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Cursos do Pacote

ESFCEX Português – 2021 (Pós-Edital)

Aula demo Ortografia oficial. Emprego da acentuação gráfica.
Aula 01 Classes de palavras I – artigo, substantivo, adjetivo, numeral, pronomes, advérbio, interjeição.
Aula 02 Classes de palavras II – preposição e conjunção.
Aula 03 Classes III – verbo. Emprego/correlação de tempos e modos verbais.
Aula 04 Estrutura morfossintática do período simples. Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. Colocação dos pronomes átonos.
Aula 05 Emprego dos sinais de pontuação.
Aula 06 Concordância verbal e nominal.
Aula 07 Emprego do sinal indicativo de crase.
Aula 08 Coesão textual: referenciação e sequenciação textual.
Aula 09 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Níveis de significação: pressupostos, subentendidos e implícitos.
Aula 10 Resumo. (Apenas PDF)

ESFCEX Geografia e História do Brasil – 2021 (Pós-Edital)

Aula demo A Expansão Ultramarina Europeia dos séculos XV e XVI
Aula 01 O Sistema Colonial Português na América Parte I (XV- XVI)
Aula 02 O Sistema Colonial Português na América Parte II (XVII e XVIII)
Aula 03 O Período Joanino e a Independência (1808-1822)
Aula 04 Brasil Imperial Parte I (1822-1840)
Aula 05 Brasil Império Parte II (1840-1889)
Aula 06 Brasil Primeira República (1889-1930)
Aula 07 Brasil Era Vargas (1930-1945)
Aula 08 Brasil República Democrática Liberal (1946-1964)
Aula 09 Brasil Ditadura Civil-Militar (1964-1985)
Aula 10 Brasil pós Redemocratização (1985-2010)
Aula 11 A Organização do Espaço Brasileiro: a. A integração brasileira ao processo de internacionalização da economia; o desenvolvimento econômico e social
Aula 12 b. O processo de industrialização brasileira, os fatores de localização e as suas repercussões: econômicas, ambientais e urbanas. c. As fontes de energia.
Aula 13 d. A questão urbana brasileira: processos e estruturas.
Aula 14 e. A agropecuária, a estrutura fundiária e problemas sociais rurais no Brasil, dinâmica das fronteiras agrícolas e sua expansão para o Centro-Oeste e para a Amazônia. A rede de transportes brasileira e sua estrutura e evolução.
Aula 15 f. A população brasileira: evolução, estrutura e dinâmica. g. A distribuição dos efetivos demográficos e os movimentos migratórios internos: reflexos sociais e espaciais. ; e os indicadores sociais do Brasil.
Aula 16 2. A Questão Regional no Brasil
Aula 17 . Geomorfologia do território brasileiro: c. Os recursos minerais.
Aula 18 Clima
Aula 19 Vegetação
Aula 20 Hidrografia

ESFCEX (Direito) Direito Administrativo – 2021 (Pós-Edital)

Aula demo b. Princípios da Administração Pública.
Aula 01 a. Organização Administrativa Federal. c. Administração Pública Direta e Indireta. r. Agências reguladoras (parte 1)
Aula 02 a. Organização Administrativa Federal. c. Administração Pública Direta e Indireta (parte 2)
Aula 03 c. Organizações Sociais. Lei no 13.019/2014. Lei no 9.637/1998. Lei no 9.790/1999.
Aula 04 h. Poderes da Administração Pública. Poder de polícia.
Aula 05 d. Atos Administrativos: conceituação, classificação, elementos, vícios, revogação e anulação.
Aula 06 f. Licitações e Contratos Administrativos. Lei no 14.133/2021 (licitações – parte 1)
Aula 07 f. Licitações e Contratos Administrativos. Lei no 14.133/2021 (licitações – parte 2)
Aula 08 f. Licitações e Contratos Administrativos. Lei no 14.133/2021 (contratos)
Aula 09 f. Licitações. Lei no 8.666/1993.
Aula 10 f. Contratos Administrativos. Lei no 8.666/1993.
Aula 11 Lei no 13.303/2016.
Aula 12 p. Concessão de serviços públicos, permissão e autorização. Lei no 8.987/1995.
Aula 13 q. Consórcios públicos e parcerias público-privadas. Lei no 11.107/2005. Lei no 11.079/2004.
Aula 14 l. Controle da administração.
Aula 15 g. Responsabilidade civil da administração pública.
Aula 16 i. Bens públicos: classificação e caracteres. Domínio público.
Aula 17 j. Intervenção na propriedade e atuação no domínio público.
Aula 18 k. Função pública e regime jurídico dos servidores públicos da União civis. Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (parte 1)
Aula 19 k. Função pública e regime jurídico dos servidores públicos da União civis. Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (parte 2)
Aula 20 k. Função pública e regime jurídico dos servidores públicos da União civis. Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (parte 3)
Aula 21 e. Processo Administrativo. Lei no 9.784/1999.
Aula 22 o. Improbidade administrativa. Lei no 8.429/1992. Lei no 12.846/2013.
Aula 23 Lei no 12.527/2011.

