da Justiça e contra as Finanças Públicas.

Direito Processual Penal p/ DPE-AC (Defensor Público) – 2021 – Pré-Edital

Aula demo Processo Penal Brasileiro; Processo Penal Constitucional; Sistemas e Princípios Fundamentais; Direitos e garantias aplicáveis ao processo penal na Constituição Federal; Conceito e características do devido processo penal; Fontes do processo penal; Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas.
Aula 01 Sistemas de investigação preliminar; Inquérito policial; Investigação e Inquérito policial.
Aula 02 Ação penal; Ação civil ‘ex delicto’.
Aula 03 Jurisdição e Competência.
Aula 04 Prova; Ônus da prova; Teoria geral das provas.
Aula 05 Meios de obtenção de prova na persecução criminal; Busca e apreensão.
Aula 06 Medidas cautelares diversas da prisão.
Aula 07 Prisão; Prisão em flagrante; Audiência de custódia.
Aula 08 Prisão preventiva; Prisão domiciliar;
Aula 09 Prisão temporária; Liberdade provisória; Relaxamento da prisão.
Aula 10 Questões e processos incidentes.
Aula 11 Sujeitos do processo; Vítima no processo penal; Direito de defesa; autodefesa e defesa técnica; Citações e intimações, atos processuais e atos judiciais.
Aula 12 Processo e procedimento; Processo comum (parte 1 – ordinário e sumário); Prazos.
Aula 13 Processo e procedimento; Processo comum; Lei nº 9.099/95 – Juizados Especiais Criminais; Lei nº 10.259/01 (parte 2 – sumaríssimo); Prazos.
Aula 14 Processo e procedimento; Processos especiais (parte 3 – especial/júri); Prazos.
Aula 15 Processo e procedimento; Processos especiais (parte 3 – especial/júri); Prazos.
Aula 16 Nulidades.
Aula 17 Recursos em geral: Teoria geral dos recursos.
Aula 18 Recursos em geral: Recursos em espécie.
Aula 19 Ações de impugnação; Revisão Criminal; Hábeas Corpus; Mandado de Segurança.
Aulas práticas Aulas práticas

Legislação Penal e Processual Especial p/ DPE-AC (Defensor Público) – 2021 – Pré-Edital

Aula demo Crimes hediondos (Lei 8072/90)
Aula 01 Juizados Especiais Criminais (Lei 9.099/95)
Aula 02 Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03)
Aula 03 Tortura (Lei 9.455/97) e Genocídio (Lei 2.889/56)
Aula 04 Tóxico (Lei 11.343/06)
Aula 05 Execução Penal – Parte I
Aula 06 Execução Penal – Parte II
Aula 07 Execução Penal – Parte III
Aula 08 Identificação criminal (lei 12037/09) e Apresentação e uso de documento de identificação pessoal (Lei 5553/68)
Aula 09 Crimes ambientais
Aula 10 Contravenções Penais
Aula 11 Violência Doméstica e Familiar contra a mulher (Lei 11340/06)
Aula 12 Interceptação telefônica
Aula 13 Investigação criminal conduzida pelo Delegado de Polícia (Lei 12830/13) e Prisão temporária (Lei 7960/89)
Aula 14 Organizações Criminosas
Aula 15 Crimes de Trânsito
Aula 16 Abuso de Autoridade e Crimes de preconceito ou discriminação
Aula 17 Crimes definidos no ECA
Aula 18 Lavagem de dinheiro
Aula 19 Crimes contra o sistema financeiro (lei 7492/86)
Aula 20 Crimes contra a ordem tributária e relação de consumo
Aula 21 Crimes contra a economia popular. Crimes falimentares. Crimes definidos no Estatuto do Índio
Aula 22 Crimes contra os idosos. Crimes de responsabilidade de prefeitos e vereadores
Aula 23 Crimes descritos na Lei 8666/93 e Lei de proteção a vítima e a testemunhas

Direito Empresarial p/ DPE-AC (Defensor Público) – 2021 – Pré-Edital

Aula demo Evolução histórica. Empresa. Empresário. EIRELI.
Aula 01 Obrigações do Empresário. Prepostos. Registro. Microempresa e Empresa de Pequeno Porte. Estabelecimento empresarial.
Aula 02 Sociedades no CC. Desconsideração da personalidade jurídica.
Aula 03 Sociedade Anônima. Transformações societárias.
Aula 04 Contratos Empresariais. Contratos Bancários.
Aula 05 Títulos de Crédito. Ações. Protesto. Títulos Impróprios.
Aula 06 Falência
Aula 07 Recuperação Judicial

Direito do Consumidor p/ DPE-AC (Defensor Público) – 2021 – Pré-Edital

Aula demo Direito do consumidor: natureza e fonte de suas regras; características e princípios do Código de Defesa do Consumidor; integrantes e objeto da relação de consumo; política nacional de relações de consumo: objetivos e princípios; direitos básicos do consumidor, princípios basilares dos contratos de consumo
Aula 01 Qualidade de produtos e serviços, prevenção e reparação de danos: proteção à saúde e segurança, responsabilidade pelo fato do produto e do serviço, responsabilidade por vício do produto e do serviço, decadência e prescrição, desconsideração da personalidade jurídica
Aula 02 Práticas comerciais: oferta e efeito vinculante da oferta publicitária, publicidade, práticas abusivas, cobrança de dívidas, bancos de dados e cadastros de consumidores; proteção contratual, cláusulas abusivas, contratos de adesão; Superendividamento.
Aula 03 Sistema Nacional de Defesa do Consumidor: Ministério Público e Defensoria Pública; Delegacia do consumidor; PROCON; associações civis de defesa do consumidor; Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor; Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor; Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor; Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor; conflito de atribuições entre PROCON e outros órgãos de defesa do consumidor, sanções administrativas.