ESFCEX (Direito) Direito Civil – 2021 (Pós-Edital)

Aula demo a. Sujeitos de direitos e deveres: pessoa física
Aula 01 a. Sujeitos de direitos e deveres: pessoa jurídica. b. Pessoas jurídicas de direito público interno e externo. Pessoas jurídicas de direito privado.
Aula 02 c. Negócios jurídicos. Formação. Extinção. Existência. Validade. Eficácia. Modificação.
Aula 03 c. Obrigações.
Aula 04 c. Obrigações.
Aula 05 c. Contratos típicos e atípicos.
Aula 06 c. Contratos típicos e atípicos.
Aula 07 d. Responsabilidade civil extracontratual. Responsabilidade subjetiva e objetiva. Responsabilidade por atos de terceiros.
Aula 08 e. Direito das Coisas. Posse. Propriedade.
Aula 09 e. Servidões. Usufruto. Uso. Habitação. Do Promitente Comprador. Direitos Reais de Garantia. Direito de Laje

ESFCEX (Direito) Direito Constitucional – 2021 (Pós-Edital)

Aula demo Conceito, objeto e elementos. Supremacia da Constituição. Hermenêutica constitucional. Poder Constituinte Originário e Poder Constituinte Derivado, limitações expressas e implícitas ao poder de reforma constitucional. Normas constitucionais: classificação e eficácia.
Aula 01 Direitos individuais e coletivos – Parte I.
Aula 02 Direitos individuais e coletivos – Parte II.
Aula 03 Direitos sociais. Da nacionalidade.
Aula 04 Direitos políticos.
Aula 05 Direitos políticos.
Aula 06 Poder Legislativo: organização, atribuições.
Aula 07 Processo legislativo. Espécies legislativas.
Aula 08 Reforma Constitucional.
Aula 09 Poder Executivo: atribuições. Presidente da República e Ministros de Estado. Conselho da República. Conselho de Defesa Nacional.
Aula 10 Poder Judiciário: organização. Tribunais superiores: organização e competência. Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho, Tribunal Superior Eleitoral. Conselho Nacional de Justiça. Tribunais e juízes militares. Superior Tribunal Militar: organização e competência.
Aula 11 Atividades essenciais à Justiça.
Aula 12 Da defesa do Estado e das Instituições Democráticas. Estado de defesa. Estado de sítio. Forças Armadas.
Aula 13 Ordem econômica e financeira. Intervenção do Estado no domínio econômico.
Aula 14 Direitos e interesses das populações indígenas.
Aula 15 O controle de constitucionalidade no Brasil: modalidades. Controle difuso: características. Controle concentrado: características e principais ações (ADIn, ADC e ADPF). Controle das omissões inconstitucionais: ADIn por omissão e mandado de injunção.