Direitos Difusos e Coletivos p/ DPE-AC (Defensor Público) – 2021 – Pré-Edital

Aula demo Apresentação do Curso. Cronograma de Aulas. Introdução ao Estudo do Direito Coletivo. Fundamentos. Teoria Geral do Direito Coletivo. As Ondas Renovatórias do Acesso à Justiça. Racionalidade individual e racionalidade coletiva. Conflituosidade interna. Conflito entre interesse individual e direito coletivo. Conflito de paradigmas: coletivo x consequencialista. Direitos Humanos – Processos de luta: avanços e retrocessos. Catálogo de direitos. Direitos civis e políticos. Direitos econômicos e sociais. Superação do modelo antropocêntrico. Reconhecimento, respeito, reciprocidade, responsabilidade, redistribuição. Controle Judicial de Políticas Públicas.
Aula 01 Princípios e Institutos Fundamentais do Direito Coletivo. Classificação dos Direitos Coletivos. Direitos difusos, coletivos em sentido estrito e individuais homogêneos. Microssistema de tutela jurisdicional coletiva. Espécies de ações coletivas.
Aula 02 Ação Civil Pública (Lei nº 7.347/1985). Conceito, Objeto, Legitimação e o Interesse de Agir. Competência. A Litispendência, a Conexão e a Continência em Ações Coletivas. Transação. Ônus Da Prova. As Tutelas de Urgência, de Segurança, de Evidência e Inibitória no Processo Coletivo. Tutelas contra a Fazenda Pública. Fundo Para Reparação dos Bens Lesados.
Aula 03 Sentença e Coisa Julgada no Processo Coletivo. Execução Coletiva. Liquidação da Sentença Coletiva. Procedimento de Cumprimento de Sentença Coletiva. Execução de Título Executivo Extrajudicial Coletivo.
Aula 04 Instrumentos administrativos de resolução extrajudicial de conflitos de natureza coletiva. Inquérito Civil e o Termo (Compromisso) de Ajustamento de Conduta. A Autocomposição Coletiva na Tutela dos Direitos Coletivos. Processo coletivo e participação popular. Audiência pública (extrajudicial e judicial). Papel do Ministério Público, Defensoria Pública e demais legitimados ativos na tutela coletiva.
Aula 05 Mandado de Segurança Individual e Coletivo (Lei nº 12.016/2009)
Aula 06 Habeas Corpus Coletivo, Ação Popular (Lei nº 4.717/1965) e o Habeas Data Coletivo (Lei nº 9.507/1997)
Aula 07 Aspectos Processuais e Procedimentais das Ações de Controle de Constitucionalidade e da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (Lei 9.868/1999 e Lei nº 9.882/1999). Mandado de Injunção Coletivo (Lei nº 13.300/2006)
Aula 08 Aspectos Materiais e Processuais da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992).
Aula 09 Direito Material e Processual Coletivo no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Aspectos Materiais e Processuais. Objetivos, Princípios e Direitos Básicos do Consumidor. Responsabilidade do Fornecedor. Práticas Abusivas. Proteção Contratual. Superendividamento. Contratos Eletrônicos. Consumo Sustentável. Os direitos dos usuários de planos de saúde (Lei nº 9.656/98). Os direitos dos usuários de energiaelétrica (Resolução Normativa nº 414/10 da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL)
Aula 10 Aspectos Materiais e Processuais do Estatuto das Crianças e Adolescentes (Lei n. 8.969/90), Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003).
Aula 11 Pessoas com Deficiência -Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência. Impedimentos, barreiras e acessibilidade. Mobilidade. Discriminação por motivo de deficiência. Autonomia individual. Igualdade de oportunidades. Identidade. Desenvolvimento pessoal com equidade. Políticas de conscientização. Conselho das pessoas portadoras de Deficiência.
Aula 12 Aspectos Materiais e Processuais da Política de Habitação e Urbanismo. O Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) e o Parcelamento do Solo Urbano (Lei nº 6.766/1979). Proteção aos moradores de rua.
Aula 13 Direito à Saúde (Leis nº 8.080/1990 e suas alterações, nº8.142/1990, nº 8.212/1991 e suas alterações, nº 8.213/1991 e suas alterações e nº8.742/1993 e suas alterações e Decreto nº 7.508/2011 (Tutela do direito à saúde). Tutela Coletiva da Assistência Social. Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Direito à saúde de grupos sociais vulneráveis: portadores de deficiência, idosos, portadores de SIDA, vítimas de violência sexual e familiar, pessoas privadas de liberdade, índios e pessoas poortadoras de transtornos mentais (Lei nº 10.216/01)
Aula 14 Aspectos Materiais e Processuais da Proteção ao Patrimônio Público e Cultural. A Política Nacional do Meio Ambiente e o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981). O Saneamento básico como direito fundamental. Política Nacional de saneamento básico (Lei nº 11.445/07 e Decreto nº 7.217/2010).
Aula 15 Lei de Defesa da Ordem Econômica e da Economia Popular (Lei nº 12.529/2011 e Lei nº 8.137/1990). Lei anticorrupção (12846/13)
Aula 16 Tutela coletiva do direito de livre expressão e de manifestação cultural. Tutela coletiva e o Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/10). Ações afirmativas. Tutela coletiva dos quilombolas.
Aula 17 Lei das Diretrizes Básicas da Educação (Lei nº 9.394/1996). Política nacional da leitura e escrita. Tutela coletiva do direito à alimentação. O direito à alimentação como direito fundamental social. Emenda Constitucional nº 64/10. Sistema Nacional de segurança alimentar e nutricional (Lei nº 11.346/06). Tutela coletiva do direito ao transporte público e à mobilidade urbana. (Lei nº 12.587/12 e Lei nº 8.987/95). O direito ao transporte público como expressão do direito à cidade. Transporte público e acessibilidade.

Direitos Humanos p/ DPE-AC (Defensor Público) – 2021 – Pré-Edital

Aula demo Apresentação do curso Teoria geral dos direitos humanos. 1.1 Conceito, terminologia, estrutura normativa, fundamentação
Aula 01 1.2 Teoria crítica dos Direitos Humanos. 2 Afirmação histórica dos direitos humanos. 2.1 Origem, sentido e evolução histórica dos Direitos Humanos. 3 Fundamentos filosóficos dos direitos humanos. 36 Direito internacional dos Direitos Humanos: fontes, classificação, princípios, características e gerações de direitos humanos.
Aula 02 4 Globalização e direitos humanos. 5 A proteção internacional dos direitos humanos 5.1 Características dos direitos humanos no direito internacional. 7 As três vertentes da proteção internacional da pessoa humana. 7.1 Direitos humanos, direito humanitário e direito dos refugiados. 8 A interligação entre o direito internacional e o direito interno na proteção dos direitos humanos. 9 Direitos humanos e a responsabilidade do Estado. 23 Os limites dos direitos humanos na ordem internacional. 24 Mecanismos de proteção contra as violações de direitos humanos. 25 Responsabilidade internacional em matéria de direitos humanos. 26 Regra do esgotamento dos recursos internos na proteção dos direitos humanos. 27 Mecanismo unilateral e mecanismo institucional ou coletivo. 33 Responsabilidade internacional dos estados por violações de direitos sociais, econômicos e culturais. 34 Mecanismos coletivos e afirmação do indivíduo como sujeito de direito internacional. 35 Implementação das decisões de respo
Aula 03 10 Direitos humanos na Constituição Federal. 10.1 Mecanismos de proteção aos direitos humanos na Constituição da República do Brasil. 10.2 Federalização de crimes contra os Direitos Humanos. 10.3 Remédios constitucionais. 11 Documentos históricos brasileiros. 12 A Constituição brasileira e os tratados internacionais de direitos humanos. 13 Institucionalização dos direitos e garantias fundamentais. 18 Sistema internacional de proteção dos direitos humanos. 19 Universalismo, relativismo cultural e hermenêutica diatópica.
Aula 04 6 Interpretação e aplicação dos tratados internacionais de proteção aos direitos humanos. 14 A incorporação dos tratados internacionais de proteção de direitos humanos ao direito brasileiro. 14.1 A posição hierárquica dos tratados internacionais de Direitos Humanos em face da Constituição da República do Brasil. 15 Reflexos do Direito Internacional dos Direitos Humanos no direito brasileiro. 35.1 O controle de convencionalidade. 35.2 A execução de decisões oriundas de tribunais internacionais de Direitos Humanos no Brasil.
Aula 05 16 Política nacional de direitos humanos. 17 Programas nacionais de direitos humanos. 17.1 Programa Nacional de Direitos Humanos I, II e III. 17.3 Comissão Nacional da Verdade: histórico, atribuições, legislação, audiências públicas e relatórios.
Aula 06 20 O sistema da liga das nações. 21 A Organização Internacional do Trabalho (OIT). 22 Instrumentos internacionais de direitos humanos. 28 O sistema internacional de proteção e promoção dos Direitos Humanos: Organização das Nações Unidas (ONU). Assembleia Geral. Conselho de Segurança. Conselho Econômico Social. Conselho de Direitos Humanos. 28.1 Sistemas convencional e extraconvencional da ONU. 28.2 Órgãos convencionais e extraconvencionais. 28.3 Exame Periódico Universal. 29 O núcleo de direito internacional dos direitos humanos. 29.1 Carta das Nações Unidas.
Aula 07 29.2 Declaração universal de direitos humanos. 29.3 Pacto internacional de direitos civis e políticos (PIDCP) 29.4 Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos. 29.5 Segundo Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos visando à abolição da pena de morte. 29.6 Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC). 29.7 Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais.
Aula 08 29.11 Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial. 29.12 Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher. 29.13 Protocolo Facultativo à Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher. 29.14 Convenção contra a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes. 29.15 Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes.