ESFCEX (Direito) Direito Penal – 2021 (Pós-Edital)

Aula demo Aplicação da Lei Penal. Infração penal. Disposições preliminares do CP.
Aula 01 Teoria do Delito (parte I)
Aula 02 Teoria do Delito (parte II)
Aula 03 Concurso de pessoas e concurso de crimes.
Aula 04 Das penas: espécies de penas. Cominação
Aula 05 Das penas (parte II): aplicação da pena. Livramento condicional. Suspensão condicional da pena. Efeitos da condenação e da reabilitação. Medidas de segurança. Extinção da punibilidade. Ação penal.
Aula 06 Crimes contra a pessoa: Crimes contra a vida. Lesões corporais. Rixa. Crimes contra a honra. Crimes contra a liberdade individual.
Aula 07 Crimes contra o patrimônio
Aula 08 Crimes contra a fé pública
Aula 09 Crimes contra a administração pública (parte 1): Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral
Aula 10 Crimes contra a administração pública (parte 2): Crimes praticados por particular contra a administração em geral
Aula 11 Crimes contra a administração pública (parte 3): Crimes contra a administração pública estrangeira. Crimes contra a administração da Justiça. Crimes contra as finanças públicas.
Aula 12 Crimes contra a administração pública (parte 4): Crimes em licitações e contratos administrativos

ESFCEX (Direito) Direito Processual Penal – 2021 (Pós-Edital)

Aula demo Introdução ao estudo do Processo Penal: Princípios do Direito Processual Penal. Aplicação da Lei processual penal. Disposições constitucionais. Fontes do Direito Processual Penal. Sistemas processuais penais.
Aula 01 Persecução penal: Inquérito Policial. Garantias do investigado. Atribuições da autoridade policial. Investigação pelo Ministério Público. Outros meios de colheita de indícios da infração.
Aula 02 Processo, procedimento e relação jurídica processual. Elementos identificadores da relação processual. Formas do procedimento. Pretensão punitiva. Tipos de processo penal. Ação penal.
Aula 03 Jurisdição e competência.
Aula 04 Sujeitos processuais
Aula 05 Atos e prazos processuais. Nulidades. Citações e intimações. Sentença e coisa julgada. Questões e processos incidentes.
Aula 06 Provas (parte I): Teoria geral.
Aula 07 Provas (parte II): Provas em espécie
Aula 08 Prisão e liberdade provisória (parte I). Prisão em flagrante (espécies, hipóteses, etc.). Prisão preventiva. Prisão temporária (Lei 7.960/89). A implantação das audiências de custódia.
Aula 09 Prisão e liberdade provisória (parte II). Medidas cautelares diversas da prisão. Fiança. Prisão especial. Prisão domiciliar.
Aula 10 Processo: Processo comum. Procedimento pelos rito ordinário e sumário.
Aula 11 Procedimento dos crimes da competência do Tribunal do Júri
Aula 12 Outros processos especiais previstos no CPP.
Aula 13 Rito sumaríssimo: Juizados especiais criminais
Aula 14 Recursos: teoria geral e espécies de recursos previstos no CPP.
Aula 15 O habeas corpus e seu processo. Ações autônomas de impugnação. Relações jurisdicionais com autoridade estrangeira. Cartas rogatórias. Homologação de sentença estrangeira.

ESFCEX (Direito) Direito Penal Militar – 2021 (Pós-Edital)

Aula demo Conceito e definição doutrinária e legal de crime militar em tempo de paz. Critérios consagrados na doutrina para definir um crime militar. Transgressão disciplinar e crime militar. Lei n. 9.099/1995 e os crimes militares. Hipóteses de competência da Justiça comum para processar e julgar crimes militares. Aplicação da lei penal Militar. e.a. Aplicação da lei penal Militar: doutrina e conceitos essenciais. e.b. Lei Penal Militar no tempo. Doutrina e conceitos essenciais. e.c. Princípio da legalidade. Início e fim da eficácia temporal da lei penal militar. Princípios que regem a lei penal militar no tempo. Hipóteses de conflitos temporais entre leis penais militares. Lei penal militar mais benigna. Lei penal militar intermediária. Combinação de leis penais militares. Eficácia temporal das leis penais militares temporárias e excepcionais. Eficácia temporal das normas penais militares em branco. Eficácia temporal das medidas de segurança. Tempo do crime militar.
Aula 01 Disposições finais sobre a aplicação da Lei Penal Militar: Contagem de prazo, Prazos em matéria penal, Prazos penais e prazos processuais penais, Frações não computáveis das penas, Legislação especial (artigo 12 do CP comum e 17 do CPM), Infrações disciplinares, Equiparação a comandante, Conceito de superior, Nacionais e estrangeiros e Prevalência do Código Penal Militar. f. Teoria geral do crime militar. f.a. Fato típico militar. Estrutura jurídica do crime militar. Fato típico militar. Tipo penal militar. Fato típico doloso. Fato típico culposo. f.b. Antijuridicidade. Causas de exclusão de antijuridicidade no direito penal comum. Causas de exclusão de antijuridicidade no Direito Penal Militar. Excesso. Excesso no Direito Penal comum. Excesso no direito penal militar. Excesso doloso. Excesso culposo. Excesso acidental. Excesso escusável. f.c. Culpabilidade. Culpabilidade no Direito Penal comum. Culpabilidade Militar. Causas da exclusão da culpabilidade no Direito Penal comum.
Aula 02 Critérios consagrados na doutrina para definir um crime militar. Caput do Artigo 9 o do CPM, sua interpretação e aplicação. a.a. Inciso I do artigo 9o do CPM e sua interpretação e aplicação. Crime propriamente militar, militar próprio, essencialmente militar, puramente militar e impropriamente militar, militar impróprio, acidentalmente militar e impropriamente militar. Teoria do Cubo Impossível. Civis e crimes próprios militares. Crimes exclusivamente militares por falta indevida de previsão na legislação comum, decorrente da revogação do CP de 1969 sem ter entrado em vigor. a.b. Inciso II do artigo 9o do CPM, sua interpretação e aplicação. Alínea “a” do Inciso II do artigo 9o do CPM, sua interpretação e aplicação. a.c. Crime de Militar contra militar, ambos da ativa. Crime militar praticado por militar estadual (ou distrital) contra federal e vice-versa e justiças competentes. Casal de Militares, crime militar entre cônjuges e aplicação da Lei Maria da Penha nas justiças militares.
Aula 03 Conceito de “assemelhado”. a.f. Alínea “e” do inciso II do artigo 9o do CPM, sua interpretação e aplicação. a.g. Caput do Inciso III do artigo 9o do CPM, sua interpretação e aplicação. Crimes praticados por civis, militares da reserva ou reformados contra as instituições militares nos termos do inciso III do art. 9o do CPM. a.h. Alíneas “a”, “b”, “c” e “d” do Inciso III do artigo 9 o do CPM, sua interpretação e aplicação. a.i. Súmula Vinculante n. 36 do STF: Crítica, análise e aplicação. Conceito e definição doutrinária de crime militar em tempo de Guerra. c.a. Crimes militares em tempo de guerra. Conceito e definição doutrinária de crime militar em tempo de Guerra. Interpretação e aplicação do Caput do Artigo 10 do CPM e de seus incisos I a IV. c.b. Aplicação dos tipos penais comuns em tempo de Guerra. Crime praticado em presença do inimigo. Crime em prejuízo de país aliado. Conceito de brasileiro e de nacional. Tempo de Guerra. Natureza da lei penal militar em tempo de Guerra.
Aula 04 Ação penal militar. g.a. Ação Penal Militar. Espécies de ação penal militar. Princípios da ação penal militar. Condições gerais da ação penal militar. Rejeição da ação penal militar. h. Consequências jurídicas do delito militar. h.a. Consequências jurídicas do delito militar. Espécies de pena no direito penal militar brasileiro. Aplicação da pena privativa de liberdade. Concurso de crimes. A suspensão condicional da pena (sursis). O livramento condicional. As penas acessórias. Os efeitos da condenação. As medidas de segurança. i. Extinção de punibilidade i.a. Extinção de punibilidade. i.b. Extinção de punibilidade no Código penal Militar. i.c. Morte do agente. Anistia ou indulto. Retroatividade da lei. Prescrição. Causas que não estão no rol do artigo 123 do CPM. i.d. Comparação entre Código Penal comum e Código Penal Militar. j. Diferenças e semelhanças entre o Direito Penal Militar e a Lei Penal comum em vigor.
Aula 05 Crimes militares em tempo de paz: tipos penais. (Crimes arts 136-204) Insubmissão. Aspectos gerais. Natureza híbrida do crime de insubmissão. Aspectos e discussões próprias do crime de insubmissão. Discussão sobre natureza de crime permanente ou instantâneo de efeitos permanentes. Comprovação do conhecimento da data de apresentação pelo convocado. Condições para a ação penal. Militar matriculado. Insubmissão de médicos, dentistas, veterinários e farmacêuticos no que tange ao serviço militar obrigatório. Pena de Impedimento. Coautoria e participação em insubmissão. Análise e aplicação dos tipos penais dos artigos 183 a 186 do Código penal Militar. Deserção. Aspectos gerais. Natureza hibrida do crime de deserção. Aspectos e discussões próprias do crime de deserção. Discussão sobre natureza de crime permanente ou instantâneo de efeitos permanentes. Bens jurídicos tutelados pela deserção. Deserção pelos militares estaduais e distritais. Consumação em tempo de paz e de Guerra.
Aula 06 Crimes militares em tempo de paz: tipos penais. (Crimes arts 205-354)
Aula 07 Crimes militares em tempo de guerra. Análise e aplicação do art. 393 do Código penal Militar. Análise e aplicação dos tipos penais dos artigos 391 a 392 do Código penal Militar.
Aula 08 Lei Complementar n. 97/1999 e suas alterações posteriores e os crimes militares.
Aula 09 Lei 6.880/1980 e os crimes militares (Estatuto dos militares).