Aula 09 29.16 Convenção sobre os direitos da criança. 29.17 Protocolos Opcionais à Convenção dos Direitos da Criança. 29.19 Convenção sobre os direitos da pessoa com deficiência. 29.20 Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência. 29.21 Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias.
Aula 10 29.8 Convenção para a Prevenção e Punição ao crime de genocídio. 29.9 Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados. 29.10 Protocolo sobre o Estatuto dos Refugiados. 29.18 Estatuto de Roma sobre Tribunal Penal Internacional. 29.22 Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas Contra o Desaparecimento Forçado.
Aula 11 29.23 Convenção relativa à proteção do patrimônio mundial, cultural e natural – “Declaração de Estocolmo”. 29.24 Declaração das Nações Unidas sobre os direitos dos povos indígenas. 29.25 Convenção sobre a diversidade biológica.
Aula 12 30 Sistema Regional Africano de Direitos Humanos. 31 Sistema Europeu de direitos humanos. 31.1 Teoria da Margem de Apreciação Nacional. 32 Sistema Regional Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos. Organização dos Estados Americanos (OEA): declarações, tratados, resoluções, relatórios, informes, pareceres, jurisprudência (contenciosa e consultiva da Corte Interamericana de Direitos Humanos), normas de organização e funcionamento dos órgãos de supervisão, fiscalização e controle.
Aula 13 32.1 Comissão Interamericana de Direitos Humanos: relatórios de casos, medidas cautelares, relatórios anuais e relatoria para a liberdade de expressão. 32.2 Corte Interamericana de Direitos Humanos. 32.5 Convenção Americana de Direitos Humanos. 32.6 Protocolo adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos em matéria de direitos econômicos, sociais e culturais – “Protocolo de San Salvador”.
Aula 14 32.4 Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem. 32.7 Convenção Interamericana para prevenir e punir a tortura. 32.8 Protocolo à Convenção Americana sobre direitos humanos relativo à abolição da pena de morte. 32.9 Convenção Interamericana para 34 prevenir, punir e erradicar a violência contra mulher. 32.10 Convenção Interamericana sobre o desaparecimento forçado de pessoas. 32.11 Convenção Interamericana sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra pessoas portadoras de deficiência. 32.12 Proteção dos direitos humanos no Mercosul.
Aula 15 37 Direitos Humanos e acesso à justiça: o dever dos Estados de promover o acesso à justiça, 100 Regras de Brasília e desenvolvimentos no âmbito da Organização dos Estados Americanos relacionados à Defensoria Pública.
Aula 16 Grupos vulneráveis – parte 01 38.1 Direitos Humanos das minorias e de vítimas de injustiças históricas: Mulher, Negro, Criança e Adolescente, Idoso, Pessoa com Deficiência, Pessoas em situação de rua, Povos Indígenas, LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros), Quilombolas, Sem-teto, Sem-terra, Imigrantes e Refugiados
Aula 17 Grupos vulneráveis – parte 02 38.1 Direitos Humanos das minorias e de vítimas de injustiças históricas: Mulher, Negro, Criança e Adolescente, Idoso, Pessoa com Deficiência, Pessoas em situação de rua, Povos Indígenas, LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros), Quilombolas, Sem-teto, Sem-terra, Imigrantes e Refugiados.
Aula 18 Grupos vulneráveis – parte 03 38.1 Direitos Humanos das minorias e de vítimas de injustiças históricas: Mulher, Negro, Criança e Adolescente, Idoso, Pessoa com Deficiência, Pessoas em situação de rua, Povos Indígenas, LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros), Quilombolas, Sem-teto, Sem-terra, Imigrantes e Refugiados.
Aula 19 Grupos vulneráveis – parte 04 38.1 Direitos Humanos das minorias e de vítimas de injustiças históricas: Mulher, Negro, Criança e Adolescente, Idoso, Pessoa com Deficiência, Pessoas em situação de rua, Povos Indígenas, LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros), Quilombolas, Sem-teto, Sem-terra, Imigrantes e Refugiados.