ESFCEX (Direito) Direito Processual Penal Militar – 2021 (Pós-Edital)

Aula demo Da Lei de Processo Penal Militar e sua aplicação. b. Polícia judiciária militar. c. Inquérito policial militar: aspectos gerais. Procedimentos, atos probatórios e disposições a serem observadas no inquérito. Inquérito Policial Militar: Conceito. Finalidade. Caráter inquisitivo. Valor probatório. Conceito de indiciado, do procedimento do inquérito policial militar. Arquivamento de IPM, APF e outras instruções provisórias. Suficiência do auto de flagrante delito. Dispensa do inquérito policial militar: Casos. Prazos. Outros aspectos e peculiaridades previstos na legislação.
Aula 01 Ação penal militar: Aspectos gerais. Ação Penal Militar: exercício, denúncia, Princípio da Obrigatoriedade, requisitos da denúncia, prazos, arquivamento e discordância do pedido de arquivamento, inépcia da denúncia, instauração do processo. Recebimento e rejeição da denúncia. e. Do foro militar: aspectos gerais. Competência das justiças militares (federal, distrital e estaduais). Jurisdição Militar. Justiças militares na constituição em vigor. Competência. Conflitos de competência. Manifestações sobre incompetência e recursos. Perda do posto, patente e graduação: militares federais, estaduais e distritais
Aula 02 Incidentes de falsidade e de insanidade mental do acusado. Restituição das coisas apreendidas. Perdimento. f. Juiz, partes e auxiliares.
Aula 03 Organização judiciária militar. Sujeitos processuais. g. Atos probatórios. IPM e instruções pré-processuais e processos ordinário e especiais. h. Das medidas preventivas e assecuratórias em geral: aspectos, análise e aplicação os de todas as modalidades no processo penal militar. i. Da prisão e outras formas de restrição de liberdade: aspectos, análise e aplicação os de todas as modalidades no processo penal militar. Liberdade provisória. Emprego de força, algemas e uso de armas. Execução da sentença. j. Processos em espécie
Aula 04 Sistemas processuais, ritos processuais, processo ordinário, instalação do Conselho de Justiça, Citação, notificação, intimação, Efeito da citação, Espécies e formas de citação, Formas de intimação ou notificação, instrução criminal, processos especiais. Julgamento e sentença. Questões prejudiciais. Incidentes. Diferenças e semelhanças entre o Direito Processual Penal Militar e o Comum.
Aula 05 Processo de insubmissão e Processo de deserção. Todos os aspectos pré-processuais e processuais legais, teóricos e práticos de todas as modalidades. l. Nulidades. m. Justiça militar em tempo de guerra. n. Disposições finais e transitórias do CPPM.
Aula 06 Ministério Público da União na Lei Complementar nº 75/1993: das disposições gerais (título I) e dos ramos do Ministério Público da União (título II). Investigação direta pelo ministério público.
Aula 07 Lei de organização judiciária militar (Lei nº 8.457/1992): 1) Parte I. Da estrutura da justiça militar da união: apenas Títulos I a IV. 2) Parte III. Da organização da justiça militar em tempo de guerra: integral. 3) Parte IV. das disposições gerais, transitórias e finais: integral

ESFCEX (Direito) Direito Processual Civil – 2021 (Pós-Edital)

Aula demo a. Normas fundamentais do processo civil. Aplicação das normas processuais.
Aula 01 b. Jurisdição: conceito, princípios e espécies. Limites da jurisdição nacional. Cooperação internacional. Ação: conceito, teoria, condições, classificação, elementos e cumulação de ações.
Aula 02 c. Competência interna: disposições gerais, espécies, perpetuação, modificação da competência, incompetência, conflito de competência e cooperação nacional.
Aula 03 e. Sujeitos da relação processual: o juiz, órgãos auxiliares, partes, capacidade, representação, substituição processual, litisconsórcio e suas espécies, assistência e outras formas de intervenção de terceiros. – parte 01
Aula 04 e. Sujeitos da relação processual: o juiz, órgãos auxiliares, partes, capacidade, representação, substituição processual, litisconsórcio e suas espécies, assistência e outras formas de intervenção de terceiros. – parte 02
Aula 05 f. Atos processuais: forma, tempo, lugar, prazo, comunicação e nulidades. – parte 01
Aula 06 f. Atos processuais: forma, tempo, lugar, prazo, comunicação e nulidades. – parte 02
Aula 07 Tutelas provisórias.
Aula 08 d. Processo e procedimento: conceito, princípios, espécies, pressupostos processuais, formação, suspensão e extinção do processo. g. Petição Inicial: pedido, formas, causa de pedir, modificações do pedido e indeferimento da inicial. h. Resposta do réu: contestação, reconvenção e revelia. i. Providências preliminares e julgamento conforme o estado do processo.
Aula 09 j. A Prova: espécies, objeto, ônus e valoração. – parte 01
Aula 10 j. A Prova: espécies, objeto, ônus e valoração. – parte 02
Aula 11 k. Sentença e coisa julgada: estrutura, requisitos, classificação e defeitos da sentença. m.Cumprimento de sentença
Aula 12 l. Recursos: generalidades, duplo grau, pressupostos, recurso adesivo, apelação, agravos, embargos de declaração, embargos infringentes, representação e correição
Aula 13 processo de execução.
Aula 14 o. Procedimentos especiais, inclusive os procedimentos de jurisdição voluntária. – parte 01
Aula 15 o. Procedimentos especiais, inclusive os procedimentos de jurisdição voluntária. – parte 02
Aula 16 n. Execuções Especiais: execução fiscal
Aula 17 p. Mandado de segurança, habeas data, mandado de injunção, ação popular, ação civil pública, desapropriação e usucapião especial.
Aula 18 q. Juizado Especial Federal. Lei nº 10.259/2001. r. Súmulas dos Tribunais Superiores. (tema abordado a cada aula).