Direito da Criança e do Adolescente p/ DPE-AC (Defensor Público) – 2021 – Pré-Edital

Aula demo Apresentação do curso 1 Criança e adolescente. 1.1 Antecedentes históricos: da absoluta indiferença à proteção integral. 1.2 Inserção constitucional. 1.3 Princípio da prevenção especial
Aula 01 1.5 A criança e o adolescente na normativa internacional. 1.6 Declaração Universal dos Direitos da Criança. 1.7 Convenção Internacional sobre os direitos da Criança. 1.8 Convenção sobre os aspectos civis do sequestro internacional de crianças. 1.9 Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional. 1.10 Regras Mínimas da ONU: para Proteção dos Jovens Privados de Liberdade e para Administração da Justiça da Infância e Juventude (Regras de Beijing). 1.11 Diretrizes das Nações Unidas para a Prevenção da Delinquência Juvenil. – parte 01
Aula 02 1.5 A criança e o adolescente na normativa internacional. 1.6 Declaração Universal dos Direitos da Criança. 1.7 Convenção Internacional sobre os direitos da Criança. 1.8 Convenção sobre os aspectos civis do sequestro internacional de crianças. 1.9 Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional. 1.10 Regras Mínimas da ONU: para Proteção dos Jovens Privados de Liberdade e para Administração da Justiça da Infância e Juventude (Regras de Beijing). 1.11 Diretrizes das Nações Unidas para a Prevenção da Delinquência Juvenil. – parte 02
Aula 03 Estatuto da Criança e do Adolescente – parte 01 1.4 Direitos fundamentais da criança e do adolescente. 4.3 Colocação em família substituta. 5 Medidas pertinentes aos pais ou responsável. 6 Direito à convivência familiar. 6.1 Família natural e família substituta. 6.2 Guarda. 6.3 Tutela. 6.4 Adoção. 6.5 Perda ou suspensão do poder familiar. 6.6 Colocação em família substituta
Aula 04 Estatuto da Criança e do Adolescente – parte 02 2 Política e organização do atendimento. 2.1 Linhas de ação e da política de atendimento. 2.2 Linhas de ação e diretrizes. 2.3 Municipalização e descentralização. 2.4 Participação da cidadania e conselhos dos direitos. 2.5 Entidades e programas de atendimento. 3 Conselho Tutelar. 3.1 Disposições gerais. 3.2 Atribuições. 3.3 Competência. 3.4 Escolha dos conselheiros e impedimentos. 4 Medidas de proteção. 4.1 Disposições gerais. 4.2 Medidas específicas de proteção. 7 Prática do ato infracional. 7.1 A questão socioeducativa. 7.2 Conceito e tempo do ato infracional. 7.3 Inimputabilidade. 7.4 Direitos individuais. 7.5 Garantias processuais. 7.6 Medidas socioeducativas. 7.7 Remissão.
Aula 05 Estatuto da Criança e do Adolescente – parte 03 8 Acesso à Justiça. 8.1 A Justiça da infância e da juventude. 8.2 Princípios gerais. 8.3 Competência. 8.4 Serviços auxiliares. 9 Procedimentos. 9.1 Disposições gerais. 9.2 Perda e suspensão do poder familiar. 9.3 Destituição da tutela. 9.4 Colocação em família substituta. 9.5 Apuração de ato infracional atribuído ao adolescente. 9.6 Apuração de irregularidade em entidade de atendimento. 9.7 Apuração de infração administrativa às normas de proteção à criança e ao adolescente. 10 Recursos. 11 Ministério Público. 12 O advogado. 13 Proteção judicial dos interesses individuais, difusos e coletivos das crianças e dos adolescentes. 14 Crimes e infrações administrativas.
Aula 06 15 SINASE (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – Resolução CONANDA nº 119/2006) e Lei nº 12.594/2012.
Aula 07 16 Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS (Lei nº 8.742/1993, com as alterações da Lei nº 12.435/2011). 16.1 Política Nacional de Assistência Social (Resolução do Conselho Nacional de Assistência Social nº 145/2004). 16.2 Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais (Resolução do Conselho Nacional se Assistência Social nº 109/2009). 17 Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei nº 9.394/1996, inclusive, com as alterações dadas pelas Leis nº 10.709/2003, nº 11.645/2008, nº 11.535/2007, nº 11.700/2008, nº 12.601/2009 e nº 12.796/2013).
Aula 08 18 Resoluções nº 113/2006 e nº 117/2006, ambas do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), que dispõem sobre os parâmetros para a institucionalização e fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente; Resolução nº 169 do CONANDA, que dispõe sobre a proteção dos direitos de crianças e 32 adolescentes em atendimento por órgãos e entidades do Sistema de Garantia de Direitos.
Aula 09 19 Proteção e direitos das crianças e adolescentes portadores de transtornos mentais (Lei nº 10.216/2001). 20 Política do Ministério da Saúde para a atenção integral a usuários de álcool e drogas; Portaria nº 1.190/2009, do Ministério da Saúde (modelos de atenção – Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas e redes assistenciais); Portaria nº 130/2012, do Ministério da Saúde (redefine o Centro de Atenção Psicossocial de Álcool e outras Drogas III). 21 Provimento Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ nº 32/2013. 22 Recomendação nº 49/2014 do Conselho Nacional de Justiça. 23 Resolução nº 190/2014 do Conselho Nacional de Justiça. 24 Resolução nº 165/2012 do Conselho Nacional de Justiça.