ESFCEX (Direito) Direito do Trabalho – 2021 (Pós-Edital)

Aula demo Apresentação do curso. Trecho teórico demonstrativo sobre Duração do Trabalho
Aula 01 a. Direito do trabalho. Conceito. Fontes do direito do trabalho: conceito, classificação, hierarquia e solução de conflitos. Princípios do direito do trabalho. Interpretação, integração e aplicação do direito do trabalho. e. Renúncia e transação no direito do trabalho.
Aula 02 b. Relação de trabalho e relação de emprego. Caracterização da relação de emprego. c. Sujeitos da relação de emprego. Empregado: caracterização, modalidades especiais. Empregador: caracterização; poderes diretivo, de organização e disciplinar; grupo econômico; sucessão trabalhista; responsabilidade solidária das empresas que integram o grupo econômico; s. A Administração pública e as relações de emprego. Regime Jurídico do empregado da Administração Pública. Especificidades. {segundo a visão trabalhista}
Aula 03 Terceirização de serviços; responsabilidade subsidiária da tomadora dos serviços . Cooperativas.
Aula 04 f. Contrato individual de trabalho: conceito, formação, elementos e modalidades. Contrato de trabalho e contratos afins (prestação de serviços, empreitada, sociedade, mandato, representação comercial e parceria rural). h. Alteração do contrato de trabalho. Suspensão e interrupção do contrato de trabalho. i. Paralisação temporária ou definitiva do trabalho em decorrência do factum principis. Força maior no direito do trabalho.
Aula 05 j. Extinção do contrato de trabalho: por iniciativa do empregador (despedida por justa causa, despedida arbitrária ou sem justa causa); por iniciativa do empregado (pedido de demissão, rescisão indireta); outras formas de extinção contratual (culpa recíproca, distrato ou acordo, morte do empregado, término do contrato por prazo determinado). Direitos do empregado decorrentes da extinção contratual. Aviso prévio. Programas de demissão voluntária. k. Estabilidades no emprego. Despedida do empregado estável. Reintegração, readmissão e indenização.
Aula 06 l. Duração do trabalho. Jornada de trabalho. Intervalos. Trabalho extraordinário e trabalho noturno. Sistemas de prorrogação e compensação de horas. Trabalho em regime de tempo parcial. Adicionais da remuneração n. Descanso semanal remunerado.
Aula 07 g. Remuneração e salário. Conceito. Componentes do salário. Modalidades. Parcelas não salariais. Salário mínimo. Piso salarial. 13º salário. Participação nos lucros e resultados. Equiparação salarial.
Aula 08 m. Férias: natureza jurídica, períodos aquisitivo e concessório, direitos do empregado e obrigações do empregador. d. Prescrição e decadência no direito do trabalho.
Aula 09 o. Saúde, segurança e medicina do trabalho. Insalubridade e periculosidade. p. Normas especiais de tutela do trabalho. Trabalho da mulher. Proteção à maternidade. Trabalho da criança e do adolescente.
Aula 10 Acordos e convenções coletivas de trabalho. Mediação e arbitragem. Comissão de representantes dos empregados na empresa . Negociado x legislado (arts.611-A e 611-B, da CLT).
Aula 11 Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS.
Aula 12 q. Direito coletivo. Organizações sindicais: natureza jurídica, criação, administração e dissolução de sindicatos. Direito de greve. Serviços essenciais. Condutas antissindicais e consequências.
Aula 13 Contratos especiais e profissões regulamentadas.
Aula 14 Simulado VUNESP

ESFCEX (Direito) Direito Processual do Trabalho – 2021 (Pós-Edital)

Aula demo a. Formas de solução dos conflitos individuais trabalhistas: acordo na comissão de conciliação prévia; acordo extrajudicial; arbitragem; jurisdição trabalhista. b. Direito processual do trabalho: posição enciclopédica, fontes e princípios.
Aula 01 c. Justiça do trabalho. Competência e organização.
Aula 02 d. Partes e procuradores. O jus postulandi das partes. Atos e termos processuais. Justiça gratuita.
Aula 03 e. Dissídios individuais: reclamação; arquivamento; revelia; exceções; contestação; reconvenção; audiência; conciliação; instrução e julgamento; rito sumaríssimo.
Aula 04 f. Provas no processo do trabalho: interrogatórios; confissão e consequências; documentos; oportunidade de juntada de documentos; prova técnica; sistemática da realização das perícias; testemunhas.
Aula 05 h. Recursos.
Aula 06 g. Processo de execução: liquidação de sentença; modalidades da execução; embargos do executado; impugnação do exequente; desconsideração da personalidade jurídica.
Aula 07 h. Ação rescisória. Mandado de segurança: cabimento no processo do trabalho. i. Prescrição e decadência no processo do trabalho.
Aula 08 j. Dissídios coletivos.
Aula 09 Dicas de Direito Processual do Trabalho para revisão

ESFCEX (Direito) Direito Previdenciário – 2021 (Pós-Edital)

Aula demo Seguridade Social. Conceituação. Organização e Princípios Constitucionais.
Aula 01 Origem e evolução legislativa da Seguridade Social no Brasil
Aula 02 Legislação Previdenciária: Conteúdo, fontes, autonomia. Aplicação das normas previdenciárias. Vigência, hierarquia, interpretação e integração.
Aula 03 Regime Geral da Previdência Social: Filiação e Inscrição. Segurados Obrigatórios: empregado, empregado doméstico, trabalhador avulso, contribuinte individual e segurado especial. Segurado Facultativo. Trabalhadores excluídos do Regime Geral.
Aula 04 Empresa e empregador doméstico: conceito previdenciário. Financiamento da Seguridade Social. Receitas da União. Receitas das contribuições sociais: dos segurados, das empresas, do empregador doméstico. Receitas das contribuições sociais do produtor rural, do clube de futebol profissional, sobre a receita de concursos de prognósticos e receitas de outras fontes.
Aula 05 Salário-de-contribuição. Conceito. Parcelas integrantes e parcelas não-integrantes. Limites mínimo e máximo. Proporcionalidade. Reajustamento.
Aula 06 Plano de Benefícios da Previdência Social: Dependentes. Prestações Previdenciárias: Disposições Gerais e Específicas. Período de Carência.
Aula 07 Plano de Benefícios da Previdência Social: Salário de Benefício. Renda mensal inicial do benefício. Reajustamento do valor do benefício. Data de Início do Benefício. Data de Cessação do Benefício.
Aula 08 Acumulação de benefícios. Manutenção, perda e restabelecimento da qualidade de segurado. (Somente PDF)
Aula 09 Previdência Social do Servidor Público. Disposições Constitucionais e legais, regulamentares. Reforma da Previdência. (Somente PDF)

ESFCEX (Direito) Direito Tributário – 2021 (Pós-Edital)

Aula demo Conceito, Espécies e Classificação dos Tributos.
Aula 01 Limitações ao Poder de Tributar (Princípios Tributários).
Aula 02 Limitações ao Poder de Tributar (Imunidades Tributárias).
Aula 03 Competência Tributária. Impostos de Competência da União.
Aula 04 Impostos de Competência dos Estados.
Aula 05 Impostos de Competência dos Municípios. Repartição das Receitas Tributárias
Aula 06 Legislação Tributária. Vigência da Legislação Tributária. Aplicação da Legislação Tributária. Interpretação e Integração da Legislação Tributária.
Aula 07 Obrigação Tributária: Principal e Acessória. Fato Gerador da Obrigação Tributária. Sujeição Ativa e Passiva. Capacidade Tributária. Solidariedade. Domicílio Tributário.
Aula 08 Responsabilidade Tributária: Conceito. Responsabilidade dos Sucessores Responsabilidade de Terceiros Responsabilidade por Infrações
Aula 09 Crédito Tributário: Conceito. Constituição do Crédito Tributário. Lançamento: Conceito e Modalidades de Lançamento. Hipóteses de Alteração do Lançamento.
Aula 10 Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário: Conceito e Modalidades. Exclusão do Crédito Tributário: Conceito e Modalidades.
Aula 11 Extinção do Crédito Tributário: Conceito e Modalidades. Pagamento Indevido e Repetição do Indébito Tributário.
Aula 12 Garantias e Privilégios do Crédito Tributário. Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa e Certidões Negativas. Disposições Finais e Transitórias.
Aula 13 Simples Nacional (Lei Complementar 123/2006)
Aula 14 Processo Administrativo Tributário Processo Judicial Tributário. Lei 6.830/1980 (Lei das Execuções Fiscais)
Aula 15 Lei 8137/1990 (Equipe Legislação)

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