Direito do Idoso p/ DPE-AC (Defensor Público) – 2021 – Pré-Edital

Aula 01 Apresentação do curso 1 Lei nº 8.842/1994 e suas alterações e Portaria nº 1.395/1999 suas e alterações (Política Nacional de Saúde do Idoso).
Aula 02 2 Decreto Federal nº 5.934/2006; Decreto Federal nº 5.109/2004; Decreto Federal nº 1.948/1996 e suas alterações. 3 Portaria nº 2.874/2000 (altera dispositivo da Portaria nº 2.854/2000); Portaria nº 1.868/2005 (aprova normas e padrões para o funcionamento de instituições destinadas ao atendimento de idosos); Portaria nº 73/2001 (normas e padrões de funcionamento de serviços e programas de atenção à pessoa idosa no Brasil).

Criminologia p/ DPE-AC (Defensor Público) – 2021 – Pré-Edital

Aula demo Criminologia, Direito Penal e Política Criminal. Conceito, método, objeto e finalidade da Criminologia.
Aula 01 Escolas Criminológica e Etapas Evolutivas da Criminologia.
Aula 02 Criminologia no Estado Democrático de Direito.
Aula 03 Vitimologia
Aula 04 Teorias Sociológicas da Criminalidade.
Aula 05 Temas Controvertidos da Criminologia e demais Ciências Criminais

Princípios e Atribuições Institucionais p/ DPE-AC (Defensor Público) – 2021 – Pré-Edital

Aula demo Pontos 01, 02 e 04 – Acesso à Justiça. Ondas de Acesso à Justiça. Evolução Histórica da assistência jurídica. Assistência judiciária e assistência jurídica nas leis e nas Constituições Brasileiras. Distinções conceituais: assistência jurídica, assistência judiciária e gratuidade de justiça.
Aula 01 Ponto 03 e 04 – Modelos de prestação de assistência judiciária e jurídica. Defensoria Pública e democracia. Direitos dos Assistidos. Defensoria Pública e Direito Internacional dos Direitos Humanos.
Aula 02 Defensoria Pública e Tutela Coletiva. Atuação na defesa de grupos específicos em situação de vulnerabilidade. Atribuição Custos Vulnerabilis da Defensoria Pública.
Aula 03 Pontos 05, 06 e 07 – Autonomia. Competência legislativa. Iniciativa legislativa. Análise do estatuto constitucional da Defensoria Pública e da Assistência jurídica. Diferenças e Semelhanças em relação ao estatuto constitucional das demais carreiras do sistema de justiça.
Aula 04 Ponto 08 – Gratuidade de Justiça.
Aula 05 Ponto 09 – Lei Complementar n. 80/94. Organização Administrativa. Prerrogativas.
Aula 06 Ponto 09 – Funções da Defensoria Pública. Princípios Institucionais.
Aula 07 Material Especial Extra: Vocação defensorial. Defensoria Pública e reflexos jurídicos do Coronavírus.
Aula 08 Revisão – A carreira do defensor público. Por que ser defensor público? Revisão: Lei Complementar n. 80/94 comentada e sistematizada.

DPE-AC (Defensor Público) (E) 2021.2

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